Estado do Pará                                                                                            Assembleia Legis...
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  1. 1. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 164/2003 26/08/2003 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Insere dispositivos na Lei nº 6.119, de 29 de abril de 1988, que dispõe sobre a produção, a Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO comercialização e o uso de agrotóxicos, seus componentes e afins no Estado do Pará e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 162/2003 28/08/2003 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a Politica Estadual paa a promoção do uso de Sistemas Orgânicos de Produção Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Agropecuária e Agroindustril Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 54/2003 31/03/2003 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a proibição do acesso a incentivos, recursos e terras públicas a empresários Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE ou empresas envolvidos na prática de trabalho forçado ou degradante, análoga a trabalho escravo no Estado do Pará. Observação: Arquivado com base no art. 166 do Regimento Interno..anexado projeto 114/2002- Dep.Araceli Lemos,matéria correlata. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2003 08/06/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a padronização para polpa de açai e a bebida de açai para os fins a que se Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE propõe e dá outras providencias. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 14/2004 17/03/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorifico de Cidadão do Pará ao Senhor Cláudio Furman e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências . Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 65/2004 15/12/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Sr. Fábio Luis Viana e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Observação:02/02/2012 08:44:02 1
  2. 2. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação providências PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 24/2004 17/03/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a matrícula compulsória de pessoas portadoras de necessidades especiais Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA capazes de se integrarem na rede regular de ensino público e privado do Estado e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 138/2004 03/11/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a proibição de se estabelecer restrições à carne e leite de origem bubalina em Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA licitação e contratos administrativos, seus subprodutos e derivados e dá outras providências. (Parecer da CCJ favorável ao VETO) (Avulso 58 Pag. 26). Observação: VETO TOTAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 139/2004 04/11/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO Ementa: Institui norma supletiva de licitação no âmbito do Estado do Pará. (Parecer contrário da CCJ Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA ao VETO) (Avulso 51 Pag. 05). Observação: VETO TOTAL PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2004 01/03/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Asociação Folclórica dos Grupos de Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Acesso de Alenquer Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 121/2004 17/08/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Declara e reconhece de Utilidade Publica a Associação Folclórica dos Grupos de Acesso de Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Alenquer. Observação:02/02/2012 08:44:02 2
  3. 3. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 65/2004 15/12/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Honra ao Mérito, ao Sr,Fábio Luis Viana e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 76/2004 11/05/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Cria normas de promoção e proteção à saúde vocal dos professores da Rede Pública Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Estadual de Ensino e dá outras providências. Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 7/2004 17/11/2004 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Institui segurança a Ex-Presidente da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2005 30/08/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Empresa de Assistência Técnica e Extensão Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Rural do Estado do Pará - EMATER/PA, e dá outras providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 22/2005 19/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorifico de honra ao Mérito ao Senhor Claudio Henrique Lopres e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE outras providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 51/2005 30/08/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito à Secretaria Executiva de Agricultura - Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE SAGRI/PAe dá outras providêcias Observação: Aprovado por acordo de Lideranças,02/02/2012 08:44:02 3
  4. 4. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2005 19/10/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a concessão do Título Honorífico de Cidadão do Pará, ao Senhor Antonio Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Carlos Mocelim e dá outras providências Observação: Aprovado por acrodo de Lideranças. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 105/2005 15/06/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre o ingresso de municípios e associações de municípios e o controle e Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS fiscalização do repasse de recursos públicos municipais a entidades agregadoras de municípios no Estado do Pará, e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ ao Observação: este projeto teve parecer contrário da CCJ, o qual foi derrubado no Plenário. SUBSTITUTIVO; favoráveis das Comissões de Finanças, com emenda, e Divisão Administrativa) (Avulso 15, pág. 28). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2005 22/02/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Disciplina a instalaçao e a manutenção de cercas elétricas nas áreas urbanas e rurais do Tramitação atual: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA Estad o do Pará e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 62/2005 28/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e expansão da apicultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE ECOLOGIA, MEIO AMBIENTE, GEOLOGIA, MINERAÇÃO E ENERGIA outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça. Finanças, Agricultura e Meio Ambiente) (Avulso 38 Pag. 26). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2005 16/03/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina Professora Beatriz Valle , Escola localizada no Bairro Independência na Cidade de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Alenquer Observação:02/02/2012 08:44:03 4
  5. 5. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2005 26/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO Ementa: Proíbe a venda, publicidade ou propaganda e o uso do fundo derivado ou não do tabaco nas Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio no Estado do Pará, e dá outras providências. (Parecer da Comissão de Justiça favorável ao veto) (Avulso 08, pág 28). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 77/2005 18/05/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina Adalberto Araujo do Amaral o Terminal Fluvial localizado na Cidade sede do Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Município de Juruti Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 88/2005 01/06/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina EDuardo Grandi, o Terminal Hidroviário que será construído pelo Governo o Estado Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE na Cidade-Sede do Município de Óbidos. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 89/2005 01/06/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina "Engenheiro Agrônomo Lúcio Salgado Vieira" a Escola Estadual de Ensino Médio Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE localizada na cidade-sede do Município de Juruti, conforme se determina. (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 18/2005 10/03/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO ADIADA POR 3 REUNIÕES EM ANDAMENTO Ementa: Institui a política estadual de apoio à mulher em situação de violência. (Parecer favorável da Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA CCJ) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.) (Juntado a este o PL nº 261/2007 da Dep. Regina Barata) (Projeto com 01 adiamento de Discussão). Observação: Juntado a este o PL nº 261/07 de autoria da Dep. Regina Barata.02/02/2012 08:44:03 5
  6. 6. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 44/2005 13/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Esporte Clube Internacional Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 45/2005 13/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Mulheres da Pesca da Baia Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA do Sol, Distrito de Mosqueiro, Município de Belém, Estado do Pará Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 132/2005 10/08/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a política estadual para o desenvolvimento e expansão da bubalino-cultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA outras providências. (Parecer da CCJ favorável ao VETO) (Avulso 97 Pag. 23). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 152/2005 30/08/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como e UtilidadePública a União Religiosa dos Cultos Umbandistas e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Afro-Brasileiros do Estado do Pará, com sede no Município de Belém, Estado do Pará. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 50/2005 19/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais emdá Tramitação atual: COMISSÃO DE TRANSPORTES, COMUNICAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2005 22/02/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre fatos relacionados com a liberdade de crença religiosa, determinando à Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE administração pública e às entidades privadas o respeito e a observância às doutrinas religiosas no Estado do Pará. (Parecer contrário da Comissão de Justiça) (Avulso 47, pág. Observação: Transformado em INDICAÇÃO em: 27.09.2007 38).02/02/2012 08:44:03 6
  7. 7. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 57/2005 26/04/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Institui a prioridade de tramitação aos procedimentos administrativos em que figure como Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE parte pessoa com idade igual ou superior a sessenta e cinco anos e dá outras providências. Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 2/2005 02/05/2005 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Cria Comissão Especial para sistematizar a Legislação Agrária, Agropecuária, Ambiental e Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Florestal do Estado do Pará. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 13/2006 30/05/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará, ao Senhor Aldo Fernandes de Souza e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA outras providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 2/2006 21/02/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Autoriza a convocação de plebiscito no município de Senador José Porfírio e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Divisão Administrativa) (Avulso 15, pág. 23). Observação: Arquivado com base no art.166 do R.I. Desarquivado com base no art.166 do regimento interno, conforme Req. 38/2007. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2006 14/03/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Giuseppe Tancredi e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2006 27/06/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorifico de Honra ao Mérito, ao Senhor Max da Rocha Martins, e dá Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE outras providências. Observação:02/02/2012 08:44:03 7
  8. 8. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 56/2006 21/11/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Carlos Augusto Veiga e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE prov idências Observação: Aprovado por meio de acordo em 12/12/2006 PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 57/2006 21/11/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede o Tpitulo Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Ademar Baú e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 58/2006 27/11/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Aparecido Florentino da Silva e dá Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE outras providências. Observação: Aprovado por acorodo em 12.12.2006 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 23/2006 21/03/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Cria a Política Estadual para promoção do uso da Mecanização Agrícola e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com SUBSTITUTIVO, Finanças e .... Observação: 1-arquivado com base no art.166, do R.Interno.2-desarquivado com base no artigo 166- requerimento 38/2007.27.02.2007 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 14/2006 09/03/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Delcra e reconhece como de Utilidade Pública a Associação de Pais e Amigos dos Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Excepcionais de Eldorado dos Carajás e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 174/2006 14/11/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO 1º TURNO RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre o combate a prática de trabalho forçado ou degradante equivalente a trabalho Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE escravo no Estado do Pará e dá outras providências. (Incluído em pauta com base no art. Observação:02/02/2012 08:44:03 8
  9. 9. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação 111 da C.E.) (Juntado a este o PL nº 18/2007 do Dep. Carlos Bordalo). PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 5/2006 25/04/2006 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Autoriza a ediçaõ da Constituição do Estado do Pará em sistema Braile e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE providências. Observação: PROCESSO Nº 7012/2007 14/11/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Requer a criação da Comissão Externa Temporária para acompanhar apuração de denúncias Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE de irregularidades junto a Supertendências Regional do INCRA no Oeste do Pará e da outras providênicas. Observação: PROCESSO Nº 7744/2007 18/12/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Requer Comissão Externa Temporária para acompanhar apuração de denúncias de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE irregularidades junto a Superitendencia Regional do INCRA no Oeste do Pará e dá outras providências. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 24/2007 09/10/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor HUMBERTO SALVADOR FILHO. Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, em reunião conjunta) (Avulso 112, pág. 45) Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2007 12/06/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Jefferson Deprá e dá outras Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Observação:02/02/2012 08:44:03 9
  10. 10. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação providências. PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 12/2007 12/06/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede Título Honorífico de Honra ao Mérito ao Senhor ALCIDES EUFRÁSIO DA CONCEIÇÃO Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE NEGRÃO. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação, em reunião conjunta) (Avulso 112, pág. 38) Observação: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 11/2007 11/09/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL) PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Modifica o parágrafo 2º do art. 22 da Constituição do Estado do Pará, que trata sobre Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE publicidade. (Da Administração Pública - Despesa com Publicidade) (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 48, pág. 06). Observação: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 15/2007 13/11/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM 1º TURNO: (VOTAÇÃO NOMINAL) PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Acrescenta inciso XX ao artigo 31 da Constituição do Pará. (Dos Servidores Públicos - Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Direitos dos Servidores Públicos) (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 10 Pag. 08). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 4/2007 13/02/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade de ciclovias e ciclofaixas nas rodovias estaduais e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências. (Parecer contrário da Comissão de Justiça) (Avulso 30, pág. 18) (Projeto com 01 adiamento de Discussão). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 56/2007 28/03/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para o desenvolvimento e expansão da apicultura e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Observação:02/02/2012 08:44:03 10
  11. 11. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 70 Pág. 19). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 100/2007 24/04/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a publicação no Diário Oficial do Estado da autoria parlamentar das Leis do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Estado do Pará na forma que menciona. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 01, pág. 07). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 111/2007 09/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre o acesso de profissionais técnicos recém formados do setor agropecuário Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA egresso de instituições públicas destinados a eleaboração de projetos para assentamentos rurais e agricultura familiar e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 86 Observação: Pag. 03). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 199/2007 20/06/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a utilização de programas de computador no Estado do Pará e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências. (Parecer contrário da CCJ ao VETO) (Avulso 46, pág. 18). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 267/2007 04/09/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO 2º TURNO REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO Ementa: Institui a política de prevenção à violência contra Educadores da Rede de Ensino do Estado Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA do Pará e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 10 Pag. 29) (Projeto com 01 adiamento de Discussão). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 288/2007 18/09/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Institui devolução proporcional do IPVA já pago referente a veículo furtado ou roubado e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Observação:02/02/2012 08:44:03 11
  12. 12. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.) (Avulso 103 Pag. 06). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2007 28/02/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL MANTIDO O VETO ARQUIVADO Ementa: Cria normas de promoção e proteção à saúde vocal dos Professores da Rede Pública Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Estadual de Ensino e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ ao VETO) (Avulso 46 Pag. 11). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 137/2007 23/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara como patrimônio cultural do Estado do Pará o "Festival das Tribos" e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE providências". (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com emenda, Finanças e Educação) (Avulso 81 Pág. 26). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 141/2007 29/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o "Carnaval Carnapauxis" e Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE seu símbolo "Mascarado Fobó" no Município de Óbidos e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação) (Avulso 116 Pag. 47) (Incluído Observação: em pauta com base no art. 111 da C.E.). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 332/2007 31/10/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina de "Magno da Silva Bahia" a Escola Estadual de Ensino Fundamental localizada no Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Distrito de Caracará, Município de Cachoeira do Arari. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 68, pág. 112). Observação:02/02/2012 08:44:03 12
  13. 13. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 7/2007 13/02/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública para o Estado do Pará a Grande Loja Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Maçônica do Pará e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 98 Pag. 17). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 9/2007 14/02/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Rotarianos de Belém" e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA demais Rotary Clubs sediados no Estado do Pará e dáoutras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com SUBSTITUTIVO e Finanças) (Avulso 08, pág. 15). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 109/2007 02/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a Associação Lions Clubes de Belém e Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA demais Lions Clubes sediados no Estado do Pará e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, com Emenda SUBSTITUTIVA e Finanças) (Avulso 23 Observação: Pag. 10). PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2007 29/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a Festividade Sairé e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação) (Avulso 116 Pag. 45) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 143/2007 29/05/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara como Patrimônio Cultural e Artístico do Estado do Pará a Dança "Marambiré" e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Educação) (Avulso 116 Pag. 39). Observação:02/02/2012 08:44:03 13
  14. 14. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 34/2007 13/03/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a Política Estadual para a promoção do uso de Sistemas Orgânicos de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Produção Agropecuária e Agroindustrial. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça, Finanças e Agricultura) (Avulso 63 Pag. 21). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 159/2007 06/06/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Institui o Programa Estadual de Qualidade Ambiental e dá outras providências. (Parecer Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE contrário da CCJ) (Avulso 79 Pag. 08). Observação: Transformado em INDICAÇÃO em: 07.11.2007 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 252/2007 21/08/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública ao Estado do Pará, a Sociedade Amigos da Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Vida - SAMIV e dá outras providências. (Preceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 92 Pag. 21). Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2007 27/02/2007 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Demembra a Comissão Permanente de Educação, Cultura e Saúde e dá outras providências. Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 42 pág. 06). Observação: Juntado a este o Projeto de Resolução nº 05/2007 de autoria do Dep. Carlos Martins. PROCESSO Nº 6826/2008 21/10/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Criação de uma Comissão Temporária Externa , para acompanhar a apuração das denúncias Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE ja´levadas a efeito junta a Justiça Eleitoral de nosso Estado. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 7/2008 26/03/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senador Artur Virgílio do Carmo Ribeiro Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Observação:02/02/2012 08:44:03 14
  15. 15. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação Neto e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 99 pág. 05). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 49/2008 12/11/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de Cidadão do Pará ao Senhor Armando Durval Ferreira e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE outras providências. (Pareceres favoráveis das comissões de Justiça e Educação) (Avulso 101, Pag. 36). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 60/2008 15/04/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM TURNO ÚNICO (VOTAÇÃO SECRETA) - VETO TOTAL PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Institui normas para a prestação de contas de viagens internacionais de membros do Poder Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Executivo e dá outras providências. (Parecer da CCJ contrário ao VETO) (Avulso 55, pág. 13). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 195/2008 28/10/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO ART. 166 RI Ementa: Dá nova Redação à Lei 7.137, de 02 de junho de 2008 e dá outras providências. (avulso nº Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA 83, pág 05). Observação: Lions Clube( Devolvido Comissão de Justiça em 07/04/2011,com base no artigo 166, R.Interno. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 194/2008 28/10/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina "Benedicto Wilfredo Monteiro" a sede do Poder Executivo do Estado do Pará, Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE localizado na cidade de Belém. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 18, pág. 32). Observação:02/02/2012 08:44:03 15
  16. 16. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 119/2008 06/05/2008 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o Clube dos Treze, sociedade civil sem fins Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA lucrativos dedicada às atividades culturais, cívicas, sociais, recreativas e esportiva, localizada no Município de Salvaterra, e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Observação: Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 41, pág. 13). PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 19/2009 16/06/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a José Wagner Cavalcante Muniz, e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 81, pág. 19). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 35/2009 17/03/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre acesso em projetos de assentamentos rurais de profissionais técnicos récem- Tramitação atual: COMISSÃO DE AGRICULTURA, TERRAS, INDÚSTRIA E COMÉRCIO formados egressos de instituições públicas e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 19/2009 16/02/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Determina punição às empresas e profissionais que executarem serviços e materiais que Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA induzam ou incentivem a pedofilia. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 72, pág. 09). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 20/2009 16/02/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO Ementa: Determina a criação no Estado do Pará da Delegacia Especializada ao Combate de Crimes de Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Pedofilia. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 22,pág. 05). Observação: Transformado em Indicação02/02/2012 08:44:03 16
  17. 17. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 25/2009 18/02/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA EM ANDAMENTO Ementa: Altera o Artigo 2º da Lei Complementar nº 05/90 de 24 de janeiro de 1991 e dá outras Tramitação atual: ENCAMINHADO P/ SANÇÃO DO GOVERNO OU PROMULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA providências. (Auxílio mensal aos hansenianos) (Incluído em pauta com base no art. 111 da C.E.) (Com SUBSTITUTIVO). Observação: transformado em lei complementar nº 02/2010 - em 17/03/2010, ante a aprovação do substitutivo de FLS. 14, de autoria do Deputado Parsifal Pontes PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 26/2009 03/03/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Estabelece multa as autoridades competentes do Governo do Estado do Pará pelo não Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA cumprimento de decisões judiciais nos casos de reintegração de posse. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 72, pág. 11). Observação: Retirado e transformado em INDICAÇÃO nº 02/10. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 95/2009 12/05/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre atividades extras curriculares em razão de comportamentos inadequados por Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA alunos da rede pública estadual de ensino, ocorrendo suspensão das atividades curriculares. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 95, pág. 05). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 106/2009 26/05/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a publicidade de contratos e convênios celebrados pelo Poder Executivo Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Estadual para realização direta de obras e serviços nos municípios paraenses. Observação: juntado ao Projeto de Lei nº 85/2009 PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 118/2009 02/06/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR RETIRADO DE PAUTA ARQUIVADO Ementa: Altera a redação dada ao artigo 116 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Estado Pará, suprimindo parágrafo único e acrescentando parágrafos 1º e 2º e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 95, pág. 07). Observação:02/02/2012 08:44:03 17
  18. 18. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 153/2009 04/08/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO ART. 166 RI Ementa: Altera o art. 6º da Lei nº 6.017, de 30 de dezembro de 1996, e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências.(Imposto sobre veículo) Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 179/2009 25/08/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO APRECIAÇÃO PRELIMINAR REJEITADA A PROPOSIÇÃO ARQUIVADO Ementa: Altera o inciso III do artigo 2º da Lei nº 6.283 de 19 de janeiro de 2000, que cria o Centro de Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Perícias Cientificas "Renato Chaves" - CPC e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 95, pág. 16). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 208/2009 15/09/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Dispõe sobre a expedição de certidão negativa pelos municípios do Estado do Pará, para Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA empresas privadas, prestadoras de serviços contratados pelos órgãos da administração direta e indireta do Estado, referente à ISS, cobrados pelos municípios onde estejam sendo Observação: executados os serviços. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 217/2009 16/09/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO ART. 166 RI Ementa: Dispõe sobre a elaboração de projetos de construção, reconstrução e reforma de rodovias Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA estaduais e dá outras providências. Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 46/2009 24/03/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública o "Centro Espírita Celeiro de Luz", e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 86, pág. 17). Observação:02/02/2012 08:44:03 18
  19. 19. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 112/2009 27/05/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação do Marambiré da Comunidade Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Remanescente do Quilombo Pacoval de Alenquer" e dá outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 86, pág. 31). Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 3/2009 17/03/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM REDAÇÃO FINAL PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Denomina de Dr. Salvador Leon Nahmias, o espaço físico que abriga o Departamento de Bem- Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Estar - DBES na Assembleia Legislativa do Estado do Pará - Alepa. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 45, pág. 07). Observação: PROCESSO Nº 4034/2010 09/06/2009 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Indica o nome do Deputado André Dias, ao preenchimento da vaga de Conselheiro do Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Tribunal de Contas do Estado do Pará, em vacancia por ocasião da aposentadoria do nobre conselheiro Fernando Coutinho Jorge. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2010 24/02/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o Título Honorífico de "Cidadão do Pará" a senhora IACIRA LEITE SEDRIM, e dá Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE outras providências. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 26, pág. 27). Observação: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 2/2010 17/03/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Altera o artigo 2º da Lei Complementar nº 05/90 de 24 de janeiro de 1991 e dá outras Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA providências. Observação: Inciado em razão da aprovação do Substitutivo, de autoria do Dep. Parsifal Pontes, ao PL- 25/2009, de autoria do Dep. José Megale. A tramitação é a mesma do PL-25/2009.02/02/2012 08:44:03 19
  20. 20. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 3/2010 04/02/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO ARQUIVADO ART. 166 RI Ementa: Revoga a Lei nº 7.031 de 31 de julho de 2007, que autoriza o Poder Executivo a ceder a Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Instituições Financeiras Públicas créditos decorrentes de royalties, excedentes de royalties, participações especiais e compensações financeiras pelo resultado da exploração de Observação: Arquivado com base no artigo 166, do Regimento Interno,confor me solicitação da Comissão petróleo ou gás natural, de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica, e de de Justiça. recursos minerais. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 124/2010 10/08/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Cria o Município de Cachoeira da Serra e dá outras providências. Tramitação atual: COMISSÃO DE DIVISÃO ADMINISTRATIVA E ASSUNTOS MUNICIPAIS Observação: Desarquivado através do Req. nº 107/11. PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 2/2010 04/02/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Denomina de LUIZ QUEZADO FILGUEIRAS o Aeródromo do município de Alenquer/PA, Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE localizado no Km-04 da estrada Paes de Carvalho, em construção pelo Governo do Estado. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 16, pág. 25). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 11/2010 24/02/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Transforma em Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do Estado do Pará a "Festividade de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Santo Antônio", no município de Alenquer/PA. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 40, pág. 01). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 142/2010 26/10/2010 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Declara e reconhece como de utilidade pública ao Estado do Pará a Fundação Nazaré de Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE Comunicação, e dá outras providênicias. (Pareceres FAVORÁVEIS das Comissões de Justiça e Finanças) (Avulso 38, pág. 15) Observação: Arquivado em 19/01/2011, com base no artigo 166, Regimento Interno, desarquivado em 09/02/2011,conforme requerimento nº 07/201102/02/2012 08:44:03 20
  21. 21. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROCESSO Nº 7/2011 06/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Comissão Técnica com a finalidade de reestabelecer os limites territoriais do município de Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Senador José Porfírio. Observação: PROCESSO Nº 8/2011 06/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Solicitação de criação do Município de Bela Vista do Caracol. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Observação: PROCESSO Nº 10/2011 17/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Solicita a instalação da Comissão Temporária para estudar a criação de novos municípios no Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Estado do Pará. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2011 14/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" à Universidade Federal Rural da Amazônia - Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE UFRA. Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 6/2011 26/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" ao professor Rubens Rodrigues Lima. Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação). Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 9/2011 25/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a Maxweel Rodrigues Brandão. (Pareceres Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE favoráveis das Comissões de Justiça e Educação). Observação:02/02/2012 08:44:03 21
  22. 22. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 10/2011 25/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" a Madalena Hoffmann. (Pareceres Tramitação atual: COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E SAÚDE favoráveis das Comissões de Justiça e Educação). Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 11/2011 25/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorífico de "Honra ao Mérito" ao Éder Mauro Cardoso Barra. (Pareceres Tramitação atual: ENCAMINHADO P/ SANÇÃO DO GOVERNO OU PROMULGAÇÃO DA PRESIDÊNCIA favoráveis da Comissões de Justiça e Educação, em reunião conjunta). Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 105/2011 18/10/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" ao Senhor Tomatsu Iwasaka. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Observação: PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 107/2011 08/11/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA EM ANDAMENTO Ementa: Concede o título honorífico de "Cidadão do Pará" ao Senhor José Ribamar Monteiro Filho. Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE Observação: PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 4/2011 31/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO REDAÇÃO FINAL APROVADA ARQUIVADO Ementa: Dispõe sobre a prerrogativa de foro para os membros da Defensoria Pública do Estado do Tramitação atual: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Pará e dá outras providências. (Parecer favorável da CCJ) (Avulso 57, pág. 20) (Projeto Adiado). Observação: PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 110/2011 31/05/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM APRECIAÇÃO PRELIMINAR PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Assegura a meia entrada para Professores da Rede Pública e Privada de ensino, em eventos Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE culturais, e dá outras providências. (Parecer contrário da CCJ) (Avulso 88, pág. 13). Observação:02/02/2012 08:44:03 22
  23. 23. Estado do Pará Assembleia Legislativa RELAÇÃO DE PROPOSIÇÕES Data Origem Autor Apto para pauta ? Turno Resultado Situação PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº 83/2011 26/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Declara e reconhece como de Utilidade Pública a "Associação dos Produtores Rurais Vale do Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Garça", no município de Novo Progresso e dá outras providências. Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 8/2011 01/03/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE SIM TURNO ÚNICO PRONTO P/ PAUTA EM ANDAMENTO Ementa: Denomina de "Professor Benedito Nunes" a Escola do Legislativo da Assembleia Legislativa Tramitação atual: DIVISÃO DE EXPEDIENTE do Estado do Pará. (Pareceres favoráveis das Comissões de Justiça e Educação) (Avulso 63, pág. 01). Observação: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 12/2011 06/04/2011 INTERNA DEP. JOSÉ MEGALE NÃO EM ANDAMENTO Ementa: Institui a Medalha de Mérito Educacional Professor "BENEDITO NUNES" Tramitação atual: COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTÁRIA Observação: Quantidade: 11902/02/2012 08:44:03 23

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