Prefeitura Municipal de Itabuna1                              Quinta-feira • 28 de Fevereiro de 2013 • Ano I • Nº 29      ...
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  1. 1. Prefeitura Municipal de Itabuna1 Quinta-feira • 28 de Fevereiro de 2013 • Ano I • Nº 29 Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL Prefeitura Municipal de Itabuna publica:• Portaria Nº 7.591 - Constitui comissão especial executora da seleção simplificada para a contratação de pessoal mediante contratação temporária, para atuar na administração publica municipal nas secretárias de saúde e assistência social e, dá outras providências.• Pregão Presencial Nº 11/2013.• Edital Nº. 002/2013 - Processo seletivo simplificado para admissão de pessoal mediante contratação temporária• Ratificação do Ato de Inexigibilidade de Licitação Nº 005/2013.• Contrato Administrativo Nº 71/2013. Gestor - Claudevane Moreira Leite / Secretário - Gabinete / Editor - Ass. Comunicações Mário Padre, s/n° - Centro CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW
  2. 2. Quinta-feira28 de Fevereiro de 20132 - Ano I - Nº 29 Itabuna Portarias PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA P O R T A R I A Nº 7.591, de 27 de fevereiro de 2013 EMENTA: Constitui Comissão Especial Executora da Seleção Simplificada para a Contratação de Pessoal Mediante Contratação Temporária, para atuar na Administração Publica Municipal nas Secretárias de Saúde e Assistência Social e, dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições legais, notadamente as previstas no art. 66, incisos VII e XII, da Lei Orgânica do Município de Itabuna – LOMI e; CONSIDERANDO a insuficiência de servidores públicos efetivos para o exercício das atividades constantes do Edital de Seleção Simplificada nº 002/2013; CONSIDERANDO que as referidas atividades revelam-se essenciais e urgentes ao efetivo e satisfatório desempenho de funções precípuas da administração pública municipal, notadamente, as vinculadas às Secretárias de Saúde e Assistência Social e suas repartições; CONSIDERANDO que a Lei Municipal nº 2.105 de 20 de novembro de 2008, bem como, o Decreto Municipal nº 8.567 de 09 de abril de 2009, impõem a constituição de Comissão Especial, composta por diversos setores da Administração Pública Municipal, para a regular execução de processo seletivo simplificado; CONSIDERANDO que o Edital de Seleção Simplificada nº 002/2013, prevê em sua “Sessão 2”, a constituição da supramencionada Comissão. RESOLVE: Art. 1º - Constituir Comissão Especial Executora da Seleção Simplificada para a Contratação de Pessoal Mediante Contratação Temporária, para atuar na Administração Publica Municipal nas Secretárias de Saúde e Assistência Social. Parágrafo único - A Comissão constituída no caput deste artigo ficará responsável pela execução do processo, compreendendo-se nessa competência todos os atos concernentes à sua realização, desde a confecção dos editais de inscrição até a divulgação dos resultados e convocação dos candidatos. Art. 2º - A comissão será integrada pelos seguintes membros: I. Representantes da Secretaria de Saúde: Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  3. 3. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 3 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA A. Humberto Barreto de Jesus; B. Luciana Silva Rodrigues Pinheiro; C. Maria Aparecida Santa Fé Borges; II. Representantes da Secretaria de Assistência Social: A. Flávia Layane Oliveira da Silva; B. Patrícia Viana de Oliveira; C. Rosana da Silva Pires Bandeira III. Representante da Secretaria de Administração: A. Monnaliza Matos Santana;; IV. Representante do Departamento de Recursos Humanos: A. José Cássio Oliveira Varjão; V. Representante da Procuradoria: A. Secy Joíra Ramos de Oliveira; Parágrafo único - A Presidência da Comissão Especial Executora da SeleçãoSimplificada, concernente ao Edita nº 002/2013 ficará a cargo do representante daSecretaria de Administração. Art. 3º - Os membros da comissão ficarão responsáveis por toda a logística deexecução do evento e processo de seleção: avaliação curricular, convocação, entrevista,divulgação de resultados e julgamento de recursos, podendo convocar para auxiliar-losno processo de execução, avaliação curricular e entrevista de candidatos outrosservidores públicos municipais, com comprovada capacidade técnica. Art. 4º - As decisões, julgamentos e demais deliberações da Comissão, dar-se-ãode forma colegiada, por maioria simples. Art. 5º - O Edital nº 002/2013, rege este processo de seleção simplificada,dispondo de forma analítica, todo o seu processamento, os casos por ventura omissos,deverão ser decididos em consonância com a Lei Municipal n° 2.105/2008, o DecretoMunicipal n° 8.567/09, a Constituição Federal e demais dispositivos legais aplicáveis. Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, ficando revogadas asdisposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, em 27 de fevereiro de2013. .Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  4. 4. Quinta-feira28 de Fevereiro de 20134 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito CLEIDE SOUSA DE OLIVERA Secretária de Assuntos Governamentais e Comunicação Social Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  5. 5. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 5 - Ano I - Nº 29Licitações CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  6. 6. Quinta-feira28 de Fevereiro de 20136 - Ano I - Nº 29 Itabuna Editais PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA CNPJ nº 14.147.490/0001-68. EDITAL Nº. 002/2013 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA ADMISSÃO DE PESSOAL MEDIANTE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA O PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA, no uso de suas atribuições, notadamente na Lei Municipal nº. 2.105 de 20 de novembro de 2008 e observando o procedimento constante do Decreto nº. 8.567 de 09 de abril de 2009 torna público que realizará PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO, em razão da necessidade de contratação temporária de Profissionais para atuar na Administração Pública Municipal nas SECRETARIAS DE ASSISTENCIA SOCIAL E SAÚDE, diante da inexistência, no momento, de concursados para o exercício das atividades descritas neste Edital, enquanto não se realiza novo concurso, não podendo a população ser prejudicada pela falta de pessoal para atender serviços públicos essenciais. 1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES 1.1 O Processo Seletivo Simplificado será regido pelo presente Edital, coordenado pela Comissão do Processo Seletivo e pela Legislação aplicável à espécie. A avaliação dos candidatos inscritos no processo seletivo e a elaboração do resultado final serão de responsabilidade exclusiva das Secretarias solicitantes e da Secretária de Administração, devendo o resultado ser encaminhado à Comissão do Processo Seletivo e firmado pelos titulares das secretarias solicitantes observando-se, para tanto, os seguintes documentos e requisitos: 1.2 Será considerado o somatório de pontos da contagem de títulos, especialização na área ou áreas afins, experiência comprovada e entrevista; 1.3 Todo o processo seletivo dos candidatos será publicado no site oficial da Prefeitura Municipal de Itabuna (www.itabuna.ba.gov.br). Os resultados das etapas e final, também serão divulgados no mural da Prefeitura situado no átrio do Paço Municipal; 1.4 O processo destina se à seleção de Profissionais para atuar na Administração Pública Municipal nas Secretarias de Assistência Social e Saúde, para contratação temporária de excepcional interesse público; 1.5 A Convocação dos candidatos obedecerá à ordem decrescente de classificação; Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  7. 7. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 7 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA1.6 O Processo Seletivo anunciado neste Edital tem validade de 12 (doze) meses, podendo serprorrogado por mais uma vez, por igual período, a critério exclusivo da Administração Municipal.1.7 Os contratos serão celebrados em Regime Especial de Direito Administrativo - REDA, peloperíodo de 12 (doze) meses, podendo ser prorrogado por mais 12 (doze) meses, a critérioexclusivo da Administração Municipal;1.8 As vagas serão distribuídas nas atividades específicas, de cada secretaria, constantes desseedital. Nas vagas destinadas à Secretária de Assistência Social, deverá , ainda, ser observadasas distribuições de vagas por programas. O Candidato deverá estar ciente da carga horária acumprir sem choques gerados por outros vínculos de trabalho ou emprego, ou, estudo;1.9 O Contrato por prazo determinado extinguir-se-á sem direito a indenizações: I - Pelo término do prazo contratual; II - Por iniciativa da administração pública; e III - Por iniciativa do contratado, por escrito, com 30 (trinta) dias de antecedência.2. DA COMISSÃO EXECUTORA DA SELEÇÃO PÚBLICA2.1 A presente Seleção Pública Simplificada, obedecida às normas constantes deste Edital, serárealizada sob a responsabilidade de uma Comissão Especial composta por:a. Três representantes da Secretaria de Assistência Social;b. Três representantes da Secretaria de Saúde;c. Um representante da Secretaria de Administração;d. Um representante do Departamento de Recursos Humanos;e. Um representante da Procuradoria.2.2 – A Presidência da Comissão caberá ao representante da Secretária de Administração.2.3 – A nomeação dos integrantes desta Comissão dar-se-á mediante a expedição de Portariapelo Chefe do Poder Executivo Municipal.3. DAS INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS CARGOS A SEREM PREENCHIDOS3.1. Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e númerode vagas, indicados para a Secretária de Assistência Social estão descritos no ANEXO I e asatribuições constam no ANEXO II deste Edital.Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  8. 8. Quinta-feira28 de Fevereiro de 20138 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 3.2 Os cargos, remunerações, carga horária, requisitos de formação para investidura e número de vagas, indicados para a Secretária de Saúde Social estão descritos no ANEXO III e as atribuições constam no ANEXO IV deste Edital. 4. DAS INSCRIÇÕES 4.1 As Inscrições – que serão gratuitas – para o presente Processo Seletivo Simplificado ocorrerão nos dias 05 e 06 de março de 2013, no horário de 08:00h às 14:00h, na Vila Olímpica Fernando Gomes, situada na Av. Pres. Kennedy, nº 1325, São Caetano, nesta. As inscrições deverão ser efetuadas pessoalmente pelo candidato. 4.2 Cada candidato somente poderá se inscrever para um único cargo, independentemente da secretaria requisitante, se Saúde, ou Assistência Social. Constatada as inscrições em duplicidade, ambas serão indeferidas pela Comissão Executora da Seleção Pública. 4.2. No ato da inscrição, para cargos previstos na organização da Secretaria de Assistência Social – ANEXO I - o candidato deverá preencher e entregar o Requerimento de Inscrição, conforme modelo no ANEXO V deste Edital. A não observância deste item ensejará o indeferimento da inscrição. 4.3 No ato da inscrição, para cargos previstos na organização da Secretaria de Saúde – ANEXO III - o candidato deverá preencher e entregar o Requerimento de Inscrição, constante do ANEXO VI deste Edital. A não observância deste item ensejará o indeferimento da inscrição. 4.4 O candidato é o único responsável pelos dados apresentados em seu Requerimento de Inscrição, bem como pelo seu preenchimento. O deferimento da inscrição dependerá do correto preenchimento do Requerimento de Inscrição e do cumprimento das exigências para esta fase, determinadas por este Edital. 4.3 Ainda no ato da inscrição o candidato deverá apresentar cópia e original dos seguintes documentos: a) Carteira de Identidade; b) CPF; c) Certificado de Reservista (sexo masculino até 45 anos de idade); d) Título de Eleitor com comprovante da última votação; e) Diploma, certificado, certidão, ou, histórico escolar comprovando a escolaridade; f) Carteira de Identidade Profissional; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social; Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  9. 9. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 9 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA h) Curriculum Vitae contendo os dados citados no ANEXO VII, com comprovação dos requisitos básicos e indispensáveis para participação do Certame, nos moldes dos itens 5.5 a 5.7 deste Edital.4.4 Não serão aceitas, sob nenhuma hipótese, inscrições em caráter condicional, realizadas viapostal, por fax, extemporâneas ou em desacordo com as normas do presente Edital.4.5 Verificada, a qualquer tempo, a apresentação de documentos falsos e/ou de inscrição quenão atenda a todos os requisitos do presente Edital, será o candidato automaticamente eliminadoda Seleção.4.6 A inscrição vale, para todo e qualquer efeito, como forma de expressa concordância, porparte do candidato, com todas as condições, normas e exigências constantes no presente Edital,das quais não poderá alegar desconhecimento em momento algum.5. DO PROCESSO SELETIVO5.1 O Processo Seletivo de que trata o presente Edital, consistirá de 02 (duas) etapas:5.1.1 Análise de curriculum, por profissionais integrantes da Comissão do Processo Seletivo,designados pelas Secretarias Solicitantes, com divulgação do resultado no dia 11 de março de2013.5.1.2 Entrevista que serão realizadas por profissionais habilitados indicados pelas Secretariassolicitante em conformidade com o item 1.1 deste Edital, na Vila Olímpica Fernando Gomes,situada na Av. Pres. Kennedy, nº 1325, São Caetano, nesta, das 08:00h às12:00 e de 14:00 às18:00h, nos dias 20, 21 e 22 de março de 2013.5.1.3 Na entrevista ser avaliado o perfil profissional voltado as ações a serem desenvolvidas naárea de atuação do candidato, observando-se a aptidão física e mental, seguindo as diretrizesconstantes do ANEXO VIII com pontuação variando de 0 (zero) a 10 (dez).5.2 A entrevista é de caráter eliminatório. O não comparecimento implicará na eliminação docandidato.5.3. A Avaliação Curricular, também será eliminatória, valerá 10 (dez) pontos, considerando-sereprovado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 05 (cinco) pontos, obedecendo-serigorosamente à Tabela de Pontos apresentada no ANEXO VIII deste Edital, não sendo aceitaqualquer informação curricular que venha a ser encaminhada posteriormente.5.4. Na Avaliação Curricular, somente serão pontuados os cursos e experiências profissionaisque tiverem correlação com o cargo para o qual o candidato se inscreveu.Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  10. 10. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201310 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 5.5. Só serão aceitos certificados e diplomas emitidos por instituição reconhecida pela autoridade pública competente. 5.6. Os comprovantes de cursos realizados fora do Brasil devem ser traduzidos e reconhecidos pela autoridade competente ou por ela oficialmente delegada. 5.7. O tempo de experiência profissional deverá ser comprovado nas formas a seguir: a) Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS; b) Certidão ou Declaração de tempo de serviço público, emitida pela Unidade de Recursos Humanos da instituição em que o candidato trabalha ou trabalhou, no caso de servidor ou empregado público; c) Em caso de experiência profissional no exterior, certidão ou Declaração da instituição ou empresa em que trabalha ou trabalhou, acompanhada de tradução para a língua portuguesa, feita por tradutor juramentado; d) Certidão ou Declaração assinada pelo dirigente máximo da entidade à qual o candidato mantém atualmente ou já manteve anteriormente vínculo formal de trabalho, no caso de experiência como contratado. Parágrafo único. Não será contabilizado tempo de contrato de estágio. 5.8 Todas as informações curriculares, a exemplo de: títulos profissionais, certificados, comprovantes e declarações de experiência, nas hipóteses previstas no item 5.7 deste edital deverão ser entregues quando do ato da matricula, juntamente com o curriculum. 6. DA CLASSIFICAÇÃO 6.1 Os candidatos classificados serão chamados obedecendo à ordem decrescente de pontos. 6.2 A classificação final dos candidatos se dará pelo somatório de pontos da avaliação curricular, conforme e entrevista, segundo diretrizes do ANEXO VIII. 6.3. Em caso de igualdade de pontos na Nota Final, originando empate na Classificação Final do candidato, serão utilizados, quando couber, os seguintes critérios de desempate, sucessivamente: a) Maior tempo de experiência comprovada de atuação junto ao Serviço Público; b) Maior idade; c) Comprovação de atuação na área em empresa privada. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  11. 11. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 11 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA6.4 A relação dos classificados para a segunda etapa do processo seletivo será divulgadaobrigatoriamente em mural da prefeitura situado no átrio do Centro Administrativo Firmino Alves ena homepage da Prefeitura Municipal de Itabuna, no dia 11 de março de 2013.6.5 A relação final de classificados será divulgada obrigatoriamente em mural da prefeiturasituado no átrio do Centro Administrativo Firmino Alves e na homepage da Prefeitura Municipalde Itabuna no dia 25 de março de 2013.6.6 A homologação do resultado final do Processo Seletivo, pelo Prefeito Municipal ocorrerá nodia 01 de abril de 2013.7. DA CONTRATAÇÃO7.1 A contratação e o exercício da função dependerá da comprovação dos seguintes requisitosbásicos: a) Classificação no Processo Seletivo Simplificado; b) Idade mínima de 18 (dezoito) anos completados a data da contratação; c) Aptidão física e mental para exercício da função mediante apresentação de atestado laboral; d) Estar em regularidade com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar se for o caso; e) Escolaridade em conformidade com a habilitação exigida; f) PIS/PASEP; g) Declaração de acúmulo de cargos (a acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários);7.2 A contratação obedecerá rigorosamente à ordem de classificação dos candidatos, de acordocom as vagas existentes e a necessidade do Município.7.3 Após a homologação do resultado da Seleção Pública, a Secretaria de Administraçãoconvocará oscandidatos habilitados, através de Edital específico, por ordem de classificação paraapresentação dosdocumentos exigidos necessários para a efetivação da contratação.7.4 No ato da contratação, os candidatos selecionados deverão apresentar cópia dos seguintesdocumentos acompanhados dos originais para autenticação: a) Cédula de Identidade; b) CPF;Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  12. 12. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201312 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA c) Título de Eleitor com comprovante da última votação; d) PIS/PASEP; e) CTPS; f) Carteira de Reservista, para os candidatos do sexo masculino com até 45 anos e idade; g) Comprovante de Escolaridade, de acordo com o cargo pleiteado; h) Comprovante de residência; i) Certidões Negativas de antecedentes criminais da Secretaria da Segurança Pública; j) Atestado de Saúde Ocupacional expedido por médico do trabalho ou serviço médico especializado em medicina ocupacional; k) Duas fotos 3X4. 7.5 Os candidatos classificados dentro do número de vagas previstas neste Edital, deverão, comparecer à Secretária de Administração da Prefeitura Municipal, nos dias 02, 03 e 04 de abril de 2013, das 08:00h às 16:00h, munidos de toda a documentação e especificações exigidas nesta sessão, para a regular assinatura dos contratos. 7.6 O candidato que, até o final da data da contratação, não reunir os requisitos enumerados acima, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária. 7.7 O candidato que não comparecer para assinatura do contrato, dentro do prazo previsto neste edital, será desclassificado, independentemente do que motivou o seu não comparecimento. 7.8 Após o preenchimento das vagas, havendo desistência de candidatos aprovados que ocupam vagas durante a validade da Seleção Pública Simplificada, poderá a Prefeitura Municipal de Itabuna-BA convocar candidatos aprovados, obedecendo rigorosamente à ordem de classificação. 8. DOS RECURSOS 8.1 Serão admitidos recursos das seguintes fases: I Do presente Edital; II Do não deferimento do pedido de inscrição; III Da classificação; 8.2 A impugnação a este Edital poderá ser efetuada por qualquer cidadão no prazo de dois dias, contados da data de publicação do mesmo, mediante requerimento dirigido à Secretária de Administração, que decidirá sobre este no prazo de 01 (um) dia, contados do recebimento do recurso. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  13. 13. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 13 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA8.3 Os recursos deverão conter o nome do Recorrente, número de inscrição, caso esteja inscrito,endereço completo para correspondência, assinatura do mesmo e sua fundamentação.8.4 Os recursos referentes ao não deferimento do pedido de Inscrição e Classificação serãodirigidos à Secretaria de Administração, que encaminhará à Comissão Especial da secretariasolicitante, responsável pelo Resultado Final, que decidirá sobre este no prazo de 01 (um) dia,contados da interposição do recurso. O protocolo do requerimento deverá ser efetuado naSecretaria de Administração, e o prazo será de 02 (dois) dias úteis, a partir da publicação: I. Da listagem dos candidatos inscritos, para o caso de indeferimento de sua inscrição ou de deferimento da inscrição de outro candidato; II. Da lista de classificação dos candidatos, para impugnar a classificação, assim como para a revisão das notas e para impugnar a homologação do resultado do Processo Seletivo; III. Os recursos somente serão apreciados se apresentados tempestivamente.8.5 Caberá à Comissão Especial deste Processo Seletivo Simplificado a análise dos recursos.8.6 Findo o prazo para o recurso, o Processo Seletivo será homologado pelo Prefeito Municipal.9. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS9.1 A aprovação no Processo Seletivo não gera o direito à admissão, mas esta se houver, deacordo com a necessidade do Município, obedecerá à ordem de classificação, durante o prazode validade ou eventual prorrogação, computadas as vagas existentes na data do Edital, as quedecorrerem de vacância do cargo e as que vierem a ser criadas.9.2 Em caso de comprovada insuficiência de desempenho, o servidor será exonerado do cargo eadmitido o próximo classificado na lista do Processo Seletivo.9.3 A inscrição do candidato implicará no conhecimento destas instruções e compromisso jáexpresso na ficha de inscrição, de aceitar as condições do Processo Seletivo, nos termos em quese acharem estabelecidos, inclusive nos regulamentos e leis em vigor, das quais não poderáalegar desconhecimento, em momento algum.9.4 As eventuais despesas decorrentes da participação na Seleção Simplificada de que trata esteEdital correrão por conta dos próprios candidatos.9.5 É vedada a inscrição neste Processo Seletivo Público de quaisquer membros da Comissãode Processo Seletivo. Será destituído da Comissão, se constatado em qualquer fase doProcesso Seletivo, o membro que tiver qualquer parentesco até 2º grau, com os candidatosinscritos.Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  14. 14. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201314 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 9.6 É de exclusiva responsabilidade do candidato a inexatidão das afirmativas, irregularidades nos documentos ou não-comprovação de atendimento a todos os requisitos e condições estabelecidas neste Edital. Verificadas tais situações, mesmo após homologação do Processo Seletivo e, em especial, por ocasião da admissão, será declarada a nulidade da inscrição e a consequente eliminação do candidato, sem prejuízo de eventuais sanções de caráter judicial. 9.6.1 A eliminação do candidato habilitado, contratado ou não, bem como sua desistência, por escrito,importará na convocação daquele que o suceder na ordem de classificação, durante o período de validade da Seleção. 9.7 A documentação do candidato ficará arquivada na Divisão de Acompanhamento Social do Servidor, situada na Secretaria de Administração, pelo prazo de 1 (um) ano, não podendo ser retirada, mesmo após a homologação do Resultado da Seleção. 9.7.1 Não serão fornecidos atestados, certificados ou certidões relativos à classificação de candidatos, valendo, para tal fim os resultados homologados pelo Prefeito Municipal. 9.8 O acompanhamento das normas, comunicados, avisos e resultados referentes a esta Seleção Simplificada é de responsabilidade exclusiva do candidato. 9.8.1 Não serão prestadas por telefone informações relativas ao resultado da Seleção. 9.9 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão do Processo Seletivo. 9.10 Fica eleito o Foro da Comarca de Itabuna Bahia, para dirimir questões oriundas do presente Processo Seletivo. 9.11 Este Edital entre em vigor na data de sua publicação. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE ITABUNA-BA, 27 de fevereiro de 2013. CLAUDEVANE MOREIRA LEITE Prefeito Municipal Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  15. 15. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 15 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA ANEXO I SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL: 1- PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL – PETICARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA 2º GRAU COMPLETO,SUPERVISOR DE EDUCADOR R$ 800,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 2º GRAUAUXILIAR DE SUPERVISOR ESCOLAR R$ 700,00 40 hs COMPLETO 01 2º GRAU COMPLETO,EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 15 2º GRAUDIGITADOR R$ 678,00 40 hs COMPLETO 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETOEDUCADOR FÍSICO R$ 1.801,06 40 hs COM REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETOASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs COM REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETOPSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs COM REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  16. 16. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201316 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 2- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS – MEDIDAS SÓCIO EDUCATIVAS CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM PSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM EDUCADOR FÍSICO R$ 1.801,06 40 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 15 BACHAREL EM DIREITO COM ADVOGADO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE., 01 2º GRAU COMPLETO, NSTRUTOR DE VIOLÃO R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 2º GRAU COMPLETO, INSTRUTOR DE BATERIA R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 2º GRAU COMPLETO, INSTRUTOR DE PERCUSSÃO R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  17. 17. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 17 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 3- CASA DE PASSAGEM PARA ADOLESCENTESCARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINOCOORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs SUPERIOR COMPLETO 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMPSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 2º GRAUCUIDADOR R$ 700,00 40 hs COMPLETO, SEXO FEMININO 03 2º GRAU COMPLETO,CUIDADOR R$ 700,00 40 hs SEXO MASCULINO 03 2º GRAU COMPLETO,COZINHEIRO R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 02 2º GRAUAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs COMPLETO 01 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  18. 18. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201318 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 4- CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CREAS CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINO COORDENADOR 40 hs SUPERIOR 01 R$ 2.023,63 COMPLETO. BACHAREL EM DIREITO COM 01 ADVOGADO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM PSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 01 2º GRAU COMPLETO, COM EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 03 2º GRAU COMPLETO, COM PROFESSOR DE ARTESANATO R$ 678,00 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 2º GRAU COMPLETO, COM TÉCNICO DE INFORMATICA R$ 758,86 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  19. 19. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 19 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 5 - CASA DE APOIO E PREVENÇÃO À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA BACHAREL EM DIREITO COMADVOGADO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 02 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COMPSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 02 2º GRAUAUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs COMPLETO 01 1º GRAUAUXILIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs COMPLETO 01 2º GRAU COMPLETO, COMORIENTADOR SOCIAL R$ 1.000,00 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 01 6 - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA - CENTRO POP E SERVIÇO DE ACOLHIMETO PARA POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA.CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINO 01COORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs SUPERIOR COMPLETO. BACHAREL EM DIREITO COMADVOGADO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE 01ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs ENSINO 02 Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  20. 20. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201320 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA SUPERIOR COMPLETO COM REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM PSICOLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 02 2º GRAU COMPLETO, AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EM INFORMATICA 01 1º GRAU AUXILIAR SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs COMPLETO 02 2º GRAU CUIDADOR R$ 700,00 40 hs COMPLETO, SEXO FEMININO 02 2º GRAU COMPLETO, CUIDADOR R$ 700,00 40 hs SEXO MASCULINO 02 2º GRAU COMPLETO, EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs SEXO MASCULINO 01 2º GRAU EDUCADOR SOCIAL R$ 800,00 40 hs COMPLETO, SEXO FEMININO 02 2º GRAU COMPLETO, COZINHEIRA R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 02 1º GRAU AUXILIAR DE COZINHA R$ 678,00 40 hs COMPLETO 01 2º GRAU 02 COMPLETO, PROFESSOR DE DANÇA R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2º GRAU 02 COMPLETO, PROFESSOR DE CAPOEIRA R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  21. 21. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 21 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA DEPARTAMENTO DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA: 1- PROGRAMA PROJOVEM ADOLESCENTECARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA NÍVEL SUPERIOR 01COORDENAÇÃO PEDAGÓGICA R$ 2.023,63 40 hs COMPLETO EM PEDAGOGIA. ENSINO SUPERIOR 02 COMPLETO COMORIENTADOR PROFISSIONAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE, PSICOLOGIA ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM 02 REGISTRO NOEDUCADOR FÍSICO 40 hs R$ 1.801,06 CONSELHO COMPETENTE, EDUCAÇÃO FISICA. 2º GRAU 12 COMPLETO,ORIENTADOR SOCIAL R$ 1.000,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2º GRAU COMPLETO, 01FACILITADOR DE ESPORTE, R$ 678,00 40 hs COMCULTURA E LAZER EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2º GRAU COMPLETO, 01COORDENADOR DE OFICINAS R$ 1.000,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2º GRAU COMPLETO, 02FACILITADOR DE OFICINAS R$ 678,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  22. 22. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201322 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 2º GRAU COMPLETO, 02 TÉCNICO INFORMÁTICA R$ 758,86 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2º GRAU 01 COMPLETO, INSTRUTOR DE INFORMÁTICA R$ 1.000,00 40 hs COM EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 2 - CENTRO DE REFERÊNCIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL – CRAS I E II CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINO SUPERIOR 02 COMPLETO COM PSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE, PSICOLOGIA. ENSINO SUPERIOR 02 COMPLETO COM ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. 2º GRAU COMPLETO, 02 AUXILIAR ADMINISTRATIVO R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EM INFORMATICA 2º GRAU COMPLETO, COM 02 FACILITADOR DE OFICINAS R$ 678,00 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 1º GRAU SERVIÇOS GERAIS R$ 678,00 40 hs 02 COMPLETO 2º GRAU COMPLETO, COM 02 FACILITADOR DE ESPORTES R$ 678,00 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  23. 23. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 23 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 3- PROGRAMA EI MAMÃE!CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS Nº DE HORARIA PARA VAGAS INVESTIDURA ENSINO SUPERIOR 01 COMPLETO COMASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. NÍVEL SUPERIOR R$ 2.023,63 30 hs COMPLETO EM 01PEDAGOGO PEDAGOGIA. ENSINO SUPERIOR 01 COMPLETO COMPSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. ENSINO SUPERIOR 01 COMPLETO COMNUTRICIONISTA R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. ENSINO SUPERIOR 01 COMPLETO COMFISIOTERAPEUTA R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. ENSINO SUPERIOR 01 COMPLETO EMENFERMEIRO R$ 2.023,63 30 hs ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN. CURSO TECNICO.MASSOTERAPEUTA R$ 800,00 40 hs 01 CURSO TÉCNICO 01 COMPLETO EMTÉCNICO EM ENFERMAGEM R$ 678,00 40 hs ENFERMAGEM E REGISTRO NO COREN. 2º GRAUAUXILIAR ADMININSTRATIVO R$ 678,00 40 hs 01 COMPLETO, Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  24. 24. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201324 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA CONHECIMENTO EM INFORMATICA. 2º GRAU COMPLETO, COM 01 TÉCNICO DE INFORMATICA R$ 758,86 40 hs EXPERIÊNCIA COMPROVADA. 1º GRAU AUXILIAR DE SERVIÇOS 01 R$ 678,00 40 hs COMPLETO, SEXO GERAIS MASCULINO. 1º GRAU AUXILIAR DE SERVIÇOS 02 R$ 678,00 40 hs COMPLETO, SEXO GERAIS FEMININO. 2º GRAU RECEPCIONISTA R$ 678,00 40 hs 01 COMPLETO 4-PASSE LIVRE CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS PARA Nº DE HORARIA INVESTIDURA VAGAS 2º GRAU COMPLETO, AUXILIAR 02 R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EM ADMININSTRATIVO INFORMATICA. 2º GRAU COMPLETO. RECEPCIONISTA R$ 678,00 40 hs 01 5- BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS PARA Nº DE HORARIA INVESTIDURA VAGAS ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM 01 ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  25. 25. Quinta-feira Itabuna 28 de Fevereiro de 2013 25 - Ano I - Nº 29 PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA 6- PLANTÃO SOCIALCARGO Remuneração CARGA REQUISITOS PARA Nº DE HORARIA INVESTIDURA VAGAS ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM 01ASSISTENTE SOCIAL R$ 2.023,63 30 hs REGISTRO NO CONSELHO COMPETENTE. ENSINO SUPERIORCOORDENADOR R$ 2.023,63 40 hs COMPLETO. 01 ENSINO SUPERIOR COMPLETO COM 01 REGISTRO NOPSICÓLOGO R$ 2.023,63 30 hs CONSELHO COMPETENTE. 2º GRAU COMPLETO, 01AUXILIAR R$ 678,00 40 hs CONHECIMENTO EMADMINISTRATIVO INFORMATICA. 7- ESCOLA PROFISSIONALIZANTE CARGO Remuneração CARGA REQUISITOS PARA Nº DE HORARIA INVESTIDURA VAGAS • Ensino médio completo; 01 • Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, Certificado ou declaração; • Experiência de docência na PROFESSOR CORTE E função pretendida, R$ 678,00 40 hs COSTURA comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; • Noções fundamentais de direitos humanos; • Boa capacidade relacional e de comunicação. • Ensino médio completo; 01 • Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, Certificado ou PROFESSOR PINTURA R$ 678,00 40 hs declaração; • Experiência de docência na função pretendida, comprovada por meio de Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL
  26. 26. Quinta-feira28 de Fevereiro de 201326 - Ano I - Nº 29 Itabuna PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABUNA atestado, certificado ou declaração; • Noções fundamentais de direitos humanos; • Boa capacidade relacional e de comunicação. • Ensino médio completo; 02 • Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, Certificado ou declaração; • Experiência de docência na PROFESSOR função pretendida, R$ 678,00 40 hs MANICURE comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; • Noções fundamentais de direitos humanos; • Boa capacidade relacional e de comunicação. • Ensino médio completo; 03 • Experiência de atuação em oficinas de cabelo e/ou salões de beleza, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; PROFESSOR • Experiência de docência na R$ 678,00 40 hs CABELEREIRO função pretendida, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; • Noções fundamentais de direitos humanos; • Boa capacidade relacional e de comunicação. • Ensino médio completo; 03 • Experiência de atuação na área, comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; • Experiência de docência na PROFESSOR função pretendida, R$ 678,00 40hs ESTÉTICA comprovada por meio de atestado, certificado ou declaração; • Noções fundamentais de direitos humanos; • Boa capacidade relacional e de comunicação. Prefeitura Municipal Av. Princesa Isabel, 678 – Centro Administrativo Municipal Firmino Alves – São Caetano CERTIFICAÇÃO DIGITAL: 9Y3VHNOHBXDEZXPPWYL3OW Esta edição encontra-se no site: www.itabuna.ba.io.org.br em servidor certificado ICP-BRASIL

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