RESOLUÇÃO Nº 163 DE 24 DE JUNHO DE 2004
Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN
O CONSE...
EUGENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES
Ministério da Saúde – Suplente
AMILTON COUTINHO RAMOS
Ministério da Defesa – Suplente
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Resolucao163 04

249 views

Published on

0 Comments
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to comment

  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
249
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
1
Comments
0
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Resolucao163 04

  1. 1. RESOLUÇÃO Nº 163 DE 24 DE JUNHO DE 2004 Acresce alínea ao inciso III do artigo 1º da Resolução nº 12/098 – CONTRAN O CONSELHO NACIONAL DE TRÂNSITO – CONTRAN, usando da competência que lhe confere o art. 12, inciso X, da Lei no 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro – CTB e conforme Decreto nº 4.711, de 29 de maio de 2003, que dispõe sobre a coordenação do Sistema Nacional de Trânsito – SNT, e Considerando o art. 99 do Código de Trânsito Brasileiro, que dispõe sobre peso e dimensões dos veículos em vias terrestres do território nacional, abertas à circulação; Considerando as inovações tecnológicas introduzidas por fabricantes de veículos de transporte coletivo urbano de passageiros para aperfeiçoamento da operação e manobrabilidade dessa espécie de veículo, resolve: Art. 1º. Acrescer alínea d ao inciso III do art. 1º da resolução 12/98 – CONTRAN. “Art. 1º. (...) ......................................................................... ............... III – (...) ......................................................................................... d) veículos simples de transporte coletivo urbano de passageiros que possuem terceiro eixo de apoio direcional: 15,00 m. ........................................................................................” Art. 2º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. AILTON BRASILIENSE PIRES Presidente ANTONIO MAURICIO FERREIRA NETO Ministério das Cidades – Suplente RENATO ARAUJO JUNIOR Ministério da Ciência e Tecnologia – Titular CARLOS ALBERTO F DOS SANTOS Ministério do Meio Ambiente – Suplente Edson Dias Gonçalves Ministério dos Transportes – Titular
  2. 2. EUGENIA MARIA SILVEIRA RODRIGUES Ministério da Saúde – Suplente AMILTON COUTINHO RAMOS Ministério da Defesa – Suplente

×