Successfully reported this slideshow.
Your SlideShare is downloading. ×

Os fornecedores de Internet em Portugal e os desafios em relação à Agenda Digital para a Europa.

Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Ad
Loading in …3
×

Check these out next

1 of 17 Ad

Os fornecedores de Internet em Portugal e os desafios em relação à Agenda Digital para a Europa.

Download to read offline

Comunicação presentada na Universidde do Minho no dia 27 de abril de 2018 no âmbito do ongresso Internacional “A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação”.

Sobre o Congresso:
http://www.lasics.uminho.pt/congressodim/

http://www.cecs.uminho.pt/cecs-organizou-congresso-internacional-com-mais-de-150-participantes/

http://www.media.cecs.uminho.pt/video/218/video-resumo-congresso-dim/

Comunicação presentada na Universidde do Minho no dia 27 de abril de 2018 no âmbito do ongresso Internacional “A Europa como espaço de diálogo intercultural e de mediação”.

Sobre o Congresso:
http://www.lasics.uminho.pt/congressodim/

http://www.cecs.uminho.pt/cecs-organizou-congresso-internacional-com-mais-de-150-participantes/

http://www.media.cecs.uminho.pt/video/218/video-resumo-congresso-dim/

Advertisement
Advertisement

More Related Content

Similar to Os fornecedores de Internet em Portugal e os desafios em relação à Agenda Digital para a Europa. (20)

Advertisement

Recently uploaded (20)

Os fornecedores de Internet em Portugal e os desafios em relação à Agenda Digital para a Europa.

  1. 1. OS FORNECEDORES DE INTERNET EM PORTUGAL E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO À AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA MARINA POLO marina@marinapolo.net CECS - Universidade do Minho NOVOS DESAFIOS NA EUROPA – SESSÃO III 27 de abril de 2018
  2. 2. PORQUÊ INVESTIGAR SOBRE A AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA? PORQUÊ INVESTIGAR SOBRE OS FORNECEDORES DE CONEXÃO INTERNET? CONSULTA A DOCUMENTOS GOVERNAMENTAIS SOBRE A INSERÇÃO DA EUROPA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO (EUROPA | PORTUGAL) LEITURA ATENTA AO TEXTO INTEGRAL DA AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA (COMISSÃO EUROPEIA, 2010A) REVISÃO DE LITERATURA CONCISA SOBRE DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DAS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO BREVE ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇO DOS OPERADORES PORTUGUESES. (MEO, NOS, VODAFONE)
  3. 3. 2013 POLÍTICAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMACAO UE | PT EUROPA 2020 AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA AGENDA PORTUGAL DIGITAL REVISÃO DA AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA LIGAR PORTUGAL RELATÓRIO BANGEMANN EUROPE AND THE GLOBAL INFORMATION SOCIETY – RECOMMENDATIONS TO THE EUROPEAN COUNCIL (Bangemann, 1994) EUROPE’S WAY TO THE INFORMATION SOCIETY (Comissão Europeia, 1994) LIVRO VERDE PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EM PORTUGAL I2010 - UMA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO EUROPEIA PARA O CRESCIMENTO E O EMPREGO 1994 1997 2000 2002 2005 MERCADO ÚNICO DIGITAL PARA A EUROPA 20152010 2012 E-EUROPE 2005 E-EUROPE 2002 1993 LIVRO BRANCO DA COMISSÃO CRESCIMENTO, COMPETITIVIDADE EMPREGO CONNECTED CONTINENT: BUILDING A TELECOM SINGLE MARKET 2013
  4. 4. O OBJECTIVO GERAL DA AGENDA DIGITAL É EXTRAIR BENEFÍCIOS ECONÓMICOS E SOCIAIS SUSTENTÁVEIS DE UM MERCADO ÚNICO DIGITAL, COM BASE NA INTERNET RÁPIDA E ULTRA- RÁPIDA (...) O CICLO VIRTUOSO DA ECONOMIA DIGITAL Agenda Digital para a Europa Comissão Europeia, 2010, p.5
  5. 5. THE OVERALL AIM FORMULATED IN THE DIGITAL AGENDA IS BOTH ECONOMICALLY REDUCTIONIST AND TECHNOLOGICALLY DETERMINISTIC: THE EU ASSUMES THAT THE COMBINATION OF THE INTERNET AND NEOLIBERALISM AUTOMATICALLY BRINGS ABOUT ECONOMIC AND SOCIAL SUSTAINABILITY. Fuchs (2010, p.6) BASED ON THE ANALYSIS OF THE EU DIGITAL AGENDA, WE CAN CONCLUDE THAT THE EU POSITION CAN BE LABELED AS A REDUCTIONIST APPROACH. IN THIS WAY IT DOES NOT DIFFER FROM PREVIOUS PLANS SUCH AS E-EUROPE AND I2010 Verdegem e Fuchs( 2013, p.14 ) (...) A IDEOLOGIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NÃO É OUTRA QUE AQUELA DO MERCADO Mattelart (2001) A AGENDA E A MOBILIZAÇÃO PARA O MERCADO
  6. 6. EM TERMOS DE LITERACIA E QUALIFICAÇÕES DIGITAIS: É ESSENCIAL ENSINAR A TODOS OS CIDADÃOS EUROPEUS COMO UTILIZAR AS TIC E OS MEIOS DE COMUNICAÇÃO DIGITAIS E, SOBRETUDO, ATRAIR OS JOVENS PARA OS CURSOS NESSA ÁREA. HÁ QUE AUMENTAR E MELHORAR A OFERTA DE PROFISSIONAIS DAS TIC E AS QUALIFICAÇÕES NO DOMÍNIO DOS NEGÓCIOS ELECTRÓNICOS,OU SEJA, AS COMPETÊNCIAS DIGITAIS NECESSÁRIAS PARA A INOVAÇÃO E O CRESCIMENTO. A AGENDA E A MOBILIZAÇÃO PARA O MERCADO (COMISSÃO EUROPEIA, 2010, P.29)
  7. 7. A definição dos aspectos técnicos da Internet colocam em evidência uma série de direitos dos cidadãos, tais como a liberdade de expressão e através das questões respeitantes a proteção de dados pessoais a privacidade e os modos de acesso aos conteúdos (CESE, 2014, p.9). A INTERNET E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONVENÇÃO EUROPEIA DOS DIREITOS DO HOMEM CARTA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA UNIÃO EUROPEIA
  8. 8. United Nations, 2011 Council of Europe, 2014 DIREITOS HUMANOS E AS EMPRESAS DE TELECOMUNICAÇÃO
  9. 9. OSCE, 2012 A LIBERDADE DE EXPRESSÃO NA INTERNET
  10. 10. ARTICLE 19, 2017a, 2017bVenturini, Louzada et al, 2016 DIREITOS HUMANOS E OS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  11. 11. ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS MEO CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO MEO REDE FIXA CONTRATO DE ADESÃO AO SERVIÇO MEO REDE MÓVEL AS CONDIÇÕES DE OFERTA E DE UTILIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS NOS AS CONDIÇÕES DA OFERTA DO SERVIÇO DE INTERNET MÓVEL E AS CONDIÇÕES DA OFERTA DO SERVIÇO DE INTERNET FIXA VODAFONE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS TÍPICAS
  12. 12. OS PRINCÍPIOS DA NÃO-DISCRIMINAÇÃO E IGUALDADE NA EUROPA ATRAVÉS DO REGULAMENTO SOBRE O MERCADO DAS TELECOMUNICAÇÕES (PARLAMENTO EUROPEU, 2015), QUE ESTABELECE MEDIDAS RESPEITANTES AO ACESSO À INTERNET ABERTA E ATRAVÉS DAS LINHAS DE ORIENTAÇÃO PARA A NEUTRALIDADE DA REDE DO ORGANISMO DE REGULADORES EUROPEUS DAS COMUNICAÇÕES ELETRÓNICAS (BEREC, 2016). A LEITURA DAS CONDIÇÕES DOS SERVIÇOS NÃO REVELOU UMA TOMADA DE POSIÇÃO SOBRE A NEUTRALIDADE DA REDE EM NENHUM DOS DOCUMENTOS ANALISADOS ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  13. 13. VODAFONE A vodafone trata equitativamente todo o tráfego, sem discriminações, restrições ou inter- ferências e independentemente do emissor e do recetor do conteúdo acedido ou distribuído, das aplicações ou serviços utilizados ou prestados, ou do equipamento terminal utilizado NENHUMA DAS OPERADORES MENCIONA PRECISAMENTE A QUAIS REGULAMENTOS OU LEGISLAÇÃO SEGUE PARA DETERMINAR O QUE CONSTITUI UMA GESTÃO DE TRÁFEGO NÃO DISCRIMINATÓRIA. ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  14. 14. AO MESMO TEMPO, A NOS COLOCA QUE PODE: definir e aplicar, se necessário, medidas de gestão de tráfego, de forma a garantir uma utilização eficaz dos recursos de rede e a melhoria global da qualidade de transmissão NOS A OPERADORA CITA O REGULAMENTO (UE) 2015/2120 DO PARLAMENTO EUROPEU QUE TEM POR OBJETIVO ESTABELECER REGRAS COMUNS PARA GARANTIR O TRATAMENTO EQUITATIVO E NÃO DISCRIMINATÓRIO DO TRÁFEGO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACESSO À INTERNET. ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  15. 15. MEO A NOS reserva-se o direito de remover ou de bloquear o acesso a quaisquer conteúdos disponibilizados pelo Cliente que sejam manifestamente ilícitos ou em relação aos quais haja fundadas suspeitas de ilicitude, nomeadamente quando tal remoção ou bloqueio lhe seja solicitado por terceiros com fundamento na respetiva ilicitude. Constituem condições de acesso e utilização dos serviços as seguintes: respeitar os direitos de propriedade intelectual, ou outros, dos conteúdos a que porventura aceda, não fazendo um uso ilícito ou não autorizado dos mesmos NOS ANÁLISE DOS TERMOS E CONDIÇÕES DE SERVIÇOS
  16. 16. CONSIDERAÇÕES FINAIS OS DESAFIOS PARA ALCANÇAR UMA SOCIEDADE EUROPEIA MENOS DESIGUAL E MAIS INCLUSIVA DIGITALMENTE NÃO PASSAM APENAS POR CONFRONTAR AS PRÁTICAS DOS FORNECEDORES DE CONEXÃO À INTERNET QUE PRESSIONAM OS LIMITES DOS DIREITOS DOS CIDADÃOS EUROPEUS MAS TAMBÉM PASSAM POR UMA ALTERAÇÃO DE VISÃO NO ATUAL QUADRO DOS PROGRAMAS PARA A SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO NA UNIÃO EUROPEIA; A RELAÇÃO ENTRE AS PRÁTICAS DE MERCADO E AS DIRETRIZES DA AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA EVIDENCIAM A IDEOLOGIA DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO E EXPÕEM OS LIMITES DO COMPROMISSO COM UMA SOCIEDADE DIGITAL INCLUSIVA. MESMO QUE OS DIREITOS E AS LIBERDADES FUNDAMENTAIS PREVALEÇAM SOBRE AS CONDIÇÕES CONTRATUAIS QUE POSSAM SER ESTABELECIDAS COM ATORES PRIVADOS, NENHUM DOS TERMOS DOS CONTRATOS ANALISADOS FAZ MENÇÃO A ESTES DIREITOS;.
  17. 17. MARINAPOLO.NET marina@marinapolo.net OBRIGADA! OS FORNECEDORES DE INTERNET EM PORTUGAL E OS DESAFIOS EM RELAÇÃO À AGENDA DIGITAL PARA A EUROPA O desenvolvimento desta pesquisa é possível através do financiamento pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia no âmbito de uma bolsa de doutoramento (PD/BD/128177/2016) .

×