CURSO TECNOLÓGICO DE ADMINISTRAÇÃO Técnicas Administrativas DOCENTE:  Miguel Jardim 11º 34 Trabalho elaborado por: Martinh...
<ul><li>É o financiamento que o sector público extrai ao sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para...
<ul><li>O imposto é uma prestação tributária  coactiva ,  pecuniária ,  unilateral ,  estabelecida por lei  a favor do suj...
Destacamos os  seguintes impostos:  <ul><li>Impostos sobre o rendimento </li></ul><ul><li>IRS : Imposto sobre o Rendimento...
<ul><li>Impostos sobre o património </li></ul><ul><li>IMI : Imposto municipal sobre imóveis  </li></ul><ul><li>IMT: Impost...
<ul><li>Os impostos classificam-se em três grandes grupos:   </li></ul><ul><li>Os  impostos directos : são os que recaem d...
<ul><li>Quanto à abrangência, alguns impostos são  gerais  (incidem sobre objectos) ou  selectivos  (incide sobre alguns b...
<ul><li>Sujeito activo :   é   a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como será ...
<ul><li>O sistema fiscal deve possuir várias características desejáveis:   </li></ul><ul><li>Não distorção das preferência...
<ul><li>A Flexibilidade :  serve para se adaptar às modificações de conjuntura económica. Os impostos e as respectivas tax...
<ul><li>Justiça e equidade : o sistema fiscal deve ser justo e equitativo de forma a que cada indivíduo pague a proporção ...
IRS E IRC <ul><li>São impostos sobre o rendimento que entraram em vigor no sistema tributário português em 1 de Janeiro de...
<ul><li>Incide sobre o rendimento anual dos sujeitos passivos nas diversas categorias, tendo em conta as respectivas deduç...
<ul><li>Cálculo do IRS   </li></ul><ul><li>Rendimento bruto de cada categoria – as deduções específicas de cada categoria ...
<ul><li>Esta fórmula irá dar um resultado negativo ou positivo. Se for positivo o contribuinte deverá pagar essa quantia a...
<ul><li>Incide sobre as pessoas com sede ou direcção efectiva em território português (totalidade dos rendimentos incluind...
<ul><li>É um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou o consumo, e tributa o &quot;valor acrescentado&qu...
<ul><li>Em  Portugal continental  a taxa normal de IVA é de 21% desde o dia 1 de Julho de 2005. No entanto existem taxas d...
<ul><li>O imposto do selo é o mais antigo do sistema fiscal em Portugal, e foi criado em 24 Dezembro de 1660, sendo regula...
<ul><li>O imposto sobre veículos (IV) é o imposto que vem substituir o IA e é pago quando se compra um veículo novo ou qua...
<ul><li>É a sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Trata-se de um imposto que incide sobre ...
<ul><li>Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a Contribuição Autárquica em 1 de Dezembro de...
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  1. 1. CURSO TECNOLÓGICO DE ADMINISTRAÇÃO Técnicas Administrativas DOCENTE: Miguel Jardim 11º 34 Trabalho elaborado por: Martinho Diogo, nº 9 Rui Ferdinando, nº 10
  2. 2. <ul><li>É o financiamento que o sector público extrai ao sector privado sob a forma coerciva, como meio de contribuir para o financiamento geral da actividade pública. Destina-se, portanto, a financiar os serviços públicos universais, isto é, aqueles que devem ser prestados de forma a beneficiar toda a colectividade indistintamente, tais como: saúde; educação; atendimento de serviços públicos; … </li></ul>
  3. 3. <ul><li>O imposto é uma prestação tributária coactiva , pecuniária , unilateral , estabelecida por lei a favor do sujeito activo, sem carácter de sanção e com finalidades fiscais e extra fiscais . </li></ul>
  4. 4. Destacamos os seguintes impostos: <ul><li>Impostos sobre o rendimento </li></ul><ul><li>IRS : Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares </li></ul><ul><li>IRC : Imposto sobre o Rendimento de pessoas Colectivas </li></ul><ul><li>Impostos sobre o consumo </li></ul><ul><li>IVA : Imposto de Valor Acrescentado </li></ul><ul><li>IS: Imposto do Selo </li></ul>
  5. 5. <ul><li>Impostos sobre o património </li></ul><ul><li>IMI : Imposto municipal sobre imóveis </li></ul><ul><li>IMT: Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis </li></ul><ul><li>IS: Imposto do Selo </li></ul><ul><li>Impostos especiais sobre o consumo </li></ul><ul><li>Os impostos abarcados IEC são: </li></ul><ul><li>IABA: Imposto sobre o álcool e as bebidas alcoólicas </li></ul><ul><li>ISP: Imposto sobre os produtos petrolíferos </li></ul><ul><li>IT: Imposto sobre o tabaco </li></ul><ul><li>IA: Imposto Automóvel </li></ul>
  6. 6. <ul><li>Os impostos classificam-se em três grandes grupos: </li></ul><ul><li>Os impostos directos : são os que recaem directamente sobre o rendimento e o património. Os mais importantes deste tipo são o IRS, o IRC e o IMI; </li></ul><ul><li>Os impostos indirectos : são os que recaem sobre o consumo. Os mais importantes são o IVA, IEC, IA… </li></ul><ul><li>As quotizações sociais : são impostos sobre os rendimentos do trabalho que constituem uma receita afecta a despesas de cobertura social (pensões). </li></ul>
  7. 7. <ul><li>Quanto à abrangência, alguns impostos são gerais (incidem sobre objectos) ou selectivos (incide sobre alguns bens e serviços). </li></ul><ul><li>Conceitos importantes a reter </li></ul><ul><li>Obrigação: é o poder jurídico pelo qual uma pessoa com base na lei pode exigir de outra, o cumprimento de uma prestação possível, lícita, determinável e possuindo expressão económica. </li></ul>
  8. 8. <ul><li>Sujeito activo : é a pessoa jurídica de direito público ou privado competente para exigir tributos, como será melhor explicado mais adiante; </li></ul><ul><li>Causa : a lei, em razão do princípio da legalidade tributária, pelo que a vontade jurídica dos indivíduos é inapta para criá-la; </li></ul><ul><li>Objecto : o cumprimento de uma prestação positiva ou negativa determinada por lei. </li></ul><ul><li>Sujeito passivo: pessoa natural ou jurídica que está obrigada por lei ao cumprimento das prestações tributárias. </li></ul><ul><li>Distingue-se o contribuinte , a quem a lei impõe a carga tributária e o retentor , aquele que retém o imposto e a entrega ao Estado; </li></ul>
  9. 9. <ul><li>O sistema fiscal deve possuir várias características desejáveis: </li></ul><ul><li>Não distorção das preferências , ou seja, o sistema fiscal não deve intervir na aplicação de recursos, não devendo alterar as escolhas dos agentes (escolhas entre bens e serviços, escolha entre consumo presente e consumo futuro e escolha entre lazer e trabalho); </li></ul><ul><li>Simplicidade administrativa : o sistema fiscal deve ser concebido de forma a minimizar os custos. </li></ul><ul><li>Existem dois tipos de custos: custos ligados ao funcionamento do sistema fiscal (cálculo, processamento e colecta de impostos) e custos indirectos , aqueles em que os agentes económicos incorrem por satisfazer as exigências fiscais. </li></ul>
  10. 10. <ul><li>A Flexibilidade : serve para se adaptar às modificações de conjuntura económica. Os impostos e as respectivas taxas devem ser manipuláveis de acordo com os objectivos de política económica e adaptarem-se à evolução da conjuntura. </li></ul><ul><li>Responsabilidade política : o sistema fiscal deve ser transparente, isto é, deve ser concebido de forma a que todos os indivíduos saibam o montante de impostos a pagar. </li></ul>
  11. 11. <ul><li>Justiça e equidade : o sistema fiscal deve ser justo e equitativo de forma a que cada indivíduo pague a proporção justa das despesas públicas. </li></ul>
  12. 12. IRS E IRC <ul><li>São impostos sobre o rendimento que entraram em vigor no sistema tributário português em 1 de Janeiro de 1989, aprovados pelo Decreto-lei 442-A/88 de 30 de Novembro do Decreto-lei 442-B/88 , respectivamente. </li></ul>
  13. 13. <ul><li>Incide sobre o rendimento anual dos sujeitos passivos nas diversas categorias, tendo em conta as respectivas deduções e abatimentos. </li></ul><ul><li>Categoria A – Rendimentos do trabalho dependente - trabalhador por conta de outrem </li></ul><ul><li>Categoria B – Rendimentos empresariais e profissionais </li></ul><ul><li>Categoria E – Rendimentos de capitais </li></ul><ul><li>Categoria F – Rendimentos prediais </li></ul><ul><li>Categoria G – Incrementos patrimoniais </li></ul><ul><li>Categoria H – Pensões </li></ul>
  14. 14. <ul><li>Cálculo do IRS </li></ul><ul><li>Rendimento bruto de cada categoria – as deduções específicas de cada categoria = rendimento global líquido . </li></ul><ul><li>Rendimento global líquido - os abatimentos = rendimento colectável . Desse resultado divide-se por 1 (se for solteiro) ou por 2 (se for casado) obtendo-se assim o rendimento colectável corrigido. </li></ul><ul><li>Este resultado multiplicar-se-á por uma determinada taxa de imposto (consoante o rendimento colectável), reduzindo-se então para um determinado valor (parcela a abater), obtendo-se assim um apuramento do imposto. </li></ul><ul><li>Multiplica-se por 1 ou 2 (consoante o estado civil) resultando a colecta total. </li></ul><ul><li>Abatem-se as deduções à colecta (determinadas despesas) resultando o imposto liquidado ao qual se irá subtrair o IRS (retenção na fonte ou pagamento por conta). </li></ul>
  15. 15. <ul><li>Esta fórmula irá dar um resultado negativo ou positivo. Se for positivo o contribuinte deverá pagar essa quantia ao Estado, se for negativo será reembolsado pelo Estado. No entanto, no caso de quantias pequenas, o Estado poderá não reembolsar ou exigir o pagamento. </li></ul>
  16. 16. <ul><li>Incide sobre as pessoas com sede ou direcção efectiva em território português (totalidade dos rendimentos incluindo os obtidos fora do território português) e pessoas com sede e direcção efectiva em território português com estabelecimento estável (rendimentos imputáveis ao estabelecimento estável) ou sem estabelecimento estável (rendimentos considerados obtidos em território português nos termos do CIRC). </li></ul>
  17. 17. <ul><li>É um imposto aplicado em Portugal que incide sobre a despesa ou o consumo, e tributa o &quot;valor acrescentado&quot; das transacções efectuadas pelo contribuinte. </li></ul><ul><li>O IVA incide sobre a generalidade das operações económicas efectuadas quer no interior do território nacional quer no exterior, nomeadamente: </li></ul><ul><li>Transmissões de bens e prestações de serviços efectuados em território nacional </li></ul><ul><li>Operações intracomunitárias efectuadas no território nacional </li></ul><ul><li>Importações de bens </li></ul>
  18. 18. <ul><li>Em Portugal continental a taxa normal de IVA é de 21% desde o dia 1 de Julho de 2005. No entanto existem taxas de imposto reduzidas de 5% e 12% – aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço, sendo a taxa de 5% aplicada aos chamados bens de primeira necessidade. </li></ul><ul><li>Para as Regiões autónomas a taxa normal de imposto é de 15%, existindo também taxas reduzidas de imposto de 4% e 8% – aplicáveis a determinadas importações, transmissões de bens e prestações de serviço. </li></ul><ul><li>IVA LIQUIDADO – IVA DEDUTIVEL = </li></ul><ul><li>IVA APURAMENTO </li></ul><ul><li>É um imposto indirecto (incide sobre o consumo), plurifásico (recai sobre o valor acrescentado) e neutro (suportado pelo consumidor final). </li></ul>
  19. 19. <ul><li>O imposto do selo é o mais antigo do sistema fiscal em Portugal, e foi criado em 24 Dezembro de 1660, sendo regulado pelo CIS e aprovado pela lei 150/99. </li></ul><ul><li>INCIDÊNCIA OBJECTIVA: </li></ul><ul><li>O imposto do selo incide sobre todos os actos, contratos, documentos, títulos, livros, papéis, e outros factos previstos na Tabela Geral, incluindo as transmissões gratuitas de bens. </li></ul><ul><li>INCIDÊNCIA SUBJECTIVA : </li></ul><ul><li>Notários; conservadores do registo civil, comercial e predial; bancos; entidades mutuárias; seguros; entidades entidades de letras, cheques e livranças… </li></ul>
  20. 20. <ul><li>O imposto sobre veículos (IV) é o imposto que vem substituir o IA e é pago quando se compra um veículo novo ou quando se importa um veículo novo ou usado. È pago conforme o ano de matrícula e da cilindrada do veículo. </li></ul><ul><li>O imposto único de circulação (IUC) vem substituir o IMV e aplica-se aos veículos em função da cilindrada e da emissão de CO2, isto no que diz respeito aos veículos matriculados a partir de um 1 de Julho de 2007.Em relação aos veículos matriculados antes desta data o imposto é calculado tendo em conta o ano de matrícula e o combustível usado. </li></ul>IV e IUC
  21. 21. <ul><li>É a sigla de Imposto Municipal sobre as Transmissões Onerosas de Imóveis. Trata-se de um imposto que incide sobre as transmissões a título oneroso, do direito de propriedade ou de figuras parcelares desse direito (usufruto, uso e habitação, direito de superfície e servidões prediais) sobre bens imóveis ( urbanos, rústicos) situado no território nacional. </li></ul><ul><li>É devido pelas pessoas singulares ou colectivas a quem se transmite os bens imóveis. </li></ul>
  22. 22. <ul><li>Em Portugal, o IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) veio substituir a Contribuição Autárquica em 1 de Dezembro de 2003, tornando mais simples a tributação de imóveis. Incide sobre o valor patrimonial dos prédios rústicos e urbanos. </li></ul><ul><li>O valor do IMI varia consoante o valor que as Finanças atribuem a cada prédio. A lei prevê que as subidas do imposto sejam graduais: </li></ul><ul><li>No primeiro ano, por exemplo, a subida máxima era de 60 euros; </li></ul>

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