Nt01procedimento alterada

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Nt01procedimento alterada

  1. 1. ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS NORMA TÉCNICA N.O 001/2008 PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FORTALEZA – CEARÁ FEVEREIRO/2010 (Incluidas alterações da Portaria GAB CMD 020/2010, de 10/02/2010) Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 1 de 55 
  2. 2. CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ NORMA TÉCNICA N° 001/2008 4.2.1.1 O Projeto de Segurança Contra Incêndio e PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO Pânico (PSIP) deve ser utilizado para apresentação das medidas de segurança contraSUMÁRIO incêndio e pânico das edificações e áreas de risco com área total construída acima de 750m² e/ou 1 Objetivo mais de dois pavimentos. 2 Aplicação 3 Definições 4.2.1.2 O Projeto de Segurança Contra Incêndio e 4 Procedimentos Pânico Simplificado (PSIPS) deve ser utilizado Anexos e Tabelas para apresentação das medidas de segurança1 OBJETIVO contra incêndio e pânico das edificações e áreas de risco com área total construída de até 750m²1.1 Estabelecer os critérios para tramitação de e/ou até dois pavimentos.documentos referentes à segurança contra 4.2.1.3 Toda e qualquer edificação, independenteincêndio e pânico das edificações e áreas de risco da área total construída, destinada a reunião deno Estado do Ceará. público, unidade de combustível, venda e depósito de explosivos, portos, casas de fogos,2 APLICAÇÃO eventos temporários, indústrias, teatros, cinemas, hotéis e construções temporárias em locais de2.1 A presente Norma Técnica aplica-se aos difícil evacuação devem apresentar as medidasprocessos de segurança contra incêndio e pânico de segurança contra incêndio e pânico por meioadotados no Corpo de Bombeiros Militar do de Projeto, conforme disposição desta NormaEstado do Ceará (CBMCE). Técnica.2.2 Quando houver legislação municipal (Código 4.2.1.4 O Projeto Contra Incêndio e Pânicode Obras) que exija medidas de segurança contra Simplificado é utilizado para apresentação dasincêndio e pânico mais restritivas nas edificações medidas de segurança contra incêndio dasque as preconizadas nesta Norma Técnica, deve edificações e áreas de risco com área construídaser adotada aquela legislação. de até 750 m² e/ou até dois pavimentos, nas condições abaixo:3 DEFINIÇÕES a) edificação e áreas de risco na qual não se exija proteção por sistema hidráulico de combate a3.1 Para efeitos desta Norma Técnica, aplicam-se incêndio;as definições constantes da Norma Técnica nº002/2008 – Terminologia e Simbologia de b) posto de serviço e abastecimento cuja áreaProteção Contra Incêndio. construída não ultrapasse 750 m², excetuada a área de cobertura exclusiva para atendimento de bomba de combustível.4 PROCEDIMENTOS c) locais de revenda de gases inflamáveis cuja4.1 Forma de apresentação proteção não exija sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observado os afastamentos4.1.1 As medidas de segurança contra incêndio e demais condições de segurança exigidos por legislação específica;nas edificações e áreas de risco devem serapresentadas ao CBMCE para análise por meio d) locais com presença de inflamáveis comdo Projeto de Segurança Contra Incêndio e tanques ou vasos aéreos cuja proteção não exijaPânico (PSIP). sistemas fixos de combate a incêndio, devendo ser observado os afastamentos e demais4.2 Projeto de Segurança Contra Incêndio e condições de segurança exigidos por legislaçãoPânico específica; e) locais de reunião de público cuja lotação não4.2.1 Critérios para apresentação de PSIP ultrapasse 100 (cem) pessoas e não exija sistema fixo de combate a incêndio;Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 2 de 55 
  3. 3. f) não é permitida a apresentação de PSIPS onde 4.2.2.1.3 Memorial Descritivo de Segurançaa edificação e áreas de risco haja a necessidade Contra Incêndio e Pânicode comprovação da situação de separação entreedificações e áreas de risco. 4.2.2.1.3.1 Memorial descritivo dos cálculos4.2.2.1 O PSIP e o PSIPS devem ser compostos realizados para dimensionamento dos sistemaspelos seguintes documentos: de segurança contra incêndio e pânico e descrição de seus elementos constituintes, tais-Para o PSIP como hidrantes, chuveiros automáticos, central de GLP, laje de segurança, aparelhos extintores,a) cartão de identificação (anexo A); controle de fumaça, saídas de emergência, dentreb) pasta do Projeto de Segurança Contra Incêndio outros.e Pânico; 4.2.2.1.3.2 No desenvolvimento dos cálculosc) Memorial Descritivo de Segurança Contra hidráulicos para as medidas de segurança deIncêndio e Pânico (anexo B); resfriamento deve ser levado em conta o desempenho dos equipamentos, utilizando asd) anotação de responsabilidade técnica (ART) doresponsável técnico pela elaboração do Projeto referências de vazão, pressão e perda de carga,de Segurança Contra Incêndio e Pânico , que sendo necessária a apresentação de catálogos.deve ser juntada na via que permanecerá naCoordenadoria de Atividades Técnicas (CAT), 4.2.2.1.4 Anotação de Responsabilidadecom via do comprovante de recolhimento do Técnica (ART)respectivo emolumento; 4.2.2.1.4.1 Deve ser apresentada peloe) planta das medidas de segurança contraincêndio, devidamente etiquetadas; responsável técnico que elaborou o PSIP.f) comprovante de recolhimento do emolumento 4.2.2.1.4.2 Todos os campos devem serreferente ao serviço de análise de projetos. preenchidos e no campo “descrição das atividades profissionais contratadas” deve estarg) documentos complementares, quando especificado o serviço pelo qual o profissional senecessário. responsabiliza.-Para o PSIPS 4.2.2.1.4.3 A assinatura do contratantea) formulário de segurança contra incêndio para (proprietário ou responsável pelo uso) éPSIPS (anexo H); facultativa.b) documentos complementares, quandonecessário. 4.2.2.1.4.4 Comprovante de recolhimento da taxa. 4.2.2.1.4.5 Deve ser apresentada em duas vias,4.2.2.1.1 Cartão de identificação sendo uma original.4.2.2.1.1.1 Ficha elaborada em papel A4 ou 4.2.2.1.5 Comprovante de recolhimento doequivalente que contém os dados básicos da emolumento referente ao serviço de análise deedificação e áreas de risco, com finalidade de projetoscontrole do PSIP junto a CAT, conforme anexo Adesta Norma Técnica. 4.2.2.1.5.1 Deve ser apresentado pelo responsável técnico que elabora o PSIP.4.2.2.1.1.2 O cartão de identificação deve serafixado na parte frontal da pasta do PSIP, em via 4.2.2.1.5.2 A área total construída deve ser aúnica. mesma declarada na ART.4.2.2.1.2 Pasta do Projeto de Segurança 4.2.2.1.5.3 Deve ser apresentada em duas vias,Contra Incêndio e Pânico sendo uma original.4.2.2.1.2.1 Pasta suspensa, sem divisórias, com 4.2.2.1.6 Planta das medidas de segurançagrampo, que acondiciona todos os documentos contra incêndiodo PSIP. 4.2.2.1.6.1 Representação gráfica da edificação e áreas de risco, contendo informações por meio deCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 3 de 55 
  4. 4. legenda padronizada pelo CBMCE, contendo a segurança contra incêndio e pânico na plantalocalização das medidas de segurança contra baixa;incêndio, bem como os riscos existentes na 2) legenda de todas as medidas de segurançaedificação e áreas de risco, conforme descrito no contra incêndio utilizadas no PSIP;item 4.2.3. 3) áreas construídas e áreas de risco com suas características, tais como:4.2.2.1.7 Documentos complementares a) tanques de combustível (substância e capacidade);4.2.2.1.7.1 Documentos solicitados pela b) casa de caldeiras ou vasos sob pressão;Coordenadoria de Atividades Técnicas a fim de c) dutos e aberturas que possibilitem asubsidiar a análise do PSIP da edificação e áreas propagação de calor;de risco, quando as características da mesma d) cabinas de pintura;assim os exigirem. e) locais de armazenamento de recipientes contendo gases inflamáveis (capacidade do4.2.3 Apresentação da planta das medidas de recipiente e quantidade armazenada);segurança contra incêndio f) áreas com risco de explosão; g) centrais prediais de gases inflamáveis;4.2.3.1 Deve ser apresentada da seguinte forma: h) depósitos de metais pirofóricos;a) ser elaborada no formato A4 (210 mm x 297 i) depósito de produtos perigosos;mm), A3 (297 mm x 420 mm), A2 (420 mm x 594 j) outros riscos que necessitem de segurançamm) ou A1 (594 mm x 840 mm); contra incêndio e pânico específica;b) as escalas adotadas devem ser as 4) quadro de situação da edificação e áreas deestabelecidas em normas oficiais; risco, indicando os logradouros que delimitam ac) adotar escala que permita a visualização das quadra;medidas de segurança contra incêndio; 5) cotas dos desníveis em uma planta baixa,d) quando a planta de uma área construída ou quando houver;área de risco não couber integralmente em escala 6) medidas de proteção passiva contra incêndioreduzida em condições de legibilidade na folha nas plantas de corte, tais como: dutos de“A1”, esta pode ser fracionada, contudo deve ventilação da escada, degraus, corrimão,adotar numeração que indique onde está patamares, piso antiderrapante, distância verga-localizada tal área na planta de situação; peitoril, escadas, antecâmaras, detalhes dee) a planta de situação deve estar em escala; estruturas e outros quando houver a exigênciaf ) adotar os símbolos gráficos da norma técnica específica destes detalhes construtivos;específica; 7) localização e independência do sistema elétricog) seguir a forma de apresentação gráfica em relação a chave geral de energia daconforme padrão adotado por normas oficiais; edificação e áreas de risco sempre que a medidah) é facultativa a apresentação da planta de de segurança contra incêndio tiver seufachada, porém, os detalhes de proteção funcionamento baseado em motores elétricos;estrutural, compartimentação vertical e escadas 8) miniatura da implantação com hachuramentodevem ser apresentados em planta de corte; da área sempre que houver planta fracionada emi) deve ser etiquetada; mais de uma folha, conforme planta chave;j) a numeração da etiqueta deve ser a mesma da 9) Os detalhes genéricos constantes do PSIPART apresentada; devem ser apresentados na primeira folha ou, nosl) quando o PSIP apresentar dificuldade para casos em que tais detalhes não caibam nesta,visualização das medidas de segurança contra devem constar nas próximas folhas, tais como:incêndio alocados em um espaço da planta, a) legenda;devido à grande quantidade de elementos b) esquema vertical de incêndio/GLP/SPDA;gráficos, deve ser feita linha de chamada em c) quadro de localização da edificação e áreas decírculo com linha pontilhada com alocação dos risco;símbolos exigidos. d) detalhes de corrimãos e guarda-corpos;4.2.4 Conteúdo da planta das medidas de e) detalhes de degraus;segurança contra incêndio f) detalhes do SPDA, capturas, conectores, descidas e aterramento;4.2.4.1 Devem constar de todas as plantas os g) detalhe da ventilação efetiva da escada deseguintes detalhes genéricos: segurança;1) símbolos gráficos, conforme norma técnica h) detalhe do registro de recalque;específica, da localização das medidas de i) nota sobre o sistema de sinalização adotado; j) esquema de bomba de incêndio;Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 4 de 55 
  5. 5. l) especificação dos chuveiros automáticos; 4.2.4.2.4 Dimensionamento de lotação e saídasm) demais detalhes conforme sistemas de emergência em centros esportivos e deespecíficos; exibição:n) outros. a) larguras das escadas, acessos e portas das saídas de emergência;4.2.4.2 Detalhes específicos que devem b) barra antipânico onde houver;constar na planta de acordo com a medida de c) corrimãos em escadas e rampas, inclusive ossegurança projetada para a edificação e áreas corrimãos centrais;de risco: d) dimensões da base e espelho dos degraus; e) porcentagem de inclinação das rampas;4.2.4.2.1 Acesso de viatura na edificação e f ) as lotações dos ambientes;áreas de risco: g) delimitação física da área de público em pé;a) largura e altura do portão de entrada e da via h) dimensões dos camarotes (quando houver);de acesso; i) dimensões das cadeiras fixas (dobráveis oub) indicação do peso suportado pela não) e o espaçamento entre as mesmas;pavimentação da via em quilograma-força (kgf); j) indicar o revestimento do piso;c) localização da placa de advertência de l) indicar os equipamentos de som;desobstrução da via de acesso para emergência; m) localização do grupo moto-gerador;d) indicação da altura mínima livre, quando for o n) localização dos blocos autônomos;caso; o) indicar a sinalização de piso.e) indicar o retorno para as vias de acesso commais de 45 m de comprimento; 4.2.4.2.5 Carga de incêndio nas edificações ef ) largura e comprimento da faixa de áreas de risco:estacionamento; a) indicar a carga de incêndio específica para ash) nota indicando que a faixa de estacionamento ocupações não listadas na norma técnicadeve ficar livre de postes, painéis, árvores ou específica.outro tipo de obstrução;i) localização da placa de proibição na faixa de 4.2.4.2.6 Controle de fumaça:estacionamento das viaturas do CBMCE. a) entrada de ar (aberturas, grelhas, venezianas e insuflação mecânica);4.2.4.2.2 Separação entre edificações: b) exaustões naturais (entradas, aberturas,a) indicar a distância de outras edificações; grelhas, venezianas, clarabóias e alçapões);b) indicar a ocupação; c) exaustores mecânicos;c) indicar a carga de incêndio; d) dutos e peças especiais;d) indicar as aberturas nas fachadas; e) registro corta-fogo e fumaça;e) indicar a fachada da edificação considerada f ) localização dos pontos de acionamentopara o cálculo de isolamento de risco; alternativo do sistema;f) parede corta-fogo de isolamento de risco; g) localização dos detectores de incêndio; h) localização da central de alarme/detecção de4.2.4.2.3 Saídas de emergências: incêndio;a) detalhes de degraus; i) localização da casa de máquinas dosb) detalhes de corrimãos; insufladores e exaustores;c) detalhes de guarda-corpos; j) localização da fonte de alimentação, quadros ed) largura das escadas; comandos.e) detalhe da ventilação efetiva da escada desegurança (quando houver); 4.2.4.2.7 Iluminação de emergência:f ) largura das portas das saídas de emergência; a) os pontos de iluminação de emergência;g) indicar barra antipânico (quando houver); b) quando o sistema de iluminação deh) casa de máquinas do elevador de emergência emergência for alimentado por grupo moto-(quando houver exigência); gerador que não abranja todas as luminárias dai) antecâmaras de segurança (quando houver edificação e áreas de risco, devem ser indicadasexigência); as luminárias a serem acionadas em caso dej) indicar a lotação do ambiente quando se tratar emergência;de local de reunião de público, individualizando a c) o reservatório de combustível do grupo moto-lotação por ambiente. gerador e sua capacidade, bem como as dimensões do dique de contenção; d) o posicionamento da central do sistema; e) fonte alternativa de energia do sistema;Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 5 de 55 
  6. 6. f) quando o sistema for abrangido por grupomoto-gerador, deve constar em PSIP a 4.2.4.2.12 Sistema de chuveiros automáticos:abrangência, autonomia e sistema de a) localização das bombas do sistema comautomatização; indicação da vazão e altura manomêtrica;g) duto de entrada, duto de saída, parede corta- b) a área de aplicação dos chuveiros hachuradafogo e porta corta-fogo da sala do grupo moto- para os respectivos riscos;gerador quando o mesmo estiver localizado em c) os tipos de chuveiros especificados;área com risco de captação de fumaça ou gases d ) localização do painel de alarme;quentes provenientes de um incêndio; e) locais onde foram substituídos os chuveiros porh) detalhe ou nota em planta da proteção dos detectores de incêndio;dutos quando passarem por área de risco. f) deve constar o esquema somente da tubulação envolvida no cálculo;4.2.4.2.8 Sistema de detecção e alarme de g) toda a tubulação abrangida pelo cálculo deveincêndio: ter seu diâmetro e comprimento cotado noa) localização pontual dos detectores; esquema;b) os acionadores manuais de alarme de h) devem ser apresentadas todas as tubulaçõesincêndio; de distribuição com respectivos diâmetros;c) os sinalizadores sonoros e visuais; i) devem ser indicados os pontos de chuveirosd) central do sistema; automáticos em toda a edificação e áreas dee) painel repetidor (quando houver); risco;f ) fonte alternativa de energia do sistema. j) localização do registro de recalque; l) indicar o dispositivo responsável pelo4.2.4.2.9 Sistema de sinalização de acionamento do sistema no barrilete, bem como aemergência: localização do acionador manual alternativo daa) Deve ser lançada uma nota referenciando o bomba em local de supervisão predial comatendimento do sistema de sinalização de permanência humana constante;emergência de acordo com a norma técnica m) indicar a capacidade e localização doespecífica. reservatório de incêndio.4.2.4.2.10 Sistema de proteção por aparelhos 4.2.4.2.13 Manipulação, armazenamento,extintores de incêndio: comercialização e utilização de gás liquefeitoa) indicar as unidades extintoras; de petróleo (GLP)b) quando forem usadas unidades extintoras com a) localização da central de GLP;capacidades diferentes de um mesmo agente, b) indicar a capacidade dos cilindros, bem como adeve ser indicada a capacidade ao lado de cada capacidade total da central;símbolo. c) afastamentos das divisas de terrenos, áreas edificadas no mesmo lote e locais de risco;4.2.4.2.11 Sistema de hidrantes para combate d) local de estacionamento do veículoa incêndio: abastecedor, quando o abastecimento for aa) indicar os hidrantes; granel;b) indicar o dispositivo responsável pelo e) sistema de proteção da central;acionamento no barrilete, quando o sistema de f) localização do botijão e das aberturas previstasacionamento for automatizado, bem como, a para ventilação (caso de área interna em unidadelocalização do acionador manual alternativo da habitacional quando permitido por norma técnica)bomba de incêndio em local de supervisão e forma de instalação.predial, e com permanência humana constante;c) indicar o registro de recalque, bem como o 4.2.4.2.14 Fogos de artifício:detalhe que mostre suas condições de instalação; a) croqui das edificações limítrofes (ocupaçãod) indicar o reservatório de incêndio e sua identificada) num raio de 100 m;capacidade; b) detalhe em planta das espessuras dase) indicar a bomba de incêndio principal e jockey paredes, lajes de cobertura, telhados, pisos,(quando houver) com indicação de vazão e altura dentre outros.manomêtrica;f) deve constar a perspectiva isométrica do 4.2.4.2.15 Hidrante urbano:hidrante mais desfavorável (sem escala e com a) posicionamento dos hidrantes em planta decotas); situação;g) deve constar o detalhe da sucção quando o b) o raio de ação do hidrante mais próximo, casoreservatório for subterrâneo ou ao nível do solo. não haja possibilidade técnica de implantação.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 6 de 55 
  7. 7. b) ampliação de área construída que implique o4.2.5 Apresentação do Projeto de Segurança redimensionamento do sistema hidráulico deContra Incêndio e Pânico junto ao CBMCE segurança contra incêndio existente, tais como: pressão, vazão, potência da bomba de incêndio e4.2.5.1 O PSIP deve ser apresentado na Seção reserva de incêndio;de Atendimento ao Público da Coordenadoria de c) ampliação de área que implique a adoção deAtividades Técnicas em no mínimo duas vias e no nova medida de segurança contra incêndio (amáximo quatro. medida não era prevista anteriormente); d) a mudança de ocupação da edificação e áreas4.2.5.2 O interessado deve comparecer a CAT de risco com ou sem agravamento de risco quecom o comprovante de recolhimento, junto à implique a ampliação das medidas de segurançainstituição bancária autorizada, do emolumento contra incêndio existentes e/ou exigência de novareferente ao serviço de análise. medida de segurança contra incêndio; e) a mudança de leiaute da edificação e áreas de4.2.5.3 O recolhimento do emolumento realizado risco que implique a adoção de nova medida deatravés de compensação bancária que apresentar segurança ou torne ineficaz a medida deirregularidades de quitação deve ter seu processo segurança prevista no PSIP existente;de análise interrompido. f) o aumento da altura da edificação e áreas de risco que implique a adoção de nova medida de4.2.5.4 O processo de análise deve ser reiniciado segurança contra incêndio e/ouquando a irregularidade for sanada. redimensionamento do sistema hidráulico de segurança contra incêndio existente e/ou rotas de4.2.6 Prazos para análise fuga; g) sempre que, em decorrência de várias4.2.6.1 A CAT tem o prazo máximo de quinze dias ampliações ou diversas alterações, houverúteis para analisar o PSIP. acúmulo de plantas que dificultem a compreensão e o manuseio do PSIP por parte da CAT, a4.2.6.2 Cada período de re-análise do PSIP tem o decisão para substituição do PSIP cabe ao chefemesmo prazo para ser concluído. do Núcleo de Análise.4.2.6.3 A Seção de Atendimento ao Público 4.2.7.1.2 A via original do Certificado dedeverá fornecer um protocolo de Aprovação do Projeto (CAPSIP) deve seracompanhamento da análise que contenha um recolhido pela CAT e emitido novo documentonúmero seqüencial de entrada. relativo ao projeto reformulado.4.2.6.4 Deve ser observada pelo Núcleo de 4.2.7.2 Atualização do PSIP:Análise a ordem cronológica do númeroseqüencial de entrada do projeto. 4.2.7.2.1 É a complementação de informações ou alterações técnicas relativas ao PSIP aprovado,4.2.6.5 A ordem do item anterior pode ser por meio de documentos encaminhados à CAT,alterada para o atendimento das ocupações ou via memorial descritivo, que ficam apensos aoatividades temporárias ou interesse da PSIP.administração pública, conforme cada caso. 4.2.7.2.2 São aceitas as modificações ou4.2.7 Substituição ou atualização do PSIP complementações desde que não se enquadrem nos casos previstos no item 4.2.7.1.1.4.2.7.1 Substituição do PSIP: 4.2.8 Disposições gerais para apresentação de4.2.7.1.1 A edificação e áreas de risco que se PSIPenquadrar em uma das condições abaixo 4.2.8.1 Cada medida de segurança contrarelacionadas, deve ser realizada a reformulação incêndio deve ser dimensionada conforme ode seu PSIP: critério existente em norma técnica específica.a) ampliação de área construída que implique oredimensionamento dos elementos das saídas de 4.2.8.2 A medida de segurança contra incêndioemergência, tais como tipo e quantidade de não exigida ou dimensionada acima dosescadas, acessos, portas, rampas, lotação e parâmetros normatizados deve ser orientada poroutros; escrito, pelo analista, ao proprietário ouCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 7 de 55 
  8. 8. responsável pelo uso, quanto a nãoobrigatoriedade daquela medida ou parte dela. 4.2.9.3 Nos casos de extravio do protocolo de análise, o responsável técnico, proprietário ou4.2.8.3 Devem ser adotados todos os modelos de responsável pelo uso deve encaminhar umadocumentos exemplificados nas normas técnicas solicitação por escrito à CAT, esclarecendo o fatopara apresentação no PSIP, porém, é permitida a ocorrido, para consulta do processo.fotocópia e a reprodução por meios eletrônicos,dispensando símbolos e brasões neles contidos. 4.2.9.4 O CAPSIP terá validade permanente, desde que não sofra nenhuma alteração que se4.2.8.4 Todas as páginas dos documentos devem enquadre no item 4.2.7.1.1.ser numeradas em ordem crescente, além deapresentarem a indicação da quantidade de 4.2.9.5 Nos casos de extravio da primeira via dopáginas do documento ao lado da numeração. CAPSIP, deve o proprietário ou responsável pelo uso encaminhar uma solicitação por escrito à4.2.8.5 Todas as páginas dos documentos onde CAT, esclarecendo o fato ocorrido, onde o Núcleonão haja campo para assinatura devem ser de Análise deve emitir a fotocópia comrubricadas pelo responsável técnico e proprietário autenticação do Corpo de Bombeiros Militar doou responsável pelo uso. Estado do Ceará.4.2.8.6 Quando for emitido laudo de 4.2.9.6 A via original do CAPSIP deve serirregularidades constatadas na análise do PSIP devolvida ao Núcleo de Análise quando houver apela CAT, o interessado deve encaminhar necessidade de re-emissão do documento porresposta circunstanciada, item por item, por meio mudança de dados apresentados erroneamentede carta resposta, esclarecendo as providências pelo interessado.adotadas para que o PSIP possa ser re-analisadopelo Núcleo de Análises até a sua aprovação 4.3 Procedimentos de vistoriafinal. 4.3.1 Solicitação de vistoria4.2.8.7 O recolhimento do emolumento referenteao serviço de análise de projeto dá direito a 4.3.1.1 A vistoria da CAT na edificação e áreas derealização de quantas re-análises forem risco é realizada mediante solicitação donecessárias dentro do período de um ano a proprietário, responsável pelo uso ou responsávelcontar da data de emissão do primeiro laudo de técnico com a apresentação dos documentosirregularidades. constantes do item 4.3.5.4.2.8.8 A instalação das medidas de segurança 4.3.1.2 Qualquer pessoa munida dos documentoscontra incêndio e pânico somente deve ocorrer pré-estabelecidos pode protocolar a solicitação dequando da emissão do Certificado de Aprovação vistoria da edificação e áreas de risco.do Projeto (CAPSIP). 4.3.1.3 O interessado protocola o pedido de4.2.8.9 Nos casos de extravio do protocolo de vistoria na Seção de Atendimento ao Público daanálise, o responsável técnico, proprietário ou CAT indicando o número do último PSIPresponsável pelo uso deve encaminhar uma aprovado.solicitação por escrito à CAT, esclarecendo o fatoocorrido, para consulta do processo. 4.3.1.4 Caso o interessado não saiba informar o número do PSIP, a CAT deve realizar a pesquisa4.2.9 Emissão do Certificado de Aprovação do pelo endereço.Projeto do CBMCE 4.3.1.5 É facultativa a assinatura da ART pelo4.2.9.1 Após a realização da análise e aprovação contratante (proprietário ou responsável pelo uso)do PSIP pelo analista, deve ser emitido pela CAT e obrigatória pelo responsável técnico.o respectivo Certificado de Aprovação do Projeto(CAPSIP). 4.3.1.6 Podem ser apresentadas cópias dos documentos especificados nos itens 4.3.5.4.2.9.2 A retirada do CAPSIP na Seção deAtendimento ao Público da CAT só é permitida 4.3.1.7 Deve ser recolhido o emolumento junto àcom a apresentação do respectivo protocolo de instituição bancária autorizada de acordo com aanálise. área total construída do local a ser vistoriado.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 8 de 55 
  9. 9. 4.3.2.2 Se durante a realização de vistoria for4.3.1.8 O pagamento do emolumento realizado constatada uma ou mais das alteraçõesatravés de compensação bancária que apresentar constantes do item 4.2.7.1.1, tal fato deve implicarirregularidades de quitação deve ter seu processo a apresentação de novo PSIP.de vistoria interrompido. 4.3.2.3 Se durante a realização de vistoria for4.3.1.9 O processo de vistoria deve ser reiniciado constatada uma ou mais das alteraçõesquando a irregularidade for sanada. constantes do item 4.2.7.2, tal fato deve implicar a atualização do PSIP.4.3.1.10 Não é permitida vistoria para áreasparcialmente construídas. 4.3.2.4 Nos casos de PSIP regido por legislação anterior, quando constatado em vistoria a4.3.1.11 Quando um PSIP englobar várias existência de medidas de segurança contraedificações que atendam aos critérios de risco incêndio instaladas na edificação e áreas de riscoisolado e que possuam medidas de segurança que não estejam previstas no PSIP original e quecontra incêndio instaladas e independentes, e que sejam possíveis de instalar no local, que atendamnão haja vínculo funcional ou produtivo, deve ser às exigências de segurança contra incêndiopermitida a vistoria para áreas parciais desde que vigentes, deve ser emitido o Certificado dehaja condição, de acesso às viaturas do Corpo de Conformidade do Sistema de Proteção ContraBombeiros e às respectivas guarnições, tais como Incêndio e Pânico mediante a apresentação decondomínio de edifícios residenciais, condomínio termo de compromisso do proprietário, conformede edifícios comerciais, condomínio de edifícios Anexo C, para apresentação de novo PSIPde escritórios, condomínio de edifícios industriais atualizado de acordo com norma técnicae condomínios de depósitos. específica.4.3.1.12 Após o recolhimento do respectivo 4.3.2.5 No caso do item anterior, quandoemolumento, a CAT deve fornecer um protocolo constatado em vistoria que as medidas dede acompanhamento da vistoria que contenha um segurança contra incêndio instaladas conforme onúmero seqüencial de entrada. PSIP não atendem as exigências de segurança contra incêndio vigentes à época, deve ser4.3.1.13 Deve ser observada pelo Núcleo de emitido o relatório de vistoria ao interessadoVistorias a ordem cronológica do número comunicando as irregularidades. Neste caso nãoseqüencial de entrada para a realização da será emitido o Certificado de Conformidade dovistoria. Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico até o atendimento dos itens pendentes.4.3.1.14 Devido à peculiaridade do tipo deinstalação ou ocupação, o Núcleo de Vistorias 4.3.2.6 O PSIP aprovado anteriormente e que foideve declinar do princípio da cronologia e realizar substituído por iniciativa do interessado somentea vistoria para instalações e ocupações para regularizar em planta as medidas detemporárias no menor prazo possível. segurança contra incêndio que não constavam do projeto anterior, deve ser substituído.4.3.1.15 Para solicitação de vistorias, referentesao PSIP para instalações e ocupações 4.3.2.7 No caso do item anterior, deve ser emitidotemporárias, o interessado deve solicitar a vistoria novo Certificado de Aprovação do Projetocom antecedência mínima de dez dias antes da (CAPSIP).realização do evento. 4.3.2.8 Quando constatado em vistoria alguma irregularidade passível de substituição, o4.3.2 Durante a vistoria vistoriante deve encaminhar o PSIP ao Núcleo de Análise e notificar o responsável para que4.3.2.1 O responsável pela edificação e áreas de apresente novo PSIP na CAT.risco a ser vistoriada deve prover-se de pessoa 4.3.2.9 A irregularidade ou a aprovação dahabilitada com conhecimento do funcionamento vistoria deve ser anotada no relatório de vistoria,das medidas de segurança contra incêndio para que deve ser deixado pelo vistoriante naque possa manuseá-los quando da realização da edificação e áreas de risco com o acompanhante.vistoria. 4.3.2.10 Quando ocorrer a necessidade do primeiro retorno da vistoria na edificação e áreasCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 9 de 55 
  10. 10. de risco devido às irregularidades constatadas em de Vistorias deve emitir a fotocópia comvistoria anterior, o interessado deve apresentar o autenticação do Corpo de Bombeiros Militar doúltimo relatório de vistoria (original ou cópia) Estado do Ceará.emitido pelo vistoriante. 4.3.3.5 A via original do CESIP deve ser devolvida4.3.2.11 Caso a solicitação do retorno de vistoria ao Núcleo de Vistorias quando houver aseja realizada diretamente na CAT, com a necessidade de nova emissão do documento porapresentação do relatório de irregularidades da mudança de dados apresentados erroneamentevistoria (original ou cópia) ou o protocolo de pelo interessado.vistoria, estes devem ser carimbados pelo Núcleode Vistorias, comprovando a solicitação de nova 4.3.3.6 O CESIP somente pode ser emitido paravistoria. edificação e áreas de risco que tenha todas as medidas de segurança contra incêndio instaladas4.3.2.12 O responsável apresentará suas e em funcionamento, de acordo com o PSIPargumentações por meio do formulário próprio, aprovado.devidamente fundamentadas nas referênciasnormativas, quando houver discordância do 4.3.3.7 Após a emissão do CESIP para arelatório emitido pelo vistoriante ou havendo edificação e áreas de risco, o responsável pelonecessidade de regularização de alguma uso e/ou proprietário deve manter o original oupendência. cópia na entrada da edificação e áreas de risco em local visível ao público.4.3.2.13 As medidas de segurança contraincêndio e pânico instaladas na edificação e áreas 4.3.4 Cassação do Certificado dede risco e não previstas no PSIP não serão Conformidade do Sistema de Proteção Contraaceitas como medidas adicionais de segurança. Incêndio e Pânico do CBMCE4.3.2.14 Em local de reunião de público, o 4.3.4.1 Quando constatado pela CAT queresponsável pelo uso e/ou proprietário deve ocorreram alterações prejudiciais nas medidas demanter, na entrada da edificação e áreas de risco, segurança contra incêndio da edificação e áreasuma placa indicativa contendo a lotação máxima de risco que possua CESIP com prazo depermitida. validade em vigência, deve ser instaurado o procedimento administrativo pelo Coordenador da4.3.3 Emissão do Certificado de Conformidade CAT, verificando a necessidade ou não dado Sistema de Proteção Contra Incêndio e cassação do CESIP.Pânico do CBMCE 4.3.4.2 Para a avaliação da irregularidade4.3.3.1 Após a realização da vistoria na edificação constatada na instalação ou funcionamento dae áreas de risco e aprovação pelo vistoriante, medida de segurança contra incêndio deve serdeve ser emitido pela CAT o respectivo levado em consideração a possibilidade daCertificado de Conformidade do Sistema de reparação imediata e ininterrupta pelo proprietárioProteção Contra Incêndio e Pânico (CESIP). ou responsável pelo uso, respeitando a complexidade da medida de segurança.4.3.3.2 A retirada do CESIP na Seção deAtendimento ao Público da CAT só é permitida 4.3.4.3 Verificado que o proprietário e/oucom a apresentação do respectivo protocolo de responsável pelo uso da edificação e áreas devistoria. risco não tomou as providências necessárias para a reparação da irregularidade, a CAT deve emitir4.3.3.3 Nos casos de extravio do protocolo de ofício ao interessado informando a cassação dovistoria, o responsável técnico, proprietário ou CESIP.responsável pelo uso deve encaminhar uma 4.3.4.4 O proprietário ou responsável pelo usosolicitação por escrito à CAT, esclarecendo o fato poderá recorrer do ato de cassação por meio deocorrido, para consulta do processo. recurso junto à CAT.4.3.3.4 Nos casos de extravio da primeira via do 4.3.4.5 Constatadas as alterações nas medidasCESIP, desde que o prazo de validade não tenha de segurança contra incêndio e pânico, previstasexpirado, deve o proprietário ou responsável pelo no PSIP aprovado de acordo com a legislaçãouso encaminhar uma solicitação por escrito à pertinente, que venham a diminuir as condiçõesCAT, esclarecendo o fato ocorrido, onde o Núcleo de segurança da edificação e áreas de risco eCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 10 de 55 
  11. 11. que não foram sanadas no prazo estipulado pela 4.3.5.1.5 Podem ser emitidas várias ARTCAT, deve ser providenciada a cassação do desmembradas com as respectivasCESIP, publicando o ato no Diário Oficial do responsabilidades por medidas específicas,Estado. quando houver mais de um responsável técnico pelas medidas de segurança contra incêndio4.3.4.6 A Prefeitura e o Ministério Público devem instaladas.ser informados, por ofício, sobre o ato decassação do CESIP, após a conclusão do 4.3.5.2 Atestado de brigada contra incêndioprocedimento. 4.3.5.2.1 Documento que atesta que os4.3.5 Documentos necessários para a ocupantes da edificação receberam treinamentossolicitação de vistoria de acordo com o risco teóricos e práticos de prevenção e combate ae/ou medida de segurança existente na incêndio.edificação e áreas de risco 4.3.5.3 Plano de intervenção de incêndio4.3.5.1 Anotação de Responsabilidade (quando da renovação do CESIP)Técnica:a) de instalação e/ou de manutenção das 4.3.5.3.1 Plano estabelecido em função dos riscosmedidas de segurança contra incêndio (hidrantes, da edificação e áreas de risco para definir ailuminação de emergência, alarme de incêndio, melhor utilização dos recursos materiais eextintores, saídas de emergência, sinalização de humanos em uma situação de emergência.emergência e compartimentação horizontal evertical); 4.3.5.4 Termo de responsabilidade das saídasb) de instalação e/ou de manutenção dos de emergênciasistemas de utilização de gases inflamáveis;c) de instalação e/ou manutenção do grupo moto- 4.3.5.4.1 Documento que atesta que as portas degerador; saídas de emergência da edificação estãod) de inspeção e/ou manutenção de vasos sob instaladas com sentido de abertura no fluxo dapressão; rota de fuga e permanecem abertas durante ae) de instalação e/ou de manutenção dos realização do evento.sistemas de chuveiros automáticos;f) de instalação e/ou manutenção do sistema de 4.3.5.5. Atestado de abrangência do grupodetecção de incêndio; moto-geradorg) de instalação e/ou manutenção do sistema decontrole de fumaça. 4.3.5.5.1 Documento que contém informações sobre a abrangência, autonomia e automatização.4.3.5.1.1 A Anotação de ResponsabilidadeTécnica deve ser emitida para os serviços 4.3.5.6 Certificado de Aprovação do Projetoespecíficos de instalação e/ou manutenção dasmedidas de segurança contra incêndio previstas 4.3.5.6.1 Documento em via original ouna edificação e áreas de risco. autenticada.4.3.5.1.2 A Anotação de Responsabilidade 4.3.5.7 Cadastro Nacional de Pessoa JurídicaTécnica de instalação é exigida quando dasolicitação da primeira vistoria da edificação e 4.3.5.7.1 Documento em via original ouáreas de risco. autenticada que contém informações da razão social, inscrição estadual ou municipal, dentre4.3.5.1.3 A Anotação de Responsabilidade outras.Técnica de manutenção é exigida quando darenovação do Certificado de Conformidade do 4.3.5.8 Comprovante de Recolhimento doSistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico do EmolumentoCorpo de Bombeiros. 4.3.5.8.1 Documento em via original ou via4.3.5.1.4 Pode ser emitida uma única ART, autenticada.quando houver apenas um responsável técnicopelas medidas de segurança contra incêndio 4.3.5.9 Notas Fiscaisinstaladas.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 11 de 55 
  12. 12. 4.3.5.9.1 Conjunto de notas fiscais de compra detodos os equipamentos instalados, conforme 4.3.8.5 O prazo máximo para realização deprojeto aprovado pelo Núcleo de Análise, vistoria pelo Núcleo de Vistorias é de trinta diasconstando o endereço da edificação. corridos.4.3.6 Modelos 4.3.8.6 O prazo máximo para solicitação de retorno de vistoria é de seis meses a contar da4.3.6.1 Atestado de brigada contra incêndio data de emissão do relatório de vistoria(anexo D). apontando as irregularidades. Após este prazo é exigido o recolhimento de novo emolumento.4.3.6.2 Termo de responsabilidade das saídas deemergência (Anexo E). 4.3.8.7 As vistorias motivadas pela CAT são4.3.6.3 Atestado de abrangência do grupo moto- isentas de emolumentos.gerador (Anexo F). 4.3.8.8 Ficam dispensados do pagamento de emolumento:4.3.7 Prazo de validade do Certificado de a) órgão da administração pública diretaConformidade do Sistema de Proteção Contra (municipal, estadual e federal);Incêndio e Pânico b) entidade filantrópica declarada oficialmente como de utilidade pública (asilo, creche, entre4.3.7.1 O CESIP terá prazo de validade de 1 (um) outros);ano. c) outros que as legislações determinarem.4.3.7.2 Para PSIP de instalação e ocupação 4.3.8.9 As entidades citadas no item 4.3.8.8 ficamtemporária, o prazo de validade do CESIP deve dispensadas de pagamento de emolumento,ser para o período da realização do evento e só devendo encaminhar o pedido por escrito à CATdeve ser válido para o endereço onde foi efetuada solicitando tal dispensa.a vistoria. 4.3.8.10 Na vistoria, compete ao CBMCE a4.3.7.3 Quando houver a necessidade de verificação das medidas de segurança contracancelar o CESIP emitido para retificação de incêndio previamente aprovadas, bem como seudados, o prazo de validade do novo CESIP deve funcionamento, não se responsabilizando pelase restringir ao mesmo período de validade instalação, manutenção ou utilização indevida.emitido no CESIP cancelado, mediante devoluçãoda via original do documento. 4.3.8.11 O proprietário e/ou responsável pelo uso da edificação e áreas de risco é responsável pela4.3.8 Disposições gerais da vistoria manutenção e funcionamento das medidas de segurança contra incêndio sob pena de cassação4.3.8.1 Para renovação do CESIP, o responsável do CESIP, sem prejuízo de outras sanções.deve solicitar nova vistoria a Coordenadoria deAtividades Técnicas do Corpo de Bombeiros 4.3.9 Solicitação de vistoria por autoridadeMilitar do Estado do Ceará. pública4.3.8.2 As alterações de dados referentes ao 4.3.9.1 A solicitação de vistoria pode serPSIP, que não impliquem a substituição, devem encaminhada ao CBMCE por autoridade daser encaminhadas por meio de formulário próprio administração pública, via ofício, desde que tenhajuntamente com cópias de documentos competência legal para tal.autenticadas que comprovem o teor dasolicitação. 4.3.9.2 A solicitação de vistoria deve ser feita via ofício com timbre do órgão público, contendo4.3.8.3 O interessado deve comparecer na Seção endereço da edificação e áreas de risco,de Atendimento ao Público da CAT com o endereço e telefone do órgão solicitante,comprovante de recolhimento do emolumento motivação do pedido e identificação doreferente ao serviço de vistoria. funcionário público signatário.4.3.8.4 O pagamento do emolumento de vistoria 4.3.9.3 A contar da data de entrada do ofício nadá direito a realização de uma vistoria e de um CAT, o CBMCE deve responder nos prazos legaisretorno de vistoria, caso sejam constatadas das requisições e as demais solicitações em trintairregularidades pelo vistoriante. dias.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 12 de 55 
  13. 13. 4.4.8.4 A solicitação do interessado pode ser feita4.4 Recursos conforme Anexo G ou modelo semelhante confeccionado com recursos da informática,4.4.1 O proprietário, responsável técnico ou datilografado ou manuscrito com letra de formaresponsável pelo uso da edificação e áreas de legível, em três vias, e pode ser acompanhado derisco poderá interpor recurso das decisões da documentos que elucidem a dúvida ouCAT no prazo de trinta dias contados da data de comprovem os argumentos apresentados.conhecimento da decisão. 4.4.8.5 Podem fazer uso do presente instrumento4.4.2 O recurso será dirigido ao Coordenador o proprietário, seu procurador ou o responsávelAtividades Técnicas. técnico.4.4.3 Recebido o recurso, o Coordenador decidirá 4.4.8.6 A contar da data do protocolo, a CAT deveno prazo de trinta dias, contados da data de responder no prazo máximo de 10 (dez) diasprotocolo do recurso. úteis, respeitando a ordem cronológica de entrada do pedido.4.4.4 A decisão será publicada no Boletim doComando Geral do CMBCE. 4.4.8.7 Em caso do formulário ser encaminhado para instância superior, o prazo para resposta fica4.4.5 Caberá recurso, em última instância prorrogado para trinta dias.administrativa, a Câmara Técnica, no prazo detrinta dias, contados da data de publicação da 4.5 Cumprimento das medidas de segurançadecisão a que alude o item anterior. contra incêndio e pânico4.4.6 A Câmara Técnica decidirá no prazo de dez 4.5.1 Para fins de aplicação desta Normadias, contados da data de protocolo. Técnica, na mensuração da altura da edificação não serão considerados:4.4.7 A decisão será publicada no Boletim do a) os subsolos destinados exclusivamente aComando Geral do CBMCE. estacionamento de veículos, vestiários e instalações sanitárias ou respectivas dependências sem aproveitamento para4.4.8 Formulário próprio para atendimento quaisquer atividades ou permanência humana; b) pavimentos superiores destinados,4.4.8.1 O Formulário próprio para atendimento exclusivamente, a áticos, casas de máquinas,deve ser utilizado nos seguintes casos: barriletes, reservatórios de água e assemelhados;a) para solicitação de substituição e retificação do c) mezaninos cuja área não ultrapasse a 1/3 (umCESIP; terço) da área do pavimento onde se situa;b) para solicitação de retificação de dados do d) o pavimento superior da unidade “duplex” do último piso da edificação.PSIP;c) para esclarecimento de dúvida quanto a 4.5.2 Para implementação das medidas deprocedimentos administrativos e técnicos; segurança contra incêndio nas edificações ed) para solicitação de revisão de ato praticado áreas de risco que tiverem saída para mais depela CAT (relatórios de vistorias); uma via pública, em níveis diferentes, prevaleceráe) para atualização de PSIP; a maior altura.f ) outras situações a critério da CAT. 4.5.2.1 Para o dimensionamento das saídas de4.4.8.2 O interessado quando do preenchimento emergência, as alturas poderão ser tomadas dedo formulário deve propor questão específica forma independente, em função de cada uma dassobre a aplicação da legislação, ficando vedado saídas.as perguntas genéricas que deixem a cargo daCAT quanto à busca da solução específica. 4.5.3 Em caso de uma única saída de emergência ao nível do logradouro, o cálculo de acessos4.4.8.3 Durante a fase de análise do PSIP, (escadas) procederá de forma a considerar duasquando da necessidade de responder ao Núcleo alturas distintas, uma acima e outra abaixo dode Análise sobre qualquer irregularidade ou nível de descarga, tendo por base sempre o pisodúvida, a comunicação deve ser feita por carta do último pavimento habitável.resposta, anexada no interior do PSIP. 4.5.4 Para fins de aplicação desta Norma Técnica, no cálculo da área a ser protegida comCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 13 de 55 
  14. 14. as medidas de segurança contra incêndio, nãoserão computados: 4.5.8 O Elevador de Emergência será exigido ema) telheiros, com laterais abertas, destinados à todas as edificações com altura superior a 60proteção de utensílios, caixas d’água, tanques e (sessenta) metros, exceto quando se tratar:outras instalações desde que não tenham área a) das ocupações do Grupo A (residenciais), onde 2superior a 4 m ; a exigência ocorrerá quando a altura for superiorb) platibandas; a 80 (oitenta) metros;c) beirais de telhado até um metro de projeção; b) das ocupações do Grupo H, divisão H-3d) reservatórios de água; (hospitais e assemelhados), onde a exigênciae) piscinas e assemelhados. ocorrerá quando a altura for superior ou igual a 24 (vinte e quatro) metros.4.5.5 Para efeitos desta Norma Técnica, asedificações e áreas de risco serão classificadas 4.5.9 A laje de Segurança será cobrada em todasda seguinte maneira: as edificações com altura superior ou igual a 30a) quanto à ocupação: de acordo com a Tabela 1 (trinta) metros, exceto quando se tratar:em anexo; a) das edificações do Grupo A, subdivisão A-2,b) quanto à altura: de acordo com a Tabela 2 em onde a exigência ocorrerá quando a altura foranexo; superior ou igual a 42 (quarenta e dois) metros.c) quanto à carga de incêndio: de acordo com aTabela 3 em anexo. 4.5.10 O Hidrante urbano é dispositivo de usod) quanto aos requisitos mínimos de segurança: exclusivo do Corpo de Bombeiros parade acordo com as Tabela 4 e 5 em anexo. abastecimento de viaturas em operações de extinção de incêndio, sendo, portanto, exigido nos4.5.5.1 Na implementação das medidas de seguintes casos:segurança contra incêndio, as edificações e áreas a) Edificações que possuam mais de trintade risco devem atender aos critérios contidos no unidades de casas, apartamentos, leitos, celas,item 4.5.5. salas comerciais, salas de aulas e similares, dependendo da destinação da mesma, incluindo-4.5.5.2 Consideram-se obrigatórias as exigências se as vilas e condomínios residenciais,assinaladas com “X” nas tabelas anexas, comerciais;devendo, ainda, serem observadas as ressalvas, b) Edificações industriais; 2em notas transcritas logo abaixo das tabelas. c) Edificações acima de 3.000m de área construída, para municípios que possuam até4.5.5.3 Todas as medidas de segurança contra 100.000 habitantes; 2incêndio devem obedecer aos parâmetros d) Edificações acima de 4.500m de áreaestabelecidos nesta Norma Técnica, respeitando construída, para municípios que possuam atéas exigências da Lei em vigor. 200.000 habitantes; 2 e) Edificações acima de 6.000m de área4.5.6 Além das exigências da presente Norma construída, para municípios que possuam acimaTécnica, as edificações e áreas de risco deverão de 200.000 habitantes.atender a exigências da Norma Técnicaespecífica, quando esta existir, para o sistema em 4.5.10.1 Poderá ser dispensada a instalação doquestão. hidrante urbano caso já exista uma outra unidade, pertencente a outra edificação, numa distância4.5.6.1 Enquanto não for elaborada norma técnica máxima de 600m da entrada principal daespecífica, orientarão a elaboração do PSIP as edificação que se deseja dispensá-lo.NBR´s que tratarem das medidas de segurançacontra incêndio e pânico requeridas para a 4.5.10.2 Para efetivação do considerado no itemedificação e áreas de risco. anterior, na ocasião da obtenção do Certificado4.5.7 O sistema de controle de fumaça será de Aprovação do Projeto (CAPSIP) deverá serexigido: apresentado documentado comprobatório daa) para edificações com altura superior a 60 existência (planta de locação e situação) e(sessenta) metros, exceto para ocupações funcionamento do hidrante urbano, emitido peladestinadas a residências, hotéis residenciais e companhia de água e esgoto, o quê deverá ser“apart-hotéis”; confirmado “in loco” para obtenção do Certificadob) para subsolos das edificações que possuírem de Conformidade.ocupações distintas de estacionamento deveículos.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 14 de 55 
  15. 15. 4.5.10.3 Todo o procedimento considerado nos consideradas convenientes e oportunas pelaitens anteriores é de inteira responsabilidade do comissão e que atendam os objetivos dainteressado no processo, inclusive, a garantia de segurança contra incêndio e pânico no Estado doexistência e funcionamento do hidrante urbano. Ceará.4.5.11 O Sistema de Proteção Contra Descargas 4.6.2 O exercício da função de bombeiro militarAtmosféricas será exigido em todas as fiscal se divide em duas atividades operacionaisedificações com altura superior a 12m ou área complementares: 2superior a 750m . a) a análise de projetos, exercida pelo analista de projetos;4.5.11.1 O aludido sistema poderá ser dispensado b) a vistoria técnica, exercida pelo vistoriante.desde que haja comprovação por meio doscálculos estabelecidos na NBR 5419. 4.6.2.1 Á Coordenadoria de Atividades Técnicas incumbe o credenciamento de seus integrantes4.5.11.2 Todos os depósitos de explosivos, para o exercício da função de bombeiro militarindependente da altura ou área, deverão ser fiscal por meio de cursos de habilitação eprotegidos por este sistema. treinamentos.4.5.12 As edificações com as características 4.6.2.2 O Coordenador da CAT indicará os oficiaisabaixo descritas, serão analisadas e praças aptos ao exercício da função departicularmente por Comissão Técnica : bombeiro militar fiscal.a) comércio de explosivos (Grupo L) com áreasuperior a 100m2 (cem metros quadrados); 4.6.2.3 A nomeação de oficiais e praças para ob) indústrias e depósitos de explosivos (Grupo L); exercício da função de bombeiro militar fiscalc) ocupação do(s) subsolo(s) para outra finalidade ocorrerá por ato do Comandante Geral.que não seja a de estacionamento de veículos. 4.6.3 As medidas de segurança contra incêndio e4.6 Disposições Finais pânico devem ser projetadas e executadas por profissionais ou empresas credenciados junto à4.6.1 Fica instituída a Comissão Especial de Coordenadoria de Atividades Técnicas.Avaliação (CEA), a qual será presidida peloComandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar 4.6.4 Para a edificação ser considerada comodo Estado do Ceará e composta por 2 (dois) existente é indispensável a apresentação derepresentantes da própria Corporação, 2 (dois) documentação comprobatória.representantes das administrações municipais, 2(dois) representantes de entidades públicas ou 4.6.4.1 A apresentação do CAPSIP e do CESIPprivadas, ligadas às questões de segurança e da edificação e áreas de risco é deincêndio, 2 (dois) representantes de responsabilidade do proprietário ou responsáveluniversidades e outros representantes afins. pelo uso. 4.6.4.2 Nas edificações e áreas de risco já4.6.1.1 Caberá ao Comandante Geral do CBMCE construídas é de inteira responsabilidade doa nomeação dos demais integrantes que proprietário ou do responsável pelo uso, acompõem a CEA, a qual deverá reunir-se qualquer título:semestralmente em local apropriado, nas a) utilizar a edificação de acordo com o uso parainstalações do Comando Geral, podendo ser o qual foi projetada;convocada extraordinariamente. b) tomar as providências legais cabíveis para a adequação da edificação e áreas de risco às4.6.1.2 Competirá à Comissão a que alude o item exigências desta norma, quando necessário.anterior:a) avaliar as normas técnicas e os eventuais 4.6.5 Câmara Técnicaproblemas ocorridos em sua aplicação;b) apresentar propostas de alteração das normas 4.6.5.1 Os membros da Câmara Técnica serãotécnicas. nomeados por ato do Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,4.6.1.3 As propostas de alteração das normas sendo um total de 07(sete), devendo seremtécnicas deverão ser apreciadas pela Câmara oficiais da ativa ou reserva, preferencialmenteTécnica e serão homologadas pelo Comandante detentores de formação superior na área dedo Geral do CBMCE, desde que sejam engenharia.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 15 de 55 
  16. 16. d) casos em que o CAT não possua os4.6.5.2 A Câmara Técnica é o instrumento instrumentos adequados para a avaliação emadministrativo em grau de recurso que funciona análise e/ou vistoria.como instância superior de decisão de assuntorelacionado ao serviço de segurança contra 4.6.6 Além dos requisitos constantes destaincêndio e pânico. Norma, quando se tratar de edificações ou de outra atividade diferenciada, o Corpo de4.6.5.3 A Câmara Técnica é utilizável nas fases Bombeiros militar do Estado do Ceará, poderáde análise, vistoria ou quando há necessidade de determinar outras medidas que, a seu critério,estudo de casos especiais como forma de garantir julgar convenientes à segurança contra incêndios,ao interessado a manutenção de exigências de devendo a mesma ser analisada por Comissãofuturo PSIP, a exemplo de: Técnica, prevista neste regulamento.a) solicitação de isenção de medidas desegurança contra incêndio;b) utilização de normas internacionais;c) utilização de novos sistemas construtivos ou denovos conceitos de medidas de segurança contraincêndio;Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 16 de 55 
  17. 17. ANEXO A CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS  CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO Projeto de Segurança Contra Incêndio n.o _____/_____ Data de entrada na CAT: ____/____/____ Atendente: Rua: n.o Compl.: Bairro: Município: Proprietário ou responsável pelo uso: Fone: e-mail: Responsável técnico: CREA: Fone: e-mail: Áreas Existente: m2 Construir: m2 Total: m2 2 Ocupação: Risco: _______ (_____ MJ/m )  EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ LAUDO DE IRREGULARIDADES EM Nome: RG: TRAMITAÇÃO DO PROJETO Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ EM Nome: RG: Assinatura: Fone: ____/____/____ Nome: RG: APRO- EM VADO Assinatura: Fone: ____/____/____  Aprovado em ________________________ ________________________ ____/____/____ Oficial Analista Chefe do Núcleo de AnáliseCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 17 de 55 
  18. 18. ANEXO B MEMORIAL DESCRITIVO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICASMEMORIAL DESCRITIVO E JUSTIFICATIVO DE CÁLCULO DO PROJETO DESEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICODA EDIFICAÇÂO E ÁREAS DE RISCO:Número da art do projeto:Classificação da edificação:Proprietário:Projetista:Classificação da atividade:Risco:Endereço:Área total construída*:Área total do terreno:Número de Pavimentos:Altura considerada:Altura total da edificação:Número de unidades por andar:Número de unidades comerciais:Número total de unidades:Descrição dos pavimentos:* Caso utilize separação de edificações, apresentar cálculos abaixo e descrever áreasindividualizadas.DO ENQUADRAMENTO (indicar as medidas de segurança requeridas pela edificação eáreas de risco)DO ACESSO DE VIATURASLargura da via interna:Altura da entrada principal:Especificar detalhes consideráveis e localização do acesso de viaturas.DA SEPARAÇÃO DE EDIFICAÇÕESEspecificar detalhes consideráveis sobre separação, cálculos segundo norma técnicaespecífica e apontar áreas de risco consideradas separadas.DA SINALIZAÇÃO DE EMERGÊNCIAEspecificar detalhes consideráveis e localização da sinalização de emergência.DA ILUMINAÇÃO DE EMERGÊNCIACorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 18 de 55 
  19. 19. Tipo de lâmpada:Potência (watt):Tensão de alimentação:Autonomia:Nível de iluminamento:Especificar detalhes consideráveis da iluminação de emergência.DOS SISTEMAS DE DETECÇÃO E ALARMELocalização da central:Especificar detalhes consideráveis dos sistemas de detecção e alarme.DOS APARELHOS EXTINTORES:Risco da edificação: A, B ou CAltura de instalação do extintor (metros): DISTRIBUIÇÃO DOS APARELHOS EXTINTORES TIPO E CAPACIDADE EXTINTORA LOCALIZAÇÃO CO2 PQS Pó ABC PAVIMENTOS * * * RISCO ISOLADO * * * TOTAL * * ** peso e capacidade extintoraEspecificar detalhes consideráveis sobre os aparelhos extintores e sinalização.DA SAÍDA DE EMERGÊNCIAQuanto a ocupação:Quanto à altura:Quanto as características construtivas:Área do maior pavimento (pavimento):Número de saídas:Tipo de escada:Especificar cálculo do dimensionamento das saídas de emergência; para locais de reunião depúblico especificar cálculo de público.Porta corta fogo:Dimensões:Janela da escada (caixilho fixo de vidro aramado):Janela de exaustão da antecâmara:Área dos dutos de ventilação:TRF dos elementos estruturais do duto:Altura do corrimão: especificar que deve ser de ambos os ladosTRF dos elementos estruturais:Número de escadas:DO SISTEMA DE PROTEÇÃO POR HIDRANTESTipo de material:Diâmetro da tubulação: especificar maior e menor trechoLocalização do hidrante de recalque:Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 19 de 55 
  20. 20. Localização do hidrante urbano:DA CANALIZAÇÃO PREVENTIVATipo de material:Diâmetro da tubulação: especificar maior e menor trechoLocalização do hidrante de recalque:Número total de caixas:Volumes da RTI (litros): especificar volume de HID + SPKCálculo do consumo predial:Volume total da caixa:Dimensões da caixa:Altura do nível da RTI (metros): considerar volume de HID + SPK DISTRIBUIÇÃO DAS CAIXAS DE INCÊNDIO: Especificar todos os pavimentos CAIXA DE INCÊNDIO/BLOCO MANGUEIRA 1½“ PAVIMENTOS TIPO QUANTIDADE QUANT POR CX COMPRIMENTO TOTALTIPO(1) - 70 X 45 X 17 cmTIPO(2) - 90 X 60 X 17 cmDO CÁLCULO DA BOMBA PARA HIDRANTES:Pressão mínima exigida:Pressão no requinte:Pressão máxima na canalização:Localização do hidrante de recalque:a) Cálculo da perda de carga  Sucção  Expulsão  Requinte  Mangueira  Perda de carga totalb) Cálculo da altura manométrica totalc) Cálculo da bombaEspecificação da bomba:Vazão (m3/h):Altura manométrica (m):DO HIDRANTE DE RECALQUE:Identificá-lo pelos lados interno e externo na cor vermelha e as letras “HID” no seu interior nacor branca.Obs.: Localizar o HR na entrada principal da edificação.DOS CHUVEIROS AUTOMÁTICOS (de acordo com as NBR 10.897):Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 20 de 55 
  21. 21. Tipo de material:Diâmetro da tubulação: especificar maior e menor trechoLocalização do hidrante de recalque:Volumes da RTI (litros): especificar conforme normaColoração da ampolaTemperatura de acionamentoTipo:Letra de código = “h“Tubulação: diâmetro variável em ferro galvanizadoAfastamento vertical do spk ao teto: em laje lisa; em laje c/vigaAfastamento vertical do spk ao forro: DISTRIBUIÇÃO DOS CHUVEIROS AUTOMÁTICOS LOCALIZAÇÃO QUANTIDADE DIMENSIONAMENTO DOS SUB-RAMAIS E RAMAIS PARA RISCOS LEVE E ORDINÁRIO NÚMERO DE SPRINKLERS DIÂMETRO DO TUBO 1 1” ou 3/4” 2 1” 3 1¼“ 4 1¼“ 5 1½“ 10 2” 30 2½“ 60 3” até 100 4”DO CÁLCULO DA BOMBA PARA SPRINKLERS:Pressão mínima exigida:Pressão no bico:Pressão máxima na canalização:Localização do hidrante de recalque:a) Cálculo da perda de carga  Sucção  Expulsão  Perda de carga totalb) Cálculo da altura manométrica totalc) Cálculo da bombaEspecificação da bomba:Vazão (m3/h):Altura manométrica (m):DO HIDRANTE DE RECALQUE:Identificá-lo pelos lados interno e externo na cor amarela e as letras “SPK” no seu interior nacor preta.Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 21 de 55 
  22. 22. Obs.: Localizar o HR na entrada principal da edificação.DO SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICASClassificação:Nível de proteção:Classificação da estrutura:Tipo de estrutura:Área de exposição equivalenteCálculo da necessidade de SPDA:Segundo NBR 5419, quando desnecessário, comprovar com cálculo.DIMENSIONAMENTO DO SPDA:Tipo de captação:Largura da malha (gaiola):Raio de proteção (franklin):Altura do captor*:* Apresentar os cálculos de todas as hastes isoladasEspaçamento médio:Perímetro da coberta:Número de descidas:Material utilizado:Altura da proteção mecânica de PVC rígido:Tipo de aterramento:Material utilizado:Resistência do aterramento:DA CENTRAL DE GÁS:Tipo:Capacidade:Tubulação:TRF dos elementos estruturais:Distância a outra instalação:Especificar detalhes consideráveis da central de GLP e caso não faça utilização de GLP, inserirnota atestando o fato. _______________________________________ Nome do projetista Graduação CREA CE ETIQUETA - ARTCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 22 de 55 
  23. 23. ANEXO C TERMO DE COMPROMISSO DO PROPRIETÁRIO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS TERMO DE COMPROMISSO DO PROPRIETÁRIO Visando à concessão do Certificado de Conformidade do Sistema de ProteçãoContra Incêndio e Pânico (CESIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará, aedificação situada na __________________________________________________________,n.o _________, bairro ______________________________________________ - município de______________________________________/CE, que possui Projeto de Segurança ContraIncêndio e Pânico (PSIP) aprovado nesse Corpo de Bombeiros Militar sob o n.o ____________,ora desatualizado devido à não previsão em planta das medidas de segurança contra incêndioe pânico exigidas na Tabela 4 da Norma Técnica n.o 001/2008. Comprometo-me a substituir o atual PSIP acima descrito, nos moldes previstosna Norma Técnica n.o 001/2008, prevendo as medidas de segurança contra incêndio e pânicoexigidas na mencionada Tabela 4 da norma em alusão. _____________________________, ______ de ____________________ de _____ _______________________________ Nome RG/CPF Endereço Proprietário/responsável pelo uso da edificaçãoCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 23 de 55 
  24. 24. ANEXO D ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS ATESTADO DE BRIGADA DE INCÊNDIO Atesto, para os devidos fins, que as pessoas abaixo relacionadas participaramcom bom aproveitamento do treinamento de “Brigada de Incêndio” ministrado na edificaçãolocalizada ______________________________________________________, n.o _________,bairro _____________________________________ - município de ___________________/CEe estão aptas ao manuseio dos equipamentos de prevenção e combate a incêndio daedificação: NOME R.G. CPF _____________________________, ______ de ____________________ de _____ _______________________________ Nome RG/CPF Registro CBMCE Somente válido com a comprovação da capacitação técnica do signatário (anexar cópia da credencial)Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 24 de 55 
  25. 25. ANEXO E TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS TERMO DE RESPONSABILIDADE DAS SAÍDAS DE EMERGÊNCIA Visando à concessão do Certificado de Conformidade do Sistema de ProteçãoContra Incêndio e Pânico (CESIP) do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,atestamos que as portas das saídas de emergência da edificação situada na o__________________________________________________________, n. _________, bairro________________________________ - município de ____________________________/CE,que possui Projeto de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSIP) aprovado nesse Corpo deBombeiros Militar sob o n.o ____________, estão instaladas com sentido de abertura no fluxoda rota de fuga e permanecem abertas durante a realização do evento. Assumo toda a responsabilidade civil e criminal quanto à permanência dasportas abertas. _____________________________, ______ de ____________________ de _____ _______________________________ Nome RG/CPF Endereço Proprietário/responsável pelo uso da edificaçãoCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 25 de 55 
  26. 26. ANEXO F TERMO DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO MOTO-GERADOR ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS TERMO DE ABRANGÊNCIA DO GRUPO MOTO-GERADOR Eu, ____________________________________________________________,registrado no Crea sob o n.o ___________, Visando à concessão do Certificado deConformidade do Sistema de Proteção Contra Incêndio e Pânico (CESIP) do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará, atesto que o grupo moto-gerador existente na edificaçãosituada na ______________________________________________________, n.o _________,bairro __________________________________ - município de _____________________/CE,encontra-se instalado de acordo com as exigências da NBR 10.898, tendo as seguintescaracterísticas:Motor (marca e modelo):Potência:Tensão:Tipo de acionamento:Combustível:Capacidade do tanque:Autonomia:Abrangência: _____________________________, ______ de ____________________ de _____ _______________________________ Nome do responsável técnico Número da ARTCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 26 de 55 
  27. 27. Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 27 de 55 
  28. 28. ANEXO G FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS FORMULÁRIO PRÓPRIO PARA ATENDIMENTO Data: ____/____/____ Atendente: N.o: Solicitante: Fone: e-mail: Proprietário Responsável pelo uso Responsável técnico Procurador Finalidade da consulta: INFORMAÇÕES SOBRE A EDIFICAÇÃO E ÁREAS DE RISCO Endereço: Área (m2): Altura (m): Ocupação: PSIP n.o: Vistoria n.oCorpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 28 de 55 
  29. 29. ANEXO H ESTADO DO CEARÁ SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL CORPO DE BOMBEIROS MILITAR COORDENADORIA DE ATIVIDADES TÉCNICAS FORMULÁRIO DE SEGURANÇA PARA PROJETO CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO SIMPLIFICADO I. Identificação da Edificação e/ou Área de Risco        Logradouro Público:     Nº   Complemento:  Bairro:     Município:  UF: CE  Proprietário:     E‐mail:  Fone:  Responsável pelo Uso:     E‐mail:  Fone:  Áreas(m2)  Existente:  A Construir:  Total:  ocupação do  Detalhes  Altura(m):  nº de pav:  subsolo:  Uso, divisão e descrição:     Risco(Mj/m2):  2. Elementos Estruturais        Estrutura portante(concreto, aço, madeira, outros):        Estrutura de sustentação da cobertura(concreto, aço, madeira, outros):     3. Forma da Apresentação  Protocolo (uso do Corpo de Bombeiros)              Projeto Contra Incêndio e Pânico Simplificado                    4. Medidas de Segurança Contra Incêndio        (   ) Controle de materiais de acabamento  (   ) Sinalização de Emergência  (   ) Saídas de Emergência  (   ) Extintores     (   ) Iluminação de Emergência        5. Riscos Especiais           (   ) Armazenamento de líquidos  inflamáveis/combustíveis  (   ) Fogos de Artifício     (   ) Gás Liquefeito de Petróleo  (   ) Vaso sob pressão(caldeira)  (   ) Armazenamento de produtos perigosos  Outros(especificar)                            Ass: Proprietário ou Responsável pelo uso  Ass: Vistoriante do Corpo de Bombeiros  VISTORIAS           Protocolo nº  Data:  Atendente:     Vistoriante:  Data:  Parecer:     Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará        Página 29 de 55 

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