Regina crespo power anos 90

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Aula da pós- graduação 27/04/2012

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Regina crespo power anos 90

  1. 1.  Na década de 90 a educação é considerada como promotora de competitividade, conforme preceitos neoliberais. No caso do nível médio e superior, ao permitir ao indivíduo a condição de empregabilidade e trazer para a sociedade a modernidade associada ao desenvolvimento sustentável. Para a escolaridade ao nível fundamental, a questão da cidadania social torna-se meta obrigatória.
  2. 2.  Reestruturação produtiva associada à reformulação educacional – meta do governo Collor de Mello ( plano meramente discursivo)
  3. 3.  O governo de Fernando Henrique Cardoso teve caráter continuista em relação ao governo Itamar Franco. Isso porque foi durante essa administração que o empenho para descentralizar a gestão, repassando encargos e recursos para outros níveis do governo, sobretudo para o municipal, ganhou um impulso mais efetivo. No governo de FHC essas ações são aprofundadas e se fazem sentir de forma mais sistemática.
  4. 4.  Embora o interesse econômico permeie a idéia de educação para a competitividade, não se pode ignorar, entretanto, uma concepção social da educação, no que se refere à ampliação das oportunidades educacionais para diminuir as desigualdades sociais, concretizando- se, dessa forma, uma sociedade mais justa. A educação passa a ser também considerada promotora de cidadania social.
  5. 5.  No que se refere à melhoria da educação fundamental, considerada prioritária pelo governo FHC, pode-se supor que ela está sendo pensada sobretudo dentro da perspectiva de promoção da cidadania social. Para isso foi criado o Fundef (Fundo de Manutenção de Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério) pela Emenda Constitucional no14, de 12/10/96, que subvincula 60% dos 25% da receita de impostos, constitucionalmente vinculados à educação
  6. 6.  O Fundeb tem como meta, também, garantir o aumento da média salarial do magistério do ensino fundamental no país, a colocação de maior volume para os municípios e a garantia de uma redefinição de responsabilidades entre municípios, estados e Distrito Federal.
  7. 7.  As transformações no mundo produtivo e os novos perfis de trabalho que devem ser formados pelo sistema educacional apresentam-se tão evidentes que, na LDB, promulgada em 22 de dezembro de 1996, "inova-se o conceito de educação, introduzindo o componente trabalho como princípio educativo e como elemento que detém estreita relação com a educação geral e a conservação do conhecimento" (Teixeira, 1999:97).
  8. 8.  . "O ensino médio, atendida a formação geral do educando, poderá prepará-lo para o exercício de profissões técnicas (art. 36 § 2o), no próprio estabelecimento de ensino ou em cooperação com instituições especializadas. Os cursos médios terão equivalência legal e habilitação ao prosseguimento dos estudos" (art. 36 §§ 3o e 4o)  (Lobo, 1998).
  9. 9.  E o ensino superior, como está sendo pensado na década de 90?
  10. 10.  As políticas para o ensino superior têm se orientado por alguns temas relacionados a sua diversificação, a redefinição da sua autonomia e a avaliação de seu desempenho. A política atual propõe a saída do modelo único, possibilitando não só que a universidade ofereça formação científica (associando ensino e pesquisa), mas que também instituições de ensino superior possam oferecer formação profissional, tecnológica e formação de professores. Porém, essa saída só teria condições de se efetivar com a autonomia universitária.
  11. 11.  Dessa forma, as análises recentes sobre a universidade inclinam-se para contextualizá- la dentro de uma "economia do saber", no sentido de vincular a produção e a transmissão do conhecimento às necessidades do mercado.
  12. 12.  A situação da educação no Brasil apresentou melhorias significativas na última década do século XX: queda substancial da taxa de analfabetismo; aumento regular da escolaridade média e da frequência escolar (taxa de escolarização). No entanto, a situação da educação no Brasil ainda não é satisfatória, conforme índices nacionais e internacionais de aproveitamento escolar.
  13. 13.  O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar prioritariamente estudantes de cursos de graduação.
  14. 14.  O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. As universidades poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: • Como fase única, com o sistema de seleção unificada, informatizado e on-line; • Como primeira fase; • Combinado com o vestibular da instituição; • Como fase única para as vagas remanescentes do vestibular.
  15. 15.  O Programa Universidade para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela Lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.
  16. 16.  O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) foi desenvolvido pelo Ministério da Educação para selecionar os candidatos às vagas das instituições públicas de ensino superior que utilizarão a nota do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como única fase de seu processo seletivo. A seleção é feita pelo Sistema com base na nota obtida pelo candidato no Enem. No sítio, os candidatos podem consultar as vagas disponíveis, pesquisando as instituições e os seus respectivos cursos participantes.
  17. 17.  O que é ? É o maior e mais ambicioso programa de transferência de renda da história do Brasil. O BOLSA FAMÍLIA nasce para enfrentar o maior desafio da sociedade brasileira, que é o de combater a fome e a miséria, e promover a emancipação das famílias mais pobres do país. Através do BOLSA FAMÍLIA, o governo federal concede mensalmente benefícios em dinheiro para famílias mais necessitadas. Como funciona? O BOLSA FAMÍLIA é um programa de transferência de renda destinado às famílias em situação de pobreza, com renda per capita de até R$ 140 mensais, que associa à transferência do benefício financeiro o acesso aos direitos sociais básicos - saúde, alimentação, educação e assistência social.
  18. 18.  O Fundeb está em vigor desde janeiro de 2007 e se estenderá até 2020. É um importante compromisso da União com a educação básica, na medida em que aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos. o Fundeb tem como principal objetivo promover a redistribuição dos recursos vinculados à educação. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior.
  19. 19.  Criado em 2007, o programa possibilita a modernização e a expansão das redes públicas de ensino médio integradas à educação profissional, uma das metas do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). O objetivo é integrar o conhecimento do ensino médio à prática.
  20. 20.  No Ensino Fundamental, 20% das crianças estão atrasadas para a idade. Apesar de o Brasil ter aumentado a frequência na escola na faixa de 4 a 17 anos, o percentual ficou abaixo da meta: são quase quatro milhões fora da escola. A idéia é que daqui a dez anos, em 2022, quando o Brasil vai comemorar o bicentenário da independência, a educação do país atinja um nível considerado satisfatório por países desenvolvidos. Parece que ainda falta muito tempo, mas os pesquisadores dizem que, se for mantido o atual ritmo de melhora, vai ser difícil cumprir pelo menos uma das metas. A meta é que 90% dos jovens concluam o Ensino Médio até 19 anos. Mas a previsão é que só 65% consigam. Outro desafio é aumentar o investimento em Educação Básica. Em 2010, ele ficou em 4,3% do PIB - abaixo da meta de 5% do Todos Pela Educação.
  21. 21. 1992 2002Norte 33,2% 24,7%Nordeste 55,2% 40,8%Sudeste 29,4% 19,6%Sul 28,9% 19,7%Centro-Oeste 33,8% 23,8%
  22. 22.  Analfabeto funcional é a pessoa que possui menos de quatro anos de estudos completos. De acordo com essa definição, em 2002 o Brasil apresentava um total de 32,1 milhões de analfabetos funcionais, o que representava 26% da população de 15 anos ou mais de idade.
  23. 23.  O Brasil chegou ao final do século XX com 96,9% das crianças de 7 a 14 anos de idade na escola. Entretanto, em 2002 apenas 36,5% das crianças de zero a seis anos de idade freqüentavam creche ou escola no país. O percentual ainda é menor se levarmos em conta as crianças de zero a 3 anos de idade. Destas, apenas 11,7% estão matriculadas em creche ou escola.
  24. 24.  Total 0 a 6 anos 7 a 14 anos 15 a 17 anosNordeste 35,5% 37,7% 95,8% 79,9%Sudeste 29,2% 38,6% 97,8% 83,8%Sul 29,3% 33,6% 97,9% 78,8%Centro- 32,5% 30,7% 97,1% 80,3%Oeste
  25. 25.  Os seis objetivos aprovados durante a Conferência de Dacar de 2000 a serem alcançados até 2015 1. Ampliar e aperfeiçoar os cuidados e a educação para a primeira infância, especialmente no caso das crianças mais vulneráveis e em situação de maior carência. 2. Assegurar que, até 2015, todas as crianças, particularmente as meninas, vivendo em circunstâncias difíceis e as pertencentes a minorias étnicas, tenham acesso ao ensino primário gratuito, obrigatório e de boa qualidade. 3. Assegurar que sejam atendidas as necessidades de aprendizado de todos os jovens e adultos através de acesso eqüitativo a programas apropriados de aprendizagem e de treinamento para a vida. 4. Alcançar, até 2015, uma melhoria de 50% nos níveis de alfabetização de adultos, especialmente no que se refere às mulheres, bem como acesso equitativo à educação básica e contínua para todos os adultos.
  26. 26.  5. Eliminar, até 2005, as disparidades de gênero no ensino primário e secundário, alcançando, em 2015, igualdade de gêneros na educação, visando principalmente garantir que as meninas tenham acesso pleno e igualitário, bem como bom desempenho, no ensino primário de boa qualidade. 6. Melhorar todos os aspectos da qualidade da educação e assegurar a excelência de todos, de forma que resultados de aprendizagem reconhecida e mensurável sejam alcançados por todos, especialmente em alfabetização linguística e matemática e na capacitação essencial para a vida.
  27. 27.  O Sistema Educacional Brasileiro Educação infantil Destinada a crianças de 0 a 6 anos de idade. Compreende creche e pré-escola; Ensino fundamental (1º Grau) Abrange a faixa etária de 7 a 14 anos e com duração de 8 anos. É obrigação do Estado garantir a universalidade da educação neste nível de ensino. Ensino médio (2º Grau) e médio profissionalizante Duração variável entre 3 e 4 anos; Ensino superior Compreende a graduação e a pós-graduação. Os cursos da graduação têm duração de 4 a 6 anos. Na pós-graduação, a duração varia de 2 a 4 anos, para os cursos de mestrado, e entre 4 a 6 anos, para o doutorado. Além desses níveis, o sistema educacional atende aos alunos portadores de necessidades específicas, preferencialmente, na rede regular de ensino. Esse atendimento ocorre desde a educação infantil até os níveis mais elevados de ensino. Atende, também, ao jovem e ao adulto que não tenham seguido ou concluído a escolarização regular, na idade própria, através dos cursos e exames supletivos.

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