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Exportação

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Exportação

  1. 1. 23 Exportação e Importação23.1 EXPORTAÇÃO23.1.1 Roteiro na exportaçãoPara uma melhor compreensão descrevemos abaixo o roteiro que deve ser seguido paraexportação, quando a empresa decide colocar seus produtos no exterior:1º) Credenciar junto ao Sistema Integrado De Comércio Exterior - SISCOMEX, estasistemática tem o objetivo de vir a possibilitar à empresa exportadora a obter uma“SENHA” para que possa operar neste sistema informatizado, assim iniciando suasatividades no comercio exterior.Para o processamento de suas operações através do SISCOMEX, o exportador deveráavaliar as vantagens de operar com terminal próprio na empresa , ou utilizar terminais deterceiros ( despachantes aduaneiros, bancos, etc.)2º) Marketing: A entrada da empresa no mercado internacional deve ser detalhadamenteplanejada, tomada de decisões sobre o seu efetivo ingresso no mercado exportador, paraisto ocorrer, a empresa deve avaliar cuidadosamente, as reais, prós e contras perspectivas,para buscar resultados benéficos para o seu desempenho em um todo, ampliando suasatividades comerciais, e reduzindo riscos da empresa, e isto requer: •= Levantamento estatístico dos mercados importadores em potencial; •= Promoção comercial; • Contato com o importador; •= Contato preliminar; •= Contato de cotação; •= Analise de pedido; •= Preparação da mercadoria e demais documentos para embarque; • Preparação da mercadoria; • Romaneio ou Paking list; • Registro de exportação; • Nota fiscal; • Conhecimento de embarque; • Certificados; • Atendimento pós-venda, quando pertinentes, para consolidação do mercado etc.3º) Contratação do câmbio: É a operação pela qual o exportador vende a um banco(autorizado a operar em câmbio) as divisas resultantes do negócio efetuado ou a serefetuado e recebe em troca o direito a crédito correspondente em reais.O câmbio de exportação poderá ser contratado a vista ou a prazo e as principais formas parasua liquidação são:• Remessa Antecipada: O importador remete, antes do embarque da mercadoria, o valorda transação.• Cobrança: O exportador, após providenciar o embarque da mercadoria, entrega adocumentação a um banco para cobrança.• Carta de Crédito Documentário: Através deste documento um banco se compromete apagar ao exportador, a pedido e de acordo com as instruções de um importador. Esta é amodalidade mais utilizada, oferecendo para ambas as partes em elevado grau de segurança.
  2. 2. A operação de cambio é praticadaa) Antes do embarque da mercadoria para o exterior até 360 dias;b) Posteriormente ao embarque: até 180 dias após o embarque, limitado ao vigésimo dia seguinte a data do efetivo ingresso das dividas;4º) Documentos de Exportação: A exportação deve estar amparada em um dos seguintesdocumentos: •= Registro de Exportação: É um documento onde devem constar as condições gerais da operação de venda para o Exterior. É de grande valor para os serviços de exportação e para comprovação de benefícios fiscais e financeiros.5º) Contratação do Frete e do Seguro: Os Incoterms (International Commercial Terms)são regras de âmbito internacional e de caráter facultativo que definem responsabilidadequanto ao pagamento de frete, seguro e despesas portuárias. As modalidades mais utilizadas são: FOB - Free on Board – Livre a bordo do navio ( porto de embarque designado ):nesta condição de venda, correm por conta do exportador todas as providências e custosnecessários para a colocação da mercadoria a bordo do navio que a transportará ao destino: C&F - Cost and Freight – Custo e frete ( porto de destino designado ): cabem aoexportador todas as responsabilidades já definidas na condição FOB, mais a contratação epagamento do frete internacional. Ao importador cabem contratação e pagamento do seguroe o desembaraço da mercadoria em sua aduana. CIF - Cost, Insurance and Freight – O vendedor assume todos os custo necessários para transportar a mercadoria ao local de destino designado.6º ) Fiscalização de Embarque: Verifica se o produto embarcado está de acordo com odescrito no Registro de Exportação e Nota Fiscal. Após o embarque, o exportador deveverificar a respectiva averbação de embarque no Registro de Exportação.7º) Envio da documentação: Após o embarque, a empresa exportadora deve o saque deexportação contra o importador, anexando a fatura comercial, o conhecimento de embarquee os demais documentos que venham a ser exigidos. Estes documentos serão entregues aobanco negociador do câmbio contratado.23.1.2Adiantamento sobre Contrato de Câmbio (ACC) e Adiantamentosobre Cambiais Entregues (ACE ) Usualmente, o exportador, ao fechar o contrato de câmbio, pleiteia o adiantamentoparcial ou total do contra – valor em reais, da moeda estrangeira pelo banco. Há, basicamente, duas formas de adiantamento: •= ACC (Adiantamento sobre Contrato de Câmbio);
  3. 3. •= ACE (Adiantamento sobre Cambais Entregues). O ACC ocorre quando um exportador firma contrato de câmbio antes da entrega dosdocumentos de embarque; o exportador estará contratando a venda de moeda estrangeirapor um preço certo em reais. Somente o pagamento pelo importador no exterior e adisponibilidade das divisas pelo banqueiro brasileiro liquidam a operação de câmbio. Osvalores relativos ao ACC, até a entrega dos documentos ao banco, constituem obrigaçõesreal e pessoal do exportador. O ACC equivale a um empréstimo. O ACE ocorre quando o exportador contrato o câmbio (recebendo os reais respectivos)após o embarque da mercadoria e entrega ao banco os direitos que provam seu direitocontra um comprador estrangeiro. Estará, simultaneamente, contratando o câmbiocontratado.Poderá também, ser resultante da reclassificação da contra ACC, quando aempresa entrega ao banco documentos contra o importador no Exterior. Os valoresrelativos ao ACE constituem uma obrigação do exportador, porém uma obrigação solidária,sendo o importador o principal pagador. O ACE corresponde ao Desconto de Duplicatas. O adiantamento pode interessar ao exportador necessitado de capital de giro, poisantecipadamente o recebimento dos reais referentes aos dólares da venda. Nesta operação,ocorre a fixação da taxa cambial, perdendo, o exportador, toda a variação cambial doperíodo a transcorrer. Em contrapartida, obtém dinheiro (real) a custo reduzido parautilização livre. Caso o exportador, ao fechar o contrato de câmbio, não requeira nenhum adiantamento, ovalor, em reais, da venda da moeda estrangeira poderá ser aplicado a uma taxa pré-combinada. Esta é comumente chamada de “trava” pode ocorrer antes do embarque, oudepois (antes, é claro, do recebimento junto ao comprador ou ao banco responsável pelaliquidação que deu a carta de credito ao importador). Na “trava de câmbio”, portanto, tem-se uma espécie de empréstimo e imediata aplicação financeira na mesma instituiçãofinanceira, uma operação vinculada à outra. 23.1.3 Contabilização e Momento do Reconhecimento No plano de contas de uma empresa exportadora devem constar, além das contas deuso geral, as contas de uso específicos para fatos relacionados com exportação e seusbenefícios. Os objetivos das contas específicas são: •= Registrar os fato relacionados com exportação; e •= Selecionar valores utilizáveis para fins de incentivo do Imposto de Renda. Abaixo sugerimos algumas contas especialmente ligadas à exportação e estas devemsofrer alterações/adaptações de empresa. Ativo Ciculante 1. Clientes no Exterior .
  4. 4. Contas de despesas 1. Despesas de Exportação •= Frete Interno e Externo •= Seguro Interno e Externo •= Corretores e Despesas de Câmbio •= Comissão de Agente •= ETC.... •= Honorarios de Despachantes •= Transportes 2. Despesas Financeiras – Exportação •= Variação Monetária – Portaria nº 356/88 •= Juros de Financiamento e Adiamentos •= CPMF Passivo Circulante 1. Adiant5amento sobre Contrato de Câmbio 2. Adiantamento sobre Cambiais Entregues 3. Adiantamento de Clientes – Exterior 4. Financiamento de Exportação 5. Comissões a pagar-Exportação Contas de Receitas 1. Vendas – Exportação •= Com Incentivo •= Ajuste – Portaria nº 356/88 •= Não Incentivados 2. Receitas Financeiras – Exportação •= Variação Monetária – Portaria nº 356/88 •= Juros de Vendas a Prazo As contas são auto-explicativas, não necessitando, não necessitando de maioresdetalhamentos. Teceremos comentários apenas sobre os itens: Comissão de Agente e aPortaria nº 356/88, por possuírem características especificas .Comissão do Agente Quando é feita por um agente ou representante no exterior, sua remuneração e’feitausualmente através de comissão. O pagamento desta comissão pode ser feito através de doismecanismos: Conta Gráfica e a Remeter. Em ambos os casos ela deverá ser contabilizada de preferência no mesmo mês deemissão da Nota Fiscal de venda e a sua contrapartida será Comissões a Pagar –Exportações. Na comissão “conta gráfica” o câmbio de venda é contratado pelo valor liquidoagente a ser pago após a liquidação do saque.
  5. 5. Na modalidade “a remeter”, o câmbio da venda é contratado pelo valor integral.Posteriormente, o exportador terá de adquirir moeda estrangeira para efetuar o pagamentoda comissão e estará sujeito a variação cambial. A diferença a maior não deve sercontabilizada como “despesas de comissão”, mas em outra conta, a fim de não se reduzirartificialmente a receita de exportação e sua influência no incentivo do Imposto de Renda.Variação Monetária – Portaria nº 356/88 Segundo a Portaria nº356, de 5-12-88, do Ministério da Fazenda (que substitui a denº 81/82), o valor da venda, para fins de apuração de incentivo do Imposto de Renda, é ovalor da venda em moeda estrangeira, convertida em reais à taxa de câmbio para compra(fixada no boletim de abertura do Banco Central), em vigor na data de embarque damercadoria, ou seja, averbada na guia ou declaração de exportação. Então o registro das vendas deve ocorrer quando do embarque da mercadoria. Isto étecnicamente correto, uma vez que é neste momento que efetivamente se dá a exportação. A empresa deve fazer os ajustes necessários na sua conta de vendas, de acordo coma taxa de câmbio na data do embarque, tendo como contrapartida Despesa de VariaçãoMonetária, quando a contrataçãO DO CÂMBIO FOR ANTES DO EMBARQUE DAMERCADORIA E EM Receitas de Variação Monetária, em caso contrário.23.1.4 ExemplosA seguir, daremos dois exemplos de como é feita a contabilização de uma exportação. Noprimeiro caso, o fechamento do contrato doe câmbio ocorre antes do embarque damercadoria para o exterior e, no segundo caso, ocorre o oposto, o fechamento de câmbio sedá após o embarque das mercadorias.Suponha-se que determinada empresa, tradicional exportadora, após contatos consolidadosno exterior, exporte um lote de mercadorias acordado em US$ 10,000 valor FOB. Oslançamentos são os seguintes:1º CASO a) Saída da mercadoria com destino ao ponto de embarque, sendo emitida uma nota fiscal, com taxa de câmbio, nesta data, de R$ 100,00/dólar. O registro é feito nesta data, pois o embarque será efetuado dentro de poucos dias. b) Fechamento de contrato de câmbio, recebendo um adiantamento (ACC) de 100%, sendo a taxa de câmbio, nesta data, de R$110,00/dólar. O banco retém 5% a título de comissão do agente, modalidade-conta gráfica (5% de US$ 10,000 = US$ 500): b.1) atualização da receita de venda pela diferença cambial; b.2) registro do ACC; b.3) registro da Comissão do Agente. c) Embarque da mercadoria ao exterior e respectiva averbação na Guia de Exportação. A taxa de câmbio, nesta data, é de R$ 120,00/dólar. É emitida Nota Fiscal complementas e são entregues ao banco os documentos da exportação, comprovando seu direito contra o importador no exterior. Tecnicamente, o mais correto é registrar as vendas nesse momento. Na prática, contudo, o registro tem ocorrido na saída da mercadoria da empresa. É importante, porem, que se observe o principio da competência e que no fechamento do balanço apenas as mercadorias embarcadas estejam registradas. c.1) atualização da receita de venda devido ao ajuste da portaria nº 356/88;
  6. 6. c.2) registro da variação monetária, devido a diferença da taxa de cambio entre a data de contratação do cambio e data de embarque; c.3) com entrega dos documentos de exportação ao banco, a empresa deve reclassificar a conta de ACC para ACE. As variações monetárias que ocorrem ate a liquidação das cambiais deverá ser contabilizada mensalmente (“Clientes-exterior” a “Receita-Variacao Monetária de Clientes no Exterior” e “Despesas de Variação Monetária de ACE” a “ACE”). d) A empresa recebe aviso bancário quanto a liquidação das cambiais no exterior.Clientes no Exterior Vendas – Exportação(a) 1.000.000 1.2000.000 (c) 1.000.000 (a)(b.1) 100.000 100.000 (b.1)(c.1) 100.000 100.000 (c.1) Banco __ACC_______(b.2) 1.100.000 55.000 (b.3) (c.3) 1.200.000 1.100.000 (b.2) 100.000 (c.2)Despesa Financeira-Exportação Variação Monetaria- Despesas-Exportação Portaria nº 356/88______ Comissão de Agente__(c.2) 100.000 (b.3) 55.000 ACE(d) 1.200.000 1.200.000 (c.3)2º CASO a) Saída da mercadoria com destino ao ponto de embarque, sendo emitida nota fiscal, com taxa de câmbio, nesta data, de R$ 100,00/dólar. Há o registro, pois o embarque ocorrerá dentro do poucos dias. b) Embarque da mercadoria ao exterior, com a respectiva averbação da Guia de Exportação. A taxa de câmbio, nesta data, é de R$ 110,00. É emitida Nota Fiscal complementar. c) Fechamento do controle de câmbio, simultaneamente com a entrega do câmbio (documentos de exportação). Nesta data aa taxa de câmbio é de R$120,00/dólar: c.1) atualização da conta de clientes, pela diferença cambial; c.2) registro do ACE; c.3) registro da comissão do agente, cuja liquidação dar-se á pela forma A Remeter (5% de US$ 10,000 = US$ 500);
  7. 7. d) Liquidação das cambiais e pagamento da comissão do agente. A empresa compra moeda estrangeira à taxa de câmbio de R$ 130,00/dólar, para pagamento da comissão do agente: d.1) Registro de pagamento da comissão do agente; d.2) Registro da Variação Monetária de Clientes; d.3) Registro da Variação Monetária do ACE; d.4) Liquidação das Cambiais. Clientes no Exterior Vendas – Exportação (a) 1.000.000 1.300.000 (d.4) 1.000.000 (a) (b.1) 100.000 100.000 (c.1) 100.000 (d.2) 100.000 Banco ACE________ (c.2)1.200.000 65.000 (d.1) (d.4) 1.300.000 1.200.000 (c.2) 100.000 (d.3)Despesa Financeira-Exportação Variação Monetaria- Despesas-Exportação Portaria nº 356/88______ Comissão de Agente_ _ 100.000 (c.1) (c.3) 60.000 Desp. Variação Monetária __ Comissões a Pagar - Exportação__(d.1) 5.000 (d.1) 60.000 60.000 (c.3) Receitas Financeiras-Exportação Despesa Financeira-Exportação Variação Monetária Variação Monetaria-ACE ___ Cliente Exterior_ _(d.3) 100.000 100.000 (d.2) 23.1.5 Cálculo do Benefício do Imposto de Renda Para se calcular o lucro decorrente de Exportações Incentivadas deve-se tomar o percentual obtido da relação entre a Receita Líquida proveniente de Venda de Exportação Incentivada (RLVEI) e a receita Líquida Total de Vendas (RLTV) e aplicar sobre o Lucro de Exportação (LE). Entende-se por lucro de exploração: O Lucro Líquido do Exercício antes da Provisão para o Imposto de Renda e sem a dedução da nova contribuição social de 8% sobre o lucro. (+) Despesas não operacionais
  8. 8. (+) Prejuízos de participação (-) Diferença positiva entre a soma das receitas financeiras com as variações monetárias ativas e a soma despesas financeiras com asa variações monetárias passivas. (-) Rendimentos de Participações Societárias (-) Receitas não operacionaisEntão, LDEI = REI x LE RLTe sobre este lucro serão aplicadas as seguintes alíquotas: •= 3 no exercício financeiro de 1989 •= 6% a partir do exercício financeiro de 1990Exemplo: R$ Valor FOB de Vendas-Exportação 10.000 (-) Frete e Seguro (nacional) Externo (700) Valor de Venda – Mercado Interno 6.000 (-) Outros impostos s/ vendas (3.195) Receita Líquida Total de Vendas 12.105 (-) Custo do Produto Vendido (4.842) (=) Lucro Bruto 7.263 (-) Despesa Operacional Administrativa (2.500) (-) Despesa Operacional Comercial (1.800) (-) Despesas Financeiras (200) (+) Receitas Financeiras 500 (=) Lucro Operacioanl 3.263 (-) Prejuízo de Participação Societária (750) (-) Despesas não Operacionais (100) (+) Receitas não Operacionais 175 Lucro Líquido antes do Imposto de Renda (e antes do Cômputo da nova contribuição social de 8%) 2.5881. Cálculo da Receita Líquida proveniente de Venda de Exportação Incentivada (RLVEI) -Valor FOB Líquido de Venda – Exportação 9.300 (+) Frete e Seguro (nacional) Externo 700 RLVEI 10.0002. Cálculo do Lucro de Exploração (LE) Lucro Líquido antes do Imposto de Renda 2.588 (+) Despesas não Operacionais 100 (-) Receitas não Operacionais (175) (+) Despesas Financeiras 200 (-) Receitas Financeiras (500) (+) Prejuízo de Participação Societária 750
  9. 9. = LUCRO DE EXPLORAÇÃO (LE) 2.9633. Cálculo do Lucro decorrente das Exportações (LDEI) RLVEI x Lucro de Exploração = RLTV =10.000 x 2.963 = 2.448 = LDEI 12.1054. Cálculo do IR a pagar sobre Exportação(Tibutação Diferenciada)IR (alíquota) x Lucro Decorrente das ExportaçõesIncentivadas = 6% x 2.448 = 14723.2 IMPORTAÇÃO Registro dos recursos aplicados à importação até o momento em que os bens estejamem condições de USO.Importação em Andamento subconta nº... • No caso de Estoque, será classificado xxxxx { no Ativo Circulante.Itens que normalmente constituem o custo de aquisição do bem importado: •= Preço de aquisição; •= Embalagem; •= Transporte; •= Seguro; •= Impostos (sobre Importação, IPI, ICMS, IOF...); •= Despesas de desembaraços: alfândega, despachantes etc.; •= Despesas de instalações do bem (honorários de técnicos, material acessório etc.).Itens que normalmente não constituem o custo de aquisição do bem importado: •= Juros sobre financiamento; •= Variação cambial.23.3 ASPECTOS RELATIVOS A IMPOSTOS SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS – IOF O IOF é aplicado nas operações relativas à importação de bens e serviços e é devidono ato da liquidação do contrato de câmbio. Dessa forma, o valor do IOF passa aconstituir elemento integrante do custo do bem importado no momento dacontabilização do bem. Todavia, a variação da taxa de câmbio entre a data da contabilização do bemimportado e a data da liquidação do contrato de câmbio será tratada como despesafinanceira – Variação Cambial - , não sendo agregada ao custo do bem importado.
  10. 10. Para fins de Imposto de Renda, o IOF somente poderá ser considerado comodespesa dedutível quando procedida a liquidação do contrato de câmbio.

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