Série Textos, Água e Ambiente, 3JUSTIÇA PELAS ÁGUAS:CULTURA,TERRITORIALIDADEE SUSTENTÁBILIDADEInstituto de Gestão das Água...
Governador: Jaques WagnerSecretária da Casa Civil: Eva Maria ChiavonAssessor Geral de Comunicação Social: Robinson Almeida...
Apresentação      Esta publicação apresenta artigos inéditos do terceiro livro da Série Textos, Águae Ambiente, desta vez ...
ÍndiceO Papel do Controle Social na                                       7Democratização da Gestão Pública das ÁguasJulio...
6
O Papel do Controle Social naDemocratização da Gestão Pública dasÁguas1Julio Cesar de Sá da Rocha21. Introdução: do contro...
2. Política Nacional das Àguas e Gestão das Águase Gestão das Águas     A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos es...
3. Política das Águas na Bahia: Instâncias de Controle     A política de gestão das águas assume característica democrátic...
as Águas e Clima (INGÁ)9. Importante destacar a necessidade de garantia de gestãopara a equidade e políticas inclusivas. N...
Com a mudança política da gestão estadual, a partir de 2007, aprofunda-se aautonomia e o apoio aos comitês, propondo chama...
Por outro lado, a radicalização democrática impõe recursos públicos para assegurara participação das comunidades. Democrac...
Referências Bibliográfica:      ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. 3. ed. Milão:Giuffré, 1...
14
A Resistência da Cultura Botânica nasReligiões de Matriz Africana em SalvadorSueli Santos Conceição* Apresentação      Est...
Foi detectado que essas religiões se encontram, portanto, sob pressão de umacrise ecológica instalada na cidade, que tem c...
No primeiro momento da pesquisa pretendia-se fazer uma comparação entre osnomes das plantas utilizadas nos terreiros, leva...
Tal análise indicou uma diversidade de terreiros e formas de assentamentos. Os ca-lendários litúrgicos, peculiares da reli...
que no momento da entrevista elas não demonstrassem um sentido lógico elas poderiamservir de ponte, complemento ou elucida...
Considerações Gerais      O capítulo 1 tratou do processo de desaparecimento de espécies vegetais nos espa-ços públicos e/...
No capítulo precedente foram abordados processos contínuos de ação dentro dostemplos sagrados, que giram em torno da manut...
Cadeia virtual      As cadeias demonstram que o homem continua mantendo uma relação com o vege-tal, apesar da agregação de...
Considerações finais     A cosmologia das religiões de matriz africana, com fundamento na natureza, criadaspelas antigas c...
redução severa, devido à expansão urbana e a dificuldade que experimentamos templos religiosos em manter sua ocupação com ...
as regiões, os grupos étnicos envolvidos no processo, assim como as formas que osmesmos se instalaram e vivem na região. B...
Referências Bibliográficas      ANJOS, M. E. As transformações Espaciais da Avenida Vasco da Gama. Salvador,1997 (mimeo). ...
MAGALHÃES, Juraci Perez. A Evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo:Oliveira Mendes, 1998. http://bdjur.stj.gov....
28
A Importância das Fontes na Formaçãoda Cidade de SalvadorMaria Luiza Rudner1      A água foi um fator determinante na esco...
Mesmo ao norte, onde a terra busca o continente, havia rios e mananciais emabundância. A obtenção de água, contudo, era di...
O local escolhido foi louvado por todos. O jesuíta Manuel da Nóbrega afirmou sero sítio muito bom, cercado de “água ao red...
A violência se agravava com a “insolência dos insubordinados                      soldados, que obrigavam os escravos a le...
Na época armazenava-se a água, tanto nas casas quanto nos escritórios, em talhas,tanques, potes de barro e moringas. Por t...
Os chafarizes espalhados pela cidade eram insuficientes para o consumo e pou-cas pessoas podiam se dar ao luxo de possuir ...
A partir do momento em que Salvador passou a ter um sistema de abastecimentode água regular, fornecido pela EMBASA, regist...
36
Experiência de Gestão Participativano Enquadramento de Corpos d’água noSemiárido. Caso de Estudo: Rio Salitre -BahiaMagda ...
Para pôr em prática esse modelo é importante que os atores sociais (sociedadecivil, usuários e poder público (nível federa...
mente, a situação de extrema carência de recursos hídricos, inclusive para o atendimentodas necessidades vitais, associada...
Quando se trata de recursos hídricos por ser um tema bastante abrangente e queimplica em grandes conflitos de interesse, a...
se acha limitada para ter acesso formal e legal a um conjunto de direitos e ao sistemapolítico-judicial. Para a autora a n...
No Brasil, a gestão de Bacias Hidrográficas está em constante ascensão com aformação de Comitês de Bacias, mas estes ainda...
- Buscar a estruturação e funcionamento de órgãos de gestão de RH fortes eperenes;     - Ter uma gestão participativa e tr...
(quando houver); consórcios intermunicipais; associações de usuários; instituições deensino e pesquisa; as associações de ...
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03
Upcoming SlideShare
Loading in …5
×

Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03

2,997 views

Published on

Published in: Education, Travel, Technology
1 Comment
0 Likes
Statistics
Notes
  • Be the first to like this

No Downloads
Views
Total views
2,997
On SlideShare
0
From Embeds
0
Number of Embeds
2
Actions
Shares
0
Downloads
0
Comments
1
Likes
0
Embeds 0
No embeds

No notes for slide

Justia pelas aguas__serie_texto_agua_e_ambiente_03

  1. 1. Série Textos, Água e Ambiente, 3JUSTIÇA PELAS ÁGUAS:CULTURA,TERRITORIALIDADEE SUSTENTÁBILIDADEInstituto de Gestão das Águas e Clima (NGÁ)
  2. 2. Governador: Jaques WagnerSecretária da Casa Civil: Eva Maria ChiavonAssessor Geral de Comunicação Social: Robinson AlmeidaSecretário de Meio Ambiente: Juliano MatosDiretor-Geral do INGÁ: Julio Cesar de Sá da RochaChefe de Gabinete: Danielle CintraDiretoria de Regulação: Luiz Henrique PinheiroDiretoria de Monitoramento e Informação: Wanderley MatosDiretoria Socioambiental Participativa: José Augusto de Castro TosatoDiretoria de Planejamento de Recursos Hídricos: José George Santos SilvaDiretoria Administrativa e Financeira: Sóstenes FlorentinoProcurador-Chefe: Jorge RochaAssessoria para Povos e Comunidades Tradicionais: Diosmar Marcelino Santana FilhoAssessoria de Comunicação: Letícia Belém (DRT MG 6.309)Organizadores: Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino de Santanta FilhoSupervisão da publicação: Letícia Belém- Ascom INGÁProjeto gráfico e diagramação: Marcia MenêsesProdução Editorial: Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ )Comitê Editorial: Clodoaldo Almeida Paixão, Eratóstenes de Almeida Fraga LimaFevereiro de 2010 J964 Justiça pelas águas: cultura, territorialidade e sustentabilidade / Instituto de Gestão das Águas e Clima – Salvador: INGÁ, 2010. 122 p. il. – (Série textos, água e ambiente, 3) Vários autores Organização de Julio Cesar de Sá da Rocha e Diosmar Marcelino Santana Filho Inclui bibliografia ISSN 1981-5689 1. Direito Ambiental. 2. Gestão Ambiental. 3. Racismo Ambiental. 4. Comunidades Tradicionais. 5. Água. 6. Bahia I. Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ). II. ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. III. SANTANA FILHO, Diosmar Marcelino de. IV. Série CDU 349.6:323.14(813.8)
  3. 3. Apresentação Esta publicação apresenta artigos inéditos do terceiro livro da Série Textos, Águae Ambiente, desta vez com o tema Cultura, Territorialidade e Sustentabilidade, escritospor representantes de povos e comunidades tradicionais, pesquisadores, educadores,estudantes e servidores, que discorreram sobre os temas Justiça Ambiental pelas Águas,Combate ao Racismo Ambiental, Gestão Participativa das Águas e Políticas Arfirma-tivas, a Saúde e Água, Direitos Humanos e a Água, Cultura da Água e Territorialidadedos Povos. O objetivo é fortalecer a política pública descentralizada das Águas para a susten-tabilidade social, cultural, econômica e ambiental dos povos e comunidades tradicionaisdo Estado; a proteção dos direitos humanos e o acesso à água. Além disso, visa contribuir com o debate e o combate ao racismo ambiental, e aindafomentar a produção do conhecimento sobre estas temáticas, promovendo assim umareflexão crítica e pró ativa da sociedade. Desta forma, o Governo da Bahia reafirma ocompromisso com o enfrentamento ao racismo ambiental enquanto política pública naimplementação da gestão dos recursos hídricos. Julio Cesar de Sá da Rocha Diretor-Geral do Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)
  4. 4. ÍndiceO Papel do Controle Social na 7Democratização da Gestão Pública das ÁguasJulio Cesar de Sá da RochaA Resistência da Cultura Botânica nas 15Religiões de Matriz Africana em SalvadorSueli Santos ConceiçãoA Importância das Fontes na 29Formaçâo da Cidade de SalvadorMaria Luiza RudnerExperiência de Gestão Participativa 37no Enquadramento de Corpos d’água noSemi - Árido. Caso de Estudo: Rio Salitre - BahiaMagda Beretta e Maria do Socorro GonçalvesJustiça Ambiental Pelas Águas através 53da Responsabilidade SolidáriaEliana Frantz de MacedoA reutilização de águas urbanas e 61seus embates jurídicosJoão Anízio Dourado e Mendes e Félix Silva BarretoIdéia e Prática da Governança para uma Gestão de 71Águas Participativa, Justa e SustentávelMairon G. Bastos LimaA Re-significação da Água pelo uso Industrial no 81Espírito Santo e as Injustiças pelas ÁguasMarilda Teles MaracciSoberania Alimentar no Recôncavo Baiano 97Natalie Coelho LessaEducação Ambiental na Escola: Algumas Considerações 111a Partir do Tema Gerador “Água” com Alunos da Rede PúblicaAurélio José Antunes de Carvalho e Fábio Josué Souza dos Santos
  5. 5. 6
  6. 6. O Papel do Controle Social naDemocratização da Gestão Pública dasÁguas1Julio Cesar de Sá da Rocha21. Introdução: do controle estatal A discussão sobre o controle público das atividades estatais é resultado do avançodemocrático e maturidade da própria sociedade. O controle do cidadão sobre as deci-sões de governo satisfaz a regra da proteção do interesses público distinto do merointeresse do governante. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interessessecundários com defesa de interesses privados3. Claro que no processo eleitoral podeexistir controle do governante nas opções de renovação ou não de mandatos numaperspectiva de uma “avaliação retrospectiva”4. Porém, o controle pode ser estabelecidodentro da própria máquina pública e do controle externo, como os tribunais de contas,as controladorias, o Ministério Público etc. Por sua vez, a pedido dos interessados, o próprio judiciário pode ser instado arealizar controle da Administração Pública. A discussão da accountability vertidcal ehorizontal assume papel relevante5, inclusive na política das águas, como deve ser ob-servado a seguir na atuação nos fóruns colegiados, como os conselhos e os comitês.1 Artigo elaborado inicialmente para o Programa de Formação de Conselheiros Nacionais, Cursode Especialização em Democracia, Participativa, República e Movimentos Sociais oferecidopela Universidade Federal de Minas Gerais.2 Diretor-Geral do INGÁ. Do Conselho Nacional e do Conselho Estadual de Recursos Hídricos.Mestre e Doutor em Direito PUC SP. Professor da UEFS, UNEB, ESAD OAB e do Mestrado emDesenvolvimento e Meio Ambiente da UESC.3 ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano, p. 197.4 ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability, p. 91.5 O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo. 7
  7. 7. 2. Política Nacional das Àguas e Gestão das Águase Gestão das Águas A Lei da Política Nacional de Recursos Hídricos estabeleceu o Sistema Nacionalde Gerenciamento de Recursos Hídricos e disciplinou o regime jurídico das águas aser partilhado entre União e Estados. A política tem como fundamentos, a noção deque a água é um bem público e recurso natural limitado dotado de valor econômico,em caso de escassez e conflitos de uso, o abastecimento humano e animal tornam-seprioridades; os usos múltiplos precisam ser assegurados, a bacia hidrográfica é aunidade territorial para a implementação da política, e a gestão das águas deve serdescentralizada e participativa. Nesse sentido, na arquitetura institucional da gestão das águas são estabeleci-dos o Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), a Agência Nacional de Águas(ANA), conselhos estaduais, os comitês de bacia hidrográfica, os órgãos estaduaisgestores das águas e as agências de bacia. O CNRH completou dez anos de instalaçãoconsolidando-se como instância superior do sistema, embora com discussões semprepresentes sobre o caráter da representação de seus membros, a eficácia de suas deci-sões e a necessidade de ampliação da participação dos estados, usuários e sociedadena sua composição. Por exemplo, apesar da sua natureza nacional, os Estados não temrepresentação garantida, existindo número de vagas limitado para preenchimento porconselho estadual de recursos hídricos. A partir dos princípios e obrigações contidas na Lei, surgem como principais ins-trumentos de gestão os planos de recursos hídricos, divididos em plano nacional, planosestaduais e de bacias hidrográficas; enquadramento dos corpos d’água em classes deacordo com os seus usos preponderantes; outorga pelo direito de uso da água, queconstitui instrumento de controle de uso, inclusive com os planos de recursos hídricos;cobrança pelo direito de uso de recursos hídricos, que possibilita a implementação dasmetas contidas nos planos; e o sistema de informações de recursos hídricos. Por sua vez, os comitês de bacia assumem espaço privilegiado para promovero debate das questões relacionadas a recursos hídricos e articulação das entidadesintervenientes, mediação de conflitos da água, aprovação e acompanhamento do planode bacia. Nesse sentido, os comitês exercem o controle do poder público a determinarregras e procedimentos obrigatórios para a Administração Pública, por exemplo, ocomitê pode fixar critérios para concessão de outorga (autorização) de uso de água.O plano é instrumento fundamental para a gestão das águas, controle das políticaspúblicas e da própria participação e razão de ser dos comitês de bacia. Cada bacia oureunião de bacias deve ter seu comitê de bacia ou de bacias, que pode ser federal ouestadual, a depender de seu domínio (federal quando atravessa mais de um estado,por exemplo). 8
  8. 8. 3. Política das Águas na Bahia: Instâncias de Controle A política de gestão das águas assume característica democrática, com a participa-ção do poder público, dos usuários e da sociedade civil em órgãos colegiados. Assim, aatuação nas instâncias com caráter consultivo e deliberativo tem conformado um padrãode institucionalidade que possui a tarefa de decisão de conflitos, normatização, aprovaçãoe acompanhamento do planejamento hídrico. Claro que se deve indagar sobre o papel doscomitês, a eficácia de suas decisões e se efetivamente estão implantados. O comitê é uma instância colegiada formada por representantes dos poderespúblicos (municipal, estadual e federal), da sociedade civil e dos usuários da água (dossetores de irrigação, abastecimento humano, energia elétrica, navegação, lazer, turismo epesca), também conhecida como “parlamento das águas”, com a competência de promovera gestão participativa dos recursos hídricos. Os membros de um comitê de bacia sãoeleitos através de um processo democrático, com mandato renovado periodicamente.Suas decisões podem ser revistas e legitimadas pelos Conselhos. Na Bahia, a Lei Estadual 10.432/06 estabelece o Comitê de Bacia Hidrográfica comoente público, com poder consultivo e deliberativo. Os Comitês de Bacias fazem parte dacomposição do Sistema Estadual de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, que tem noConselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH) sua instância colegiada superior. OCONERH possui composição composta pelo poder público, usuários e sociedade civil.Pela primeira vez foram incorporados povos e comunidades tradicionais, com participa-ção dos povos indígenas, quilombolas, comunidades de fundo de pasto e comunidadesde terreiro6. As próprias comunidades têm demandado ampliação de participação noCONERH7. O Conselho tem papel de instância de controle público, inclusive na decisãode questões fundamentais, como a cobrança do uso da água. Por sua vez, a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA)8 assume papel de órgão central,tendo a finalidade de assegurar a promoção do desenvolvimento sustentável, formu-lando e implementando as políticas públicas, voltadas para harmonizar a preservação,conservação e uso sustentável do meio ambiente, com respeito à diversidade e à justiçasocioambiental no Estado da Bahia. O órgão gestor das águas é o Instituto de Gestão6 Na regulamentação do CONERH os povos e comunidades tradicionais tiveram asseguradasvaga de titular e duas vagas de suplente.7 Proposta de alteração da Lei 10.432/2006 aprovada no Conselho Estadual de Recursos Hídricos(CONERH) e encaminhada pelo Governador amplia para duas vagas de titulares e quatro desuplentes.8 A Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH) teve sua denominaçãoalterada para Secretaria do Meio Ambiente, através da Lei Estadual 11.050, de junho de 2008. 9
  9. 9. as Águas e Clima (INGÁ)9. Importante destacar a necessidade de garantia de gestãopara a equidade e políticas inclusivas. Necessário registrar que o Governador do Estadoencaminhou projeto de lei da política de recursos hídricos no último dia 04 de junho de2009, resultado do consenso entre atores políticos no âmbito do CONERH. Os Comitês de Bacias Hidrográficas possuem a atribuição legal de discutir a situaçãodos mananciais e seus problemas socioambientais, de dialogar com todos os interessadosna questão da água, definir a prioridade da aplicação dos recursos públicos, como a revita-lização da bacia, aprovar os Planos de Bacia, buscar solucionar, em primeira instância, osproblemas e conflitos de interesse dos usos da água na bacia. Eles propõem ainda critériosde outorga de uso da água, levando em conta questões como a quantidade e qualidadeda água dos rios que pode ser utilizada para diversos usos. Além disso, compete aos Co-mitês de Bacia, estabelecer os mecanismos de cobrança pelo uso da água, sugerindo aoConselho Estadual de Recursos Hídricos os valores a serem arrecadados10. A instituição dos comitês acontece nas bacias hidrográficas do Estado, de acordocom as Regiões de Planejamento e Gestão das Águas, definidas no Plano Estadual deRecursos Hídricos (2005). Compete ao Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ)fomentar a criação dos Comitês, avaliar o processo de implementação; e custear suamanutenção, por meio de apoio administrativo, técnico e financeiro, exercendo o papelde Secretaria-Executiva dos comitês de bacia. Com efeito, o INGÁ contribui para promover a participação da sociedade nas deci-sões do gerenciamento dos recursos hídricos no Estado, até que seja formada a agênciade bacia. O Instituto possui também como atribuição, em conjunto com os Comitês,fomentar a formação dos membros eleitos para que tenham maior domínio sobre agestão das águas, bem como fortalecer esse espaço público de diálogo e construçãode políticas públicas. Na Bahia, apesar da existência de legislação hídrica a partir de 1995 (Lei 6855),somente em 2006, começam a ser implantados os primeiros comitês de bacia. Nessesentido, foram criados os seguintes comitês: Comitê Hidrográfico da Bacia do Leste(CBHL, RPGA III, dec. 9935, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Recôncavo Nor-te (CBHRN, RPGA VI, dec. 9936, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Itapicuru(CBHI, RPGA VIII, dec. 9937, 22.03.2006), Comitê Hidrográfico da Bacia do Paraguaçu(CBHP, RPGA VII, dec. 9938, de 22.03.2006), V Comitê Hidrográfico das Bacias do Verdee Jacaré (CBHVJ, RPGA XIII, dec. 9939, de 22.03.2006) e Comitê Hidrográfico da Baciado Salitre (CBHS, RPGA XI, dec. 10197, 27.12.2006).9 O Instituto de Gestão das Águas e Clima tem natureza de autarquia e foi criado pela LeiEstadual 11.050, de junho de 2008, com alteração da denominação da Superintendência deRecursos Hídricos (SRH).10 Vide informação no www.ingá.ba.gov.br 10
  10. 10. Com a mudança política da gestão estadual, a partir de 2007, aprofunda-se aautonomia e o apoio aos comitês, propondo chamamento aos setores envolvidos parapropostas de criação, apoiando a instalação de diretorias provisórias e participandoativamente do suporte e logística ao processo eleitoral. O processo eleitoral contoucom apoio de mobilizadores, reuniões preparatórias, plenárias eleitorais, etc. A instala-ção dos novos Comitês se deu após dez meses de intensa mobilização social realizadapelo Instituto de Gestão das Águas e Clima (INGÁ), que, por força da Política Estadualde Recursos Hídricos, é a secretaria-executiva dos Comitês de Bacias, tendo entre suascompetências o fomento à criação dos mesmos. Mais de 2.500 pessoas foram envolvidasno processo de mobilização desenvolvido para a criação dos quatro novos Comitês deBacias Hidrográficas: CBH Rio das Contas, CBH Rio Grande, CBH Corrente e CBH dosrios estaduais do Entorno do Lago Sobradinho. Agora, o desafio posto é de renovaçãodos representantes dos seis comitês de bacia existentes e anteriormente indicados.4. Encontros Pelas Águas da Bahia como Instânciade Participação e Controle Público O Instituto de Gestão das Águas e Clima promoveu, em 2007, uma série de novereuniões temáticas intituladas de “Encontros pelas Águas”. Os encontros reuniramem diferentes bacias hidrográficas da Bahia, as comunidades tradicionais: povos in-dígenas, do campo, pescadores e marisqueiras, comunidade de terreiro, quilombolase os segmentos crianças, juventude e mulheres. O objetivo foi de incorporar setoressociais na política das águas, com a elaboração das Cartas pelas Águas, inclusive comsua incorporação gradual nos comitês de bacia, tendo como o fundamento a gestãoparticipativa no Estado da Bahia. Dos encontros foram aprovadas Cartas pelas Águas, que foram elaboradas por cadaum dos segmentos envolvidos a partir da discussão de quatro eixos temáticos: “Nós e aÁgua”, “Nós e a gestão das águas”, “Problemas da água no lugar onde vivemos” e “Nossossonhos pela água”. As Cartas pelas Águas foram construídas coletivamente por diversossegmentos da sociedade durante os Encontros Pelas Águas. As cartas foram entreguesao governador do Estado durante a II Conferência Estadual de Meio Ambiente, realizadaem março/2008, em Salvador, traduzindo as demandas e os sonhos de cada segmentoda sociedade em relação aos rios, lagoas e cachoeiras da região onde vivem. A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicanoexige preparo do poder público e dos próprios atores sociais, quer no reconhecimentoda instância comitê como lócus público, quer na necessidade de despertar o interessedos usuários e da sociedade para a importância do papel do próprio comitê de bacia. 11
  11. 11. Por outro lado, a radicalização democrática impõe recursos públicos para assegurara participação das comunidades. Democracia exige democracia, garantir processosdemocráticos. De outra forma, a política de recursos hídricos precisa incorporar povose comunidades tradicionais em suas instâncias colegiadas, especialmente os comitêsde bacia. Para o segundo semestre de 2009 está programado o “II Encontro pelas Águas”,com sete reuniões temáticas envolvendo comunidades de terreiro, pescadores e maris-queiras, quilombolas, comunidades indígenas, fundo de pasto, geraiseiros e mulheres.O II Encontro foi convocado pelo Governador do Estado, com a finalidade de acompa-nhamento das políticas públicas de acessibilidade hídrica, instância pública “parafortalecimento da gestão democrática e participativa na política estadual de recursoshídricos” (art.1°, parágrafo 1°, do Decreto 11.572/2009). Durante os Encontros serão elei-tos os conselheiros das cartas pelas águas para acompanhamento de sua aplicabilidadeperante o órgão executor da política de recursos hídricos o INGÁ.5. Considerações Finais: A Countability das Águas O controle do cidadão sobre as decisões de governo satisfaz a regra da proteçãodo interesse público. Há quem aponte que o Estado pode agir na busca de interessessecundários. Foi observado que o controle pode ser estabelecido tanto dentro da própriamáquina pública, como pelo controle externo. A discussão da accountabilityassume pa-pel relevante. O processo participativo aponta recentes avanços no campo das políticaspúblicas, destacando-se aprimoramento da arquitetura institucional em diversas áreasde atuação, como a gestão hídrica. As instâncias colegiadas das águas, os comitês debacia hidrográfica e os conselhos estaduais de recursos hídricos, assumem relevânciana mediação e resolução de conflitos de uso da água; e aprovação e acompanhamentode instrumentos de controle, como o plano de bacia. A experiência baiana indica que a gestão participativa de caráter republicanoexige preparo do poder público e dos próprios atores sociais; e no reconhecimento dasinstâncias comitê e conselho, rompendo com práticas elitistas na política. Por sua vez,os “Encontros pelas Águas” significaram a participação de segmentos sociais signi-ficativos na política de recursos hídricos, que afirmaram suas identidades e o direitoà água em diferentes dimensões. O objetivo de incorporar setores sociais na políticainstitucional está sendo cumprido com o acompanhamento das Cartas pelas Águas, naincorporação de novos segmentos nos comitês de bacia e na ampliação de participaçãono Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH). Aliás, o controle estatal se esta-belece também através da ocupação das instâncias públicas pelos próprios cidadãos.Portanto, para que o sistema de accountability realmente funcione, faz-se necessáriaatuação dos cidadãos nos fóruns públicos democráticos. 12
  12. 12. Referências Bibliográfica: ALESSI, Renato. Istituzionale del Diritto Amministrativo Italiano. 3. ed. Milão:Giuffré, 1960. ARATO, Andrew. Representação, soberania e accountability. São Paulo: Lua Nova,55 – 56, 2002. AVRITZER, Leonardo. Teoria democrática e deliberação pública. Lua Nova, SãoPaulo, v 49: 25-46, 2000. ________ e SANTOS, Boaventura de Sousa. Para ampliar o cânone democrático.Disponível em www.eurozine.com CONSELHO NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS. Conjunto de normas legais/Ministério do Meio Ambiente, Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano. 6.ed. Brasília: MMA, 2008. DAHL, Robert A. Sobre a democracia. (Trad. Beatriz Sidou). Brasília: UNB, 2001. INSTITUTO DE GESTÃO DAS ÁGUAS E CLIMA DA BAHIA. www.inga.ba.gov.br, últimoacesso 06 de agosto de 2009. O´DONNELL, Guillermo. Accountablility Horizontal e Novas Poliarquias, mimeo,s.d. ROCHA, Julio Cesar de Sá da Rocha. Direito, democracia e meio ambiente: mediaçãode interesses pela ação estatal. Salvador: SRH, 2007. 13
  13. 13. 14
  14. 14. A Resistência da Cultura Botânica nasReligiões de Matriz Africana em SalvadorSueli Santos Conceição* Apresentação Este texto é o resumo da pesquisa desenvolvida como Dissertação de Mestrado,no programa multidisciplinar em Estudos Étnicos e Africanos na Universidade Fede-ral da Bahia - UFBA, vinculado a Faculdade de Ciências Humanas . O ponto de partidada presente pesquisa foi a tentativa de identificação de espécies vegetais relevantespara as religiões de matriz africana, que foram sucumbidas dos templos religiosos e seencontram em processo de desaparecimento das áreas públicas de Salvador. Partindodessa identificação in loco, foi feita uma análise sobre o impacto ambiental nas áreasonde os templos estão instalados. Detectou-se o processo de urbanização como umdos fatores participantes do conjunto de fenômenos que contribuiu com a perda deterritório dessas religiões promovendo a sua re-significação espacial e litúrgica, sendoque tais fenômenos – especulação imobiliária, invasões ou o processo de urbanizaçãodesordenado – têm implicado de forma acentuada na degradação do espaço religiosoe/ou público. Dessa forma, o presente trabalho buscou como objetivo principal, indicar a exis-tência e a necessidade para manutenção das religiões de matriz africana, a vegetaçãoque está sendo sucumbida das suas áreas naturais. Sendo representada pela Etnicidadeassumida neste trabalho, como uma expressão de identidade, caracterizando uma nar-rativa de origem, por considerar as folhas e sua manipulação, sinais diacríticos de umaidentidade coletiva negra de grupos étnicos africanos. Neste contexto, há uma denomi-nação utilizada no trabalho que é a “cultura vegetal”, mantida pelas religiões de matrizafricana, baseada em práticas de comunidades tradicionais oriundas do continenteafricano e re-significada no Brasil, como forma de resistência através da persistência.Licenciada em Ciências Biológicas pela Universidade Católica do Salvador - UCSAL, especialistaem Gestão Ambiental pela Faculdade de Ciências Econômicas da Bahia - FACCEBA e Mestra emEstudos Étnicos e Africanos pela Universidade Federal da Bahia- UFBA. 15
  15. 15. Foi detectado que essas religiões se encontram, portanto, sob pressão de umacrise ecológica instalada na cidade, que tem como base uma alteração social, marcadapor um lado, pela escassez de moradia de seus habitantes que, em sua maioria, vivemem condições insalubres, e por outro lado, pelo poder da pressão imobiliária que deter-mina o valor da terra e promove a acentuação da segregação espacial já instalada. Taisfatores exercem influência direta e decisiva nas transformações e re-significações dasreligiões de matriz africana. Ao longo de sua existência, a perda do território dos espaços sagrados que praticamas religiões afro-brasileiras é recorrente, a grande diversidade de templos sagradosencontrado nas religiões de matriz africana – visível nos espaços urbanos determinadospor relações sociais desarmônicas e excludentes – é constantemente submetida a umprocesso de segregação que caracteriza a cidade de Salvador. O que pode ser notadoem comum à diversidade dessas religiões são a utilização e veneração pelos espaçosnaturais – matas, lagoas, rios, manguezais, áreas que de uma forma geral se apresentamcada dia mais escassas na cidade. A pesquisa não trabalhou com um grupo especifico seja ele Angola, Ketu, Jeje ouUmbanda, etc. A proposta é desenvolver um discursão acerca do que chamamos nestapesquisa de “cultura Botânica”. Para entender o porquê da escolha dos bairros seleciona-dos – Vasco da Gama, Federação, Engenho Velho da Federação, Liberdade, Cabula, EstradaVelha do Aeroporto – é preciso saber como foram escolhidos os templos religiosos. Aescolha dos terreiros trabalhados nesta pesquisa foi condicionada a analise do seuposicionamento na cidade de Salvador. A analise detectou que a presença de vegetaçãonos espaços sagrados são maiores nos templos que encontram-se distante do centro dacidade, como pode ser observado nos mapas 1 e 2 : 16
  16. 16. No primeiro momento da pesquisa pretendia-se fazer uma comparação entre osnomes das plantas utilizadas nos terreiros, levando em consideração a sua auto-identi-ficação, tendo como critérios de escolhas as “nações” Angola, Jeje, Ketu. Foram, então,escolhidos um representante de cada uma destas nações: Terreiro Oxumaré (Ketu),Terreiro Bate Folha (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Manso CocuazenzaDandalunga (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Onzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda YeTempo - Mocambo - (Angola). Os terreiros; Manso Cocuazenza Dandalunga, Bate Folha eOnzo Nguzo Za Nkisi Dandalunda Ye Tempo - Mocambo – foram escolhidos por apresenta-rem uma área preservada e serem protegidos pelas leis de tombamento que os conferemcomo patrimônio; O Terreiro Oxumaré por apresentar na sua área interna modificaçõesestruturais que sucumbiram uma grande parte da sua vegetação ; O Terreiro Vodum Zopor apresentar a maior área verde no bairro da Liberdade e não ser atendido pelos pro-gramas de tombamento; O Terreiro Dandalunda foi escolhido por ser descendente doterreiro Manso Cocuazenza Dandalunga,, fazendo parte da terceira geração. 17
  17. 17. Tal análise indicou uma diversidade de terreiros e formas de assentamentos. Os ca-lendários litúrgicos, peculiares da religião em questão, vêm sofrendo, constante transfor-mação do seu modelo original implantado na cidade, conciliando a dinâmica de reproduçãoinerente aos rituais sagrados com possibilidade de reprodução dentro dos grandes centrosurbanos, as relações econômicas e sociais envolvidas, que influem decisivamente nessa novacaracterização. Constatando também que as religiões de matriz africana são ecologistas,têm respeito pleno ao meio ambiente natural, em uma época que é prioridade discutir so-bre problemas ambientais e poucas são as instituições governamentais que o priorizam,desenvolvendo ações e exigindo o cumprimento das Leis Ambientais vigentes no Brasil, afim de preserva o espaço natural buscando um equilíbrio sócio/ambiental/econômico. Por questão temporal e logística a pesquisa não contém, nem poderia reportar,toda a massa de informações contida nessa variedade de abordagens, muito rica de in-formações e cheia de especificidades. Registram-se, aqui, algumas análises concluídase trabalhos realizados, que permitem fazer um idéia das causas e conseqüências dadegradação dos espaços naturais de utilização para os ritos sagrados, a acomodação edinâmica dos templos dentro desse contexto. Para a realização desse estudo foi necessário seguir uma série de etapas: umarevisão bibliográfica dos trabalhos já realizados, sobre a temática e trabalhos afins;identificar e conhecer o campo – templos religiosos e mercados; realizar um estudo decampo, enfocando algumas questões essenciais como: Quem é o responsável pelo cultivodas plantas? Em caso de ausência de plantas no templo religioso quem é o fornecedor?Quais os procedimentos realizados após a chegada das plantas nos templos? Quemdistribui as plantas nos mercados? No caso do presente trabalho, esses estudos realizaram-se através da observaçãoparticipante: desde o ano de 2006, foram feitas peregrinações aos mercados das SetePortas e São Joaquim e aos templos religiosos – Terreiro Oxumaré (Ketu), Terreiro BateFolha (Angola), Terreiro Vodum Zo (Jeje), Terreiro do Bogum (Jeje), Terreiro Manso Co-cuazenza Dadalunga (Angola), Terreiro Dandalunda (Angola), Terreiro Maiala (Angola),Terreiro Mocambo (Angola) –, efetuando entrevistas informais e também entrevistassemi-estruturadas e estruturadas, com apresentação de fotografias de 20 espéciesutilizadas em rituais, para um reconhecimento por parte dos interlocutores, respeitandoas denominações utilizadas por sacerdotisas e sacerdotes. O critério para escolha dasespécies se deu mediante a informação fornecida pelos comerciantes sobre as plantasmais procuradas no mercado para fins litúrgicos e/ou fitoterápicos. Compreender adinâmica dos indivíduos envolvidos na questão foi importante para promover umaaproximação e interação respeitando essa dinâmica. Para isso, fez-se necessária a iden-tificação dos papéis que cada ator social exerce em seu espaço. O êxito de tais entrevistas dependeu de um progressivo entendimento da lingua-gem concernente à nomenclatura popular ou litúrgica e da conquista da confiança dosinterlocutores. Todas as informações obtidas foram levadas em consideração, mesmo 18
  18. 18. que no momento da entrevista elas não demonstrassem um sentido lógico elas poderiamservir de ponte, complemento ou elucidação de alguma informação posterior. Para estapesquisa não foi realizada coleta para classificação cientifica. As classificações cien-tificas apresentadas no trabalho foram as realizadas por Verger (1995), Barros (2002)e Serra et. al (2002). Para tanto, após o levantamento dos dados em pesquisas bibliográficas e in loco,foi criado um banco de dados para informações sobre as espécies que ainda podem serencontradas nas áreas dos templos sagrados e espaços públicos e espécies que sãocultivadas em hortas ou quintais particulares. Na pesquisa são abordados conceitos específicos que têm a função de complemen-tar a idéia de Etnobotânica – estudos que tratam de manejo de vegetais sejam eles, nocampo da fitoterápia, nutrição, objetos de uso pessoal e na liturgia, por determinadosgrupos étnicos. Vale lembrar que a Etnobotânica apresentada nesta pesquisa estárelacionada com a “cultura vegetal” das comunidades afro descendentes de Salvador,especificamente no seio das religiões de matriz africana. Como objetivos específicos foram considerados: a interface da Biologia com a Antro-pologia, fazendo valer a proposta do programa multidisciplinar do Pós-Afro; avaliação daacomodação dos templos religiosos dentro da discussão da urbanização em Salvador e acompreensão do circuito das ervas e as novas formas de aquisição de plantas para o usoritual, assim como as categorias criadas pelos usuários das ervas dentro dos terreiros. Para discorrer sobre a interface da Biologia com a Antropologia, proposta pelapesquisa, houve um debruçar sobre arcabouços teóricos de autores como: Strauss (1975),Santos (1986), Posey (1986), Sodré (1988), Toledo (1990,1991 e 1992), Verger (1995), Barth(1998), Barros (2002), Serra (2002), Hall (2005), Pares (2006), que traduzem de forma clarae concisa as idéias que complementam o objeto de investigação dessa pesquisa, dandoum formato coerente. A interação dos conhecimentos sobre identidade, etnicidade ecultura é o que dará a primeira e fundamental visão de composição deste trabalho, estetriângulo delimitara a abordagem, dentro desta pesquisa, do conceito de “território”,direcionada para a re-significação deste último através da modificação do espaço. 19
  19. 19. Considerações Gerais O capítulo 1 tratou do processo de desaparecimento de espécies vegetais nos espa-ços públicos e/ou privados de Salvador, através dos fenômenos como tensões familiares,falta de recursos financeiros, invasões populares, urbanização/especulação imobiliária/modernização — este último descrito nesta sessão de forma a se ter um panorama his-tórico de alguns bairros de Salvador. Mediante a acomodação dos templos no processode urbanização e a dinâmica dos terreiros, expostas neste capítulo, a pesquisa detectouquatro tipos de casos de acomodação dos terreiros que são atendidos pela política depatrimonialização, protegidos pelas normas do Instituto do Patrimônio da Humanida-de Nacional - IPHAN, órgão do Ministério da Cultura, e/ou do Instituto do PatrimônioArtístico e Cultural – IPAC, órgão também do Ministério da Cultura, mas com autarquiado Governo do Estado. Apresentando características particulares, os terreiros foram descritos por estapesquisa da seguinte forma: terreiros protegidos que apresentam uma densa áreaverde em área de concentração urbana (PAP), representados pelos Terreiro Manso Co-cuazenza Dandalungua (Angola) e o Terreiro Bate Folhas (Angola); terreiros protegidosque apresentam áreas degradas porém mantem com muito sacrifício o espaço sagrado(PAD), representado pelo Terreiro Oxumaré (Ketu) e o Terreiro Mocambo; terreiro nãoprotegido com presença de área verde que mantem seu espaço com constante tensão(NAD), exemplificado pelo Terreiro Vodun Zo (Jeje); e o caso dos Terreiros não protegidossem presença de área verde (N), a exemplo do Terreiro Dandalunda Neto (Angola). Comopode ser observado na Tabela.1.Tabela 1 TM TBF TVZ TMDC TO TDProtegidos com áreas verdespreservadas –PAPProtegidos com áreas verdesdegradadas –PADNão protegido com áreasverdes degradadas – NADNão protegido sem áreas verdes - NTM - Terreiro MokamboTBF - Terreiro Bate FolhasTVZ -Terreiro Vodum ZoTMDC -Terreiro Manso Dandalunda ConcuazenzaTO -Terreiro OxumaréTD - Terreiro DandalundaFonte: Sueli Conceição 20
  20. 20. No capítulo precedente foram abordados processos contínuos de ação dentro dostemplos sagrados, que giram em torno da manutenção da “Cultura Botânica”, que sofreações recorrentes de destruição. As narrativas coletadas nos terreiros indicam que asformas de aquisição das plantas, como preceituam as religiões de matriz africana, temuma dissonância com as práticas utilizadas atualmente para tais fins. Os membros dasreligiões afro-brasileiras foram forçados a criar novas alternativas para adquirirem suaservas de uso ritual ou fitoterápico, caracterizando dessa forma a persistência de umacultura que muda ao logo do tempo enquadrando-se aos moldes da pós-modernidade. Com a hegemonia do capitalismo as formas para aquisição de plantas no uso ritual,sofreram atualizações que promoveu o desaparecimento do babalossain e o surgimentode novos atores do processo como pode ser observado nas três cadeias de ações descritapara esta pesquisa ilustradas abaixo:Cadeia TradicionalCadeia das Feiras 21
  21. 21. Cadeia virtual As cadeias demonstram que o homem continua mantendo uma relação com o vege-tal, apesar da agregação de elementos artificiais, Onde as trocas simbólicas inerentesaos princípios das religiões de matriz africanas são transformados em um sistema detroca comercial dentro dos circuitos das ervas. Nessa seara apresentam - se o sistemade troca simbólico quando da relação: Babalossain/mato e o sistema comercial quandose trata de mateiro/mato, usuário/templo sagrado e templo sagrado/mato; e o sistemade troca comercial quando da relação: mateiro/comerciante, comerciante/internet/telefone, comerciante/moto boy correios, moto boy, correios/usuários e usuário/templosagrado. O terceiro capítulo é fruto de uma investigação, cujo intuito é compreender o his-tórico do Direito Ambiental no Brasil, e se suas intenções atendiam as demandas dascomunidades brasileiras locais no período da chega dos europeus. Para tal a seção foibaseada, sobretudo em Juraci Perez Magalhães (2002), citando autores como Wainer(1999) ou Macedo (2000), pesquisadores que têm abordagem histórica sobre o DireitoAmbiental brasileiro, relevantes para este trabalho, porém não deixamos de incluir outrosautores. Em momento algum pretendeu-se fazer um tratado sobre o histórico das leisambientais no Brasil, mas pontuar alguns fatos que contribuíram para sua formação e avisão de alguns pensadores ao longo do processo de desenvolvimento brasileiro das po-líticas ambientais e como foram aplicadas no âmbito das religiões de matriz africana. 22
  22. 22. Considerações finais A cosmologia das religiões de matriz africana, com fundamento na natureza, criadaspelas antigas comunidades africanas, determina a sacralização dos elementos físicos,transformando-os em sagrados pelos atributos concernentes às divindades regentes,especialmente dentro dos templos religiosos. Tais elementos funcionam como demarcadores simbólicos de território religioso,sendo que neste trabalho os templos religiosos são considerados territórios contínuosdas religiões de matriz africana, enquanto outros ambientes externos, consideradossagrados, são identificados como territórios descontínuos. Os templos sagrados possuem uma identidade própria que se reproduz socialmen-te. Com domínios territoriais demarcados, apresentam variações dentro do espaço dacidade, visíveis e determinadas por relações sociais, harmônicas e tensas. Alguns dosterreiros apresentam a característica da força de agregação de membros legalmentecredenciados, simpatizantes ou não, no seu entorno na condição de habitação. Exercem um importante papel como modeladores da cidade no que concerne aoturismo, principalmente pela forma característica como se apresentam; mas tambémpela proposta de conservação de área verde, atualmente dificultada por um conjuntode fenômenos, principalmente pela pressão da urbanização, especulação imobiliária econstrução das vias de acessos. Por outro lado, os espaços das religiões de matriz africana dentro da cidadede Salvador são submetidos a um constante processo de desterritorializaçãoexercido pelos grupos de maior poder político e econômico e pela apropriação ea valorização do solo urbano. Esse processo determina quatro caminhos segui-dos pelas comunidades de terreiro: 1) a reestruturação das áreas internas, comespaços resistentes às invasões; 2) a mudança de endereço quando as condiçõesfinanceiras permitem; 3) a extinção; 4) a transformação do modelo de terreiro(Dias, 2003, p. 161). O primeiro caminho é representado, nesta pesquisa, por aqueles terreirosonde as tensões internas derivam da agregação familiar nas dependências dostemplos sagrados. O terceiro caminho é seguido pelos templos que não têm omínimo de condições para manter as suas condições básicas de sobrevivência,sejam elas litúrgicas ou pessoais. O quarto caso corresponde a mudanças rela-tivas à tipologia dos templos apresentada neste trabalho, onde suas estruturasfísicas e condições de funcionamento estão relacionadas com a presença ouausência de áreas verdes. Um dado importante verificado nesta pesquisa é a forma pela quais os tem-plos sagrados se instalam na cidade. Revela-se que a exploração de novas áreaspara sua implantação tem como um dos critérios, a possibilidade de manutençãodo espaço verde em suas dependências. Este vem sofrendo, paulatinamente, 23
  23. 23. redução severa, devido à expansão urbana e a dificuldade que experimentamos templos religiosos em manter sua ocupação com amplas áreas no âmbito dacidade de Salvador. Segundo os interlocutores credenciados as religiões de matriz africana, anação Angola é considerada como a que detem o conhecimento de manipulaçãode todas as plantas. Mas, ficou constatado nesta pesquisa, que essa condiçãomudou e que é comum encontrar terreiros que se denominam nação angola semáreas verdes, conforme foi demonstrado no capitulo 1. Ficou evidenciado tambémque as nomenclaturas atribuídas aos templos sagrados são decorrentes da suaestrutura espacial. A ebome Cidália reitera o que foi dito pelo antropólogo Fábio Lima,sobre a denominação dos templos sagrados. Segundo ela, os templos localizados emáreas densamente urbanizadas, que não apresentam área verde, não podem ser chama-dos de terreiros ou roças porque os seus espaços não apresentam tais características.Então, ela os chama de Ilê Axé ou casa de Candomblé. A análise demonstra que, apesar dos terreiros apresentarem espaços físicos di-ferentes, a persistência da “cultura botânica” é evidenciada nos rituais sagrados e nosdiscursos sobre a relevância do meio natural preservado para a religião. Os discursosnesse sentido são todos convergentes, independentemente da procedência dos terreirosvisitados para esta pesquisa. Com o desaparecimento das áreas verdes, foram saindo de cena os atores queprotagonizavam os processos de colheitas e preparos das plantas para os rituais. Essasatividades passaram a ser atribuídas às zeladoras, zeladores, ou pessoas que têm umgrau hierárquico dentro dos templos sagrados, situação atualmente comum na maioriados terreiros. A escassez de plantas promove o surgimento de novas alternativas para a suaaquisição – centros de abastecimentos, supermercados, feiras livres, atendimento portelefone, internet, etc. –, modalidades que se juntam às já existentes para atender asdemandas dos terreiros. Essas modalidades foram descritas de três formas: 1) o circuitotradicional, tendo como elementos: mato, babalossain, templo sagrado e usuário; 2) ocircuito das feiras, representadas por: mato, mateiro, comerciante, usuário e templo sa-grado; 3) o circuito eletrônico: mato, mateiro, comerciantes, telefone/internet, usuário etemplo sagrado. Foi identificado nesta pesquisa que a diversidade de fornecedores estádiretamente relacionada com a variedade das plantas comercializadas. O histórico da legislação ambiental e das políticas públicas ambientais de cará-ter participativo também compuseram a pesquisa, visando desmistificar o conto deque não existem leis ambientais ou políticas públicas ambientais em Salvador. Foidemonstrado que a Constituição Federal brasileira de 1988 tem leis para atender asdemandas ambientais em diversas modalidades. Mas presume-se que exista a faltade mais técnicos competentes dentro das especificidades exigidas para as questõesambientais. Estas devem ser tratadas de formas particularizadas, considerando-se 24
  24. 24. as regiões, os grupos étnicos envolvidos no processo, assim como as formas que osmesmos se instalaram e vivem na região. Baseadas nessas especificidades surgemas políticas públicas participativas, nas quais órgãos do governo – SEMUR, UFBA,MIC, IPHAN, IPAC etc. – promovem projetos para atender demandas específicasdirecionadas aos grupos étnicos envolvidos no processo. Mesmo as leis ambientais não sendo imperativas para a manutenção deáreas verdes nos espaços públicos e de terreiro, o trabalho mostrou que existeuma persistência da Cultura Vegetal nas religiões de matriz africana, tendo omeio natural como essencial para a sua sobrevivência. Então, as alternativas paraaquisição, apontadas nesta pesquisa, não são um mero modismo, mas sim formaspara continuar resistindo dentro da seara do progresso. Como foi informado porebome Cidália, em uma das nossas conversas: Ah minha filha, para o progresso chegar teve que fazer aquilo com o candom- blé. O candomblé era dono daquilo tudo, ali era tudo roça, caminho ia ficar na roça? Mato de um lado, mato do outro com o caminho no meio? Agente paga pelo progresso...” (Ebome Cidália, 21/10/2008). Mediante as experiências vividas durante o processo de investigação, as longasconversas com os interlocutores que tiveram a maior boa vontade de colaborar com apesquisa. Fica registrado que as religiões de matriz africana são ecologistas e tem o meioambiente como elemento componente indispensável da sua vida espiritual. Ao passo quese reconhecerem as plantas que são manipuladas dentro dos templos sagrados, comosendo elemento importante para a cura de doenças se alcançaria um desenvolvimentomais equilibrado social e ambientalmente. Vale lembra que toda esta persistência é pau-tada no sentimento de pertença. Mediante as observações feitas ao longo da pesquisafica constatado neste trabalho que o vegetal é um patrimônio religioso, cultural e socialpara a população afro-descendente levando a crê que deve ser protegido e preservadopara garantir a permanecia das religiões de matriz africana sem tensões externas, comrelações harmônicas. 25
  25. 25. Referências Bibliográficas ANJOS, M. E. As transformações Espaciais da Avenida Vasco da Gama. Salvador,1997 (mimeo). AZEVEDO, S. A. Lei dos crimes ambientais e a responsabilização jurídica. http://www.fav.br/programasinst/Revistas/revistas2007/direito/Lei_dos_crimes_ambientais.pdf. Acesso 12/10/2008 BANDEIRA, F.. P.; RÊGO, J. C. V. & SERRA, Ordep. J. T. Jardim Etnofarmacobotânicode Salvador: Uma experiência entre Universidade/Prefeitura//Comunidades Tradicionaisde Candomblé. In: Anais do III Simpósio de Plantas Medicinais. Botucatu, 1995. BARROS, J. F. P. O Segredo das Folhas: Sistema de Classificação de Vegetais noCandonblé Jêje-Nagô do Brasil. Ed. Pallas (UERJ), Rio de Janeiro. 1993. ________, O cantar das Folhas. In. Centro de educação ambiental São Bartolomeu:Parque Metropolitano de Pirajá: Natureza e Cultura/ Ana Lúcia Menezes Forninigli (org),et. al. Salvador, 1988, 168p. il. ________, et al. A Galinha d´gola: iniciação identiade na cultura afro brasileira/Arno Vgel, Marco Antonio da Silva Melo, José Flávio pessoa de Barros – 3ª ed. – Rio deJaneiro: Pallas, 2007. BRASIL, Constituição Federal de 1988. BASTIDE, R. O Candomblé da Bahia. Companhia das Letras. São Paulo, 2001. BULLARD, R. Enfrentando o racismo ambiental no século XXI. In: Justiça Ambientale cidadania/ organizadores, Henri Acselard, Selene Herculano e José Augusto Pádua. –Rio de Janeiro: Relume Dumará: Fundação Ford, 2004. CEAB – Centro de Estudos de Arquitetura na Bahia. Fundação Gregório de Matos.Evolução Física de Salvador. Salvador, 1980. CORREIA, Sandro e SERPA, Ângelo. Influência do Processo de Expansão Urbana naPerda de Áreas Verdes e No Uso das Plantas Medicinais Nos Terreiros. In: SERPA, Ângelo(org.). Fala Periferia. Edufba, 2002. ELBEIN DOS SANTOS, Joana. Os Nagôs e a Morte. Pàdê, Àsèsè e o cilto Egun naBahia; tradizido pela Universidade Federal da Bahia, Vozes, Petrópolis, 1986. LÉVI-STRAUSS, C. Introdução. In: Sociologia e Antropologia, Vol.II. São Paulo: EPU/EDUSP, 1974, p. 1-36. _________. Pensamento Selavgem. 8ª edição. Papirus editora. 2007. LIMA, Fábio Batista. Os Candomblés da Bahia: tradições e novas tradições. Salvador:Universidade do Estado da Bahia/ ARCADIA, 2005. 222p. LOPES, Nei. Bantos, malés e identidade negra. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 988. LUHNING, E. A. Ewé: As Plantas Brasileiras e seus Parentes Africanos. In: Faces daTradição afro-brasileira: religiosidade, sincretismo, anti-sincretismo, reafricanização,práticas terapêuticas, etnobotânica e comida CAROSO, Carlos, BACELAR Jéferson.. Riode Janeiro: Pallas: Salvador, Ba: CEAO, 1999. 26
  26. 26. MAGALHÃES, Juraci Perez. A Evolução do Direito Ambiental no Brasil. São Paulo:Oliveira Mendes, 1998. http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/141/1/Direito_Am-biental.pdf. Acesso:10/10/2008 MARQUES, J. G. W. O olhar (des) multiplicado. O papel da interdisciplinaridade e doqualitativo na pesquisa etnobiológica e etnoecológica. In: AMOROZO, M. C. M.; MING, L.C. & SILVA. S.M. P. (Org.). étodos de coleta e análise de dados em etnobiologia, etnoeco-logia e disciplinas correlatas. Rio Claro: UNESP/CNPq, 2002. p.31-46. MARTIN, G. J. El papel de la etnobotânica en el resgate ecológico y cultural deAmerica Latina. Congresso Latino Americano de Botánica. 40 Simpósio de Etnobotânica.Medelin: 1986. p.67-77. MEIRA, J. C. de. Considerações sobre A evolução do direito ambiental no Brasilna acepção de Juraci Perez Magalhães. Esmafe: Escola de Magistratura Federal da 5ªRegião, n.3, p. 35-42, mar. 2002. site: http://bdjur.stj.gov.br/dspace/bitstream/2011/141/1/Direito_Ambiental.pdf, Acesso 10/10/2008. PARÉS, L. N. A formação do Candomblé: história e ritual da nação Jeje na Bahia.-Campinas, SP: Editora da UNICAMP, 2006. PEREIRO, P. X., Patrimonialização e transformação das identidades culturais, in J.Portela e J. Caldas (orgs.), Portugal Chão, Oeiras, Celta, 2003 pp. 231-248. PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR. Modelo de uso e ocupação do solo para áre-as adjacentes à Avenida Paralela. Centro de Planejamento Municipal. Salvador, 1995 SANTOS, Milton. Espaço e Método. Ed. Nobel, 1ª Ed., São Paulo, 1988. ________. Metamorfoses do Espaço Habitado, Ed., Hucitec, 3ª ed, São Paulo 1994. ________. A Natureza do Espaço, Ed. Hucitec, 3ª ed, São Paulo 1999. ________. O Espaço do Cidadão. São Paulo: Nobel, 1987. ________. A Natureza do Espaço. Técnica e Tempo — Razão e Emoção. São Paulo:Hucitec, 1996. SENADO FEDERAL. ção do Meio Ambiente: atos internacionais e normas federais.Brasília: Senado Federal Subsecretaria de Edições Técnicas, 1996. 2 v. SEVERINO, J. A. do Trabalho Científico. São Paulo, Cortez, 1999. 20ª Edição. 272 p. SERRA. O. O mundo das folhas (org) Ordep Serra et al. Feira de Santana; Salvador:Universidade Federal da Bahia, 2002. TEIXEIRA, M. L. L.. Candomblé e a [re]Invenção de Tradições.In: Faces da Tradiçãoafro-brasileira: religiosidade, sincretismo, anti-sincretismo, reafricanização, práticasterapêuticas, etnobotânica e comida CAROSO, Carlos, BACELAR Jéferson.. Rio de Janeiro:Pallas: Salvador. VERGER, P. F. Ewé: O Uso das Plantas na Sociedade Ioruba/ Pierre Fatumbi Verger.São Paulo: Companhia das Letras, 1995. ________. dos Orixás. Salvador: Corrupio, 1981. WAINER, H. E. Legislação Ambiental Brasileira. 2.ed. Rio de janeiro: Ed. RevistaForense, 1999. 27
  27. 27. 28
  28. 28. A Importância das Fontes na Formaçãoda Cidade de SalvadorMaria Luiza Rudner1 A água foi um fator determinante na escolha do local onde Tomé de Souza decidiufundar uma povoação em 1549, seguindo as ordens de D João III, Rei de Portugal “... esperoque esta seja e deve ser em um sítio sadio e de bons ares e que tenha abastança de água,e porto em que possam amarrar os navios (...) porque todas essas qualidades (...) cumpreque tenha a dita fortaleza”. Mesmo antes da chegada de Tomé de Souza, no Século XV,navios europeus que aqui aportaram para explorar matérias-primas, principalmente opau-brasil, utilizavam a água aqui existente para abastecer suas embarcações, pois amesma era abundante e de boa qualidade. A qualidade e fartura dos recursos hídricosexistentes foi um dos principais fatores que influenciaram na escolha da área para aedificação da cidade. O ano de 1549 registra dois episódios marcantes na história da engenharia militarportuguesa: “a construção da Fortaleza de Salvador e o abandono da praça marroquinade Alcácer-Ceguer e do monte a ela sobranceiro denominado Seinal”, (...) “essas duasurbis têm em comum a técnica da avaliação do sítio: o porto, as elevações e, sobretudo,o abastecimento de água”. Acontece que havia uma grande diferença entre as duas loca-lidades. Em Salvador a água era abundante e no Seinal, escassa.”A primeira prosperou; asegunda foi abandonada”. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 121). A cidade foi construída num “sítio sadio e de bons ares”, com água abundante emagnífico porto, conforme a coroa portuguesa ordenava a Tomé de Sousa, este a fez numalto e longo promontório, cercado de água por todos os lados.Corroborando, AZEVEDOescreveu (1949 p. 335): (...) na sua procura de um bom lugar para a “povoação grande e forte”, conseguiu encontrar um monte que tinha para o lado de terra um ribeiro bem farto e numerosos olhos d água nas encostas, condição essa muito vantajosa, pois havia que contar com muita água para os gastos caseiros e ainda o preparo da argamassa das taipas com que se fariam as casas, a cerca e os baluartes.1 Consultora turística. Bacharel em Turismo, especialista em Desenvolvimento Regional ePlanejamento Ambiental. 29
  29. 29. Mesmo ao norte, onde a terra busca o continente, havia rios e mananciais emabundância. A obtenção de água, contudo, era dificultado por desaguarem quase todasas fontes no sopé da grande montanha. A situação era ainda mais difícil, porque noslimites da cidade não havia água potável com exceção da Fonte do Gravatá, “imundae pior de todas” - provavelmente por ser a mais procurada. A água das fontes mais próximas, como a dos Padres e a do Pereira, eramsalobras. A primeira havia sido construída pelos jesuítas na base da ladeira do Taboão,e abastecia, além do colégio da Ordem, a área das Portas do Carmo e as embarcaçõesfundeadas no porto. A segunda, estrategicamente localizada no início da ladeira daMisericórdia, em frente ao porto abasteceu, como a primeira, navios que chegavamem Salvador. No que concerne aos recursos hídricos de Salvador, MATTOSO observa(1978 p. 47): Há água em toda parte. Com efeito, o solo cristalino do horst (com- partimentos de solos duros, elevados entre falhas) é impermeável, mas a espessa camada oriunda de sua decomposição é extrema- mente porosa, servindo de reservatório a água sempre renovada nesse clima úmido. A porosidade do solo é de cerca de 20% (cada m3 é capaz de conter duzentos litros de água), e sua espessura média é de vinte metros. É fácil imaginar o enorme reservatório representado pelo solo da Cidade Alta: é só cavar para ter um poço. Basta um afloramento, ao contato com a rocha matriz e com seu solo em decomposição, para ver jorrar uma nascente. Os manan- ciais e as fontes estão em toda parte em Salvador, na base do horst como nas trilhas de menor fratura, do menor deslocamento de terreno, do mais insignificante vale. São águas cristalinas, filtradas naturalmente, ricas em sais minerais. Ainda segundo MATTOSO, “Reabastecer navios e tripulações tornou-se, por conse-guinte, uma das funções de Salvador. Os navios permaneciam freqüentemente três mesesno porto para reparos, para reabastecimento” Vemos com isto que a água era abundante.(...) “a água doce, excelente e de fácil acesso, brota, como vimos, em toda parte, de modoque quase todas casas tem seu poço”. Continua: “o reabastecimento era feito nas fontesda Gamboa ou na de Água de Meninos”.(MATTOSO, 1978, p.48). A água realmente foi ponto fundamental. Corroborando FILHO escreveu: 30
  30. 30. O local escolhido foi louvado por todos. O jesuíta Manuel da Nóbrega afirmou sero sítio muito bom, cercado de “água ao redor da cerca” e com muitas outras “fontes daparte do mar e da terra”. A melhor descrição sobre a disponibilidade da água para a cidadepertence a Gabriel Soares. Ele escreveu que a cidade tinha grandes desembocadouros“com três fontes na praia ao pé dela” nas quais os mareantes faziam aguada. Na parteleste existia uma “ribeira de água” com sua nascente e em vários outros lugares outrasfontes. (FILHO, Luis Walter Coelho, 2004, p. 124/125,).Sobre á água utilizada no Colégio dos Jesuítas, COSTA escreveu: (...) tratando especificamente acerca dos poços, (...) as indicações da planta de Caldas, [José Antônio Caldas, 1758] demonstram a existên- cia de três poços no Colégio: um no quintal na área dos recoletos, um no Pátio da Cozinha e um no Pátio dos Estudos Gerais. Além destes poços, informações históricas apontam para existência de mais um, que, pelas dimensões de aproximadamente 19,8 m de pro- fundidade e 13,2 m de diâmetro, só podia estar no Pátio dos Padres, que tinha a maior área aberta e a única que comportaria um poço com este tamanho. Admitindo-se estas informações, o colégio teria cinco poços, um em cada setor de serviço.(COSTA, 2005, p.117). Numa visita ao MAE (Museu de Arqueologia e Etnologia) da UFBA é possível visu-alizar o que sobrou do antigo poço, “um poço de noventa palmos de alto, e sessenta emroda, (...), de boa água, que deu muito alívio a este Colégio, que por estar em um montealto, carecia de água suficiente para as oficinas”.(Gouveia apud Leite, 1945ª [1583]: 54). As fontes naturais de água foram de extrema importância para o desenvolvimentoda cidade, uma vez que, eram utilizadas para o abastecimento da população. Inicialmente,o abastecimento era feito através de bicas e minadouros, localizados e indicados “pro-vavelmente” pelos indígenas que viviam nessas terras. Com o passar do tempo, fez-senecessário a construção de fontes e chafarizes, muitos deles ainda em uso, como é ocaso da Fonte das Pedreiras na Avenida Contorno e as águas que minam por toda ladeirada Montanha, onde as pessoas “improvisavam” bicas para recolher a água e usar tantopara banho quanto para beber. À medida que a população ia aumentando, conseqüentemente o consumo da águaaumentava. Existiam algumas fontes particulares, outras públicas e muitas vezes ocor-reram alguns conflitos gerados por apropriação indébita. Afirma SAMPAIO (2005, p,107) que: “vergonhosa a apropriação indébita que “homens de bem” faziam de fontespúblicas, desviando nascentes para o quintal de suas casas”. se perceber que já nestaépoca existiam pessoas “corruptas”. Isto não é uma prática atual, talvez não fosse tãoabertamente como nos dias de hoje. Percebe-se também que aqueles que detinham o“poder de mando”, a “autoridade” já a usavam em beneficio próprio, como se percebeneste trecho de (SAMPAIO, p. 107). 31
  31. 31. A violência se agravava com a “insolência dos insubordinados soldados, que obrigavam os escravos a levar água para onde bem quisessem. Se não obedecessem, era infalível o quebrar-lhes as vasilhas e dar-lhes muita pancada, quebrando a cabeça de muitos pretos que ficavam aleijados ou morriam. Vale ressaltar que constantemente ocorriam tumultos entre os próprios escravosna disputa pelo precioso líquido, algumas vezes chegavam até ocorrerem mortes. A população crescia na medida em que a cidade se expandia. Salvador abrigavacerca de 150 mil habitantes em meados do século XIX. E esta população lutava desespe-radamente para ter água em casa. Na oportunidade foi feito um balanço das fontes dacidade, que é importante referenciar, exposto por SAMPAIO (2005 p. 105 /107). Com o objetivo de colaborar com “a salubridade” pública na parte que toca à higiene das águas potáveis”, o diretor do Imperial Corpo de Engenheiros, tenente coronel João Blöem, encaminhou, em 1848, um programa de trabalho, com a necessária cautela para não “criminalizar” a ninguém, não ofender a milindre dos membros da respeitável Câmara Municipal, a quem está sujeito tudo que diz respeito a fontes públicas(SAMPAIO, 2005, p. 105, 107) No que concerne ao estado das fontes observa: (...) o estado presente em que estão as fontes públicas é lastimoso. Pela sua má construção, há nelas infiltrações de águas impuras, um efetivo mau cheio, pelos ciscos podres que se observam nelas, com a falta de tanque em suas frentes, que sirvam de receber as águas”. A seguir, mostra a importância da construção de tais tanques, destacando três pontos: em primeiro lugar, eles beneficiaram os “pobres escravos que de madrugada, e na alta noite são obrigados a buscar água e umedecem os pés e roupa, de maneira que quando se deitam dormem na umidade, e assim estragam sua saúde”, em segundo seriam importantes depósitos de água dos quais, nas ocasiões de incêndios, “facilmente se extrairiam água, o que não acontece nas bicas”, em terceiro, serviriam de “bebedouro aos animais necessitados”. E, acrescentamos, de lava-pés para carregadores, livres ou não. (JOÃO BLÖEM, 1848 apud SAMPAIO, 2005, p. 105-107) Percebe-se que João Blöem era um homem com uma visão voltada para o social,preocupava-se com a saúde dos escravos. O mesmo também já falava em qualidade daágua. Sabe-se hoje que muitas doenças têm a água como vetor. Seja por contaminaçãopor sujidades ou infiltrações... 32
  32. 32. Na época armazenava-se a água, tanto nas casas quanto nos escritórios, em talhas,tanques, potes de barro e moringas. Por todos os lados via-se cisternas e cacimbas. Osaguadeiros eram figuras indispensáveis no abastecimento de água, sobretudo aquelascasas que não tinham suas fontes particulares. Quanto mais a população crescia, ademanda pela água aumentava. Em 1850 a cidade foi assolada pela “cólera morbis”. Esta peste dizimou grandeparte da população. A mesma estava ligada às precárias condições de higiene da cidade.Urgia a necessidade de prover a cidade um abastecimento de água constante, regular.A situação é registrada por SAMPAIO (2005 p. 108): Em 1852, o governo da Província alocou no orçamento 150 contos de réis para estudos de implantação de um serviço de canaliza- ção de água para Salvador. Este incentivo resultou na criação da Companhia do Queimado pela lei Provincial nº 451, de 17 de junho de 1852, cuja finalidade era distribuir água potável à população através de chafarizes, casas de venda d’água e penas d’água (a pena d’água era uma peça móvel que controlava a quantidade de água liberada pelos chafarizes). A Companhia do Queimado foi um marco importante no desenvolvimento deSalvador. Este sistema de abastecimento trouxe melhoria para a população ao nível desalubridade. A companhia era uma empresa privada, cuja finalidade era prover a cidadecom um abastecimento constante. Em 8 de dezembro de 1852, a pedra de lançamento dacompanhia foi assentada. O contrato com o governo foi assinado em 17 de janeiro de 1853,dando à mesma um monopólio por 30 anos, além da isenção de direitos alfandegários,confirma SAMPAIO (2005 p. 108): (...) o governo concede a todas as companhias voltadas para o serviço público. Deveriam pagar apenas a taxa de 1% relativa a expediente (Serviços alfandegários). (...) Nos termos de contrato, deveriam ser construídos inicialmente 12 chafarizes, cinco na cidade baixa, entre Água de Meninos e Conceição da Praia, e sete na cidade alta, entre a Cruz do Pascoal e o Largo da Piedade. Os referidos chafarizes foram importados da Europa e tão logo chegaram, deu-seinício as obras e o abastecimento pela Companhia do Queimado começou a funcionarem 7 de janeiro de 1857. A água era vendida à população ao preço de 20 réis. SAMPAIOescreveu: (...) O manancial da companhia era o rio do Queimado, uma das nascentes do rio Camurugipe; nele se construiu uma barragem que produzia em torno de 1.000 m² de água por dia distribuída por 22 chafarizes em diversos pontos da cidade. (2005, p.110). 33
  33. 33. Os chafarizes espalhados pela cidade eram insuficientes para o consumo e pou-cas pessoas podiam se dar ao luxo de possuir uma pena d’água em sua residência.Com isso a Companhia do Queimado criou casas de vender água. Apesar de todo esforço da Companhia do Queimado de prover a população deágua, o abastecimento se tornava mais deficiente à medida que a população crescia.Por esta razão teve início a construção do reservatório da Cruz do Cosme, consideradoo primeiro no Brasil feito de alvenaria. Em 1905 ainda funcionavam 22 chafarizes e sete casas de venda água e aospoucos foram sendo desativadas gradualmente, (SAMPAIO, 2005 p.113). Com a finalidade de minimizar a deficiência na distribuição de água, foi cons-truída a barragem de Mata Escura, represando o rio Camurugipe, porém às primeirasdécadas do século XX, Salvador ainda padecia do grave problema de abastecimentode água. A partir deste período, foram realizados estudos, discussões, projetos e obras,cuja finalidade era avaliar a capacidade dos mananciais com o objetivo de ampliar acaptação e distribuição da água na cidade. Atualmente, Salvador é abastecida com água tratada e canalizada pela EMBASA.Porém, o consumo das águas das fontes por pessoas de baixa renda é bem maior doque se pode imaginar. Essas águas são utilizadas para diversos fins a exemplo de: irrigação de hortase jardins, higiene pessoal, lavagem de carro, consumo doméstico. Outra avaliação das fontes: (...) constatou-se que as águas das fontes naturais de Salvador são normalmente classificadas como doces e de boa qualidade físico-químicas. Entretanto, em alguns locais, há indícios de pro- cessos de contaminação por atividades humanas, provavelmente por ocorrência de fossas sépticas e negras, latrinas e esgotos nas proximidades, como é o caso das fontes do Guetho, Tororó, Queimadinho e Instituto de Biologia. (P. M. S., 2006 p. 14). Inertes, algumas corroídas pela ação predatória do homem, as fontes de Salvador,monumentos arquitetônicos de imenso valor histórico-urbanístico, encontram-se partedelas em completo estado de abandono, provando com isto, a falta de determinaçãode nossos políticos para com um patrimônio histórico e cultural, que durante muitotempo matou a sede da população e algumas delas ainda dão sustento a uma partemenos favorecida, apesar do desenvolvimento no sistema de abastecimento. Partedas mesmas desapareceu sob o peso das transformações urbanísticas. Construídas na época do império, as fontes e chafarizes tiveram vida útil pormuito tempo. Cercadas de lavadeiras com suas trouxas de roupa, carregadores deganho, aguadeiros, eram mais que simples mananciais que abasteciam a população. 34
  34. 34. A partir do momento em que Salvador passou a ter um sistema de abastecimentode água regular, fornecido pela EMBASA, registrou-se o abandono e a degradaçãoambiental dos logradouros, com a ocorrência de focos potenciais de contaminação nassuas proximidades. As fontes que tanto contribuíram no passado, na construção de nossa cidade, têmuma importância histórica relevante, a ponto de algumas, serem patrimônio históricocultural de Salvador. As lendárias fontes de águas cristalinas da cidade tiveram no passado, grandedestaque sócio-cultural. Muitas delas desapareceram, outras se encontram em ruínas.Houve tempo em que eram utilizadas com total segurança pela população, em uma épocaque não havia sistema de abastecimento e dessas fontes jorravam água de boa qualidade.Em vista disto, faz-se necessário uma tomada de consciência, a fim de preservar asfontes que ainda existem. Referências Bibliográficas: Atlas Ambiental Infanto Juvenil de Salvador. Salvador: Gráfica Santa Helena, 2006.AZEVEDO, Thales de. Povoamento da cidade do Salvador. Salvador; Tipografia Benedi-tina, 1949. Volume III. COSTA, Carlos Alberto Santos. A Influência do Colégio dos Jesuítas na Configuraçãoda Malha Urbana de Salvador – Ba (1549 – 1760).Recife, 2005. FILHO, Luis Walter Coelho. A Fortaleza do Salvador na Baía de Todos os Santos.Salvador: Secretaria da Cultura e Turismo, 2004. MATTOSO, Kátia Mª de Queiroz. Bahia, Século XIX. Uma Província no Império. Riode Janeiro: Editora Nova Fronteira, 1992. SAMPAIO, Consuelo Novais. 50 anos de urbanização. Salvador da Bahia no séculoXIX.Rio de Janeiro: Versal, 2005. 35
  35. 35. 36
  36. 36. Experiência de Gestão Participativano Enquadramento de Corpos d’água noSemiárido. Caso de Estudo: Rio Salitre -BahiaMagda Beretta, Maria do Socorro GonçalvesIntrodução A busca de metodologias inovadoras objetivando a implementação de uma gestãosustentável dos recursos hídricos e do meio ambiente é um dos maiores estímulos aodesenvolvimento de pesquisas nesta área, de forma a envolver sempre a comunidadevisando dar solução às questões ambientais. A implementação dos instrumentos de gestão das águas criados pela Lei nº.9.433/97 possibilitou um avanço no gerenciamento dos recursos hídricos no Brasil deforma descentralizada e participativa, abordando tantos os aspectos qualitativos quantoos quantitativos, como também exercendo influência direta no comportamento humanoao inserir a sociedade no processo de tomada de decisão na preservação das águas. Noentanto, torna-se necessário uma maior articulação entre a política Nacional e as Esta-duais de recursos hídricos, mesmo que para isso seja necessária uma reestruturaçãonos aspectos legais e institucionais dos Estados. Dentre os instrumentos de gestão da Política Nacional de Recursos Hídricos(PNRH) definidos na Lei no 9.433/97, o “Enquadramento dos corpos d’água em classes”é considerado de fundamental importância, pois dele dependem a outorga e posterior-mente a cobrança, tomando como um dos principais focos a inserção da sociedade civil,poder público e usuários da água na definição dos usos. A partir desta lei começarama se formar os “organismos de bacias” ou Comitês de Bacias Hidrográficas - CBHs, quepassaram a constituir um novo modelo de democratização e gestão, espaço aonde deveexistir mais entrosamento e cooperação no âmbito do Estado, fazendo assim que seperceba a existência de um forte elo entre participação, descentralização e democrati-zação. (SANTOS, 2007). 37
  37. 37. Para pôr em prática esse modelo é importante que os atores sociais (sociedadecivil, usuários e poder público (nível federal, estadual e municipal)), residentes na baciahidrográfica sejam capacitados para exercer os diversos papeis para os quais foram indi-cados. Torna-se necessário também que os atores sociais envolvidos queiram participare estejam esclarecidos quanto às leis e aos instrumentos de gestão. Para se desenvolver uma metodologia de forma participativa, é necessário conhecera realidade da bacia, incentivar a articulação entre as organizações civis e instituiçõesque atuam na bacia e estão comprometidas com os problemas de degradação, mau usodos recursos hídricos e ocupação do solo de forma desordenada. Atualmente, encontra-se em vigência a Resolução CONAMA nº 357/05 onde estáestabelecida a classificação das águas doces, salobras e salinas do Território Nacionale fixada diretrizes e parâmetros visando o enquadramento dos corpos d’água. EstaResolução adota treze diferentes classes para as águas, estabelecendo para cada umadelas limites e/ou condições de qualidade a serem respeitados, de modo a assegurarseus usos preponderantes, sendo aqueles limites mais restritivos quanto mais nobreso uso pretendido. A Resolução nº 12/00 do Conselho Nacional de Recursos Hídricos - CNRH define aforma como deve ser realizado o enquadramento e também determina que as agênciasde águas devam propor aos respectivos CBHs o enquadramento dos corpos d’água, in-cluindo alternativas para o caso de ausência das agências sendo então o órgão gestordo Estado responsável por avaliar a proposta de enquadramento e o cumprimento dasmetas estabelecidas no mesmo. O enquadramento de corpos d’água visa assegurar às águas qualidade compatívelcom os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combateà poluição, mediante ações preventivas permanentes. Por não considerar apenas oestado atual, mas os níveis de qualidade da água que deverão possuir para atender àsnecessidades locais e garantir os usos da água atuais e futuros, sua aplicação envolveas esferas econômica, social e ambiental, propiciando aos diferentes gestores de águauma ferramenta para assegurar a disponibilidade quali-quantitativa da água em umabacia hidrográfica. Para efetivar uma gestão de forma descentralizada e participativa é importanteque os segmentos sociais (sociedade civil organizada e usuários) envolvidos nesseprocesso procurem se apropriar de conceitos, definições e informações no que se refereaos recursos hídricos. Além disso, devem também tentar visualizar a importância da suaparticipação em todo o processo, buscando se tornar agentes ativos e colaboradores,importantes para o alcance das metas desejadas e definidas. Em regiões semi-áridas, a aplicação deste instrumento tem maior importância, porpossuir a maior parte dos corpos d’água intermitentes, com pouca vazão de escoamento,não apresentando condições para transporte, mistura e diluição natural dos poluentesnele despejados, além de não existir normas específicas para sua preservação. Efetiva- 38
  38. 38. mente, a situação de extrema carência de recursos hídricos, inclusive para o atendimentodas necessidades vitais, associada aos índices de pobreza de parcela significativa dapopulação, coloca em primeiro plano a dimensão social e coletiva, econômica e ambientalda problemática das águas nessa região (MEDEIROS, 2007). Nesse contexto, instrumentos de gestão como o enquadramento, que define parâ-metros de qualidade e uso para as águas e condiciona a ação publica e privada, têm umespecial significado. A forma como se dá a definição destes parâmetros é de fundamentalimportância - em termos da sua representação e legitimidade, como também da suaadequação à realidade a qual se reporta (MEDEIROS, 2007).. Deve-se em primeiro lugar envolver os municípios que estão parcial ou totalmenteinseridos na bacia, trabalhando através das Prefeituras e instituições que atuam na áreade recursos hídricos dando apoio aos usuários e a sociedade civil no que for necessáriopara a formação de Comitês de bacias com o apoio do Órgão gestor do Estado. Quandoqualquer instituição estabelece métodos para definir a gestão participativa está pro-curando mostrar a todos os atores sociais envolvidos uma forma transparente do seuexercício do poder, distribuindo este poder entre todos (RODRIGUES, 2007). Gestão Participativa das Águas O conceito de participação ganhou destaque a partir do processo de redemocrati-zação em 1985, passando a ser de uso comum em diversos segmentos, tanto em debatescomo em projetos, site de internet, etc. da mesma forma que o conceito de desenvolvi-mento sustentável, e explicitando os desafios organizacionais. A Constituição de 1988, também chamada de “Constituição Cidadã”, foi consideradacomo o marco inicial do processo participativo da sociedade dentro do processo polí-tico, estabelecendo os Conselhos Gestores de Políticas Públicas, nos níveis municipal,estadual e federal com representação paritária do Estado e da Sociedade Civil para aformulação de políticas que envolvesse todas as áreas. A partir daí percebeu-se a ne-cessidade de se estabelecer maneiras não só de consulta, mas também de participaçãoem todo o processo de democratização. Desta forma a responsabilidade por decisõespolíticas ficariam não só a cargo da União, mas também dos Estados e Municípios. Na década de 1990 a participação alcança destaque no contexto de ações compar-tilhadas entre a sociedade civil e o Estado. Esse compartilhamento se dá no nível deConselhos Gestores de Políticas Públicas e orçamentos participativos1. Esta participaçãofoi considerada, em parte, como uma vitória da democracia expressa na constituição de1988, peça fundamental na participação da sociedade na gestão. De acordo com Campos (1997), a democracia avançada se caracteriza pela participa-ção popular nas tomadas de decisões. Como em todo o Brasil, no Nordeste a prática departicipação pública nas tomadas de decisões ainda está muito incipiente, pois envolveprocessos de mudanças de pensamentos e atitudes, ou seja, uma mudança cultural. 39
  39. 39. Quando se trata de recursos hídricos por ser um tema bastante abrangente e queimplica em grandes conflitos de interesse, a gestão participativa apesar de difícil éapontada como uma solução que deve ser almejada pelos governos. Segundo (1999), a pratica da gestão participativa é influenciada pelas mudançasonde as pessoas desempenham o papel fundamental como agente dessas mudanças apartir do momento da sensibilização, comunicação e disseminação da nova missão, dosnovos valores e criando uma nova cultura dentro da comunidade onde todo esse pro-cesso será consolidado. partir do momento que o individuo é chamado para participarda tomada de decisão ele deve procurar entender melhor a gestão para poder partir embusca de melhores soluções para os conflitos existentes. Ao mesmo tempo essa participação pode gerar uma série de conflitos, devido àesses atores sociais convocados a participarem da tomada de decisão não terem umconhecimento técnico-social a respeito do assunto em pauta inviabilizando assim algunsdebates para se chegar a uma decisão. No momento que ele não tem o conhecimentonecessário sobre o assunto é importante buscá-lo de uma forma rápida e dinâmica paranão ficar de fora do processo, pois para que esse conhecimento seja internalizado e com-preendido leva certo tempo e a tomada de decisão na maioria das vezes para solucionarconflitos tem que ser apresentada de forma imediata (ARELLANO, 1999). A discussão sobre o que realmente é democracia e qual a que se deseja para o Brasilhoje em dia vêm travando serias discussões principalmente quando se trata de gestão.A partir do momento que deve ser realizada uma gestão participativa a sociedade pas-sou a questionar mais o sentido da representatividade na democracia, a problemáticade exclusão e desigualdade social que vem aumentando a cada dia. A sociedade hojereclama por uma maior participação e ativação da cidadania, no sentido de romper comuma noção de política enquanto atividade exclusiva de poucos (LUCHMANN, 2005). Os novos paradigmas da gestão baseiam-se nas ações participativas e integradas,onde a eficiência deste novo modelo de gestão depende dos recursos que serão utilizadosna sua efetivação. É necessário investir na capacitação de recursos humanos e motivar osagentes envolvidos para poder se obter uma melhor adequação e um melhor resultado.É preciso também iniciar um processo de reflexão acerca do novo modelo de gestãoa partir do envolvimento do ser humano que transforma a realidade e a essência dasações organizacionais e que numa segunda etapa quando da efetivação da participaçãose chegue ao planejamento, avaliação e controle das ações. (SOUZA, 2001) Ao identificarmos a participação como uma forma diferenciada da democraciarepresentativa, podemos perceber a sua dimensão e seu impacto social. Entretantoentende-se que a participação pode apresentar duas vertentes: uma onde a sociedadeinterage com o Estado e outra onde os atores sociais procuram sua autonomia buscandosempre se fortalecer (JACOBI, 2002). Para Dagnino (2004), toda a ação para construção da cidadania é um processo detransformação de práticas já existentes e fixadas na sociedade como um todo, onde ela 40
  40. 40. se acha limitada para ter acesso formal e legal a um conjunto de direitos e ao sistemapolítico-judicial. Para a autora a nova cidadania é um processo de sociabilidade ondedeve ocorrer uma relação mais igualitária em todos os níveis. No entanto, a crescente transferência de responsabilidades sociais do Estado paraa sociedade civil vem causando certo desconforto nestas novas experiências, e istovêm sendo notado nas avaliações dos movimentos sociais, na representatividade dasociedade civil nos conselhos gestores, e nos membros das organizações não governa-mentais (ONG’s) envolvidas em parcerias com o Estado que vivenciam esta experiência(DAGNINO, 2004). Um dos princípios importantes da gestão participativa é o “empoderamento social”que significa aumentar o poder político dos cidadãos oferecendo condições para elesdiscutirem com mais freqüência os processos de tomada de decisão, exigindo que osgovernantes escutem aqueles que os elegeu. Deste modo os cidadãos apostam em umapossibilidade de ação conjunta com o Estado buscando assim um aprofundamento de-mocrático, onde o poder possa ser compartilhado com a sociedade o que normalmentenão ocorre nos modelos tradicionais (RICCI, 2005). Segundo Santos et al (2005), não se consegue fazer um gerenciamento de formaisolada, é necessário a participação de grupos de interesse de forma a garantir o desen-volvimento sustentável. A participação de organizações da sociedade civil e dos diversosatores sociais tanto públicos como privados envolvidos com os recursos naturais é degrande importância nos espaços de discussões e negociações para a determinação dosusos destes recursos de forma equilibrada. Portanto, é importante investir no fortaleci-mento e aprimoramento institucionais dos espaços públicos de forma que eles possamdar apoio às decisões políticas em função de uma sustentabilidade ambiental. Ainda que novos movimentos tenham surgidos o estreitamento de relações comorganizações ambientais a nível nacional e internacional vem aumentando, em busca dadefesa do uso sustentável dos recursos naturais por parte daqueles que dependem delepara sobreviver. Percebe-se, no entanto que as políticas públicas para o meio ambientee o desenvolvimento sustentável devem levar em consideração também a situação so-ciocultural da comunidade local, de forma a perceber que a sustentabilidade é ampla edeve atender tanto aos aspectos ambientais como os sociais e econômicos (SANTOSet al, 2005). É evidente a necessidade de um aprimoramento nos mecanismos da participação nosespaços públicos socioambientais de forma a ampliar a participação de diversos atoressociais com interesses difusos buscando, nas discussões coletivas, soluções para osconflitos de forma consensual, onde os próprios atores sociais constroem a solução. Para Santos et al (2005) a existência de instituições fortes com objetivos bemdefinidos podem não resultar em espaços públicos democráticos de acordo com o de-senvolvimento sustentável, eles podem ser utilizados para serem palcos de disputa depoder por qualquer um dos setores envolvidos na gestão. 41
  41. 41. No Brasil, a gestão de Bacias Hidrográficas está em constante ascensão com aformação de Comitês de Bacias, mas estes ainda precisam ter regulamentadas suasferramentas básicas como, por exemplo, as “Agências” que funcionarão como órgãoexecutor das decisões tomadas em nível de Comitê. Entretanto a formação desses orga-nismos de bacia ainda merece discussões quanto a sua composição e funcionamento,principalmente quando se diz que é participativo. Esse termo “participação” vem levan-tando inúmeros questionamentos não só de caráter técnico como também político,econômico e cultural, deixando assim os atores sociais envolvidos receosos quando dasua participação (JACOBI, 2006). Essas mudanças de paradigma afetam diretamente o papel dos gestores e a lógicado sistema, que por um lado querem uma gestão participativa, mas também querem queos atores sociais tenham um conhecimento técnico, limitando assim, em parte, a parti-cipação de toda a comunidade nas atividades do Comitê. Mantendo o poder de decisãona mão daqueles que detêm o conhecimento técnico cientifico. Para Santos (2007) em alguns estudos elaborados em torno da gestão dos recursoshídricos o arcabouço jurídico é voltado à institucionalização de um conjunto de práticasqualificadas como sustentáveis, porém muito extenso, podendo dar destaque ao relevan-te papel das instituições vinculadas ao poder publico e a fragilidade das organizaçõesvinculadas à sociedade civil e aos usuários dos recursos ambientais, isso vem gerandoconflito entre o Estado e a sociedade na gestão ambiental. Essa situação é particularmente acentuada no nordeste brasileiro onde o pesodas relações entre Estado e sociedade civil tem um grande diferencial, onde o estadoé o que sempre detém o poder e a sociedade civil sempre cumpre o que lhes é determi-nado, ficando assim uma situação de fragilidade na hora da implementação das ações(MEDEIROS, 2007). Pode-se dizer que cada um dos atores envolvidos, a depender do segmento sociala que pertença vai dar maior importância aos usos da água que lhe interessa. Devido aesse comportamento vemos que o chamado processo de democratização pelos nossosatuais governantes não passa apenas de discurso, e quem realmente detém o poder ésempre aquele com maior poder econômico. Desta forma podemos dizer que o processoparticipativo não quer dizer processo “democrático” (ANDRADE apud Santos 2007) Percebe-se que mesmo dentro do comitê entre seus membros existe certo conflitode interesses nas diversas ações de gestão das águas, passando assim o comitê a serum fórum onde há grandes embates entre os diversos segmentos sociais. Em função do exposto e de outras questões relacionadas, temos que os principaisdesafios da gestão participativa de recursos hídricos são (GARJULLI, 2007): - Garantir a representatividade social em detrimento aos interesses particulares; - Superar a burocracia estatal para o adequado funcionamento dos CBH e Conselho; - Promover a cção de pactos/consensos em relação ao uso e conservação da águajunto aos diversos segmentos com múltiplos interesses; 42
  42. 42. - Buscar a estruturação e funcionamento de órgãos de gestão de RH fortes eperenes; - Ter uma gestão participativa e transparente que deve permear todas as etapas daimplementação dos instrumentos de gestão; - Garantir mecanismos para minorar efeitos das desigualdades sociais nos CBHs eConselhos (capacitar, democratizar tomada de decisão, trocar experiências); - Garantir a gestão da água como recurso natural bem de domínio público e nãocomo mercadoria; - Garantir “flexibilização” do modelo de gestão, visando adequar os princípios daparticipação e da descentralização às realidades regionais (ex: conselhos gestores deaçudes). O objetivo desta pesquisa é apresentar a experiência da participação dos atoressociais e do Comitê na proposta de enquadramento da bacia do rio Salitre, indicando assoluções encontradas para viabilizar a execução das etapas necessárias para classificaras águas durante todo o processo. Caso de Estudo: Bacia do Rio Salitre A partir das experiências adquiridas e após algumas reflexões sobre o processo deenquadramento em regiões semi-áridas, percebe-se a necessidade do desenvolvimentode uma metodologia de forma participativa objetivando a efetivação deste instrumentode gestão. Nesta pesquisa duas questões foram levantadas relativas a participação nagestão dos recursos hídricos: Quais atores estão envolvidos? Em que etapas e deque forma ocorre a participação: Quais atores estão envolvidos? Para que ocorra uma gestão participativa é necessário que os atores sociais resi-dentes na bacia em estudo sejam identificados e a partir daí possam ser mobilizados,organizados e conscientizados da situação em que se encontra o corpo hídrico do qualfazem uso. É também importante que esses atores sociais sejam esclarecidos sobreos termos utilizados no gerenciamento dos recursos hídricos. Desde o ano de 2000 osmoradores das localidades pertencentes à bacia já estavam envolvidos em ações para amelhor gestão dos recursos hídricos da região. Os atores sociais envolvidos na questão do enquadramento dos corpos d’águasão todos aqueles que atuam na área de recursos hídricos ou áreas afins como, porexemplo: ONG’s ambientalistas ou envolvidas com os recursos hídricos; sindicatos detrabalhadores e produtores rurais; setores da igreja; empresários; representantes decomunidades indígenas (quando houver na bacia), ou representantes de quilombolas 43
  43. 43. (quando houver); consórcios intermunicipais; associações de usuários; instituições deensino e pesquisa; as associações de pescadores; usuários; representantes do governo(Federal, Estadual e/ou Municipal), os representantes do setor industrial e elétrico;cooperativas de pequenas e médias; Associações de proteção da natureza e pessoascompetentes (representando instituições científico-acadêmicas). No Brasil as instituições envolvidas no processo decisório de enquadramento são oConselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), o Instituto Brasileiro do Meio Ambientee dos Recursos Renováveis (IBAMA/MMA), o Conselho Nacional de Recursos Hídricos(CNRH) e Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CONERH), Secretaria de RecursosHídricos do Ministério do Meio Ambiente (SRH/MMA), a Agência Nacional de Águas(ANA), os Comitês de Bacias Hidrográficas (CBHs), as Agências de Águas, os ÓrgãosEstaduais de Recursos Hídricos e de Meio Ambiente, representantes dos usuários deágua e da sociedade civil. Na Bahia o CRA (atual IMA), Conselho Estadual de Meio Ambiente (CEPRAM) e aSRH (atual INGÁ), são os órgãos responsáveis pela classificação e enquadramento daságuas dos rios estaduais. Na Tabela 1 estão apresentados os atores envolvidos em todoo processo do enquadramento da bacia em estudo. A Sociedade civil é representada por atores sociais que teoricamente estão perse-guindo interesses da sociedade eD ou comunidade relacionados com a água. Podemosincluir as seguintes categorias dentro do conceito de sociedade civil: ONGs ambien-tais; ONGs de assuntos diversos, como de defesa de mulheres, grupos indígenas, etc.;Associação de Moradores, de comunidade ou bairro (incluindo aqui comunidades deagricultores); Associações Profissionais; Universidades e Centros de Pesquisa; ClubesEsportivos; Entidades Religiosas; Sindicatos de Trabalhadores (exceto rurais); Outrostipos e organizações civis. Os Usuários é uma categoria que pode ser subdividida em de grande e medio porterepresentados por empresas e agências governamentais e privadas dos setores de sane-amento, abastecimento e energia elétrica, grandes produtores rurais e outros sujeitosa outorga da água. E os usuários de pequeno porte que são os pequenos produtores etrabalhadores rurais muitas vezes isentos de outorga, que podem participar dos Comitêspor meio de suas associações, como parte do segmento sociedade civil. Os representantes do poder público podem ser secretários de estado, prefeitosou funcionários de órgãos gestores de recursos hídricos na esfera federal, estadual oumunicipal. 44

×