3. valores sóciopolíticos essenciais

739 views

Published on

Published in: Education, News & Politics
0 Comments
2 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

No Downloads
Views
Total views
739
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
3
Actions
Shares
0
Downloads
6
Comments
0
Likes
2
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

3. valores sóciopolíticos essenciais

  1. 1. 3. Valores Sóciopolíticos Essenciais Luiz Salvador de Miranda-Sá Jr. Os valores sociais são juízos valorativos referentes aos fenômenos e processos da vida social considerados como essenciais para a sociedade e como referência permanente para seus componentes individuais ou coletivos. Como se dá com todos os valores, estes são atributos que passam a valorizar positiva ou negativamente, mais ou menos a determinadas condutas em relação a outras. Os alicerces da convivência social e os fundamentos essenciais da prática sóciopolítica democrática estão assentados sobre quatro valores que extrapolam os limites da política e se manifestam em todos os demais aspectos da vida humana, inclusive no planejamento e na execução dos serviços de saúde. Na democracia, os valores políticos mais importante são: a liberdade, a igualdade, a responsabilidade pessoal e a consciência social que se consubstanciam na democracia política.Existe íntima relação, que não deve ser ignorada, entre os valores políticos e a s tendência políticas. Em geral, as tendências políticas mais importantes e difundidas são estruturadas a partir de diferentes combinações destes valores e de formas mais ou menos comuns de equacioná-los na prática política concreta. TENDÊNCIAS POLÍTICAS Existem numerosas tendências, partidos, associações, clubes, seitas e outras associações ou organizações destinadas principal ou exclusivamente a desenvolver, praticar e difundir certas tendências políticas, as mais diferentes e muitos livros tratam deles mais detalhadamente e podem ser lidos por quem se interessa especialmente pelo tema. 1 Mas os agentes difusores mais eficazes das idéias políticas são as ideologias que atuam imperceptivelmente, ou quase. Individualmente, as pessoas podem manifestar uma infinidade de opiniões ou tendências políticas, na dependência de incontáveis fatores objetivos (classe social, idade, sexo, profissão, nacionalidade e outros componentes definidores de suas circunstâncias) ou subjetivos (temperamento, caráter, instrução, consciência política, projetos pessoais e muitos outros), individuais ou sociais.No plano individual, distinguem-se as opiniões (conclusões cognitivas resultantes da avaliação inteligente de uma conjuntura ou estrutura), das tendências (inclinações do espírito (atrativas ou aversivas) para uma certa coisa, impostas por características individuais, condicionamentos sociais ou uma combinação destes dois fatores e se confunde com o conceito de atitude). Estrutura política é o conjunto formado pelas diretrizes principais da arquitetura do poder (basicamente se o Estado é democrárico ou ditatorial) traçado na Constituição e na legislação concorrente. 1 Châtelet, F. et al., História das Idéias Políticas, Ed. Zahar, Rio, 1990.
  2. 2. Conjuntura política é uma situação mais resultante da ação simultanea de circunstâncias da ação governamental ou Inclui fatores internos e externos; governo, Estado e sociedade civil. ou menos transitória acontecimentos; as da gestão do poder. oposição; poderes do Estas variadas possibilidades de opiniões e tendências políticas costumam ser organizadas em sistemas de idéias políticas que expressam diferentes doutrinas políticas que motivam os partidos e se revelam em seus programas de ação, objetivos políticos e plataformas de governo (seus programas partidários). O programa partidário deve expressar, quando verdadeiro e honesto, a linha de ação que os membros e militantes daquele partido assumirão quando atingirem o poder e que defenderão em seu cotidiano político. O que, entre nós, dada a desfaçatez geral, parece piada. Mas, as questões mais importantes sobre a avaliação dos partidos políticos foi vista anteriormente, neste texto, adiante, esquematizam-se as tendências e opiniões políticas que fundamentam os programas partidários e sobre as quais se estruturam os partidos de opinião. O primeiro grande momento da corrupção política se dá na desonestidade implícita nos programas partidários e na falta de compromisso do militantes, candidatos e eleitos para com seus princípios, meios e finalidades. Em geral os programas partidários expressam, se não o contrário, coisa bastante diversa daquilo que os membros do partido praticam quando exercem o poder. Por isto, quando se avaliam as tendências e opiniões, jamais devem ser usados os documentos partidários ou as plataformas de governo dos candidatos, ma a avaliação de sua atividade real. Um povo mais ou menos preparado exige de seus partidos coerência com seus programas e não este festival de mentiras que se assiste entre nós nós em cada eleição. Mesmo os nomes dos partidos não significam o que proclamam. Mentita pura. Parece muito difícil enumerar cada um dos muitíssimos tipos de sistemas políticos resultantes das variadíssimas possibilidades de combinação das tendências e opiniões existentes na realidade; no entanto, considerando-se globalmente, podem ser identificados as seguintes tendências e opiniões políticas mais elementares e mais importantes: 1. quanto à origem e à estrutura do poder: Democracia e Ditadura; 2. quanto à amplitude do poder e sua extensão: Totalitarismo e Anarquismo; 3. quanto ao fundamento da ordem econômica: Socialismo, Social-Democracia e Liberalismo; 4. quanto à atitude básica frente às mudanças: Reacionarismo, Conservadorismo e Progressismo; 5. quanto ao alcance do universo político: Globalismo, Nacionalismo e Paroquianismo; 6. quanto à importância da fonte e objetivo do poder: Individualismo e Coletivismo;
  3. 3. 7. quanto à natureza do Estado: Unitário ou Federativo; 8. = quanto ao sistema de governo: Monarquia e República; 9. quanto à forma do governo: Parlamentarismo e Presidencialismo; 10. quanto à origem dos parlamentares: eleição Distrital e Proporcional. Humanismo e Desumanismo A expressão humanismo tem dois sentidos principais: um cultural (o estudo das raízes clássicas, greco-romanas, de nossa cultura); e outro político, (o reconhecimento da dignidade especial do ser humano fora de qualquer contexto religioso)e independente de qualquer outra condição que não seja sua humanidade. Basta ser humano para desfrutar desta condição. . Atualmente, a pedra de toque para a identificação da tendência humanista nos programas e, principalmente, na praxis partidária, é o respeito dedicado aos Direitos Humanos, sobretudo, aos direitos humanos de seus adversários e dos dissidentes (porque é muito fácil atentar para os direitos dos companheiros). Curiosamente, surgiu recentemente uma tendência “humanizadora” da assistência à saúde, fartamente patrocinada por organismos oficiais, que limita seu “humanismo” às “palavrinhas mágicas” aprendidas muito cedo por quem tomou chá em criança: por favor, com licenca, obrigado, desculpe, bom-dia, boa-tarde, boa-noite e outras, do mesmo naipe. Totalitarismo e Anarquismo O totalitarismo representa o poder total dos agentes do Estado (ou de outra fonte de poder que tenha existência real) sobre o indivíduo, sem lhe deixar qualquer margem de escolha. No outro extremo, o anarquismo defende a ausência de poder, representa a supremacia completa do indivíduo sobre a coletividade sob todas as suas formas, inclusive e principalmente o poder estatal. Como acontece muito em comportamentos e situações opostas, totalitarismo e anarquismo findam por se assemelhar muito. E, também, como é bastante comum, a melhor posição está em uma posição intermediária entre estes dois extremos. Uma ressalva que cabe aqui, e em todas as outras tendências particulares apontadas a seguir, é que as pessoas não são completamente e sempre isto ou aquilo; suas condutas é que o são e, mesmo assim, em certos momentos e em determinado conjunto de circusntâncias. - Pluralismo e - Unicismo A tendência política pluralista sustenta que é necessario haver muitos partidos políticos para representarem as diferentes correntes de opinião sobre a gestão do poder estatal; pretendem que cada partido deve ser um conjunto harmônico e
  4. 4. mais ou menos homogêneo de filiados que se organizam em função do programa partidário. Pelo pluralismo se pretende criar uma ordem política tal que cada sistema de opiniões políticas e cada tipo de interesse social possam ser representados por partidos políticos que lhes sejam específicos e que possam se associar a outros nas situaçòes políticas concretas, compondo alianças partidárias para disputar o poder, governar ou exercer a oposição. No Brasil, graças ao nosso surrealsimo social, qu inclui o político, são muito raros a partididos que apresentam a configuração mostrada acima. O que existe são legendas de aluguem que exiztem como propriedade de uma passoa ou um grupelho que o empregam para receber dinheiro do fundo partidário ou aproveitar as vantagens que a lei oferece no uso do tempopara propaganda gratuita. Os politicamente unicistas (ou monistas partidários) pretendem que deve haver um partido único porque acreditam que nele reside a única possibilidade de servir ao povo, o único a produzir a única doutrina correta. Nos regimes políticos de partido único, em geral, há forte tendência a não se admitir facções ou tendências divergentes em seu interior. Têm-se como valor essencial a existência do partido único, com uma única tendência e um único líder. Uma monarquia, afinal. O caráter totalitário de todos os sistemas políticos unicistas evidencia seu caráter anti-democrático. Liberalismos, Socialismos e Social-Democracia Estes dois grupos de tendências políticas opostas, os liberalismos e os socialismo, encerram a maior parte das opiniões extremas sobre como deve ser estruturada a ordem econômica do Estado e, por isto, a partir dela, definem todas as demais políticas públicas. Mas, como há uma nítida diferença entre o governo e o Estado nas democracias, um partido socialista, por exemplo, pode administrar um Estado liberal e não ser capaz de influir em sua estrutura, como aconteceu em muitos governos da França, da Holanda, da Itália e de muitos outros países europeus. Quem conhece a história política do Brasil sabe que, no Império, enquanto os liberais pregavam as reformas modernizadoras do Estado, em oposição ao Partido Conservador que resistia a elas, foram quase sempre os políticos conservadores que efetivaram a maioria dessas reformas (lei do ventre-livre, dos sexagenários, a abolição e muitas outras), a despeito dos muitos governos liberais que governaram e não tiveram condições de fazê-las. Liberalismos. O liberalismo econômico e sua conseqüência natural, o liberalismo político são resultantes da hegemonia burguesa, que se estabeleceu definitivamente no ocidente desde o fim do século XVIII. Pressupõem o caráter autorregulador do mercado e preconizam completa liberdade de produção de bens e serviços e a absoluta liberdade em sua comercialização; estão fundamentados na premissa básica de que o interesse individual é o motor essencial de toda atividade humana individual, principalmente do progresso social; posto que pressupõem a sociedade apenas como somatório de indivíduos,
  5. 5. como já se viu antes, neste texto.Os liberalistas (ou liberais) afirmam que basta deixar o mercado da atividade privada funcionar livremente para que todos sejam satisfeitos na exata medida de suas possibilidades. Por isto, os liberalistas se opõem decididamente a qualquer intervenção do Estado na economia, senão para garantir a mais completa liberdade às empresas privadas que produzem e comerciam bens e serviços. Livre-empresa e livre-mercado, são suas palavras de ordem mais importantes. MEGALE alinha as seguintes características dos liberalismos: individualismo (primado do indivíduo sobre qualquer coletividade); igualitárismo (sustenta a igualdade de todos enquanto componentes sociais); universalismo (defende a homogeneidade moral da espécie humana em todos os lugares); finalismo ou progressismo (pretende que as instituições sociais tendam a se aperfeiçoarem como o tempo) ou meliorismo (pretender que os processos sociais podem se desenvolver positivamente, desde que atendidas algumas condições), que são consequência da ascenção política da burguesia; e, por fim, defende a liberdade como direito natural de todas as pessoas, superior a todos os demais. Socialismos. Sob a designação geral de socialismo, albergam-se numerosas tendências: os socialismos. Os socialismos têm duas vertentes principais: a econômica e a política. No plano econômico, os socialismos se opõem ao capitalismo o que significa a propriedade social da terra e dos outros bens produtivos, a proibição da exploração do trabalho alheio por particulares e a abolição do mercado frente ao Estado. No plano político, os socialismos se opõem aos liberalismos propondo o reinado do igalitarismo; e prevêm que isto se daria pela assunção ou tomada do poder pelos agentes sociais explorados, o que se caracteriza pela imposição da hegemonia socio-política da classe operária aliada aos camponeses pobres e à burocracia contra a burguesia. Isto se daria ao longo de um processo revolucionário que pretendesse mudar radicalmente toda a organização social (da ordem econômica à ordem política) ded um país. Com esta radical transformação da infra-estrutura econômica, transformar-se-ia a superestrutura ideológica e cultural. A forma pela qual se pretenda mudar esta estrutura social e adotar o socialismo cria a primeira possibilidade de contradição: os socialistas democráticos pretendem que a adoção do socialismo resulte do convencimento da maioria dos eleitores e se dê por via eleitoral. Os socialistas insurgentes (muitas vezes impropriamente chamados revolucionários) pretendem impor o socialismo por via de um golpe de força, uma insurreição armada que force a desapropriação de todos os bens de produção e a inteira (ou quase total) estatização da economia. Muitos afirmam que as numerosas tendências socialistas modernas apareceram como reação ao liberalismo econômico, reconhecido como um bom instrumento para produzir, mas péssimo para distribuir e promover a justiça social. Mas é muito provável que ambos, socialismo e liberalismo representem tendências extremas de um processo sócio-político que ainda não encontrou seu ponto de estabilidade.Por isto, todas as doutrinas socialistas têm em comum a convicção de que a existência econômica não é um fenômeno social, mas uma construção
  6. 6. humana e que o progresso social pode ser fruto da ação consciente e deliberada em busca, não apenas do aumento e aperfeiçoamento da produção, mas da justiça social; valoriza não apenas a liberdade, mas sobretudo a igualdade. Tudo isto, fundamentado no pressuposto de que os benefícios da organização e do planejamento superariam suas desvantagens. Características essenciais dos socialismos radicais: propriedade coletiva dos meios de produção; planificação da economia social como uma unidade; democracia autêntica, inclusive e principalmente nas relações econômicas; justiça social para todos; recusa da exploração interpessoal ou internacional. O socialismo surgiu no século XIX com a tomada de consciência pelos proletários de suas possibilidades políticas e seu papel na sociedade. O socialismo pode apresentar inúmeras variantes nas quais mudam a intensidade e a extensão das características citadas. Sua variedade mais extremada terá sido a adotada na Rússia após a Revolução Bolchevique de 1917 e extendido aos países do leste europeu depois da Segunda Guerra Mundial. Baseava-se na crença que a propriedade estatal era sócia. Com seu fracasso, o socialismo que é uma atitude social mais ética que política, busca um novo modelo viável que talvez seja encontrado no cooperativismo. Social-Democracia. Tendência política frente à ordem econômica que tenta harmonizar o liberalismo econômico e o socialismo econômico, buscando o que cada uma destas tendências tem de melhor, a liberdade e a justiça. Como os liberalismos e os socialismos dos quais se origina, a social-democracia também não é um fenômeno unitário, podendo ser identificada em numerosas alternativas concretas, nas quais sempre se mesclam características de ambas as tendências. Conservadorismo, Reacionarismoe Progressismo Estas três tendências políticas encerram as atitudes éticas e estéticas básicas que se pode assumir frente ao mundo (inclusive o mundo político) em transformação: evolucionismo dinâmco e imobilismo; otimismo e pessimismo, realismo e romantismo. O desenvolvimento sócio- econômico e político pressupõe mudanças e instrumentos de restrição a interesses individuais e coletivos. Devendo-se insistir que tais designações, se corretamente aplicadas como diagnósticos políticos, devem se referir a condutas e não a pessoas, ainda que tais condutas sejam um padrão nelas. Estas tendências do pensamento político refletem tendências filosóficas básicas o evolucionismo e o fixismo; considerando-se o evolucionismo, podem se identificar três tendências secundárias: o otimismo filosófico (tudo tende a se aperfeiçoar), o pessimismo filosófico (tudo tende a piorar) e tendências filosóficas intermediárias entre as duas anteriores, como o meliorismo (as coisas podem melhorar, se...). Conservadorismo. O conservadorismo é a tendência política que se opõe às mudanças sociais (sejam econômicas, políticas ou dos costumes) porque considera que a situação presente é satisfatória se não ideal.
  7. 7. É bastante natural que os empregados das empresas estatais que ganham bem e trabalham menos que seus congêneres das empresas privadas resistam à privatização de suas empresas, que os banqueiros resistam e se oponham a uma mudança econômica que lhes diminua os lucros, por maiores que sejam (os banqueiros, mesmo os banqueiros de bicho, como todo mundo, sempre acham que ganham pouco ou, de qualquer forma, menos do que deviam). Haja Juro. Em geral, os membros das classes dominantes tendem ao conservadorismo porque o status quo lhes favorece e não têm qualquer razão para desejar uma mudança, aquanto mais uma profunda transformação. Mas é possível alguém ser conservador por razões subjetivas normais (crenças, personalidade) ou patológicas (ansiedade, obsessividade). Em última análise, o conservador defende as estrutura vigentes no Estado ou em outras instituições, rejeitando todas as mudanças, mesmo aquelas limitadas à sua forma (reforma), quanto mais as transformações nos seus fundamentos que abrangem todo o sistema (revolução) e, por isto, costuma ser chamado de reacionário por seus adversários (Hélio Coelho faz muito isto), mas isto é um exagero ou ênfase excessiva. Ao menos em tese, conservador é diferente de reacionário e não devem ser confundidos. Reacionarismo. Denomina-se reacionário ao adepto do retorno a uma situação política ultrapassada pelo progresso. O reacionário se propõe a restabelecer regras e instituições que desapareceram como uma necessidade do progresso.Em geral, o reacionarismos costuma se originar no anseio por privilégios econômicos, sociais e políticos ameaçados pela evolução do processo sócio-político. No plano filosófico, corresponde ao pessimismo e no plano cultural, à condenação da técnica, o anti-cientismo, o enedusamento da vida primitiva e natural. Progressismo. Tendência política que presume o curso da história como um processo progressivo e que sustenta posições compatíveis com as etapas futuras. A noção de progressismo pressupõe que algumas mudanças representam uma tendência para melhor no sistema social. Mas para melhor em relação ao conjunto da população e não apenas um segmento dela. Esta atitude política obriga a um esforço para diferenciar o novo2da novidade, sem esquecer que o contrário de um erro nem sempre é o acerto, mas um erro pior, o duplo erro, o erro dobrado.O progressismo político costuma assumir duas forma específicas: a reformista e a revolucionária. Mudanças Sociais: Reforma, Revolução Os sistemas sociais são estruturas dinâmicas porque estão em constante mudança que é movida por energias endógenas suas. Esta mudança pode alcançar apenas alguns aspectos que aperfeiçoam as estruturas socio-políticas vigentes, adequando-as a novas exigências, sem alterar as estruturas básicas, as reformas; ou, diferentemente, as mudanças podem se processar como 2 Progressismo. Categoria filosófica oposta ao que é velho e que se refere à etapa imediata de um processo natural ou social, numa perspectiva evolucionista.
  8. 8. conseqüências de transformações radicais que alcançam a própria infraestrutura do Estado e repercutem, mais ou menos intensamente, em todas as dimensões de sua existência, as revoluções. A mudança e a permanência são variáveis dialéticas essenciais. Há quem pense que ser dialético é prestigiar o conflito frente à harmonia, valorizar a mudança, frente à permanência e outras opções assim. Nada é menos dialético do que isto, a dialética opera com a síntese entre estas oposições e outras que lhe sejam análogas. No passado, toda mudança violenta de governo, por mais caudilhesca e conservadora que fosse, era chamada revolução. Aparentemente, esta palavra tem propriedades mágicas que encantam os golpistas e os tiranos. Todos querem ter uma. No estado presente do conhecimento sociológico, não se justifica mais denominar de revoluções às mudanças violentas de governo ou de governante, como o Golpe de Estado militar havido no Brasil em primeiro de abril de 1964 que, de saída, já incidiu em três mentiras mercadológicas: primeira, chamou a si mesmo de revolução; segunda, se afirmou democrática e terceira, datou seu início de 31 de março para fugir ao desprestígio que tradicionalmente acompanha o dia primeiro de abril, Dia Mundial da Mentira. A institucionalização e a legitimação da mentira pelo governo militar e seus áulicos, muito provavelmente, terão tido sua responsabilidade na decadência dos valores morais que se seguiu à sua instauração. Analogamente, há quem defenda a opinião de não se denominar de revoluções às transformações sociais, ainda que radicais e abrangentes da infra-estrutura, que contrariem o curso previsível da história sócio-política. No entanto, esta é uma posição restrita aos que defendem o determinismo histórico-social (tendência que sustenta a previsibilidade dos acontecimentos sócio-políticos), não é desposada pela maioria. Globalismo ou Universalismo, Paroquianismo Globalismo (ou universaliso) e paroquianismo são duas atitudes opostas frente ao mundo político e à política no mundo. Uma perspectiva global, seja universal, cosmopolita ou internacionalista, é essencialmente humanista e herdeira das tradições clássicas e das universidades medievais. O universalismo não diferencia essencialmente os seres humanos em função de suas circunstâncias. O conceito atual de globalização que tem sido muito levantado consiste na internacionalização do capitalismo. Uma atitude política global (ou universalista madura, ainda que se dê em um subúrbio ou em um vilarejo, deverá estar voltada prioritariamente para os interesses mais gerais, como os da humanidade e, portanto, valoriza mais o papel político esperável de um candidato ou partido do que o parentesco (nepotismo), o compadrio ou o bairrismo.
  9. 9. Já o paroquianismo (seja o nepotismo, o bairrismo ou o nacionalismo) encerra uma maneira limitada e tacanha de ver o mundo. A tendência política assim concebida valoriza o conterrâneo, o parente, o sócio, o colega, ao invés da posição política que ele defende. O paroquianismo revela a estreiteza do horizontes políticos de quem o pratica ou, o que é muito pior, o defende. O nacionalismo, com o sentido europeu da expressão, (quando alguém considera que os indivíduos componentes de sua nacionalidade, e não necessariamente seus compatriotas, são essencialmente diferentes e melhores que os demais) ou o racismo (tolice análoga referente à sua raça) são formas particulares de paroquianismo e fundamentam muita política paroquial e limitada. No Brasil, por causa da miscigenação sistemática praticada entre nós desde os primeiro dias da colonização, é impossível ser racista. Pois bem, quando o nazismo voltar à moda nos países centrais, há de encontrar guarida aqui (por causa da nossa imbecilidade colonial). É quase impossível encontrar uma pessoa, filha de gerações de brasileiros de quatro gerações que tenha ascendentes das três raças. Individualismo e Coletivismo O individualismo é a opinião política que encara o indivíduo como o elemento mais importante que a coletividade porque esta, afinal e em sua maneira de ver, seria apenas uma soma de indivíduos e teria, por isto, existência apenas virtual e convencionada. O individualista extremado considera a sociedade (e, até, a coletividade) coimo uma ficção, uma convenção. Uma palavra vazia de conteúdo real. No extremo oposto, situam-se o coletivismo, cujos cultores, os coletivistas, minimizam, ignoram ou negam importância ao indivíduo frente à sociedade. Nos espaços intermediários entre estas duas tendências extremas, estão numerosas tendências que supervalorizam ou exclusivisam a importância de certas entidades coletivas como grupos (notadamente as famílias e as religiões), associações (como os partidos políticos, os sindicatos), organizações (como as empresas), comunidades ou classes sociais. É bastante provável que cada uma destas visões excludentes e parciais da realidade, contenha sua parcela de verdade. Mas faz falta um melhor equacionamento do problema em termos que não se resumam a ser matéria de fé. OUTRAS MANIFESTAÇÕES POLÍTICAS IMPORTANTES Já se mencionou anteriormente alguma coisa (ao menos o bastante para ilustrar os estudantes da área da saúde) acerca das outras opiniões políticas mencionadas acima sobre a natureza do Estado, o sistema e a forma do governo e a origem do mandato parlamentar, por isto elas não são repetidas aqui. Muitas outras existem e foram deixadas de lado por parecerem menos importantes (ou por ignorância de quem as compilou). Adiante comentam-se alguns conceitos sócio-políticos importantes que são muito usados, mas frequentemente isto se faz de forma imprecisa ou, até mesmo, bastante errada. E como quem fala mal,
  10. 10. pensa mal, parece conveniente que se atente para eles em sua significação correta. Radicalidade, Radicalismo Radical (do latim, radici=raiz) refere-se ao que é fundamental, básico, essencial em um objeto, fenômeno ou processo qualquer. O contrário de radical é superficial e, de radicalidade, superficialidade. No Brasil, é comum que se empregue erradamente este termo como sinônimo de intrasigente ou intolerante. Radicalismo é qualquer doutrina política que pretende alterar uma determinada realidade política através de mudanças fundamentais na cultura ou na infraestrutura social. O radicalismo como proposta política, caracterizou os partidos políticos surgidos ao longo do século dezenove que pretendiam implantar as reformas democrático-burguesas na organização social do Estado, principalmente os de matiz republicana, trabalhista ou socialista. Por extensão indevida e por desconhecimento do seu sentido correto, o termo radical e seus derivados como radicalidade e radicalismo costumam ser empregados na linguagem comum por pessoas de pequena cultura com o significado de intransigência ou, o que é mais comum, de intolerância. Mas isto deve ser evitado, pelo menos pelas pessoas mais educadas. A radicalidade e o radicalismo são atributos políticos ou pessoais positivos e devem ser cultivados como qualidades do caráter. Nesta ordem, defeitos a serem evitados ou suprimidos são a superficialidade, a alienação e a ignorância. Demagogia A palavra demagogia provém do grego, demo=povo e gogi=costume, conduta. Originalmente tinha o mesmo significado técnico e popular. O demagogo, na velha Grécia, era o político que abraçava ou liderava uma facção popular (por oposição aos aristocratas e outros autocratas ou oligarcas). Aristóteles foi o primeiro autor a empregar a expressão demagogia para designar uma corrupção da democracia, quando um governo tirânico seduz o povo com promessas que não pretende ou não pode cumprir. Modernamente, a palavra demagogia tem uma conotação mais pejorativa, mas ainda significa o mesmo que pretendia Aristóteles. Atualmente, a palavra demagogia indica uma ação política pela qual um político individualmente, um grupo ou um partido político emprega um vocabulário que agrade momentaneamente ao povo ou promete ações de poder que não tem a menor intenção de cumprir (porque corresponde exatamente ao oposto de suas intenções ocultas) ou que não poderá concretizar porque está fora de seu alcance ou autoridade. No primeiro caso, tem-se o demagogo vigarista, mentiroso; no segundo caso, situam-se os demagogos levianos e muitas vezes bem intencionados (em geral voluntaristas apaixonados que acreditam que a vontade individual ou coletiva é mais poderosa que as condições objetivas e confundem governo e onipotência).É
  11. 11. comum que sejam feitas pesquisas que apontem o que o eleitor deseja, para que isso seja solenemente prometico na campanha. Não é raro que os demagogos se sirvam de sentimentos e opiniões coletivas (como as crenças religiosas, os ressentimentos justificados ou não e os preconceitos vigentes para atingirem seus objetivos políticos. Nem que empreguem a calúnia, a difamação ou a injúria para prejudicar seus adversários ou quaisquer pessoas que prejudiquem sua carreira. No mais, existem demagogos de todas as cores, tamanhos e aparências: de esquerda, de centro e de direita. Populismo O populismo foi um movimento político surgido na América Latina depois da Segunda Guerra Mundial que associa uma ideologia estatizante, nacionalista e desenvolvimentista à tutela paternalista estatal dos trabalhadores, através de legislação de proteção ao emprego de subvenção e privilégios sindicais. No século passado e no início deste, o populismo era a ideologia característica dos intelectuais e da pequena burguesia. Na política da Antigüidade, a tendência a agradar ao povo, de defender o que os eleitores desejavam, de falar o que o povo queria ouvir, denominava-se demagogia e seus praticantes eram chamados demagogos (de demo=povo, gogo=conduta). No entanto, como esta designação foi tomando uma conotação pejorativa, atualmente se denomina populismo a esta tendência e populistas a seus cultores.Entre nós, o velho populismo trabalhista (que ainda tem defensores) e que associava o trade-unionismo, o corporativismo burocrático e o peleguismo sindical está praticamente restrito a este último grupo. No presente político brasileiro, identificam-se duas tendências populistas com bastante influência eleitoral: uma primeira, indevidamente chamada de direita, voltada para a sedução da burguesia e que mistura demagogicamente teses liberalistas e desenvolvimentistas; e a segunda, impropriamente chamada de esquerda, porque dirigida para atrair os segmentos populares, que associa o sindicalismo trade-unionista, variadas teses socialistas às vezes incompatíveis, propostas anarquistas, o populismo católico e os interesses políticos da burocracia e da pequena burguesia intelectualizada. Em meio a estas duas grandes tendências, podem ser identificadas outras menores que não convém tratar aqui. Mas elas existem e são numerosas, atuando tanto a nível nacional, quanto regional e local e todas se apresentando ao público como braços políticos dos trabalhadores. Seita, Sectarismo Seita é um grupo exclusivista, altamente integrado pela crença comum em uma doutrina política ou religiosa que está em oposição ou conflito com as instituições fundamentais aceitas e adotadas em seu contexto social. Em geral, a doutrina sectária é radical e absorvente, exigindo de seus fundadores e primeiros adeptos um apostolado mais ou menos fanático que somente tende a se esmaecer e a diminuir de importância, na medida em que a seita se expande e cresce o número de seus crentes.
  12. 12. O espírito de seita fomenta, principalmente a intolerância e a onipotência em seus cultivadores. O que vem causando muito prejuízos sociais ao longo do tempo e maculando a imagem de projetos políticos belíssimos. Em geral, no interior das seitas se impõe uma atitude mais ou menos intolerante para com os grupos diferentes, sendo comumente mais intolerante para aqueles que lhes são ideologicamente mais próximos ou deles divergem em detalhes doutrinários ou práticos, tidos por quem os avalia de fora, como pouco significativos, do que para os adeptos de ideologias extremamente diferentes. Também lhes é característica a necessidade permanente de invocar o fundador ou fundadores como parâmetro doutrinários e a constante tendência à defesa da ortodoxia tal como fora formulada no início. Sectarismo é a adesão cega e inabalável a alguém ou alguma coisa transformada em objeto de paixão ao invés de ser de cogitação. O termo quase sempre é empregado para expressar uma atitude frente à política. Como expressão de um tipo de atividade política, o sectarismo é o tipo de ação política idêntica ou análoga àquela que caracteriza a atividade dos membros de uma seita política ou religiosa (no fim, ambas são a mesma coisa como fenômeno psicossocial), mas costuma indicar seu grau de intolerância diantes dos demais. As convicções de um sectário são inamovíveis pela argumentação ou pela experiência prática, porque, ainda que se trate de um conteúdo científico, sua estrutura motivacional é sempre religiosa ou fortemente carregada de afetividade, de paixão. É, aliás, bastante comum que a prática sectária seja identificada em pesoas portadoras de transtornos da personalidade, sobretudo, os de natureza anancástica (obsessivo-compulsiva). Para o sectário, a militância política corresponde a uma necessidade muito mais afetiva que cognitiva. O sectário se relaciona com o adversário como um inimigo e o trata como tal e esta é a principal razão de ser um perigo público e um troglodita político; para ele a divergência é uma contuta hostil e intolerável, devendo ser reprimida ou vingada a qualquer custo, o que justifica a violência e a exclusão daqueles que manifestam opiniões diversas ou em oposição às suas. Os sectários, a par de poderem ser simplesmente membros de uma seita política ou religiosa, costumam ser pessoas que, mesmo na vida comum, interagem socialmente com os demais com comportamentos que se caracterizam pela intolerância diante de opiniões divergentes. Sendo curioso que as heresias menores daqueles que lhes estão mais próximos, tendem a provocar reações mais iradas e agressivas que as contradições mais amplas e as confrontações mais radicais. Idiotia Política No extremo oposto em relação aos que apresentam o sectarismo político como caraterística de sua ação, estão os que se caracterizam porque não têm opinião nenhuma; ou, o que é bastante pior, pensam que têm e que seriam suas as opiniões que lhes foram enxertadas pela propaganda clara ou subreptícia de meios de difusão ideológica como a imprensa e, principalmente, a televisão. A idiotia política faz com seu portador se transforme em uma Maria vais com as outras. Tomam suas decisões influenciados pelos veículos de comunicação de
  13. 13. massa, pela subserviência ao governo, pela oposição sistemática. São objetos mais ou menos passivos da influência ideológica, principalmente a influência ideológica representada pela televisão. Uma das principais ameaças à democracia se concrteiza nas quases infinitas possibilidades manipulatórias das redes de televisão sobre a opinião pública, sobretudo sobre as idéias políticas do povo, principalmente de sua facção menos atenta e desinformada, presa fácil da alienação e da manipulação ideológica: os idiotas políticos de todos os matizes e, mesmo, nos cidadãos conscientes e preocupados com sua atividade política. Até hoje, nenhuma inovação tecnológica representou papel tão importante para o controle social e a manipulação da opinião pública. Isto acontece fazendo com que o povo oscile em sua alienação entre dois extremos: votando na oposição, mas apoiando ao candidato que lhe foi imposto pelos meios de comunicação. Ainda que a oposição de hoje seja a situação de ontem contra quem militara; o que resulta em uma alternância dos mesmo no poder: enxotado hoje como vilão, aclamado quatro anos depois como herói (num permanente caleidoscópio de estupidez que revela a tendência das massas votarem mais por hábito que por consciência racional). Esta tendência faz com que (ao contrário do que se costuma imaginar) a propaganda política atinja mais aos eleitores esclarecidos que os votos flutuantes; sabe-se que estes, são mais influenciados por seus vínculos sociais e pos seus interesses que pelo possam considerar como o que seria o bem coletivo. MILLS chama a atenção para um grande problema político presente, dos cidadãos que perderam as antigas convicções e não adquiram outras, novas. Não são radicais nem liberais, conservadores, progressistas ou reacionários. Chamaos estacionários, desligados da ação, idiotas políticos na antiga acepção do termo grego. Este fenômenos, a idiotia política, não é característico apenas dos alienados políticos, das pessoas pouco instruídas e dos cidadãos pouco interessados. Pode contaminar quem já teve passado político militante que, uma vez frustrado em suas fanatasias, encasula-se em si mesmo ou se volta para a concretização dos próprios projetos individuais. Isto é particularmente verdadeiro com relação aos órfãos de todos os regimes, mas particularmente do socialismo soviético leninista e estalinista. Manipulação Política Em sentido literal, com que se usa em Medicina, em biologia e em farmácia, manipular quer dizer preparar alguma coisa artesanalmente, usando as mãos, ainda que possa ser com auxílio de aparelhos ou ferramentas (manipulação indireta); também se emprega o termo em muitos procedimentos industriais, agrícolas ou da construção civil. No sentido figurado e sempre com valor negativo, com os quais se emprega muitas vezes na linguagem comum, a expressão manipulação se presta a muitos exageros, mas parece fora de qualquer dúvida que se refere a muitas verdades, desde as manipulações da vontade das pessoas pelas técnicas de marketing comercial ou eleitoral, a propaganda subliminar de produtos ou opiniões, as manipulações através dos procedimentos de educação e da saúde, as manipulações aconômicas (do mercado de ações, do câmbio, dos juros) e as manipulações eleitorais.
  14. 14. A manipulação eleitoral mais grosseira é a velha fraude eleitoral pura e simples; contudo, atualmente ela apresenta um sem número de modalidades cada vez mais sofisticadas de manipulação psicológica e ideológica pela propaganda e reforço do convencimento com o emprego de meios tecnológicos. A cultura de nossos dias está submetida quase inteiramente aos recursos televisisvos de difusão. Em cada país, formam-se e se desenvolvem redes de televisão cada vez mais poderosas como instrumento políticos e comerciais que se dedicam a formar e mudar as opiniões de sua audiência. O emprego de recursos sofisticados de convencimento e propaganda indireta (marketing, diz-se hoje), muitas vezes sub-liminar (atuando imediatamente abaixo do limiar perceptivo) passam a desempenhar papel cada vez mais importante na formação da opinião pública e da imagem dos políticos e seus projetos. Atualmente, aumenta a tendência a usar o termo manipulação com sentido negativo e reprovável para indicar um procedimento fraudulento de intervenção indevida sobre alguma coisa. Em ciência, denomina-se manipulação a alteração dos dados ou dos cálculos de uma investigação, para interferir nos resultados. Em criminologia, significa a modificação das evidências ou provas do delito. Em ciência política, o termo manipulação é empregado cada vez mais com um sentido claramente negativo e significa a ação de influenciar alguém a pensar, sentir ou fazer alguma coisa, contrariando ou ignorando a sua vontade e, muitas vezes, agindo de maneira inconsciente. Um antigo procedimento de manipulação política que já era usado pelos demagogos da democracia ateniense (mas que muito provavelmente é bem mais antiga que eles) é empregar técnicas de comunicação com multidão, que desviam a discussão racional para o campo emocional. O apelo emocional em vez da discussão l;ógica e do procedimento racional. Todos os políticos de todas as sociedades fazem isto. Mas, sempre, evidenciam descaso ou deprezo pela inteligência do interlocutor ou do ouvinte. Outro procedimento de manipulação política muito usado pelos políticos de todos os tempos e de todos os lugares, é repetir aquilo que ele sabe que o povo quer ouvir, ainda que não pretenda sequer tentar concretizar as promessas demagógicas.
  15. 15. Muitos candidatos utilizam agências de pesquisa de opinião para auscultar o que as pessoas pensam sobre cada assunto para, então, propagar como suas as opiniões mais prevalentes de modo a permitir que os eleitores se identifiquem com eles e lhe dêm seus sufrágios.Nesta área, todos os políticos, sem exceção prometem priorizar educação e saúde. Sem faltar um só, todos prometem que esta será sua área mais importante de intervenção. A despeito disto, estes dois setores são, em geral, os mais esquecidos e os que têm menos recursos orçamentários. Há pouco, dizia um político, já devidamente empossado no poder: as prioridades do meu governo são educação e saúde. Todos sabem disto. Por isto, a primeira coisa que farei será recuperar as estradas para poder escoar a safra. Depois, entregarei o hospital para nossa universidade. A manipulação sempre presente em toda propaganda política, corresponde à luta primitiva pelo poder, somente que se substituem as armas pela mentira, pela meia verdade, pela verdade distorcida e pelo engano; modernamente se trocaram os cadáveres pela desmoralização e depreciação do adversário. Na prática é bastante mais civilizado, embora continue muito indecente porque, no afã de se moldar ou dirigir as opiniões, os propagandistas se valem de qualquer artifício, de qualquer recurso, sem qualquer consideração pela verdade ou pela reputação das pessoas atingidas. Nos pequenos sistemas sociais, as armas da manipulação são a calúnia, a intriga, a difamação. Nos sistemas mais complexos, existem recursos mais sofisticados para atender aos desejos do povo encontrados pelas pesquisas de opinião usadas para identificar aquilo que as pessoas querem ouvir e o gostariam que os políticos pensassem; também se empregam os numerosos recursos de propaganda aberta ou velada para transformar mentiras em verdades. 3 Em todos os sistemas sociais, em todos os momentos das culturas, a luta pelo poder emprega falsas promessas e as mentiras mais descaradas. Classificação das Atividades Políticas Sendo a existência social um processo em permanente evolução e cujo curso possa ser previsto objetivamente, toda atividade política exercida em qualquer instituição contida nela pode ser classificada como: - conservadora, - regressista ou reacionária e - progressista. Ou, mais precisamente, desde um ponto-de-vista extremanente amplo, o da sociedade considerada macro-estrutura estatal em evolução, pode-se dizer que o jogo político se dá no conflito entre três posições básicas, a saber: 3 Um texto importante sobre o assunto é A Mistificação da Massas ela Propaganda Política, de Serge Tchakhotine, Ed.. Civilização Brasileira, Rio, 1967.
  16. 16. - os conservadores, satisfeitos com o que existe e com o que desfrutam na situação social presente, ainda que possam querer substituir os agentes do poder; e, em posição antagônica, - estão os não-conservadores ou mudancistas que podem ser regressistas (ou reacionários) e progressistas (que pretendem fazer avançar as mudanças em seu curso para o que consideram o progresso); - Os reacionários ou regressistas são aquele que pretendem fazer e situação social e política voltar a uma situação anterior, já ultrapassada. Quando se considera a direção das mudanças pretendidas; ou, considerando-se o alcance da mudança desejada, os atores políticos podem ser: - revolucionários (que encarnam a opinião dos que, insatisfeitos com a realidade concreta, com a estrutura social vigente, querem transformar a sociedade e não apenas mudar o governo ou os governantes); - reformistas (que pretendem mudanças que não atinjam a infra-estrutura social). No plano menos amplo da gestão do poder político, situam-se as contradições entre: - os que estão exercendo o governo por si ou por seus representantes (situacionistas) e - os que desejam substituí-los nessa função, com a intenção de aplicar um novo programa partidário, estabelecer novas prioridades, novas metas e novos métodos de governar (oposicionistas). Em geral, a oposição e a situação disputam apenas a gestão do poder. Mas pode haver oposição em relação à ordem estatal e à ordem econômica. No plano mais restrito dos interesses individuais, deve-se mencionar - os que anseiam o poder para realizar um projeto político-social e - aqueles que desejam o poder para satisfazer suas próprias necessidades e utilizam as mensagens, os movimentos políticos e os partidos, sejam conservadores ou progressistas, ao sabor de suas conveniências. Estes dois tipos são bem conhecidos, o terrivelmente difícil é diferenciá-los oportunamente. Do ponto de vista da ciência política, o que se chama poder político (ou poderes públicos) é o poder atribuido pela sociedade ao Estado e delegado às autoridades e aos seus agentes nos organismos governamentais para que exerçam alguma autoridade, como por exemplo, os direitos de tomar decisões administrativas e de coagir os cidadãos nos limites da lei. É o poder estatal delegado ao governo para governar. Dimensões da Atividade Política A rigor, a política se manifesta em três dimensões complementares:
  17. 17. - a luta pelo poder, - a organização social do poder (ou ordem política) e - a gestão do poder. Muitos consideram que a disputa pelo poder é a única ou a principal forma de manifestação da atividade política. A expressão “tempo de política” e outras traduz esta opinião. Contudo, esta suposição não é verdadeira. A principal atividade política reside na organização e na gestão do poder social. Este são os verdadeiros propósitos da disputa política e os objetivos fundamentais de toda atividade política, em qualquer local e em qualquer nível. Ideais Políticos Para entender o que é, e como se manifesta a atividade política em todas as entidades sociais, pode ser bastante conveniente que se conheçam os objetivos que justificam a universalidade e atemporalidade desta atividade social; porque todas as organizações sociais, em todos os tempos e em todos os lugares, sempre foram intermediadas por atos de poder e processos políticos. Ainda que estes nem sempre estejam claramente aparentes ou facilmente reconhecíveis. A avaliação histórica da organização sócio-política de todos os sistemas sociais conhecidos até hoje, possibilita saber que a prática política se dirige para alguns objetivos essenciais, tidos como ideais políticos gerais porque podem ser identificados em toda atividade política, seja estatal ou se processe em entidades da sociedade civil. Nos Estados, os ideais políticos de seus cidadãos nascem de sua história, de suas tradições, de seu desenvolvimento material e de suas caraterística culturais (inclusive seus valores éticos, religiosos e de seus objetivos nacionais) e se desenvolvem na prática social concreta que ali temn lugar. As condições da vida material de uma pessoa determinam a qualidade e o rumo de sua consciência social. Por isto, os banqueiros tendem a pensar como banqueiros e os operários, como operários. O que se denomina consciência política de classe ou, simplesmente, consciência de classe. Tais ideais políticos são importantes indicadores de civilização porque permitem avaliar o avanço cultural de um povo (ou de qualquer outra coletividade politicamente organizada), uma vez que a dimensão política da organização social é um importante reflexo da qualidade das demais formas de relacionamento na sociedade. Os ideais políticos mais amplos são os individualistas, os coletivistas e os integracionistas. Os individualistas supervalorizam o absolutizam a atividade dos indivíduos. O coletivistas fazem o mesmo com as coletividades. Os intrgracionistas são ecléticos nesta matéria. Tendem a separar os direiros e deveres das coletividades e dos indivíduos isolados. Princípios Norteadores da Ordem Política A ordem pública, inclusive a política, deve ser gerida de tal forma que as ações e todos os agentes polticos (de qualquer poder ou nível de autoridade) devam
  18. 18. subordinar-se igualmente aos princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade e da publicidade. O princípio da legalidade (diretriz que pressupõe rigorosa subordinação de toda atividade política à legislação). O princípio da impessoalidade exige dos agentes do governo seja qual for sua posição no sistema, a mais rigorosa isenção frente aos seus interesses pessoais, familiares ou corporativos. O princípio da moralidade pressupõe a subordinação das ações de governo a um código estrito de ética e de regras de conduta que deve incluir, necessariamente, o cuidado com a compostura. O princípio da publicidade aponta para a necessidade de todos os procedimentos serem publicados, tornados públicos; trata-se da necessidade do que hoje se denomina transparência na gestão política que, se for cumprido à risca porá fim à corrupção. Objetivos da Ordem Política As construções humanas têm uma dimensão teleológica. Estão dirigidas para algum objetivo e estes, muitas vezes, não podem ser identificados com facilidade. Mas é impossível conhecer a natureza de uma atividade sem conhecer seus propósitos. (Dize-me para onde vais e eu te direi quem és, nova forma de antigo refrão). Conhecer o objetivo (ou os objetivos) de uma organização ou de uma ação pode ser crucial para explicá-la e prever sua atividade. O estudo científicos dos fenômenos políticos permitem identificar alguns objetivos que o dirigem e o motivam. Principalmente, quando se trata da organização social estruturada em função das relações políticas (de poder social) havidas em seu interior. Os principais objetivos da ordem política são os seguintes: a) o princípio da convivência civilizada; b) possibilitar a convivência civilizada na sociedade, através de métodos e procedimentos que possam prevenir ou resolver ou as contradições de interesses entre os indivíduos, os subsistemas sociais e entre os indivíduos e subsistemas sociais e o conjunto da sociedade como entidade social mais abrangente (a organização política deve oferecer aos membros da sociedade alguns meios e procedimentos satisfatórios e eficazes para que a solução dos conflitos não comprometa a estabilidade do sistema social global); c) garantir a participação social e a integração dos indivíduos e grupos na sociedade; d) disciplinar e regular as interações sociais de poder e participação dos componentes dos sistemas sociais, de modo a facilitar e garantir a integração das interações sociais a despeito de suas contradições; e) possibilitar a satisfação das necessidades individuais e sociais;
  19. 19. f) possibilitar a satisfação das necessidades humanas, sejam individuais ou sociais, principalmente, fazendo distinguir os conceitos de desejável, possível e admissível como vetores primordiais das condutas humanas, inclusive as de natureza política; g) permitir a realização da cada pessoa, permitir a realização mais plena possível das possibilidades de cada um dos membros da sociedade politicamente estruturada; h) fomentar o desenvolvimento social, contribuir para o funcionamento eficaz e o desenvolvimento mais pleno possível dos sistemas sociais em relação aos seus objetivos, principalmente os sistemas sociais voltados para o bem comum, mas também os que buscam interesses individuais ou de grupos; i) gerir a ordem pública. Poderes Políticos do Estado A interação harmônica entre os poderes estatais tem se mostrado como um elemento essencial para o funcionamento democrático dos povos do mundo. Nos Estados democráticos de Direito, as crise políticas mais importantes são aquelas que se dão em conflitos entre os poderes estatais. Tais conflitos devem ser cuidadosamente evitados por todos os agentes políticos responsáveis. O poder executivo (origem das soluções técnicas e tecnocráticas), o poder legislativo (berço das soluções políticas) e o poder judiciário (matriz das soluções jurídicas). No âmbito das instituições e entidades sociais não estatais, esta norma continua vigente e deve ser cuidadosamente observada. Principalmente pelos seus dirigentes. Esta norma, deve presidir especialmente a atividade política e administrativa das instituições e entidades sociais da Medicina e dos médicos. Afinal, os médicos se pretendem modelos de conduta social e moral. E esta pretensão deve ter algum fundamento no campo da realidade, por isto, mesmo a conduta não profissional dos médicos pode se refletir, positiva ou negativamente, na imagem da Medicina e em seu prestígio social. Os membros dos conselhos deliberativos, executivos e fiscais de uma organização social qualquer devem representar papéis ativos e se manterem atentos às suas responsabilidades e atribuições. É muito comum que se afirme que o poder ditatorial é mais eficaz. Que quanto mais durar o poder e quanto mais se concentrar em uma só pessoa, mais efetivos serão os seus resultados. E de fato é. Mas também é muito mais corruptor que o poder renovado e sob controle.
  20. 20. A longa permanência no poder e a falta de controles participativos adequados e suficientes são antirepublicanos e antidemocráticos. Além de fomentarem todo tipo de corrução, primeiro corrompe-se o político e seus acólitos, a seguir, a política como instituição e, logo depois, a administração, seguindo-se o avanço no erário. Esquema que se mostra mais verdadeiro nos sistemas de poder presidencialistas (monarquias com tempo certo). Queira ou não o agente social que exerce o poder, esta é uma tendência irresistível, observável pelo observador atento. O poder corrompe, diz o dito popular. E engorda, dizem as mulheres, em geral mais atentas a este tipo de coisa. Na política do Estado, o parlamentarismo parece ser o melhor antídoto contra estes descaminhos. Nas entidades mais restritas, a proibição radical de reeleição para um mesmo cargo executivo parece ser uma medida eficaz. Nas entidades médicas, deve-se fugir do político profissional como se diz que o diabo foge da cruz. Política e Saúde Cada um desses objetivos e cada um destes princípios, pode e deve ser aplicado à dimensão sanitária de todas as políticas. Das políticas públicas, da política partidária e todas as outras facetas da política. Quando se tratar das questões que antepõem ou superpõem os fenômenos de saúde e política, vale a pena recordar que o conceito de saúde pode ser considerado em dois planos: a saúde como atributo individual (o estado de saúde de alguém como definido pela OMS) e a saúde como fenômeno social (em particular, o subsistema social de atenção à saúde e as condições de salubridade do meio social). Quando, por exemplo, se diz que alguém tem ou goza saúde; que uma comunidade ou um lugar é saudável; que trabalha na saúde (uma organização da instituição social sanitária) e que a constituição garante que a saúde é direito do cidadão e dever do Estado (referindo-se aos programas, entidades e atividades de assistência à saúde pública e individual), estão empregando a mesma palavra com significações bastante diferentes. Isto porque, conceitos como educação e saúde, por sua natureza, padecem de um par de ambiguidades que lhes são características: - primeira ambiguidade - significam simultaneamente algo que tanto pode ser individual quanto coletivo (como se mencionou logo acima); e, - segunda ambiguidade - traduzem ao mesmo tempo, uma ação ou uma atividade e o seu resultado. No primeiro par de contradições contidos nestas expressões, pode-se exemplificar com as noções de saúde individual e saúde coletiva; a educação de alguém como característica pessoal sua e o nível educativo de uma coletividade. No segundo par de contradições inerentes aos conceitos de educação e saúde, podem ser verificados: a saúde ou a educação (individual ou coletiva) como
  21. 21. resultados de programas de sanitários ou educativos.Se bem que mesmo no plano individual, a saúde tenha uma dimensão política importante porque a política de saúde, apesar de corresponder ao interesse do povo em geral, se concretiza no atendimento de cada cidadão especificamente; no entanto, é no segundo plano, como fenômeno coletivo, que ela é essencialmente política e interessa a todos os cidadãos simultaneamente e atua sobre todos eles.Ainda que a saúde coletiva e a saúde individual se encontrem na assistência pública, território no qual parece impossível distinguí-las. A influência dos fatores sociais na gênese e no desenvolvimento das enfermidades individuais e as implicações e consequências sociais da enfermidades do indivíduos fazem destes dois tipos de fenômenos algo bem mais difícil de distinguir do que parece. Existe uma saúde individual, a de cada indivíduo especificamente como pessoa singular, mas existe também uma saúde coletiva. Deve-se atentar que a expressão saúde tem significações diferentes nestes dois casos. A saúde individual se refere ao estado de sanidade de um organismo individual; enquanto a saúde coletiva se refere às condições de sanidade ou de salubridade de uma coletividade. Higiene, educação sanitária, vigilância epidemiológica e, sobretudo, vigilância sanitária integram esta última. A confusão entre estes dois conceitos permitiu a divulgação de duas falácias: a que é impossível impedir o exercício privado da saúdas ações individuais de saúde e a que é possível privatizar as atividades de saúde coletiva. A atividade sanitária institucional se consubstancia nas ações de saúde desenvolvidas pelos organismos institucionais. Isto é, na atividade dos estabelecimentos de saúde (ou agências de saúde, para quem prefere ou não pode deixar de resistir a esta terminologia anglo-saxônica), nos programas e planos de saúde e nas políticas de saúde de todas as instâncias do governo. Principalmente quando se trata de política social, as expressões educaç!ão e saúde são empregadas para referir uma agência, sistema ou subsistema do poder público que se destine a prestar serviços de assistência à educaçnzo e à saúde. Quando se diz: um funcionário da educação ou um profissional da saúde, é este sentido que está sendo empregado. A importância da saúde como atributo político do Estado se consubstancia, principalmente, em sua obrigação de garantir cuidados de saúde a todos os cidadãos. E nenhum político nega isto em suas promessas. Contudo, é preciso admitir que poucos cumprem estas promessas; cujo cumprimento, aliás, seria apenas sua obrigação, como se há de ver adiante, quando se tratar da natureza do Estado e de suas agências operacionais. Alguma modalidade de poder e uma ou algumas relações de poder estão sempre presentes em todas as atividades sociais. Por isto, nenhuma delas pode se eximir de sua dimensão política. E isto é particularmente verdeiro quando se trata das questões relacionadas com a educação e a saúde, notadamente das políticas públicas de educação e de saúde. Por causa disto, o currículo das profissões de saúde deve prever informações essenciais para entender os fenômenos políticos porque estes são essenciais tanto para gerar como para enfrentar (e desenfrentar) problemas de saúde.

×