Successfully reported this slideshow.
We use your LinkedIn profile and activity data to personalize ads and to show you more relevant ads. You can change your ad preferences anytime.

Novas legislações do SUS: Portaria 1654 PMAQ-AB

11,120 views

Published on

SAVASSI, LCM. Novas Legislações do SUS. Especialização em Saúde da Família. Senac-MG: Diamantina, 2012.

Published in: News & Politics

Novas legislações do SUS: Portaria 1654 PMAQ-AB

  1. 2. Portaria GM/MS nº 1.654, de 19 de julho de 2011 . Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQAB) e o Incentivo Financeiro do PMAQ-AB, denominado Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável.
  2. 3. Diretrizes do PMAQ-AB: <ul><li>I - construir parâmetro de comparação entre as equipes de saúde da atenção básica, considerando-se as diferentes realidades de saúde; </li></ul><ul><li>II - estimular processo contínuo e progressivo de melhoramento dos padrões e indicadores de acesso e de qualidade que envolva a gestão, o processo de trabalho e os resultados alcançados pelas equipes de saúde da atenção básica; </li></ul><ul><li>III - transparência em todas as suas etapas, permitindo-se o contínuo acompanhamento de suas ações e resultados pela sociedade; </li></ul><ul><li>IV - envolver, mobilizar e responsabilizar os gestores federal, estaduais, do Distrito Federal e municipais, as equipes de saúde de atenção básica e os usuários num processo de mudança de cultura de gestão e qualificação da atenção básica; </li></ul><ul><li>V - desenvolver cultura de negociação e contratualização, que implique na gestão dos recursos em função dos compromissos e resultados pactuados e alcançados; </li></ul><ul><li>VI - estimular a efetiva mudança do modelo de atenção, o desenvolvimento dos trabalhadores e a orientação dos serviços em função das necessidades e da satisfação dos usuários; e </li></ul><ul><li>VII - caráter voluntário para a adesão tanto pelas equipes de saúde da atenção básica quanto pelos gestores municipais, a partir do pressuposto de que o seu êxito depende da motivação e proatividade dos atores envolvidos. </li></ul>
  3. 4. O PMAQ-AB tem 4 fases distintas, que compõem um ciclo. <ul><li>1 – Adesão e contratualização </li></ul><ul><li>2 – Desenvolvimento </li></ul><ul><li>3 – Avaliação externa </li></ul><ul><li>4 - Recontratualização </li></ul>
  4. 5. <ul><li>Fase 1 – todas as equipes de saúde da atenção básica, incluindo as equipes de saúde bucal, independente do modelo pelo qual se organizam, poderão aderir ao PMAQ-AB, desde que se encontrem em conformidade com os princípios da atenção básica e com os critérios a serem definidos no Manual Instrutivo do PMAQ-AB. </li></ul>
  5. 6. <ul><li>Fase 2 - Desenvolvimento e deve ser implantada por meio de: </li></ul><ul><li> I - autoavaliação, a ser feita pela equipe de saúde da atenção básica; </li></ul><ul><li>II - monitoramento, a ser realizado pelas equipes, pela SMS, pela SES e MS; </li></ul><ul><li>III - educação permanente, por todos gestores; </li></ul><ul><li>IV - apoio institucional, </li></ul>
  6. 7. <ul><li>Fase 3 - Avaliação Externa e será composta por: </li></ul><ul><li>I - certificação de desempenho das ESF e gestão da AB; </li></ul><ul><li>II - avaliação não relacionada ao processo de certificação, cuja finalidade é apoiar a gestão local, que contemple: a) avaliação da rede local de saúde pelas equipes da atenção básica; b) avaliação da satisfação do usuário; e c) estudo de base populacional sobre aspectos do acesso, utilização e qualidade da AB. </li></ul>
  7. 8. <ul><li>Fase 4 - Recontratualização, que se caracteriza pela pactuação singular dos Municípios e do Distrito Federal com incremento de novos padrões e indicadores de qualidade, estimulando a institucionalização de um processo cíclico e sistemático a partir dos resultados verificados nas Fases 2 e 3 do PMAQ-AB </li></ul>
  8. 9. Equipe declara adesão e Contratualiza com Município Município Adere e Contratualiza Ministério da Saúde Comunidade e Controle Social acompanham o processo Equipes e SMS aplicam instrumento de Auto-avaliação Pactuação nos CIR e na CIB da Estruturação e Lógica de Apoio Institucional e Educação Permanente (Apoio do CIR, COSEMS, Estado e MS) Aplicação de Instrumentos de Avaliação (Gestão, UBS, Equipe Usuários) Incluindo Visita da Equipe de Avaliação Externa Certificação de cada Equipe Recontratualização Adesão e Contratualização Desenvolvimento Avaliação Externa - Ao Aderir receberá 20% do Componente de Qualidade do PAB Variável - Período mínimo de 2 e máximo de 6 meses para solicitar Avaliação Externa Período de 1 ano para nova certificação Certificação FASE 2 FASE 3 FASE 4 Informa e Pactua Cooperação na CIR e na CIB com Definição de Competências Estaduais TEMPOS FASE 1 Seqüência no Monitoramento dos Indicadores Recontratualização Singular com Incremento de Qualidade Nova Auto-avaliação considerando o pactuado no incremento da qualidade Monitoramento Indicadores Compostos (SMS, CIR, SES e MS) Nova visita de Certificação Cadastramento no Programa Ofertas de Informação para Ação Fases do Programa
  9. 10. Incentivo Financeiro do PMAQ-AB <ul><li>Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável - PAB Variável. </li></ul><ul><li>- O incentivo será transferido, fundo a fundo, aos Municípios que </li></ul><ul><li>aderirem ao PMAQ-AB por meio do PAB Variável . </li></ul><ul><li>- O incremento do incentivo é definido a partir dos resultados verificados nas Fases 2, 3 e 4 do PMAQ-AB. </li></ul><ul><li>- Municípios podem incluir a adesão de equipes de saúde da atenção básica </li></ul><ul><li>ao PMAQ-AB apenas 1 vez/ ano, com intervalo mínimo de 6 meses. </li></ul><ul><li>- A adesão poderá incluir todas ou apenas parte das equipes de saúde da </li></ul><ul><li>atenção básica do Município ou do Distrito Federal. </li></ul><ul><li>- O Ministério da Saúde realizará a avaliação externa, em um mesmo </li></ul><ul><li>momento, para todas equipes de saúde da atenção básica do Município </li></ul><ul><li>- Os Municípios e o Distrito Federal receberão na adesão ao PMAQ-AB, </li></ul><ul><li>20% do valor integral do Componente de Qualidade do PAB Variável </li></ul>
  10. 11. Prazos do PMAQ-AB <ul><li>Prazo mínimo de 2 (dois) meses e máximo de 6 (seis) meses, a contar da data de </li></ul><ul><li>adesão ao PMAQ-AB, para solicitar a 1ª (primeira) Avaliação Externa </li></ul><ul><li>- Nas situações em que não houver a solicitação para a realização da </li></ul><ul><li>Avaliação Externa, o Município ou o Distrito Federal será automaticamente </li></ul><ul><li>descredenciado do PMAQ-AB, deixando de receber os incentivos financeiros, </li></ul><ul><li>e ficará impedido de aderir ao Programa por 2 (dois) anos, medida que </li></ul><ul><li>tem como objetivo inibir adesões sem compromisso efetivo com </li></ul><ul><li>o cumprimento integral do ciclo de qualidade do PMAQ-AB. </li></ul><ul><li>- As adesões deverão ocorrer até 7 (sete) meses antes da data das eleições </li></ul><ul><li>municipais. </li></ul>
  11. 12. Indicadores <ul><li>47 indicadores - 7 áreas estratégicas </li></ul><ul><li>Indicadores de desempenho: vinculados ao processo de avaliação externa e que serão utilizados para a classificação das EAB, conforme o seu desempenho. </li></ul><ul><li>Indicadores de monitoramento: a serem acompanhados de forma regular para complementação de informações sobre a oferta de serviços e resultados alcançados por equipe. </li></ul>
  12. 13. Indicadores para Contratualização Quadro síntese do conjunto de indicadores selecionados Área Uso Total Desempenho Monitoramento 1. Saúde da Mulher 6 1 7 2. Saúde da Criança 6 3 9 3. Controle de Diabetes Mellitus e Hipertensão Arterial Sistêmica 4 2 6 4. Saúde Bucal 4 3 7 5. Produção Geral 4 8 12 6. Tuberculose e Hanseníase 0 2 2 7. Saúde Mental 0 4 4 Total 24 23 47
  13. 14. 1 - Saúde da Mulher <ul><li>Desempenho </li></ul><ul><li>1.1 – Proporção de gestantes cadastradas pela equipe de atenção básica </li></ul><ul><li>1.2 – Média de atendimentos de pré-natal por gestante cadastrada </li></ul><ul><li>1.3 – Proporção de gestantes que iniciaram o pré-natal no 1º trimestre </li></ul><ul><li>1.4 – Proporção de gestantes com o pré-natal em dia </li></ul><ul><li>1.5 – Proporção de gestantes com vacina em dia </li></ul><ul><li>1.6 – Razão entre exames citopatológicos do colo do útero na faixa etária de 15 anos ou mais </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>1.7 – Proporção de gestantes acompanhadas por meio de visitas domiciliares </li></ul>
  14. 15. 2 - Saúde da Criança <ul><li>Desempenho </li></ul><ul><li>2.1 – Média de atendimentos de puericultura </li></ul><ul><li>2.2 – Proporção de crianças menores de 4 meses com aleitamento exclusivo </li></ul><ul><li>2.3 – Proporção de crianças menores de 1 ano com vacina em dia </li></ul><ul><li>2.4 – Proporção de crianças menores de 2 anos pesadas </li></ul><ul><li>2.5 – Média de consultas médicas para menores de 2 anos </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>2.7 – Proporção de crianças com baixo peso ao nascer </li></ul><ul><li>2.8 – Proporção de crianças menores de um ano acompanhadas no domicílio </li></ul><ul><li>2.9 – Cobertura de crianças menores de 5 anos de idade no SISVAN </li></ul>
  15. 16. 3 – Controle de DM e HAS <ul><li>Desempenho </li></ul><ul><li>3.1 – Proporção de diabéticos cadastrados </li></ul><ul><li>3.2 – Proporção de hipertensos cadastrados </li></ul><ul><li>3.3 – Média de atendimentos por diabético </li></ul><ul><li>3.4 – Média de atendimentos por hipertenso </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>3.5 – Proporção de diabéticos acompanhados no domicílio </li></ul><ul><li>3.6 - Proporção de hipertensos acompanhados no domicílio </li></ul>
  16. 17. 4 – Saúde Bucal <ul><li>Desempenho </li></ul><ul><li>4.1 – Média da ação coletiva de escovação dental supervisionada </li></ul><ul><li>4.2 – Cobertura de primeira consulta odontológica programática </li></ul><ul><li>4.3 – Cobertura de primeira consulta de atendimento odontológico à gestante </li></ul><ul><li>4.4 – Razão entre tratamentos concluídos e primeiras consultas odontológicas programáticas </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>4.5 – Média de instalações de próteses dentárias </li></ul><ul><li>4.6 – Média de atendimentos de urgência odontológica por habitante </li></ul><ul><li>4.7 – Taxa de incidência de alterações da mucosa oral </li></ul>
  17. 18. 5 – Produção geral <ul><li>Desempenho </li></ul><ul><li>5.1 – Média de consultas médicas por habitante </li></ul><ul><li>5.2 – Proporção de consultas médicas para cuidado continuado/programado </li></ul><ul><li>5.3 – Proporção de consultas médicas de demanda agendada </li></ul><ul><li>5.4 – Proporção de consulta médica de demanda imediata </li></ul><ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>5.5 – Proporção de consultas médicas de urgência com observação </li></ul><ul><li>5.6 – Proporção de encaminhamentos para atendimento de urg. e emerg. </li></ul><ul><li>5.7 – Proporção de encaminhamentos para atendimento especializado </li></ul><ul><li>5.8 – Proporção de encaminhamentos para internação hospitalar </li></ul><ul><li>5.9 – Média de exames solicitados por consulta médica básica </li></ul><ul><li>5.10 – Média de atendimentos por enfermeiro </li></ul><ul><li>5.11 – Média de visitas domiciliares realizadas por ACS por família cadastrada </li></ul><ul><li>5.12 – Proporção de acompanhamento das condicionalidades de saúde pelas beneficiárias do Programa Bolsa Família </li></ul>
  18. 19. 6 – Tuberculose e Hanseníase <ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>6.1 – Média de atendimentos de tuberculose </li></ul><ul><li>6.2 – Média de atendimentos de hanseníase </li></ul>
  19. 20. 7 – Saúde Mental <ul><li>Monitoramento </li></ul><ul><li>7.1 – Proporção de atendimentos em saúde mental exceto usuários de álcool e drogas </li></ul><ul><li>7.2 – Proporção de atendimentos de usuário de álcool </li></ul><ul><li>7.3 – Proporção de atendimentos de usuário de drogas </li></ul><ul><li>7.4 – Taxa de prevalência de alcoolismo </li></ul>
  20. 21. Avaliação externa
  21. 22. Critérios para Certificação das EAB Dimensão Percentual da nota final da certificação I – Implementação de processos autoavaliativos 10% II – Verificação do desempenho alcançado para o conjunto de indicadores contratualizados 20% III – Verificação de evidências para um conjunto de padrões de qualidade 70%
  22. 23. Avaliação externa <ul><li>Os municípios serão distribuídos em estratos que levam em conta aspectos sociais, econômicos e demográficos. Foi construído um índice que varia de zero a seis, composto por cinco indicadores: </li></ul>
  23. 24. Critérios de estratificação <ul><li>Fonte: http://dab.saude.gov.br/sistemas/Pmaq/?pmaq=limitesAdesaoEstratosParaCertificacao </li></ul>
  24. 25. Classificação das EAB Cada Equipe da UBS será Classificada da seguinte maneira: Desempenho Insatisfatório : Resultado < -1 desvio padrão (DP) da média do desempenho das equipes contratualizadas em seu estrato Perde os 20% do Componente de Qualidade e Assume Termo de Ajustamento Desempenho Regular : -1DP < Resultado < média Mantem os 20% do Componente Desempenho Bom : média < Resultado < +1DP Amplia de 20% para 60% do Componente de Qualidade Desempenho Ótimo : Resultado > +1DP Amplia de 20% para 100% do Componente de Qualidade
  25. 26. Site para o cadastro: http://dab.saude.gov.br/sistemas/pmaq INFORMAÇÕES Ministério da Saúde - http://dab.saude.gov.br

×