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Pl2788

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Pl2788

  1. 1. SINS/RS – SINDICATO DOS INSTRUTORES, EXAMINADORES, DIRETORES GERAIS, DIRETORES DE ENSINO E EMPREGADOS NA ÁREA DE INSTRUÇÃO, AVALIAÇÃO, FORMAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO DE TRÂNSITO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL Registro Sindical no M.T.E. n° 35.744.000.121/91 - CNPJ n° 02.523.685/0001 - 86 Proposição: PL-2788/2008 Autor: Ratinho Junior - PSC /PR Data de Apresentação: 13/02/2008 Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de tramitação: Ordinária Situação: MESA: Aguardando Deliberação de Recurso. Ementa: Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação. Explicação da Ementa: Institui o Registro Nacional de Instrutores e Examinadores de Candidatos à Obtenção da Carteira Nacional de Habilitação - RENAIEX. Indexação: Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, competência, órgão executivo de trânsito, (Detran), criação, registro, instrutor, examinador de trânsito, organização, manutenção, cadastro, monitoramento, informação, pontuação, infração, acidente de trânsito, crime, condutor, aluno, centro de formação, período, validade, permissão para dirigir, candidato aprovado, carteira nacional de habilitação, aplicação, penalidade. Apresentação do Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) n. 412/2010, pelo Deputado Magela (PT-DF), que: "Recorre ao Presidente da Câmara dos Deputados, nos ternos do art. 58, § 3º, combinado com o art. 132, §2º, para apreciação em Plenário do PL 2788 de 2008, Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o controle de qualidade dos instrutores e examinadores dos candidatos à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação'". DCD de 20/04/10 PÁG 15781 COL 01. (publicação) Av.Otávio Rocha, 22/402 – Centro – POA/RS – www.sinsrs.org.br - [email_address] - (51)3029-4173 / 3022-2405

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