Avanços na regulação da Educação Superior brasileira

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Avanços na regulação da Educação Superior brasileira

  1. 1. AVANÇOS NA REGULAÇÃO DA EDUCAÇÃO SUPERIORSecretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior- SERES Brasília, Fevereiro/2013
  2. 2. PREMISSAS Evolução regulatóriaInstitucionalização dos procedimentos Previsibilidade Agilidade Racionalidade Segurança jurídicaRedução da assimetria de informações Transparência e comunicação
  3. 3. InstruçõesNormativas
  4. 4. Fluxo processual para EADInstrução Normativa nº 01/2013 Caracterização Inovação Resultados esperados Agrupamento de processos Celeridade Evolução do fluxo dos processos de reconhecimento e renovação de Otimização de visitas Racionalidade reconhecimento de cursos na Impacto no custo operacional modalidade a distância
  5. 5. Mudança de local de ofertaInstrução Normativa nº 02/2013 Caracterização Inovação Resultados alcançados Utilização de visitas já Fluxo para os aditamentos realizadas Racionalização; de mudança de local de Celeridade Possibilidade de deferimentooferta de cursos presenciais apenas com análise documental • Em 2011, 18 processos concluídos; Possibilidade de deferimento • Em 2012, 81 processos concluídos; provisório • Em 2013, 121 processos. concluídos.
  6. 6. Alteração do número de vagasInstrução Normativa nº 03/2013 Aplicação Inovação Resultados esperados Requisitos claros Subsídios à política de expansão nos cursosCursos presenciais de graduação exceto os Política de indução – por região Celeridadeprevistos no artigo 28. e por cursodo Decreto 5.773/2006 • Em 2011, 15 processos concluídos; Teto de vagas • Em 2012, 73 processos concluídos.
  7. 7. PortariasNormativas
  8. 8. CalendárioPortaria Normativa nº 1/2013 Aplicação Inovação Resultados Esperados Racionalização do protocolo Previsibilidade Totalidade dos Expectativa dos prazos para Planejamento da força de processos regulatórios conclusão dos processos trabalho da SERESjunto ao sistema e-MEC Fixação de prazos para os (re) Planejamento da IES credenciamento
  9. 9. Aditamento de vagas - Medicina Portaria Normativa nº 3/2013 Aplicação Inovação Resultados EsperadosCursos de InstruçãoMedicina • Demonstrativo técnico; Ampliação dereconhecidos • Laudo técnico; vagas com • Memorial do curso. qualidade Condições de admissibilidade • IES • Curso • Equipamentos públicos e programas de saúde Critérios para definição de vagas • Limites máximos Política de indução • Oferta de cursos de residência média em especialidades prioritárias
  10. 10. Atualizaçãocadastral
  11. 11. EmbargoNota técnica 932/2012 Caracterização Inovação Resultados esperados Nova funcionalidade para Ato regulatório vigente a Cadastro atualizado embargo das informações das despeito de eventual portarias de reconhecimento e atualização cadastral renovação de reconhecimento
  12. 12. EmbargoNa lista de processos concluídos aparece o ícone do embargoAo clicar no ícone
  13. 13. Embargo• Grau (licenciatura, bacharelado ou tecnológico);• Denominação;• Endereço; e• Vagas
  14. 14. Embargo
  15. 15. Revisãoprocedimental
  16. 16. Renovação de reconhecimentoDespacho 185/2012 Aplicação Inovação Resultados Alcançados Classificação em cursos Implantação do cicloProcessos de em 3 gruposrenovação de Abertura automatizada Publicação de ofício dos atos dereconhecimento de processos para cursos renovação de reconhecimento CPC< 3 para os cursos CPC≥3 • 4.370 processos concluídos Celeridade
  17. 17. No prelo .Temas em revisão procedimental: IN extinção de cursos IN Padrão decisório autorização . IN Reconhecimento ad cautelum. IN Padrão decisório reconhecimento
  18. 18. Comunicação Situação Atual• Dispersão de canais• Dificuldade de atendimento
  19. 19. ComunicaçãoNAPI Caracterização Inovação Resultados esperados Atendimento Atendimento mais efetivoNúcleo de personalizado por meio deAtendimento ao múltipla interfacePesquisador Equipe exclusiva e Diminuição de DemandasInstitucional –NAPI Agendamento de horários para atendimento presencial Cadastro atualizado
  20. 20. ComunicaçãoCarta de Serviços Caracterização Inovação Resultados esperados Facilitar o acesso aos serviçosDocumento que Divulgação de forma clarainforma todos os dos serviçosserviços disponibilizados e osdisponibilizados respectivos prazospela SERES com Transparência e controle socialsuas respectivasnormas eprocedimentos
  21. 21. Comunicaçãoe-MEC 2.0 Caracterização Inovação Resultados esperados Novo Cadastro da Facilitação do acesso àsPlataforma de Educação Superior informações sobre IES e Cursosinteração e defluxos de processos Racionalização dos fluxos Serviços prestados dentro prazode regulação e processuais esperadosupervisão Atendimento e interação virtual com atores ( PI, Atendimento mais efetivo às MPs, etc) demandas da sociedade
  22. 22. ComunicaçãoPortal da Educação Superior Caracterização Inovação Resultados esperados Nova interface para o Facilitação do acesso àsPortal que reúne e novo Cadastro da informações sobre IES e Cursosdisponibiliza Educação Superiorinformações sobre Reunião de informações Diminuir a assimetria dea Educação de interesse dos estudantes informação entre estudantes e IESSuperior Organização de informação por público Facilitar a comunicação com os alvo públicos alvo

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