Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

655 views

Published on

Conteúdo Gratuito de Direito do Trabalho para concursos públicos - Contrato de Trabalho. Mentor Concursos. Professora Alessandra Parreiras.

Cursos Grátis (Vídeo Aulas): http://mconcursos.com/cursos-gratis

Published in: Education
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

Direito do Trabalho - Contrato de Trabalho

  1. 1. CONTRATO DE TRABALHO
  2. 2. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO ARTIGOS 442 E SEGUINTES DA CLT CONCEITO Acordo EXPRESSO (verbal ou escrito) ou TÁCITO correspondente à RELAÇÃO DE EMPREGO
  3. 3. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO REQUISITOS: - Agente capaz - Objetivo lícito - Consentimento
  4. 4. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: - Privado - Consensual - Bilateral - Sinalagmático
  5. 5. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS: - Principal - De trato sucessivo ou continuado - Subordinado - Personalíssimo em relação ao empregado
  6. 6. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO MODALIDADES: - Regra (indeterminado) e exceções (determinado) - Aspectos legais acerca do contrato por prazo determinado da CLT
  7. 7. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Hipóteses legais • Contratado de experiência; • Serviço Transitório; • Atividade empresarial transitória
  8. 8. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO - Duração, exceção - Prorrogação - Recontratação/Sucessão de contratos por prazo determinado - Término normal do contrato por prazo determinado – verbas rescisórias
  9. 9. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
  10. 10. RESCISÃO ANTECIPADA PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • AVISO PRÉVIO (DIREITO PARA O EMPREGADO)
  11. 11. RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA INICIATIVA DO EMPREGADOR • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • FGTS + 40% • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO
  12. 12. INICIATIVA DO EMPREGADO • Saldo de salário • 13º salário • Férias (vencidas, integrais, proporcionais) • EM SUBSTITUIÇÃO AO AVISO PRÉVIO, SERÁ PAGA AO EMPREGADO INDENIZAÇÃO = ½ (50%) DO VALOR QUE SERIA DEVIDO ATÉ O FINAL DO CONTRATO RESCISÃO ANTECIPADA NÃO PREVISTA
  13. 13. CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO NOVO CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO DETERMINADO – LEI 9601/98 COMPARAÇÃO COM O CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO DA CLT
  14. 14. CARACTERÍSTICAS COMUNS: - Duração - Intervalo para a recontratação - Efeitos do término normal de contrato por prazo determinado CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
  15. 15. CARACTERÍSTICAS PECULIARES: - Exigência CCT/ACT - Qualquer atividade, ainda que permanente - Exigências de aumento do quadro de pessoal - percentuais máximos CONTRATO INDIVUDUAL DO TRABALHO
  16. 16. CONTRATO INDIVIDUAL DO TRABALHO CARACTERÍSTICAS PECULIARES: - Prorrogações - Rescisão antecipada - Exigências de aumento do quadro de pessoal - percentuais máximos

×