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Página 2dezembro 2012EXPEDIENTEDireção Executiva da CUT-RJGestão 2012/2015Direção PlenaPresidente Darby de Lemos IgayaraVi...
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  1. 1. PÁGINA 3 PÁGINA 4 PÁGINAs 8 e 9Informativo da Central Única dos Trabalhadores do Rio de Janeiro - Dezembro 2012 - Nº 2Mais um ano de luta que se vaiMuitoalém dosroyaltiesAdvogadodesmonta atese domensalãoFazendo eacontecendoem 2012
  2. 2. Página 2dezembro 2012EXPEDIENTEDireção Executiva da CUT-RJGestão 2012/2015Direção PlenaPresidente Darby de Lemos IgayaraVice Presidente Neuza Luzia PintoSecretário Geral Aurélio Antonio de MedeirosSecretaria de Adm. e Finanças José Antônio Garcia LimaSecretário de Org. e Pol. Sindical Indalécio Wanderley SilvaSecretário de Formação Maria do CéuSecretário de Comunicação Edison Munhoz FilhoSecretária da Mulher Trabalhadora Virgínia BerrielSecretário do Meio Ambiente Iraciny da VeigaSecretário de Relações de Trabalho Marcello AzevedoSecretário de Saúde Luiza DantasSecretária de Combate ao Racismo Antonio BarbosaSecretário de Políticas Sociais Geraldo Nunes Secretária de Juventude Thiara Nascimento................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................................• Alessandra Zanella• André Marinho• Jadir Baptista• Francisco Carlos dos Santos• Helio Ricardo Batista da Cunha• Jadir Baptista de Araújo• Jorge Luiz Drummond• Juarez Antunes• Luiz Carlos de Lima• Luiz Antonio da Silva - Buka• Luiz Claudio Maia• Marcelo Rodrigues• Marco Tulio Paolino• Marlene Silva de Miranda• Oswaldo Luis Cordeiro Teles• Raimundo Nonato• Renata Macedo Soeiro• Rodrigo Araujo de Mello• Sandra Rodrigues da Silva• Sergio Abade• Sergio Amorim• Uedson Barreto – China• Vera Lucia dos Santos Macedo• Vitor Carvalho• Yeda Glauce Silva Paiva• Francisco Izidoro• Ieda Maria da Silva• Jorge Soares BragaConselho Fiscalano de 2012 foi marcado por im-portantes acontecimentos para aCUT-RJ., com destaque para aeleição da nova direção (Executi-va, Plena e Conselho Fiscal), durante umconcorrido 14º Cecut ( Congresso Esta-dual da CUT-RJ), evento que reafirmoua força e a pujança política da central noestado. Pouco tempo depois de eleita, anova direção já traçou inclusive seus pla-nos para 2013, com a realização do semi-nário de planejamento estratégico.Mereceu especial atenção da CUT-RJa campanha nacional pelo fim do impostosindical, colhendo votos da classe traba-lhadora nas ruas em plebiscito sobre o fimdo imposto, passando abaixo-assinado eparticipando, incentivando, promovendoe apoiando debates, seminários e confe-rências sobre o tema. Como é grande aresistência das demais centrais sindicaise das entidades patronais em extinguir acontribuição obrigatória, certamente em2013 essa continuará sendo uma das ban-deiras nacionais prioritárias da CUT.Pautar o debate sobre o trabalho de-cente na sociedade pode ser apontadacomo outro avanço da CUT-RJ este ano.Além do foco nas campanhas salariaisdos sindicatos, com suas mobilizaçõese greves, a central seguiu em frente noestado apoiando as lutas mais gerais dasociedade por educação e saúde públicas,habitação, transporte de qualidade, segu-rança pública, mobilidade urbana, entretantas outras.Ciente do papel central do debate edo aprofundamento das discussões paraa tomada de consciência e politização daclasse trabalhadora, a CUT-RJ promoveuao longo do ano um grande número de de-bates, painéis e palestras sobre a políticaspúblicas para as mulheres, combate aoracismo, juventude, relações de trabalho,formação, saúde, comunicação e meioambiente (tema em que vale destacar aparticipação ativa da CUT-RJ na Confe-rência Rio +20).Também em 2013 a política de criação,reativação, ampliação e fortalecimentodos coletivos da CUT-RJ teve resultadosanimadores. Espaços estratégicos de dis-cussão da central, hoje funcionam regu-larmente os coletivos de Comunicação,Formação, Juventude, Mulheres, Comba-te ao Racismo e Saúde, enquanto outrosestão em fase de construção, como o doMeio Ambiente. Além de disseminar apolítica da CUT entre seus ativistas e mi-litantes de sindicatos filiados, os coletivosatraem a tão bem-vinda energia militantepara a concepção sindical cutista.No segundo semestre de 2012, aCUT-RJ não se omitiu diante do julga-mento político e de exceção, por parte doSupremo Tribunal Federal, da Ação Penal470, conhecida como mensalão. Em pro-testo contra a violação de premissas cons-titucionais caras à democracia, tais comoa presunção da inocência e o amplo direi-to de defesa e a condenação sem provas,com base e deduções e ilações, a CUT-RJsaiu na frente nas denúncias dessa afron-ta ao Estado de Direito Democrático comnota oficial e faixa nas ruas.Ufa, que venha 2013. Desejamos, emnome da direção da Central Única dosTrabalhadores, um feliz Natal e um AnoNovo com muita paz, saúde e repleto deconquistas.Darby IgayaraPresidente da CUT-RJEdison Munhoz FilhoSecretario de Comunicação da CUT-RJCentral Única dos Trabalhadores do Rio de JaneiroAv. Presidente Vargas, 502/15º andar - Centro - Rio de Janeiro - Tel.: (21) 2196-6700Classe - Informativo da CUT-RJEdição: Bepe Damasco; Redação: Bepe Damasco e Jean Oliveira;Diagramação e Arte: Marco Scalzo; Fotografia: Nando Neves;Impressão 3 Graf Editora - Tiragem 5 mil exemplares• José Franscisco da Silva• Marílio Luis da Silva Paixão• Nildes Sampaio
  3. 3. Página 3 dezembro 2012CUT marcou presença na mega-manifestação realizada dia 26 denovembro. Com seus militantese dirigentes, camisas e bandei-ras vermelhas, a central exigiurespeito ao princípio constitucional do atojurídico perfeito e que o Estado do Rio deJaneiro não seja prejudicado com a quebrade contratos. Dias depois, a presidenta Dil-ma vetou os artigos que alteravam os con-tratos já celebrados e restituiu os 100% dosrecursos do pré-sal para a edução.No entanto, é importante registrar que a po-sição da CUT vai muito além da queda de bra-ço entre estados e municípios pelos recursosdos royalties, que, aliás, representam apenas15% dos recursos do petróleo. O movimentosindical cutista luta por uma Petrobrás 100%pública, através da retomada do monopólioestatal do petróleo.Infelizmente, estados e municípios produ-tores e não produtores, ao defenderem seusinteresses econômicos, não demonstram pre-ocupação com a destinação social dos recur-sos gerados pelo petróleo.O impasse na questão da repartição dosroyalties também deixou de lado a necessi-dade de os recursos do pré-sal serem utili-zados para combater a pobreza e a miséria,reduzindo as desigualdades sociais do país.Também o grave problema da falta de fisca-lização da aplicação desses recursos milio-nários por parte dos governantes raramente écitado pelos protagonistas dessa disputa.Além de submetidos aos órgãos de con-trole, a CUT defende que o dinheiro oriundodos royalties seja monitorado pela socieda-de. É a única maneira de fazer com que oBrasil não perca a oportunidade históricapropiciada pela descoberta do pré-sal, trans-formando esse óleo abundante no passaportepara o futuro do povo brasileiro.
  4. 4. Página 4dezembro 2012Por Bepe DamascoCUT-RJ: Na sua defesa oral noSTF, você bateu muito na tecla deque não havia dinheiro público noVisanet. Você pode nos dar mais de-talhes a esse respeito?Sávio Lobato: O ponto principalpara demonstrar a inexistência dedinheiro público no Visanet vem daprópria denúncia do Ministério Pú-blico. Essa denuncia indica que odinheiro é público porque o Bancodo Brasil fez uma aporte financeiropara criar o fundo Visanet. Então, oque foi que nós provamos, o que nósdemonstramos dentro do processo?Primeiro, o fundo Visanet é algo quenão é eminentemente brasileiro, elevem de uma relação internacional, foicriado para a propaganda da bandeiraVisa, com vários outros bancos. Osrepresentantes do fundo procuraramos bancos e falaram assim: “olha,vamos criar um fundo, que vai sercomposto da seguinte forma: vocême entrega a sua carteira de clientespara a venda do fundo Visanet e eute dou um percentual da participaçãonesse fundo com o que for apuradocom as vendas do cartão de créditodo fundo Visanet.”.Então, não háaporte financeiro. Que fique claro : oque o BB entregou para o fundo foia sua carteira de clientes, uma basede dados. Por isso que o BB só tinha31,99% das ações e o Bradesco era oacionista majoritário, ou seja, a car-teira do Bradesco era muito maior.Esse fundo foi composto com basenas carteiras de clientes. Como é queentra o dinheiro nesse fundo? Eu atéexpliquei para o ministro Barbosaquando ele me argüiu: a cada compraque um cliente fazia com o cartão Vi-sanet um percentual automaticamen-te vai para o fundo. Um percentual dataxa de administração do comércio,em torno de 5%, também vai para ofundo. Formado esse bolo, que é pri-vado, porque é composto pela com-pra privada de cada um, é que vocêrepassa para fazer a propaganda es-pecífica do fundo Visanet. Por issoque o dinheiro não é público e porisso que não tem nem que se falar dautilização do BB para a publicizaçãoEntrevista/Sávio LobatoSegundo o advogado Marthius Sávio Cavalcante Lobato, a inversão do ônus da prova pelo STF logo terá consequênciasnegativas para o trabalhador no Direito do Trabalho. Com longa trajetória no movimento sindical, ele é o responsável pela defesade Henrique Pizzolato, na Ação Penal 470, mais conhecida como mensalão. Ex-dirigente sindical e funcionário de carreira do Bancodo Brasil, Pizzolato foi acusado pelo Ministério Público e condenado pelo STF por peculato, corrupção passiva e lavagem de dinheiropor desvio do fundo Visanet. Só que, como nos mostra Sávio com riqueza de argumentos, os autos do processo (ignorados pelorelator Joaquim Barbosa) estão abarrotados de provas de que não há um tostão de dinheiro público nisso, que o fundo é privado,que todos os gastos com campanhas publicitárias estão devidamente comprovados e que, portanto, não houve desvio algum.Sávio acerta o alvo quando perguntado sobre os rumos do processo até agora: “é a criminalização de um partido político.”
  5. 5. Página 5 dezembro 2012de uma relação privada, como o mi-nistroAyres chegou a querer insinuar,algo do tipo se o BB tem ações, por-tanto, é dinheiro público. Não, o BBnunca aportou dinheiro, nunca saiudinheiro do BB para o fundo. Então,esse fundo é eminentemente privado.Por isso que os pareceres jurídicosdo BB, quando falavam da utilizaçãodo dinheiro do fundo Visanet, diziamque não há necessidade de fazer li-citação para contratar empresas depropaganda. Justamente porque nãohá dinheiro público.CUT-RJ: Mas, se todos os gastose ações promocionais do fundo e docartão estão comprovados nos autosdaAção Penal 470, por que você achaque isso não foi levado em conta paraabsolver o réu Henrique Pizzolato?Sávio Lobato: Aí nós vamos en-trar numa relação que é importantemostrar, que é uma mudança de pa-radigma, mudança de jurisprudênciana nossa doutrina do direito penal. OCódigo de Processo Penal estabeleceque as provas analisadas numa per-secução penal, ou seja, num processopenal, têm que ser preferencialmenteas do processo, do contraditório, queé onde eu sou ouvido, eu levo a mi-nha testemunha, eu contesto seus ar-gumentos. E não na fase do inquérito.E por que? Justamente para garantiro direito à ampla defesa. Mas nessaação penal houve uma mudança quecontraria toda a jurisprudência e dou-trina, que vinha no sentido de que asprovas do inquérito não eram analisa-das mais. A partir do recebimento dadenúncia, o que valiam eram as pro-vas do processo. Mas essa mudançavai repercutir na vida futura de todocidadão. O ministro Joaquim prefe-riu analisar as provas do inquérito enão as provas dos autos. Se nós ana-lisarmos o voto do ministro Joaquim,todo documento que ele analisa é doinquérito que precedeu a denúncia.Não há nenhum documento de dentrodo processo que ele tenha analisado..CUT-RJ: Você acredita que se oseu cliente fosse julgado em outrasinstâncias da justiça, fora do foro pri-vilegiado, o resultado poderia ser di-ferente? Alguém não oriundo do MPjulgaria de outra forma?Sávio Lobato: Com certeza teriaoutros efeitos. Primeiro, está de-monstrado agora na final da faseque o Supremo Tribunal Federal,como uma corte constitucional,não é uma corte originária parajulgar processos como se fosseuma corte de 1ª instância. A expe-riência dos juízes do Supremo nãoé a mesma experiência de um juizde 1º grau. Eles estão ali para in-terpretar a Constituição. O juiz de1º grau tem a experiência de con-duzir um processo penal. O am-plo direito de defesa depende dese percorrer várias instâncias por-que cada instância do Judiciáriotem suas próprias experiências. OJuiz de 1ª instância tem a experi-ência do contato com a testemunha,da prova, da sentença, de saber o queé a denúncia, de diferenciar as coisas.Um desembargador tem a experiên-cia de reanalisar provas, não de pro-duzir provas, mas de reinterpretar. Ea suprema corte tem a sua experiên-cia na interpretação da Constituiçãoe não na condução de processos de1ª instância.CUT-RJ: Mesmo considerandoque o ministro Barbosa só observouas provas da fase de inquérito, vocêas acha válidas e consistentes o sufi-ciente para condenar seu cliente porpeculato, corrupção e lavagem de di-nheiro?Sávio Lobato: Não. Primeiro por-que na fase de inquérito não existeo contraditório. As provas são pro-duzidas unilateralmente. E o quenós fizemos no curso do processofoi exatamente desconstruir aquelasprovas do inquérito. Por exemplo, adenúncia diz que o Henrique Pizzo-lato, pessoalmente, autorizava li-beração de verba do fundo Visanet.Nós demonstramos ali no processo,com as notas técnicas, inclusive comtestemunha para esclarecer o que éuma nota técnica dentro do BB, quenão se trata de uma ordem de paga-mento, mas sim de uma proposta detrabalho, que parte dos gerentes exe-cutivos e têm o “De acordo” dos di-retores. Nesse caso eram os gerentesexecutivos do Marketing e do Varejoque faziam a proposta, cabendo aosdiretores do Marketing e do Varejodarem o “De acordo”. Então, aque-la nota técnica não é uma ordem depagamento. Não existe nenhum atoisolado do Pizzolato autorizando pa-gamentos. Essa nota técnica ia parao gestor do fundo, o Leo Batista. Eletinha a competência de encaminharou não. Ele poderia inclusive glosar eremeter para o fundo Visanet.Aí sim,dentro do fundo, um comitê de Ma-rketing analisava aquela proposta detrabalho e poderia até recusá-la.Se achasse que não tinha condi-ções de fazer aquela propaganda,ele recusava. Ou então aprovavae a propaganda era feita. Essanota, que dependendo do valortinha quatro assinaturas, poden-do chegar até a 16, porque comotambém mostramos no proces-so o sistema diretivo do BB é ochamado sistema compartilhado,você não tem decisões isoladas.O auditor que nós ouvimos noprocesso, o Salinas, que depoisfoi vice-presidente do banco, falatextualmente no seu depoimentoque no BB nem o presidente tomadecisões isoladas. Você não tem deci-são pessoal, o BB não é casa da “mãeJoana”. Ninguém pode tirar milhõessozinho e tomar decisões. E aí vocênão tem, para o crime de peculato, ochamado ato de ofício, que é o atoO ministroBarbosa nãoanalisounenhuma provados autos
  6. 6. Página 6 dezembro 2012mandando fazer o ato irregular. Porisso que, enquanto o inquérito diziaque o Henrique Pizzolato era quemautorizava pessoalmente e sozinho,nós mostramos que não há autoriza-ção e que não há nenhum ato isoladoda parte dele.CUT-RJ: Uma das condenaçõesdo Pizzolato por peculato refere-seao hipotético desvio de 2,7 milhõesrelativos ao chamado bônus de vo-lume. Seria possível jogar mais umpouco de luz sobre essa questão?Sávio Lobato: Segundo a denún-cia, o bônus de volume, que é umdinheiro pago em razão da publici-dade, deveria ser devolvido ao BB.Isso dá início ao que a gente chamade mudança de libelo da denúncia :no transcorrer do processo, o MP foimudando a denúncia ...CUT-RJ: Só para esclarecer, obônus de volume é uma prática demercado que tem a ver com acordosentre as agências de publicidade e asempresas de comunicação?Sávio Lobato: Exatamente. Então,voltando, o MP iniciou sua denúnciadizendo que esse valor tinha que serintegralmente devolvido ao BB. De-pois de recebida a denúncia, no pro-cesso, nós mostramos o que é o bônusde volume. E qual foi a testemunha-chave que levamos, que inclusive foiaceita pelo ministro Lewandowski?O Otávio Florisbal, que é o diretorda Rede Globo. E o que ele coloca?Ele explicou que quem criou o bônusde volume foi ele, foi a Rede Globo,há 30 anos . Isso é um bônus que asempresas de mídia pagam pelo volu-me de propaganda que você leva paraela. Isso não é dinheiro que volta paraaquele que está contratando a propa-ganda. Ele é da relação entre a mídiae a agência de publicidade. E isso foicomprovado por nós, tanto que foiacatado pelo ministro Lewandowskino seu voto. Mas qual é o problemaalegado para condenação do Pizzo-lato? O ministro Lewandowski che-gou à conclusão que dos 2,7 milhões,apenas 440 mil eram de mídia. Orestante era relativo à gráfica, etc.Mas o projeto de mídia é um todo,não é só televisão. Então, se você fazuma agenda, você está fazendo umamídia, está fazendo uma propagan-da. Eu preciso fazer um design daagenda e preciso mandar imprimirna gráfica. Mas o ponto principal dacondenação dele foi que o HenriquePizzolato, como diretor de Marke-ting, teria a obrigação de fiscalizar e,como ele não fiscalizou esse paga-mento, teria cometido peculato.CUT-RJ: Mas isso não revelapor parte dos juízes um desconhe-cimento atroz de como funcionaesse mercado?Sávio Lobato: Exatamente. Ou-tra coisa interessante é a seguinte:não é só a empresa DNA, isso eucoloquei na minha defesa. Na sus-tentação oral que fiz, indaguei aoMP: o BB tinha mais de sete em-presas de propaganda e nenhumadelas nunca devolveu bônus de vo-lume. Então, por que só a DNA?Aquitemos duas hipóteses: ou o MP estáem omissão, nesse caso está come-tendo crime de responsabilidade, jáque as outras empresas não devolveme ele não entrou com ação contra ne-nhuma delas, ou então ele está tratan-do como uma forma de exceção esseprocesso, com outros interesses quevão muito além de uma condenaçãosimples e de uma relação criminal.Porque o próprio Florisbal, diretor daRede Globo, fala em seu depoimentoque a Rede Globo tem contrato como BB e nunca repassou bônus de vo-lume.CUT-RJ: E que outros interessesteria o MP?Sávio Lobato: Interesses políticos.Ou seja, a criminalização de um partido.CUT-RJ: Esclarecendo, então, deforma definitiva: o bônus de volumeé um desconto que a empresa de mí-dia dá para a agência pela quantidadede trabalho demandada. E isso nuncafoi questionado como está sendo fei-to no processo?Sávio Lobato: Nunca foi. E mes-mo os que interpretam que no con-trato com o Banco do Brasil exis-te cláusula prevendo a devoluçãoo fazem de forma equivocada. Porque? Porque o contrato também pre-vê bonificação, o que é outra coisa,e que por ser contratual sempre foidevolvida ao BB, tanto que o MP nãoreclama da bonificação. E isso tam-bém ficou provado pelos depoimen-tos. Todos do núcleo publicitário queeu levei como testemunha, não só oFlorisbal, mas o Nelson Biondi e ou-tros, disseram que são coisas diferen-tes. Ou seja, bonificação é algo quevocê dá direto para o contratante. Jáo bônus de volume é pelo volume demercado. Tanto que o Florisbal falano depoimento dele que se a RedeGlobo percebia que alguma empresaestava devolvendo o bônus de volu-me ao contratante, ela imediatamenteparava de fazer a propaganda, jáque a finalidade era incentivar asagênciasCUT-RJ: A gente falou atéagora em inversão de provas, emporque foram escolhidas as pro-vas da fase de inquérito e não asque estão nos autos do processo.No entanto, existem nos autosmuitas provas que se contrapõemàs usadas pelo ministro Barbosa.Nos fale um pouco sobre o teordessas provas que ele preferiuignorar.Sávio Lobato: Por exemplo, tema auditoria do Banco do Brasil. NelaA auditoriafeita peloBB mostra queo dinheiro nãoé público
  7. 7. Página 7 dezembro 2012consta que o dinheiro não é público,que o fundo Visanet é uma entidadeprivada, que o dinheiro não pertenceao Banco do Brasil. E mais : mostraque ano de 2001 até 2003 não foramencontrados nenhum comprovantede pagamento no exercício do fun-do. E que é a partir de 2003 que elesencontraram toda a comprovação re-lativa a pagamentos. Ou seja, a audi-toria diz que a partir do momento emque Henrique Pizzolato assume , elecomeça a regularizar o que antes nãoera formalizado. Então, ele regulari-zou a forma de proceder, quem fisca-lizava, quem não fiscalizava, o com-provante do exercício do contrato,ou seja, da propaganda. Junto a essaauditoria, que são documentos for-mais, têm os depoimentos das nossastestemunhas, os gestores do BB queconfirmam tudo isso. Temos tambémfarta documentação que comprova osgastos em campanhas publicitárias.Por exemplo, o próprio Marcos Va-lério juntou aos autos todas as notasfiscais e todos os documentos, inclu-sive um documento do BB dirigido aele, onde consta que foram gastos 70dos 73 milhões, que dizem que foramdesviados. Ou seja, 70 milhões já es-tavam comprovados como gas-tos publicitários. E os 3 milhõese poucos que faltavam tambémforam comprovados depois. Issoestá nos autos. As propagandasforam realizadas e as notas estãolá nos autos do processo.CUT-RJ: Você vê alguma con-tradição entre algumas absolviçõese as condenações do Pizzolato emcasos semelhantes? Se isso acon-teceu, é possível que tenha se dadodevido a fatores políticos?Sávio Lobato: Na verdade,quando a gente pega um processocom esse grau de complexidade, com38 réus e quase três meses de jul-gamento, não é incomum encontrardistorções e erros de fundamenta-ção. Então, por isso a necessidade dochamado embargo de declaração. E oque é embargo de declaração ? É umrecurso que você apresenta para queo próprio tribunal venha a sanar even-tual omissão, contradição ou dúvidadentro da sua decisão. Por exemplo,um caso de omissão: quando conde-nam o Henrique Pizzolato pelo bônusde volume, porque ele não fiscalizoue ele tinha a obrigação de fiscalizar,há uma contradição com o documentoque está nos autos que diz que quemtinha a obrigação de fiscalizar eraCláudio Vasconcelos. Também tema questão de uma decisão colegiada.A nota técnica é assinada por quatropessoas, não há um ato pessoal. Issoprecisa ser analisado.CUT-RJ: Quem julga o embargode declaração?Sávio Lobato: São os própriosministros, o colegiado. Primeiro oembargo vai para o relator, o relatorvai analisar e dar o seu voto. De-pois, da mesma forma, segue parao revisor. Aí chega ao plenário, quedecide se aceita ou não o embargo.Pode haver inclusive modificaçãodo que já foi julgado. Ou seja, otribunal, ao sanar uma contradição,pode modificar uma decisão.CUT-RJ – Para o trabalhadorcomum, o que pega trem na Cen-tral do Brasil para ir trabalhar,quais os impactos que as condena-ções feitas pelo Supremo, com baseem malabarismos que ignoram adoutrina, a jurisprudência e o direitopenal, podem ter?Sávio Lobato : Vou dar um exem-plo relativo ao direito do trabalho.Uma das coisas que nós mais discu-timos no direito do trabalho é a de-missão por justa causa. Quando o em-pregador demite por justa causa nóslevamos anos para demonstrar que oônus da prova é do empregador. Aívem o Supremo e fala que o ônus daprova é da defesa. Logo, a repercus-são no direito do trabalho é a seguin-te: quando o empregador demitir porjusta causa é o trabalhador que vai terque fazer a defesa. Então, nós vamostrazer novamente para uma relação detrabalho, que é uma relação social dasmais importantes de uma sociedade,a inversão do ônus da prova. E todasas inversões serão danosas, seja numaação de alimentos, separação, etc.CUT-RJ: Isso é um retrocessobrutal em termos de conquistas so-ciais...Sávio Lobato : De tudo. A políciapassa a poder fazer o que quiser noinquérito, e depois, no processo, nãovai valer mais nada o que você fizerporque a preferência vai ser dadapara o inquérito.CUT-RJ:Muitosetemfaladotam-bém em conseqüências desse proces-so para a administração pública...Sávio Lobato: Claro. Vamos ima-ginar que eu sou um gestor públicoque tenha lá meus subordinados. Sãoeles que trabalham tecnicamente, quevão fazer os contratos, que me trazemos contratos e eu os assino. Se o caralá da ponta meter a mão, direcionar ocontrato, eu vou ser condenado. Ah,mas eu não sabia. Mas é o domínio dofato. Você é o superior e tem a obriga-ção de saber. A conseqüência disso éque ninguém vai ser mais gestor.Vocêvai ser um secretário de estado, porexemplo, para ganhar pouco e aindasair cheio de processos?A inversão doônus da provachegará àsrelaçõesde trabalho
  8. 8. Página 8DEZEMBRO 2012Retrospectiva 2012Mais de 400 delegadas e delega-dos eleitos nas bases dos sindicatose oposições sindicais cutistas partici-param do 14º Congresso Estadual daCUT (Cecut), no mês de junho. Osprincipais temas em discussão foram“economia e trabalho” e “mobilida-de urbana”, além de “meio ambien-te”, tema prioritário para a CUT no1º semestre por conta da Rio+20. Apalestra de abertura foi feita pelo ex-ministro do governo Lula José Dir-ceu e contou com presenças ilustrescomo a da deputada federal Beneditada Silva, do senador Lindbergh Fa-rias e do presidente nacional da CUT,Vagner Freitas. Na plenária final,além da aprovação das propostas es-taduais e nacionais e de moções deapoio, foi eleita a nova direção para omandato 2012/2015. Na liderança dachapa única, o bancário e presidentereeleito Darby Igayara.14º Cecut: Unidade e força políticaA CUT participou intensamente da Conferência das Nações Unidassobre Desenvolvimento Sustentável, a Rio+20, e principalmente da Cú-pula dos Povos, evento paralelo organizado pelos movimentos sociais.A tenda da CUT no Aterro do Flamengo foi uma das mais movimenta-das da Cúpula dos Povos. Foram sete dias de debates sobre a relação dotrabalho e do desenvolvimento econômico com a preservação do meioambiente. O ponto alto foi a Marcha do Movimentos Sociais que parouo Centro do Rio de Janeiro.CUT marca presença naRio+20 e Cúpula dos PovosA chapa eleita durante o 14º Congresso Estadual da CUT (Cecut), foi em-possa no início de agosto. A cerimônia lotou o auditório da CUT-RJ de novose antigos dirigentes da Central, militantes de sindicatos e oposições cutistas erepresentantes de movimentos sociais, e foi conduzida por três dirigentes ree-leitos, o presidente Darby Igayara, a vice-presidente Neuza Luzia e o secretáriogeral Aurélio Medeiros. “Vamos começar este mandato com mais força que agestão anterior e a minha função, como presidente, será trabalhar para fortale-cer ainda mais a CUT-RJ”, declarou Darby durante a cerimônia de posse.Nova direção da CUT-RJ tomaposse para mandato até 2015
  9. 9. Página 9 dezembro 2012Retrospectiva 2012Secretarias da CUT se unemna luta por trabalho decenteEm outubro as secretarias de Juventude, Formação, Relações de Trabalhoe Saúde do Trabalhador da CUT-RJ organizaram conjuntamente um semináriosobre sofrimento psíquico no trabalho com palestra do professor da UFRJ Fer-nando Gastal, doutor em Psicologia Clínica do Trabalho. A atividade fez parteda programação da CUT-RJ em comemoração ao Dia Mundial do TrabalhoDecente, que também contou com panfletagem na Central do Brasil organiza-da pelo Coletivo de Juventude da CUT-RJ para popularizar a bandeira de lutapor trabalho decente.Organizado pela Secretaria da Mulher Trabalhadora da CUT-RJ, o evento“Mulheres cutistas na luta pela ratificação da Convenção 189” debateu, durantetoda uma tarde do mês de outubro, assuntos de relevância para as trabalhadorasdomésticas, tanto em relação aos inúmeros problemas vividos no seu cotidianode trabalho como no que se refere às mobilizações e iniciativas parlamenta-res visando a ampliação dos direitos da categoria. Além da secretária VirgíniaBerriel, também participaram a deputada federal Benedita da Silva, o deputadoestadual Gilberto Palmares, a diretora do Sindicato das Trabalhadoras Domés-ticas do Rio de Janeiro, Maria Noeli dos Santos e a dirigente nacional da CUT,Rosana Souza. A Convenção 189, da Organização Internacional do Trabalho,estende às trabalhadoras domésticas todos os direitos e benefícios dos demaistrabalhadores.Um passo adiante na lutadas trabalhadoras domésticas CUT-RJ debate políticas afirmativasno Mês da Consciência NegraPara encerrar a programação em comemoração ao Dia da Consciência Ne-gra, a Secretaria de Combate ao Racismo da CUT-RJ promoveu o colóquio“Reflexões sobre os avanços das políticas afirmativas para a população ne-gra”, que contou com representantes de diversas organizações do movimentonegro e apresentação do projeto da Unesco “Rota do Escravo”. Participaramdo debate o presidente da CUT-RJ, Darby Igayara, o secretário e a ex-secretá-ria de Combate ao Racismo da Central, Antonio Barbosa e Glorya Ramos, osuperintendente da SUPIR, Marcelo Dias, a presidenta do Condedine, DulceVasconcelos, o presidente do IPCN, Benedito Sergio, o presidente do Cedine,Paulo Roberto dos Santos, e os representantes do IPN, Claudio Honorato, e daFCP, Rodrigo Silva.A Secretaria de Formação da CUT-RJ trouxe, em setembro, o renomadosociólogo e professor da Uerj, Emir Sader, para falar sobre o tema “O pen-samento de esquerda e papel dos sindicatos, hoje”. O acadêmico traçou umamplo quadro histórico do mundo trabalho ao logo da história, denunciandoo esquecimento a que foi relegado nos dias de hoje por estudiosos, pela mídiae pelos políticos, e defendeu a necessidade de se fazer uma radiografia sobrea situação dos jovens brasileiros e dos trabalhadores que se encontram à mar-gem do mercado formal. Depois do debate, Emir Sader autografou o livroorganizado por ele e por Ivana Jinkings “As armas da crítica: antologia dopensamento de esquerda, da Boitempo Editorial, com textos de Marx, Engels,Lênin, Trotski, Rosa Luxemburgo e Gramsci.Formação debate pensamento de esquerdae papel dos sindicatos com Emir Sader
  10. 10. Página 10dezembro 2012Rio, a dor e da delícia de ser o que éEm primeiro lugar, uma decisão des-sa natureza, que afeta a vida de centenasde milhares de pessoas, só deveria sertomada depois de um amplo processo dedebate com a sociedade, da forma maistransparente possível. Se o aumento écalculado a partir de uma fórmula queconsidera custos e insumos, tais comocombustível, pneus, peças mecânicas eo dissídio dos rodoviários, por que nãoabrir esses dados para representantes deusuários, de associações de moradores,especialistas do setor, imprensa e parla-mentares?Não resta dúvida de que é bem-vindaa ideia de todos os ônibus serem dotadosde ar-condicionado. Hoje, dos 8.700 car-ros da frota atual, apenas 10% propor-cionam esse conforto aos passageiros.O problema é a que preço isso será con-quistado. Existe um descompasso entreA partir de 2 de janeiro de 2013, as passagens do ônibus no Rio de Janeiro saltarão dos R$ 2,75 atuais para algo em torno de R$ 3,05.o ritmo gradual em que os ônibus serãoreadaptados ( cerca de 25% da frota aoano até 2016) e o aumento abusivo, quevai pesar no bolso do carioca de uma sóvez. Ou seja, o passageiro paga à vistapor um serviço que só lhe será entregueplenamente dentro de quatro anos.O megarreajuste ligou o sinal amare-lo até no Ministério da Fazenda, onde oministro Guido Mantega manifestou suapreocupação de que o peso do aumen-to do Rio tenha impacto no cálculo dainflação do país, prejudicando o esforçoempreendido até aqui pela equipe eco-nômica para puxar para baixo os índi-ces inflacionários. O fato é que foi umatremenda bola fora do prefeito anunciarum aumento tão abusivo dias depois deser eleito ainda no primeiro turno comuma votação extraordinária. Mas o ca-rioca está de olho.Salgueiro - O título do enre-do é “Fama” e vai abordar abusca do homem pela beleza enotoriedade.Inocentes de Belford Roxo- Vai levar para a Sapucaí oenredo “As sete confluênciasdo Rio Han”, que contará ahistória dos 50 anos da imigração Corea-na para o Brasil.Confira os enredos das 12 escolas de samba do Grupo Especial e comece a aquecer os tamborinhos para a Festa de Momo.Mocidade - A escola vaicantar a história do Rock inRio com o enredo “Eu voude Mocidade com samba eRock in Rio, por um mundo melhor”.Portela - A escola vai cantar os400 anos do bairro de Madureirano enredo “Madureira… Ondemeu coração se deixou levar”.São Clemente - A escola vaihomenagear as novelas naavenida em 2013 com o enre-do “Horário Nobre”.Mangueira - A Estação Pri-meira vai homenagear a cida-de de Cuiabá, com o enredo“Cuiabá: Um paraíso no Cen-tro da América”.Beija-Flor - Vai contar naavenida a história da origemdo cavalo mangalarga mar-chador com o enredo “Ami-go fiel – Do cavalo do amanhecer aomangalarga”.Unidos da Tijuca - A atualcampeã terá como pano defundo as raízes da comuni-dade alemã no Brasil com oenredo “Desceu num raio, é trovoada. Odeus Thor pede passagem para mostrarnessa viagem a Alemanha encantada”.União da Ilha - Viniciusde Moraes será o tema daescola com o samba enredo“Vinicius, no plural. Pai-xão, poesia e Carnaval”.Grande Rio - Inspirados nasdisputas pelos royalty’s do pe-tróleo, a Grande Rio vai cantaro enredo “Amo o rio e vou àluta: ouro negro sem disputa – Contra ainjustiça em defesa do rio”.Imperatriz - A escola con-tará a história do tema in-titulado “Pará – O Muira-quitã do Brasil”.Vila Isabel - Cantará “O Bra-sil Celeiro do Mundo” com oenredo “Água no feijão quechegou mais um… E o somdo interior”.
  11. 11. Página 11 agosto 2012Com a palavra a Dieeseproxima-se o final do anoe, com isso, é retomado odebate acerca do piso sala-rial regional. CUT e demaiscentrais sindicais, de um lado, re-presentantes patronais, de outro, eainda o governo do estado e a As-sembleia Legislativa reabrem asdiscussões com vistas a definir asregras que irão vigorar a partir dejaneiro de 2013.Esse ritual vem se dando des-de a criação do piso regional, em2001. O estado do Rio de Janeirofoi o primeiro a tomar tal decisão,seguido pelos estados do Rio Gran-de do Sul, São Paulo, Paraná e San-ta Catarina. A ideia básica que deuorigem à criação do piso foi: o Bra-sil é um país com estrutura econô-mica fortemente heterogênea e asunidades da federação com maiorcapacidade econômica poderiamavançar na fixação de pisos sala-riais de âmbito estadual em valoressuperiores ao do salário mínimo,que deve ser praticado de Norte aSul do país.Desta forma, o piso regional,embora seja composto por umasérie de valores (9 faixas, no casodo Rio de Janeiro) associados adistintos grupos de ocupações pro-fissionais, deve cumprir o papel dedefinir um patamar mínimo remu-neratório que seja condizente comas condições da economia regionale, ao mesmo tempo, ser um instru-mento de apoio à redução da desi-gualdade de renda e à melhoria dascondições de vida dos trabalhado-res em geral.Nos últimos anos, é evidente oincremento da atividade produtiva,bem como a consolidação deperspectivas altamente favorá-veis ao crescimento econômicoregional. Essa melhora é pro-porcionada pelos grandes in-vestimentos, já em curso e pre-vistos para os próximos anos,associados aos eventos espor-tivos e ao setor de petróleo egás, para citar apenas algunsexemplos.É preciso, entretanto, queos efeitos dessa melhora sejamcompartilhados com o conjuntodos trabalhadores e, consequen-temente, com o conjunto da po-pulação. E, para tanto, a valoriza-ção do piso regional, dentre outrosinstrumentos, ganha especial im-portância devido à sua repercussãoindireta sobre a fixação dos pisos (edemais salários) da grande maioriadas categorias profissionais.Contudo, em vários anos desdea sua criação, o piso regional doRio de Janeiro, a despeito da pros-peridade econômica do estado, foicorrigido em percentual inferior aoaplicado sobre o salário mínimo na-cional, quando deveria ter ocorridoo contrário. Assim, a relação exis-tente hoje entre o piso regional e osalário mínimo nacional é menorque a do momento de sua criação.Sob esse critério, demos umpasso atrás. Assim, é fundamentalrecuperar esta relação original e,mais ainda, avançar na direção deum piso com valor mais condizentecom a economia do estado. A com-paração com outros estados ondehá o piso mostra que existe espaçopara tanto.Além disso, a CUT defendeque, nos moldes da política nacio-nal do salário mínimo e da lei dopiso regional do Paraná, se fixe emlei estadual uma política de valo-rização do piso regional do esta-do do Rio de Janeiro para váriosanos, de forma a evitar o vai evem das negociações anuais.Da mesma forma que é in-discutível o papel que o saláriomínimo nacional tem desempe-nhado na melhora dos indica-dores sociais e econômicos dopaís, nos últimos anos, pode-sevaler do piso regional para apromoção de avanços impor-tantes na melhora do perfil dedistribuição da renda entre ca-pital e trabalho em nível esta-dual.Contudo, como se trata deum processo de negociaçãoenvolvendo vários atores sociais,apenasumafortemobilizaçãopodepavimentar a caminhada rumo aum piso salarial regional valoriza-do progressiva e sistematicamenteneste e nos próximos anos.Paulo Jagger - Subeseção do Dieese da CUT-RJ.O piso deve terum valor maiscondizente coma economia doestado
  12. 12. A CUT-RJ desejaa todos umFeliz Natal eum Ano Novorepleto deconquistas

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