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Entrevista Lurdes Rodrigues

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Entrevista Lurdes Rodrigues

  1. 1. Correio da Educação n. 311 º CRIAP-ASA Ministra da Educação ao Correio da Educação Críticas sobre a forma e o tempo da condução de políticas, em regra, escondem a vontade de não mudar coisa alguma. 1. Nesta legislatura diversas e extensas medidas nais, que conferem dupla certificação escolar e pro- foram empreendidas pelo Ministério da Educa- fissional, aumenta para o dobro neste ano lectivo, ção (ME): qual considera a mais benéfica para ultrapassando os 1000 cursos. melhorar as aprendizagens dos alunos? É importante destacar duas áreas de interven- 2. Uma das críticas que diversos sectores fazem ção: o 1. ciclo do Ensino Básico e o Ensino Profis- º às políticas que tem conduzido não é tanto sobre sional. Ao longo dos últimos dois anos o Ministério a substância mas sobre a forma e o tempo da da Educação e as autarquias fizeram um esforço realização. Reconhece alguma pertinência nes- conjunto para melhorar as condições de ensino e ta observação? aprendizagem no 1. ciclo: encerraram-se escolas º Críticas sobre a forma e o tempo da condução de isoladas e de insucesso, aprovaram-se as cartas políticas, em regra, escondem a vontade de não educativas e prepararam-se os instrumentos finan- mudar coisa alguma. Não existem formas e tempos ceiros para a renovação da rede de escolas bási- óptimos para a acção política; o que existe são os cas; alargámos também o horário de funcionamen- problemas e a nossa vontade e capacidade de to e lançámos o programa da escola a tempo inteiro intervenção no sentido da sua resolução. com Inglês, Actividade Física e ensino da Música, entre outras actividades; aumentou também o núme- 3. A generalização do Ensino Profissional tem ro de escolas do 1. ciclo do Ensino Básico, cerca de º sido uma aposta clara. O que está a ser feito 90%, que passou a fornecer refeições escolares aos para evitar que seja a via para os deserdados do alunos. O principal obstáculo à escola a tempo intei- sistema, e por outro lado, como é que esco- ro tem sido o funcionamento das escolas em regi- larmente se poderão promover estas fileiras e me duplo: em 2005 cerca de 50% das escolas não o que é que está previsto ou será possível fazer tinham condições para funcionar a tempo inteiro. para valorizar empresarialmente e socialmente Este ano, serão cerca de 90% as escolas do 1. ciclo º estas formações? a funcionar em regime normal, permitindo consolidar Os deserdados do sistema são os alunos que não e melhorar as condições de promoção e concretiza- completavam o 9. ou o 12. ano – em parte pelo mo- º º ção do programa das actividades de enriquecimento do como o Ensino Secundário estava organizado –, curricular. e que, com o alargamento da oferta formativa e o A outra área de intervenção prioritária é a do reforço do Ensino Profissional, vão ter mais possi- Ensino Profissional. Perante os níveis de abando- bilidades de completar o seu percurso formativo. no de alunos que não completaram o 9. ano, mas º Ao mesmo tempo, os conteúdos e as competên- sobretudo no Ensino Secundário, foi diversificada cias que os alunos inscritos nas vias mais profis- a oferta formativa e alargada a rede de cursos pro- sionalizantes podem ser mais adequados às com- fissionais nas escolas secundárias públicas e nas petências requeridas no mercado de trabalho. escolas profissionais. Estas ofertas profissionalizan- Por outro lado, o facto de o Ensino Profissional tes, de nível básico e secundário, abrangem cursos começar a fazer parte também da oferta das esco- de educação e formação (CEF) e cursos profissio- las secundárias públicas deve ser um sinal de que nais. No Ensino Básico, os CEF de nível 2 prati- o sistema educativo está a usar os recursos dispo- camente duplicam passando de 1288, no ano lec- níveis para proporcionar aos jovens oportunidades. tivo de 2006/2007, para 2090, em 2007/2008. A Se conseguirmos atingir a meta de assegurar de duplicação da oferta de CEF ajuda a responder ao que, em 2010, 50% dos cursos oferecidos forem problema dos alunos que abandonam precocemen- organizados em vias profissionalizantes, o cumpri- te o sistema de ensino sem a escolaridade obrigató- mento desse objectivo conferiria só por si o reco- ria e sem uma qualificação profissional. Ao nível do nhecimento de que o Ensino Profissional é uma via Ensino Secundário, a oferta de cursos profissio- válida para os estudantes e as suas famílias. Ao 1
  2. 2. Correio da Educação n. 311 º CRIAP-ASA mesmo tempo, o Ensino Profissional já é em larga processo e do modelo de avaliação a definir pelos medida valorizado pelos empregadores, que vêem próprios professores. Os princípios inscritos no com bons olhos as alterações introduzidas. Estatuto da Carreira Docente não determinam as A valorização social num sentido mais amplo, práticas mas apenas as condicionam, pelo que o essa, será necessariamente progressiva e lenta. Não sistema de avaliação de professores será aquilo que poderemos alterar de um momento para o outro os professores, as suas associações e as escolas ideias fortemente enraizadas na sociedade portugue- quiserem que ele seja. É essencial que os profes- sa de desvalorização das formações de cariz mais sores se apropriem do modelo de avaliação e o prático, e que tinham inclusivamente uma tradução defendam, criando condições e incentivos para uma na organização do Ensino Secundário. A nossa promoção sistemática do desenvolvimento de boas responsabilidade e o que está ao nosso alcance práticas, e impedindo que aquele se degrade ou imediato é a mudança na organização do sistema acabe por cair no desinteresse colectivo. educativo; no futuro, a valorização destes percur- sos e formações necessitará de um amplo esforço 7. Que alterações prevê introduzir no sistema de de sensibilização social para a sua importância indi- direcção e gestão das escolas e agrupamentos? vidual e colectiva. São três os nossos objectivos nesta área. O pri- meiro é o reforço das competências de gestão de 4. Que resultados espera obter da celebração topo. O segundo é a melhoria do funcionamento dos contratos de desenvolvimento e autono- dos órgãos intermédios de gestão das escolas; a mia? E qual o ritmo previsto para a sua assina- criação da categoria de professor titular no âmbito tura? da revisão do Estatuto da Carreira Docente é uma O processo de negociação e celebração de con- primeira medida estruturante. O terceiro passa pelo tratos foi muito importante, na medida em que per- abertura da escola ao exterior, ou seja, pelo pro- mitiu uma clarificação das regras relativas, por um gressivo envolvimento e participação das autar- lado, aos papéis a desempenhar pelos conselhos quias, dos pais e de outros agentes da comunida- executivos, pelos municípios e por outros agentes de educativa. A abertura da escola à participação de externos às escolas, como as associações de pais, outros agentes com responsabilidades na área da bem como pelo ME; e, por outro, ao grau de auto- educação será cada vez mais importante no futuro e nomia e competências delegadas, bem como às res- deve ser vista como uma oportunidade para aumen- ponsabilidades associadas. Esta clarificação facilita tar a capacidade de resposta da escola a vários também o processo em curso de revisão do 115/A. desafios educativos, em particular o de reduzir o 5. O Reconhecimento e Validação dos saberes e insucesso e o abandono escolar dos alunos. competências dos Activos é outro vector impor- tante. Haverá algum fundamento no receio de Comentários breves a expressões-chave: este processo se converter numa emissão admi- (a) Autoridade do professor: reforçada pelo nistrativa de credenciais que terão pouco valor novo Estatuto do Aluno e pelo enquadramen- de uso e escasso valor social? to que a escola enquanto organização deve É importante dizer que existem riscos de degra- proporcionar. dação de qualidade e do rigor dos procedimentos (b) Responsabilização dos pais: a democrati- em qualquer actividade. O que é essencial é dispor zação do ensino trouxe uma nova exigência de mecanismos de avaliação e acompanhamento de participação e envolvimento dos pais na para garantir a qualidade e o rigor desses procedi- vida da escola e no acompanhamento do mentos, e o reconhecimento e validação dos sabe- percurso escolar dos alunos. O caminho será res e competências não foge a essa regra. Seria sempre o de uma maior exigência. negativo que, a nível público, se alimentasse uma (c) Certificação de manuais escolares: meca- imagem de desconfiança sobre o controlo de qua- nismo importante para garantir a qualidade e, lidade de uma medida tão importante para o país e dessa forma, regular o mercado e proteger os para as pessoas envolvidas nestes processos. interesses dos alunos e das famílias. 6. Ao sistema de avaliação dos professores são apontadas diversas vantagens e riscos. O que será necessário fazer para reduzir os riscos e potenciar as vantagens? É necessário que os processos de avaliação garantam aos professores e às escolas o rigor e a transparência de todo o processo, mas existe uma outra dimensão muito importante: a aceitação do 2

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