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Gestão pública II

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Gestão pública II

  1. 1. Prof.Zeidan
  2. 2. WALDO (1971, p. 6): A administração pública são a organização e a gerência de homens e materiais para a consecução dos propósitos de um governo Profº. Zeidan
  3. 3. HARMON E MAYER (1999, p.34): A administração pública é a ocupação de todos aqueles que atuam em nome do povo – em nome da sociedade, que delega de forma legal – e cujas ações têm conseqüências para os indivíduos e grupos sociais Profº. Zeidan
  4. 4. Conjunto de órgãos, serviços e agentes do estado, bem como outras pessoas coletivas de direito público que asseguram a satisfação das necessidades coletivas. São as atividades desenvolvidas pelo estado para assegurar os interesses do coletivo. Principal Objetivo – Interesse Público – Produtos e Serviços mantidos em conjunto por muitas pessoas. Profº. Zeidan
  5. 5. O que hoje entendemos como “Administração Pública” consiste em um conjunto de agência agências e de servidores profissionais mantidos com profissionais, recursos públicos e encarregados da decisão e implementação das normas necessárias ao bembem-estar social e das ações necessárias à gestão da coisa pública. Profº. Zeidan
  6. 6. COMPOSIÇÃO: A Administração Pública Federal brasileira é composta pelos três Poderes: Executivo – Legislativo - Judiciário administraç Executivo: administração direta e indireta Profº. Zeidan
  7. 7. Com base na Lei n. 4.320/64, a estrutura da Administração Pública atendida pela Contabilidade é: Administraç a. Administração direta: – Governo Federal (Ministérios, Secretarias da Presidência da República e órgãos dos demais Poderes da União); – Governos Estadual/Distrital/Municipal (Secretarias de Governo e órgãos dos demais Poderes). • • Administraç b. Administração indireta: – Autarquias e fundações vinculadas aos três níveis de governo, enquanto fazem uso de recursos à conta do orçamento público (esferas fiscal e seguridade social). Profº. Zeidan
  8. 8. Com base na Lei n. 4.320/64, a estrutura da Administração Pública atendida pela Contabilidade é: Administraç a. Administração direta: – Governo Federal (Ministérios, Secretarias da Presidência da República e órgãos dos demais Poderes da União); – Governos Estadual/Distrital/Municipal (Secretarias de Governo e órgãos dos demais Poderes). • • Administraç b. Administração indireta: – Autarquias e fundações vinculadas aos três níveis de governo, enquanto fazem uso de recursos à conta do orçamento público (esferas fiscal e seguridade social). Profº. Zeidan
  9. 9. a) Órgão Executivo: - Prevê - Cria a.1) Função típica: prática de atos de chefia de Estado, chefia de Governo e atos de administração; a.2) Função atípica de natureza legislativa: o Presidente da República, por exemplo, adota medida provisória, com força de lei (art. 32); a.3) Função atípica de natureza jurisdicional: o Executivo julga, apreciando defesas e recursos administrativos. Profº. Zeidan
  10. 10. a) Órgão Executivo: - Prevê - Cria FEDERAIS – PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, DPU ESTADUAIS – GOVERNOS E SECRETARIAS MUNICIPAIS – PREFEITURAS E SECRETARIAS Profº. Zeidan
  11. 11. b) Órgão Legislativo: - Autoriza - Fiscaliza b.1) Função típica: legislar e fiscalização contábil, financeira, orçamentária e patrimonial do Executivo; b.2) Função atípica de natureza executiva: ao dispor sobre sua organização, provendo cargos, concedendo férias, licenças a servidores etc.; b.3) Função atípica de natureza jurisdicional: o Senado julga o Presidente da República nos crimes de responsabilidade (art. 52, I). Profº. Zeidan
  12. 12. b) Órgão Legislativo: - Autoriza - Fiscaliza FEDERAIS – CONGRESSO NACIONAL (SENADO + CÂMARA DOS DEPUTADOS) ESTADUAIS – ASSEMBLÉIAS LEGISLATIVAS MUNICIPAIS – CÂMARA MUNICIPAL Profº. Zeidan
  13. 13. c) Órgão Judicial: - Julgar c.1) Função típica: julgar (função jurisdicional), dizendo o direito no caso concreto e dirimindo os conflitos que lhe são levados, quando da aplicação da lei; c.2) Função atípica de natureza legislativa: regimento interno de seus Tribunais (art. 96, I, ?a?); c.3) Função atípica de natureza executiva: administra ao conceder licenças e férias aos magistrados e serventuários (art. 96, I, ?f?). Profº. Zeidan
  14. 14. c) Órgão Judicial: - Julgar STF – SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TRF -TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL TJ – TRIBUNAL DE JUSTIÇA. Profº. Zeidan
  15. 15. A Administração Direta é constituida pelos Administraç Ministérios Regulares e Extraordinários, os quais são dotados de: Secretarias Executivas, Consultorias Jurídicas (que são orgãos da Advocacia Geral da União), Secretaria de Controle Interno (CISET), Secretarias específicas,Departamentos, Coordenações e Divisões Profº. Zeidan
  16. 16. Administraç Administração Indireta é o conjunto de entidades personalizadas, vinculadas normalmente a um órgão da Administração Direta (Ministério ou Secretaria): autarquias; fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista. Profº. Zeidan
  17. 17. I - Autarquia - o serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica de direito público interno, com jurí pú interno patrimônio e receita próprios, para executar atividades Administraç Pública, típicas da Administração Pública que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada. Pú II - Emprêsa Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com patrimônio próprio e privado capital exclusivo da União, criado por lei para a exploraç exploração de atividade econômica que o Governo seja forç levado a exercer por força de contingência ou de revestirconveniência administrativa podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas em direito. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) Profº. Zeidan
  18. 18. - Sociedade de Economia Mista - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado criada por lei para a privado, exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua aç pertenç Administraç maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. (Redação dada pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969) Fundaç Pú - Fundação Pública - a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado ou público sem fins lucrativos, público, criada em virtude de autorização legislativa, para o desenvolvimento de atividades que não exijam execução por órgãos ou entidades de direito público, com autonomia administrativa, patrimônio próprio gerido pelos respectivos órgãos de direção, e funcionamento custeado por recursos da União e de outras fontes. (Incluído pela Lei nº 7.596, de 1987) Profº. Zeidan
  19. 19. Serviç * Serviço Social Autônomo - Pessoa jurídica criada ou prevista por lei como entidade privada de serviç serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical e sujeita ao disposto no art. 240 da Constituição Federal. É entidade privada de serviço social e de formação profissional vinculada ao sistema sindical (cf. art. 240 da CF) Atua no âmbito da relação econômica, capital e trabalho. São as entidades que compõem o tradicional “Sistema S” Profº. Zeidan
  20. 20. princí O princípio da legalidade Significa que os atos dos servidores públicos, no exercício das suas funções, devem ser realizados em conformidade com a lei. princí O princípio da Publicidade É o caráter do que é feito em público e em nome do público: implica a visibilidade e transparência das decisões e ações e a responsabilidade pública pelos atos praticados. Profº. Zeidan
  21. 21. princí O princípio da impessoalidade A impessoalidade é a característica que tona as ações dos servidores públicos independentes de qualquer Particularidade. princí O princípio da Moralidade Está relacionada aos princípios ético-filosóficos que regem as democracias modernas e que se aplicam seja de modo absoluto para qualquer tempo ou lugar, seja em referência às ações de grupos ou pessoas determinadas: a justiça, a equidade e a probidade. Profº. Zeidan
  22. 22. princí O princípio da eficiência Significa que os atos da administração pública devem ser desempenhados visando a melhor relação custo/benefício na gestão dos recursos públicos. Profº. Zeidan
  23. 23. “Administração Pública” como sendo o conjunto de órgãos públicos, autarquias, fundações etc, enfim, toda a estrutura que forma o aparelho do Estado. “Administração Pública” como sendo “o modo de gestão” do aparelho do Estado, ou seja, a forma como são aplicados os processos de planejamento, organização, direção e controle pelas diversas entidades que formam o Estado. “Todo o aparelho do Estado pré-orientado à realização de seus serviços, visando à satisfação das necessidades coletivas.” Profº. Zeidan
  24. 24. ADMINISTRAÇ PÚ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA ADMINISTRAÇÃOPÍ BUROCRÁ ADMINISTRAÇÃOPÍBLICA BUROCRÁTICA ADMINISTRAÇ PÚ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL Profº. Zeidan
  25. 25. O aparelho do Estado funciona como uma extensão do poder do soberano, e os seus auxiliares, servidores, possuem status de nobreza real. Os cargos são considerados prebendas. A corrupção e o nepotismo são inerentes a esse tipo de administração. No momento em que o capitalismo e a democracia se tornam dominantes, o mercado e a sociedade civil passam a se distinguir do Estado. Neste novo momento histórico, a administração patrimonialista torna-se uma excrescência inaceitável. Profº. Zeidan
  26. 26. Surge na segunda metade do século XIX, na época do Estado liberal, como forma de combater a corrupção e o nepotismo patrimonialista. Constituem princípios orientadores do seu desenvolvimento a profissionalização, a idéia de carreira, a hierarquia funcional, a impessoalidade, o formalismo, em síntese, o poder racionallegal. A qualidade fundamental da administração pública burocrática é a efetividade no controle dos abusos; seu defeito, a ineficiência, a auto-referência, a incapacidade de voltar-se para o serviço aos cidadãos vistos como clientes. O Estado limitava-se a manter a ordem e administrar a justiça, a garantir os contratos e a propriedade. Profº. Zeidan
  27. 27. Emerge na segunda metade do século XX, como resposta, de um lado, à expansão das funções econômicas e sociais do funç Estado, Estado e, de outro, ao desenvolvimento tecnológico e à globalização da economia mundial, uma vez que ambos deixaram à mostra os problemas associados à adoção do modelo anterior. A reforma do aparelho do Estado passa a ser orientada predominantemente pelos valores da eficiência e qualidade na prestaç serviç pú prestação de serviços públicos e pelo desenvolvimento de uma organizaç cultura gerencial nas organizações. A administração pública gerencial constitui um avanço e até um certo ponto um rompimento com a administração pública burocrática. Profº. Zeidan
  28. 28. Em suma, afirma-se que a administração pública deve ser permeável à maior participação dos participaç organizaç agentes privados e/ou das organizações da sociedade civil e deslocar a ênfase dos procedimentos (meios) para os resultados (fins). A administração pública gerencial vê o cidadão como contribuinte de impostos e como cliente dos seus serviços. Profº. Zeidan
  29. 29. Na administração pública gerencial a estratégia volta-se: definiç 1) para a definição precisa dos objetivos que o administrador público deverá atingir em sua unidade; 2) para a garantia de autonomia do administrador na gestão dos recursos humanos, materiais e financeiros que lhe forem colocados à disposição para que possa atingir os objetivos contratados; 3) para o controle ou cobrança a posteriori dos resultados. Profº. Zeidan
  30. 30. GERENCIAL PURO Economia Eficiência Taxpayer Contribuintes CONSUMERISM Efetividade Qualidade Clientes Consumidores PSO Public service Orientation Accountability Equidade Cidadãos Profº. Zeidan
  31. 31. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PATRIMONIALISTA Estado não possui distinção do interesse público e privado Res pública = Res Principis Estado como uma extensão do poder do soberano Estado acaba se tornando patrimônio do governante Auxiliares e servidores públicos com status de nobreza Cargos são considerados prebendas (ocupação rendosa e com pouco trabalho) ◦ Conseqüências: ◦ Corrupção - Ação de seduzir por dinheiro, presentes etc., Corrupç levando alguém a afastar-se da retidão; suborno. Nepotismo ◦ Nepotismo - Favoritismo, proteção escandalosa, filhotismo. “Nepotes” (sobrinho) - Prática de dar importantes cargos políticos ou funções de relevo nos negócios aos membros da própria família. ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ ◦ Profº. Zeidan
  32. 32. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA BUROCRÁTICA ◦ Surge como maneira de combate à corrupção e o nepotismo do modelo patrimonialista ◦ Termo usado para designar uma estrutura organizativa caracterizada por regras e procedimentos explícitos e explí especializaç regularizados, divisão de responsabilidades e especialização relaç do trabalho, hierarquia e relações impessoais. ◦ Profissionalização, Profissionalizaç Capacitaç Capacitação, Carreira, Hierarquia Funcional, Impessoalidade, Formalismo, Poder racional legal. ◦ Controle rígido no processo – ênfase nos meios no modo, na maneira de execução e NÃO nos fins (resultado) ◦ Estado voltado para sí mesmo perdendo sua função básica (servir a sociedade) = ênfase nos meios ◦ Falha na Eficiência do serviço público ( resultado não atingido – a sociedade não é servida com Qualidade Qualidade) Profº. Zeidan
  33. 33. ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL ◦ Expansão das funções do Estado ◦ Desenvolvimento de tecnologia e globalização ◦ Necessidade de reduzir custos e aumentar a qualidade no serviços públicos = eficiência ( Eficácia fornecer o serviço, reduzidos) Eficiência fornecê-lo com qualidade e custos reduzidos ◦ Plano Diretor da Reforma do aparelho do estado, motivado pela Qualidade e desenvolvimento da cultura gerencial. ◦ Principal diferencial para burocracia = ênfase nos fins (resultado, qualidade) e não nos meios, por isso... ◦ Flexibilização dos processos Flexibilizaç ◦ Descentralização Descentralizaç ◦ Explicitamente voltada para o interesse público pú ◦ Inspirada na administração de empresas (privadas) administraç ◦ Continuação de alguns ideais da burocracia ( profissionalismo, impessoalidade) Profº. Zeidan
  34. 34. ADMINISTRAÇ PÚ DIFERENÇ ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA GERENCIAL DIFERENÇAS ADMINISTRAÇ BÁSICAS PARA A ADMINISTRAÇÃO EMPRESARIAL. Receitas – Tributos ( Compulsório) Receitas – Livre escolha na compra de Produtos e Serviços Controle – Sociedade = (Políticos Eleitos Controle – Mercado Resultado = Atendimento das Necessidades Coletivas Resultado = Lucro Privado (maximização da riqueza dos acionistas) Profº. Zeidan
  35. 35. O paradigma gerencial contemporâneo, fundamentado nos princípios da confiança e confianç descentralizaç da descentralização da decisão, exige flexí horizontalizaç formas flexíveis de gestão, horizontalização descentralizaç funç de estruturas, descentralização de funções, incentivos à criatividade. Maior participação dos servidores no processo. Incentivos a criatividade. Profº. Zeidan
  36. 36. Contrapõe-se à ideologia do formalismo e do rigor técnico da burocracia tradicional. À . avaliaç sistemá avaliação sistemática, à recompensa pelo capacitaç desempenho, e à capacitação permanente, já caracterí que já eram características da boa administraç burocrática, administração burocrática acrescentam-se os princípios da orientação para o cidadãoorientaç cidadãocliente, do controle por resultados, e da competiç administrada. competição administrada Profº. Zeidan
  37. 37. O modelo gerencial tornou-se realidade no mundo desenvolvido quando, através da definição clara de objetivos para cada administraç unidade da administração, da descentralizaç mudanç descentralização, da mudança de estruturas adoç organizacionais e da adoção de valores e de comportamentos modernos no interior do Estado, se revelou mais capaz de promover o aumento da qualidade e da eficiência dos serviç serviços sociais oferecidos pelo setor público. Profº. Zeidan
  38. 38. A adequação dos recursos humanos constitui-se, desta forma, em tarefa prioritária neste contexto de mudança, exigindo uma política que oriente desde a captaç captação de novos servidores, o desenvolvimento de pessoal, um sistema remunerató remuneratório adequado que estimule o atravé incentivos, desempenho através de incentivos e a instituição de carreiras compatíveis com as necessidades do aparelho do Estado modernizado. Profº. Zeidan
  39. 39. A preparação da nova administração surgirá das reformas em curso passa necessária e essencialmente pela profissionalização e profissionalizaç valorizaç público. pela valorização do servidor público Assim, uma nova política de recursos humanos deverá ser formulada para atender papé cará aos papéis adicionais do Estado de caráter regulató articulaç regulatório e de articulação dos agentes econômicos, sociais e políticos, além do aprimoramento na prestação dos serviços públicos. Profº. Zeidan
  40. 40. Patrimonialismo – Implantado pelo estado colonial português – concessão de títulos de terras e poderes, tornou-se nautural desde: 1500 – Período Colonial – 1822. 1822 – Período Imperial – 1889 1889 – República Velha – 1930 Confusão entre público e privado – res pública = res principis. Profº. Zeidan
  41. 41. iní industrializaç Burocracia – início da industrialização brasileira onde o estado assume papel decisivo principalmente no setor de produç produção 1930 – Getúlio Vargas 1936 – Modernização – criação do DASP – Modernizaç criaç Início Reforma do aparelho do estado racionalização e início (surgimento de carreiras burocráticas) – Concurso como forma de ingresso ao cargo público – Mérito Profissional. 1945 – Eurico Gaspar Dutra Profº. Zeidan
  42. 42. 1951 - Getúlio Vargas – Indústria de base ( pesada) produção de matéria prima – meios para produção de outros bens (siderúrgica, metalúrgica, cimento, petroquímico... 1954 – Café Filho 1956 – Juscelino Kubitcheck - 50 anos em 5 – Necessidade de “mudar” (descentralizar) a polí burocrá reformar... política burocrática – simplificar, reformar ◦ Comissão de estudos e projetos administrativos e reformas ministeriais. ◦ Comissão de Simplificação da burocracia ◦ ( Simplificar, reformar, descentralizar) Profº. Zeidan
  43. 43. 1961 – Jânio Quadros, João Goulart 1964 – Golpe Militar... 1964 - Castelo Branco – Orçamento e Finanças públicas . 1967 – Costa e Silva – Reforma e operação do decreto lei 200/67 – Transferência das Atividades para Autarquias, Fundaçõe, Empresas públicas, sem’... Maior dinamismo operacional por meio da descentralização funcional. Princípios de Racionalidade Administrativa (PODC) Planejamento orçamentário, competência no processo decisório, sistematização = CONTROLE. Profº. Zeidan
  44. 44. 1969 – Garrastazu Medici COSB – Comitê de Simplificação da Burocracia – SEMOR – Secretaria da modernização. - Novas técnicas de gerir a máquina pública (RH, Materiais... 1974 – Ernesto Geisel 1979 – João Figueiredo – Ministério da Desburocratização e PRND (programa nacional da Desburocratização) – Agilidade e simplificação dos processo promoção de Eficiência. + PND ( Programa Nacional da Desestatização – conter os excessos da administração descentralizada. Profº. Zeidan
  45. 45. 1985 – Falecido Tancredo Neves (transição democrática Diretas Já) Anos 80 reforma financeira contexto de crise. 1985 – José Sarney Retrocesso Burocrático de 1988 – Transmitir para as empresas regidas pelo estado as mesmas regras burocráticas rígidas adotadas no Núcleo estratégico do estado. 1990 – Fernando Collor – Redução dos Salários Públicos impeachment por causa da "elite política avessa a necessidade de modernização do país" Profº. Zeidan
  46. 46. 1992 – Itamar Franco – Recomposição dos salários de cargos públicos. 1994 – Mudança organizacional e cultural na administração pública no sentido de uma administração gerencial FHC – Liberalismo comercial - Formulação do Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado – Adoção de uma administração mais empreendedora com incremento nas receitas e manutenção dos gastos públicos 2003 – Luiz Inácio lula da Silva 2011 – Dilma Roussef. Profº. Zeidan
  47. 47. Regime Geral da Previdência Social: a) delimitação do prazo de carência; b) proporcionalidade no que tange à quantidade de contribuições e seus valores versus o valor do benefício da aposentadoria; e c) manutenção de aposentadorias especiais para servidores envolvidos em atividades penosas, insalubres e perigosas. Profº. Zeidan
  48. 48. Este projeto tem como objetivo resgatar os talentos individuais e promover sinergia dos grupos e organizações que constituem a Administração Pública Federal, visando oferecer ao cidadão brasileiro serviços de melhor qualidade e maior prontidão às suas demandas. Profº. Zeidan
  49. 49. Pretende-se: (1) criar condições psicossociais necessárias ao fortalecimento do espírito empreendedor do serviço público, conjugada ao comportamento ético e ao desempenho eficiente; (2) reforçar o sentido de missão e o comprometimento do servidor público para com a prestação de serviços de melhor qualidade para o cidadão, e (3) obter maior satisfação do servidor público com o seu trabalho e com sua qualidade de vida. Profº. Zeidan
  50. 50. O novo modelo de operação das áreas treinamento prevê as seguintes iniciativas: de (1) um núcleo básico com texto-síntese dos valores que compõem o novo paradigma da gestão governamental; (2) uma área de tecnologia educacional para apoiar a atividade pedagógica; (3) novos instrumentos de avaliação, a partir da revisão dos utilizados na avaliação da reação, e novos instrumentos que permitam avaliar o impacto do treinamento. Profº. Zeidan

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