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Foral de Gondomar 1515

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Foral Manuelino de Gondomar

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Foral de Gondomar 1515

  1. 1. Quem concedeu o Foral?
  2. 2. D. Manuel pela graça de Deus, Rei de Portugal e dos Algarves d´áquem e d ´além mar em África, Senhor da Guiné e da conquista e navegação da Etiópia, Arábia, Pérsia e da Índia,
  3. 3. A quem?
  4. 4. a quantos esta nossa carta de foral dado ao Concelho de Gondomar para sempre virem, fazemos saber (…) dos direitos reais e tributos que se deviam por eles arrecadar e pagar.
  5. 5. De que forma?
  6. 6. pelas Inquirições que principalmente mandamos tirar e fazer (…) pelas Inquirições do tombo que as rendas e direitos reais se devem aí arrecadar e pagar na forma seguinte:
  7. 7. Os Foros devem ser recebidos em celeiro dentro da terra de Gondomar sem que as pessoas sujeitas a eles sejam obrigados a levá-los à sua custa, tais como: pão, vinho, carnes, de Santa Maria de Setembro até ao dia de Natal.
  8. 8. É da Coroa Real o direito seguinte das pescarias do Douro, convém a saber: de cada tresmalho que entra a pescar sáveis pagará em cada ano uma só vez trezentos reais, contando dois sáveis que hão-de dar em cinquenta reais. E deste tal pescado que assim neste tresmalho se matar não se paga mais outro direito de condado que os trezentos reais, pagando porém a dízima nova a el- Rei depois de paga primeiro outra dízima à igreja ou igrejas.
  9. 9. E pague-se de cada rede de lampreias de condado por ano duas lampreias e em dinheiro cento e cinquenta reais.
  10. 10. E assim solha ou ires e não pagam mais direitos desse direito do condado salvo dos ditos sáveis e lampreias como dito é.
  11. 11. E os que pescam em bargas nas arainhas que são as saídas em terra, na terra de Gondomar, pagam a dízima, primeiro a Deus e depois o quinto real nesta terra o primeiro sável que matarem.
  12. 12. “E declaramos que os ditos foreiros não serão obrigados a servir, nem servirão contra suas vontades aos senhores que tiverem os ditos direitos, com seus corpos, bois, carros,
  13. 13. lenha, palha, nem com roupa, ou coisa alguma sua, visto que os tais serviços não pertencem aos senhorios das rendas que não têm jurisdição da mesma terra. “ (…)
  14. 14. E a pensão dos tabeliães é da cidade.
  15. 15. E as fogaças que se levavam na dita terra se não levarão mais dos que casavam filhos ou filhas porquanto nos forais antigos não se declarou o tal direito
  16. 16. • (…) E o gado será do Senhorio dos outros direitos.
  17. 17. Não há-de aí haver portagem de compra e venda alguma na terra.
  18. 18. nem por conseguinte se fará mudança na passagem das barcas de como se ora usa.
  19. 19. E não se pagará Lutuosa da dita terra por nenhuns foreiros antigos nem requerimentos dela, porquanto não se mostra pelos forais antigos mandarem-se pagar.
  20. 20. Os moradores da terra não pagarão montado na mesma terra e todos usarão irmãmente .
  21. 21. Os maninhos não se pagarão nos casais e terras que a nós pagam já pagam tributo.
  22. 22. Penalizações
  23. 23. “ E qualquer pessoa que for conta este Foral levando mais direitos dos que aqui nomeados ou levando destes maiores quantias das aqui declaradas havemo-lo por degredado por um ano (…) e pague de cadeia trinta reais por um de tudo o que assim mais levar”
  24. 24. Onde ficou guardado o Foral?
  25. 25. “E portanto mandamos que todas as coisas contidas neste foral que nós pomos por lei se cumpram para sempre do teor do qual mandamos fazer três, um deles para a Câmara da dita terra de Gondomar e outra para o senhorio dos ditos direitos e outro para a nossa Torre do Tombo para em todo o tempo se poder tirar qualquer dúvida que sobre isso possa sobreviver.”
  26. 26. Dada em Nossa Muito Nobre e Sempre Leal Cidade de Lisboa aos dezanove dias do mês de Junho do Ano do Nascimento de nosso Senhor Jesus Cristo de Mil e Quinhentos e Quinze.”
  27. 27. Maria de Fátima Isidro Martins Gomes

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