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DIREITO AUTORAL E O TRABALHO DO EDITOR CAMILA GOMES DA ROCHA LAURA AKIE SAITO INAFUKO 4ª edição 31ª reimpressão Série Intr...
DIREITO AUTORAL E O  TRABALHO DO EDITOR Camila Gomes da Rocha Laura Akie Saito Inafuko 4ª edição 31ª reimpressão Seminário...
SUMÁRIO <ul><li>O editor e o surgimento do Direito Autoral </li></ul><ul><li>O que é a Lei de Direitos Autorais (LDA)? </l...
1. O EDITOR E O SURGIMENTO DO DIREITO AUTORAL
A FIGURA DO EDITOR <ul><li>O editor, tal qual ainda existe, é uma figura que data dos anos de 1830. Segundo Chartier (1998...
A FIGURA DO EDITOR <ul><li>A partir da descoberta da  imprensa   e da facilidade no processo de reprodução dos trabalhos l...
2. O QUE É A LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LDA)? <ul><li>© </li></ul>
DIREITO AUTORAL <ul><li>O direito está dividido em diferentes níveis de relações jurídicas mantidas no convívio social: os...
DIREITO AUTORAL: MORAIS E PATRIMONIAIS <ul><li>O direito autoral está dividido em direitos morais e direitos patrimoniais....
DIREITO AUTORAL: OBJETO DE TUTELA <ul><li>O QUE A LDA PROTEGE? </li></ul><ul><li>textos de obras literárias, artísticas e ...
3. DIREITOS AUTORAIS E O TRABALHO DO EDITOR  <ul><li>Lei n. 9.610/98 – Título IV – Capítulo I – Da edição </li></ul>
TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 53 E 54 <ul><li>Mediante contrato, o editor tem autorização exclusiva de publicar e explorar...
TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 55 <ul><li>A lei indica que em caso de falecimento do autor, o editor pode considerar o cont...
TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 57, 60 E 61 <ul><li>Quanto ao preço da retribuição ao autor, o mesmo será baseado nos usos e...
TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 65 E 67 <ul><li>O autor, ainda, tem o direito de alterar e de fazer emendas que bem lhe apro...
CONTRATO DE EDIÇÃO <ul><li>Conclui-se, então, que todo o trabalho do editor, no contexto da LDA, se pauta no contrato de e...
4. DIREITOS AUTORAIS E O CONTEXTO ATUAL
REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos positivos </li></ul><ul><li>1) “Numeração”: exigência de controle de cópias  que permit...
REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos positivos </li></ul><ul><li>7) Uso educacional: passa a autorizar o livre uso de obras ...
REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos negativos: </li></ul><ul><li>1) Proteção de normas técnicas: o artigo 8o, inciso VIII, ...
5. INDICAÇÕES DE LEITURA
Blogs, grupos de pesquisa e vídeos <ul><li>Blog da Companhia das Letras:  http ://www. blogdacompanhia .com. br / </li></u...
Textos interessantes <ul><li>A arte de editar um livro:  http ://www. espacocultcasper .com. br / index . php /cursos/a-ar...
Textos interessantes <ul><li>Livro, um produto diverso:  http ://www. revistabrasileiros .com. br / secoes /o-lado-b-da-no...
REFERÊNCIAS
REFERÊNCIAS <ul><li>ARAKE, H. Como são cobrados os direitos autorais nos eBooks?  carreirasolo.org , 08 jun. 2010. Disponí...
REFERÊNCIAS <ul><li>ZEDAN, B.  Book Fractal:  Complete.   2006. Altura: 500 pixels. Largura: 333 pixels. 300 dpi. 92 Kb. F...
OBRIGADA PELA ATENÇÃO! Série Introdução à Editoração, n. 17 Ricardo C. G. Sant’Ana (ed.) 4ª edição 31ª reimpressão
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Direito autoral e o trabalho do editor

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Camila Gomes da Rocha
Laura Akie Saito Inafuko

Seminário apresentado à disciplina Introdução à Editoração, ministrada pelo Prof. Dr. Ricardo César Gonçalves Sant’Ana ao 4º ano do curso de Biblioteconomia, Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília, São Paulo

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Direito autoral e o trabalho do editor

  1. 1. DIREITO AUTORAL E O TRABALHO DO EDITOR CAMILA GOMES DA ROCHA LAURA AKIE SAITO INAFUKO 4ª edição 31ª reimpressão Série Introdução à Editoração, n. 17 Ricardo C. G. Sant’Ana (ed.)
  2. 2. DIREITO AUTORAL E O TRABALHO DO EDITOR Camila Gomes da Rocha Laura Akie Saito Inafuko 4ª edição 31ª reimpressão Seminário apresentado à disciplina Introdução à Editoração, ministrada pelo Prof. Dr. Ricardo César Gonçalves Sant’Ana ao 4º ano do curso de Biblioteconomia, Universidade Estadual Paulista, Faculdade de Filosofia e Ciências, Marília, São Paulo 2010
  3. 3. SUMÁRIO <ul><li>O editor e o surgimento do Direito Autoral </li></ul><ul><li>O que é a Lei de Direitos Autorais (LDA)? </li></ul><ul><li>Direitos autorais e o trabalho do editor </li></ul><ul><li>Direitos autorais e o contexto atual </li></ul><ul><li>Indicações de leitura </li></ul><ul><li>REFERÊNCIAS </li></ul>
  4. 4. 1. O EDITOR E O SURGIMENTO DO DIREITO AUTORAL
  5. 5. A FIGURA DO EDITOR <ul><li>O editor, tal qual ainda existe, é uma figura que data dos anos de 1830. Segundo Chartier (1998, p. 50-53), </li></ul>Trata-se de uma profissão de natureza intelectual e comercial que visa buscar textos, encontrar autores, ligá-los ao editor, controlar o processo que vai da impressão da obra até a sua distribuição. [...] Seu sucesso depende de sua inventividade pessoal, às vezes do apoio do Estado [...] e, outras vezes, da invenção de novos mercados. O livreiro-editor dos séculos XVI, XVII ou XVIII define-se inicialmente pelo seu comércio, pois sua atividade está ligada diretamente à impressão e à venda de livros.
  6. 6. A FIGURA DO EDITOR <ul><li>A partir da descoberta da imprensa e da facilidade no processo de reprodução dos trabalhos literários começa a surgir preocupações quanto à democratização da informação , ameaçando os interesses políticos e religiosos dos soberanos. </li></ul><ul><li>Além disso, neste período surge também a concorrência das edições abusivas , e assim, considera-se que o direito autoral nasce do interesse de se regular a reprodução das obras , pois com toda a facilidade de se reproduzir uma obra, o autor que antes possuía controle sobre a reprodução das obras, decorrente da posse do manuscrito, passou a perdê-lo devido a reprodução de obras sem a sua autorização (COSTA NETTO, 1998). </li></ul>Neste período, o autor só poderia alcançar sucesso por meio dos editores que forneciam ao autor um investimento inicial. Os editores, naturalmente, reivindicavam para si a titularidade dos direitos intelectuais sobre a obra do artista, constituindo-se mais como direitos “editoriais” do que autorais.
  7. 7. 2. O QUE É A LEI DE DIREITOS AUTORAIS (LDA)? <ul><li>© </li></ul>
  8. 8. DIREITO AUTORAL <ul><li>O direito está dividido em diferentes níveis de relações jurídicas mantidas no convívio social: os direitos pessoais, os direitos obrigacionais, os direitos reais, os direitos de personalidade e os direitos intelectuais (CRUZ, 2008). </li></ul><ul><li>Os direitos de personalidade, segundo Cruz (2008, p. 18), </li></ul>“ [...] dizem respeito à relações da pessoa com ela mesma, como sua integridade, sua honra, sua imagem, o direito à vida etc.”, enquanto que os direitos intelectuais “[...] são aqueles que se referem às relações entre pessoas e os bens imateriais que elas criam, ou seja, produtos de seu intelecto, expressos sob formas determinadas e monopolizadas pelo criador” (CRUZ, 2008, p. 18). Nesse contexto, os direitos intelectuais incidem diretamente sobre as obras de criação intelectual, englobando obras de cunho literário, artístico e/ou científico. Assim, no desenvolvimento do direito intelectual, este foi ramificado em direito autoral e direito de propriedade industrial.
  9. 9. DIREITO AUTORAL: MORAIS E PATRIMONIAIS <ul><li>O direito autoral está dividido em direitos morais e direitos patrimoniais. Assim, os direitos morais sobre a obra são intransferíveis, imprescritíveis, inalienáveis e irrenunciáveis. Já os direitos patrimoniais podem ser transferidos ou cedidos a outras pessoas, como pode se observa nos casos a seguir: </li></ul><ul><li>de forma desvinculada, sem qualquer participação do usuário na elaboração da obra, onde o titular, mediante certas condições de aproveitamento da obra e remuneração, autoriza a utilização de sua obra sem qualquer cessão ou transferência de direito [...]; </li></ul><ul><li>sob o regime de prestação de serviços, sem vínculo empregatício – quando o usuário encomenda e remunera o autor para criação de uma obra que será utilizada por aquele [...]; </li></ul><ul><li>sob o regime de prestação de serviços com vínculo empregatício – quando o usuário contrata empregado para as funções de criação ou interpretação de obra [...] </li></ul><ul><li>(COSTA NETTO, 1998, p. 66) </li></ul>
  10. 10. DIREITO AUTORAL: OBJETO DE TUTELA <ul><li>O QUE A LDA PROTEGE? </li></ul><ul><li>textos de obras literárias, artísticas e científicas; </li></ul><ul><li>discursos, sermões, conferências; </li></ul><ul><li>obras dramáticas e dramático-musicais; </li></ul><ul><li>coreografias e pantomimas; </li></ul><ul><li>composições musicais, com ou sem letra; </li></ul><ul><li>obras audiovisuais; </li></ul><ul><li>obras fotográficas; </li></ul><ul><li>desenho, pintura, gravura, escultura, litografia; </li></ul><ul><li>ilustrações, cartas geográficas; </li></ul><ul><li>projetos, esboços e obras plásticas concernentes à geografia, engenharia, topografia, arquitetura, paisagismo, cenografia e ciência; </li></ul><ul><li>adaptações, traduções e outras transformações; </li></ul><ul><li>programas de computador; </li></ul><ul><li>coletâneas, compilações, bases de dados. </li></ul><ul><li>O QUE A LDA NÃO PROTEGE? </li></ul><ul><li>idéias, procedimentos normativos, sistemas, métodos, projetos ou conceitos matemáticos como tais; </li></ul><ul><li>esquemas, planos ou regras para realizar atos mentais, jogos ou negócios; </li></ul><ul><li>formulários em branco; </li></ul><ul><li>textos legislativos e jurisprudenciais; </li></ul><ul><li>informações de uso comum, como calendários, agendas, cadastros; </li></ul><ul><li>nomes e títulos isolados; </li></ul><ul><li>aproveitamento industrial ou comercial das idéias contidas nas obras. </li></ul>
  11. 11. 3. DIREITOS AUTORAIS E O TRABALHO DO EDITOR <ul><li>Lei n. 9.610/98 – Título IV – Capítulo I – Da edição </li></ul>
  12. 12. TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 53 E 54 <ul><li>Mediante contrato, o editor tem autorização exclusiva de publicar e explorar uma obra pelo prazo e condições pactuadas com o autor desde que se obrigue a reproduzir e a divulgar a obra literária, artística ou científica. </li></ul><ul><li>Assim, o editor tem por obrigação mencionar em cada exemplar da obra o título da obra e seu autor; no caso de tradução, o título original e o nome do tradutor; o ano de publicação; o seu nome ou marca que o identifique como editor. </li></ul><ul><li>Considera-se, então, que o contrato assinado pelo o autor e o editor é o documento que norteia as relações entre as partes e estipula as especificações da produção da obra. </li></ul>No mesmo sentido, o contrato obriga o autor à feitura da obra pelo prazo estipulado no documento assinado com o editor.
  13. 13. TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 55 <ul><li>A lei indica que em caso de falecimento do autor, o editor pode considerar o contrato como resolvido; editar a obra, em caso de obra autônoma; ou mandar que outro autor termine a obra, desde que os herdeiros do autor falecido consintam em finalizar a obra iniciada. No entanto, caso o autor ou sucessores tenham se manifestado, em publicar a obra como um todo, sem interferências externas, fica vedada a sua publicação parcial. </li></ul>
  14. 14. TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 57, 60 E 61 <ul><li>Quanto ao preço da retribuição ao autor, o mesmo será baseado nos usos e costumes, sempre que no contrato não a tiver estipulado expressamente o autor. O editor, quaisquer que sejam as cláusulas do contrato, deve “[...] prestar contas mensais ao autor sempre que a retribuição deste estiver condicionada à venda da obra, salvo se prazo diferente houver sido convencionado” (BRASIL, 1998, p. 7). </li></ul><ul><li>Assim, cabe também ao editor fixar o preço da venda, que deve incorporar os gastos de todo o processo, bem como a retribuição ao autor, sem, no entanto, estipular um preço elevado que dificulte a venda no mercado. </li></ul><ul><li>Considera-se que, no contexto digital, os livros eletrônicos (ou e-books) também estão protegidos pela LDA, e que neste contexto, também deve haver retribuição ao autor, uma vez que se constitui como o mesmo trabalho intelectual realizado no material impresso. Neste sentido, o autor deve especificar em contrato, para que não tenha problemas jurídicos posteriormente com a sua editora (ARAKE, 2010). </li></ul>
  15. 15. TÍTULO IV – CAPÍTULO I – ART. 65 E 67 <ul><li>O autor, ainda, tem o direito de alterar e de fazer emendas que bem lhe aprouver, nas edições sucessivas de suas obras. No entanto, o editor poderá se opor a tais alterações que lhe prejudiquem o interesse, ofendam sua reputação, ou aumentem sua responsabilidade. </li></ul><ul><li>Em caso de novas edições, o editor poderá encarregar outro autor para a realização da mesma, caso o autor original se recuse a fazê-lo. </li></ul>
  16. 16. CONTRATO DE EDIÇÃO <ul><li>Conclui-se, então, que todo o trabalho do editor, no contexto da LDA, se pauta no contrato de edição assinado pelo autor e editor. No contrato, deve constar todas as especificidades da obra, do processo de produção, da comercialização do livro, da retribuição monetária ao autor e das obras sucessivas, de modo a manter clara a relação entre o autor e editor na produção de uma obra e evitar conflitos jurídicos posteriores. </li></ul>
  17. 17. 4. DIREITOS AUTORAIS E O CONTEXTO ATUAL
  18. 18. REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos positivos </li></ul><ul><li>1) “Numeração”: exigência de controle de cópias que permitirá que o autor monitore a quantidade de cópias produzidas </li></ul><ul><li>2) Cópia privada: passa a ser autorizado fazer uma cópia extra, de backup ou de proteção dos bens culturais legitimamente adquiridos. </li></ul><ul><li>3) Mudança de formato: inclui-se o direito de quem adquire uma obra, de mudá-la de formato </li></ul><ul><li>4) Peças, músicas e filmes na escola, em casa, nos cineclubes e nas igrejas: autorizam a livre apresentação da peças, exibição de filmes e execução de músicas no ambiente escolar, no âmbito familiar, nos cineclubes e nas igrejas, desde que sejam gratuitas e sem finalidade de lucro. </li></ul><ul><li>5) Reprodução para fins de preservação do patrimônio cultural: o inciso XIII do artigo 46 passa a permitir que bibliotecas, museus e cinematecas façam cópias livremente para preservar o patrimônio cultural do país. </li></ul><ul><li>6) Obras esgotadas: autoriza a livre cópia, sem finalidade comercial, de obras esgotadas. </li></ul>
  19. 19. REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos positivos </li></ul><ul><li>7) Uso educacional: passa a autorizar o livre uso de obras para fins educacionais, científicos e “criativos” desde que respeitem a chamada regra dos três passos: devem ser feitas “na medida justificada para o fim a se atingir, sem prejudicar a exploração normal da obra utilizada e nem causar prejuízo injustificado aos legítimos interesses dos autores”. </li></ul><ul><li>8) Paródia: autoriza claramente a paródia, ampliando a liberdade de expressão para a crítica, inclusive humorística. </li></ul><ul><li>9) Licenciamento compulsório: o presidente da república passa a ter a prerrogativa de autorizar, quando requisitado, o licenciamento voluntário de obras esgotadas, de obras cujos detentores de direito criam obstáculos não razoáveis à exploração, de obras cujos detentores dos direito são desconhecidos (as chamadas “obras órfãs”) e de obras cujos detentores de direitos não autorizam a reprografia. </li></ul><ul><li>10) Supervisão da gestão coletiva: organizações de gestão coletiva (como o ECAD e as associações que o compõem) passam a ser fiscalizadas pelo poder público. </li></ul><ul><li>11) Jabá: a prática do Jabá, o pagamento a um veículo de radiodifusão para executar uma música, passa a ser proibido pelo artigo 110B que o equipara a infração da ordem econômica prevista na lei 8.884 de 1994. </li></ul>
  20. 20. REFORMULAÇÃO DA LDA <ul><li>Pontos negativos: </li></ul><ul><li>1) Proteção de normas técnicas: o artigo 8o, inciso VIII, deixa de proteger as normas técnicas, medida excelente, mas observa que a medida se faz “ressalvada a sua proteção em legislação específica”. O que poderia significar essa ressalva? </li></ul><ul><li>2) Prazo de proteção: o prazo de proteção do direito autoral permanece, segundo o artigo 41, nos inexplicáveis 70 anos após a morte do autor. </li></ul><ul><li>3) Obra rara e não publicada no país: uma ausência notável no texto diz respeito ao acesso às obras raras ou não publicadas no país – e que deveria estar previsto no artigo 46. </li></ul><ul><li>4) Reprografia (Xerox): ambiguidades no texto do projeto de lei. </li></ul>
  21. 21. 5. INDICAÇÕES DE LEITURA
  22. 22. Blogs, grupos de pesquisa e vídeos <ul><li>Blog da Companhia das Letras: http ://www. blogdacompanhia .com. br / </li></ul><ul><li>Blog da Editora Contexto: http :// editoracontexto .com. br / blog / </li></ul><ul><li>Blog da Editora Fundamento: http :// blog . editorafundamento .com. br / </li></ul><ul><li>Autoria em Rede: http :// autoriaemrede . wordpress .com/ </li></ul><ul><li>Não gosto de plágio: http :// naogostodeplagio . blogspot .com/ </li></ul><ul><li>Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação: http ://www. gpopai .usp. br / wiki / index . php /P%C3%A1gina_principal </li></ul><ul><li>Grupo de Estudos sobre Direitos Autorais e Informação: http ://www. direitoautoral .ufsc. br / gedai / </li></ul><ul><li>Entrevista: Alexandre Pesserl, UFSC: http :// vimeo .com/12431353 </li></ul><ul><li>Entrevista: Marcos Wachowicz, UFSC: http ://www. vimeo .com/12035702 </li></ul>
  23. 23. Textos interessantes <ul><li>A arte de editar um livro: http ://www. espacocultcasper .com. br / index . php /cursos/a-arte-de-editar-um-livro </li></ul><ul><li>Algumas considerações e referências sobre a pirataria: http :// autoriaemrede . wordpress .com/2010/08/11/algumas- consideracoes -e-referencias-sobre-a-pirataria/ </li></ul><ul><li>Carta de São Paulo pelo Acesso a Bens Culturais: http :// stoa .usp. br /acesso </li></ul><ul><li>Como começar a carreira de Editor?: http :// carreirasolo . org /respostas/como- comecar -a-carreira-de-editor </li></ul><ul><li>Direito à Informação e Direitos Autorais: desafios e soluções para os serviços de informação em bibliotecas universitárias : http://www.ies.ufpb.br/ojs2/index.php/ies/article/view/1781/3031 </li></ul><ul><li>Excepciones al derecho de autor en beneficio de las bibliotecas: situación de América Latina y el Caribe: http://www.ifla.org/files/hq/papers/ifla76/121-molina-es.pdf </li></ul><ul><li>Jimmy Corrigan: o livro mais difícil do mundo: http ://www. blogdacompanhia .com. br /2010/06/ jimmy - corrigan -o-livro-mais- dificil -do-mundo/ </li></ul><ul><li>La legislación de derechos de autor en América Latina: en busca de un modelo no perjudicial para las bibliotecas: http://dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/bitstream/123456789/442/1/GT%205%20Txt%209-%20MOLINA%2cJ.%20C.%20F.%3b%20GUIMAR%C3%83ES%2c%20J.%20A.%20C.%20La%20legislaci%C3%B3n%20de...pdf </li></ul>
  24. 24. Textos interessantes <ul><li>Livro, um produto diverso: http ://www. revistabrasileiros .com. br / secoes /o-lado-b-da-noticia/noticias/1776/ </li></ul><ul><li>O escritor desconhecido: http://www.revistadacultura.com.br:8090/revista/rc39/index2.asp?page=materia1 </li></ul><ul><li>O que é a autoria em rede? Algumas reflexões sobre os processos autorais colaborativos na Internet: http ://www. abciber .com. br /simposio2009/trabalhos/anais/ pdf /artigos/5_jornalismo/eixo5_art7. pdf </li></ul><ul><li>Pode o cliente utilizar um trabalho criativo sem que o mesmo tenha sido concluído?: http :// carreirasolo . org /respostas/legalize/pode-o-cliente-utilizar-um-trabalho-criativo-sem-que-o-mesmo-tenha-sido- concluido </li></ul><ul><li>Primeiros Passos: http ://www. blogdacompanhia .com. br /2010/07/primeiros-passos/ </li></ul><ul><li>Quem tem medo da Reforma?: http :// autoriaemrede . wordpress .com/2010/08/09/quem-tem-medo-da-reforma-da-lei-de-direitos-autorais/ </li></ul><ul><li>Quero montar uma editora. Como fazer?: http :// carreirasolo . org /respostas/editorial/quero-montar-uma-editora-como-fazer </li></ul><ul><li>YouTube remunerado: http :// blogs . estadao .com. br /link/ youtube -remunerado/ </li></ul>
  25. 25. REFERÊNCIAS
  26. 26. REFERÊNCIAS <ul><li>ARAKE, H. Como são cobrados os direitos autorais nos eBooks? carreirasolo.org , 08 jun. 2010. Disponível em: < http :// carreirasolo . org /respostas/legalize/como- sao -cobrados-os-direitos-autorais-nos- ebooks >. Acesso em: 04 out. 2010. </li></ul><ul><li>BRASIL. Lei n. 9.610, de 19 de fevereiro de 1998. Altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais e dá outra providências. Diário Oficial [da República Federativa do Brasil], Brasília, 20 fev. 1998. Disponível em: < http ://www.planalto. gov . br / ccivil _03/Leis/L9610. htm >. Acesso em: 30 set. 2010. </li></ul><ul><li>CHARTIER, R. A aventura do livro: do leitor ao navegador. São Paulo: Imprensa Oficial do Estado de São Paulo: Editora UNESP, 1998. </li></ul><ul><li>COSTA NETTO, J. C. Direito autoral no Brasil. São Paulo: FTD, 1998. </li></ul><ul><li>ORTELLADO, P. Primeira leitura da proposta de reforma da lei de direitos autorais. G-POPAI. 22 jun. 2010. Disponível em: <http://www.gpopai.usp.br/boletim/boletim/article/primeira-leitura-da-proposta-de>. Acesso em: 14 out. 2010. </li></ul>
  27. 27. REFERÊNCIAS <ul><li>ZEDAN, B. Book Fractal: Complete. 2006. Altura: 500 pixels. Largura: 333 pixels. 300 dpi. 92 Kb. Formato JPEG. Disponível em: < http ://www. flickr .com/ photos / bzedan /118407393/ >. Acesso em: 14 out. 2010. </li></ul>MCPHEE, N. 2008-01-26 (Editing a paper) - 27. 2008. Altura: 500 pixels. Largura: 332 pixels. 72 dpi. 97 Kb. Formato JPEG. Disponível em: < http ://www. flickr .com/ photos / nics _ events /2349631689/ >. Acesso em: 14 out. 2010. OPENSOURCE.COM. Copyright license choice . 2010. Altura: 520 pixels. Largura: 292 pixels. 96 dpi. 14 Kb. Formato JPEG. Disponível em: < http ://www. flickr .com/ photos / opensourceway /4371001458/ >. Acesso em: 14 out. 2010.
  28. 28. OBRIGADA PELA ATENÇÃO! Série Introdução à Editoração, n. 17 Ricardo C. G. Sant’Ana (ed.) 4ª edição 31ª reimpressão

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