O documento discute a participação e o controle social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS), definindo esses conceitos e descrevendo como ocorrem por meio de conselhos, conferências e outros mecanismos. A sociedade civil deve se organizar para participar desses espaços e influenciar as políticas públicas de assistência social.

1. CAPACITAÇÃO CMAS
Município
Pardinho
2014

2. Tema: Participação e Controle Social do SUAS
http://naredesaude.files.wordpress.com/2008/11/olho_brasil.jpg

3. O que é Controle Social ?
• Controle Social refere-se à forma de participação
da população na formulação, deliberação e
fiscalização das políticas públicas.
• Na Assistência Social a participação da população,
acontece por meio de organizações, na formulação
das políticas e no controle social em todos os níveis
(CF – Art. 204, Alínea II).

4. Participação e controle social na
política de assistência social
Exemplos
Conferências e Conselhos
são formas de participação
social e mecanismos
]
conquistados para exercer o
controle social.
.

5. GOVERNO SOCIEDADE CIVIL
• Ações Políticas
• Investimentos
Recursos
criar condições à
participação;
- investir em capacitação;
- produzir informações;
- tornar as estruturas de
gestão cada vez mais
permeáveis às
reivindicações da
sociedade.
Participativa da
população – controle
social da sociedade
sobre o estado.
Supõe a existência de
espaços públicos onde este
controle da sociedade
organizada sobre o Estado
possa se realizar através da:
- mobilização;
- organização;
- representação;
Desafios: Ampliar e qualificar a participação de participação
Ampliar e qualificar os espaços de participação.

6. Participação e controle social
• Participação e controle social são
conceitos interdependentes. São
contéudos políticos relacionados e, se
caminham juntos, produzem um sentido.

7. Participação e controle social na
política de assistência social
Participação
• Pode ser compreendida como um
processo no qual homens e mulheres se
descobrem como sujeito políticos.
Então,está diretamente relacionada á
consciência dos cidadão e cidadãs, ao
exercício da cidadania, às possibilidades
de contribuir com processo de mudanças.

8. Participação e controle social na
política de assistência social
A participação está comprometida com o
primeiro pressuposto da existência
humana –os homens e mulheres deve
estar em condições de viver para poder
fazer a história. E para viver é preciso
antes ter suas necessidades básicas
atendidas.

9. Participação e controle social
• Essa participação se dá por meio dos
respectivos conselhos, em especial dos
conselhos Municipais, aqueles que estão
mais próximos da comunidade, que são
portanto gestores de políticas públicas.

10. Os Conselhos são espaços públicos
de articulação entre governo e sociedade.
Conselhos de Saúde
Conselhos
Conselhos de
Educação
Assistência Social
Conselhos
de Direitos da
Criança e do
Adolescente
Entre outros...
http://www.caminhos.ufms.br/html/O_CONTROLE_SOCIAL_E_OS_DIREITOS_DA_CA_2005.ppt#261,6,Slide 6

11. Participação e controle social
E o que esses conselhos têm em comum?
Eles têm o poder de deliberativos de todas
suas atribuições, seja de formulação, seja
de controle ou de avaliação e implica a
vinculação do governo em cada instância
de deliberações do colegiado.

12. Participação e controle social
Um breve histórico...
O Conselho Municipal de Assistencial Social
de Jaborandi foi criado pela Lei .....
Em ..../...../.....

13. O que são Espaços Públicos?
• Instâncias deliberativas (permitem o
reconhecimento e dão voz a novos atores e temas);
• Não são monopolizadas por algum ator social ou
político ou pelo próprio Estado e refletem a
pluralidade social e política, a disputa legítima de
concepções e projetos;
• Tornam visíveis os conflitos, oferecendo condições
para tratá-los de maneira tal que se reconheçam os
interesses e opiniões na sua diversidade;
• Nos quais haja uma tendência à igualdade de
recursos dos participantes em termos de
informação, conhecimento e poder.

14. O Controle Social, função dos Conselhos de
Assistência Social, é o exercício democrático de
acompanhamento e monitoramento da gestão, bem
como a avaliação da Política de Assistência Social e dos
recursos financeiros destinados à sua implementação,
considerando também a atuação da rede
socioassistencial como co-gestora da Política de
Assistência Social.
Tendo em vista a sua atribuição deliberativa na
elaboração das Políticas Públicas e na destinação
orçamentária.

15. Quem são os usuários da assistência social?
• Segundo o art. 1º da Resolução CNAS nº 24/2006 (Anexo I)
transcrito textualmente
• a seguir, define que:
• “Os Usuários são sujeitos de direitos e público da Política
Nacional de Assistência Social -
• PNAS e que, portanto, os representantes de usuários ou de
organizações de usuários são
• sujeitos coletivos expressos nas diversas formas de
participação, nas quais esteja
• caracterizado o seu protagonismo direto enquanto usuário.
• § 1º Serão considerados representantes de usuários, pessoas
vinculadas aos programas,
• projetos, serviços e benefícios da PNAS, organizadas sob
diversas formas, em grupos que têm
• como objetivo a luta por direitos. Reconhecem-se como
legítimos: associações, movimentos
• sociais, fóruns, redes ou outras denominações, sob diferentes
formas de constituição jurídica, política ou social

16. Quais são as entidades de Assistência Social?
Decreto nº 6.308/2007 (Anexo II) define que as entidades e organizações são
consideradas de assistência social quando seus atos constitutivos definirem
expressamente sua
natureza, objetivos, missão e público alvo, de acordo com as disposições da Lei nº
8.742/93 -
LOAS.
São características essenciais das entidades e organizações de assistência social,
segundo o
Decreto nº 6.308/2007:
I. realizar atendimento, assessoramento ou defesa e garantia de direitos na área da
assistência social, na forma deste Decreto;
II. garantir a universalidade do atendimento, independentemente de contraprestação do
usuário; e
III. ter finalidade pública e transparência nas suas ações.
As entidades e organizações de assistência social devem prestar os serviços de forma
continuada e permanente, de acordo com os princípios e diretrizes da PNAS e do
SUAS, e principalmente, sem condicionar o atendimento a qualquer forma de
pagamento ou colaboração.
Para esse assunto cabe consulta, ainda, à Resolução CNAS nº 191/2005

17. Quem são os trabalhadores da área?
Resolução do CNAS Nº 23, de 16/02/2006 (Anexo IV), em seu art. 1º
estabelece:
“Como legítimas todas as formas de organização de trabalhadores do
setor como,
associações de trabalhadores, sindicatos, federações, confederações,
centrais sindicais, conselhos
federais de profissões regulamentadas que organizam, defendem e
representam os interesses dos
trabalhadores que atuam institucionalmente na política de assistência
social, conforme
preconizado na Lei Orgânica de Assistência Social, na Política Nacional
de Assistência Social e no Sistema Único da Assistência Social.”

18. O que o usuário deve participar?
• O sucesso de uma Conferência de Assistência Social depende da participação
• popular. A presença dos USUÁRIOS é fundamental para que os objetivos sejam
alcançados.
• Afinal qual é a finalidade de uma Conferência? Conferir e avaliar o que está sendo
realizado e propor novas medidas para que a política de assistência social possa
avançar para atender às necessidades e direitos dos seus usuários
• Só a população deve decidir, de forma autônoma, sobre seus interesses para assim
• poder ser sujeito da transformação social, rompendo com os processos de
subalternização
• social. Este é o ponto de partida da assistência social comprometida com a
participação popular e com um projeto de uma nova sociedade mais democrática,
justa e solidária.
• Assim sendo, torna-se necessário desencadear um amplo movimento de
mobilização
nos Municípios, particularmente dos usuários dos serviços socioassistenciais, para
que sejam protagonistas nas decisões tomadas nas Conferências.

19. O que significa ser protagonista para efetivação das
políticas públicas
• Protagonismo é o envolvimento das pessoas em ações coletivas por
meio de entidades associativas formais ou não, com vistas a exercer
influência nos processos, espaços e nas decisões governamentais
• O protagonismo consiste em “[...] organizar-se politicamente para ir
além da cidadania individual, atingindo o patamar coletivo” (DEMO,
2003 in CAMPOS, 2009).

20. Qual o papel dos conselhos de
Assistência Social
FORMULAÇÂO
DELIBERAÇÃO
MONITORAMENTO AVALIAÇÃO
FINANCIAMENTO DA POLÍTICA
DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

21. O que significa participar?
Conselho Municipal de Assistência
Social - COMAS
Fórum Assistência Social - FAS
Fórum Municipal de Defesa dos
Direitos das Crianças e Adolescentes
de São Paulo - FMDDCA
Fórum Municipal de Entidades
Beneficentes de Assistência Social –
FEBAS
Secretaria Municipal de Assistência e
Desenvolvimento Social - SMADS
Comissão
Regional de
Organização
Macro Região
03 Representantes do Poder
Público
03 Representantes da
Sociedade Civil
01 Conselheiro indicado pelo
COMAS
Coordenação paritária (1
Poder público 1 Sociedade
civil)