Etica e bioetica

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Etica e bioetica

  1. 1. DEFINIÇÃO Segundo Dicionário Aurélio, Ética é o estudo dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação do ponto de vista do bem e do mal, seja relativamente a determinada sociedade, seja de modo absoluto.
  2. 2. EXERCÍCIO LEGAL DA ODONTOLOGIA Lei 5081 de 24 de Agosto de 1966 • Regula o exercício da Odontologia ( estabelece contornos da profissão e limites de atuação ) • Código de Ética Odontológica ( comportamento profissional ) • Código de Defesa do Consumidor, Código Civil e Penal ( responsabilidade do profissional )
  3. 3. ASPECTO DE NATUREZA CÍVEL • Elaboração de documentação de forma rigorosa e detalhada • Esclarecimento ao paciente em linguagem clara e acessível • “É vedado ao cirurgião-dentista: prestação de serviço gratuito em consultórios particulares” (artigo 7º, alínea E)
  4. 4. ASPECTO DE NATUREZA CRIMINAL • Imprudência - descuido • Negligência – omissão aos deveres • Imperícia – não hábil
  5. 5. OBRIGAÇÃO DE MEIO E RESULTADO • DE MEIO – sua prestação de certo serviço para atingir um resultado não se vincula a obtê-lo. • DE RESULTADO – o credor tem o direito de exigir a produção de resultado.
  6. 6. CARACTERIZAÇÃO DE RESPONSABILIDADE PROFISSIONAL • Agente • Ato Profissional • Ausência de Dolo • Existência de Dano • Relação Nexo-Causal
  7. 7. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR ( PACIENTE ) • Proteção da vida e da saúde • Educação para o consumo • Escolha de produtos e serviços • Direito à informação clara e precisa • Proteção contratual • Indenizações • Acesso à justiça • Sigilo profissional
  8. 8. REFERENCIAIS BÁSICOS DA BIOÉTICA: • Experimento de Sífilis de Tuskegee ( 1932-1972 ) • Tragédia da Talidomida ( década de 1960 ) • Experimentos com Doentes Mentais Suecos ( 1946 a 1951 ) • Objetivos dos Princípios Fundamentais da Bioética
  9. 9. BIOÉTICA:Bios • BIO BIOS (vida) “ÉTHOS” (ética, costume, comportamento) Neologismo Ética da vida
  10. 10. BIOÉTICA: “Estudo sistemático das dimensões morais, incluindo visão, decisão, conduta e normas morais das ciências da vida e do cuidado da saúde, utilizando uma variedade de metodologias éticas num contexto interdisciplinar.”
  11. 11. BIOÉTICA: “Parte da Ética, ramo da filosofia que enfoca as questões referentes à vida humana (e, portanto, à saúde).” Sergre, 2002 “Ética aplicada que se ocupa do uso correto das novas tecnologias na área das ciências médicas e da solução adequada dos dilemas morais por elas apresentados.”Clotet,1995
  12. 12. Princípios da BIOÉTICA: •Autonomia •Justiça •Beneficiência •Não-maleficência
  13. 13. Princípios da BIOÉTICA: • Autonomia : direito de todo ser humano decidir, no uso de sua racionalidade, a respeito das ações exercidas sobre seu corpo.
  14. 14. Princípios da BIOÉTICA: • Justiça : preconiza uma distribuição justa, equitativa e universal dos benefícios e dos serviços de saúde.
  15. 15. Princípios da BIOÉTICA: • Beneficência : prioriza o bem do paciente, o seu bem- estar e os seus interesses.
  16. 16. Princípios da BIOÉTICA: • Não- maleficência : propõe a obrigação de não infligir dano intencional. Obrigação de não causar danos, quando estes podem ser evitados.
  17. 17. BIOÉTICA: A discussão dos temas abordados pela Bioética ocorre em âmbito mundial.
  18. 18. BIOÉTICA: Garrafa (1995) conceitua a Bioética em Saúde Pública como sendo a resultante moral do conjunto de decisões e medidas políticas e sanitárias – individuais e coletivas – que proporcionam aumento da cidadania e diminuição da exclusão social.
  19. 19. BIOÉTICA: PROFISSIONAL PACIENTE PRINCÍPIOS BIOÉTICOS
  20. 20. BIOÉTICA: BIOÉTICA INTERAÇÃO DE PROFISSIONAIS E ESTUDIOSOS DISCUTIR A VIDA E A SAÚDE HUMANA
  21. 21. BIOÉTICA: BIOÉTICA DIREITO
  22. 22. A Bioética é protetora da vida frente aos abusos das pesquisas, preocupa-se com a moralidade e a racionalidade da conduta humana no campo das ciências biológicas e da saúde. Envolve a humanidade, mundo vegetal e animal.
  23. 23. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES • Código de Helsinque • Código de Ética Odontológica • Termo de Consentimento Livre e Esclarecido • Bioética
  24. 24. AUTORIZAÇÃO PARA PESQUISA E PUBLICAÇÕES O Termo de Consentimento Livre e Esclarecido, que expressa a condição que se espera do sujeito ou responsável legal previamente à execução da pesquisa, deve ser apresentado a todo sujeito participante da pesquisa.É um meio de prova que visa resguardar o pesquisador e a instituição que realiza e patrocina a pesquisa, e faz parte do protocolo de pesquisa envolvendo seres humanos.
  25. 25. AÇÕES A QUE ESTÁ SUJEITO O PROFISSIONAL Ação Civil Ação Penal Ação Administrativa
  26. 26. MANEIRAS E CONDUTAS PARA UMA DOCUMENTAÇÃO ADEQUADA • Conhecimento científico • Domínio da técnica • Atitude e relacionamento • Anamnese e exame clínico • Exames complementares • Planejamento do tratamento • Contrato de prestação de honorários • Atestados, receituários e encaminhamentos • Descrição do trabalho realizado • Comunicações- telegramas e cartas com cópias
  27. 27. PRONTUÁRIO ODONTOLÓGICO • Identificação do profissional • Identificação do paciente • Anamnese • Exame clínico ( intra e extra-oral ) • Exames complementares • Opções de tratamento • Tratamento de eleição e consentimento esclarecido • Evolução do tratamento • Contrato de locação de serviços odontológicos • Receitas, atestados e encaminhamentos
  28. 28. Elaboração de projeto de pesquisa: Respeitar os preceitos éticos • Seleção da amostra • Dimensionamento da amostra • Seleção dos tratamentos a serem realizados • Riscos da pesquisa • Tempo de duração do experimento • Necessidade do consentimento esclarecido

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