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Seminário "Ajuste Fiscal e os Direitos Sociais"

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O Seminário "Ajuste Fiscal e os Direitos Sociais" foi promovido pela Deputada Federal Luiza Erundina e o Coletivo Permanente de Reflexão e Ação Política, para discutir as ações propostas pelo governo federal, no que se refere à PEC 241 (PEC 55) e seus efeitos.

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Seminário "Ajuste Fiscal e os Direitos Sociais"

  1. 1. Seminário Medidas de Ajuste Fiscal e os Direitos Sociais Ajuste Fiscal: um ataque aos direitos sociais Hélio Rodrigues Realização: Mandato de Luiza Erundina e Coletivo Permanente de Reflexão e Ação Política
  2. 2. O que será apresentado? 1. submeter à crítica o ajuste fiscal em curso no Brasil. 2. apresentar as medidas do ajuste fiscal propostas pelo governo Dilma e governo Temer, na perspectiva crítica.
  3. 3. Qual o método usado nesta apresentação? “totalidade significa (...), de um lado, que a realidade objetiva é um todo coerente em que cada elemento está, de uma maneira ou de outra, em relação com cada elemento e, de outro lado, que essas relações formam, na própria realidade objetiva, correlações concretas, conjuntos, unidades, ligados entre si de maneiras completamente diversas, mas sempre determinadas. (Lukács, História e consciência de classe.)
  4. 4. Temos definido então que,  O ajuste fiscal deve ser inserido no contexto do golpe de 2016, que visa incrementar as políticas neoliberais nas esferas econômica, social, política, jurídica etc.
  5. 5. Visualizando o Ajuste Fiscal: Sob o foco da dominação:  O papel do Estado na economia e  As estruturas de uma burguesia nacional débil e rentista. Sob o foco da exploração:  Distribuição de recursos (proteção do pagamento dos juros e encargos da dívida, petrolíferas, ataque aos BRICS etc.)
  6. 6. Passadas as eleições de 2014
  7. 7. O Ajuste Fiscal do Governo PT em 2015:
  8. 8. O Ajuste Fiscal do Governo PT em 2015:
  9. 9. A DES – CONSTITUIÇÃO  Em andamento o processo “desconstituinte”, ou seja, a mudança da Constituição de 1988 por meio de PECs, medidas administrativas, projetos de lei infraconstitucional...
  10. 10. Ataque aos Direitos Sociais Alguns exemplos:  ampliação a violência contra as mulheres, negros, LGBTs;  a criminalização da contestação social e do pensamento crítico;  PEC do congelamento dos gastos públicos;  Projeto de Lei nº 4.567, de 2016 (Petrobrás excluída do pré-sal);  Flexibilização e precariedade ao direito do trabalho (reforma trabalhista);  Reforma Previdenciária
  11. 11. PEC do Congelamento dos Gastos Sociais
  12. 12. PEC do Congelamento Vesus Pagamento de Juros e Encargos da Dívida Fonte ONG – auditoria cidadã
  13. 13. Exclusão da Petrobrás do Pré-sal (30% de reserva) – PL 4567/2016
  14. 14. Reforma da Previdência
  15. 15. Vamos juntar tudo? Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e Aumento Real do Salário Mínimo
  16. 16. Vamos juntar tudo? Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e Aumento Real do Salário Mínimo
  17. 17. Vamos juntar tudo? Articulação entre PEC do Congelamento, Previdência e Aumento Real do Salário Mínimo.  A regra do congelamento dos gastos pode determinar que o ajuste do salário mínimo vai ter tão somente o aumento da inflação passada, sem aumento real, para não comprometer a validade, eficácia da regra do congelamento (que limita o gasto social em 20 anos). Isso para que não se contrarie o espírito da PEC 241, que é limitar a variação das despesas a efetivamente a variação da inflação.
  18. 18. RESUMO:  A estratégia é acelerar a agenda legislativa ultraconservadora, conforme indicado anteriormente, e promover um processo des-constituinte por meio da descaracterização da Constituição de 88.
  19. 19. RESUMO:  A continuidade do golpismo implica a decomposição dos direitos sociais e civis de 88 e a formação de uma “legalidade” pós-constitucional  Devemos incidir na luta contra a agenda legislativa antipopular do regime golpista  Nenhum direito a menos!
  20. 20. RESUMO:  Desafios impõem-se à esquerda. O primeiro é o de saber como construir uma mobilização social consequente a partir de causas concretas.  A constituição de novas bases de atuação no enfrentamento de classes

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