Palestra Dia Emmy - Dra. Jane Resina

920 views

Published on

Palestra sobre Direito Eletrônico no Dia Emmy com Dra. Jane Resina

Published in: Technology
0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
920
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
134
Actions
Shares
0
Downloads
6
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Palestra Dia Emmy - Dra. Jane Resina

  1. 1. Os verdadeiros analfabetos <br />são os que aprenderam a ler e não lêem.<br />Mario Quintana<br />
  2. 2. DIREITO ELETRÔNICO<br />Palestrante: Jane Resina F. de Oliveira<br />jane@resinamarcon.com.br<br />www.resinamarcon.com.br<br />http://twitter.com/janeresina<br />http://janeresina.wordpress.com/<br />
  3. 3. Conceito:<br />É a ciência que estuda os efeitos jurídicos que a utilização de aparatos e elementos físico-eletrônicos, como computador, causam à sociedade, estabelecendo normas jurídicas próprias para a regulação deste fenômeno.<br />
  4. 4. Contratos Eletrônicos<br />Comércio Eletrônico<br />Lei do Software<br />Direito Autoral<br />
  5. 5. CONTRATOS ELETRÔNICOS<br />São aqueles que se formam e são entabulados por meio de processos eletrônicos, como a Internet.<br />
  6. 6. Comércio Eletrônico<br />vestuário<br />carro<br />Aplicação financeira<br />livros<br />Eletrônicos<br />eletrodoméstico<br />
  7. 7. Proposta<br />Verifica o produto ofertado visualizado na tela do computador<br />Preenche formulário e efetiva pagamento<br />Aceitação<br />Forma o vínculo contratual<br />
  8. 8. Passos importantes:<br />Informações pessoais completas;<br />Estabelecer todas as obrigações e responsabilidades das partes envolvidas;<br />Preço, prazo, forma e praça de pagamento,<br />Foro de eleição.<br />
  9. 9. Prova do Contrato Eletrônico. <br />Pericia Técnica<br />Ata Notarial<br />Artigo 332 do CPC-–“Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, são hábeis para provar a verdade dos fatos, em que se funda a ação ou a defesa”.<br />
  10. 10. DOCUMENTO ELETRÔNICO<br />as informações são armazenadas exclusivamente em meios eletrônicos<br />Como garantir que as informações enviadas através da Internet não foram alteradas?<br /> Como garantir que as partes têm capacidade para contratar?<br />
  11. 11. Autenticidade - Quem é o emissor da mensagem?<br />ASSINATURA DIGITAL<br />Integridade - As informações sofreram alterações?<br />VALIDADE JURÍDICA DO DOCUMENTO ELETRÔNICO<br />Privacidade – Os dados são mantidos em sigilo?<br />
  12. 12. DIREITOS AUTORAISLei no 9.610/98<br />Dispõe sobre os direitos do autor e do registro.<br /><ul><li>Art. 7º ....obras intelectuais são as “expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que venha a ser inventado”. </li></li></ul><li>Quem é o Autor?<br />O que é direito Autoral<br />É a pessoa física criadora da obra literária, artística ou científica.<br />É a propriedade do autor sobre sua obra.<br />
  13. 13. OBRAS PROTEGIDAS PELA LEI 9.610/98<br />TEXTOS LITERÁRIOS E CIENTÍFICOS<br />COREOGRAFIAS, COMPOSIÇÕES<br />FOTOGRAFIAS, DESENHOS, PINTURAS<br />ESCULTURAS, ILUSTRAÇÕES, PROJETOS<br />ESBOÇOS, GRAVURAS<br />PROGRAMAS DE COMPUTADORETC.<br />
  14. 14. No Brasil o Registro é facultativo<br />COMO REGISTRAR A OBRA?<br />
  15. 15. DEVE-SE REGISTRAR:<br />OBRAS INTELECTUAIS CONFORME A SUA NATUREZA: NA BIBLIOTECA NACIONAL, ESCOLA DE MÚSICA, DE BELAS ARTES, ETC.<br />PROGRAMA DE COMPUTADOR: NO INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL (INPI)<br />
  16. 16. AUTORIZAÇÃO EXPRESSA<br /> CONTRATO DE CESSÃO<br /> CONTRATO DE EDIÇÃO....<br />O que fazer para utilizar uma obra?<br />
  17. 17. 03/08/2010<br />Resina & Marcon Advogados Associados<br />18<br />
  18. 18. INDICANDO O NOME DO AUTOR SE ASSINADOS E DA PUBLICAÇÃO DE ONDE FORAM TRANSCRITOS.<br />REPRODUÇÃO DA OBRA: NA IMPRENSA – DIÁRIA OU PERIÓDICA; DE ARTIGO INFORMATIVO OU NOTÍCIA<br />NÃO CONSTITUI <br />OFENSA AOS<br /> DIREITOS AUTORAIS<br />
  19. 19. PLÁGIO<br />Apresentar como seu (trabalho intelectual de outrem) ou imitar obra alheia (Dicionário Aurélio).<br /> Art. 108 “ Quem, na utilização, por qualquer modalidade, de obra intelectual, deixar de indicar ou de anunciar, como tal, o nome, pseudônimo ou sinal convencional do autor e do intérprete, além de responder por danos morais, está obrigado a divulgar-lhes a identidade ...”<br />
  20. 20. Formas de proteção legal do Direito do Autor<br />
  21. 21. utilização simultânea de: sons<br />filmes<br />Para garantia dos direitos autorais de todos os envolvidos na realização de cada um dos recursos é necessário a realização de contratos com cada autor.<br />fotografias<br />Animações<br />gráficas<br />
  22. 22. Utilização de textos e fotografias:<br />Licença de uso deve ser realizada por escrito, visando lucro ou não;<br />A autorização deve ser específica, com tempo determinado, estabelecendo a forma de divulgação, preservando-se o direito moral do autor da indicação de seu nome. <br />
  23. 23. 03/08/2010<br />Resina & Marcon Advogados Associados<br />24<br />
  24. 24. “Design do site”<br />Forma de disposição das cores, linhas, texturas, padrões gráficos, diagramação, etc.<br />A proteção poderá ser individual (protegendo cada elemento), ou a proteção como um todo.<br />
  25. 25. Estudos sobre o caso:<br />O INPI não tem uma posição oficial a respeito do webdesign.<br />(se estaria inserido no desenho industrial, direito autoral, ou em ambos).<br />
  26. 26. 27<br />Nossa opinião:<br />Só poderiam ser incluidos no campo de desenho industrial: os conjuntos de campos, diagramação, linhas, tarjas, molduras, texturas, padrõs de fundo, cores e combinações.<br />Fotografias, textos, logotipos, símbolos – direito autoral.<br />
  27. 27. LEI DO SOFTWARE NR. 9.609/98<br />Dispõe sobre a proteção intelectual do programa de computador e sua comercialização no país<br />
  28. 28. Art. 3º Os programas de computador poderão, a critério do titular, ser registrados em órgão ou entidade a ser designado por ato do Poder Executivo, por iniciativa do Ministério responsável pela política de ciência e tecnologia.<br />Decreto nº 2.556 de 20 de abril de 1998, regulamentou o previsto no artº 3º da Lei nº 9.609/98<br />Há necessidade de registrar o programa de computador?<br />O QUE DIZ A LEI<br />
  29. 29. II - a identificação e descrição funcional do programa de computador; e<br />III - os trechos do programa e outros dados que se considerar suficientes para identificá-lo e caracterizar sua originalidade, ressalvando-se os direitos de terceiros e a responsabilidade do Governo.<br />§ 2º As informações referidas no inciso III do parágrafo anterior são de caráter sigiloso, não podendo ser reveladas, salvo por ordem judicial ou a requerimento do próprio titular.<br />" art. 1º Os programas de computador poderão, a critério do titular dos respectivos direitos, ser registrados no Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI.<br />§ 1º O pedido de registro estabelecido neste artigo deverá conter, pelo menos, as seguintes informações:<br />I - os dados referentes ao autor do programa de computador e ao titular, se distinto do autor, sejam pessoas físicas ou jurídicas;<br />
  30. 30. CITAÇÃO PARCIAL, PARA FINS DIDÁTICOS, DESDE QUE IDENTIFICADOS O PROGRAMA E O TITULAR DOS DIREITOS RESPECTIVOS<br />NÃO CONSTITUI <br />OFENSA AOS<br /> DIREITOS DO AUTOR<br />DO PROGRAMA DE COMPUTADOR:<br />REPRODUÇÃO DE UM SÓ EXEMPLAR DE CÓPIA DE SALVAGUARDA, LEGITIMAMENTE ADQUIRIDA;<br />
  31. 31. SANÇÕES ÀS VIOLAÇÕES DOS DIREITOS AUTORAIS:<br />APREENSÃO DA OBRA; SUSPENSÃO DA DIVULGAÇÃO;<br />INDENIZAÇÃO MORAL, PECUNIÁRIA; MULTAS<br />PROCESSO CRIME, PERDA DE EQUIPAMENTOS<br />PARA ABUSOS COM PROGRAMA DE COMPUTADOR – ATÉ PRISÃO.<br />
  32. 32. A QUEM PERTENCE OS DIREITOS AUTORAIS <br />DO PROGRAMA DE COMPUTADOR?<br />EMPREGADO?<br />EMPREGADOR?<br />
  33. 33. SÓ SERÁ DE PROPRIEDADE DO EMPREGADO<br />CASO ESTEJA EXPRESSAMENTE PREVISTO EM CONTRATO<br />
  34. 34. Artigo 4o. Lei 9.609/98<br />“Salvo disposição em contrário, pertencerão exclusivamente ao empregador, contratante de serviços ou órgão público, os direitos relativos ao programa de computador desenvolvido e elaborado durante a vigência de contrato ou de vínculo estatutário, ......”.<br />
  35. 35. Contratos: “acordo de vontades, conciliando as partes envolvidas”.<br />Objetivo: regular interesses controvérsos.<br />Solução:<br />
  36. 36. IMPORTANTE<br />NOS CONTRATOS DEVERÃO CONTER A CLÁUSULA:<br />DO SIGILO PROFISSIONAL<br />CONFIDENCIALIDADE<br />
  37. 37. DIRETRIZES AO REALIZAREM CONTRATOS<br />CONSELHO – SEJA ACOMPANHADO POR UM PROFISSIONAL....<br />CADA CONTRATO É ÚNICO COM CARACTERÍSTICAS, ATRIBUIÇÕES E RESPONSABILIDADES VARIADAS.<br />
  38. 38. OBRIGADA!<br />
  39. 39. Quem não compreende um olhar <br />tampouco compreenderá uma longa explicação.<br />Mario Quintana<br />

×