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Direito do Trabalho - Rescisão Contratual

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Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho para concursos públicos - Rescisão Contratual. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras.

Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis

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Direito do Trabalho - Rescisão Contratual

  1. 1. RESCISÃO CONTRATUAL
  2. 2. EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO Verbas rescisórias devidas em cada uma das formas de extinção do contrato de trabalho ARTIGO 477 e seguintes da CLT FGTS na extinção do contrato
  3. 3. FGTS + 40 % Dispensa sem justa causa, Rescisão indireta
  4. 4. FGTS + 40 % Extinção da empresa Normal Falência Factum principis
  5. 5. Saldo de salários 13º salário Férias (vencidas, integrais e proporcionais) + 1/3 FGTS + 40 %
  6. 6. Aviso prévio Seguro - desemprego FGTS + 40 % Lei 12.506/2011 – acréscimo de 03 dias à duração do aviso para cada ano trabalhado
  7. 7. FGTS + 20 % Força maior: todas as verbas referidas anteriormente para extinção da empresa Culpa recíproca 50% das férias proporcionais, do 13º salário e do aviso prévio saldo de salários, férias (vencidas e integrais) + 1/3
  8. 8. FGTS (SEM MULTA/INDENIZAÇÃO) Falecimento do trabalhador, extinção normal do contrato de trabalho por prazo determinado Saldo de salários 13º salário Férias (vencidas, integrais e proporcionais) + 1/3
  9. 9. SEM SAQUE DO FGTS Pedido de demissão saldo de salário 13º salário Férias (vencidas, integrais e proporcionais) 1/3
  10. 10. SEM SAQUE DO FGTS Dispensa por justa causa saldo de salário Férias (vencidas,integrais) 1/3
  11. 11. Faltas graves do empregado (artigo 482 da CLT) SEM SAQUE DO FGTS Dispensa por justa causa Poder disciplinar do empregador Ato de improbidade Incontinência de conduta
  12. 12. SEM SAQUE DO FGTS Negociação habitual/concorrência desleal Violação de segredo Condenação criminal por sentença transitada em julgado sem suspensão da execução da pena Mau procedimento
  13. 13. SEM SAQUE DO FGTS Abandono de emprego Desídia no desempenho das funções Embriaguez habitual ou em serviço Ato de indisciplina ou de insubordinação Ato lesivo da honra ou boa fama
  14. 14. SEM SAQUE DO FGTS Prática constante de jogos de azar Atos atentatórios à segurança nacional Ofensa física, salvo em caso de legítima defesa
  15. 15. Bancários: falta contumaz no pagamento de dívidas legalmente exigíveis; SEM SAQUE DO FGTS Faltas graves especiais (do empregado): Ferroviários: recusa em realizar trabalho extraordinário no caso de necessidade imperiosa;
  16. 16. SEM SAQUE DO FGTS Segurança e medicina: recusa em utilizar equipamento de proteção individual e Descumprimento de instruções
  17. 17. Faltas graves do empregador (artigo 483 da CLT) SEM SAQUE DO FGTS Exigência de serviços superiores às forças do empregado, contrários à lei, alheios ao tratamento com rigor excessivo;
  18. 18. SEM SAQUE DO FGTS Exposição do empregado a perigo manifesto de mal considerável; Contrato, contrários aos usos e costumes; Ofensa física, salvo legítima defesa;
  19. 19. SEM SAQUE DO FGTS Ato lesivo da honra ou boa fama praticado contra o empregado ou pessoa da família do empregado; Descumprimento das obrigações do contrato; Redução do trabalho, quando remunerado por peça ou tarefa, de modo a reduzir sensivelmente o salário. OBS: situações nas quais o empregado pode permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo
  20. 20. Faltas graves do empregador (artigo 483 da CLT) SEM SAQUE DO FGTS Exigência de serviços superiores às forças do empregado, contrários à lei, alheios ao tratamento com rigor excessivo; Exposição do empregado a perigo manifesto de mal considerável; Contrato, contrários aos usos e costumes; Ofensa física, salvo legítima defesa;
  21. 21. SEM SAQUE DO FGTS Ato lesivo da honra ou boa fama praticado contra o empregado ou pessoa da família do empregado; Descumprimento das obrigações do contrato; Redução do trabalho, quando remunerado por peça ou tarefa, de modo a reduzir sensivelmente o salário. OBS: situações nas quais o empregado pode permanecer ou não no serviço até a decisão final do processo

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