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Responsabilidade social da Advocacia

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A Responsabilidade Social da Advocacia.
Apresentação feita para o seminário "Para ler Jornal em Responsabilidade Social" dos cursos de Relações Públicas e Jornalismo do 5º Período do ano de 2013, da Faculdade Newton Paiva de Belo Horizonte, realizada em 9 de Maio de 2013.

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Responsabilidade social da Advocacia

  1. 1. Responsabilidade socialResponsabilidade social da AdvocaciaAdvocacia Klaythus Vinícius Borges Rezende Rodrigues. Advogado e Pós-Graduando em Dir. Internacional pelo Centro de Direito Internacional (CEDIN).
  2. 2. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia • A CF/88 coloca o advogado como parte operadora do Sistema Judicial brasileiro (Juiz | Promotor | Advogado Defensor≡ Público). • O artigo 133 da CF/88 dispõe: Art. 133 - O advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei. (BRASIL,1988)
  3. 3. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia • Isso quer dizer que a Magistratura, o Ministério Público junto com a Advocacia, estão pareados para transformar o ordenamento jurídico que é estático, frio, em uma realidade dinâmica, pulsante. • Busca essa que tem como finalidade, o alcance da Justiça.
  4. 4. O profissional da AdvocaciaO profissional da Advocacia • A Lei Federal Nº. 8.906/1994 (Est. OAB) disciplina: Art. 2º. O advogado é indispensável à administração da justiça. § 1º. No seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social. § 2º. No processo judicial, o advogado contribui, na postulação de decisão favorável ao seu constituinte, ao convencimento do julgador, e seus atos constituem múnus público. (BRASIL, 1994)
  5. 5. Responsabilidade social:Responsabilidade social: uma breve abordagemuma breve abordagem • É o reconhecimento presente nos cidadãos, individualmente e em conjunto, de que suas ações individuais/coletivas, sempre terão algum impacto (positivo ou negativo), na vida de outros cidadãos e da coletividade. • Assim, a Responsabilidade Social concretiza-se por meio da tomada de atitudes, comportamentos e práticas positivas e construtivas, que contribuem para preservar e melhorar o bem-comum e elevar a qualidade de vida de todos.
  6. 6. Visões da Responsabilidade SocialVisões da Responsabilidade Social • Visões que podem ser aplicadas à Advocacia: – Como estratégia de inserção na comunidade; – Como estratégia social de desenvolvimento na comunidade; – Como promotora da cidadania individual e coletiva; – Como exercício de consciência ecológica. MELO NETO, Francisco P. de.; FROES, César. Gestão da responsabilidade social corporativa: O caso brasileiro. Da filantropia tradicional à filantropia do alto rendimento e ao empreendedorismo social. 1.ed. Rio de Janeiro: Qualitymark, 2001.
  7. 7. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade social da Advocaciasocial da Advocacia • O primeiro alcance da responsabilidade social é a defesa de causas relevantes para a sociedade como um todo. • O segundo alcance é a viabilização do Acesso à Justiça.
  8. 8. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade social da Advocaciasocial da Advocacia • A responsabilidade social está presente na CF/88, quando esta dispõe: Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil: I - construir uma sociedade livre, justa e solidária; [...]; III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais; IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. (BRASIL, 1988)
  9. 9. Alcance da responsabilidadeAlcance da responsabilidade social da Advocaciasocial da Advocacia Art. 5º. Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: [...] LV - aos litigantes, em processo judicial ou administrativo, e aos acusados em geral são assegurados o contraditório e ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes; [...] LXXIV - o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos; (BRASIL, 1988).
  10. 10. Limite e obrigatoriedade daLimite e obrigatoriedade da responsabilidade socialresponsabilidade social • Haveria um limite para o exercício da responsabilidade social na Advocacia? • Haveria uma obrigatoriedade para o exercício da responsabilidade social na Advocacia?
  11. 11. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade social na Advocaciasocial na Advocacia • São exemplos de exercício da responsabi-lidade social na Advocacia. • Ações voltadas para 3º Setor: – Auxílio jurídico para a constituição de ONG’s, Associações, OSCIP’s; – Orientação e defesa jurídica perante os tribunais; – Atuação jurídica para defesa dos interesses que a ONG’s, Associações, OSCIP’S buscam proteger ou resguardar em nome da sociedade (Dir. Humanos, Dir. Difusos e Coletivos: Pat. Artístico, Paisagístico, Cultural, Urbanístico e Ambiental; Consumidor); – Contribuição material e financeira voluntária.
  12. 12. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade social na Advocaciasocial na Advocacia • Ações focadas em sustentabilidade: – reciclagem ou reaproveitamento de materiais: doação papel inservível para reciclagem, uso de papel reciclado nas petições e demais documentos de uso internos/externos, uso racional do papel (frente/verso); – racionalização do uso de recursos: telefone, transporte interno/externo, água, organização interna; • Ações em prol da sociedade como um todo: – Fomento a doação voluntária de sangue e cadastro de doadores voluntários de médula óssea; – Conscientização da importância de ser um doador de órgãos.
  13. 13. Exemplos de responsabilidadeExemplos de responsabilidade social na Advocaciasocial na Advocacia – Atuação como advogado dativo para a defesa de pessoas hipossuficientes, nomeado mediante despacho judicial (O Estado é quem irá remunerar o profissional). É diferente da atuação da Defensoria Pública. – Convênio/Parceria com ONG’S, Associações, OSCIP’S para prestação de auxílio jurídico (orientação/defesa) para pessoas hipossuficientes, em caráter voluntário.
  14. 14. Finalizando...Finalizando... “Uma atitude positiva pode não resolver todos os seus problemas, mas ela irá incomodar uma quantidade suficiente de pessoas para valer o esforço.” Herm Albright. Obrigado pela atenção.

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