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Captação e gestão de recursos aplicada ao setor público

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A maioria dos Gestores Públicos convive com o desafio de gerir, com os escassos recursos, as demandas sociais, sempre atreladas a crescentes despesas. São muitos os fatores que agravam essa situação, entre eles se destaca a grande quantidade de investimentos em infraestruturas (escolas, creches, unidades de saúde, etc), que nem sempre são acompanhadas de verbas de custeio e quando vem, são insuficientes.

Outro fator agravante são os repasses do FPM, que em alguns municípios brasileiros chegou a reduzir nos meses de fevereiro e março cerca de 42% em relação ao ano anterior. Portanto, a Captação de Recursos, seja por reestruturação das receitas ou Convênios, passou a ser questão prioritária para os municípios.

Mas quando se trata de recursos do Governo Federal não basta captar recursos, é necessário que haja uma profissionalização na execução dos Projetos e Convênios, visto o grande índice de inconformidades identificadas pelos Órgãos de Controle (TCU e CGU). Para se ter uma ideia, no início do mês de março deste ano, mais de quatro mil municípios brasileiros (73% do total) estavam com pendências no Cadastro Único de Convênios da União (Cauc). Grande parte dessas pendências se devia a falhas nas Prestações de Contas de Convênios anteriores, fato este que além de imputar responsabilidade ao Gestor da época, impede o Município de firmar convênios ou receber recursos de transferência voluntária.

Nesse cenário, é necessário mais que uma sensibilização aos gestores quanto a sua responsabilidade nesses Convênios, mas uma visão mais sistêmica dos Projetos desde a identificação da demanda social até a Prestação de Contas, de forma a reduzir drasticamente os riscos ao Gestor, em especial ao Prefeito, que por muitas vezes centraliza todo o ônus da Captação desses Recursos e dos respectivos Convênios.

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Captação e gestão de recursos aplicada ao setor público

  1. 1. Captação e Gestão de Recursos, no Setor Público
  2. 2. A partir da Constituição de 88 os Municípios ganharam mais direitos e bem mais deveres
  3. 3. Tendo o FPM como maior fonte de receitas, maioria dos Municípios sofre com a deterioração do Fundo
  4. 4. Para cada 1 Real recebido por um Município de até 50 mil habitantes é gerado por ele 3 centavos de receita Média dos Municípios cearenses Fonte: https://siconfi.tesouro.gov.br/ (Exercício de 2013) Transferências Governamentais x Receita própria
  5. 5. Congresso Nacional tem legislado com grande impacto nos Municípios, sem identificar a fonte dos recursos necessários
  6. 6. Esse baixo nível de investimento dos municípios é fruto, principalmente, do grande volume de despesas correntes Despesas correntes 91% Despesa Município de X – Exercício 2013 56% 35% Despesas com pessoal Demais despesas correntes 7,1%Investimentos 1,5% Amortização de dívida
  7. 7. A maioria dos Municípios fica dependente do Estado e da União para fazer investimentos
  8. 8. E o que que eu faço agora?
  9. 9. Captar recursos é PRECISO, tanto quanto a necessidade quanto a exatidão
  10. 10. Captar recursos é um processo que não inicia na elaboração de um plano de trabalho
  11. 11. Desenvolvimento profissional e tecnológica nos Órgãos Concedentes de recursos
  12. 12. Necessidade de Qualificação dos servidores, principalmente dos envolvidos na gestão PRINCIPAIS FALHAS Plano de Trabalho pouco detalhado Metas insuficientemente descritas, quantitativa e qualitativamente Falta de comprovação da existência de contrapartida Orçamento subestimado ou superestimado
  13. 13. Depois da assinatura do Convênio inicia outra fase bem mais difícil CONDIÇÕES DE CELEBRAÇÃO Publicar periodicamente o RREO e RGF Regularidade junto ao INSS e ao FGTS Adimplência com outros convênios Comprovar titularidade de imóvel e Licenciamento Ambiental
  14. 14. Bem vindo ao mundo da burocracia
  15. 15. Com o início da execução vem a elaboração e apresentação dos projetos executivos PRINCIPAIS FALHAS Inexistência de Projeto Básico Etapas posteriores sem a conclusão das anteriores Falta de funcionalidade nos projetos feitos por etapa Projetos alterados sem permissão do Concedente
  16. 16. A fase de licitação é certamente onde se encontra o maior esforço de fiscalização PRINCIPAIS FALHAS Editais imprecisos, sem definição clara do objeto Exigências exorbitantes, restringindo o caráter de competição Permissão de participação de empresas “fantasmas” Ausência de documentos de habilitação das empresas participantes
  17. 17. A Prestação de Contas não é mais no final, agora é durante a execução dos Convênios PRINCIPAIS FALHAS Notas fiscais sem atesto ou sem identificação do Convênio Pagamento antecipado a fornecedores de bens e serviços Ausência de medições de serviços e obras e outros elementos de acompanhamento
  18. 18. Mais importante do que apontar o culpado é entender como melhorar todo o processo
  19. 19. Construir uma forma mais eficiente de trabalhar, baseada no aprendizado, trabalho em equipe e profissionalismo
  20. 20. Prefeitura Assessoria Mapeamento Identificar as demandas do Município Priorização Selecionar e fazer primeiro o que é mais importante Projetos Elaborar projetos, estudos e termos de referência Planejamento Definir quando e onde captar os recursos Cadastramento Elaborar as propostas ou Incluir nos sistemas Execução Tirar os projetos do papel de acordo com o planejado Articulação Buscar apoio de parlamentares e/ou Gestores 1 2 3 4 5 6 7 Projetistas Monitoramento Acompanhar a evolução dos convênios Prestação de Contas Comprovar que a execução ocorreu de acordo com o planejado 98 Captação de recursos em 9 etapas
  21. 21. Mesmo executando de forma correta é possível que seu Convênio venha parar aqui
  22. 22. Em alguns casos até na justiça, quando há ingresso de ação pelos próximos Gestores
  23. 23. Em todos esses casos a falta de um simples documento pode complicar sua defesa
  24. 24. Ficamos gratos!

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