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(e-STJ Fl.7)

A partir da edição da Lei 7.839/89, a correção monetária do saldo das contas
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(e-STJ Fl.8)

§

A remuneração será calculada sobre o menor saldo
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§ 20 Para os ...
(e-STJ Fl.9)

6. DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E DA QUEBRA DE GARANTIA
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O termo correção monetária constante da...
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(e-STJ Fl.11)

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Trata-se da integra do processo movido pelos Sindipetro-PE contra a Caixa, cujo Recurso Especial foi acolhido como repetitivo pelo Ministro Benedito Gonçalves e determinou a suspensão nacional das ações do FGTS

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  • Temos que continuar a ingressar com ações sobre correção do FGTS, visto a suspensão em todas as instâncias ter sido ilegal e procrastinatória. Informações rivaldo_ribeiro@hotmail.com
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  1. 1. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.1)
  2. 2. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.2)
  3. 3. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.3)
  4. 4. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.4)
  5. 5. (e-STJ Fl.5) e provido. conhecido Recurso substituidos. (RE 193503, Relator(a): Min. CARLOS VELLOSO, Relator(a) p/ Acórdão: Min. JOAQUIM BARBOSA, Tribunal Pleno, julgado em 12/06/2006, DJe-087 DIVULG 23-08-2007 PUBLIC 24-08-2007 DJ 24-08-2007 PP-00056 EMENT VOL-02286-05 PP-00771) 2. DA LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA RE A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL é controladora, gestora, operadora e administradora do FGTS, centralizando todas as contas vinculadas do trabalhador, cabendo-lhe a aplicação dos reajustes dos depósitos da referida conta para reposição da inflação e atribuição de juros, devendo figurar, de forma exclusiva, no pólo passivo da presente ação nos termos da Lei 8.036/90 e decreto 99.684/90. Mesmo porque, possui a Ré personalidade jurídica e patrimônios próprios, com representante legal em juízo ou fora dele, descaracterizando inteiramente a necessidade da União Federal figurar no pólo passivo da presente ação, por ser parte completamente ilegítima, ainda mais tendo em vista o objeto da presente demanda. Documento eletrônico recebido da origem Nesse caminho, tem sido o entendimento uníssono da jurisprudência pátria, assim vejamos: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO - FGTS JUROS AVULSOS TRABALHADORES PROGRESSIVOS - LEIS 5.107/66 E 5.480/68 - ORDEM DE SERVIÇO 02/78 - MINISTÉRIO DO INTERIOR ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DA UNIÃO - MULTA - ART. 538 DO CPC - SÚMULA 98/STJ. 1. A jurisprudência do STJ é assente no sentido de que somente a CEF tem legitimidade passiva nas ações em que se discute a correção monetária e os juros dos saldos das contas vinculadas do FGTS. 2. A edição de atos normativos por agentes políticos não tem o condão de conferir à União legitimidade passiva ad causam. 3. Multa do art. 538 do CPC que se afasta em atenção à Súmula 98/STJ. 4. Recurso especial provido. (STJ - Resp 653933/ES- 2' Turma - Rel.Mi.Ean M in Calmon - DJ 26.10.2004 - p. 00501) 3 de 11
  6. 6. (e-STJ Fl.6) 3. DA PRESCRIÇÃO As ações visando a cobrança de diferenças existentes nas contas vinculadas do FGTS, conforme orientação da Súmula 210 do Superior Tribunal de justiça, prescrevem em 30 (trinta) anos. Dessa forma, apenas estão prescritas as parcelas que antecedem aos trinta anos anteriores ao ajuizamento da presente demanda. 4. DOS FATOS Os substituidos, por se submeterem ao regime do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS têm direito ao saldo de suas contas vinculadas depositados pelo empregador nos termos da legislação de regência do fundo. Conforme estabelece a legislação que regulamenta o FGTS, o saldo das contas vinculadas deverá ser acrescido de juros de 3% ao ano e correção monetária. Contudo, a Caixa Econômica Federal - CFF vem aplicando índices de correçác monetária ao saldo das contas vinculadas que não traduzem a real preservaçãc do valor da moeda, o que faz com que os fundistas percam o poder aquisitivc do saldo de suas contas com o passar dos anos. Dessa forma, cumpre modificar tal forma de correção para que se preserve c real valor da moeda e se mantenha incólume a garantia constitucional previst2 no inciso 111, do artigo 70, da Constituição Federal de 1988. 5. DA APLICAÇÃO DA CORREÇÃO MONETÁRIA AO FGTS A Lei 5.107/66, que criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, determinava, apenas, que o saldo das contas vinculadas ao FGTS deveria sofrer incidência da correção monetária de acordo com legislação específica, sem, contudo, estabelecer qual índice deveria ser aplicado. Documento eletrônico recebido da origem Nesse sentido, o demandante traz à colação o disposto no artigo lei: 30 da referida Art. 30 Os depósitos efetuados na forma do art. 20 são sujeitos à correção monetária de acôrdo com a legislação específica,e ~7 capitalizarão juros, segundo o disposto no art. 40. 4 del11
  7. 7. (e-STJ Fl.7) A partir da edição da Lei 7.839/89, a correção monetária do saldo das contas vinculadas passou a ser realizada com os mesmos parâmetros fixados para atualização das cadernetas de poupança, nos termos do seu artigo 11: Art. 11. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão corrigidos monetariamente, com base nos parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos de poupança, e capitalizarão juros de 3%a.a. Essa sistemática permaneceu no cenário legislativo criado pela Lei 8.036/90 e pelo Decreto 99.684/ 90, que em seus artigos 131 e 192, respectivamente, mantiveram a adoção dos índices de correção dos saldos da caderneta de poupança como parâmetro para a atualização monetária do saldo das contas de FGTS. Entretanto, com base em uma interpretação equivocada dos dispositivos legais acima transcritos, a CEF vem aplicando a Taxa Referencial - IR como índice de correção monetária do saldo das contas vinculadas do FGTS. O mencionado equívoco se dá porque os dispositivos legais acima citados estabelecem que a correção monetária do saldo do FGTS será realizada de acordo com os parâmetros fixados para a atualização das cadernetas de poupança, e a TRZ, ao contrário do que pressupõe a demandada, é índice que compõe a remuneração básica da caderneta de poupança, não podendo ser confundido com a correção monetária tratada na legislação supra, face à natureza distinta das duas rubricas. Acerca do caráter remuneratório da TRZ nas aplicações das cadernetas de poupança, o demandante traz à colação o disposto no artigo 12 da Lei 8.177/ 91, verbis: Documento eletrônico recebido da origem Art. 12. Em cada período de rendimento, os depósitos de poupança serão remunerados: 1 - como remuneração básica, por taxa correspondente à acumulação das TRD, no período transcorrido entre o dia do último crédito de rendimento, inclusive, e o dia do crédito de rendimento, exclusive; II - como adicional, por juros de meio por cento O I ao mês. ý Art. 13. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos por cento ao ano. 2 Art. 19. Os depósitos efetuados nas contas vinculadas serão parâmetros fixados para atualização dos saldos dos depósitos cento ao ano. corrigidos monetariamente com base nos de poupança e capitalização juros de (três) corrigidos monetariamente com base nos de poupança e capitalizarão juros de três por 5 de 11
  8. 8. (e-STJ Fl.8) § A remuneração será calculada sobre o menor saldo apresentado em cada período de rendimento. § 20 Para os efeitos do disposto neste artigo, considera-se período de rendimento: 1 - para os depósitos de pessoas físicas e entidades sem fins lucrativos, o mês corrido, a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança; 11 - para os demais depósitos, o trimestre corrido a partir da data de aniversário da conta de depósito de poupança. § A data de aniversário da conta de depósito de poupança será o dia do mês de sua abertura, considerando-se a data de aniversário das contas abertas nos dias 29, 30 e 31 como o dia 10 do mês seguinte. § 4'0 crédito dos rendimentos será efetuado: 1 - mensalmente, na data de aniversário da conta, para os depósitos de pessoa física e de entidades sem fins lucrativos; e 11 - trimestralmente, na data de aniversário no último mês do trimestre, para os demais depósitos. (grifos nossos) 10 30 Com o advento da Lei 8.660/93 a TRD mencionada no excerto acima transcrito foi extinta e substituida pela TR (Taxa Referencial), a qual compõe, até hoje, a remuneração básica das cadernetas de poupança e é, de forma equivocada, utilizada como índice de correção monetária das contas vinculadas do FGTS. Deve-se considerar, ainda, que a Taxa Referencial (TR) apresentou percentuaf de 0% (zero por cento) em determinados períodos (setembro a novembro de 2009, janeiro, fevereiro e abril de 2010),3 fato que somente corrobora a tese de que não pode a mesma ser utilizada como índice de correção monetária das contas vinculadas. Documento eletrônico recebido da origem Admitir entendimento diverso seria entender que nos meses citados acima inexistiu defasagem do poder aquisitivo da moeda pela não ocorrência da inflação, o que, de fato, não existiu, tendo o IPCA no período atingido os percentuais de 0,24%, 0,28% e 0,41%, (set. a nov/09) e 0,75%, 0,78% e 0,57% (para os meses respectivos de jan, fev e abr/10)4 . Shttp://www.portalbrasil.net/tr_-mensal.htm http://www.portalbrasil.net/ipca.htm 4~ 6 de 11
  9. 9. (e-STJ Fl.9) 6. DA DESVALORIZAÇÃO DA MOEDA E DA QUEBRA DE GARANTIA CONSTITUCIONAL O termo correção monetária constante das leis acima mencionadas, por definição, representa a atualização monetária da Moeda em virtude de sua 5 desvalorizaçãopor conta de um processo inflacionário . No caso concreto, os substituidos, enquanto submetidos ao regime do FGTS, têm direito à remuneração do saldo de suas contas vinculadas na forma estabelecida em lei, além da preservação do valor real da moeda, com a aplicação dos índices de correção monetária que, de fato, reponham as perdas decorrentes do processo inflacionário. É ponto pacífico na jurisprudência pátria que "»a correção monetária não se constitui em um plus; não é uma penalidade, sendo, apenas, a reposição do valor real da moeda, corroído pela inflação, independe de culpa das partes [1... 1 o STJ adota o princípio de aplicar, em qualquer situação, o índice que melhor reflita a realidade inflacionária do período, independente das determinações oficiais. Assegura-se, contudo, seguir o percentual apurado por entidade de absoluta credibilidade e que, para tanto, mereceu credenciamento do Poder Público, como é o caso da Fundação IBGE.-" (REsp 956.258/SP, Rei. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/02/2008, Uje 05/03/2008; REsp 942.759/SP, Rel. Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 07/08/2007, DJ 27/08/2007 p. 205) Seguindo a orientação firmada no âmbito do C. Superior Tribunal de Justiça, conforme excerto acima transcrito, na atualização das contas vinculadas do FGTS deve-se aplicar os índices oficiais de inflação com vistas a preservar o real poder aquisitivo dos valores envolvidos. Conforme estudo realizado pelo DIEESE 6, é absurda a diferença entre a suposta correção monetária aplicada às contas vinculadas e os índices oficiais adotados pelo Governo. Documento eletrônico recebido da origem Segue abaixo tabela demonstrativa dos valores aplicados ao fundo, comparados com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, onde se vê uma diferença acumulada de mais de 4.587,97% em desfavor dos fundistas.: 6 Plácido e Silva, Vocabulário Jurídico, 17~' ed., 2000, pág. 225. http://www.dieese.org.br/bol/esp/esl1mai97.xml 7 de 11
  10. 10. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.10)
  11. 11. (e-STJ Fl.11) O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, por sua vez, é uma garantia constitucional assegurada desde a Constituição de 19677, permanecendo na EC 01/19698 e na Constituição Federal de 1988, que em seu artigo 70, 111, reconheceo como direito fundamental nos seguintes termos: Art. 70 São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: 111 - fundo de garantia do tempo de serviço; Nesse diapasão, goza o FGTS da prerrogativa de garantia constitucional, devendo ser a ele distribuído tratamento compatível com a sua finalidade, que é a de constituir uma reserva financeira, proporcional ao tempo de serviço, que venha a assegurar ao trabalhador subsistência temporária em caso de perda imotivada de seu emprego. Com isso, o valor dos depósitos fundiários deve ser preservado com a aplicação de índice de correção monetária capaz de anular os nefastos efeitos da inflação, sob pena de se vilipendiar a vontade suprema do legislador constituinte. .Aceitar a imposição de que as contas vinculadas tenham a correção monetária de seus saldos vinculada à Taxa Referencial - TRZ seria o mesmo que adotar por verdadeira, por exemplo, a afirmação de que a inflação do ano de 2009 foi de apenas 0,71 % (nos termos da tabela supra), o que, notoriamente, não condiz com a realidade econômica do Brasil. Dessa forma, deve ser afastada a utilização da TRZ como índice de correçãc monetária dos saldos das contas vinculadas do FGTS dos substituidos, aplicando-lhes os índices oficiais de inflação divulgados pelo Governo Federal. Com a adoção de tal medida, estar-se-ia preservando o real valor dos depósitos fundiários e, com isso, respeitando a Garantia Constitucional estabelecida no dispositivo constitucional acima transcrito. 7. DOS PEDIDOS Documento eletrônico recebido da origem ISTO POSTO, REQUER: 'Art. 158, X11I 8Art. 165, X111 9 de 11
  12. 12. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.12)
  13. 13. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.13)
  14. 14. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.14)
  15. 15. (e-STJ Fl.15) r~NDCAUDO BLDO~'SNA T ýý DO- PI:!iROLFO DOS É5-IADOS ?- NÚ-I -~~~~~~ 5 3w mEN C . -- -5 31JAN. 2011 DE NA INýDUST ATA DE ELEIÇÃO MF-&DICATõ DOS TRABALHLADORES SUND[PETRO-PEII'B, E PARAIBA PETRÓLEO DOS ESTAD)OS DE PERNAMBUCO PARA O TRIiENIO 2011/2014 e dez, às 20:00 horas no anio de dois Ao segundo dia do mês de dezembro do NA INDÚSTRIA DE PETRÔLEO DOS SINDICATO DOS TRABALHADORES sito a Av. - SINDIPETRO-PE/I'B, ESTADOS DE PERNAMB3UCO E PARAIBA Viagem, Recife-PE, foi concluída a apuração Visconde de Jequitinhon'ha, 209, SI 706, Boa 2 SINDIPETRO PE/B, onde concorreram dos votos da eleição da nova diretoria do Nacional, e a 2-Resgate e Respeito ao (duas) Chapas assim denominadas. 1-Unidade Ata de Apuração. Foramn assim Foi eleita a chapa 1, conforme consta na Trabalhador. Aurélio Monteiro da Geral do SINDIPETRO-PEíPB3, Marcos eleitos; Coordenador e Assuntos Jurídicos: Luiz Antonio Lourenzoil;e -; silva; Secretário de Administração Farias Castro; Secretário de Comunicação Secretário de Finanças: Paulo Sérgio de Relações de Trabalho: Alexandre Luciano Ramos da Silva; Secretário de Formação: e Previdência: Daniel Furtunato da Rodrigues Evangelista; Secretário de Aposentados Luna Soares; Segundo Suplente da de Silva; Primeiro Suplente da Diretoria: Herbert Filho; Terceíro Suplente da Diretoria: Diretoria; Manoel Rodrigues de Andrade Fiscal: Marcos Moreno da Gonzaga Lopes; Primeiro Titular do Conselho Edmilson da Glória de Biase; Terceiro Titular Segundo Titular do Conselho Fiscal: Maria Silva; Costa e Suplente do Conselho Fiscal: Reinaldo do Conselho Fiscal: Marcos Guilherme exercício do mandato sindical no período da Cruz Ribeiro Sobrinho; eleitos para ano de dois mil e onze e quatro de janeiro do do compreendido entre o dia cinco de janeiro tratar foi lavrada a presente Ata, que dois mil e quatorze. Nada mais havendo para ano de Silva, (Coordenador Geral eleito) por mim, Marcos Aurélio Monteiro da eleito). vai assinada Comunicação Luciano Ramos da Silva (Secretário de Recife, 02 de Dezembro de 20 10. PEletoRNX10D Coor~~~D * ANOREP LuciaABZ060295 1 U EI1f Documento eletrônico recebido da origem o o PERS DE JUSTIÇA DE TRIBUNA o twc09 1 ~$eIQ~eAutW tFone, o o e t .om F 1 .............. _aÁ 1'TEMT4CAçAR ýjoFr~o de Jurídic23 Registre deTitulos P.Dioméftó Rgsr Cý 1 eti 2* Oficir di? Rn-Pd P~CPSSO25(~ D. jo Imperado! Fedro ti, tiO4B.Sano'oA ~~~Rua -EWE 451 E FEISTRX) SOB e "C'1~ TtWX de Z11 JArfl' Yrt de 201i. CifaE/I R$a~~1 R5iE 21 113 TaS, Rý A,7,0 FER£ R 2.3 CERTIFIM, E tDU FE OSETADOS DE PE DEPERL OS TRABALHADOR.ES NA EýDUST1 Fone/Fa (81) 3463-8 70. oa iaem Recife/PE - CEP: 5 1.021-190-29, al A'~VS deJeurtnhnha SIDIAO i (P.1342-1ý516-wurdeceOfr t I 80 IP £CIF -ýqTW 2%,
  16. 16. (e-STJ Fl.16) REFORMA ER 4 BMMAXOU DOS l'Ã AWB SCIDo s1NDI( ESTTIO PERNAMBUCOE DOS ESTADOS DE PE/ DE PETRÔLE TRSlN NA INDUTRATTPETÓLEO cAPITL 0 FiNSFýPOPUB 1 - DO SINDICATO E SEU m. . cíD f oB o P T B ib buco e Para a aerC1a0ã' dã aicr, Est ados de Pernam s ividica a ed O B o n forote o o ld s em e dU t ~ d p etro P~ eDelegacia d r ll a Oes a n 8 , iad inI l- S da rOV ARiC OOos eab 5O àRu on UftO 4l~ B a isaRecfe ~O iartníapeeOaã)lgldstaa rnsO l od ra com se AuOr, fins de estudo. coordelç Vei eStatUtO 5st e,te atuopas Estadose penaTiu o l ilz aidSra t eutdsfbí de 4l 2 30 é constt s iaoe aaiaeaoenao d st e eaýWad oslae emprea s M naOS~ te uã)ind -íd 1 e (1 d fp eSefltço e, ef111 e o sfl Tel eieP oerba da ýnd cCfla uraç ode tinda trbah cs da,,,entados n.d p CeOýa naso aos ~ e euCíl'C ~ Oe ~ o deiao ~ ddoSiteademvd crad s ociedade brasileira petroleO t a de ,eO P i eo fsa si a e inte tesses os íntereSe geas esu e2 blica. ora pmerrooriaa 'nd51ata cN 8çýo l astýtc( dapiesacaeauoiae adm nifratsa icuied ndnlSV n ressa om 5 dcár sOs' , processual Poded lti riad es o ass,I iatj smo como sibst .tuto esu oati suscitar dissido individu 8~ erate a~ ePf5~~ e us associads coetioas de trabalhiou f iade acordo cm a todauto acords aal b~celebrar ç0 triuiÇõ" ,eýoPCl í parae a cate conenções e irdvçurý a dste estaut ,,Cpini da categoria na for E.gro soid pr qu O eeÇmi m~ ae o í d au d) stabelecer mensalidades o J Ço ý eias 0, m css . e b C, n11~c otc a u o decisões tomadas em nos c 0nt1 1 c a e e CsIçods~ n sUO resenta a categon e ed R p eConuto ogiã' téncO f) Colaborar como oilea ~ dasl aidde oi s oisPprf soni paaa on r stritii solidariedadea Sodeveres do indicatoý na'5scaõ d cte o a AT teiaçõe s de relçoe com as lte d nNeftd ART. íiieso( uado i l i~ defesa dos ~neessnacionais, e lrça)epeta eo ietstnaeuasd S sformas de oprCss o 1 e taYOi. raasa b)L respeito ajsiaSc& h),lcnt otr de Just a e rak aa idiiduise oleivspelo ssald jierads ~~ià ispraento c> utr pladeesada comeciimio c caegei que dat'4 as n rnai a e d liberdCa coeia deta alho, sentell a no Etab d elecers eO n nçe 1i clonça-"~milares 0 Odact9 nedosçõe hon.ii , ~saçO esna a categoria proiso~i ~ p aiLa ço das empresas Para ota u ida e de trabalho codo, e ... eçõ i$ a ào si ais c s, ý 1rT on I a v& lçã . de d a melhores condições c)Zelar Pelo cumprim ento de e ,a ncld s a W ção ' de categona àseue riisiril.e ra ço s eios Produ ap et ro bras e e ,p e a v c u a as mr 0 o da cnsitii m oS s e se preM ~ tata rs emp cpoo o o aeimento o sentid o de democrat i za os d o istemseainiai),n tesn ias alt p pl e da ativa e aposentdo e 11 com tecid or (> rasforç enVia e ialocos o sii bl adoe o e t d s os segm ento r e m nte r setore s espcciai a a i dos u cra Ôento de tr lo o Si saO n c at esatiads oemovim n g integrar a e ini as ed e çã e ma B cete ac ili c en omi tard o d u soctu.ieae sta e dincati erase dd seus nteresses na o dispo'0stO idca dse RAF 11.NICO para cumprir isetda ?,k" seu wari de iideede OU desfiliaíw a Feração de Sinicat puela filial-Se ARI.4-~ ea ea se bei i ente autor'd que pev OCIADO DO * DVERS 1 c xIWO -DOSDIEITS en m to s s di et ou i dr t . uite gr 'o seg UL -" oe na DIl Ru p e ga" e por atividade profissio 5 q A ~ AR. o o i d vi u onrtui ir li r ao , 5 no A d l*e garantido o direito de se assc e ações gasoo sems o u r ri prv5t do interessad n as o t aU ecurso rra a C e seja recusado. cabe tL nlen p l a 0 r g ç r ddo de5 0 iaiÇã<) m ubsidi a ia , preiasot o ne doeSN)lPET PF esponderã instancias d n i d e id a n z r Os 50 o ids O t irtO e dem á1s ea Ou Sl. ssu ' p ndida este esatu d aa t, a escom re e dic ;in aaaíi s dos as s o e o RT Sà dire ito et depe nt tli~a 5 Sniao epiadsa a retsnaisdoýouao S e ser votado nasliõe propor bVoar beneficios Documento eletrônico recebido da origem v e1 T OS DI REI aíp1 in ul - lus zrdos serviÇ e S c~G l a is Ase pessoaO e intraise 5 Requerer. coemuo so s di irit 5 eU osasociad o direitos garanti dos por este est' 'ta A..U!çOR5.~ e'"l
  17. 17. L (e-STJ Fl.17) ti 4 Ger a dos associado'. l M As Clxda o~lUçõscpins adese 1 mnSli a~1>ga su as dec sõe s. a o Sn i a o e a a a fiad , S-aca pk , jiIsindical na c zIte 0rta. a l tha5 sO in etd erpgrocp as f har des(-ompae cai e ne x» p dos c . deverese m a""" s as ei ib elas n are bIo o as re niõ cdspl inica, PaarmlíiçõC5 d) Bem deO IO e)zela pelo pfttImõ",ý0Cs'O estatuto f) cumprir o presen~te L (.>j~U 1 11 DAs pNA,.LIDADES , desrespe t a este quando comete s >cial, d (quadro usp ns~ ee ijrnaça Oassciad esa sueit a dvCieííiã. 8? aíe e s ca , . d do h è c a adroes5~ ~ ~apn aã r no "' o c rocia lo das asse i bibas e aplic T eARt t a de,cisões . plo associ l ztdo a pena de eliin a d quss cB > eral. awní a falta co netida esatutot fa,,ndiara aradelberaão e Aesem a afod o amplo direito de d f s au ô 2* A , e a nci 3 ~ ~ >~ar cao eepiaço dc penaUC i~~~~~m~d e riooýrbuç de á social quadro a ard poder auoreitgress na o d&ragCn do tempo antCio sofre ante a4od c qe-8 tnhasi o C'1m. nad asao 3o qualque O 8 asoiad qu ,qunos e lquide seus ibl . ascad Ge qlu hipótese der radnússaOo Geral, ou da AssembleiN a UNCO PARARAI . (! A p C A FO I O ' S IN D IC ATO D l í T~ AC A AE 1R T 1 filiação do Snl~ São istâncias Ai~i. a> ssembíi a Geral. b}DiretOri1 a, e, c) onselho Fiscal. dasae~te iínações deste estatuto. ou BLsouçõe ç no Tcul ào E -stado ad lc d m j r a e g o a a p r e da pu grrabalho eralý bl i G s r co ssoaii te ota R l' U N (. A de e SEÃ G in;p todos os os tr ba h e.in d t rC 0 ac r oec le)N e preasisão orçamentariaac ~ e o da çã d e 1 ã r aa a> prestaansãoadeconcaasd p o aSd ção e t r a o i d, p a b)defjpiçta~ ~ ~ifl ic o xm ao fl a D r ,oi ae cio dá o~ a or e r í< á er O sa ss no 3.0 s As embl ias erai A~i* da s seblé i uiddtaalsC<~ nomndoqad to obpn decený dosa do i tflt teçs de t raol h o. e recim pasd lo) d 2/ (di 0 d obriatri clo t uie ro ar sua ,,l n os ad ea O r aeoado oelei ouem ft ía s e ão tr atar inunt> o A e2 é s ~m lAa er l xt ao dí ias d so idSpCCiC lea o d beadsga i o ulurniem AsT. Oq i ara letaisçã me hCoradp es se sso o um 14 pruda~ oc t l t o ~ es e e t eõ es do Sniaoo s~ ta e. em ) o te l do S ia d r p los n u a d d l.~ e asembleia es tratarçâ erBdiridaplsdireto odip A as por m a aut rç d e rp ad ito) S A õ~i C õ S ain triu a nt eleab Di et f a opos a de 06 e toa . i a es e P aa b) efi i e a!.id a eise aýaeO epit as c(t s p rump isunão exciia ai,,m speon nldd ovç 0 p odeieatrla.03 daC ou Cad m o pen M1 oa l osgí T -in >tadm l d uac n o aã Sndiaostat 13. UI) e-o)d s oiiatet A'r. s s1 nt a) Ger.s nto moiaiseí fomreit i obr . e D )10 ireto ria seó o n t ,n e po5ta a , ata ro a s u elas~ 0 AssUO' ' ea Documento eletrônico recebido da origem ecru a a ins~traço 1 S, r atrd rirlac -D Is de5)(Cnunt)V oradpi,. murid (SaUde.e ulqe uir oq I resAfentes salvo ";L"~IgaseEnPCter~ colha 2 um Dieoi de 0612býI a d s
  18. 18. (e-STJ Fl.18) ARI. 17, À Diretoria, comipete ai)Administrar o Sindicato de acordo com o presente estatuto, h) Giarantir a filiação de qualquer integrante da categoria, ativo ou apo-.senitado, obseNrvado as disposiçõóes deste estatuto. c) Organizar o quadro de pessoal, fixando os respectivos vencimentos. d) Administrar o patrimônio social do Sindicato e promover o bemi geral dos associados e da categoria, e) Representar o Sinídicato no estabeleci mento de negociações coletivas e dissidios, f) Execuitar as determinações, das Assembléias Gerais e do Congresso Nacional da Federação única dos Petroleiros, g) Ao término de cada ano, apresentar aos associados relatório das atividades executadas e programa de trabalhon para o ano seguinte, li) Organizar e submetei à Assembléia Gerai até .30 (trinta) de junho de cada ano, com parecer previu do~ Uonselho Fiscal, o balanço financeiro do exercício anterior, providenciando a respectivas publicações. PARÁGRAFO [NICO A Diretoria reunir-se-á ordinariamente unia vez por mês e ex!taordinariamente quando necessarro) ART. 18-* Ao Coordenador Geiral, compete a) Coordenar as atividades gerais do Sindicato e acompanhar as atividades de cdÓu Secretaria h) Representar o Sindicato perante as autoridades administrativas eljudiciárias, podendo delegar poderes. c) Convocar as sessões extraordinárias da Diretoria. íasas., d) Assinar (,onjuntamnente côrr o Secretário de Admninistração e Assuntos Jurídicos e com o Secretai, assnatra 1cm coim) ubr1;;aI os atas das sessóes. os orçarriento anuais e woos papeis que dependam da sua ui- os administrtativ os e Iinanceiros-, e) Ordenar as despesas autorizadas e visar os cheqlues e cotntas a pagar de acordo com o Secretário de Finanças ... . ART. t9.* Ao Secretário de Administração e Assunos Juridicos. compete: a) ler sob sua guar da os arquivos do Sindicato. b)i Administrar o patrimônio imobiliário do Sitídito, c) Garantir a confecção e mantemý organizadas as atas das reuniões de Diretoria e Assembleias Gerais, d) Supervisioniar a admniístração do pessoal e o almioxarifado, e) Maner atualizado o regzistro dos associados; i) Substituir o Coordenador Geral em seus impedimentos, g> Estudar a situação da categoria. no tocante a conquistas e direitos trabalhistas. h) Supervisionar e acompanhar o trabalho das assessorias e escritórios advocaticios, recebendo relatórios peri dicos (Ias questões de interesse da categoria e também tios casos individuais dos associadosý ART. 2Oý' Ao Secretário de Finanças, compete -a) Assinar solidariamente com o Coordenador Ger al os cheques e efetuar os pagamentos e recebimentos, li) Ter sob guarda e responsabil Idade valores do Sindicato, c) Dirigir e fiscalizar os trabalhos desta Secretaria, d) Apresentar ao Conselho Fiscal os balancetes m*ensais e o balanço anual. e) Propor medidas que visem a melhoria da situação financeirai do Sindicato, 1)Elaborar o planejamiento financeiro e liberar recursos para as Secretarias, ate o limite fixado tio orçamento anua], g) Garantir o pagamento das obrigações com credores externos ART. 21-* Ao Secretário de C.omunicação e Formíação. conipeie: a) Elaborar, fazer circular as publicaçõesý do Sindicato para os órgãos de divulgação externas e no meio da categoria. b) Elaborar política de conmunicação com .í sociedade, de forma i anmpliar a influência dos trabalhadores no seu mecio social. c) Orgaizar a participação dos associados em semiínarios e cursos de tormaçáo politici ,,indical, promo,,idas pelo Sindicato ou por outras entidades. ART'. 22.0 Ao Secretário de Relações de Trabalho (Saúde, Meio Ambiente, Novass Tecnologias e Empreiteiras), compete: a>iAcompanhar, organizar e fiscalizar as co)ndições de trabalho e saúde ocupacional da categoria. b) Organi7ar e realizar eventos de coríscientização sobre as questões de saúde do trabalhador. e) AXcompanhar e efertuar estudos e pesquisas sobre o progresso tecítologíco. automação Industrial e politica de reestruturação do mercado de trabalho e suas implicações na atividade profissional da categoria. d) Articular-se com outros Sindicato, de trabalhadores de emipreiteiras, visando a unificação da luta de interesses dos trabalhadores e pelo fim da mão-de-obra terceirizadaý Documento eletrônico recebido da origem ART. 230' Ao Secretário de Aposentados e Previdéncia, compete a) Conscientizar os trabalhadores da ativa, aposentados e pensioníistas. sobre seus problemas comuns. pronmovendo a iíítegração entre os mecsmos: b) Defender as reivindícações e direitos dos trabalhadores aposentados e pensionistas perante a P1revidência Social. PETROS. PETROBR.AS, Órgãos Publicos e Privados, C)Supervi o a e aconmpanhar o trabalho das assessorias e escritórios advocaticros, nas questóes de interesses individulais o pensionistas TRIBUNAL DtJUSTIÇA DtPERNAMBI 1:4 íýkSý.ôleAtní f~~- , . nrfl2tr.o,? L s ai~Tl LI ý0n#Ido de FígÓ d 0. Filho - TeNfoPík 1112G.R rnieaswv Escrevente Autorizadoi 1 iad AffIB&Tr>Ã~I k'i ni~o un ulnt.eei>L'jltmel nwilho Fiscal composto de 03 (très) membros coniuispeieetsjrtnel oh oh e1 e1 or o
  19. 19. (e-STJ Fl.19) aactserttcçoo 1PeeLçod rae* thblno ran~ aactserttcçoo ulnetçod parecer sobre previsàoOorçamientfla.blno a) I)ar Sindicato, contábl do0 b>) l xamlinar as contas e escrituração da situação financeira do Sindicato C)Propor medidas que visem a melhoria quando necessario. vez umaiý por semrestre e extraordinariamente Conselho lHiscal reunir-se-a ordinariamlente .4RT. 26 ' ART. 25- Ao (.onstão Fiscal, conípete DL wV SF.VAO DOSn' AOSINDICAIS: com a localiizção geográfilca da locais de tiabalho, de acordo tera delegadOs sindicais nos prinicipais da Diretoria ou da Assembléia Geral ART. 27o (0 Sindicato lotados num prédio. a cnterio cidade ou o número de associados ou local de trabalho respectivo eleitoS Pelo'. ass)ciados da cidade proprio local de trabalho õ 1.,Os delegados sindicais serão candidatar à delegado sindical, e no associados do Sindicato poderão se Somente os sei íenuíado b 2 *a terá duração de 1 humr) ano, podendo; a escolha dc umn substituto. ' 8 3. mandato de Delegado Sindical realizar-se-ão novas eleições para secreta e por maioria ipedimento ou destituição do delegado. 5 4,' Hlavendo renuncia, sindicais. qtíe serão eleitos em votação o processo de eleiçà4o de delegados à S.' A Dijretoria coordenara simples drc',oLo pei dc-i < o r1aíídato. nio afastamento da base que o elegeu ou aceitar transt'eiCfii que 1impOrte 8 6-* 0 delegado que solicitar compete ART. 28-0 Ao Delegado Sindical, o Sindicato no( local de trabalho, a) Representar localidade, solucionando-os reivindicaçóes dos, associados na h) Identificar os problemas e ou a AsebeaGeral. Diretoria 00. não( conseguindo. encarminhandos a c) azer sindicalizações. do Sindicato. organização sindical da dí)Distribuir as publicações ai -- oluçãio da consciência e ou a .ssembleia (iciai u visem e) Propor medidas à Diretoria as reuniões dIa Diretoria 0 Delegado que faltar PARÁGORAFO ÚNICO que o elegeu referendumn da base ad o C~omparecer se destituído, a criterio desta. a três, reuniões da Diretoria, -,r otiVo, jst de 2- dois terços) da base que o elegeu 0Delead Sidclpdr e estituído por solicitação amplo dii eito de defes' do delegado ser fundamrentada. gairaiiiiici-sc a Assembléia Geral. solicitação para destituição deverá 3 1-"A sindical, cabendo recurso, para o pedido de destituição do delegado sobre 5 2-' Compete à Diretoria decidir gozam para o exercicío de sua que os merrbros da Diretoria gozar ão das mesmas prerrogativa.. sindicais ART. 29-' .ART. 30,0 Os delegados ELEITORAL CAPíITLO N - DO PROCESSO ART. 31- com o disposto realizadas, ttjenalitente em co)nfoirmidade da Diretoria do Sindicato serao As eleições para a renovação dentro do pra7o Efetivos e Suplentes. serão realizadas da Diretoria do Conselho Fiscal, mandato' iýgentes. reýnovação ARTU. 32-* As eliõSpara a minimo de 30 (trinta), antes do término do,, maxínlo de 60 (sessenta) dias e de todasç as Elioa.composta de representantes e conduzido por uma )unta será organizado AR.30O rcs< eleitoral 0O SEC DA 1- CONVOCA ÃO DASELEI ÕS:. Documento eletrônico recebido da origem publicado) nos boletins da categoria. (jeral do Sindicato, por edital, e serão convocadas pelo C'oordeiMdoi ART. 34-0 As eleições onde se mencionara obrigatoriamente chapas serão a)[)tita, horário elocais de votação, do Sindicato onide asý de tuncioiamientkO da Secretaria registro de chapas e liumanos ti) prazo para c) Prazo para impugnação de candidaturas. d)cuiino da nova eleição seja atinigido o quoiurí na primeira. das segundaí votação, caso não d) Data. horaik e local o a chapa,> mais, votadas. 30 (rit)CisIFE;,itç em caso, de empate entre as e 6A leçes serão convocadas término do maindato viuet -1E NO, rI1!~ o H.CUL 138ld~oBa 563 1ei v 52. Coópia do edital a que se fel avtso dSindicato, existenites bem como nios ouadros de fP TlIiçNAL DEJSIAD EN I SÉWlte as 4F de ildo Fguo"do da do rancÁso O11111 .18 . . . i ~ de grande cii cuiaça'. mi;ndicato, em local visível ampla divulgação das - opi )do a se garantir a mais 011 IIII1 INitbico screvet<iI Autonizado
  20. 20. (e-STJ Fl.20) SC i-DOS > (:DIDATOS* -ei hapas que Conterão t a c s ar v s d a preencher (dois terços'i olo cargo t %c'nfn 05te 35,lO1C cndidaos O ýýL 35C s a d da1 serão c r el e . e ei o s nomeS d tod os os 'o coCiCaC1 dadfnsf*0 elidatar ta~ 0 asso1ciado que poderá se candasuscotsd i aro eamiW AR.360 N ão assasc nd xc, d CCIã O aprovadas entidade sindical.a le ç O tio over le a o o p Iti m O de ba)Sotvrdefinitivamente niof qualquer do Sindic to na d a da no quadro social eses (seis) m de nsc riã C b) ontar e sad eoP Confedos Por e ,teestatuto deitos sociais ão d)stier o gzo d â do e i a . x lu n -S 0 ii Do REGISTRO D FC IA PA S O dtl x liid s SC , da data da publiCaçaO d , 5 (un e dias, contado sra d o ve cm no cair em sábado 0 lir, aa rgstO d h p s dast u sq e t s £ prm ARÍ . ad para oqiz io o ue ser po ~ a as f . ncuidoe iltmo di, prmero e s en rt e ra o Sn i n er Oda n rs e i PegIntsdcm o (:o u em 2 < u- ar st de ser aconipanad do l to reg io chap ,a 8 dos re q e r s gi3 ~ o caddaoea que a ýqueg~ A lque n,,i~ 1n n C çã civil ve so e a e n d r e a o S I d a d co s a a, r de T rb1h noe r Ç d , C od perr m ýC I d a C rei end >svio ni ã d l cl d u mng t do O f fid o e t o p o a o i a c o e i i ç o aa e n ido su e g t s d d s r nm ca d hado idats cote fc a h d e a m ma ocd nt aeeOrgo epdd da Ç 38C AGRAF r eq ícO alidica ci'ilt C a er R .X u datri e% s can dimero ep eeeccO d ao lquero esad ciil s re ua m qetaah ag cpd u eo o CF no e tdomrs al ópie da Carte Trab da s ou de apsetdoi prohssde i e8 qurnta e yot)hrs eto de precioaE pea oful~ do u no eal o indct edi,ort q e ã oord R. e ae u e ~ 00 e vo i fetCÍ e up ent t ida os n h ca o a quã o nteIpd da ca toodoaadiao e rc doF u sade o etso qaIfIca precia asinda porci de d eseaap ahd da fica re tno se e lia do - j 0 op pRomo a'orç pena s a d azo erno) de Iias, , noa idala rt3 h p . es l r c n n a o rdemu ec rtr o , um c n i a o d c d e aas eaod oS n ic o p or p l èca ei a G e d i ata mecínafdo es l ho .C oor d e o r d cs , A ta e.Irasi a a l iO u nas c .,enA e n o e recg ndraort em d eorattb ro e t S e a A a s r u lq c e ienta l falt d e ua e assim s ntpe ti da otiv da C uc m paad s se dos re e s de re i t o ch p 1 ot ) ho a ,o i f 8,25 00s re que i nt o ( u re t s O -As que p.39 a a rgir prce 5 deletoral.48 opaopaaoregistro .430ínerd A inscrita deegdo cadat d g 2.Na ft a e nd ic ç O d r 44ýd AR1. AR t chap p ta n ou g tr q eda n oel neha, ãc a s ch pa cuii no d . Documento eletrônico recebido da origem e cda hap eop ru ia a e laq ouer a n t es. e po Peom en a o d s r s ec i . t)cíV so- quisue outras questões1' aoctr, o n o osd chapase,,eseante pla ras a~ãale i de eincar Edtal d ,, f a l t e n . -i 2diI s p ra~lzÇã) dsnm P a' itad . Pe R de T capudat ui c I unt aifl 5 o u e t o p sade2 Juntaelt (Cico dias ld .o m d a a l a 1Lu a d va dle g sr,ã r o i p.l na l e t 2- PocessO eeitoral sobr i 6) ,e requueri mendetc -Ã) Sn i a o d s g co pte , erDir e r ao a mesasndiat s tenhams rrní ra eo o b2 de s chpar s m rosdas. e a coto previat "i iaôSep iaõs reg 0 ut s A. a s er a s s I ost a pot de2 do )rpesentnte a s s avrg e lfica d rsa pa~ aatram t < c o )d ias, ooas bea l o de c a n p esao d e , o r v d enchidasâ r asnd a t~ d Ju t , e t ievicaçoS pe dbo ul r m '. 4 5 .0e re p s ,ad s efichaçã ~ edital ~ n I.om t. 46 aR'.pnhd a uttEeiO i aa p n a Org a izar os r c o ) dla o br AR'aera jna ,"m ea , letrlc o t ose n iua dccat c hriiapa, .o aota do te- d rhpatn rp eetLl 4T I CAd gnr'o
  21. 21. (e-STJ Fl.21) 1w Iví aa0íLntC àr;aI'e senta0,1i (urna) 'Vepor esu m m o t c n oo eu erà betas! ata d Sua TedC5 pque poSe cl&aP) M, ad s p r C 15 1 " de ýjJand 5d una , ., un m d i r o to n i br 5 e s rá I e O O s d su C i 4 5 q l i i l f a 5 to í" ai a a de 4su a f d) c e isão se a t mdp , av ~I 2. fl O i passe a d O~ o Il0 dSovd Ol leitora seta A ART.48. unta hl- T SECAO!i( NA DAS MN-~õSN m n e edital. l be sch i 1 cna a ,uta ida pa ncIa b en h r d u C ç~ r .conteela-iodÇC e oeâ o ar dm uta oíiO eth kía a a (lias, aJs-tam d c a da ( (cinco) 9.' ~ asoidno praz od ~ u ie o ug a d Junta lii 1, El iO de se dauuío 1 pro11WUWlaçpaflça ad o er e ístiUid d dt11 u VaP tepag n uogn a julg a daprt (c nt J ý ai ~ S ~ eseqeo e d P o d .pe aj S3AR1. u~ d o nao pemaý(in dato pe, a C ad sm n t fize part o cad s carOs " . dei hi~et~~de to s'.5. au . hp ao batL su;CflC5 52.0 <,ceal a S díiltO socia dosý 0ol opssoi adqeesier. eltU r todoo aPOçã e v t lt (; wAR' aG dM UNICOd p a nulidadekdasispostoeW S s b r c b . ae o a s c a a .n0:ít lO op enrtde an diases do e r vd icd a t s s g in ad e'0d u adt d s a h psregi t a a 0O i v idn.* et i n o . A RT de c d l o c e up t , a" U so ocia s .nc frisdos ub aiíad tod, v tr e aj I chapa as .itfL er A cdl ,ar.0 a edu d sei 0nc ia í dee ra t one itoraad s leoa se rsd ea o R, co'lcabin indiasa ELEITO do O b) hOl8l~~~~" 109, dacediýt introduzidas do éCt oas a ie que oe C id N'i5. ftaC C~ ti ldospieseet s t no g e derã atiao. cnuc'a ta dia autntciad O qUitaddes nní ds Ci r licons~m se iiod ~ dv'~ pu iai qesl e-sai oo sm aC ~~' hpsCTC cadaschsasa e7.~preo'ç de 0-,atdsa S COIasdaO'e dseCÇý ýINICO denldd 061 soo pado pR Asinte dias npesed sef do~ 35c9 d hap., ~ votoca< tegI..... Coletora, Documento eletrônico recebido da origem só d.e b)podaierã o mesas taldda te s a t d in oda aec cunsijít.odass itin 1z ta . .- mea oleoa o 'et easl ,Iliet t m laP r u ã s dm adéua esa.. SE nr tra DA -ídc do as chapa sigilo do ,0, e q es)
  22. 22. (e-STJ Fl.22) ART1. 6l' Mão poderão ser nomeados membros das niesascoenrsý a) Os candidatos. seus cônjuges eý pai-entes, h) Os membros da D.iretoria do Sindicato ' l i j ART. 62 Os mesarios suibsituirão io presidente da Mesa coletora. de nodo que haja sempre quem responda pessoalmente pela ordem e regularidade do processo eleitoral <5 Todos os membros da mesa coletora deverão estar presentes ao ato da aIberiura 1-* e encerramento da votação, sivocvo de t'orça imali <5 Não comnparecendo o., 2-' presidente da mesa coletora ate 3'0 (trinta) inifllfuos ante,, da hora determinada para inicio da votaçào, assumira a presidència icl .t esario e. na sua falta o ,cgundo mesariu ou o suplente <3 Poderá o tmesánio, ou)t meýmbro da mesa que assumir a presidência, notnear ad hoc", dentre observados os impeditmentos do ART 61 .', os, membi os que Forem necessarios para comipletar a mesa. aspessoas prestntes, e SEÇÃÂO XI - DA VOTAÇÃO: ART. 63 *No dia e locali designados, 30iOtrinta) minutos antes da hora do inicio da votação, os membros da mesia coletora verificarão se esta cem ordenm o material eleitoral e a urnia destinada a recolher votos. providenciando ri presidente para que, sej am supridas eventuais deficiênciais ART. 64.* AX hora fixada no edital, e tendo considerado ô recinto e o material eni condições. o presidente da miesa declarara abertos os trabalhos ART. 6N. Uos abalhios eleitorais da mesa coletora terãào duração miiiinia de 8 (oit o horas, tr das quais parte fora do hoiraro nortmal de trabalho da categoria, observadas sempre as horas de inicio e de entcerramento previstas no edital de convocação PARÂGR.4F0 ÚNICO, Os trabalhos de votação poderão ser encerrados antecipadamente se tiveremr votado todos os eleitores constantes da folha de votação. ART. 66-' Somente poderão permanecer tio recinto da mesa coletora os seus membros, os fiscais designiados. advogardos procuradores das chapas concorrentes, e., durante o tempo necessário à votação, o eleitoi PARÁGRAFO úNIMO Nenhuma pessoa estranha à direção da mesa poderá interfer no s>eu funcionamento durante os trabalhos de votação, salvo os nmembros da Junta eleitoral ART. V * Iniciada a votação. cada eleitor, pela ordem de apresetrtaçao a mesa depois de identificado, assinará a folha de votantes e na cabina indevassável, após assinar no( retángulo proprio a chripa de sua preferência, a dobrará depositando-a. em seguida, na urnia colocada na mesa coletora, <5 -' Antes de depositar a cédula ria unia o eleitor de,, eta exibir a parte ribricada 1 à mesa e aos fiscais, para que verifiquem, sem a tocar, se é a mesma que lhe foi entregue <5 Se a cédula não for a mestria, o eleitor será convidado a voltar à cabina indevassável 2-' e a trazer seu voto nia cédula que r ecebeu Se o eleitor nàto proýceder confornie determinado. nãoc podcrá ,otar, anotando-se a ocorTéncia na ata ART. 68-' Os eleitores cujos votos foremí impugnados e os associados cujos nomes não constatem da lista de votantes, votarão cio separado. O voto separado será tomado da seguiníte forma a) O presidente da mtesa coletora entregará ao eleitor envelope apiopriado, para que ele, na presença da mesa, nele coloque a cédula que assinalou, colando o envelope. h) O presidente da mesa coletora colocará o envelope dentro de uni outro maior e anotará no( verso deste o nomie do eleitor e o rnotivo do voto etn separado, dcpositanidoQ ýia ui na cl) Os envelopes serão padronizados de modo 3 resguardar o sigilo do voto. d)i O presidente da mesa apuradora depois de ouvir os representantes da chapas, decidirá se apura ou não o voto colhido separadamente ART. 69.* São documentos validos para identificação do eleitor a) Carteira Social do Sindicato, b) Carteira do Tra8balha. c') Crachá da empresa eni que trabalha, (i) Carteira de identidade ou titulo de eleitor. Documento eletrônico recebido da origem .ART. 70..' A hora determinada no Edital , .serão os trabalhos de votação encerrados. devendo a urnia ser lacrada com aposição de tiras de papel sulfite e cola branca, rubricadas pelos membros daniesa e pelos fiscais Etm seguida, o presidente da mesa fana lavrar ata, que sera também assinada pelos niesarios e fiscais, registrando a data e hora do inicio e do eniceri-amento dos trabalhos, total de votantes e dos associados em condições de voao numero de votos eor separado, se os houver bem como. resumidamnmce. o.protestos apresentados pelos eleitores candidatos ou fiscais A seguir o presidente da mesa coletora fará entrega, ao presidente da mesa apuradora, mediante recibo, de todo o matenial utilizado durante a votação TRItUNAL~~~ TRBN DJSOAtlll ttAt AUTNT~AÃO tvailod ~~ 117OO ~ wtJSIAO lado para a votação, instalar-se-ri a mesa apuradora. emiassemrbleia eleitoral publica e )er ran nie ria sede o Si diae~ FuitdO. Frc daOabe scoyE~,et Autoniza de serão enviadas as urnas ef respectivas atas de votação ds o Folha 7 de 1 2
  23. 23. (e-STJ Fl.23) das 8 (oito) dias antes da data kJx)aS ser desgnadàC de uni presidet e 2dos) mesa coletora designados os n esrnos he nbros da ~A AIt. 2 esaapradraConstituída foda unta cleitfal po dendo ser tom aeos T l . nA e 72íç Oý dos mais de :3 umite io) partíciliaam dz otaÇão . CO~ littfl de m puradora veriicara, rPelaa ur 11 els co ntage de . o o ,1 a b 30isaldams a atid i . á a ertu a d , n . . ie ARIr c d a aOa c u ce sa a lim O el efeito de quorumi seão (computado, para Trabalho,. decidida sua apuraço. enceramenlto dos seus desde que do quorum e, logo após . 1 Os otos em separado, numero e.çtne o apurarão os votos Independentemente de associados em condições de votar, numeiro .. 8 2 s mess supletivas sede, por via ílfsic.o rd), a esaapradrade comnicrã via masraia~emt1aa obtido, eivIando potnrfeí~pela 1eleiçZu. ara e o resultado da mesa apuradora enceraráa o anterior, o presidente ~ li referido no al«igo lioa aaqee1àcnON ão sendo obtido o quorum a ut Ali notificando em seguia sobrecatias. sem abrir, nutili,'aias cedultis e asmeaslradaedapiia numero de eleitOfC«s obser;8das sera valida comiqualquer A ô 1.* nova eleição S CÃo XIV ý-DA ÃIPUA O votants. coi nlcidecom ro da lista de a apuraçãO. erfica á se o seu tlollV u na, o presidentede otantes que assinaram a respectiva lista. faý-se-a da cedulas% is etrolsea osevoroa -a a puraão, AR T'. 5.*on adas céua b gualou !ife ga uirior ao 1 de 8 .~ o nuero unjeo decédua,,,for J OO 1fI0 esse tideqe nuieoi, respeCcVa lista de votantes proceder-seaaauaã.dscn'os aoda votOS eqyrvlentes ás cedulas cmieeS~ dua chaplasfo apiorotadase( Sen(a di enteasd ceula lbrsuprio toal 8 20Se votada o número de a urna será anulada atribuidos a chapa mnais as duas chapas mais votadas vou supertor a diferença entre fr ial da mesa, depoisdouiascpa dif eeoç entceso dea chdulas sera decidida pelo presidente colhidos em separado rejeição dos votos A 8 4.* admissão Ou o eleitor. ou ,endo este assinalado (luas ou1 a ula qualquer. sinal, rasura ou dizer suscetível de identificar c 0 Arsentand anulado mais chapas, o voto será ser ou cedulas. deverão estas de votos. vcios de sobrecapa fundado emicontagem errônea decisão final da mesa empe qe huver protesto acompanhtíra o processo eleitoral até ARi.76 rao que a guarda do presidente empivur '7, conrvada as cdulas apuradas sob Sivar.se.ão nãol oue votos Ni O Hnýluracado oeO conrad;as c eventual recontaetil de ij de assegurar final do resultado. a fim, apurado a, ate proclamado teuente a apua&ão protesto perate a mesa, qualquer ser anexado a ata de apuraçãol eleitor o)direito de formulam, ~ *srteao ARi neste ultimo caso. ou por escrito, devendo apuração sob formaecitdlenosetmr O 8 l.rotStOpodrá er verbal us dos trabalhos de prott e rblrtcd.n o cendo , 0 Documento eletrônico recebido da origem j SECAO XV - SO REULADO: de que obverenm maioria simples prclaara eleitocos candidatos msa purdor apraço ARI.78. Fida opreidete a a ata dos trabalhos eleitorais votantes e fará lavrar total d associados votos, ema relação ao obrigatoriamfeníte 810A ata mnencionara o epcioc)iPnne! ,iets oe dos trabalhios. a) Dia e hora da abertura e encerramenlto mesas coletoras comn ome doOSetVS~ 0 1 cédulas apurada. 1otos funcioaram as de votantes, sobrecaitasb)loclou locais em que especificandolose eo nu~mero votos nulos, de cada urna apurada. c) Resultado a cada chapa registrada- vOos c"m branco atribuídos que votaraMý o uaoprneanea d) Nuýmero total de eleitores iiclOainalo euod aapoet ãeios paerntea la e e) Resultado geral da apulaçã-so. formulo esm cada prdoeso mtiodevtulflae mcs fraio t~ed Apreentaã<í ou não de protet demais membros da mesa e rrt .eslrenoe r) pelo presidente 20Aaa sera assinada não havera entre as duas chapas mais votadas, raauaafr superior a diferença tor/.)a a9-sesnur o de>tsd naXInroeI S quurI uplementaes., no( prazo sendo realizadas eleição urna correspufldelte Pela mesa, apuradora. de a proclamação aos eleitos constantes da lista de votações eleitos de 15(qurlze) dias limitada circunscrtas novas eleiçõ)e's no Prazo as mnais votadas, realizar-se-ão tt U ~ tUAftSCAotffi o ~ ne oM n Te~b% <~ .. 1 ra por escritio a(, empregadordnr Fol1ha 8 de '12 SMSsc ~~t ~p~~czado ado do %eue pre de 24 lias. a eteiçaO
  24. 24. (e-STJ Fl.24) mnandato nos seguintes Cas05i do ( 'onselho Fi scal, perderão o seu ART. 97'. (s membros da Diretoria ou ptiõfi 1socral, a) ,alversação) ou dilapidação do 1) Grave violação deste estatuto, 102- , no I>ARAGRAF() U.ýNiCO do AR4 c) Abandono do cargo nia forma prevista do calQ.~o que importe no( afastamento do exercíio d) Aceitação Ou solicitação de transferência dsassociados qjuites terços) o pleno direito C) por abaixo assinado de 213 (dois de notificação que assegure ao interessado administrativa deverá ser precedida 6 1. Troda suispensão ou destituição deste estatuto àcategoria crm de defesa, cabendo recurso na forma deliberada pela Diretoria, que notificaraá "' e ~d-, a perda do mandato será -'. 6 2"' Nos casos das alíneas -aAssembleia Geral 'ad posteriori~ íodnra instalada comr a por umia Assemibleia Getrali a perda do mandato sera deliberada (dois terços) dos presentes. 8 3.' No caso da alinea ~c. a decisão. com a provação de 2/3 terços) dos solicitantes, sendo válida (dois presença míinima 2/13 9 se farão de acordo coni o ART ou na perda do mandato). a,- suhsííruiçóes à Diretoria, caso de miorte, i enuncia ao careo firma reconhecida A RI1. 98-* Em ,ei-ao co.riunicadas por escnÍto e comi PARÁG;RAFO ÚINICO - As renuncias suplênci.i ou para o C'onselho Fiscal a convocação dos, eleitos para sua ART. q9 " Compvete a Diretoria ainda suplentes. o Coordenador Geral. Conselho Fiscal e se não houver Provisoria renúncia coletiva da Diretoria e uma Junta Governativa ART. 100 ' Se ocoirrer a tini Geral 21 de que esta constitua diligência necessaflaa qeresigntl covocara a Assembleia antenor. procedera a nos termos do arigo rintítida Gveratia POvíOtid, AJuna ART.1010 com este estatuto ia e Conselho Fiscal, de conformidade a inmvestidur a dos carv.osý de Dliretor realização de novas eileições para entretanlto. o Mnembro dos artigos, anteries, não podendo, de carigo, processar-se a na flormta admninistraçãio sindical ou de AR'T. 102 ' No caso de abandono ser eleito para qualquer niandato que houver abandonadOoucargo, da Diretoria ou do Conselho Fiscal anos, sucessivas da de representação. durante 00 (.seis) justiticada a 031<três) reuiniões ordinarias abandono de cargo a ausência não Considera-se PARÁGRAFOI . NIC(> -Fisca Diretoria oui do Conselho DO SINDICATO CAPíTtULO VI - DO PATRIMÔNIO Sindicato ART. 103-* Constitui património do Documento eletrônico recebido da origem a alínea -d- do .. RT 2" da categor ia reçpresentada. consoarnte contribuições daqueles que participam a) A-s b> As doações e legados. asv endas pelos mesmos produzidos, c) Os bens e valores adquirido., e de títulos e depósitos, d) Os altuguéis de imoveis e juros evenituais. e) Multas e outras vendas expressa da Assembléia Gieral. ser alienados mediante permissão de renda e os bens imosci. -;o poderaào ARI. 104-' os titulos para este tini especialrmente convocada (primeira) convocação conm a mioria SO poderá ser instalada Em 1-' cento do,. de autorização de venda de iiríroveis. convocaçaO> com t0 (dez) por 8 1?' A assemibleia em 2.*<segunda) mais 1)1dos assocýaJos quites e, absoluta (5i0 (ciníquenta) por cento associados quites. recurs5o voluntario. dentro do praze -àalienação dos bens imóveis,, cabera da Assembléia Geral, concernente 5 2-0 Da deliberação competente com efeito suspensivo Cai,a I-conrérfica Federal ok de 30 (trinta) dias, para a autoridade ser realizada avaliação previa peIa aquisição dte bens imóveis- deverá 5 3-" Para alienação, locação ou legalmoOnte habilitada para tal fim Geral. mediante concorrêriciý ainda, por qualquer outra organização entidade, apos a decisão da Assembléia de sua i alização será efetuada pela Diretoria da 8 40' A venda do imovel mininta de 30 (trinta) dias da data impretnsa diária, comr antecedència pública, com edital publicado tia pior registros contábeis. finaniceira ou patrimonial serão evidenciadas arquivado: AR11. 105-* Todas as operações de ordem de receita e despesa, que ficarão baseado em documentos a que se refere este artigo, serádo C;onselho Fiscal 5 1," A escrituração contábil à disposição dos associados e anterior, poderão si ria Secrecretaria de Finanças, a que se referem o parágrafo dos atos de receita i. despesas. 6 2.., Os documentos coniprobr'tóriosanos da data da quitação de contas, pelo orgão competente numeradas. para a escrituração, pe incinerados, apos decorridos 5 (cinco) ecdrdo omflasgiasipgraficamente 3-0 É obrigatório o uso de livro diário, ou venham a miodificar do, ato ou operações que modifiquem dobradas, diretatrente o11 por reproiução, pagina, os termos de abertura ultima metodo das partidas esecianene na primeira e o qual ç;onttiý situação patrimionial da entidade, slubstituir o dia.rro e ois l para escrituração contábil, podera sistema mecaflico ou eletrônlico cujos tançarílentos deverão satisfazer a todos os registros e norrt 54-, cavo Sc- utilizado e encerrament( continuos, rp n<)rfichas ou formulários mercantis, inclusve rio que respeita a rernros <.e abertura TA caos livros . 1 8. adotará rr ptoprio para iíscOçuio e tíchas ou forinulanos contínuos, o Sindicato cs h ros os mesmos reqírisitos exigidos para do res;ultado do exercícioý o que contera 0ýF ERN UCde DEJUSTIA EPt TiRIBUNAL cacit A>i .~6i~dode E-~E dt aç R$ý48 .Folha EM Tet4. ...... - TabelioPúlo FiqueiRUZ de FlRho 10 de 12
  25. 25. (e-STJ Fl.25) que s ou ficha , proprias. opn edadc. 'I1 & l ivro tna ureza d o sua p hen1i de qua qu el íS "~ e pe íl Odos m á SndC LO a te á re c ime d ddel ldds m e q u ip a a d o a o aoede1 àsmsla om exIgidas para o lir d o Sn d c a to fic a o p Ç( u ~ d ç o d a ri ~ aim p o r e m e m I e 5 1 e ma s q o r 1 mR l pnd na onformidade da legsaçcpe peuAX. l"gDe cidos oque so se objetivos aqui es ab el r e s e n ç a mi teed dsc pfflí dos seus SidCan ahp c a d a e c om a p na do e s s e t _1 1 c o n v o Punio l e m ea r p a r a 4RT. alo 007 No a o e in i ato ) c e p s s a l o d. As responsabííida de.ser dodUa d1ar a p oo ~ ~C d qualq1r t br a legitimas decorrentes de suas caureisi fc a teriO d a As s e m qid no pla s-asdividas en A Rs T.d~ qu es ão seu p sai a q u alq u e o te idtd .v e r ig a d , a r d a, s ar o cor ex a. o u ain a o S n d i c a t l a u ou e U at er V s mi o ads ca te la a ~ d r a ,A o u d e nc t gral Si d i me i ncl s i v , dissouçãoCAP TLOil Po- o ad do s R S A r o*~ ejâoassociad tapaa~ pSeia de > - 1 1 ANSIT ÓRJAS po NIÇÕ ES ERAIS E . IR e al o nc ! a oe s a es te ia s c çre to ) Is j~~C 0 13r c u tiflio l O Ca a óm dsersatt idaçtgra a) Eleçrão conias da Diretoria, h) Aprovação de ou duetol sindical p edT1 imo dassocuído 0 t I) Aata ent o u 2 .,w, exi E>OirCW r 1 do Si disediado o go tl sda estiver ou pa All. 10. Afasaeitç Recfe. u nala.d one indicao metroolitna d cidde d ira cia ia regiã o brigaç o de resídel im p e d ir )u fra u d a tiv o d e d e s Nv i rtuua '. o s C ao s p i i a dcob je d e le n i re ) i to AR i 11 . S e rã o cn u lo ;e i Os t os palc a preceitos co td sn e et nem diáias o ,u 5 prest ados entidade, Pelos sevÇ reuefa ÇO recebera membro d aDiosi do1 .110indicato) ree. 110' ni os n ese ara o rl3 t)ireto , Pelo seu empregador " da arantid ro sja ibeadocom~~0 ~illaço eoiu5 d co primeniosrue paga ento de SUa ternuneração ju i zo d a 1 cm orsetv broda ireori doSinicaoeasa1hrç~ p re i ~ t~ C so lgu me id n a e sp rc s&v se m se beaGrld& uea r c e b exercício e mnto, oe e a ã p a gt ra p e o , Sn d c a t o n u csxe e a c a o a deu tr i s dee 1ie o l . p d r A bleia ou da ssem estat t em a iado da uO co t io a este t od a o l si o d di1t competente 10 RTem d e dias para a autoridade d0 iritao assoiad reor esnto d Ia Revisora. exercer á alqe eral xtrafirdin béa nr Apose (t ri na ) drei as SoilpeetansaAe A .1 2.0 De Set aio o de adeoria d indct ate a 1)dApossedaprxi dat 1 998, ate a Í~ a a lr d 9 dlho de s -ujsuir n o l DP. RP eleita para o trini imapo retao a Diretoria <1 ser ART.d p1 . sta a h d res IP c SsO Te itrl par roxim a p ri i a te o pr hapas tere direit llncrãt 9Q final ara rs~istO de ni0d ,d no AR -r.~ 3 alnca cÇ deste estatUt 0 et$.praee final00 paacc 1, cpc anente ao dispostO aer i utod t adt o od do Sinicao sadS e ea p r0im d e Jire leito da atual diretoria 15" ART. O meni~o~ u e r. a t e d re v Isã O, o n d c est e f md s e re e m c r o c orre a to a esta 'aio d e 1"S ' co no 1vaad emr r se m a p aprovadO em 30 ) de a m G rle teettt b u mtd Assembleia tv m b a Grl xtraordinan especialmenrte o e io nesta data, e ser á Ase emT carg Es rsft doE S nrn o s be i o iea t ioria imale es d m . p r idi açã to o a assem bléia especialm ~ 1 99 rauaí tm d s a vez ci dsla e C 5~ o um adas as vez e da maioria Estredi o u o es tom ipes d os a o o associados avie ora oeam i ri ilfi. 1 di eçs ref or d indic o quo ufidn aaes iobservado o covcd ca rv~ aA sm li do S indicat ,.) e submetidos d iíid<)5 pela Diretoria ,erao oste ,mss deste estatuto Ie 5AmT d10os as Documento eletrônico recebido da origem o ,andao 1998 R«i( d julho de presdent Fr- .t te
  26. 26. (e-STJ Fl.26) SECAO XVI - DAS NULIDADES: ART. 82.* Secrá nula a eleição quando que a) Realizada em dia, hora, e local adverso dos designados no edital. ou encerrada antes da hora determinada, sem hajam votado iodos os eleitores constantes da folha de votação, h) Realizada ou apurada perante miesa não constituida de acordo com o estabelecido neste estatuto. c) Preterida qualquer formalidade essencial estabelecida neste estatuto, d) Não for observ'ado qualquer um dos prazos essenciais constantes neste estatuto prejuizo a qualquer ART'. 83 Será anulavel a eleição quando ocorrer vicio que compromieta sua legltlimidade. ImIportando concorrente candidato ou chapa a nemt anuliaçãoý da urna PARáGRAFO úNICO A anulação do voto não implicara na da uma em que i ocorrència se verificar. final entre as dutas chapas impoflará na da eleiçào. NaflNo se o número de votos anulados for igual ou superli ao da diferença votadas ART'. 84-' Não poderá a nulidade ser invocada por quemi lhe deu causa, niem aproveiiara ao seu responsável SEC*ÃO XVII - DOS RECURUSOS: resultado do processo eleitoral, no prazo, ART. 85 ' Qualquer associado poder a interpor recurso para a Junta Eleitoral, contra o de 3 (três) dias, a contar do término da eleição. do Sindicato. Ti,. oorário O recurso dirigido a Junta Eleitoral e entregu(:. em dutas vias contra retibo, na Secretaria ART. 86 normal de tfuncionamento processo eleitoral e encaminhar a segkmida via ART. 8~7-' protocolado o recurso, cumpre a Junta Eleitoral anexýar a primeira via ao adefesa de 24 (vinte equatro) hOras,.-contra recibo ao Recorrido, para em 0ý i t!ès dias apresentar dentro do recorrido, e estando devidanriente instruido oí ART. 88-0 Fiýndo o prazo estipulado tio artigo anterior, recebida ou nàko a defe.sa de 5 (cinco) dias. processo, a Junta devera proferir sua decisão, sempre fundamentada, no( prazo oficialmentie ao Sindicato arítes (ia posse ART. 89-'0 recurso não suspendera a posse dos eleitos, salvo se pro, tdo e comunic;ado ART. 90.0 anulatória. Anuladas as eleições pela Junta, outras serão promovidas 90 (noventa) dias após a decisão salvo se:qualquer de seus membros for a [)iretOria permianeccia emi exercício até a posse dos eleitos, fi 1. 'Nessa hipótese convocada. elegera umna Junti Gjovernativa para responsabilizado pela anulação, caso em que a Assemibléia Geral especialmente convocar as eleiç6es5 po, perdas e danos, ficando o Sindicato & 2-' Aquele que der causa á anulação das eleições, seja responsabilizado civilmnente anulatória a providenciar a propositura da respectiva ação.judicial. obrigado, dentro de 30 (trinta) dias após a decisão SECA() XVIII - DISPOSIÇõES ELEITORAIS: vias, constituídas a primreira dos documnentos originais ART1. 9t.' A Junta Eleitoral incube organizar o processo eleítoí a] cri) duas copias e outra das respectivas PARÁGR.AFO ÚNICO)- São peças essenciais do processo eleitoral a) Edital de Convocação. h) Relação das chapas inscritas, o. c) Copias dos requerimentos de registro de chapas, fichas de qualificação mlafi d) Relação dos eleitores. DE JUTIÇA a comrposição das mesas eleitotais TRIiBUNAL Gww1M e) Expediente relativo L.istas de votantes, 1') g) Atas dos trabalhos eleitorais, h) ExenipJar de cédula única, i) Impugnações, recursos e defesas jResultado da eleição uI8IIR$JDa2 d oça 1 BHDO2 ~ nied N EcvMAI<Z Documento eletrônico recebido da origem eleiçõNes, corriunicara o iesol tdo a Fedeiaçãv a que o AWR. 92.' A Junta Eleitoral, dentro de 30 (trinta) dias da realização (tas eleição Sindicato estiver filiado, bem como publicara o resultado da anierior posse dos eleitos ocorrera na data ie, nin,: do níandato da administração ART. 93-' A- ART. o exercício do mandato e a este estatuto Ao assumir o cargo o eleito Prestará, solenemente, compromisso de respeitar 94,0 prazos previstos neste estatuto, sem q~ualquer juý--,tficativa ARI. 95 * Caso eleições não estejami convocadas ou realizadas nios requerer a convocação de uma Assembléia Geral para eleição de gozo dos direitos sociais podera plausi,,el. qualquer associado emír eleições. obedtecidos os preceitos contidos neste estatuto umoa Junta (iiovernativa, que tera a incumbência de convocar e fazei os modelos anexo,ý aieste estatuto. ART. k)6. *Pa-ra organitação do processo eleitoral serão utilizados F'olha 9 de 12
  27. 27. (e-STJ Fl.27) 31JAN. 2011 DEE NA IINDUST DOS T ABA1JBADORS SINDIiPETROPEYPB1 D 0.k CA ~ ~ ATALÇO 6 ~ DE PECOL E P~RIA ESTAJýÀTS 2011/2014 ATAELEÇO D FETUEODOSPARA O T13-IENIO às2000 horas no ao de dois e dez, DOS ezebrodo sguno Ao da d mêsde INDÚSTRA DE ETRLEO a AvSIndo didoS InesALdeADezembrA - SINDIiPETROPE/B sito E PARAIBA fooncluida a apuração ESTAO D ERABAUC 0,BaVaewRcf-PE, 0,S PF,/PB, necnotr deiqino~ V scoiiAM3le 1 doSIDIPETRO ao direofla voto da dos eleção da nva daitnid Nacional, e a ~esteeespeito -Foramflassim (dus)Chaasasimã daenovfla cNst na Ata de Apuraçao. da eleit a capa 1 cnorme Foa Trabalhaor nstaB M arcos Aurélio M onteiro m ScTo dorm eleits: C oordeadorm eral e Luiz Ant o, Lu refl on e Assuntos jur dicos Secretáio de C ulo cçà 0 sra ã ~ eleSiva; Sc rde a dr e J aulo ri : e F ra Castro; i de etrio anças:P e sde Tra a 1o Alexuan de Secr e d S il a Secretario dee Relaç lo t len da Pa de i rçã Lu n an i t;Secretario de A,os posentailva P revidência D aniel uulned C ~o r g e ~ eud de Luflnors da Diretofla: Uerbert lenedteOi primeiro Suplente Filho; Terc Silva; odrigues de Andrade do conselho Fis a Ma Trcs iMreo dia r Dirtola:Maoel itlar pe prim eiro Titular n iTrei D iretoia M ag dGlrae do conselho Fiscal- Mai Suplente do Conselho Ficl Rerado Costa e Siva; Segundo Titular CnehFiscal: Marcos Guilherme mandato sindical no' período dol eleitos para exercício domil e onze e quatro de janerod Ribeiro Sob-rinh.o de dois da cruzlh aer do anopaattr foi lavrada a presente Ata, que eiravo Comreendioeteodacnod a de ador Geral eleito) ano dosmjequtre quaOrzteio Slva(Cord au% Enhcdd Monteiropa a Siva, (C 3 o n l ni mimnMarcosdAur.lio M o n h ol eo etO' u ' a o assinadadi M c s iA ua é 0 7e~-0 %a Tý¶.rda l' Rei fes02ad e Dezm bro de 2010 Mar elio M s terda iv _ b q u me_ icldade PN 0i bl ulaelo -. U s~iReyi~ld~ M - aiaASbI A8Z06030 ELO D LI At 130B.So0i' Ria~~~~~~~~~~ 6 « Fone: oUf'~'teh lWo 2~~~~~~~~~~~ ~ Documento eletrônico recebido da origem t o C o u i a ã_li oM.~~OP Fíu.i$CnO E UG 1e BHB019775 ~ er di gst^ ~ do ~ Uo8prd'O 48.....P 0.l32~1l S.ci
  28. 28. (e-STJ Fl.28) Pn " CIB O DE An e eod som ente Com ~ ~~~Válido - 0 Test ........ d Fi lvaíid~ eife 9 7 1 7 1 c-ri/~ A ..... . .~ ý D O -- 5 o - J37-Do* Alvo'~ ctSq s 01 6.m oAlv Documento eletrônico recebido da origem DE SIlÇA PERNAMBUCO u i p o5 D de Flho O. F Fo o :~ -7--
  29. 29. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.29)
  30. 30. (e-STJ Fl.30) I~Ite ~'~L ,4r Q5~~ %~ . .... .. .. 8 ... Total 14 d eioda2 9 kns27 . 8 eV mV* FIS CA O E .. - 9. OpC 7 TS L AýODEIýO¶ÂSDo EOU P a po TÃEUONÁa.%U AonW.'. 1 o8.o~1 -~ ,66 S c~1, de79 o~Ui1~C, ~ 6 puW *~8 Q 01j~ -. C . FA ~.Iço ~se~ ~ új~~C -i. S- .0 8$.l Ue A. ô9ee. O-' o t-- oa- e- eýr e E01-- 'O rFICIOP D<e FIGUEIREDO...A. 3013180 *tee MedIr~o6n~ ec eR$ a~d Documento eletrônico recebido da origem W 10 .L. e ei a.Qj ' . -' -~ . ,8~P*f 4b6 Uaia. on~ indo
  31. 31. (e-STJ Fl.31) Ediva Fernandes Nme;Antônio _presídente ce 0 industrial o Estado Civil; rod Galinhas .854-72 pot deo lS .225 2, n 09 são? S lnaCp ý. uía SIbIO Nom. obeto SuZf etone preside1nte B aepro nai de idStio jý,gi ~ .~fdOa; de .a Meo, ~ 558604-25o Ferteir Sebastio,pt 102, N-of16. Edi Sã éPE oa Vi Biee j . Rec fCae ip s r a ci co n' Bo a Vý 9 Cndreç T 5 josé Daflhiao de CaP None a C rgo; NaiOídad Fanic Tesoureiro r si e r Crasilad324.1-7 1280 CIV L ndustrIáalo Olindense pstad 0 1 % 3 59 '54 % 224 prof'sã fonso On d eeF; Cnteç v rzea,, Recife/PE ' EnP 59 Nýacionalidade; Estado Civil;. CpoFsso Endereoý Brasileir a solteiro ndstfiàrio 404-7 Alencar, 1k.7 Catí na Batista Casa Caida, Olinda!?E da Josirnar Jo nes Silva l Secret ário o Ný ne; acionldae; Brasileir C 5d á so ,ai njd ti i Estado C -vil; Indu 35l. 24 de Lacer En8rço po0 ra do Sil vei ra de o livei José 2,secreárioEstado jýojný e. Nom ~C~P 9 drç ~ 61 ui , 277 - .' 01' 1u ifg as r d ara Li A Spe U te d e DPEOl der re N çO Nacionaliade Brasileita, s é aad o d a s C ;d N ao nae e ro Civ iL Ca sd .0 0 1 21 pro fss ão ,. n 4 1Jna 1322240 - . n 4,]na Rua EdonE paulista/P Regis, CpF; 0 ý nde eÇ Feitosa Paulo M4arcelo Torres Nome; da Ditetofa "Nomeý Suplente Cargo B ai er Nacionalidade; BCasileir Cadsdáo Estado Civil; 0 4 1 84 .329 374 7 profss&o; ne Menelau, 1540 R. CPreçO Candeias___________c_____A Endereqoý Glória Teresa IVO da Silva l ne i u do Co s lho f isca No ne asilei a *ngo Nj nalidade . r.04 adýo Soltei it rýa Civil; nd ý ri Estadosr f i Apto 04, p a626.93.23 7-0 proissoý Rua 03, Quadra 12, BL 01,Gu aarpes/PE CPF; a curado4V, 3aboato dos Daniel Furtunato da Silva Titular do Conselho Fiscal B sier io a C sa dci N a a ída i leir e Brasaý Nome; ag ç e ; E n er O .CpF; -on ~Fnereço; 10B n l ade, R. n a P 983 ? op Oid -E iv MroFreiad Slv Mki Fer rad Fiscal suplente do Conselho Nome;ý Cargo;eira sd N aciona ü ddhC ' io a C sa iv 4 Esta do C l; - Apt 090.214Quadra(4 £ B- 94 R 04 - .264 02 1 i ua o C CPFoi s . aro e N rsl.erap aI e Murib eca, Recifei'E Cargo; iada1- Solteira e ia E dereç o; Nacon CI e a t a o2 pe fPE3 ~ ia i i~ e s a ti ga ara s r oi E ista ý Ist K n Fe p 1a R b t p riad Slv F aboat-ao dos G Mao CP ; ul n e d o s l oF s a ; Nome Candeias,] E dereço; Suplente doaC oleieo Cargo: n e Mri Nac1onaliae Brasileir Alex and re j s d e Fiscal Suplente do Conselho 1 23846 profissao; CividustrúsríanoEsplado Civild Brasileira 2'75 Ap. 2 01Cargo; A em rP ria rvs 4lR369 4 6eeOR Documento eletrônico recebido da origem a l- da Silvisc al d zi F i ld Ozrea r dbre'C Nin çPF. 900 aldde Prfsso 458 .554-0 .865 %1tiga Oln
  32. 32. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.32)
  33. 33. (e-STJ Fl.33) 105. ~~me ~ ~ - -SoR% £l:~-- 00 CI FCnfl ......... 0 e lC ýM PúOi .. ... ..... .... ........ ... . ................ .......... Documento eletrônico recebido da origem .......... .
  34. 34. (e-STJ Fl.34) O lTRO . EP" g A _1 D1I PTR -?E "~ Oý NA IN -B ' Tg ~1 A L jj DFIj1?C U'TD AM0B1CO E PA D O O S FVW iiado S:NDIC T O DE ESTADOS - EDITA IJE ONVOAÃ EXTW ASSEAI GERAL DOS TRA1ALIIAD siNDCAT RE NA sd I -õAM ýESTA DO S D E r1 integrante qu E]l L D o middecom as dispOs e p O s docl,ra d pelo presente D PTRóF,0D o-o e .. Convocar 1RI. e 7 cn jý _j T ,emL c o Trabal Io v ae tidad osi d0 i s P i er ús i IN D Go.Dj a aro f lsoli~~~~~~~~3daÇãO d saseai das Leili mm t cri s , qupa raque r -S r sea e e tiaaram pl sidicm al ernies i d comqolq da C ntofissiona a tad ináest ar G o ia1 P i q e lta feiý) os e ca (tà rta é Ase apo re va P Tecpt ou trinta m i-utOs q ijoxafer 2 e la Ç 1 stiot 1 COM qucim Convocaço cbvidseqecM ed abai,o1sda cabívistaomroamso u de presentes. nrsOeMddas egMic1aço especica ?AUTA. Ingeso m~~~Ia ju iciais à ransetIe à etrobrá' egislç (leíiúdosera m . T rflP 0 taça.O de Todos o sfiliados vinculados is o Asi d NN requ compleme m resa 9 c igada que possua as e (OU A lu r ou dasbhitlsiaís.a qualuer Documento eletrônico recebido da origem oura 1.ýý0, s queaa ta seX t onl e tr as -EX p el o ,eU dFGo o s 1i a s pogressivos de5 b j~ã d a s juros c a c) Açã o n a aproporcio20 3 Te ã s se ap I s S 1 amt co toe ára que p ra o tarOào o sd te d~e .Ç0 br ~osl a omaosen n aÇ o o a Ação C) çãà) sb 0 s r b í dl moie a po se ntou c nm A ýO tiv a , mo e nt r eá i i~ la a e) a s b e a am ' de belnnef cio S Pa ra qu eR en d a 5 uo bu~0 p de1 5 de posto r m en e c ãd neêi a d e Im qu co ti ão d e r ei s í S Aç a o iliados rd n entação / auxíliOi de nã li m~ g) 198 e n e comda d dea ~ã de~~~ ~~ a E R SP rr v1Ps au9exêii 1so a ssa iii i n i to o i uR ndai bt o de idexci a pre ia nc dem s e a nãO '-nCid 1)A ção A sê ssemble ias - t Ia ec . n datas e hOT áâ das respectiva snd 'o locais' ,e ue bi o OSer abaiXO usra Comple-x (u o - End poicEda er ial de S ae0)etç e RodoviaPE6,<M0,/n PotU~'de SuaPe, (SUAP~ às 23:001', 20/ 01 /2011
  35. 35. (e-STJ Fl.35) FEROEO DE TW NA PI IND TRA1IADOýtS SINDLPETO VE(P ýSINDICATO DOS PEUINAMBC5E1RM ESTADOS DE, Filiado Fl>UTÍIE DO - industrial End: Complexo Ipoluca-PE , dia Opetação (Turno) Sape - R dovia I'E 60, I<M 10, s/fl, * Terinalde Sup TrmUinal de ' Cnpex nusra às 07:00h, (SUAVEo);Ed 21/ 01/ 2011 d e o I -Et ia i E d Co p pjc-E 0 pe aç o (Turno < 0 / 0 erfl1~l e Suape RdvaF * Egrh de Stiape, FortuáW'o (SUAPFE); 21/01/2011 às 1 500h, Knim 15,5 Ene~ Rodovia BR 232, s 07:20h, - End: dia 24/01/2011 / Bse Gasoduo ~ao jaboat ds Gu~alaaPsPE, Goabeir ae (GASODUTO! IABOATAO)Lmckd 0 12:0do A -ntofl u às l2:OO - End:Rua às j, 1i e 1 dia 24/01/2011 do Edfci Empresarial Center Viagem, RecifePE, entrada prinlcipai de n' Mont, 96,Boa lado do liali Moneng 6,ao ut alp r áiod (Estacionamento Center II);in Empresarial de1 t as l 73 h nd ple I 0o St 73h End Com - ADM i 50/01à Re * inara RENES 1,sn 1 íoua PE 60, l'GsI u t al p r á io e suape, Rod. AVE)d: C m l x in (Entrada do pV _l)- (SU de0 1 0 o2 uàsí2Oh -1 ri C m l x dia 25 - AD M En& i 50/01à rm * T i al de Suape PE 60, KMI1,sn~iouaE Suape Rod. 497, Jlosé Teles, ný ADM - End: Rua Coronel Termiale Cbeel às 11:00h, (CADEO' dia 26/ 01/ 2011 Cabedelo - PB, ,han?209, sala de equitIilhOr Av. visconde indipetro - End: dia 27/ 01/ 2011 às 1:OOh. eSede do RecifeVE,ý 706, Boa Viagem de 2011. de Recife, 1-8 janeiro ea ..................... - Coordenador AtenCiosI~entefvapETROI'E/PB SI Marcos Aurélo 9 Diretoria Co eiada - -,c -ADM - Documento eletrônico recebido da origem - Recife Sala 706, Boa Viagem itiho ha n ,209, ond Av.Vis dejeq - CN3239.610 FoeF<(81) 3463-8473 -~jlsnierP - , Caíl5.149
  36. 36. (e-STJ Fl.36) NA DOS TRABALHADORES GERAL EXTRAORDINRIAPERNAMBUCO E PARAÍBAESTADOS DE ATADA SSEBLÉIA DSEMIETRÓLEO DOS ATNDSA SINDIPETROPEJB 07:30 (sete e trinta) (dois mil e onze), às de janeiro de 2011em Assemblia Geral Extraordinária, e rrOdias do mês' reunliamse dos Estados 1 Aos(int vocação, na Indústria de Petróleo hors,2 (ve segund emanxrbahdoe cofom lsepeuna o (urno)- pand elComplexo n o Terminal de Suape - Oprç ípojcPipr eieae de Pernambucoa e Paraíba, KM 10, s no' de Suape Rodovia PE 60, IdustrialPortuário sobre os seguinte pontos' os requisitos desde que comprovem cabíveis, 0 de Medidas 3udiciais seífica, abaixo listadas: o lgreS dingrdsos emLgsaa Perobr)s(o à Transpetro e a filiados vinculados cormplementaço de RN) d RMN a) Aão colig-Tada que possua lquerão ur empes a pela eduodahraetrsabui. de FGTS; b) Ação das Ii-orasExtras Ação dos juros Progressivos c) monetária do FGTS;pooconlet d) Ação sobre correção dos que se aposentaramproconmete e) çãosobe ~sapsentação contriunoproISS ne 03 continuaram na ativa, para quem se aposentou 8 e benefícios omplem enta ãode1 Aão e revisão de f) de Imposto de Renda sobre a entre os anosde98e g)Ação de nã iniência para os filiados que contribuiramn previode nco.arid PETROS sobre os adicionais percebidos de Im'pOStO de Renda h)Aço9orea;a incidência licença prêmio, alimenltação/ auxílio ceche/ tai como auxílio pelAçosoberoeir Documento eletrônico recebido da origem - odos 0 Marcos Aurélio Geral do SINDIPETRO PE/PB, asebéia, o Coordenador tc .. explicando da necessidade Edital de convocação, das leitura do e deliberar sobre o ingresso daSlaseprocedeu à Mneirno~ eepia o Presidente ressaltou aar da ntizao da la prsneAsmbéaafm disso emplcontinuidade, há algum tempo e que m Até d pes ent ssoeméaafr estudando as matérias ae referent aos peetsqepsai ornatve mauríicas Após, afirmou aefAsnesàs ques de vitória. jurídico das açõsequ viabilidade grande iria expor o embasamento suas dúvidas. Comn a qual existe tirar uríic Assssoia doSinicaoa prsentes, para que possamn Sniaos abrt a s aeeçõoe Na% Apsessrapalaraísia oasiad aente os obtosz eeçod 5 de Jurídico explicou êxito, osniaiaoatrz caso de palavra , o Assessor que em cotnuação foi colocado
  37. 37. (e-STJ Fl.37) Documento eletrônico recebido da origem TRABALHADORES NA EXTRAORDINÁRIA DOS GERAL E PARAIBA ATA DA ASSEMBLÉIA DOS ESTADOS DE PERNAMBUCO INDÚSTRIA DE PETROLEO SINDIPETROPE/B (quinze) (dois mil e onze), às 15:00 do mês de janeiro de 2011 Geral Extraordinária, Aos 21 (vinte e um) dias reuniram-se emn Assembléia Estados horas, emn primeira convocação, Indústria de Petróleo dos em anexo, trabalhadores na Complexo conforme lista de presença, Operação (Turno) - End: no Terminal de Suape 0 , Ipojuca-PE, para deliberarem de Pernambuco e Paraíbia, Rodovia PE 60, KM 10, s/n Industrial Portuário de Suape, sobre os seguinte pontos: que comprovem os requisitos judiciais cabíveis, desde Ingresso de Medidas específica, abaixo listadas: definidos em Legislação e à Petrobrás (ou os filiados vinculados à Transpetro de RMNR); a) Ação de RMNR - Todos coligada que possua complementação qualquer outra empresa habituais. redução das horas-extras Ação das Horas-Extras pela de FGTS; b) c) Ação dos Juros Progressivos monetária do FGTS; e d) Ação sobre correção dos que se aposentaram proporcionalmente e) Ação sobre desaposentação para o INSS; continuaram na ativa, contribuindo aposentou antes 2003; de benefícios para quem se f) Ação de revisão a complementação de Imposto de Renda sobre g) Ação de não incidência entre os anos de 1989 e os filiados que contribuiram para previdenciária da PETROS eio perceio 1995; de Renda sobre os adicionais de Imposto h) Ação sobre a não incidência auxílio creche/ licença prêmio, como auxilio alimentação/ pelos Petroleiros, tais etc... Marcos Aurélio Geral do SINDIPETRO PE/PB, o Coordenador explicando da necessidade lniciandose a assembléia, leitura do Edital de Convocação, à sobre o ingresso das Monteiro da Silva, procedeu a fim de explicar e deliberar Assembléia o Presidente ressaltou da realização da presente ora em discussão. Em continuidade, há algum tempo e que ações referentes às matérias vem estudando as matérias que passaria a palavra a Assessoria jurídica do Sindicato que a Após, afirmou aos presentes de vitória. jurídico das ações, e que existe grande viabilidade a qual iria expor o embasamento suas dúvidas. Com a Assessoria jurídica do Sindicato, presentes, para que possam tirar aos das ações. Na após, a palavra seria aberta detalhadarmente os objetos explicou de 15% palavra, o Assessor jurídico caso de êxito, o sindicalizado autoriza a retenção em continuação, foi colocado que
  38. 38. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.38)
  39. 39. (e-STJ Fl.39) AT A ATNDSA NA TRABALHADORES RDNRIA DOS MB -EP NABC SEBLÉIA GERAL EXTRAOR OEPAAB DE PERNAMB E P1ETRóLEO DOS ESTADOS - SINDIpETRO-FEíPB Geal 233 x(ite e rês ra one), xrodn ea d201(osmle -se em Assem li janeiro reuniram dias do Mês de Petróleo dos Estados Aos 20 (vinte) e se und cnvocaç o na indústria de om C plexo anexoa trabalhadores trina) ora, o (Turno) - End: em deliberarem e Su, - peraç ipjc - para contaforelstdeeeç, s n eaa b , an em n lo 0 /0 p rnam uco epy ortuári de Suape, ooi E6,K de i nusri lsa srq dseqeclnrvi pontos: so)bre os seguinte cabíveis, ltdseqecmrvm:srqii Medidas judiciais abaixolitds ingrssode emLgslaço específica dinids Petrobrás (ou ) à Tran5SPetr e à osfilidosvinculados a) Aão e RMR empresa coligaaqepsucmpentãodRM horasextras habituaispela eduço das qualquer outra de FGTS; b) çãodasi~iraExtras nlet juros rogressivos c) çãodos ã~rço monetária do FGTS; aposentaram proporcion d) Ação sor tçá dos que se e aa NS d) çã ,o recoýeç o enou antSS03 par a desapos e açãot e Aç o ua a naã ativa, contribuindo quemsapeno ti sobre co e 9 e benefícios para sobre a c0 plementaço Aão e rviso de f) m ot de Renda anosbdo9' ) Ação de neã niêcad os filiados que cotribuiramienores ça perebidos para ic n previdenciária da pETRZoS de Renda s lo rec/ad incidência de Imposto h) 95 Aç o s br0 My~ e lc n a r o prêri i o u íi ílO 1 e t ç o ox pelos Petroleiros f tais com uéi PE /PB, M ro o eral do SíNDIPETRO re a da necessidade . .. a se bea o ocaço explicando e c de~ c ar e deliberar sobre o ingresSo das Gdta à sleiua aofim de ex A leuador s léa, dainicente oe eslo Moneir Em continuidade/ o Presidenteaic ss o h al ute p ala v ria Atéissoemi dicao açõsrfeents set e que da raliz aç o da p re s aseatris háe sa tepo etdnos ao prsents que passad do sindicato vem , afirmou que a Assessoria Jurídica de vitória. Apó expo o embasamntor suic dúas e eNqu Asessori vabiidade exite rane jrdcd Sindicato, a qual iria tã dúvs Cori% iucpa ira suias d 5 aospeene;daa eeçO osoeeo após, apalavra seria abrt daahdaet iaiaoatrz Jurídico explicou xtosn palvra oAssessor aod que e foi colocado cotinuaço Documento eletrônico recebido da origem -Todo
  40. 40. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.40)
  41. 41. (e-STJ Fl.41) NA DOS TRABALHADORES EXTRAORDINÁRIA GERAL PERNAMBUCO E PARAIBAATA DA ASSEMBLÉIA DOS ESTADOS DE INDÚSTRIA DE PETRÓLEO SINDIPETRO-PE/PB às 07:20 (sete e de 2011 (dois mil e onze), dias do mês de janeiro Geral Extraordinária, Aos 24 (vinte e quatro) reuniram-se em Assembléia onvocação, de Petróleo dos Estados vinte) horas, em primeira trabalhadores na Indústria em anexo, BRZ 232, Km 15,5 conforme lista de presença / Base Jaboatão - End: Rodovia sobre os seguintes no Gasoduto deliberarem de Pernambuco e Paraíbia, GuararaPesPE,, para Goiabeira, laboatão dos Engenho pontos, comprovem os requisitos cabíveis, desde que judiciais Ingresso de Medidas específica, abaixo listadas: definidos em Legislação e à Petrobrás (ou filiados vinculados à Transpetro os de RMNR); a) Ação de RMNRZ - Todos coligada que possua complemnentaçao qualquer outra empresa habituais. pela redução das horas-extras b) Ação das Horas-Extras de FGTS; c) Ação dos juros Progressivos d) Ação sobre correção mnonetária do FGTS;procinlete dos que se aposenta ramprocinmete Ação sobre desaposentação e) 2003; continuaram na ativa, contribuindo para o INSS;' quem se aposentou antes revisão de benefícios para f) Ação de de18e a complementaçãoanosde98e os incidência de Imiposto de Renda sobre g) Ação de não que contribuiramn entre da PETROS para os filiados previdenciária de Renda sobre os adicionais percebidos h)Aço9orea;a incidência de imposto creche! licença prêmio, tai como auxílio limentaço/ auxílio pelAçosoPeroeir Documento eletrônico recebido da origem etc... PE/PB, Marcos Aurélio Geral do SINDIPETRO o Coordenador da necessidade Iniciandose a assembléia, à leitura do Edital de Convocação, explicando sobre o ingresso das Monteiro da Silva, procedeu a fim de explicar e deliberar Presidente ressaltou Assembléia da realização da presente continuidade, o ora em discussão. Em tempo e que ações referentes às matérias Sindicato vem estudando as matérias há algum a do que passaria a palavra que a Assessoria jurídica afirmou aos presentes de vitória. Após, Jurídico das ações, e que existe grande viabilidade iria expor o embasamento a qual Com a Assessoria jurídica do Sindicato, presentes, para que possam tirar suas dúvidas. aos das ações. Na após, 4 palavra seria aberta detalhadamnente os objetos a retenção de 15% jurídico explicou palavra, o Assessor êxito, o sindicalizado autoriza colocado que em caso de cntinuação, foi
  42. 42. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.42)
  43. 43. (e-STJ Fl.43) GERAL EXTRAORDNRA 5 D ATADAASSEMBLEIA DOS ESTND DE ETRÕLEO INDÚSTRIA UCABAEflAREAA ENMUOElAAB às 12 30.. (doze (dismi e onze), de201 Assembl ia Geýal equaro dis d mê dejaeir ufl1(is~se em na indústria de e Aos24 vine d egu cooaçio~ O, ý un r r m trnta oc horS emin tc~) m sd, a c n e Çane o r trabalhadores 1,11 e 111- A D i n toorm e ista de psegu sa ria Ce n ter c t ao E tAos rdí(n teea . ara b aiano Em (Estacio nam en am e lern b dce p 0 p r ecife E ud1 ino s ta do 96 , o V aem ,e h o tr d eum ack oon e n Center 11), para deliberarem a n on od nru , o ad prnt d Edifício Emraialm E nt des ladoóldo dosali o euiio i to saor dos s111egnepntos:Pinia pro vem os r u d esd e qu e com ju diciais cab í veis, listadas: P od es gin eoMe d idas abaixo r so s açã esMCed deiios 0 e a etro perob Ras(o vinculados à TranSp iia o dons R N a Aode etadeRM ors 0 ~e u uOda ta hbiuas empresa coiga qualquer outra 1~ u d as hoas pela b) Ação das IorasExtras d GS proporcionalmentee juro sProgressivos dosdo VGTS aposentaram os monetária que se ~ore c) Ação r ) Ação dob deoetaao NS 5;obre e)Açãotiuaa naatvont ribuind paa o aposentou antes 2003; co e se benef i i o par deva Ação doe esão f) ~ pentranos e18 nr sao de Renda obre an 0 nfc Imposto contribuiram cdê os filiados que g)Ação de nião e i s ad o a s p r PERO para da a sob re o c to de Ren d previãde ncãri ão i c d n ia d-mo ncá ei a xloa ascl Ação sobre a n hY) M PE/p B arcos A urélio D PETR ,O do G r loX ros o p etle dod xli a nor o ain gressoid a se r G r l d 1e n etc...~~~~ eiearsbeoiges u r o CodEia áagm ep aassembléia, Iniciandose a fi deão Explcar t resal tou a presente Assembléia da d o tin d i ossarie tep da~aização e qu e Em and con atérias ora em discu e stu d an o , spa t ri s hq pílu mi a çpa avas m que ias a ere fe en e às ve m ou ao-re e ts ju i a d ind icato , i Ass eneso ia de vióra Apó afirm q õesa r su a s dN ações. N n e v abi a ue eXiSe r,p abl aqco p ossa m tir a b e o das q a a d e t ,a esxegr a nd usí ic dos nd c a spresentes beo e .. ri ne o seria aberta a05alaaret explicou eahdm aó'apalavra jurídico pl s, o Assessor -T Documento eletrônico recebido da origem DOS
  44. 44. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.44)
  45. 45. (e-STJ Fl.45) Documento eletrônico recebido da origem NA DOS TRABALHADORES GERAL EXTRAORDINÁRIAPERNAMBUCO E PARAIBAATA DA ASSEMBLÉIA ESTADOS DE DE PETRÓLEO DOS INDÚSTRIA SINDIPETRO-PEB horas mil e onze), às 07:30 (sete janeiro de 2011 (dois dias do mês de em Assembléia Geral Aos 2"5 (vinte e cinco) convocação, reuniram-se seunda Indústria de e trntamintos, e em anexo, trabalhadores na peen ofome lste extriardin utia, EET-AM-Ed e Paraíbia, na eiai 0 , Ipojuca-PE, (Entrada de Pernambuco KM 10, s/n Petróleo dos Estados de Suape, Rod. PE 60, Portuário Complexo Industrial sobre os seguintes pontos: (SUAPE), para deliberarem do PV-1) comprovem os requiSitOS cabíveis, desde que judiciais oIngresso de Medidas específica, abaixo listadas: definidos em Legislação e à Petrobrás (ou vinculados à Transpetro Todos os filiados de RMNR); a) Ação de RMNRZ oliada que possua complementação oura quaque mprsa reduã a oa-xrshbtas das Horas-Extras pela de FGTS; b) Ação c) Ação dos juros Progressivos do FGTS; monetária d) Ação sobre correção proporcionalmente e dos que se aposentaram INSS; e) Ação sobre desaposentação contribuindo para o continuaram na ativa, se aposentou antes 2003; de benefícios para quem f)Ação de revisão de Renda sobre a complemnentação anos de 1989 e incidência de imposto entre os g) Ação de não para os filiados que contribuiram previdenciária da PETROS sobre os adicionais percebidos incidência de imposto de Renda 95 h) Aosoranão licença prêmio, alimentação/ auxílio creche/ como auxílio pelos Petroleiros, tais etc... PE/PB, Marcos Aurélio Geral do SINDIPETRO o Coordenador explicando da necessidade Iniciando-se a assembléia, do Edital de Convocação, à leitura sobre o ingresso das Monteiro da Silva, procedeu de explicar e deliberar ressaltou Assembléia a fim Em continuidade, o Presidente da realização da presente tempo e que ora emn discussão. as matérias há algum referentes às matérias ações do Sindicato vem estudando presentes que passaria a palavra a que a Assessoria jurídica Após, afirmou aos jurídico das ações, e que viabilidade de vitória. existe grande expor o embasamento a Sindicato, a qual iria suas dúvidas. Comn Assessoria jurídica do para que possam tirar Na aberta aos presentes, objetos das ações. após, a palavra seria detalhadamente os 15% jurídico explicou autoriza a retenção de palavra, o Assessor de êxito, o sindicalizado em caso que cntinuação, foi colocado
  46. 46. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.46)
  47. 47. (e-STJ Fl.47) N DINARA DOS'TRABAL1IDORES EpE ETrAO S GERA AATA DA ASSEMIBLEIA DOSESAO DEENMUOEPRA iNDÚSTrRIA DE pETRóLEO SINDII)ETRO^TB s 12:30 (doze horas (dois mil e onze), Assembléia Geral e jneio d 201 reuniram-se emn (int iasdo êS e 5 AOS jflO) de eia dnseunda cneirçod0 adoe na Ind sri tra al etntmiuto) PE - DMrad p esença, em anexo, cIonfor me lst de buco e paraíba, Term inal de Suap a xtra dint rde lera m e t le d onta os r tosP 0 /n , í o uc P e; p 0, K Ve rv m O se q eC m a Portu ro de Su Complexo ndustr os seguintes Pontos:d srqiiO deliberarem Sobre opoe u ed judiciais cabíveis, listadas' abaixo Inrso de Medidas especfica, dlenios em Legislaçao etr e à petrobrás (ou svn ados à Transp ) d so iid a Aodei RM R pmntaodRM que ossa 0 empresa coligada horasextras habituais. quaque otra pela redução das t b)Açouase orau os-ressivos de FGTS1 c) Aão do ju a lme nte e a á A doeáos dque G S rr aposentaram proporCin se ã c)ta d o j u o Ação sobre doeaão e) parapo S;i ativa, contribuindo continuaram na que se aposento dereisode benefícios para de Renda sobre a coplementação anosde99e lmposto de entre os que contribuiramn Ação de nãoviincidência ) os filiados incad EIO para os adicoaspreio previãode de Renda sobre anã /íe ç r m o h) çãosobe inidêciadeImposto o/ aux lo~ ~ h o auxílio almentaç aet o rr ios; tais com pelo s Documento eletrônico recebido da origem -T Mac sidAi SINDIPETRO PE/B Geral do e e ss da e v oc aç o ex l c n dn o ingeso a on . aasmliOcoordenadorE d ita l d e lniciandose sobre a oe deuéi leitur a do aS explicar e deliberar Presidente ressalo n eirno d -s la ,s M sebaafmde dsuso m cniuddo tempo e que da~eliaço a ret s or em mra as matérias há algum da ene s açõenrer e Sindiscão vem escad or aqal vr seiaçoriatjurias aos p resen tes qu e p assaria qua o ea de vitóri ca o vp m e das s . Cu s çe ra e via i a o em basam nento jurídico ia expor ad biidS dic to a qua possam tirar suas dúas.aComsa5 5 ASsessor ia presentes; para que ç o d objetos deÇOd eia aberta aos detalhadamente os autoriza a rete Apssesraplara o sindicalizado lc o êxito, a,apalavra Asessrjuíioepcu ioe ssesfoi coloc d A ntinu ~ 0
  48. 48. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.48)
  49. 49. (e-STJ Fl.49) Documento eletrônico recebido da origem NA DOS TRABALHADORES GERAL EXTRAORDINÁRIA E PARAIBA ATA DA ASSEMBLÉIA ESTADOS DE PERNAMBUCO DOS INDÚSTRIA DE PETRÓLEO SINDIPETRO-PEPB 18:00 (dezoito 2011 (dois mil e onze), às dias do mês de janeiro de Aos 27 (vinte e sete) em Assembléia Geral Extraordinária, convocação, reuniram-se dos Estados horas), em primeira na Indústria de Petróleo em anexo, trabalhadores de jequitinhonha, n' confdorme lista de presença, - End: Av. Visconde na Sede do Sindipetro de Pernambuco e paraíbia, sobre os seguintes pontos: Recife-PE, para deliberarem 209, sala 706, Boa Viagem, que comprovem os requisitos judiciais cabíveis, desde Ingresso de Medidas abaixo listadas: definidos em Legislação específica, (ou à Transpetro e à Petrobrás Todos os filiados vinculados a) Ação de RMNRZ complementaçao de RMNR); empresa coligada que possua qualquer outra das horas-extras habituais. das Horas-Extras pela redução b) Ação de FGTS; c) Ação dos juros Progressivos do FGTS; d) Ação sobre correção monetária proporcionalmente e dos que se aposentaram e) Ação sobre desaposentação para o INSS; continuaram na ativa, contribuindo se aposentou antes 2003; de benefícios para quem f) Ação de revisão a complementação Imposto de Renda sobre Ação de não incidência de entre os anos de 1989 e g) os filiados que contribuiram para previdenciária da PETROS 1995; os adicionais percebidos de Imposto de Renda sobre creche/ licença prêmio, h) Ação sobre a não incidência auxílio alimentação/ auxílio pelos Petroleiros, tais comno etc... Aurélio SINDIPETRO PE/PB, Marcos o Coordenador Geral do explicando da necessidade Iniciandoe a assembléia, à leitura do Edital de Convocação, o ingresso das Monteiro da Silva, procedeu de explicar e deliberar sobre a fim dapreent Asembléia da raliaçã o Presidente ressaltou discussão. Em continuidade, ora em e que as matérias há algum tempo ações referentes às matérias Sindicato vem estudando do passaria a palavra a que a Assessoria jurídica afirmou aos presentes que de vitória. Após, jurídico das ações e que existe grande viabilidade iria expor o embasamento a qual Com a Assessoria jurídica do Sindicato, presentes, para que possamr tirar suas dúvidas. Na aos os objetos das ações. após, a palavra seria aberta explicou detalhadamente de 15% palavra1 o Assessor Jurídico caso de êxito, o sindicalizado autoriza a retenção em que contratado pelo continuação foi colocado para o Escritório de Advocacia créditos (quinze por cento) dos seus
  50. 50. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.50)
  51. 51. (e-STJ Fl.51) Documento eletrônico recebido da origem GERAL EXTRAORDINA DE ASSEMBLEIA TADA I DE ETROLEO DOS ESTADOS ANT SINO IIETRO 1'EIP ARA DOS TABALh ENM OEPAAB - 11.00 (onze horas), mil e onze), às ra conf rm e lista anero e 2Y1(dois iasdo êS e e r de 0béi Gea xtraordin Ass eseS) Aos26 vine ~ od e em rim ira~ 0 ~Ocaao;reulir de Petróleo do osé een Indústria Coronel - End: Rua trabalhadores na eCaeeo- ADM de ~~eflaemaneo, Termialhd no I usio a ie co pría p pontos: os seguintes 1oe P~ ara a deliberarem sobre os reqito Pe7rnamb que comprovem desde Jludiciais cabíveis, o listadas: Ingrsso e Meidas din ideos em eg aa epecifica; abaixo s(o à. Transpetro e Petrobr filiados vinculados a os de RMNR); m a) A f o e sMNR Todos possua complementação resa coligada que habituais. outra empMR alqe redução das horasextas Era pela bqAçouase ourasrogExrs'ivs de FGTS; o na l e -t e c) Aão ds Huo T ; ent eu a do FGseSaposentaram POoc ss m.etv r que r e sbrsobre ~ eor tçãi doseçã e ) A çã o ã dm desapo se ta çã e) A ção obre sao s eno antes 2003; para na ativa, cnrio continuaram pe ede18 anosde98e os seaoset o ar t que d contribuiram entre que pe ela filiado benefícios n 0 or sue i o f)Ação de revisãode o r sa ic o asp r e R I P aos fides nc c deO par osd oERO in prebido , /ad previdenciária ic n ça g) A ção de não da Redcores deli incidência de Imposto h) çã95Sor anão o m s B r a~na; u é i á / u ii 0 a x l oM , c t aisP o p el os Pe t rol e ir os M da PE! nd ar c s idade do onvocação explcnodnesiae G e -ral SIN I PETRO o C oordenador dital de enia ci... s e bléia; a litura do o ingresso das e deliberar sobre d pocedeu Silva, dexlicar Monteiro Aseleiua aofi o Presidente ressaltou a pesenteu daniciao-s m dso Em continuidade; há algum tem po e que milatéia ora d as m atérias das açõe refrne aa r scão di vem esca do Si que passaria ta e o ao peentes eali aço a pr esdi qua das .ações; que A o veam viab i a de vitóriaA afirex o o es me t jurídico ó s çe rae ica tirar suas dúvidas.Cora luc do Sin q aAssessoria aet o rsnesaaqepsa ç lveia após;and os obuto sa are e deta ha d a ente aAeeçod o jurdico explicou otaaopl riio auorz a ,apalavra A ses aerxio o si doai que em caO srtrod ~ 0 ninaço;foi colocado rdtSpr cento) dssu (quinze -por
  52. 52. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.52)
  53. 53. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.53)
  54. 54. (e-STJ Fl.54) 2 pâginal1 de ýD ATAD D)ATA. 26101111 oo horas. SE ,1S MI3LI á deo )B-P C 1:0 orS cn OvoCAÇÃo C0 ro E Eý LOCAL kDM /Cab56ed es d,4o,-PàI e de que c mp o 1 C i' 'C a' cab ITs, d e s 1ud de 0 < soreM edi d< C ffica abio hOlstadas: ' , Ra prOVn N EVD Legislaço sPec s , a ino "dos tro à Pjrodoá e osre13istp, A rdef r a os v ncul d os 0 pe e ntção de quistOs e os r eha ra s P ' bit u ai sa emp-,ea coligadaqepsu outra o o oeii d s~t qalqurN b i ua s o ã(Ou a Aç o) d e N sh da çã o>s h o r a du -Ext r aPela re d s f o ras A b) ã o rpc~ete d -GT; C) Ação dos Juros PrOgresswvosr s; aFGTna do 3 ll<neá 1N 5520 pr qdO pa aeoapOsel to p t cI oT a n sobre coreçãO a d) Ação sobra dea tivsva co t do'iq e n s ta bei a«IC U 2003; do ente a m na at a o e) A ção . ýode benefícios pa a qu e conin1,1 rite a nO a s R e dque b e bu1t~i eiro lo .ã ,,e~ con d n Posto de de A g) ç Lo re d ca dfUSp tao filiados previde nc uxlo~naã letç fLO niêcad Imostodeedasbeo uilOf 1 de 1989 e 1995;ão icdf' dei TajS cm a 1) Ação sobre pelos Petrolel! 0 etc... percebidos crce icenlça -ptêUfl uíi doi .......... MATRICULA ................................ ... .. ..................................... .................... . ... .. .... ........................... . 2~.... . . . . . . . . . Documento eletrônico recebido da origem 4491í4/1I~ ~ ~ .................. ~ 195é. ~ ............... ............. ................... .. . 5 .... .. . . . . . ....... 6................ n'209, sala 6 deJq> > "~ P 2 92 Nv.visond 1 IFa(81 34638 F ^Oe -C . ............. ................................ ............ .... .......... ......~....... ........................ ..... ......... ... -F -706iBoaV e"'dipe <> e di F 5 .21i9
  55. 55. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.55)
  56. 56. (e-STJ Fl.56) DOS NA INDÚSTRIA DE PETROLEO PEIPB DOSTRAM ~ORES SINDCAT - SINDIPETRO - UCO E PARABA SCTDOSDEPERAB Filiado FUPICU1IEESE GERAL FXTRAOR1-D-IMÁ-RÃ ATA DE AS-SEMBLÉI OVOCAÇÃO 12:00 horas. DATA:25/01Vi uPR>-P od LOCAL.. AM/ Suape. upRd.P PortualOd END: Complexo Industrial o 0 - 0 ho pjc-E M1,s/ 0 pjc-E cabíveis, desde que comprovem os PUA: Igrss de medidas Judiciais especifica abaixo listadas: requitS dnenios em LegslaÇO e à Petrobrás a) Ação de R~N vinculados à Transpetro de _Todos os filiados possua cornpleetaçao coligada que (ou qualquer outra emnpresa reduçãO das horas-extras habituais, b)Aço asdoasEXI pela FGT5; c) Ação dos Juros Progesi>Sd oriGTSene do d) Ação sobre correção monetária que se aposentararr proporifa~et dos para o INSS; e) Ação sobre deaposentaÇãO conifl3l~na tiv, ontrbu1ido se apostoane203 de beneficios paa quem sobre a cornp1ementaçao OAção de revisão de Imposto de Renda entre o s anos g) Ação de não incidência os filiados que contribuiram para previdenciária da PETROS plt dRedsorosdions de 1989 e 1995;iad Rna soeço aicioi ot deli Ação sobre a não incidênciad h) auxlo~retç/auli percebidos pelos Petroleiros, etc... creche/licença prêmio1 tais corflO ASSIN, TI31RA NOMEMATRCULA . . . . . . . ................ . .......... . . . ........... .~J Documento eletrônico recebido da origem l..•.hj~. > *4Q. . .Q. . .$o 5. 3..A* Recife-PE, CEP 51.021-190 n. 20>9, Sala 7% Boa Viagem, Av.Visone d Jeuiinabla 24392.20(1448 FoneJFaI (81) 3463-843 - CNFJ
  57. 57. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.57)
  58. 58. (e-STJ Fl.58) pETROLEO DOS INDÚSTRIA DE ,oRES NA OS R A £ PARAÍBA-SNlEO-P/B SINICAO DE pERNAMBUCO FUPCTD1ESE ESTADOS Filiado ATA DFASMLEÃGRLEXRO~Ã 07:30 horas. DATA:25/0111COVOCAÇÃO od LOCAL' Refinaria - RENEST PortulOd IndustTla1 ENi) Corplexo uje ooi upRdva-P E6,Y11XiI0 6,1MXX I pjcP Os desde que comprovem Jud i aí' cabiveis, Medidas PAntavad VIngrsde especfica abaixo listadas: dnesose LegislaçãO reqUiTOS Transpeü e à Petrobrás os filiados vinculados à a)quAçios defiio e~M'R a s h abieft~ is d a a)(o u qualquer ou tra empresa coligad a que p ossu RMvNR); HrsEta eardÇodshrse rsEXpeaeuçOdshtetrSabtas b) Ação das d G5 rrcoaret e naa c) Ação dos Juros Progressivos do FGTS; mofletá~ sobre correÇãO d) Ação dos que se aposet8iUpprCnane ne 03 desap0Seniço e) Ação sobre na ativa, contribuindo para o INSS; 5 para quem se aposentouane203 conti1nuaranm e rvisO d beefiio Renda sobre a coplementaÇaOanos Aão O de impOS<) d entre os g)Ação de neãoniIa a eS paostfidosqu contribuiram preVidenc~ eosa i O a~ nci de Imposto de Rendaso .ã cdê ~nta/aulo h)Ação s be a9 5 Petoleirostcooauio percebidos pelos prêniO, etc... -oo crce/lcença ~JJRCULA MATi ASSINAT~ .. ............ . .............. 1 ............................... 1~~V ............................. Documento eletrônico recebido da origem 4. .. .. .. .......................... 6............. ........... .. ....... CEP oa V íagem Re -cilfe-PE, 51 e d e iii h n a n 2 9 aa 1 6 Vi n 6 ........... -24.392.268Mo01-4ê>íýpt0pp(ý1 de-8413 - CNIPJ A (81)3463e 90 -021-1
  59. 59. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.59)
  60. 60. (e-STJ Fl.60) £SV~~~0 NFp NT" 1)pjÇN- LOC dsG 0bcr' 3b~ aoto 24101111 DOS V raPePE 1* dutOí s e M j~xgeSSQ C abíi d~d~ ~ud çea~ 0 1 5 ad ý a i onxple5 elIta0e oess2003as.sxdei19a9 sor aeuã ~ ~ ~elL~ das mse8s5pOc0Xiex osd P nr 5 q TS; e ttubU'r1 par o ç11 ,,Os p o ss e i-da )sX 0bt ose a)Oã 5 Te dea ç l d de b: so a lb iO a) P,,ÇO d OsR Pnca b) l e1 -. t de d e a e l Iloctefde V POO ci a de xadê re~m tOs COTciolu)ciljO 5 obreend e nlOSdéc PC'~4~ Os as .. s r si)ta {od e' Wdda el ssivOS de .Vil', '05 1ado flu~ s ue fide rOOS O s colig ad a q -reitui d que e .. d 'R 0 ta'x '< 0o t e ou ýàuer rPoveli que cO s, dsde c mp S e sobreroS ted s aao - oCeh !VCcébdO ....... p2M .. . . . . . . ........... Documento eletrônico recebido da origem ..................... ......... ...... ..... ..... ..... ......... ............ ~ q O ~ e20,
  61. 61. Documento eletrônico recebido da origem (e-STJ Fl.61)

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