Chamada pública Nº 01/2013 merenda

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Chamada pública Nº 01/2013 merenda

  1. 1. Caixa Escolar da Escola Municipal Prof. Fcº Morais Filho Rua Arthur Bernardes Nº. 1189 – Mossoró/RN CEP: 59.621-260 - CNPJ: 03.097.603/0001-41 Chamada Pública N.º 01/2013 Chamada Pública n.º 001 / 2013 para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar para alimentação escolar com dispensa de licitação, Lei n.º 11.947, de 16/07/2009, Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. O Caixa Escolar da Escola Municipal Professor Francisco Morais Filho ,inscrita no CNPJ sob o nº 03.097.603/0001-41, representado neste ato pelo(a) diretor(a) da escola, Vanúzia Saldanha de Medeiros Lima, portador(a) do CPF: 750.337.124-20, no uso de suas prerrogativas legais, e considerando o disposto no art.21 da Lei 11.947/2009 e na Resolução FNDE/ CD n.º 38/2009, através da Secretaria da educação, vem realizar Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinado ao atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar, durante o período de 10 de Junho à 15 de Julho de 2013 e de 05 de Agosto à 09 de Dezembro de 2013. Os Grupos Formais/ Informais deverão apresentar a documentação para habilitação e Projeto de Venda até o dia 04 de Junho de 2013, até as 12:00 horas, na escola , com sede na Rua Arthur Bernardes Nº 1189, Bairro Bom Jardim e telefone para contato (84) 3315-5096. Os representantes dos grupos formais e os produtores que constituem os grupos informais deverão comparecer à Escola para assinar o contrato de Compra e Venda da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar no dia 07 do Junho de 2013, no horário de 07:00 às 12:00 horas. 1. Objeto O objeto da presente Chamada Pública é a de aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, para o atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar/PNAE, conforme especificações dos gêneros alimentícios abaixo. Item 1. Acerola Fresca, de primeira, livre de sujidades, tamanho grande, bem desenvolvido, com polpa firme, embaladas em bolsas e caixas próprias. 2. Cebolinha Fresca, de primeira, de tamanho e coloração uniformes, devendo ser bem desenvolvida, de qualidade material terroso e umidade externa normal, sem danos físicos e mecânicos oriundos do manuseio e transporte, acondicionado em embalagem adequada. 3. Cenoura Laranja, de primeira, sem lesões de origem, sem rachaduras, sem danos físicos e mecânicos, devendo ser bem desenvolvidas. 4. Coentro 1ª Qualidade, compacta e firme, sem lesões de origem física ou mecânica, perfurações e cortes, tamanho e coloração uniformes, isentas de sujidades, parasitas e larvas, acondicionada em caixas próprias. Unidade Quantidade Kg 349 Kg 7,0 Kg 70,0 Kg 7,0 ________________________________________________________________________________________________________ Rua Arthur Bernardes 1189, Bom Jardim – Mossoró/RN CEP: 59.621-.260 Fone: 3315 - 5096
  2. 2. Caixa Escolar da Escola Municipal Prof. Fcº Morais Filho Rua Arthur Bernardes Nº. 1189 – Mossoró/RN CEP: 59.621-260 - CNPJ: 03.097.603/0001-41 Chamada Pública N.º 01/2013 5. Jerimum Caboclo Caboclo de primeira qualidade, cor alaranjada,cheiro, aspecto e sabor próprios, tamanho uniforme, isenta de enfermidades, com ausência de sujidades, parasitas, larvas e material terroso, sem danos físicos e mecânicos oriundos de manuseio e transporte, acondicionada avulsas ou em sacos plásticos. 6. Melão Espanhol Redondo, casca lisa, graúdo, de primeira, livre de sujidades, parasitas e lavras, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvido e maduro, com polpa firme e intacta, a granel. 7. Ovo Caipira De formato oval, de tamanho e coloração uniforme, de boa qualidade, com casca firme, sem rachaduras e sem sujidades. 8. Tomate Aspecto globoso – mista com verdes e maduros 9 cor vermelha), classificada como legume graúda, e polpa firme intacta, isenta de enfermidades, boa qualidade,livre de resíduos de fertilizantes, sujidades, parasitas, lavras, sem lesões de origem física. 9. Melancia Redonda, casca lisa, graúda, de primeira, livre de sujidades, parasitas e lavras, tamanho e coloração uniforme, devendo ser bem desenvolvida e madura, com polpa firme e intacta, a granel. Kg 140,0 Kg 698,0 Kg 175,0 Kg 140,0 Kg 698,0 2. Fonte de recurso Recursos provenientes do FNDE 3. Envelope nº. 001 - habilitação do Grupo Formal 2.1. O Grupo Formal deverá apresentar no Envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Prova de Inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; b) Cópia da Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP Jurídica para associações e cooperativas; c) Cópias das certidões negativas junto ao INSS, FGTS, Receita Federal e Dívida Ativa da União; d) Cópia do Estatuto e ata de posse da atual diretoria da entidade, registrado na Junta Comercial, no caso de cooperativas, ou Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de associações. Em se tratando de empreendimentos familiares, deverá ser apresentada cópia do Contrato Social, registrado em Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas; e) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 3. Envelope nº. 001 - habilitação do Grupo Informal 3.1. O Grupo Informal deverá apresentar no envelope nº 001 os documentos abaixo relacionados, sob pena de inabilitação: a) Cópia de inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); ________________________________________________________________________________________________________ Rua Arthur Bernardes 1189, Bom Jardim – Mossoró/RN CEP: 59.621-.260 Fone: 3315 - 5096
  3. 3. Caixa Escolar da Escola Municipal Prof. Fcº Morais Filho Rua Arthur Bernardes Nº. 1189 – Mossoró/RN CEP: 59.621-260 - CNPJ: 03.097.603/0001-41 Chamada Pública N.º 01/2013 b) Cópia da DAP principal (Declaração de Aptidão ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – PRONAF), ou extrato da DAP, de cada Agricultor Familiar participante; c) Prova de atendimento de requisitos previstos em lei especial, quando for o caso. 4. Envelope nº. 002 - Projeto de Venda 4.1. No envelope nº. 002 segue a entrega do Projeto de Venda conforme anexo V da Resolução n.º 38 do FNDE, de 16/07/2009. 5. Das Amostras dos produtos As amostras dos produtos listados acima deverão ser entregues na Escola Municipal Professor Francisco Morais Filho, Rua Arthur Bernardes nº 1189, Bairro Bom Jardim, Mossoró-RN, no dia 06 de Junho de 2013, até as 17:00 horas, seguindo a recomendação; Gêneros Perecíveis e Semi – Perecíveis: (Verduras e Frutas) 2 Kg de cada item, Ovo de Galinha 01 Dúzia, para avaliação e seleção do produto a ser adquirido, as quais deverão ser submetidas a testes necessários, imediatamente após a fase de habilitação. 6. Local e periodicidade de entrega dos produtos Os gêneros alimentícios deverão ser entregues semanalmente na Escola Municipal Professor Francisco Morais Filho, situado na Rua Arthur Bernardes nº 1189, Bom Jardim Mossoró-RN, sempre às (Segundas - feiras) no horário de 07:00 até às 12:00, iniciando no dia 10/06/2013 até o dia 15/07/2013, e no dia 05/08/2013 encerrando no dia 09/12/2013 seguindo a tabela abaixo: Item          Acerola Cebolinha Cenoura Coentro Jerimum Caboclo Melão Espanhol Ovo Caipira Tomate Melancia Unidade Kg Kg Kg Kg Kg Kg Kg Kg Kg Quantidade Mensal 58,16 1,16 11,66 1,16 23,33 116,33 29,16 23,33 116,33 Semanal 14,54 0,29 2,91 0,29 5,83 29,08 7,29 5,83 29,08 7. Pagamento a. O pagamento será realizado até 30 dias após a última entrega do mês, através de cheque, mediante apresentação de documento fiscal correspondente ao fornecimento efetuado, vedada à antecipação de pagamento, para cada faturamento. ________________________________________________________________________________________________________ Rua Arthur Bernardes 1189, Bom Jardim – Mossoró/RN CEP: 59.621-.260 Fone: 3315 - 5096
  4. 4. Caixa Escolar da Escola Municipal Prof. Fcº Morais Filho Rua Arthur Bernardes Nº. 1189 – Mossoró/RN CEP: 59.621-260 - CNPJ: 03.097.603/0001-41 Chamada Pública N.º 01/2013 8. DISPOSIÇÕES GERAIS b. A presente Chamada Pública poderá ser obtida na Secretaria Municipal de educação no horário de 8:00 hs, de segunda a sexta-feira, ou através do email; c. Para definição dos preços de referência deverá observar o artigo 23 da referida Resolução do FNDE; d. Os gêneros alimentícios da agricultura familiar não poderão ter preços inferiores aos produtos cobertos pelo Programa de Garantia de Preços da Agricultura Familiar (PGPAF), art. art. 23 § 6º, da mencionada Resolução do FNDE, site: http://www.mda.gov.br/saf/arquivos/1203118176.pdf; e. Na análise das propostas e na aquisição dos alimentos, deverão ter prioridade às propostas dos grupos locais e as dos Grupos Formais, art. 23, § 3º e § 4º, da referida Resolução do FNDE; f. Os produtos alimentícios deverão atender ao disposto na legislação de alimentos, estabelecida pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Ministério da Saúde e pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; g. O limite individual de venda do Agricultor Familiar e do Empreendedor Familiar Rural para a alimentação escolar deverá respeitar o valor máximo de até R$ 20.000,00 (vinte mil reais), por DAP por ano civil; h. A aquisição dos gêneros alimentícios será formalizada através de um Contrato de Aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar para Alimentação Escolar, conforme o anexo IV, da mencionada Resolução do FNDE. Mossoró-RN, aos 23 dias do mês de Maio de 2013. _____________________________________ DIRETORA Registre-se e publique-se. ________________________________________________________________________________________________________ Rua Arthur Bernardes 1189, Bom Jardim – Mossoró/RN CEP: 59.621-.260 Fone: 3315 - 5096

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