Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos

3,048 views

Published on

  • Be the first to comment

Teoria geral do processo 2ª parte acadêmicos

  1. 1. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da Cunha TEORIA GERAL DO PROCESSO1. Elementos da demanda 1.1. Noções e Conceito São elementos que identificam a demanda ou a causa. Também chamadas de eaden São as partes, o pedido e a causa de pedir. Não se confundem com as condições da ação. As condições da ação constituem requisitos que devem estar presentes na demanda para que o autor obtenha do órgão jurisdicional um julgamento de mérito. Os elementos servem para que seja identificada ou diferenciada uma ação judicial em relação a outra. O conhecimento dos elementos se mostra relevante para que o juiz possa verificar a incidência de relevantes fenômenos processuais e para que possa proferir um julgamento dentro dos limites subjetivos e objetivos da demanda. Acerca dos relevantes fenômenos processuais, vejamos o que dispõe o CPC, art. 301: Art. 301. Compete-lhe, porém, antes de discutir o mérito, alegar: (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) (...) V - litispendência; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) Vl - coisa julgada; (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) (...) § 1o Verifica-se a litispendência ou a coisa julgada, quando se reproduz ação anteriormente ajuizada. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 2o Uma ação é idêntica à outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) § 3o Há litispendência, quando se repete ação, que está em curso; há coisa julgada, quando se repete ação que já foi decidida por sentença, de que não caiba recurso. (Redação dada pela Lei nº 5.925, de 1º.10.1973) ♦ Para que o juiz verifique se existe em andamento uma ação anterior idêntica a que está sob seu exame [litispendência (CPC, 301, §3º, 1ª parte)] é preciso analisar a coincidência entre as partes, os pedidos e as causas de pedir de ambas as ações; ♦ Para que o juiz verifique a existência de ação anterior já julgada idêntica a que está sob seu exame [coisa julgada (CPC, 301, 3º, 2º parte)]; ♦ Uma ação é idêntica a outra quando tem as mesmas partes, a mesma causa de pedir e o mesmo pedido. ♦ Nestas situações, verificando a presença da litispendência ou da coisa julgada, o juiz do processo mais “jovem” deve extingui-lo, sem julgamento de mérito. Art. 267. Extingue-se o processo, sem resolução de mérito: (Redação dada pela Lei nº 11.232, de 2005) V - quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada; Acerca dos limites subjetivos e objetivos da demanda: Art. 128. O juiz decidirá a lide nos limites em que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativa da parte. Art. 460. É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida, bem como condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que Ihe foi demandado. ......... Art. 467. Denomina-se coisa julgada material a eficácia, que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário. Art. 103. Reputam-se conexas duas ou mais ações, quando Ihes for comum o objeto ou a causa de pedir. 1.2. Partes 1
  2. 2. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da CunhaTrata-se do elemento subjetivo da causa.Parte é aquele que pede e contra quem se pede em juízo.Parte é aquele que está em juízo em algum dos polos processuais. A concepção sobre se a parte é, ou não, legítima, é posterior e utilizada para outra finalidade, qual seja, como condição da ação.1.3. PedidoO pedido ou objeto é o elemento objetivo da causa.Consiste na postulação formulada pelo autor contra o Estado-Juiz e em face do réu,visando a satisfação do direito material que afirma existir. Exemplo: pedido de condenação ao pagamento de 10 mil reais, pedido de declaração de paternidade, pedido de desconstituição de sociedade conjugal.Pode ser imediato (ou direto) e Pedido imediato é a postulação de uma providencia jurisdicional dirigida contra o Estado-Juiz. São considerados imediatos os pedidos de condenação, declaração, constituição e, para alguns, o de natureza mandamental. Este pedido está relacionado ao direito processual. O pedido imediato, por si só, é insuficiente para identificar ou diferenciar uma ação em relação a outra, posto que não se pode dizer, a priori, que são iguais ou diferentes duas ações que contenham pedido de condenação, sendo mister que se aprecie antes o pedido mediato (providencia material postulada contra o réu)Pode ser mediato (ou indireto) É dirigido, de regra, ao réu e versa sobre um bem da vida. Liga-se diretamente ao direito material em discussão, tanto que visa uma providencia efetiva contra aquele que se encontra no polo passivo. Exemplo: pagamento, entrega de coisa, cumprimento de obrigação de fazer e não fazer.Toda demanda possui no mínimo, dois pedidos, o mediato e o imediato. Numa ação de cobrança de 50 mil reais, o pedido imediato será de condenação (natureza processual) e o mediato de imposição ao réu do cumprimento da obrigação de entregar a quantia certa (cunho material). Para analisar a ocorrência de alguns institutos, como a litispendência e a coisa julgada.1.4. Causa de PedirÉ o elemento causal da ação, consistente nos motivos, de fato e de direito, aduzidospelo autor para lograr a procedência de seu pedido.Também chamada de causa petendi. Vejamos o CPC: Art. 282. A petição inicial indicará: (...) III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido;A causa de pedir classifica-se em remota e próxima. A causa de pedir remota abarca: − os fatos (a morte, o nascimento); − atos (acidente, atropelamento a violação do trato) ou 2
  3. 3. Módulo Jurídico: TEORIA e ESQUEMAS EXPLICATIVOS Direito Processual Civil – Processo de Conhecimento Profª Lilian Pereira da Cunha − negócios jurídicos (o contrato de locação, o contrato de seguro) Alegados como motivo para a procedência do pedido de mérito. ♦ Em uma ação de indenização por acidente de trânsito, a causa de pedir remota será justamente a narração fática referente a esse ato ilícito, abrangendo dia, hora, local e imprudência do motorista. ♦ Em uma ação de anulação de ato jurídico, será o erro, a coação ou o dolo levado a efeito para a declaração para a celebração do contrato anulável. A causa de pedir próxima constitui-se dos fundamentos jurídicos articulados para convencer o juiz a acolher o pleito. − Pode ser a invocação de uma norma jurídica, de um aresto jurisprudencial ou de um simples raciocínio lógico decorrente da interpretação de princípios e diretrizes do ordenamento jurídico. ♦ A causa de pedir próxima numa ação relativa a acidente de transito será o dever do réu de indenizar os danos causados (CC, 186). É incorreto, dizer que toda petição inicial deve conter a indicação da norma jurídica que ampara o pedido. É essencial que o autor descreva os fatos constitutivos de seu direito (causa de pedir remota) e indique a consequência jurídica de sua postulação (causa de pedir próxima), conforme prevê o art. 282, III, do CPC. Ademais nem sempre existe norma expressa, caso em que o juiz julgará com base na equidade, nos princípios gerais do direito ou na interpretação de algum preceito (CPC, 126); “narra-me o fato que eu lhe ditarei o direito” (da mihi factum dabo tibi jus). A causa petendi próxima constitui-se dos fundamentos jurídicos do pedido, e não necessariamente dos fundamentos legais. Há autores que inverte os conceitos de causa de pedir próxima e remota, como o autor Nelson Nery Junior. A) PARA COMPLEMENTAR LER OS TEXTOS: 1- Introdução ao Processo Civil (Freitas, Aldo Sabino de. Manual de Processo Civil: Editora AB).REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DESTE RESUMO:FREITAS, Aldo Sabino de. Manual de Processo Civil: Editora AB.SANTOS, Moacyr Amaral. Primeiras linhas de direito processual civil: Editora Saraiva.THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito Processual Civil: Editora Forense 3

×