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Cartilha assedio moral sepe

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Cartilha assedio moral sepe

  1. 1. ASSÉDIO MORAL NAS ES C OLAS Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro Fundado em 16 de julho de 1977 R. Evaristo da Veiga, 55, 7o/8o andares Centro - Rio de Janeiro - CEP 20031-040 M AIS U M PES A D EL O Novo tel.: 2195-0450 D O PRO FIS SIO N AL Home page: www.sepe-rj.org.br DA EDUCAÇÃO
  2. 2. E m 23 de agosto de 2002, foi aprovada a Lei Estad ual no 3921, que veda o assédio moral no trabalho, no âmbito dos órgãos, repar- tições ou entidades da administração centralizada, autarquias, fun- dações, em presas p úblicas e sociedades de economia mista, do po- der legislativo, executivo ou ju diciário do Estado do Rio de Janeiro, Esta cartilha foi elabora d a pela S A E - inclusive concessionárias e permissionárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, e dá outras providências. Secretaria d e A ssu ntos E d ucacionais do Mas afinal, o que é assédio moral? . A discussão sobre o assédio moral ganhou visibilidade no Brasil Se p e / R J , e m m arço d e 2005 após a div ulgação da pesquisa da D r a M argarida Barreto que apre- sentou dissertação de mestrado na PU C / SP com o título “ Uma jor- Basea da na cartilha do Sintuper j - Si n- nada de humilhações”. d icato Esta d u al dos T rabalha dores d as . O assédio moral traduz-se por ações e situações no ambi- U ni v ersi d a d es Pú blicas Esta d u ais e na ente de trabalho que humilham, desrespeitam e constrangem o trabalhador. Cartilha d e Sa ú d e elabora d a pela S A E . O asséd io moral, assim como os baixos salários, as precárias condições de trabalho , em 2004. o autoritarismo e outras mazelas que v i ve- mos nas escolas públicas, sejam elas de qual- quer rede, somam-se para tornar nosso tra- balho um fardo difícil de ser levado. Isso ter- mina por nos causar sérios problemas de saú- de . Inclusive temos a SÍ N DRO ME DE BUR- N O UT (*) , como doença própria da categoria. CO M O SE D Á A H U MIL H A Ç Ã O N O TRABA L H O? Ela se dá de forma: VERTIC A L - relações autoritárias, desumanas e aéticas onde pre- dominam os desmandos , a manipulação do medo, a competitivida- de, programas e projetos que estimulam a competitividade e a pro- dutividade. (*) Especialistas da medicina moderna denominaram de Síndrome de Burnout a que é produzida pelas condições de vida e trabalho. É um estado de exaustão resultante de trabalho extenuante, sem sa- tisfação . Perda de motivação por conta de falta de políticas públi- cas; carência de sonhos; violência generalizada; administração in- sensível aos problemas; pais omissos; turmas superlotadas; falta de autonomia; salários inadequados; falta de perspectivas. São es- pecificidades da categoria que levam ao AUTO-ABANDONO, ALHE- AMENTO, ROBOTIZAÇÃO E, EM CASOS EXTREMOS, AO SUICÍDIO. 2 11
  3. 3. senvolvimento funcional e profissional, no serviço ou através de cursos profissionalizantes. Devemos assoc iar o c resc imento deste tipo de assédio moral aos pacotes edu cac ionais tais como o Nova Escola, A rt. 8º - A receita proveniente das multas impostas e arrecada- que assoc ia salários à produtividade, à falta de democra- das nos termos do artigo 4.º desta Lei será revertida e aplicada ex- cia nas escolas, onde as horas extras, contratos e mesmo o clusivamente em programa de aprimoramento e aperfeiçoamento emprego dos ter c eirizados muitas vezes são amea ç ados funcional do servidores. por direções autoritárias. A rt. 9º - Esta Lei será regulamentada pelo Executivo no prazo de 60 (sessenta) dias. H ORIZ O N T A L - A s reformas do estado ditadas pela globaliza- ção da economia provocam maior arrocho salarial no funcionalis- A rt. 10 - A s despesas decorrentes da execução orçamentária da mo, o que leva ao aumento da jornada de trabalho através de horas- presente Lei correrão por conta das dotações próprias do orçamen- extras. Essa necessidade do profissional da ed ucação muitas vezes to, suplementadas se necessário. gera comportamentos agressivos e de indiferença ás necessidades e sofrimento dos outros. Destrói laços de solidariedade e companhei- A rt. 11 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação rismo e a perspectiva de trabalho coletivo, fundamental no proces- so pedagógico. É a terra da “farinha pouca, meu pirão primeiro!” A rt. 12 - Ficam revogadas as disposições em contrário. A ssembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, em 23 de C O M O A GEM OS A GRESSORES(A S)? agosto de 2002. . Escolhem a vítima e a isolam do grupo, impedem-na de se ex- pressar e não explicam porquê, fragilizam-na, ridicularizam-na, menosprezam-na diante dos outros, responsabilizam-na publica- Republicada no D.O. - P.II, de 27.08.2002 mente, podendo os comentários de sua incapacidade invadir, in- clusive, o espaço familiar. . Desestabiliza-a emocional e profissionalmente. A vítima gradati- vamente vai perdendo simultaneamente sua autoconfiança e o inte- resse pelo trabalho. . D estruir a vítima (desencadeando ou agravando doenças pré- existentes). A destruição da vítima engloba vigilância acentuada e constante. A vítima se isola da família e amigos, passando muitas vezes a usar drogas, principalmente o álcool. . Livrar-se da vítima, que é forçado(a) a pedir remoção ou é removido(a), freqüentemente por insubordinação. . Impor ao coletivo sua autoridade para fazer valer a sua autori- dade. 10 3
  4. 4. V A M OS EXPLICITAR O ASSÉDIO M ORA L N A ED UC A- testemunhado atitu de definidas nesta Lei ou por tê-las relatado. Ç Ã O (VEJA SE V OCÊ A LGU M A VEZ JÁ SOFREU ISSO): A rt. 6º - Fica assegurado ao servidor ou funcionário acusado da prática de assédio moral no trabalho o direito de ampla defesa das acusações que lhe forem imputadas, nos termos das normas especí- ficas de cada órgão ou entidade, sob pena de nulidade. A rt. 7º - Os órgãos ou entidades da ad ministração pública esta- . Gestos, condutas abusivas e constrangedoras, amedrontar, me- d ual, bem como, concessionárias ou permissionárias, na pessoa de nosprezar, ironizar, difamar, ridicularizar, risinhos, suspiros, pia- das relacionadas ao sexo, estigmatizar os adoecidos(as) e coloca- seus representantes legais, ficam obrigados a tomar as medidas ne- los(las) em situações vexatórias1 , dar tarefas sem sentido, tornar 1 cessárias para prevenir o assédio moral no trabalho, conforme defi- público algo íntimo, controlar tempo, freqüência e permanência nido na presente Lei. nos banheiros, relacionar atestados médicos2 e falta , exigir tarefas que caracterizam desvio de função- tais como limpar ou faxinar casa Parágrafo único - Para os fins de que trata este artigo, serão ado- de chefe , dar ad vertência por reclamar pelos direitos. V ocê tem exemplo de algu ma situação em sua escola ou na rede tadas, dentre outras, as seguintes medidas: em que trabalha? I - o planejamento e a organização do trabalho cond u zirá, em PERFIL D OS A GRESSORES: beneficio do servidor, contemplando, entre outros, os seguintes pres- C A PA T A Z M O DERN O: É aquela chefia que bajula as auto- supostos: ridades e não larga os subordinados. Persegue e controla cada um com “mão de ferro”. a) considerar sua autodeterminação e possibilitar o exercício de TROGLO DITA: É a chefia brusca, grotesca. Implanta as nor- suas responsabilidades funcional e profissional; mas sem pensar e todos devem obedecer sem reclamar. Sempre b) dar-lhe possibilidade de variação de atribuições, atividades está com razão. Seu tipo é: “eu mando e você obedece”. ou tarefas funcionais; A UTORID A DES A UTORITÁRIAS: Escondem seu desconhe- c) assegurar-lhe a oportunidade de contatos com os superiores cimento com ordens contraditórias, começam projetos novos para, hierárquicos, colegas e servidores, ligando tarefas individ uais de no dia seguinte, modificá-los. Exige relatórios diários que não se- trabalho e oferecendo informações sobre exigências do serviço e re- rão utilizados. Se algum projeto é elogiado pelos superiores, co- lhe os louros. Em caso contrário, responsabiliza a “incompetên- sultados; cia” dos seus subordinados. Você conhece algum outro tipo? d ) garantir-lhe a dignidade pessoal e funcional; e 1 Esse é um caso constante na educação pública. Como adoecemos pelas precárias condições de 1 trabalho e jornadas excessivas, muitas autoridades, constantemente, vêm a público falar que II - na medida do no possível, o trabalho pouco diversificado e tiramos muitas licenças e insinuam que são falsas. Geralmente, isso é feito em jornais de grande repetitivo será evitado, protegendo o servidor no caso de variação circulação. Aconteceu em 2004 e 2005 com o secretário estadual de Educação Cláudio Mendonça, que insiste em nos depreciar diante da população do Estado do Rio de Janeiro (v. Cartilha de de ritmo de execução; e Saúde do Sepe) 2 Novamente o Secretário Estadual de Educação incorreu neste item de assédio moral à catego- 2 III - as condições de trabalho garantia de oportunidades de de- ria dos profissionais da educação da rede estadual em 2004 e 2005. 4 9
  5. 5. A rt. 4º - O assédio moral no trabalho praticado por agente, que exerça função de autoridade, nos termos desta Lei, é infração grave ASSÉDIO M ORA L E SA Ú DE DOS TRABALH A DORES EM EDUC A Ç Ã O e sujeitará o infrator às seguintes penalidades: O assédio moral constitui risco invisível, porém concreto, nas rela- concreto, I - ad vertência; ções de trabalho e à saúde dos trabalhadores. Estes manifestam os sen- II - suspensão; e / ou timentos e emoções nas situações de assédio de várias formas. III - demissão. . AS MULHERES , mais humilhadas, expressam sua indignação com choro, tristeza, ressentimento, mágoa e estranhamento de um ambiente que antes identificavam como seu. § 1º - N a aplicação das penalidades, serão considerados os danos . OS HOMENS sentem-se revoltados, manifestando, muitas vezes para a A dministração, ficando o servidor obrigado a permanecer desejo de vingança. em serviço TO D OS acabam vivenciando a depressão, palpitações, distúrbios § 2º - A ad vertência será aplicada por escrito, nos casos em que de sono e digestivos, alteração da libido, e até tentativas de suicídio. Tudo isso é reflexo de um cotidiano de humilhações e sentimento de não se justifique imposição de penalidade mais grave, podendo ser impotência frente aos desmandos que caracterizam as relações de tra- convertida em freqüência obrigatória a programa de aprimoramen- balho. Assim, revela-se o adoecer de pessoas ao viver uma vida que não to, e melhoria do comportamento funcional, com infrator o compe- desejam, não escolheram e não suportam. lido a dele participar regularmente, permanecendo em serviço. § 3º - A suspensão será aplicada em caso de reincidência de faltas punidas com ad vertência. O QUE DEVEM OS FA ZER? § 4º - Q uando hou ver conveniência para o serviço, a penalidade de suspensão poderá ser convertida em multa, em montante ou per- Se você é testemunha de cena(s) de humi- centual calculado por dia, à base dos vencimentos ou remuneração, lhação no trabalho su pere seu medo, seja so- nos termos das normas específicas de cada órgão ou entidade, sujei- lidário com seu colega. Você poderá ser a pró- xima vítima e nesta hora o apoio dos seus co- tando o infrator a receber informações, atribuições, tarefas e outras legas também será precioso. N ão esqueça que atividades. o medo reforça o poder do agressor! § 5º - A demissão será aplicada em caso de reincidência das faltas V ocê pode procurar seu sindicato e rela- punidas com suspensão, nos termos regulamentares e mediante tar o acontecido para diretores e outras ins- processo ad ministrativo próprio. tâncias como: médicos ou ad vogados do sin- dicato bem como: M inistério Público, Justiça do Trabalho, Comissão dos direitos humanos A rt. 5º - Por provocação da parte ofendida, ou de ofício pela au- e Conselho Regional de M edicina(resolução toridade que tiver conhecimento da prática de assédio moral no tra- n 1.488 / 98 sobre saú de do trabalhador. balho, será promovida sua imediata apuração, mediante sindicân- cia ou processo ad ministrativo. M AS PRESTE BEM ATEN Ç Ã O: A s mais evidentes ações de assédio moral aos trabalhadores(as) Parágrafo único - N enhum servidor ou funcionário poderá so- de educação são cometidas pelas autoridades governamentais e por frer qualquer espécie de constrangimento ou ser sancionado por ter seus mandatários. Portanto, a saída é reagir coletivamente, partici- 8 5
  6. 6. par das lutas da categoria e filiar-se ao seu sin dicato – o Sepe. no exercício de suas funções, abusando da autoridade que lhe foi conferida, tenha por objetivo ou efeito atingir a auto-estima e a au- o Conheça a Lei Estad ual n 3921 de 23 de A gosto de 2002 todeterminação do subordinado, com danos ao ambiente de traba- LEI N º 3921, D E 23 D E A G OST O D E 2002. * lho, aos serviços prestados ao p úblico e ao próprio usuário, bem como, obstaculizar a evolução da carreira ou a estabilidade funcio- V E D A O ASSÉ DI O M OR A L N O TR A B A L H O, N O Â MBIT O D OS nal do servidor constrangido. Ó RG Ã OS, REP A RTI Ç Õ ES O U E N TI D A D ES D A A D M I N ISTR A - Ç Ã O C E N TR A LI Z A D A, A U T A R Q UI AS, F U N D A Ç Õ ES, E MPRE- Parágrafo único - O assédio moral no trabalho, no âmbito da ad- SAS PÚBLIC AS E SO CIE D A D ES D E E C O N O MI A MIST A, D O PO- ministração pública estad ual e das entidades colaboradoras, carac- D ER LE GISL A TIV O, EXE C U TIV O O U JU DICI Á RI O D O EST A D O teriza-se, também, nas relações funcionais escalões hierárquicos, pelas D O RI O D E JA N EIRO, I N C L USI V E C O N C ESSI O N Á RI AS E PER- seguintes circunstâncias: MISSIO N Á RI AS D E SERVIÇ OS EST A D U A IS D E U TILID A D E O U I - determinar o cumprimento de atribuições estranhas ou ativi- I N TERESSE PÚBLIC O, E D Á O U TR AS PRO VID Ê N CI AS. dades incompatíveis com o cargo do servidor ou em condições e prazos inexeqüíveis; A ASSE MBLÉI A LE GISL A TIV A D O EST A D O D O RI O D E JA- II - designar para funções triviais, o exercente de funções técni- N EIR O cas, especializadas ou aquelas para as quais, de qualquer forma, se- D E C R E T A: jam exigidos treinamento e conhecimento específicos; III - apropriar-se do crédito de idéias, propostas, projetos ou de A rt. 1º - Fica vedada, no âmbito dos órgãos, repartições ou enti- qualquer trabalho de outrem; dades da administração centralizada, autarquias, fundações, empre- IV - torturar psicologicamente, desprezar, ignorar ou humilhar o sas p úblicas ou sociedades de economia mista, do Poder Legislati- servidor, isolando-o de contatos com seus colegas e su periores hie- vo, Executivo ou Judiciário, inclusive concessionárias ou permissio- rárquicos ou com outras pessoas com as quais se relacione funcio- nárias de serviços estaduais de utilidade ou interesse público, o exer- nalmente ; cício de qualquer ato, atitu de ou postura que se possa caracterizar V - sonegar de informações que sejam necessários ao desempe- como assédio moral no trabalho, por parte de superior hierárquico, nho das funções ou úteis à vida funcional do servidor; contra funcionário, servidor ou empregado e que implique em vio- VI - div ulgar rumores e comentários maliciosos, bem como críti- lação da dignidade desse ou sujeitando-o a condições de trabalho cas reiteradas, ou subestimar esforços, que atinjam a saú de mental humilhantes e degradantes. do servidor; e VII - na exposição do servidor ou do funcionário a efeitos físicos A rt. 2º - Considera-se assédio moral no trabalho, para os fins do ou mentais ad versos, em prejuízo de seu desenvolvimento pessoal e que trata a presente Lei, a exposição do funcionário, servidor ou profissional. empregado a situação humilhante ou constrangedora, ou qualquer ação, ou palavra gesto, praticada de modo repetitivo e prolongado, A rt. 3º - Todo ato resultante de assédio moral no trabalho é nulo d urante o expediente do órgão ou entidade, e, por agente, delega- de pleno direito. do, chefe ou supervisor hierárquico ou qualquer representante que, 6 7

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