Aspectos jurídicos e comercialização de créditos de carbono

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O documento discute os aspectos jurídicos e cuidados necessários na comercialização de créditos de carbono no Brasil, abordando tópicos como a natureza jurídica das RCEs, aspectos tributários e recomendações para o mercado brasileiro de carbono, como a isenção tributária para projetos de MDL.

ASPECTOS JURÍDICOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO Gilberto Alvares dos Santos Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]

Escritório de Advocacia Full Service Visando acompanhar os níveis de desenvolvimento e crescimento econômico que o Brasil vem experimentando, a GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS vem se tornando um escritório de advocacia Full Service, com presença nacional e internacional, foco econômico e corporativo e atuação em todos os ramos do Direito nas seguintes áreas:

O MERCADO DE CARBONO NO BRASIL ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

CRÉDITOS DE CARBONO x RCEs ,[object Object],[object Object],[object Object]

QUESTÕES RELEVANTES NA COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs ,[object Object],[object Object],[object Object]

COMERCIALIZAÇÃO DAS RCEs ,[object Object],[object Object],[object Object]

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NATUREZA JURÍDICA DAS RCEs ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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ASPECTOS TRIBUTÁRIOS DAS RCEs ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

OBSERVAÇÕES FINAIS ,[object Object],[object Object],[object Object],[object Object]

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OBRIGADO! Gilberto Alvares & Advogados Associados Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]

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1. ASPECTOS JURÍDICOS E CUIDADOS NECESSÁRIOS NA COMERCIALIZAÇÃO DE CRÉDITOS DE CARBONO Gilberto Alvares dos Santos Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]

2. Escritório de Advocacia Full Service Visando acompanhar os níveis de desenvolvimento e crescimento econômico que o Brasil vem experimentando, a GILBERTO ALVARES & ADVOGADOS ASSOCIADOS vem se tornando um escritório de advocacia Full Service, com presença nacional e internacional, foco econômico e corporativo e atuação em todos os ramos do Direito nas seguintes áreas:

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20. OBRIGADO! Gilberto Alvares & Advogados Associados Rua José Alexandre Buaiz, nº190, conj.1110 Ed. Master Tower - Enseada do Suá - Vitória, ES Brasil - CEP 29050-918 - Tel: +55 (27) 3314-3588 [email_address]

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