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Políticas de regulação para Internet

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Seminário POLObs: Políticas de regulação para Internet

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Políticas de regulação para Internet

  1. 1. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET MARINA POLO (CECS/POLObs) UNIVERSIDADE DO MINHO 25 DE JANEIRO DE 2021 ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS ESTÃO DISPONÍVEIS EM: WWW.MARINAPOLO.NET
  2. 2. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS A REGULAÇÃO DA INTERNET Qual Internet? Aquela que “fala” a linguagem TCP/IP APLICAÇÃO CAMADAS DO PROTOCOLO TCP/IP: FUNÇÕES / PROBLEMÁTICAS / AGENTES HTTP / FTP/ SMTP / DNS TCP IP INTERNET E WANs rede local Outras redes (Lans) UDP DNS/TFTP/SNMP/RIP TRANSPORTE INTERNET ACESSO A REDE APLICAÇÕES E PROCESSOS QUE UTILIZAM A REDE FORNECE SERVIÇOS DE ENTREGA DE DADOS PONTA A PONTA PROCESSOS PARA ACEDER AS INFRAESTRUTURAS FÍSICAS DEFINE O DATAGRAMA E ENDEREÇA O ROTEAMENTO DE DADOS ALÉM DE DIFERENTES CAMADAS.... reflexões: a governação pela infraestrutura - o protocolo como lei (END-TO-END /HOST-TO-HOST) ...DIFERENTES AGENTES QUE ATUAM EM CADA CAMADA: OPERADORES DE TELECOMUNICAÇÃO, FORNECEDORES DE CONEXÃO À INTERNET, OPERADORES DE CONTEÚDOS, APLICAÇÕES, PLATAFORMAS
  3. 3. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS Fornecedores de acesso à Internet (ISPs) Operadores de telecomunicações empresas que oferecem Internet através de uma conexão discada por meio da tecnologia DSL empresas que detém o controlo sobre a infraestrutura da rede (cabos) Dependem do uso da rede nacional de telefonia obrigados, inicialmente , a ceder os usos de suas redes. Transporte comum Do que trata / Onde se aplica? Do que não trata / onde não se aplica? A REGULAÇÃO DA NEUTRALIDADE DA REDE Regulação dos conteúdos disponíveis na Internet Fornecedores e operadores de serviços de conexão à Internet Operadores de aplicações, e plataformas twitter, facebook, netflix, google... Altice, nos, Vodafone, Vivo, Tim, Oi... Operadores de conexão
  4. 4. Convergência digital, de serviços Concentração dos mercados Expansão da Internet banda larga Medidas de desregulação e liberalização dos mercados Expansão das infraestruturas de televisão por cabo POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET > ALGUMAS DELIMITAÇÕES NECESSÁRIAS > INTERNET COMERCIAL As fronteiras: o que é Internet? o que é telecomunicações? reflexões: as possibilidades de que os aparatos regulatórios integrem os mecanismos de acumulação de capital associados aos fluxos informacionais.
  5. 5. O DISCURSO SOBRE A NEUTRALIDADE DA INTERNET NO PARLAMENTO (Portugal e Brasil) O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE ?
  6. 6. 322 textos entre os anos de 2006 e 2019 I. Análise dos temas globais dos discursos II. A análise do texto como prática discursiva e social O DISCURSO PARLAMENTAR SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE ANÁLISE CRÍTICA DOS DISCURSOS Como os discurso parlamentares sobre a neutralidade da rede, em Portugal e no Brasil, conformam sentidos ideológicos? género discursivo parlamentar
  7. 7. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS IMAGINÁRIOS DA INTERNET SOBRE A QUAL SE DISCURSA Imagens sobre a Internet M1. 1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas 1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário EURPE11 os ataques à Internet livre, universal e neutral são ataques ao património comum da humanidade. PTAR04 a Internet mantém-se aberta e livre até aos dias de hoje PTAR02 a Internet foi constituída e criada no mundo em um regime democrático, tendo crescido de uma maneira democrática BRCD093 BRCD093 a Internet nasceu espontaneamente BRCD014 a Internet não foi criada por governos BRCD089 a internet nasceu sob os signos da liberdade, da pluralidade, do compartilhamento, do conhecimento BRSF085 a Internet tem de ser mantida com o mesmo espírito que ela foi criada. BRSF078 a Internet é livre. E não foi criada por nenhum governo. BRCD086 a Internet como nós a conhecemos é uma rede livre, aberta, democrática, descentralizada BRCD133 a Internet nasceu para ser livre EURPE08 deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório, sem o controle do Estado PTAR16 a internet e a navegação estiveram protegidos de qualquer prática discriminatória. Deve-se manter a internet como sempre foi um recurso aberto, livre e não discriminatório BRSF032 que a internet continue sendo uma rede aberta, democrática, descentralizada, livre de barreiras e aberta à inovação M1. A Internet nasceu e se estruturou de forma livre, não foi criada por governos ou empresas; exemplos das macroproposições M1, que integram a Etapa I de análise 1.1. A origem da Internet é representativa de um espírito libertário 1.2. O início da Internet passa pelo complexo militar estadunidense 1.3. A internet define-se pelo TCP/IP M2. A internet tem espírito livre, o que proporciona a inovação em rede A imagem da Internet, que se encontra absorvida, nos textos analisados, contrasta bruscamente com aquela que é apresentada nos estudos que buscam refletir criticamente sobre a tecnologia.
  8. 8. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa A CONSTRUÇÃO DE CONSENSO E HEGEMONIA: O “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO” A GENERALIZAÇÃO DA DEMOCRACIA QUE ENCONTRAMOS NOS DISCURSOS DA NEUTRALIDADE DA REDE INSCREVE-SE NO “DISCURSO DA DEMOCRATIZAÇÃO”, UMA TENDÊNCIA DISCURSIVA CONTEMPORÂNEA QUE REVELA SER UMA ESTRATÉGIA IDEOLÓGICA o pressuposto de que uma sociedade democrática está livre dos mecanismos de vigilância.
  9. 9. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa O MEDO COMO PRÁXIS DE MANUTENÇÃO DA INTERNET HEGEMÓNICA: A MILITARIZAÇÃO DISCURSIVA Os textos estabelecem uma linha que divide a origem da Internet dos dias de hoje. Nesta narrativa, a Internet do passado é a ideal São as as recentes movimentações que colocam em causa a rede que conhecemos hoje Linguagem associada à militarização “Em defesa da neutralidade da rede”. Posiciona a neutralidade da rede como um campo de batalha
  10. 10. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS, A SALVAR A INTERNET: A CONSTRUÇÃO HEROICA DOS GUARDIÕES DA REDE ENCONTRAMOS NA REPRESENTAÇÃO DOS PARLAMENTARES UMA IMAGEM QUE REMETE A UMA AUTORIDADE POLÍTICA QUE DEFINIMOS COMO UMA ESPÉCIE DE `GUARDIÕES DA INTERNET. OS GUARDIÕES SÃO AQUELES QUE PROTEGEM E DEFENDEM, MAS TAMBÉM CUIDAM, SÃO AGENTES DECISIVOS PARA A MANUTENÇÃO DAS LIBERDADES QUE, NESTE CASO, ESTÃO ASSOCIADAS AO FUTURO DA INTERNET
  11. 11. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM O SENTIDO METAFÓRICO DA NEUTRALIDADE DA REDE COMO UM CAMPO DE BATALHA, POSSIBILITA, ALÉM DA REPRESENTAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL PARLAMENTAR EM TERMOS DE PROTAGONISMO E LUTA, A CONFIGURAÇÃO DE UM INIMIGO EXTERNO A QUEM SE DEVE COMBATER
  12. 12. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa NÓS E ELES: A CONSTRUÇÃO DE UM INIMIGO EM COMUM A construção discursiva de um papel ativo para as empresas e passivo para os legisladores, que recebem e reagem às ações dos grupos empresariais. Uma posição de defesa e descontrolo relativamente às iniciativas discriminatórias dos operadores, Os legisladores optam pelo afastamento dos mecanismos que levaram à apropriação da infraestrutura comunicacional pelos agentes privados
  13. 13. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE 1) LEGITIMAM A CONCEPÇÃO DE UMA INTERNET NEUTRA CUJA FINALIDADE ESTÁ ATRELADA AO DESENVOLVIMENTO DO CAPITAL 1.1.POR MEIO DA NARRATIVIZAÇÃO É LEGITIMADA A IDEIA DA INTERNET COMO MAQUINARIA NEUTRA, A PARTIR DE UM TEMPO HISTÓRICO PASSADO, COM APOIO DAS NARRATIVAS DE LIBERDADE ATRIBUÍDA À ORIGEM DA REDE; 1.2. POR MEIO DA UNIVERSALIZAÇÃO HÁ A LEGITIMAÇÃO DA INTERNET CONFORMADA POR UMA LÓGICA DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTU RAS COMUNICACIONAIS; 1.3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DA RACIONALIZAÇÃO A NEUTRALIDADE DA REDE É LEGITIMADA COMO UMA PAUTA ASSOCIADA COM UMA POLÍTICA PÚBLICA EFETIVA DE DEMOCRATIZAÇÃO DA COMUNICAÇÃO. NESTA ESTRATÉGIA HÁ O CONVENCIMENTO DE QUE O APOIO À NEUTRALIDADE DAS REDE É UMA PAUTA QUE DISPUTA A HEGEMONIA PELA INTERNET.
  14. 14. Os imaginários da Internet sobre a qual se discursa OS SENTIDOS IDEOLÓGICO CONTIDOS NO DISCURSO DA NEUTRALIDADE DA REDE 2. DISSIMULAM O DEBATE SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE AO CONSTRUIR A IDEIA DE QUE A LIBERDADE CONCORRENCIAL DOS MERCADOS GARANTE A DEMOCRACIA. ASSIM, OS PARLAMENTARES EVITAM O CONFRONTO COM AS ESTRUTURAS DE PRIVATIZAÇÃO DAS INFRAESTRUTURAS COMUNICACIONAIS. 3. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE UNIFICAÇÃO HÁ O APAGAMENTO DOS ANTAGONISMOS QUE PODERIAM SER APONTADOS ENTRE UMA INTERNET GERIDA POR VALORES PRIVADOS E UMA INTERNET COMO BEM COMUM. 4. POR MEIO DA ESTRATÉGIA DE FRAGMENTAÇÃO A PROBLEMÁTICA DA DISCRIMINAÇÃO DOS DADOS NA INTERNET É ATRIBUÍDA RESTRITAMENTE A FATORES ECONÓMICOS E CONCORRENCIAIS, DE FORMA QUE O ESTADO SE DISTANCIA DO PROBLEMA. 5. REIFICAM A INTERNET COMO MERCADORIA AO NATURALIZAR O ACESSO POR INFRAESTRUTURAS PRIVADAS, OFERECIDO NUMA LÓGICA COMERCIAL, EM DETRIMENTO DO ACESSO À TECNOLOGIA POR INFRAESTRUTURAS PÚBLICAS E GERIDAS POR VALORES PÚBLICOS E COLETIVOS.
  15. 15. REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET REFLEXÕES PARA UMA ANÁLISE CRÍTICA NO CAMPO DOS ESTUDOS SOBRE A INTERNET POR QUAL INTERNET LUTAR? REFLEXÕES PARA REORIENTAR A DISPUTA DA HEGEMONIA PELA INTERNET Se isoladas de outras pautas, como as de inovação estrutural e social, as regulações podem vir a obstruir a imaginação acerca de outros modelos mais democráticos ? A necessidade de uma rede de Internet alternativa, comunitária, neutra e pública A integração urgente do debate sobre a neutralidade da rede no âmbito dos desafios da reapropriação das infraestruturas públicas comunicacionais
  16. 16. POLÍTICAS DE REGULAÇÃO PARA INTERNET OBRIGADA! ESTA APRESENTAÇÃO E AS BIBLIOGRAFIAS UTILIZADAS PODEM SER CONSULTADAS EM: WWW.MARINAPOLO.NET

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