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Introdução ao estudo do direito aula

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Introdução ao estudo do direito aula

  1. 1. INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO Jovenniu Leite jovenniu@hotmail.com
  2. 2. CONCEITO BÁSICO DIREITO  “Direito é um conjunto de regras de caráter permanente, obrigatório, geral e impessoal que destina a regulamentar a vida em sociedade com vistas ao bem comum.”
  3. 3. DIREITO OBJETIVO X DIREITO SUBJETIVO São dois aspectos do Direito
  4. 4. DIREITO OBJETIVO Ordenamento Jurídico (Conjunto de normas em sua totalidade); “Norma Agendi” (Norma de Agir) O Direito examinado sob o prisma da Lei. Ex.: A CLT regulamenta as normas trabalhistas. O Código Penal define crimes e estabelece penas.
  5. 5. DIREITO SUBJETIVO Direito enquanto atributo pessoal. A faculdade da forma de agir; “Facultas agendi”. (Faculdade de agir) Ex.: Os trabalhadores têm direito ao 13º salário e a férias.  Os pobres tem direito a assistência judiciária gratuita.
  6. 6. DIREITO POSITIVO X DIREITO NATURAL São dois ordenamentos jurídicos
  7. 7. DIREITO POSITIVO O Direito Positivo é o Direito produzido pelo homem, posto pelo Estado. Ex.: Constituição Federal Brasileira; Leis Ordinárias.
  8. 8. DIREITO NATURAL O Direito Natural é uma ordem normativa que se situa acima do Direito Positivo e vincula seu conteúdo. (Os jusnaturalistas acreditam que acima do Direito Positivo existe o Direito Natural) Ex.: Antígona; Direito divino
  9. 9. DIREITO PÚBLICO X DIREITO PRIVADO São duas divisões do direito
  10. 10. DIREITO PÚBLICO X PRIVADO  TRÊS TEORIAS: 1ª: Teoria do Interesse:  As normas que cuidam do interesse público são normas de Direito Público.  As normas que cuidam dos interesses particulares são normas de Direito Privado.
  11. 11. 2ª: Teoria do Sujeito (Destinatário) ou Teoria Subjetiva.  Também divide as normas de Direito Público e normas de Direito Privado, contudo, as normas que se destinam ao Estado são de Direito Público, e as que se destinam ao interesse particular são de Direito Privado DIREITO PÚBLICO X PRIVADO
  12. 12. 3ª: Teoria da Relação de Dominação  Direito Público: Quando as normas determinam uma relação de SUBORDINAÇÃO dos indivíduos em relação ao Estado, deixando um espaço muito pequeno de autonomia para o particular.  O Estado se coloca acima no poder de império. DIREITO PÚBLICO X PRIVADO
  13. 13.  Direito Privado: As normas estabelecem uma relação de COORDENAÇÃO de interesses entre particulares em paridade.  As normas de Direito Privado deixam maior margem para que as partes interajam havendo desta forma a coordenação dos interesse. DIREITO PÚBLICO X PRIVADO
  14. 14. CIÊNCIA E FILOSOFIA DO DIREITO Enfoques de Abordagem Dogmática Ciência Zetética Filosofia
  15. 15. ConhecimentoConhecimento Phylos+Shophia= sabedoria+amor,Phylos+Shophia= sabedoria+amor, amizade...(valor)amizade...(valor) Forma sistematizada, metódica,Forma sistematizada, metódica, organizada e com vistas a obtenção deorganizada e com vistas a obtenção de um resultado, oferecendo respostasum resultado, oferecendo respostas para as diversas situações quepara as diversas situações que surgem.surgem. A BUSCA DE UM CONHECIMETNOA BUSCA DE UM CONHECIMETNO MAIS ESPECULATIVO. Objetivo:MAIS ESPECULATIVO. Objetivo: questionar, é problematizar,questionar, é problematizar, questionar as premissas.questionar as premissas. DogmáticaDogmática (ensinar, doutrinar);(ensinar, doutrinar); Premissas que não são postas emPremissas que não são postas em questionamento; Conjunto dequestionamento; Conjunto de normas.normas. ZetéticaZetética (Investigar)(Investigar) O questionamento como posiçãoO questionamento como posição fundamental; qualquer premissasfundamental; qualquer premissas a pose ser investigada, indagada...a pose ser investigada, indagada... É O CAMPO DO SABER ORGANIZADOÉ O CAMPO DO SABER ORGANIZADO DE FORMA SISTEMATIZADA,DE FORMA SISTEMATIZADA, METÓDICA PARA APLICAÇÃO DASMETÓDICA PARA APLICAÇÃO DAS NORMAS JURÍDICAS.NORMAS JURÍDICAS. ANALISAR O DIREITO SOB A ÓTICAANALISAR O DIREITO SOB A ÓTICA DOS VALORES; FUNDAMENTA ODOS VALORES; FUNDAMENTA O DIREITODIREITO (JUSTIÇA(JUSTIÇA).). CIÊNCIA FILOSOFIA
  16. 16. ENFOQUE NASENFOQUE NAS RESPOSTASRESPOSTAS ENFOQUE NASENFOQUE NAS PERGUNTASPERGUNTAS PRÁTICO; DIRETOPRÁTICO; DIRETO ESPECULATIVOESPECULATIVO PREMISSAS QUE NÃOPREMISSAS QUE NÃO SÃO POSTAS EMSÃO POSTAS EM QUESTIONAMENTOQUESTIONAMENTO PREMISSAS EMPREMISSAS EM QUESTIONAMENTOQUESTIONAMENTO CIENCIA DO DIREITOCIENCIA DO DIREITO FILOSOFIA DOFILOSOFIA DO DIREITODIREITO DOGMÁTICA ZETÉTICA
  17. 17. SOCIOLOGIA JURÍDICA & CIÊNCIA DO DIREITO Estudo da conduta jurídica enquantoEstudo da conduta jurídica enquanto conduta social;conduta social; Compreensão do FATOCompreensão do FATO social(pesquisas contribuem parasocial(pesquisas contribuem para que modelos jurídico normativosque modelos jurídico normativos sejam aperfeiçoados)sejam aperfeiçoados) Ciência normativa com finalidadeCiência normativa com finalidade prática de aferir e garantir as formasprática de aferir e garantir as formas de relacionamento social, sob ode relacionamento social, sob o prisma de sua licitude ou ilicitude.prisma de sua licitude ou ilicitude. Indagações objetivas sobre oIndagações objetivas sobre o comportamento humano perante ascomportamento humano perante as Leis; Ajuda a compreender a eficáciaLeis; Ajuda a compreender a eficácia e efetividade do direito;e efetividade do direito; Como os homens devem seComo os homens devem se comportar perante a Lei emcomportar perante a Lei em determinadas situaçõesdeterminadas situações Saber como os homens estão agindoSaber como os homens estão agindo para se estabelecer como devem agir:para se estabelecer como devem agir: a norma jurídica deve surgir pautadaa norma jurídica deve surgir pautada da compreensão do fato social, parada compreensão do fato social, para que a mesma tenha eficácia.que a mesma tenha eficácia. Modelo de conduta.Modelo de conduta. Perspectiva normativa.Perspectiva normativa.
  18. 18. DISCIPLINAS DOGMÁTICAS Os ramos científicos do Direito: Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Processual; Direito Público Direito Penal; Direito Financeiro; Direito Tributário; Direito Internacional Privado. Direito Privado Direito Civil; Direito Empresarial.
  19. 19. FILOSOFIA SOCIOLOGIA DISCIPLINAS ZETÉTICAS

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