Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas

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Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas

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Modelo de projeto do CEP da Estácio de Alagoas

  1. 1. CEP - Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Estácio de Alagoas MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA PARA SUBMISSÂO AO CEP MACEIÓ/AL 2014
  2. 2. SUMARIO APRESENTAÇÃO......................................................................................................... 01 CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA................................................... 02 DEFINIÇÕES IMPORTANTES..................................................................................... 03 COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) ................................................................. 05 INFORMAÇÕES ADICIONAIS...................................................................................... 06 DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA SUBMISSÃO AO CEP ................................................................................................. 07 PROJETO ..................................................................................................................... 09 ANEXOS
  3. 3. APRESENTAÇÃO Desde 2013 o Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos da Faculdade Estácio de Alagoas está integrado ao Sistema Plataforma Brasil. Sendo assim, todo pesquisador que desejar submeter o seu Projeto ao Comitê de Ética em Pesquisa (CEP), deverá obrigatoriamente cadastrar-se na referida base de dados, e submeter o Projeto de Pesquisa diretamente pela Plataforma Brasil. A Plataforma Brasil (www.saude.gov.br/plataformabrasil) é uma base nacional e unificada de registros de pesquisas, envolvendo seres humanos para todo o sistema CEP/Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) Este manual tem por objetivo orientar a preparação do projeto de pesquisa a ser submetido à análise pelo CEP da Faculdade Estácio de Alagoas, segundo as determinações do Conselho Nacional de Saúde/ Ministério da Saúde (CNS/MS) Resoluções CNS nº. 466/12. O projeto deve conter detalhes suficientes para permitir o entendimento e a avaliação, pelos membros do Comitê, assim como, de todos os itens que descrevem a pesquisa a ser desenvolvida. Deve conter os fundamentos teóricos, as informações relativas aos sujeitos da pesquisa, as justificativas, as instituições envolvidas e a qualificação dos pesquisadores. As informações contidas no projeto devem ser claras e objetivas. Além da análise ética, o projeto de pesquisa também será avaliado em relação a sua a adequação metodológica. A solidez metodológica é em si uma questão ética. Um projeto de pesquisa com falhas metodológicas graves caracteriza necessariamente falha do ponto de vista ético também. O projeto de pesquisa deve incluir, no mínimo, o exigido pela Resolução CNS n.º 466/12. 1
  4. 4. CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE A PESQUISA Pesquisa é um procedimento intelectual para adquirir conhecimentos pela investigação de uma realidade e busca de novas verdades sobre um fato (objeto, problema). Com base em métodos adequados e técnicas apropriadas, o pesquisador busca conhecimentos específicos, respostas ou soluções ao problema estudado. No resultado de uma pesquisa não se deve atribuir verdade absoluta, pois as descobertas são sempre renovadas e toda análise sobre um fato (objeto, problema) apresenta várias implicações de ordem apreciativa e analítica. Contudo, o pesquisador procura mostrar aquilo que está enquadrado no conhecimento empírico, visando explicar com segurança a validade dentro de suas descobertas, por meio do conhecimento científico. A pesquisa surge quando se tem consciência de um problema e que os pesquisadores tentam buscar uma solução. A indução realizada para alcançar essa solução constitui a pesquisa propriamente dita. Para tal, necessitamos da aplicação de procedimentos metodológicos com a intenção de desenvolver, modificar e ampliar conhecimentos que possam ser testados por meio das investigações e transmitidos. A pesquisa de cunho científico estabelece parâmetros necessários entre causa e efeito e suas constatações. A pesquisa visa descobrir respostas para perguntas pelo emprego de procedimentos científicos, que são processos criados para aumentar a probabilidade de que a informação obtida seja significativa para a pergunta proposta, além disso, seja precisa e não viesada. A atividade científica é, acima de tudo, o resultado de uma atitude do ser humano diante do mundo que o cerca, do qual ele mesmo é parte integrante, para entendê-lo, reconstruí-lo e, consequentemente, torná-lo inteligível. Por meio de novas descobertas, visa contribuir para o aperfeiçoamento e progresso da humanidade. 2
  5. 5. DEFINIÇÕES IMPORTANTES Comitê de Ética em Pesquisa (CEP): é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interesses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos – Resolução CNS n.º 466/12). Protocolo de Pesquisa: é o conjunto de documentos formado pelo projeto de pesquisa, pelos termos e declarações obrigatórias que devem ser submetidos aos Comitês de Ética em Pesquisas com seres humanos ou à CONEP, segundo a Resolução CNS 466/12. Pesquisador Responsável ou Principal: aquele que responderá juridicamente pela pesquisa. O pesquisador responsável é aquele responsável pela submissão do projeto na Plataforma Brasil. Obrigatoriamente o pesquisador deve se vincular a instituição Estácio/FAL. No caso de pesquisa elaborada por aluno de TCC ou graduação, o pesquisador responsável será o professor orientador. Equipe de pesquisa: todas as pessoas que irão ajudar no desenvolvimento da pesquisa (na redação, publicação, contato com o sujeito de pesquisa, etc.). É obrigatório informar todos os nomes na Plataforma Brasil e para isso é necessário que todos os membros da equipe estejam cadastrados na mesma. O aluno deve ser cadastrar na plataforma Brasil e deve ser inserido como equipe de pesquisa. Assistente(s) de pesquisa: É opcional. O(s) assistente(s) deve(m) estar cadastrados na Plataforma Brasil. Assistente é um membro da equipe que pode acessar a Plataforma Brasil e “editar” o projeto e/ou anexar documentos. Pode ser um coorientador ou um colaborador que seja graduado. Instituição Proponente: É a Instituição que propõe a pesquisa, é de onde se origina a pesquisa, é a Instituição à qual pertence o pesquisador principal e a equipe, ou seja, o professor/orientador e os alunos. 3
  6. 6. Instituição coparticipante: São as instituições nas quais e/ou das quais serão recrutados os sujeitos participantes da pesquisa. Estas instituições devem emitir um documento de anuência (autorização condicionada) do projeto que deve ser assinada pelo responsável com logomarca (se houver) e carimbo para ser digitalizada e anexada a Plataforma. Participante ou sujeito da pesquisa: é o(a) participante pesquisado(a), individual ou coletivamente, de caráter voluntário, vedada qualquer forma de remuneração. (Resolução 466/12) 4
  7. 7. COMITÊ DE ÉTICA EM PESQUISA (CEP) DEFINIÇÃO: O Comitê de Ética em Pesquisa (CEP) é um colegiado interdisciplinar e independente, que deve existir nas instituições que realizam pesquisas envolvendo seres humanos no Brasil, criado para defender os interes-ses dos sujeitos da pesquisa em sua integridade e dignidade e para contribuir no desenvolvimento da pesquisa dentro de padrões éticos (Normas e Diretrizes Regulamentadoras da Pesquisa Envolvendo Seres Humanos - Res. CNS 466/12). PAPEL: O CEP é responsável pela avaliação e acompanhamento dos aspectos éticos de todas as pesquisas envolvendo seres humanos. Desta maneira e de acordo com a Res. CNS466/12, “toda pesquisa envol-vendo seres humanos deverá ser submetida à apreciação de um Comitê de Ética em Pesquisa” . CEP exerce papel consultivo e, em especial, papel educativo Dessa forma, deve promover atividades, tais como seminários, palestras, jornadas, cursos e estudo de protocolos de pesquisa. MISSÃO: A missão do CEP é salvaguardar os direitos e a dignidade dos sujeitos da pesquisa. Além disso, o CEP contribui para a qualidade das pesquisas e para a discussão do papel da pesquisa no desenvolvimento institucional e no desenvol- vimento social. 5
  8. 8. INFORMAÇÕES ADICIONAIS O CEP da Faculdade Estácio/Fal de Alagoas possui um prazo de 30 dias para o fornecimento do primeiro parecer, a partir do momento em que o protocolo de pesquisa recebe seu n° registro C.A.A.E. pela Plataforma Brasil . Os avisos sobre qualquer ação do CEP com relação ao protocolo de Pesquisa (ex.: Emissão de Parecer) são enviados automaticamente pela Plataforma Brasil para o e-mail do pesquisador principal, e pode ser enviado ao Pesquisador Assistente cadastrado. É de responsabilidade dos pesquisadores acessar periodicamente a Plataforma Brasil para verificar o status do seu projeto, inclusive acessar os pareceres emitidos pelo Comitê de Ética. Após receber um Parecer Consubstanciado, o pesquisador terá o prazo de 30 dias para responder às possíveis pendências apontadas no mesmo. Após a avaliação do projeto pelo CEP os enquadramentos possíveis se adequarão nas seguintes categorias: a) aprovado; b) pendente: quando o CEP considera necessária a correção do protocolo apresentado, e solicita revisão específica, modificação ou informação relevante, que deverá ser atendida em prazo de 30 dias; c) não aprovado; No caso de dúvidas os pesquisadores poderão entrar em contato com o CEP da Faculdade Estácio de Alagoas pelo telefone (82) 3325-8006 ou pelo email comite_etica_fal@hotmail.com ou comparecer à secretaria localizada no prédio da FAL saúde no Ginásio do Colégio Santa Úrsula. 6
  9. 9. DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E QUE DEVEM SER APRESENTADOS NA SUBMISSÃO AO CEP: 1. Folha de Rosto: Um dos documentos mais importantes do protocolo que será impresso diretamente da Plataforma Brasil (na etapa 05), e depois de assinada e carimbada deverá ser anexada ao restante do protocolo. Deve estar devidamente preenchida, assinada e datada de acordo com o que se segue, não deixando campos em branco. Campos, 01 ao 11: O preenchimento será automático conforme o que o pesquisador preencher na Plataforma Brasil nos passos anteriores. Campo 12: O cargo, o pesquisador preenche manualmente. Campos, 13 ao 17: Preencher com os dados da Instituição Proponente. Os dados vão desde o nome da Instituição até a Unidade/Faculdade/Instituto onde o pesquisador principal atua. O responsável por esta Unidade/Faculdade/Instituto (Diretor) deverá assinar, datar e carimbar no campo correspondente. O referido carimbo é indispensável; 2. Termo de Compromisso da Equipe executora: Neste documento devem constar assinaturas dos membros da equipe executora (orientador, co- orientador, alunos, técnicos, auxiliares, enfim, todos os que de alguma forma contribuirão para o desenvolvimento da pesquisa) bem como o compromisso de execução da pesquisa de acordo com a Resolução CNS 466/12 (este documento deve ser datado). 3. Declaração da Instituição Co-participante: São necessárias autorizações (datadas, carimbadas e assinadas) pelos responsáveis pelas instituições onde serão coletados os dados (recrutados os sujeitos participantes da pesquisa). 4. Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE): para sujeitos maiores de 18 anos. E, caso a pesquisa envolva sujeitos entre 12 e 18 anos incompletos, os modelos do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido para o responsável legal pelo menor e do Termo de Assentimento para o menor. O modelo deve ser anexado ao projeto na Plataforma Brasil, devendo estar redigido com linguagem clara e objetiva. A linguagem utilizada deve ser de fácil compreensão ao entrevistado em função do seu grau de instrução. O risco da pesquisa deve ser MÍNIMO e ser explicitado, conforme Resolução 466/12. Ao final devem constar endereço e telefone profissional dos membros da equipe executora e também do CEP da Estácio/FAL de Alagoas assim como a 7
  10. 10. assinatura do orientador e co-orientador (se houver) e rubrica do(s) mesmo(s) em todas as folhas. 5. Currículos Lattes: uma página (documento WORD) com os links para os currículos lattes de todos os pesquisadores. 6. Modelo dos Instrumentos de coleta/análise dos dados: O pesquisador deverá anexar os modelos dos instrumentos que serão utilizados para a coleta de dados (exemplo: questionário, entrevista, ficha para análise de prontuários, etc). 7. Declaração de Confidencialidade: Todos os dados obtidos nesse estudo serão resguardados, de modo a preservar qualquer aspecto que identifique o participante, mantendo sua privacidade individual, respaldando-se nas Resoluções Nº 466/12, do Conselho Nacional de Saúde, do Ministério da Saúde (CNS/MS). Em consonância com as normas éticas e legais, os dados obtidos no estudo serão mantidos sob absoluto sigilo profissional e considerados propriedade conjunta das partes envolvidas (pesquisadores e participantes), não devendo ser divulgados a terceiros sem a prévia autorização da outra parte interessada, sendo os dados exterminados ao término da pesquisa. Porém, torna-se expresso que os resultados da pesquisa serão divulgados, sendo eles favoráveis ou não, preservando a identidade dos participantes. 8. Declaração de Infra-estrutura: 9. Declaração de destinação dos dados: 10. Projeto de Pesquisa detalhado: o projeto na íntegra (anexado pelo pesquisador) é item obrigatório pela Plataforma Brasil. O pesquisador deve ter uma versão do projeto, editada por ele e sua equipe, podendo estar no formato WORD ou PDF. A Plataforma Brasil exigirá que o pesquisador anexe sua versão do projeto na etapa 05 do processo de preenchimento da própria Plataforma Brasil. É importante que o conteúdo do projeto na versão do pesquisador deve ser idêntico ao conteúdo que o próprio pesquisador está preenchendo nos campos da Plataforma Brasil. 8
  11. 11. PROJETO 1. ORIENTAÇÕES GERAIS 1.1. Fonte: Arial 12 1.2 Títulos Arial 14 1.3. Espaço entre linhas: 1,5 1.4. Margens: Superior: 3 cm; Esquerda: 3 cm; Direita: 2 cm; Inferior: 2 cm. 1.5. Paginação: em numerais arábicos, acima, à direita, sem ponto. Não numerar capa, folha de rosto, sumário, referências e apêndices. 1.6. Os parágrafos devem iniciar sempre com um TAB (1,25cm). 2. COMPONENTES DO PROJETO - Capa - Folha de rosto - Resumo e Palavras chaves (descritores) - Sumário - Informações Gerais (local da pesquisa, pesquisador principal, orientando, título da pesquisa, data de início, data de término e custo estimado). - Introdução - Hipótese - Justificativa - Objetivos (geral e específicos) - Metodologia Tipo de estudo Local da pesquisa Critérios de inclusão e exclusão Procedimentos Confidencialidade Variáveis a serem estudadas Riscos e benefícios Amostragem e cálculo do tamanho da amostra 9
  12. 12. Análise dos dados - Etapas da pesquisa e Cronograma - Orçamento - Critérios de encerramento ou suspensão da pesquisa - Referências Bibliográficas - Apêndice (se houver) - Anexos 10
  13. 13. ANEXOS
  14. 14. ANEXO I - PROJETO E PESQUISA NOME DA INSTITUIÇÃO CURSO DE ....... TÌTULO DO PROJETO NOME DO AUTOR Maceió-AL Mês/ano
  15. 15. Nome do autor TÍTULO DO PROJETO Projeto de pesquisa elaborado por xxxxxxxxxxx, orientado pelo(a) Professor(a) xxxxxxxxxxxxxx e apresentado ao Comitê de Ética da Faculdade Estácio de Alagoas. Maceió-AL Mês/Ano
  16. 16. RESUMO Introdução:........................................................................................................................ ................................................................Objetivo:............................................................ Metodologia:..................................................................................................................... Relevância dos estudos e qual a contribuição científica esperada.............................................................................................................................. . Palavras-chaves: (mínimo de 03 e no máximo de 05 palavras)
  17. 17. SUMÁRIO
  18. 18. 1. INFORMAÇÕES GERAIS A) LOCAL DO ESTUDO Unidade: Endereço: B) PESQUISADOR PRINCIPAL Nome: Grau acadêmico: Instituição afiliada: Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL. Endereço postal: Fone: (00) Correio Eletrônico: C) ORIENTANDOS Nome: Grau acadêmico: Graduando em … Instituição afiliada: Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL Endereço Postal: Fone: (00) Correio Eletrônico: OBS: INFORMAÇÃO REPETIDA A DEPENDER DO NÚMERO DE ORIENTANDOS. D) TÍTULO E) DATA DO INÍCIO (Após a aprovação pelo CEP da Faculdade Estácio de Alagoas). F) DATA DO TÉRMINO G) CUSTO ESTIMADO
  19. 19. 2. INTRODUÇÃO 3. HIPÓTESE 4. JUSTIFICATIVA 5. OBJETIVOS 5.1. OBJETIVO GERAL 5.2. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6. METODOLOGIA 6.1. TIPO DE ESTUDO 6.2. LOCAL DA PESQUISA 6.3. CRITÉRIOS DE INCLUSÃO 6.4. CRITÉRIOS DE EXCLUSÃO 6.5. PROCEDIMENTOS (DEVE DETALHAR TUDO O QUE SERÁ REALIZADO) 6.7. VARIÁVEIS 6.8. RISCOS E BENEFÍCIOS 6.9. AMOSTRAGEM E CÁLCULO DO TAMANHO DA AMOSTRA 6.10. ANÁLISE DOS DADOS 7. ETAPAS DA PESQUISA I ETAPA: PESQUISA BIBLIOGRÁFICA II ETAPA: ELABORAÇÃO DO PROJETO III ETAPA: ENTREGA DO PROJETO IV ETAPA: SUBMISÃO AO CEP V ETAPA: COLETA DE DADOS VI ETAPA: ANÁLISE E DISCUSSÃO DOS DADOS VII ETAPA: CONFECÇÃO DO TCC VIII ETAPA: ENTREGA DO TCC E DEFESA
  20. 20. 7.1. CRONOGRAMA (Exemplo): ETAPAS Jan Fev Mar Abr Maio Jun Jul Ago Set Out Nov Dez I X X II X III X IV X V X X VI X VII X VIII X 8. ORÇAMENTO Material Unidades Preço unitário Preço total VALOR TOTAL Apresentar o custeio total previsto e descrever se o projeto terá obtenção de verbas ou qualquer auxilio financeiro ou será financiado pelos pesquisadores.
  21. 21. 9. CRITÉRIOS DE ENCERRAMENTO OU SUSPENSÃO DA PESQUISA (Devem ser explicitados, quando couber): 10. REFERÊNCIAS (Referências devem vir nas normas ABNT): 11. ANEXOS (se houver) 12. APÊNDICE (se houver)
  22. 22. ANEXO I – TCLE Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (T.C.L.E.) (Em 02 vias, firmado por cada participante-voluntário (a) da pesquisa e pelo responsável) Eu, ..........................................................................., tendo sido convidado(a) a participar como voluntário(a) do estudo ..................................................................................., recebi do(a) Sr.(a) ....................................................................................................., responsável por sua execução, as seguintes informações que me fizeram entender sem dificuldades e sem dúvidas os seguintes aspectos: - Que o estudo se destina a, ........................................................................................................ - Que a importância deste estudo é a de .................................................................................... - Que os resultados que se desejam alcançar são os seguintes: ................................................ - Que esse estudo começará em .................................... e terminará em ................................... - Que o estudo será feito da seguinte maneira: ........................................................................... - Que eu participarei das seguintes etapas: ................................................................................. - Que os incômodos que poderei sentir com a minha participação são os seguintes: ....................................................................................................................................................... - Que os possíveis riscos à minha saúde física e mental são: ..................................................... - Que os benefícios que deverei esperar com a minha participação, mesmo que não diretamente são: ........................................................................................................................... - Que a minha participação será acompanhada do seguinte modo: ............................................ - Que, sempre que desejar serão fornecidos esclarecimentos sobre cada uma das etapas do estudo. - Que, a qualquer momento, eu poderei recusar a continuar participando do estudo e, também, que eu poderei retirar este meu consentimento, sem que isso me traga qualquer penalidade ou prejuízo.
  23. 23. - Que as informações conseguidas através da minha participação não permitirão a identificação da minha pessoa, exceto aos responsáveis pelo estudo, e que a divulgação das mencionadas informações só será feita entre os profissionais estudiosos do assunto. - Que não terei nenhuma despesa sendo-me garantida a existência de recursos ao estudo não acarretando nenhuma despesa para o participante da pesquisa. Assim como não haverá nenhum tipi de pagamento para participar da pesquisa. - Que eu serei indenizado por qualquer dano que venha a sofrer com a participação na pesquisa, podendo ser encaminhado para ................... (descrever instituição que o sujeito da pesquisa poderá ser encaminhado para minimizar ou sanar os danos da pesquisa, caso seja a proposta do pesquisador). - Que eu receberei uma via do Termo de Consentimento Livre e Esclarecido. Finalmente, tendo eu compreendido perfeitamente tudo o que me foi informado sobre a minha participação no mencionado estudo e estando consciente dos meus direitos, das minhas responsabilidades, dos riscos e dos benefícios que a minha participação implica, concordo em dele participar e para isso eu DOU O MEU CONSENTIMENTO SEM QUE PARA ISSO EU TENHA SIDO FORÇADO OU OBRIGADO. Endereço do(a) participante-voluntário(a) Endereço: Complemento: Bairro: /CEP/Cidade: Telefone p/ contato: Endereço dos responsáveis pela pesquisa (OBRIGATÓRIO): Instituição: Endereço Complemento: Bairro: /CEP/Cidade: Telefones p/contato: Endereço do Comite de Ética da Faculdade Estácio de Alagoas Endereço: Complemento: Bairro: /CEP/Cidade: Telefone p/ contato:
  24. 24. Maceió, Assinatura ou impressão datiloscópica d(o,a) voluntári(o,a) ou responsável legal e rubricar as demais folhas Nome e Assinatura do(s) responsável(eis) pelo estudo (Rubricar as demais páginas)
  25. 25. ANEXO II – TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO PESQUISADOR PRINCIPAL TERMO DE RESPONSABILIDADE E COMPROMISSO DO PESQUISADOR PRINCIPAL Eu, nome do orientador, pesquisador(a) principal do projeto “ título do projeto ”declaro estar ciente e que cumprirei os termos da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde do Ministério da Saúde (CNS/MS) e declaro: 1. Assumir o compromisso de zelar pela privacidade e sigilo das informações; 2. Tornar os resultados desta pesquisa públicos seja eles favoráveis ou não; e 3. Comunicar ao Comitê de Ética em Pesquisa da Faculdade Estácio de Alagoas – Estácio FAL sobre qualquer alteração no projeto de pesquisa, nos relatórios trimestrais ou por meio de comunicação protocolada, que me forem solicitadas. Maceió, xx de xxxx de 20xx. _______________________ Nome do orientador Carimbo do orientador(se tiver)
  26. 26. ANEXO III- TERMO DE COMPROMISSO PARA ORIENTAÇÃO A COORDENAÇÃO DO CURSO. Professor(a): Nome do coordenador do curso Coordenador(a) do Curso de ................ Nome dos alunos, alunos do ........ período, do curso de ............., regularmente matriculados nesta Instituição de Ensino Superior, vêm requerer a orientação do(a) professor(a) ................................................. para o projeto de pesquisa intitulado:..........................................................................................................................., comprometendo-se a seguir suas recomendações e a informar a essa coordenação caso este termo de compromisso seja desfeito por alguma das partes. __________________________ Nome do aluno __________________________ Nome do aluno Eu, Profª, ..................................................... aceito orientar os alunos ......................................., desde que sejam acatadas as recomendações e os prazos de trabalho estabelecidos conjuntamente. Comprometo-me, ainda a informar a essa Coordenação qualquer alteração neste termo de compromisso. Maceió, xx de xxx de 20xx. _____________________________ Professor(a) Orientadora _____________________________ Coordenador(a) do Curso de ...............
  27. 27. ANEXO IV- DECLARAÇÃO DE CONFIDENCIALIDADE Declaramos para os devidos fins que os dados referentes à identificação dos sujeitos, ou qualquer outro dado considerado confidencial não serão divulgados por esta pesquisa, para isso os (questionários de identificação ou outro meio de coleta de dados) preenchidos ficarão armazenados e ao dispor, apenas, dos pesquisadores responsáveis, sendo sua manipulação exclusiva dos indivíduos envolvidos na pesquisa e que os sujeitos da pesquisa terão nosso compromisso de manter sigilo e confidencialidade como medidas de proteção aos referidos. Maceió, xx de xxx de 20xx. ____________________________ Nome do orientador(a)
  28. 28. ANEXO V - DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DAS NORMAS DA RESOLUÇÃO 466/12, DE PUBLICAÇÃO DOS RESULTADOS E SOBRE O USO E DESTINAÇÃO DO MATERIAL/DADOS COLETADOS .................. (Nomes de todos os pesquisadores, especificando quem é o orientador), pesquisadores do projeto intitulado....................... (colocar o nome do projeto), ao tempo em que nos comprometemos em seguir fielmente os dispositivos da Resolução 466/12 do Conselho Nacional de Saúde, asseguramos que os resultados da presente pesquisa serão tornados públicos sejam eles favoráveis ou não bem como declaramos que os dados coletados para o desenvolvimento do projeto, ............... (descrever qual tipo de material, se questionários, filmagens, fotos, banco de dados) serão utilizados para ............ (descrever a utilização dos dados/material) e, após conclusão da pesquisa, serão (descrever a destinação final do material/dados coletados, se serão armazenados em banco de dados, se serão destruídos, se ficarão na posse do pesquisador, etc.) Maceió, xx de xx de xxxx ____________________________ (Assinatura dos pesquisadores)
  29. 29. ANEXO VI- DECLARAÇÃO DE INFRAESTRUTURA Pesquisador responsável: Para a realização da pesquisa serão necessárias as instalações e equipamentos listados abaixo, que podem ser encontrados no (a) incluir o local onde ocorrerá a coleta de dados da pesquisa, e foram previamente liberados conforme autorização em anexo.  asasasasasasasa;  asasasasasasasa; Em caso de danos resultantes da pesquisa serão utilizadas as instalações e/ou os serviços profissionais da (o) incluir o local e/ou serviço profissional para onde serão encaminhado, conforme declaração de concordância do local e/ou serviço profissional em anexo. Maceió, xx de xx de xxxx ____________________________ (Assinatura dos pesquisadores)
  30. 30. ANEXO VII- DECLARAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO DE LOCAL OBS: DEVE VIR COM A LOGOMARCA DO LOCAL, AUTORIZANDO AOS PESQUISADORES COM OS NOMES COMPLETOS E O ORIENTADOR (A) A REALIZAREM O ESTUDO NA REFERIDA INSTITUIÇÃO. ASSINATURA E CARIMBO DO RESPONSÁVEL MAIOR PELA INSTITUIÇÃO.
  31. 31. ANEXO VIII- INSTRUMENTO DE COLETA DE DADOS (SE HOUVER) OBS: DEVERÃO SER INSERIDOS OS FORMULÁRIOS, ENTREVISTAS, QUESTIONÁRIOS PARA A COLETA DE DADOS AOS PARTICIPANTES.
  32. 32. ANEXO IX- CURRÍCULO LATTES OBS: APENAS O LINK DO LATTES 1. ORIENTADOR(A): 2. ORIENTANDOS: 2.1: 2.2: OBS: DEPENDE DO NÚMERO DE ALUNOS COMO EQUIPE.

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