Plano de Estructura Urbano Moçambique

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Guião Metodológico para a elaboração dos PEUs em Mçambique

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Plano de Estructura Urbano Moçambique

  1. 1. O qué é o Plano de Estructura Urbano?Introdução ao PEU<br />Conselho Municipal da Cidade de Inhambane<br />Inhambane, 8 de Abril 2011<br />
  2. 2. GUIÃO METODOLÓGICO PARA ELABORAÇÃO do PLANO DE ESTRUTURA URBANO (PEU)<br />Ministério para a Coordenação da Acção Ambiental <br />Direcção Nacional de Planeamento e Ordenamento Territorial<br />Coordenador: João Teodósio Tique ( FAPF) UEM<br />Data: Novembro de 2006 <br />
  3. 3. Fases da elaboração de um Plano de Ordenamento Territorial<br />
  4. 4. Instrumentos de Planeamento e Ordenamento Territorial<br />1. Nível Nacional<br />1.1 Programa Estratégico de Desenvolvimento Territorial (PEDT)<br />1.2 Planos de Ordenamento do Território <br />1.3 Classificação dos Solos <br />2. Nível Provincial<br />2.1 Plano Provincial de Desenvolvimento Territorial (PPDT)<br />3. Nível Distrital<br />3.1 Plano Distrital de Uso da Terra (PDUT) <br />4. Nível Autárquico<br />4.1 Plano de Estrutura Urbana (PEU) <br />4.2 Planos Gerais e Parciais de Urbanização (PGG e PPU)<br /> 4.3 Plano de Pormenor<br />
  5. 5. Quaissão as características do Plano de Estructura Urbana PEU?<br />Socialmente funcional: Estabelecer a organização espacial do território municipal segundo a função social, de forma a garantir o acesso a terra urbanizada e regularizada, reconhecer a todos os cidadãos o direito à moradia e aos serviços urbanos.<br />Impulsionador de um fortalecimento institucionale o desenvolvimento da capacidade de gestão dos municípios. Para tanto se faz necessária a disponibilização de tecnologias de gestão participativa por meio das Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas, com actividades de pesquisa e extensão universitária e sua apropriação pelos actores locais. <br />Participativo:Deverá ser amplamente debatido pela população da área urbana abrangida em seu processo de concepção, elaboração, execução, acompanhamento e avaliação, inaugurando um planeamento municipal participativo permanente, como forma de garantir a implementação e a gestão democrática da cidade, bem como capacitar o quadro técnico local para o planeamento urbano e territorial.<br />
  6. 6. Quaissão as características do Plano de Estructura Urbana PEU?<br />Abrangente:Contemplar as questões do território do município como um todo, envolvendo suas áreas urbana e rural, o interesse intermunicipal e/ou regional para promover e articular:<br /><ul><li>o planeamento municipal,
  7. 7. a execução dos serviços urbanos de interesse comum,
  8. 8. o desenvolvimento económico que promova a geração de emprego e renda,
  9. 9. a preservação do património cultural e ambiental de importância municipal e regional. </li></li></ul><li>O qué é o PEU?<br />Segundo o regulamento da Lei de Ordenamento do Territórioo Plano de Estrutura Urbano (PEU)...<br /> é o instrumento de gestão territorial, de nível municipal, que estabelece:<br /><ul><li>a organização espacial da totalidade do município,
  10. 10. os parâmetros e as normas para a sua utilização, tendo em conta a ocupação actual, as infra-estruturas e os equipamentos sociais existentes e a implantar na estrutura espacial regional.</li></li></ul><li>Princípios do Plano de Estructura Urbana PEU (8)<br />1- Deve ser aprovado pela Assembléia Municipal e ser parte integrante de todo o processo de planeamento municipal, juntamente com o Plano Anual e o orçamento anual;<br />2- Deve integrar os factores políticos, sociais, econômicos, financeiros, culturais, ambientais, institucionais e territoriais, de forma socialmente justa, ecológica e culturalmente equilibrada; <br />3- A sua concepção está baseada em um processo de construção coletiva, utilizando metodologias de participação comunitário, respeitando as realidades físico-geográficas e incluindo todos segmentos socioculturais do município. <br />4- As orientações, directrizes e estratégias indicadas no PEU são resultado de uma construção acordada colectivamente, base para o controle social sobre a acção do poder público e da iniciativa privada no território municipal;<br />
  11. 11. Princípios do Plano de Estructura Urbana PEU (8)<br />5- Deverá considerar todo o território municipal; <br />6- Deverá definir os usos adequados do solo municipal, para que ela cumpra sua função social e propicie o uso e a identidade característicos do lugar;<br />7- Os municípios deverão constituir seu sistema de planeamento e gestão participativos, para disponibilizar informações sobre o território municipal e o seu uso, actualizar seus cadastros, conhecer a dinâmica do mercado imobiliário e aperfeiçoar seu sistema tributário, assegure a supremacia do interesse público em detrimento dos interesses privados. <br />8- Será base para a redução das disparidades sociais existentes, além da necessidade de geração de ocupação e renda nos municípios. <br />
  12. 12. Objectivos do Plano de Estructura Urbana PEU<br />Estabelecer os princípios de sustentabilidade ambiental, a rede principal de acessos intra e inter-municipal, a ordem de prioridades para o desenvolvimento urbano, e os parâmetros gerais que devem governar a ocupação do território municipal;<br />Eliminar as assimetrias sociais e os privilégios locacionais na distribuição das redes de infra-estrutura, de serviços e dos equipamentos sociais;<br />Definir os princípios e os modelos de ordenamento do território autárquico.<br /><ul><li>Redes de acessibilidade
  13. 13. Estrutura ecológica
  14. 14. Zonas de protecção
  15. 15. Escorrimento de aguas superficiais
  16. 16. Reservas de solo -uso agrário
  17. 17. Zonas destinadas a actividades industriais poluentes
  18. 18. Rede de centros de actividade estruturantes poli-funcionais
  19. 19. Princípios gerais e os parâmetros de utilização do espaço público
  20. 20. Meios públicos e privados de circulação e pedonalização</li></li></ul><li>Participação na Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU) <br /> Deve ser elaborado e implementado com a participação efectiva de todos os cidadãos. <br /> O processo, conduzido pelo poder Executivo, será articulado com os representantes do poder Legislativo e com a sociedade civil. <br />Todas as etapas do Plano de Estrutura Urbano (PEU) devem ser conduzidas, elaboradas e acompanhadas pelas equipes técnicas do Conselho Municipal e por moradores do município. <br />A participação da sociedade não deve estar limitada apenas à solenidade de apresentação do Plano de Estrutura Urbano (PEU), em Audiência Pública.<br />
  21. 21. Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />1ª etapa - Formulação de objectivos gerais e específicos <br /> Responsabilidade do Conselho Municipal, pela instituição do Plano e a iniciativa da elaboração <br />O quéqueremosalcançarcom o plano?<br />
  22. 22. Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />2ª etapa - Inventário da situação existente no território que constitui âmbito geográfico do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />Leitura Técnica e Leitura Comunitária<br />Recurso Para Facilitar A Leitura Da Cidade: Os Mapas do Município<br /><ul><li>Mapas temáticos sobre o território
  23. 23. Mapas de riscos e condicionantes
  24. 24. Mapas com area para preservação cultural
  25. 25. Mapas com a estructura fundiária
  26. 26. Mapasdaevoluçãohistóricadacidade e do território
  27. 27. Mapas de uso de solo
  28. 28. Mapasda infra-estructuraurbana, equipamentos e serviços
  29. 29. Mapas e tabelas com equipamentosespeciais
  30. 30. Legislação
  31. 31. Estudosexistentes</li></li></ul><li>Alguns mapas do inventário...<br />PEU Município de Matola. Inventário dos postos e centros de saúde (Rede Sanitária)...<br />
  32. 32. Alguns mapas do inventário...<br /><ul><li>PEU Município de Matola. Inventário das escolas primárias e secundárias...</li></li></ul><li>Alguns mapas do inventário...<br /><ul><li>PEU Município de Matola. Mapa do uso actual de solo...</li></li></ul><li>Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />3ª Etapa: Análise e Diagnóstico dos Dados Recolhidos na Fase do Inventário.Identificação dos principais problemas, conflitos e potencialidades do município<br />Analise SWAT, pontos fortes, pontos fracos, oportunidades e ameaças...<br />
  33. 33. Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />4ª etapa: Geração e avaliação de alternativas<br /> A partir da analise da situação actual e após a avaliação da relação entre os constrangimentos e as oportunidades/potencialidades serão definidos os temas prioritários para o futuro da cidade e para a reorganização territorial do município. <br /> “De nada adianta um Plano de Estrutura Urbana tratar de dezenas de aspectos da cidade e não ter capacidade para intervir sobre eles. Portanto, é importante trabalhar com perspectiva estratégica, seleccionando temas e questões cruciais para a cidade e que, se enfrentadas rapidamente e com eficácia, podem redefinir o destino da cidade.”<br />
  34. 34. Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />5ª etapa: Aprovação, Divulgação e Monitorização<br />a) Aprovação e enquadramento legal: Submetidos a aprovação nas Assembleias Municipais ou de Povoação. Projectos de edificações, serão licenciados e aprovados por actos das Administrações Locais. Infra-estruturas, deverão ser aprovadas previamente pelos órgãos sectoriais competentes e as obras de implantação de redes ou instalações no subsolo pelo gabinete técnico integrando representantes dos demais usuários do subsolo do centro urbano.<br />b) Publicação e Divulgação  <br /> O mesmo critério de exposição pública dos planos previstos nas autarquias locais poderá ser utilizado no caso dos Planos de Estrutura, sobretudo nos casos de maior interesse público. <br />c) Monitorização  <br /> Deverá ser feita pelos agentes promotores e financiadores do empreendimento.Nos casos em que um Plano de Estrutura Urbana (PEU) reúna ou integre vários projectos com financiadores ou intervenientes de horizontes distintos, o Conselho local deverá se preocupar em montar uma unidade de supervisão do conjunto destes projectos.<br />
  35. 35. Etapas no Processo de Elaboração do Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />6ª etapa Implementação <br /> <br />A implementação dos Planos de Pormenores constitui-se basicamente numa actividade de engenharia civil, pública ou privada mas a responsabilidade será dos construtores. Deverão ser mobilizadas ainda estruturas de fiscalização de obras públicas ou privadas, conforme o caso, do governo, incluindo órgãos das Administrações Locais e, se for o caso, o Ministério de Obras Públicas e Habitação. <br />Haverá casos, regularização urbanística de áreas de ocupação expontânea, por exemplo, em que a implementação do projecto exigirá o envolvimento de agentes ou promotores sociais – líderes comunitários, trabalhando em coordenação com as equipas técnicas. <br />
  36. 36. Composição doPlano de Estrutura Urbano (PEU)<br /> <br />a) Regulamento do PEU<br />b) Planta de ordenamento a escala 1:10.000<br />c)  Planta  de  condicionantes,  à  escala  de  1:10  000,  desagregada nas seguintes plantas: <br />Património classificado e a classificar e suas áreas de protecção; <br />Reserva Agrícola Nacional e áreas submetidas ao regime florestal; <br />Outras servidões administrativas e restrições de utilidade pública. <br />d) Relatório do PEU<br />
  37. 37.
  38. 38.
  39. 39. Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />2 - Elementos complementares: <br />A planta de enquadramento na região, à escala de 1:100 000<br />A planta de enquadramento territorial do âmbito de estudo a escala 1:10.000 <br />A planta de enquadramento no Sistema Natural – Análise das características do ecossistema do âmbito de estudo a escala 1:10.000 <br />A planta do uso ou ocupação actual do solo no Município a escala 1:10.000 <br />A planta da mobilidade e circulação 1:10.000 <br />A planta de infra-estruturas urbanas 1:10.000 <br /> <br />
  40. 40. Plano de Estrutura Urbano (PEU)<br />3 - Anexos ao PEU: <br />a) Os estudos de caracterização  física, social, económica e  urbanística e os estudos preliminares da carta municipal do patrimônio; <br />b) A caracterização da estrutura fundiária, o acesso a terra, a segurança juridica de uso<br />c) O acesso a habitação – a dinâmica imobiliária <br />d) A legislação relevante<br />e) A organização Politica-Administrativa do Município <br /> <br />4  -  Para  efeitos  da  definição  dos condicionamentos à edificabilidade, devem ser  sempre considerados  cumulativamente os  referentes à  planta de ordenamento e à planta de condicionantes, prevalecendo os mais restritivos. <br />
  41. 41. Obrigada!<br />

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