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ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-BA (2017)

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Orçamento municipal de Dário Meira-BA para o exercício de 2017. distribuído entre: secretarias, órgãos e funções.

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ORÇAMENTO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-BA (2017)

  1. 1. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 003 Prefeitura Municipal de Dário Meira Lei Lei nº 012, de 07 de dezembro de 2016. Estima a Receita e fixa a Despesa do Orçamento Anual do Município de Dário Meira, para o exercício financeiro de 2017 BA. O Prefeito Municipal de Dário Meira, , faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei. TÍTULO I DO CONTEÚDO DA LEI ORÇAMENTÁRIA Art. 1o. Esta Lei estima a receita e fixa a despesa do orçamento anual do Município de Dário Meira, para o exercício financeiro de 2017, nos termos das disposições constitucionais, compreendendo: I - O Orçamento Fiscal referente aos Poderes Legislativo e Executivo, seus órgãos, entidades e fundos da administração direta e indireta. II - O Orçamento da Seguridade Social, abrangendo todas as entidades e órgãos a ela vinculados, bem como os fundos instituídos e mantidos pelo Poder Público. TÍTULO II DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL CAPÍTULO I DA ESTIMATIVA DA RECEITA Art. 2o. A Receita total estimada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é no valor de R$ 25.728.700,00 (vinte e cinco milhoes, setecentos e vinte e oito mil e setecentos reais). Art. 3o. A Receita decorrerá da arrecadação de tributos, contribuições e outras receitas correntes e de capital, previstos na legislação vigente e estimadas com o seguinte desdobramento: Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  2. 2. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 004 Prefeitura Municipal de Dário Meira Art. 4o. A Receita será realizada com base na arrecadação direta das transferências constitucionais, das transferências voluntárias e de outras rendas na forma da legislação em vigor, de acordo com os códigos, denominações e detalhamentos da Receita Pública, instituídos pelas Portarias do Secretário do Tesouro Nacional do Ministério da Fazenda, que aprova o Manual de Procedimentos da Receita Pública. CAPÍTULO II DA FIXAÇÃO DA DESPESA Art. 5o. A Despesa total fixada é no valor de R$ 25.728.700,00 (vinte e cinco milhoes, setecentos e vinte e oito mil e setecentos reais) desdobrada nos seguintes orçamentos: I - orçamento fiscal em R$ 19.075.350,00; II - orçamento da seguridade social em R$ 6.653.350,00. Art. 6o. A Despesa fixada à conta dos recursos previstos neste capítulo, observado a programação anexa a esta Lei, apresenta o seguinte desdobramento: Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  3. 3. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 005 Prefeitura Municipal de Dário Meira Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  4. 4. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 006 Prefeitura Municipal de Dário Meira CAPÍTULO III DAS AUTORIZAÇÕES Art. 7o. Fica o chefe do Poder Executivo autorizado a: I - Abrir créditos suplementares nos limites e com os recursos abaixo indicados: a) decorrentes de superávit financeiro até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, de acordo com o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso I e § 2º da Lei 4.320/64; b) decorrentes do excesso de arrecadação até o limite de 100% (cem por cento) do mesmo, conforme estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso II e §§ 3º e 4º da Lei 4.320/64; c) decorrentes de anulação parcial ou total de dotações na forma definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2017, até o limite de 80% (oitenta por cento) das mesmas, conforme o estabelecido no art. 43, § 1º, Inciso III da Lei 4.320/64, e com base no Art. 167, Inciso VI da Constituição Federal. Art. 8 o . Esta Lei vigorará de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2017. Gabinete do Prefeito, 07 de dezembro de 2016. JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA Prefeito Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  5. 5. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 007 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Despesa por Função Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO LEGISLATIVA 993.000,0001 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,0004 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,0008 SAÚDE 5.095.350,0010 EDUCAÇÃO 11.490.350,0012 CULTURA 241.000,0013 URBANISMO 2.215.000,0015 SANEAMENTO 233.000,0017 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0018 AGRICULTURA 255.000,0020 TRANSPORTE 264.000,0026 DESPORTO E LAZER 46.000,0027 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  6. 6. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 008 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Despesa por Função Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO FUNÇÕES TOTAL FIXADO TOTAL 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  7. 7. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 009 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Despesa por UnidadeRua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO UNIDADE ORÇAMENTÁRIA TOTAL FIXADO CÂMARA MUNICIPAL 993.000,0001.01.01 GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0003.01.01 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.919.000,0003.02.01 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 11.777.350,0003.03.01 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 5.095.350,0003.04.01 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,0003.05.01 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 2.290.000,0003.06.01 ESTRADAS E RODAGENS 422.000,0003.07.01 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 284.000,0003.08.01 TOTAL 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  8. 8. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 010 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL Ordinários - 00 993.000,000 TOTAL 993.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  9. 9. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 011 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO Ordinários - 00 1.390.000,000 TOTAL 1.390.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  10. 10. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 012 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.02.01 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS Ordinários - 00 1.819.000,000 Rec. CIDE - 16 1.000,0016 Transf Convênios Educação - 22 3.000,0022 Transf Convênios Saúde - 23 3.000,0023 Outros Convênios - 24 13.000,0024 Rec. CFEM - 42 3.000,0042 Rec.Alien.Bens - 92 30.000,0092 Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 47.000,0094 TOTAL 1.919.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  11. 11. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 013 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Ordinários - 00 315.000,000 Rec. 25% Educação - 01 1.559.350,001 Rec. Salário Educação - 04 352.000,004 FCBA - 10 15.000,0010 Rec. FNDE - 15 948.000,0015 FUNDEB 60% - 18 4.779.000,0018 FUNDEB 40% - 19 3.015.000,0019 Transf Convênios Educação - 22 720.000,0022 Outros Convênios - 24 40.000,0024 Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 34.000,0094 TOTAL 11.777.350,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  12. 12. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 014 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE Ordinários - 00 40.000,000 Rec. 15% Saúde - 02 2.224.350,002 Transf. Recursos SUS - 14 2.416.000,0014 Transf Convênios Saúde - 23 377.000,0023 Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 38.000,0094 TOTAL 5.095.350,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  13. 13. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 015 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL Ordinários - 00 1.145.000,000 Outros Convênios - 24 10.000,0024 FEAS - 28 30.000,0028 Transf. FNAS - 29 349.000,0029 Rec. FIES - 30 11.000,0030 Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 13.000,0094 TOTAL 1.558.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  14. 14. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 016 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.06.01 - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS Ordinários - 00 1.846.000,000 Outros Convênios - 24 385.000,0024 Rec. FIES - 30 7.000,0030 Rec. CFEM - 42 48.000,0042 Rec.Rem.Dep.Bancario - 94 4.000,0094 TOTAL 2.290.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  15. 15. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 017 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.07.01 - ESTRADAS E RODAGENS Ordinários - 00 317.000,000 Rec. CIDE - 16 28.000,0016 Outros Convênios - 24 20.000,0024 Rec. FIES - 30 2.000,0030 Rec. CFEM - 42 55.000,0042 TOTAL 422.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  16. 16. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 018 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Fontes por Secretaria Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.08.01 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE Ordinários - 00 284.000,000 TOTAL 284.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  17. 17. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 019 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 ANEXO XIX - LIMITE CONSTITUCIONAL - EDUCAÇÃO LEI ORÇAMENTÁRIA/2017 Constituição Federal, artigo 212 / Emenda Constitucional n 14 de 12/09/96 DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA RECEITA 502.100,00RECEITA TRIBUTÁRIA (I) 485.000,00IMPOSTOS 40.000,00IPTU 329.000,00IRRF 20.000,00ITIV 96.000,00ISS 17.100,00Receita da Dívida Ativa e Multa e Juros de Impostos, da dívida ativ 13.968.000,00TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 11.485.000,00Cota-Parte do FPM 2.000,00Cota-Parte do ITR 11.000,00Transf. Fin. do ICMS Des. LC Nº 87/96 2.375.000,00Cota-Parte do ICMS 72.000,00Cota-Parte do IPVA 23.000,00Cota-Parte do IPI (2.789.400,00)(-) Deduções para formação do FUNDEB (III) 7.794.000,00TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS (IV) 5.236.000,00Transferências do FUNDEB 2.558.000,00Complementação do FUNDEB 19.474.700,00 TOTAL DAS RECEITAS (V) = (I+II-III+IV) DESPESA DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA Valor Orçado Para Educação 11.490.350,00 LIMITE MÍNIMO DO REPASSE (25% (I+II)+(IV-III)) 8.622.125,00 Valor Orçado Folha do Magistério (60% FUNDEB) 4.744.000,00 LIMITE MÍNIMO (60% *IV) 4.676.400,00 Despesas Vinculadas 2.023.000,00 Valor Líquido Orçado para Educação 9.467.350,00 Valor Orçado Manutenção do Ensino Fundamental 8.499.000,00 LIMITE MÍNIMO MANUT ENSINO FUNDAMENTAL 5.173.275,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  18. 18. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 020 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 ANEXO XVIII - LIMITE CONSTITUCIONAL - LEGISLATIVO LEI ORÇAMENTÁRIA/2017 Emenda Constitucional nº 58/2009 DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA RECEITA RECEITA TRIBUTÁRIA (I) 529.100,00 485.000,00IMPOSTOS 40.000,00IPTU 329.000,00IRRF 20.000,00ITIV 96.000,00ISS 27.000,00TAXAS 27.000,00Taxas p/ Exercício do Poder de Polícia -Taxas pela Prestação de Serviços OUTRAS RECEITAS CORRENTES 17.100,00 3.000,00Multas e Juros de Mora - Tributária -Multas e Juros da Mora Div. Ativa Tributária 14.100,00Receita da Dívida Ativa Tributária TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS (II) 13.997.000,00 11.485.000,00Cota-Parte do FPM 2.000,00Cota-Parte do ITR 11.000,00Transf. Fin. do ICMS Des. LC Nº 87/96 2.375.000,00Cota-Parte do ICMS 72.000,00Cota-Parte do IPVA 23.000,00Cota-Parte do IPI 29.000,00Cota-Parte do CIDE TOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II) 14.526.100,00TOTAL DAS RECEITAS (III)=(I + II) 14.526.100,00 DESPESA DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA Valor Orçado Repasse 993.000,00 LIMITE MÁXIMO DO REPASSE (IV) = (III * (7%)) 1.016.827,00 PESSOAL ATIVO = (IV * 70%) 711.778,90 LIMITE PESSOAL LRF (VI) = (5,7% * RCL) 1.533.020,70 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  19. 19. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 021 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 ANEXO XXI - LIMITE DA DESPESA TOTAL COM PESSOAL LEI ORÇAMENTÁRIA/2017 Lei Complementar 101/00 TOTAL APLICADO DESPESA 14.241.350,00 LIMITE DE APLICAÇÃO 13.797.186,30 RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 26.895.100,00 % DE DESPESAS COM PESSOAL 52,95% Limite Prudencial 51,3% Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  20. 20. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 022 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 ANEXO XIX - LIMITE CONSTITUCIONAL - SAÚDE LEI ORÇAMENTÁRIA/2017 Emenda Constitucional nº 29/00 DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA RECEITA % 496.100,00RECEITA TRIBUTÁRIA (1) 485.000,00IMPOSTOS 40.000,00IPTU 20.000,00ITBI / ITIV 96.000,00ISSQN - Arrecadação Direta 11.100,00RECEITA DE DIVIDA ATIVA, JUROS E MULTAS DE IMPOSTOS 2.000,00Multas e Juros de Mora dos Tributos -Multas e Juros de Mora da Divida Ativa dos Tributos 9.100,00Receita da Divida Ativa Tributária 13.968.000,00TRANSFERENCIAS CONSTITUICIONAIS (2) 11.485.000,00Cota-Parte do FPM 2.000,00Cota-Parte do ITR 11.000,00Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 2.375.000,00Cota-Parte do ICMS 72.000,00Cota-Parte do IPVA 23.000,00Cota-Parte do IPI sobre Exportação 14.464.100,00TOTAL DAS RECEITAS (3)=(1 + 2) 100,00 2.216.000,00TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS (4) -TRANSFERÊNCIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE ESTADUAL (5) -DEMAIS MUNICÍPIOS PARA O MUNICÍPIO (6) 580.000,00OUTRAS RECEITAS DO SUS (7) -RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS A SAÚDE (8) 2.169.615,00VALOR MINÍMO A SER APLICADO EM SAÚDE. (9)=(15% de 3 ) 15,00 DENOMINAÇÃO 2017 ESTIMATIVA DESPESA % 5.017.350,00TOTAL DA DESPESA APLICADA (15) 2.793.000,00(-) VALORES VINCULADOS AO SUS E CONVÊNIOS (16)=(Fontes Vinc.) -(-) DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS (17) 2.224.350,00TOTAL DE DESPESA APLICADA NA SAÚDE (19)=(15-16-17-18) 15,38 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  21. 21. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 023 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo I - Sumário Geral da Receita por Fontes e da Despesa por Função de Governo (LDO) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 FONTES VALOR VALOR RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00 RECEITA TRIBUTARIA 512.000,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 RECEITA PATRIMONIAL 136.000,00 RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 ALIENACAO DE BENS 30.000,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,00 CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,00 Deduções da Receita Corrente -2.789.400,00 25.728.700,00TOTAL CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA 993.000,00 TOTAL 993.000,00 GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO 1.390.000,00 TOTAL 1.390.000,00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO 1.919.000,00 TOTAL 1.919.000,00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 11.490.350,00 CULTURA 241.000,00 DESPORTO E LAZER 46.000,00 TOTAL 11.777.350,00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE 5.095.350,00 TOTAL 5.095.350,00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00 TOTAL 1.558.000,00 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS URBANISMO 2.057.000,00 SANEAMENTO 233.000,00 TOTAL 2.290.000,00 ESTRADAS E RODAGENS URBANISMO 158.000,00 TRANSPORTE 264.000,00 TOTAL 422.000,00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00 AGRICULTURA 255.000,00 TOTAL 284.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  22. 22. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 024 Prefeitura Municipal de Dário Meira TOTAL GERAL 25.728.700,00 FUNÇÕES VALOR LEGISLATIVA 993.000,00 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,00 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00 SAÚDE 5.095.350,00 EDUCAÇÃO 11.490.350,00 CULTURA 241.000,00 URBANISMO 2.215.000,00 SANEAMENTO 233.000,00 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00 AGRICULTURA 255.000,00 TRANSPORTE 264.000,00 DESPORTO E LAZER 46.000,00 TOTAL 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  23. 23. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 025 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo II - Demonstrativo da Receita e Despesa Segundo as Categorias Econômicas (Anexo 01, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 RECEITAS DESPESAS RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00 DESPESAS CORRENTES 22.367.700,00 RECEITA TRIBUTARIA 512.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.951.350,00 RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 79.000,00 RECEITA PATRIMONIAL 136.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.337.350,00 RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,00 0,00 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,00 0,00 SUPERAVIT 4.527.400,00 TOTAL R$ 26.895.100,00 TOTAL R$ 26.895.100,00 SUPERAVIT DO ORÇAMENTO CORRENTE 4.527.400,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,00 OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 ALIENACAO DE BENS 30.000,00 0,00 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,00 INVESTIMENTOS 3.171.000,00 0,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,00 0,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100.000,00 CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS 0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 TOTAL R$ 6.150.400,00 TOTAL R$ 3.361.000,00 RESUMO RECEITAS CORRENTES 26.895.100,00 RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,00 TOTAL 25.728.700,00 DESPESAS CORRENTES 22.367.700,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,00 TOTAL 25.728.700,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,00DEDUÇÃO DA RECEITA -2.789.400,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  24. 24. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 026 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA RECEITAS CORRENTES 26.895.100,001.0.0.0.00.00.00.00 0 RECEITA TRIBUTARIA 512.000,001.1.0.0.00.00.00.00 0 Impostos 485.000,001.1.1.0.00.00.00.00 0 Imposto Sobre o Patrimonio e a Renda 389.000,001.1.1.2.00.00.00.00 0 IPTU 40.000,001.1.1.2.02.00.00.00 0 IPTU - Ordinários - 00 24.000,001.1.1.2.02.00.00.00 000 IPTU - Rec. 25% Educação - 01 10.000,001.1.1.2.02.00.00.00 001 IPTU - Rec. 15% Saúde - 02 6.000,001.1.1.2.02.00.00.00 002 Imp. s/ Renda e Proventos Qualquer Natureza 329.000,001.1.1.2.04.00.00.00 0 IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho 325.000,001.1.1.2.04.31.00.00 0 IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Ordinários - 00 195.000,001.1.1.2.04.31.00.00 000 IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Rec. 25% Educação - 01 81.000,001.1.1.2.04.31.00.00 001 IRRF Sobre os Rendimentos do Trabalho - Rec. 15% Saúde - 02 49.000,001.1.1.2.04.31.00.00 002 IRRF Sobre Outros Rendimentos 4.000,001.1.1.2.04.34.00.00 0 IRRF Sobre Outros Rendimentos - Ordinários - 00 2.400,001.1.1.2.04.34.00.00 000 IRRF Sobre Outros Rendimentos - Rec. 25% Educação - 01 1.000,001.1.1.2.04.34.00.00 001 IRRF Sobre Outros Rendimentos - Rec. 15% Saúde - 02 600,001.1.1.2.04.34.00.00 002 ITBI / ITIV 20.000,001.1.1.2.08.00.00.00 0 ITBI / ITIV - Ordinários - 00 12.000,001.1.1.2.08.00.00.00 000 ITBI / ITIV - Rec. 25% Educação - 01 5.000,001.1.1.2.08.00.00.00 001 ITBI / ITIV - Rec. 15% Saúde - 02 3.000,001.1.1.2.08.00.00.00 002 Imposto sobre a Producao e a Circulacao 96.000,001.1.1.3.00.00.00.00 0 ISSQN 96.000,001.1.1.3.05.00.00.00 0 ISSQN - Arrecadação Direta 96.000,001.1.1.3.05.01.00.00 0 ISSQN - Arrecadação Direta - Ordinários - 00 57.000,001.1.1.3.05.01.00.00 000 ISSQN - Arrecadação Direta - Rec. 25% Educação - 01 24.000,001.1.1.3.05.01.00.00 001 ISSQN - Arrecadação Direta - Rec. 15% Saúde - 02 15.000,001.1.1.3.05.01.00.00 002 Taxas 27.000,001.1.2.0.00.00.00.00 0 Taxas p/Exercicio do Poder de Policia 27.000,001.1.2.1.00.00.00.00 0 Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Ordinários - 00 4.000,001.1.2.1.17.00.00.00 000 TLF de Estabelecimentros Com.Ind.Prest.Serviço - Ordinários - 00 17.000,001.1.2.1.25.00.00.00 000 Taxa de Licença para Execução de Obras - Ordinários - 00 5.000,001.1.2.1.29.00.00.00 000 Outras Taxas pelo Exercício poder de Polícia - Ordinários - 00 1.000,001.1.2.1.99.00.00.00 000 RECEITA PATRIMONIAL 136.000,001.3.0.0.00.00.00.00 0 Receitas de Valores Mobiliarios 136.000,001.3.2.0.00.00.00.00 0 Remuneração de Depósitos Bancários 136.000,001.3.2.5.00.00.00.00 0 Remuneração de Depositos Bancários Vinculados - FUNDEB - Rec.Re 12.000,001.3.2.5.52.01.00.00 094 Remuneração de depositos Bancários Vinculados - MDE (25%) - Rec. 1.000,001.3.2.5.52.02.00.00 094 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  25. 25. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 027 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA Remuneração de depositos Bancários Vinculados - QSE - Rec.Rem.De 2.000,001.3.2.5.52.03.00.00 094 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados - FMS (15%) - Rec. 1.000,001.3.2.5.53.01.00.00 094 Remuneração de depositos Bancários Vinculados - FNAS - Rec.Rem.D 10.000,001.3.2.5.54.01.00.00 094 Remuneração de depositos Bancários - Demais Rec. Vinculados - Rec. 105.000,001.3.2.5.56.00.00.00 094 Remuneração de Depósitos de Recursos Não Vinculados - Rec.Rem.De 5.000,001.3.2.5.57.00.00.00 094 RECEITAS DE SERVICOS 1.000,001.6.0.0.00.00.00.00 0 Serviços Administrativos 1.000,001.6.0.0.13.00.00.00 0 Serviços de Vendas de Editais - Ordinários - 00 1.000,001.6.0.0.13.02.00.00 000 TRANSFERENCIAS CORRENTES 26.192.000,001.7.0.0.00.00.00.00 0 Transferencias Intergovernamentais 25.868.000,001.7.2.0.00.00.00.00 0 Transferencias da Uniao 15.510.000,001.7.2.1.00.00.00.00 0 Participacao na Receita da Uniao 11.487.000,001.7.2.1.01.00.00.00 0 Cota-Parte do FPM 11.485.000,001.7.2.1.01.02.00.00 0 Cota-Parte do FPM - Ordinários - 00 6.236.000,001.7.2.1.01.02.00.00 000 Cota-Parte do FPM - Rec. 25% Educação - 01 3.474.000,001.7.2.1.01.02.00.00 001 Cota-Parte do FPM - Rec. 15% Saúde - 02 1.775.000,001.7.2.1.01.02.00.00 002 Cota-Parte do ITR 2.000,001.7.2.1.01.05.00.00 0 Cota-Parte do ITR - Ordinários - 00 1.200,001.7.2.1.01.05.00.00 000 Cota-Parte do ITR - Rec. 25% Educação - 01 500,001.7.2.1.01.05.00.00 001 Cota-Parte do ITR - Rec. 15% Saúde - 02 300,001.7.2.1.01.05.00.00 002 Transf.Compens.Financ.Expl.Recursos naturais 106.000,001.7.2.1.22.00.00.00 0 Cota-Parte Royalties - Comp Financ Prod Petroleo - Rec. CFEM - 42 18.000,001.7.2.1.22.40.00.00 042 Cota-parte do Fundo Especial do Petróleo-FEP - Rec. CFEM - 42 88.000,001.7.2.1.22.70.00.00 042 Transferência de Recursos do SUS 2.216.000,001.7.2.1.33.00.00.00 0 Bloco de Atenção Básica 1.632.000,001.7.2.1.33.52.00.00 0 PISO BÁSICO - PAB FIXO - Transf. Recursos SUS - 14 566.000,001.7.2.1.33.52.01.00 014 Programa Saúde da Família - PSF - Transf. Recursos SUS - 14 300.000,001.7.2.1.33.52.02.00 014 PACS - Programa Agentes Comunitários da Saúde - Transf. Recurso 316.000,001.7.2.1.33.52.03.00 014 Saúde Bucal - SB - Transf. Recursos SUS - 14 133.000,001.7.2.1.33.52.04.00 014 PISO BASICO VARIAVEL - Transf. Recursos SUS - 14 20.000,001.7.2.1.33.52.05.00 014 Núcleo de Apoio a Saúde da Família - Transf. Recursos SUS - 14 194.000,001.7.2.1.33.52.06.00 014 Prog. de Melhoria do Acesso e da Qualidade - PMAQ - Transf. Recur 103.000,001.7.2.1.33.52.07.00 014 Bloco de Gestão do SUS 16.000,001.7.2.1.33.53.00.00 0 Vigilância Sanitária - Transf. Recursos SUS - 14 16.000,001.7.2.1.33.53.02.00 014 Bloco Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar 174.000,001.7.2.1.33.54.00.00 0 Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 - Transf. 174.000,001.7.2.1.33.54.01.00 014 Outras Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 394.000,001.7.2.1.33.99.00.00 014 Transf. de Recursos do FNAS 349.000,001.7.2.1.34.00.00.00 0 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  26. 26. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 028 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA Programa de Atend. ao PAIF / CRAS (Programa de Atenção Integral a 50.000,001.7.2.1.34.01.00.00 029 Serv.de Conv. e Fortalec.de Vínculos - SCFV (Crianças, Jovens e Id 79.000,001.7.2.1.34.02.00.00 029 Prog. de Atend. ao Bolsa Família / IGD /SUAS - Transf. FNAS - 29 170.000,001.7.2.1.34.03.00.00 029 Outras Transf. de Rec. do FNAS - Transf. FNAS - 29 50.000,001.7.2.1.34.99.00.00 029 Transferências de Recursos do FNDE 1.200.000,001.7.2.1.35.00.00.00 0 Transferência do Salário Educação - QSE - Rec. Salário Educação - 04 352.000,001.7.2.1.35.01.00.00 004 Transferências DIretas do FNDE referentes ao PDDE - Rec. FNDE - 1 10.000,001.7.2.1.35.02.00.00 015 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNAE 182.000,001.7.2.1.35.03.00.00 0 PNAE - Ensino Fundamental - Rec. FNDE - 15 182.000,001.7.2.1.35.03.01.00 015 Transferências Diretas do FNDE referentes ao PNATE - Rec. FNDE - 31.000,001.7.2.1.35.04.00.00 015 Outras Transferencias do FNDE - Rec. FNDE - 15 625.000,001.7.2.1.35.99.00.00 015 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 11.000,001.7.2.1.36.00.00.00 0 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Ordinários - 00 6.000,001.7.2.1.36.00.00.00 000 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Rec. 25% Educação 3.000,001.7.2.1.36.00.00.00 001 Transf. Financeira do ICMS - Deson. LC No. 87/96 - Rec. 15% Saúde - 2.000,001.7.2.1.36.00.00.00 002 Outras Transferências da União 141.000,001.7.2.1.99.00.00.00 0 Auxilio Finan.para Fomento Exportações - FEX / CEX - Ordinários - 00 16.000,001.7.2.1.99.01.00.00 000 SNA - Simples Nacional - Ordinários - 00 5.000,001.7.2.1.99.04.00.00 000 Apoio Financeito aos Municípios - AFM - Ordinários - 00 100.000,001.7.2.1.99.05.00.00 000 Demais Transferencias da União - Ordinários - 00 20.000,001.7.2.1.99.09.00.00 000 Transferencias dos estados 2.564.000,001.7.2.2.00.00.00.00 0 Participacao na Receita dos Estados 2.499.000,001.7.2.2.01.00.00.00 0 Cota-Parte do ICMS 2.375.000,001.7.2.2.01.01.00.00 0 Cota-Parte do ICMS - Ordinários - 00 1.294.000,001.7.2.2.01.01.00.00 000 Cota-Parte do ICMS - Rec. 25% Educação - 01 724.000,001.7.2.2.01.01.00.00 001 Cota-Parte do ICMS - Rec. 15% Saúde - 02 357.000,001.7.2.2.01.01.00.00 002 Cota-Parte do IPVA 72.000,001.7.2.2.01.02.00.00 0 Cota-Parte do IPVA - Ordinários - 00 43.000,001.7.2.2.01.02.00.00 000 Cota-Parte do IPVA - Rec. 25% Educação - 01 18.000,001.7.2.2.01.02.00.00 001 Cota-Parte do IPVA - Rec. 15% Saúde - 02 11.000,001.7.2.2.01.02.00.00 002 Cota-Parte do IPI sobre Exportação 23.000,001.7.2.2.01.04.00.00 0 Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Ordinários - 00 13.000,001.7.2.2.01.04.00.00 000 Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Rec. 25% Educação - 01 6.000,001.7.2.2.01.04.00.00 001 Cota-Parte do IPI sobre Exportação - Rec. 15% Saúde - 02 4.000,001.7.2.2.01.04.00.00 002 Cota-Parte Contrib. Interv. domínio Economico-CIDE - Rec. CIDE - 16 29.000,001.7.2.2.01.13.00.00 016 Outras Tansferencias dos Estados 65.000,001.7.2.2.99.00.00.00 0 Fundo de Investimentos Econômico e Social da Bahia - FIES - Rec. FI 20.000,001.7.2.2.99.01.00.00 030 Fundo de Cultura da Bahia - FCBA - FCBA - 10 15.000,001.7.2.2.99.02.00.00 010 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  27. 27. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 029 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA Fundo Estadual de Assist. Social - FEAS - FEAS - 28 30.000,001.7.2.2.99.03.00.00 028 Transferencias Multigovernamentais 7.794.000,001.7.2.4.00.00.00.00 0 Transferências de Recursos do FUNDEB 5.236.000,001.7.2.4.01.00.00.00 0 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 60% - 18 3.211.000,001.7.2.4.01.00.00.00 018 Transferências de Recursos do FUNDEB - FUNDEB 40% - 19 2.025.000,001.7.2.4.01.00.00.00 019 Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB 2.558.000,001.7.2.4.02.00.00.00 0 Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB - FUNDEB 60% - 18 1.568.000,001.7.2.4.02.00.00.00 018 Transf. Recursos da Complementação do FUNDEB - FUNDEB 40% - 19 990.000,001.7.2.4.02.00.00.00 019 Transferências de Instituições Privadas 46.000,001.7.3.0.00.00.00.00 0 Transferências de Apoio Cultural - Ordinários - 00 46.000,001.7.3.0.01.01.00.00 000 Transferencias de Convenios 278.000,001.7.6.0.00.00.00.00 0 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 210.000,001.7.6.1.00.00.00.00 0 Transf. de Conv. da União - SUS - Transf Convênios Saúde - 23 60.000,001.7.6.1.01.00.00.00 023 Transf. de Conv. da União - Educação - Transf Convênios Educação - 2 100.000,001.7.6.1.02.00.00.00 022 Outras Transf. de Conv. da união - Outros Convênios - 24 50.000,001.7.6.1.99.00.00.00 024 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas 68.000,001.7.6.2.00.00.00.00 0 Transf. de Conv. do Estado - SUS - Transf Convênios Saúde - 23 30.000,001.7.6.2.01.00.00.00 023 Transf. de Conv. do Estado - Educação - Transf Convênios Educação - 10.000,001.7.6.2.02.00.00.00 022 Outras Transf. de Conv. do Estado - Outros Convênios - 24 28.000,001.7.6.2.99.00.00.00 024 OUTRAS RECEITAS CORRENTES 54.100,001.9.0.0.00.00.00.00 0 Multas e Juros 13.000,001.9.1.0.00.00.00.00 0 Multas e Juros de Mora dos Tributos 3.000,001.9.1.1.00.00.00.00 0 Multas e Juros de Mora de Tributos do IPTU - Ordinários - 00 2.000,001.9.1.1.38.00.00.00 000 Multas e Juros de Mora de Outros Tributos - Ordinários - 00 1.000,001.9.1.1.99.00.00.00 000 Multas de outras Origens 10.000,001.9.1.9.00.00.00.00 0 Multas Aplicadas pelos Tribunais de Contas 10.000,001.9.1.9.48.00.00.00 0 Multas Impostas pelo TCM - Bahia - Ordinários - 00 10.000,001.9.1.9.48.01.00.00 000 Indenizacoes e Restituicoes 15.000,001.9.2.0.00.00.00.00 0 Indenizações 5.000,001.9.2.1.00.00.00.00 0 Outras Indenizações - Ordinários - 00 5.000,001.9.2.1.99.00.00.00 000 Restituições 10.000,001.9.2.2.00.00.00.00 0 Outras Restituições - Ordinários - 00 10.000,001.9.2.2.99.00.00.00 000 Receitas da Divida Ativa 19.100,001.9.3.0.00.00.00.00 0 Receita da Divida Ativa Tributária 14.100,001.9.3.1.00.00.00.00 0 Receita da Dívida Ativa - IPTU 6.100,001.9.3.1.11.00.00.00 0 Receita da Dívida Ativa - IPTU - Ordinários - 00 3.600,001.9.3.1.11.00.00.00 000 Receita da Dívida Ativa - IPTU - Rec. 25% Educação - 01 1.500,001.9.3.1.11.00.00.00 001 Receita da Dívida Ativa - IPTU - Rec. 15% Saúde - 02 1.000,001.9.3.1.11.00.00.00 002 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  28. 28. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 030 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA Receita da Dívida Ativa - ISS 3.000,001.9.3.1.13.00.00.00 0 Receita da Dívida Ativa - ISS - Ordinários - 00 1.800,001.9.3.1.13.00.00.00 000 Receita da Dívida Ativa - ISS - Rec. 25% Educação - 01 750,001.9.3.1.13.00.00.00 001 Receita da Dívida Ativa - ISS - Rec. 15% Saúde - 02 450,001.9.3.1.13.00.00.00 002 Receita da Dívida Ativa de Outros Tributos - Ordinários - 00 5.000,001.9.3.1.99.00.00.00 000 Rec.da divida Ativa não tributária 5.000,001.9.3.2.00.00.00.00 0 Rec.da Dívida ativa não tributária de outs.rec. - Ordinários - 00 5.000,001.9.3.2.99.00.00.00 000 Outras Receitas - Ordinários - 00 7.000,001.9.9.0.99.00.00.00 000 RECEITAS DE CAPITAL 1.623.000,002.0.0.0.00.00.00.00 0 ALIENACAO DE BENS 30.000,002.2.0.0.00.00.00.00 0 Alienacao de Bens Moveis 10.000,002.2.1.0.00.00.00.00 0 Alienação de Outros Bens Móveis - Rec.Alien.Bens - 92 10.000,002.2.1.9.00.00.00.00 092 Alienacao de Bens Imoveis 20.000,002.2.2.0.00.00.00.00 0 Alienação de Outros Bens Imóveis - Rec.Alien.Bens - 92 20.000,002.2.2.9.00.00.00.00 092 TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.593.000,002.4.0.0.00.00.00.00 0 Transferências da União 300.000,002.4.2.1.00.00.00.00 0 Transf. de Rec. do Sistema Único de Saúde – SUS - Transf. Recursos 200.000,002.4.2.1.01.00.00.00 014 Transf. de Rec. Dest. a Programas de Educação - Rec. FNDE - 15 100.000,002.4.2.1.02.00.00.00 015 Transferencias de Convenios 1.293.000,002.4.7.0.00.00.00.00 0 Transferencias de Convenios da União e de suas Entadades 1.103.000,002.4.7.1.00.00.00.00 0 Transf.de Conv. da União - Sus - Transf Convênios Saúde - 23 240.000,002.4.7.1.01.00.00.00 023 Transf. de Conv. da União - Educação - Transf Convênios Educação - 2 563.000,002.4.7.1.02.00.00.00 022 Outras Transf. de Conv. da União - Outros Convênios - 24 300.000,002.4.7.1.99.00.00.00 024 Transf. de Conv. dos Estados e do Distr. Federal e de suas Entidades 190.000,002.4.7.2.00.00.00.00 0 Transf. de Conv. do Estado - Sus - Transf Convênios Saúde - 23 50.000,002.4.7.2.01.00.00.00 023 Transf. de Conv. do Estado - Educação - Transf Convênios Educação - 50.000,002.4.7.2.02.00.00.00 022 Outras Transf. de Conv. do Estado - Outros Convênios - 24 90.000,002.4.7.2.99.00.00.00 024 CONTA RETIFICADORAFUNDEB -2.789.400,009.0.0.0.00.00.00.00 0 Deduções da Receita Corrente -2.789.400,009.7.0.0.00.00.00.00 0 Deduções da Receita Corrente -2.789.400,009.7.2.0.00.00.00.00 0 Dedução da Receita Resultante das Transf. da União -2.299.400,009.7.2.1.00.00.00.00 0 Dedução da Receita Resultante das Transf. da União -2.297.400,009.7.2.1.01.00.00.00 0 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB-FPM - Rec. 25% Educação -2.297.000,009.7.2.1.01.02.00.00 001 Dedução da Rec. p/Formação FUNDEB - ITR - Rec. 25% Educação - -400,009.7.2.1.01.05.00.00 001 Dedução da Rec. p/ Formação FUNDEB - ICMS-Deson. - Rec. 25% Edu -2.000,009.7.2.1.36.00.00.00 001 Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado -490.000,009.7.2.2.00.00.00.00 0 Dedução da Receita Resultante das Transf. do Estado -490.000,009.7.2.2.01.00.00.00 0 Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- ICMS - Rec. 25% Educação -475.000,009.7.2.2.01.01.00.00 001 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  29. 29. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 031 Prefeitura Municipal de Dário Meira ESPECIFICAÇÃO FNT PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO Anexo III - Demonstrativo da Receita Segundo sua Natureza e Fonte de Recursos (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64) OPTATIVO SUBALÍNEA ALÍNEA RUBRICA SUB-FONTE FONTE CATEGORIA Dedução da Receita p/Formação FUNDEB- IPVA - Rec. 25% Educação -15.000,009.7.2.2.01.02.00.00 001 TOTAL: 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  30. 30. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 032 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo IV - Natureza da Despesa (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEGORIASUB-ELEMENTO ELEMENTO DESPESAS CORRENTES 22.367.700,003.0.0.0.00.00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 14.951.350,003.1.0.0.00.00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 14.000,003.1.7.1.00.00 Rateio Pela Participação em Consórcio Público3.1.7.1.70.00 14.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 14.937.350,003.1.9.0.00.00 Contratação por Tempo Determinado3.1.9.0.04.00 95.000,00 Salário-Família3.1.9.0.09.00 68.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.9.0.11.00 13.616.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Agente Político3.1.9.0.11.01 704.000,00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil3.1.9.0.11.03 12.912.000,00 Obrigações Patronais3.1.9.0.13.00 1.027.350,00 Sentenças Judiciais3.1.9.0.91.00 31.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores3.1.9.0.92.00 82.000,00 Idenizações, Restituições Trabalhistas3.1.9.0.94.00 18.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 79.000,003.2.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 79.000,003.2.9.0.00.00 Juros Sobre a Dívida por Contrato3.2.9.0.21.00 79.000,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.337.350,003.3.0.0.00.00 TRANSF. INSTITUIÇÕESPRIVADAS SEM FINS LUCRATIVOS 9.000,003.3.5.0.00.00 Subvenções Sociais3.3.5.0.43.00 9.000,00 TRANSFERENCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS 15.000,003.3.7.1.00.00 Rateio Pela Participação e Consórcios Público3.3.7.1.70.00 15.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 7.313.350,003.3.9.0.00.00 Diárias - Civil3.3.9.0.14.00 343.000,00 Auxílio Financeiro a Estudantes3.3.9.0.18.00 13.000,00 Material de Consumo3.3.9.0.30.00 2.682.000,00 Premiações Cult, Artísti. Científicas, Desp.e outs3.3.9.0.31.00 8.000,00 Material de Distribuição gratuita3.3.9.0.32.00 300.000,00 Material de Distribuição gratuita3.3.9.0.32.01 283.000,00 Medicamentos Distribuição Gratuita3.3.9.0.32.02 17.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção3.3.9.0.33.00 130.000,00 Passagens e Despesas com Locomoção3.3.9.0.33.01 130.000,00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física3.3.9.0.36.00 472.350,00 Outros Serviços Terceiros - Pessoa Jurídica3.3.9.0.39.00 2.992.000,00 Obrigações Tributárias e Contributivas3.3.9.0.47.00 164.000,00 Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas3.3.9.0.48.00 153.000,00 Despesas de Exercícios Anteriores3.3.9.0.92.00 34.000,00 Idenizações e Restituições3.3.9.0.93.00 22.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 3.331.000,004.0.0.0.00.00 INVESTIMENTOS 3.171.000,004.4.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 3.171.000,004.4.9.0.00.00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  31. 31. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 033 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo IV - Natureza da Despesa (Anexo 02, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO MODALIDADE GRUPO CATEGORIASUB-ELEMENTO ELEMENTO Obras e Instalações4.4.9.0.51.00 1.931.000,00 Equipamentos e Material Permanente4.4.9.0.52.00 1.223.000,00 Aquisção de Imóveis4.4.9.0.61.00 17.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 60.000,004.5.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 60.000,004.5.9.0.00.00 Aquisição de Imóveis4.5.9.0.61.00 60.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 100.000,004.6.0.0.00.00 APLICAÇÕES DIRETAS 100.000,004.6.9.0.00.00 Principal da Divida Contratual Resgatado4.6.9.0.71.00 100.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,009.0.0.0.00.00 RESERVA DE CONTINGENCIA9.9.9.9.99.99 30.000,00 Reserva de Contigência9.9.9.9.99.99 30.000,00 TOTAL 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  32. 32. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 034 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 01.01.01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,00 01.122.0000.0.000 Administração Geral 993.000,00 01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001 COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001 993.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  33. 33. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 035 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.01.01 - GABINETE DO PREFEITO 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.390.000,00 04.122.0000.0.000 Administração Geral 1.390.000,00 04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.390.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002 1.390.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  34. 34. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 036 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.02.01 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 1.919.000,00 04.122.0000.0.000 Administração Geral 1.871.000,00 04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 1.466.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003 04.122.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 405.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002 GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004 CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006 04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,00 04.843.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008 04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,00 04.846.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 18.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007 1.919.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  35. 35. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 037 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.03.01 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,00 12.122.0000.0.000 Administração Geral 2.229.350,00 12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,00 COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009 12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00 12.128.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 333.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011 12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00 12.306.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 225.000,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,00 12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,00 CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003 CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004 DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012 DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013 12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00 12.365.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 152.000,00 CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019 12.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 90.000,00 12.782.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 90.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014 13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00 13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00 13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00 APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018 27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,00 27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,00 27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,00 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017 11.777.350,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  36. 36. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 038 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.04.01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,00 10.122.0000.0.000 Administração Geral 2.302.350,00 10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,00 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020 10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,00 10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023 GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025 10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00 10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022 10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00 10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,00 GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026 10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,00 10.304.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 96.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027 10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,00 10.305.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 99.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028 5.095.350,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  37. 37. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 039 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.05.01 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00 08.122.0000.0.000 Administração Geral 1.333.000,00 08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,00 GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030 08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00 08.244.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 103.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031 08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034 08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032 1.558.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  38. 38. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 040 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.06.01 - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.057.000,00 15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00 15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00 INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007 OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035 MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036 15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.414.000,00 15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039 GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040 GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041 15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00 15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037 17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,00 17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,00 17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,00 CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009 APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038 GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042 EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043 2.290.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  39. 39. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 041 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.07.01 - ESTRADAS E RODAGENS 15.000.0000.0.000 URBANISMO 158.000,00 15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 158.000,00 15.452.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,00 GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,00 26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 264.000,00 26.782.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 264.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011 GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045 422.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  40. 40. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 042 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo V - Programa de Governo (Anexo 06, Lei Nº 4.320/64)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO 03.08.01 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00 18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,00 18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,00 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048 18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,00 18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,00 PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046 20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00 20.122.0000.0.000 Administração Geral 170.000,00 20.122.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 170.000,00 GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049 20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,00 20.605.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 58.000,00 CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051 20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,00 20.606.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 27.000,00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050 284.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  41. 41. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 043 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE 01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,0020.000,00973.000,00 01.122.0000.0.000 Administração Geral 993.000,0020.000,00973.000,00 01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,0020.000,00973.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001 20.000,00 COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001 973.000,00 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,0040.000,003.269.000,00 04.122.0000.0.000 Administração Geral 3.261.000,0040.000,003.221.000,00 04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,002.856.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002 1.390.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003 1.466.000,00 04.122.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 405.000,0040.000,00365.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002 40.000,00 GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004 28.000,00 CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005 164.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006 173.000,00 04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,0030.000,00 04.843.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,0030.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008 30.000,00 04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,0018.000,00 04.846.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 18.000,0018.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007 18.000,00 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,001.558.000,00 08.122.0000.0.000 Administração Geral 1.333.000,001.333.000,00 08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,001.333.000,00 GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029 127.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030 1.206.000,00 08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00225.000,00 08.244.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 103.000,00103.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031 103.000,00 08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,0050.000,00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033 20.000,00 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034 30.000,00 08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,0072.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032 72.000,00 10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,00386.000,004.709.350,00 10.122.0000.0.000 Administração Geral 2.302.350,002.302.350,00 10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,002.302.350,00 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020 2.302.350,00 10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,00386.000,001.950.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  42. 42. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 044 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE 10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,00386.000,001.950.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006 386.000,00 AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021 535.000,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023 691.000,00 GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024 142.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025 582.000,00 10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00241.000,00 10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00241.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022 241.000,00 10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,0021.000,00 10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,0021.000,00 GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026 21.000,00 10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,0096.000,00 10.304.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 96.000,0096.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027 96.000,00 10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,0099.000,00 10.305.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 99.000,0099.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028 99.000,00 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,00930.000,0010.560.350,00 12.122.0000.0.000 Administração Geral 2.229.350,002.229.350,00 12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,002.229.350,00 COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009 2.229.350,00 12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00333.000,00 12.128.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 333.000,00333.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011 333.000,00 12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00225.000,00 12.306.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 225.000,00225.000,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010 225.000,00 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,00825.000,007.636.000,00 12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,00825.000,007.636.000,00 CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003 470.000,00 CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004 355.000,00 DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012 4.779.000,00 DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013 2.857.000,00 12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00105.000,0047.000,00 12.365.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 152.000,00105.000,0047.000,00 CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005 105.000,00 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019 47.000,00 12.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 90.000,0090.000,00 12.782.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 90.000,0090.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014 90.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  43. 43. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 045 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE 13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00241.000,00 13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00241.000,00 13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00241.000,00 APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015 187.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016 39.000,00 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018 15.000,00 15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.215.000,00350.000,001.865.000,00 15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00350.000,00108.000,00 15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00350.000,00108.000,00 INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007 50.000,00 OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008 300.000,00 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035 55.000,00 MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036 53.000,00 15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.572.000,001.572.000,00 15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,001.414.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039 1.298.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040 69.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041 47.000,00 15.452.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,00158.000,00 GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044 158.000,00 15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00185.000,00 15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00185.000,00 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037 185.000,00 17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,0030.000,00203.000,00 17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,0030.000,00203.000,00 17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,0030.000,00203.000,00 CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009 30.000,00 APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038 37.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042 38.000,00 EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043 128.000,00 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0029.000,00 18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,0017.000,00 18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,0017.000,00 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048 17.000,00 18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,0012.000,00 18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,0012.000,00 PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046 12.000,00 20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00255.000,00 20.122.0000.0.000 Administração Geral 170.000,00170.000,00 20.122.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 170.000,00170.000,00 GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049 170.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  44. 44. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 046 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VI Programa de Trabalho de Governo - Demonstrativo de Funções, Subfunções, Programas por Projeto e Atividade (Anexo 07, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOPROJETOATIVIDADE 20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,0058.000,00 20.605.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 58.000,0058.000,00 CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047 17.000,00 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051 41.000,00 20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,0027.000,00 20.606.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 27.000,0027.000,00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050 27.000,00 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,0050.000,00214.000,00 26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 264.000,0050.000,00214.000,00 26.782.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 264.000,0050.000,00214.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010 40.000,00 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011 10.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045 214.000,00 27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,0046.000,00 27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,0046.000,00 27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,0046.000,00 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017 46.000,00 25.728.700,001.806.000,0023.922.700,00SUBTOTAL 25.728.700,001.806.000,0023.922.700,00TOTAL GERAL Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  45. 45. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 047 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO 01.000.0000.0.000 LEGISLATIVA 993.000,00993.000,00 01.122.0000.0.000 Administração Geral 993.000,00993.000,00 01.122.0001.0.000 PODER LEGISLATIVO 993.000,00993.000,00 AMPLIAÇÃO E REFORMA DO PRÉDIO DA CÂMARA 20.000,0001.122.0001.1.001 20.000,00 COORDENAÇÃO DA AÇÃO DOS SERVIÇOS DA CÂMARA 973.000,0001.122.0001.2.001 973.000,00 04.000.0000.0.000 ADMINISTRAÇÃO 3.309.000,003.309.000,00 04.122.0000.0.000 Administração Geral 3.261.000,003.261.000,00 04.122.0002.0.000 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,002.856.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DO GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,0004.122.0002.2.002 1.390.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.466.000,0004.122.0002.2.003 1.466.000,00 04.122.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 405.000,00405.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO 40.000,0004.122.0003.1.002 40.000,00 GESTÃO DOS SEVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO - DISTRITOS 28.000,0004.122.0003.2.004 28.000,00 CONT.P/ FORMAÇÃO DO PAT. DO SERV. PÚBLICO-PASEP 164.000,0004.122.0003.2.005 164.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA CONTRATUAL INTERNA 173.000,0004.122.0003.2.006 173.000,00 04.843.0000.0.000 Serviço da Dívida Interna 30.000,0030.000,00 04.843.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 30.000,0030.000,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 30.000,0004.843.0004.2.008 30.000,00 04.846.0000.0.000 Outros Encargos Especiais 18.000,0018.000,00 04.846.0004.0.000 OPERAÇÕES ESPECIAIS 18.000,0018.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIAS 18.000,0004.846.0004.2.007 18.000,00 08.000.0000.0.000 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,001.558.000,00 08.122.0000.0.000 Administração Geral 1.333.000,001.333.000,00 08.122.0019.0.000 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,001.333.000,00 GESTÃO DOS DEMAIS PROGRAMAS SOCIAIS 127.000,0008.122.0019.2.029 127.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 1.206.000,0008.122.0019.2.030 1.206.000,00 08.244.0000.0.000 Assistência Comunitária 225.000,00225.000,00 08.244.0003.0.000 GESTÃO ADMINISTRATIVA 103.000,00103.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO BOLSA FAMÍLIA / IGD / SUAS 103.000,0008.244.0003.2.031 103.000,00 08.244.0020.0.000 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,0050.000,00 MELHORIA DAS CONDIÇÕES SOCIOECONÔMICAS DAS FAMILIAS 20.000,0008.244.0020.2.033 20.000,00 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO ESTADUAL DE ASSIST. SOCIAL - FEAS 30.000,0008.244.0020.2.034 30.000,00 08.244.0021.0.000 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,0072.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SCFV - (Serv. de Convivência e Fortalecimento de Vínculos) 72.000,0008.244.0021.2.032 72.000,00 10.000.0000.0.000 SAÚDE 5.095.350,005.095.350,00 10.122.0000.0.000 Administração Geral 2.302.350,002.302.350,00 10.122.0014.0.000 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,002.302.350,00 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,0010.122.0014.2.020 2.302.350,00 10.301.0000.0.000 Atenção Básica 2.336.000,002.336.000,00 10.301.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.336.000,002.336.000,00 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE UNIDADE DE SAÚDE 386.000,0010.301.0015.1.006 386.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  46. 46. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 048 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 535.000,0010.301.0015.2.021 535.000,00 PISO DE ATENÇÃO BÁSICA - FIXO 691.000,0010.301.0015.2.023 691.000,00 GESTÃO DO PROGRAMA DE SAÚDE BUCAL 142.000,0010.301.0015.2.024 142.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAUDE DA FAMILIA - PSF - SEDE E DISTRITOS 582.000,0010.301.0015.2.025 582.000,00 10.302.0000.0.000 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 241.000,00241.000,00 10.302.0015.0.000 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 241.000,00241.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES ADM.E TÉCNICAS DO SAMU 241.000,0010.302.0015.2.022 241.000,00 10.303.0000.0.000 Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,0021.000,00 10.303.0017.0.000 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,0021.000,00 GESTÃO DO COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTÊNCA FARMACEUTICA 21.000,0010.303.0017.2.026 21.000,00 10.304.0000.0.000 Vigilância Sanitária 96.000,0096.000,00 10.304.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 96.000,0096.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 96.000,0010.304.0018.2.027 96.000,00 10.305.0000.0.000 Vigilância Epidemiológica 99.000,0099.000,00 10.305.0018.0.000 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 99.000,0099.000,00 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E AMBIENTAL EM SAÚDE 99.000,0010.305.0018.2.028 99.000,00 12.000.0000.0.000 EDUCAÇÃO 11.490.350,0011.490.350,00 12.122.0000.0.000 Administração Geral 2.229.350,002.229.350,00 12.122.0007.0.000 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,002.229.350,00 COORD. DOS SERVIÇOS DA SEC. DE EDUCACAO E CULTURA 2.229.350,0012.122.0007.2.009 2.229.350,00 12.128.0000.0.000 Formação de Recursos Humanos 333.000,00333.000,00 12.128.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 333.000,00333.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES DO SALARIO EDUCAÇÃO - QSE 333.000,0012.128.0008.2.011 333.000,00 12.306.0000.0.000 Alimentação e Nutrição 225.000,00225.000,00 12.306.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 225.000,00225.000,00 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE 225.000,0012.306.0008.2.010 225.000,00 12.361.0000.0.000 Ensino Fundamental 8.461.000,008.461.000,00 12.361.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 8.461.000,008.461.000,00 CONSTR./AMP./RESTAUR. E REFORMA DE UNIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL 470.000,0012.361.0008.1.003 470.000,00 CONSTR. AMPL. E REFORMA DE QUADRAS POLIESP. CAMPOS DE FUTEBOL E GINÁS.DE ESPORETES 355.000,0012.361.0008.1.004 355.000,00 DESENV. DA EDUC. BASICA E VALORIZ. DOS PROFISSIO. DA EDUCAÇÃO BASICA - 60% 4.779.000,0012.361.0008.2.012 4.779.000,00 DESENV. DA EDUC. BASICA E DE VALOR. DOS PROFISS. DA EDUCAÇÃO - 40% 2.857.000,0012.361.0008.2.013 2.857.000,00 12.365.0000.0.000 Educação Infantil 152.000,00152.000,00 12.365.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 152.000,00152.000,00 CONSTRUÇÃO DE CRECHES ESC. INFANTIL 105.000,0012.365.0008.1.005 105.000,00 COORDENAÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO INFANTIL 47.000,0012.365.0008.2.019 47.000,00 12.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 90.000,0090.000,00 12.782.0008.0.000 QUALIDADE NA ESCOLA 90.000,0090.000,00 TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT 90.000,0012.782.0008.2.014 90.000,00 13.000.0000.0.000 CULTURA 241.000,00241.000,00 13.392.0000.0.000 Difusão Cultural 241.000,00241.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  47. 47. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 049 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO 13.392.0009.0.000 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00241.000,00 APOIO E REAL. DE ENV. CULT. E FESTEJOS TRADICIONAIS 187.000,0013.392.0009.2.015 187.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DA ARTE E DA CULTURA 39.000,0013.392.0009.2.016 39.000,00 GESTÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE CULTURA DA BAHIA 15.000,0013.392.0009.2.018 15.000,00 15.000.0000.0.000 URBANISMO 2.215.000,002.215.000,00 15.451.0000.0.000 Infra-Estrutura Urbana 458.000,00458.000,00 15.451.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 458.000,00458.000,00 INFRA ESTRUTURA PARA O SANEAMENTO BASICO 50.000,0015.451.0011.1.007 50.000,00 OBRAS E INFRA ESTRUTURA 300.000,0015.451.0011.1.008 300.000,00 CONSTRUÇÃO / AMPLIAÇÃO E REFORMA DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 55.000,0015.451.0011.2.035 55.000,00 MODERNIZAÇÃO DA FEIRA E MERCADO DE CARNES 53.000,0015.451.0011.2.036 53.000,00 15.452.0000.0.000 Serviços Urbanos 1.572.000,001.572.000,00 15.452.0011.0.000 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.414.000,001.414.000,00 GESTÃO DOS SERVIÇOS DE OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS - SEDE E DISTRITOS 1.298.000,0015.452.0011.2.039 1.298.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM A LIMPEZA PÚBLICA - SEDE E DISTRITOS 69.000,0015.452.0011.2.040 69.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM AS VIAS URBANAS - SEDE E DISTRITOS 47.000,0015.452.0011.2.041 47.000,00 15.452.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,00158.000,00 GESTÃO DOS SERV. DO DPTº. MUNICIPAL DE ESTRADAS E RODAGENS 158.000,0015.452.0022.2.044 158.000,00 15.482.0000.0.000 Habitação Urbana 185.000,00185.000,00 15.482.0013.0.000 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00185.000,00 CONSTRUÇÃO E MELHORIA DE CASAS POPULARES - SEDE E DISTRITOS 185.000,0015.482.0013.2.037 185.000,00 17.000.0000.0.000 SANEAMENTO 233.000,00233.000,00 17.512.0000.0.000 Saneamento Básico Urbano 233.000,00233.000,00 17.512.0012.0.000 SANEAMENTO BÁSICO 233.000,00233.000,00 CONST.AMPLIAÇÃO E REF. DE SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 30.000,0017.512.0012.1.009 30.000,00 APOIO E INSENTIVO AO PEQUENO E MEDIO PRODUTOR 37.000,0017.512.0012.2.038 37.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM SANEAMENTO BASICO - SEDE E DISTRITOS 38.000,0017.512.0012.2.042 38.000,00 EXPANSÃO E MODERNIZACAO DOS SERVIÇOS DE ILUMINACAO PUBLICA - SEDE E DISTRITOS 128.000,0017.512.0012.2.043 128.000,00 18.000.0000.0.000 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0029.000,00 18.541.0000.0.000 Preservação e Conservação Ambiental 17.000,0017.000,00 18.541.0006.0.000 NATUREZA 17.000,0017.000,00 PROGRAMA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL 17.000,0018.541.0006.2.048 17.000,00 18.544.0000.0.000 Recursos Hídricos 12.000,0012.000,00 18.544.0006.0.000 NATUREZA 12.000,0012.000,00 PROJETO DE RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS MATAS CILIARES 12.000,0018.544.0006.2.046 12.000,00 20.000.0000.0.000 AGRICULTURA 255.000,00255.000,00 20.122.0000.0.000 Administração Geral 170.000,00170.000,00 20.122.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 170.000,00170.000,00 GESTÃO DO SERVIÇO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 170.000,0020.122.0005.2.049 170.000,00 20.605.0000.0.000 Abastecimento 58.000,0058.000,00 20.605.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 58.000,0058.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  48. 48. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 050 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo VII - Demonstrativo da Despesa por Funções, Subfunções e Programas conforme o vínculo com os recursos (Anexo 08, Lei Nº 4.320/64) Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADOORDINÁRIOVINCULADO CONST. AMPL. E REF. DE MATADOURO, MERCADO E FEIRA LIVRE 17.000,0020.605.0005.2.047 17.000,00 ATENDIMENTO AS ATIVIDADES DO MERCADO, FEIRAS E MATADOURO MUNICIPAL 41.000,0020.605.0005.2.051 41.000,00 20.606.0000.0.000 Extensão Rural 27.000,0027.000,00 20.606.0005.0.000 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 27.000,0027.000,00 DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR 27.000,0020.606.0005.2.050 27.000,00 26.000.0000.0.000 TRANSPORTE 264.000,00264.000,00 26.782.0000.0.000 Transporte Rodoviário 264.000,00264.000,00 26.782.0022.0.000 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 264.000,00264.000,00 CONSTRUÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS E PONTES 40.000,0026.782.0022.1.010 40.000,00 CONSTRUÇÃO DE ABRIGO PARA PASSAGEIROS 10.000,0026.782.0022.1.011 10.000,00 GESTÃO DAS AÇÕES COM A CONSERVAÇÃO DE EST. VICINAIS 214.000,0026.782.0022.2.045 214.000,00 27.000.0000.0.000 DESPORTO E LAZER 46.000,0046.000,00 27.812.0000.0.000 Desporto Comunitário 46.000,0046.000,00 27.812.0010.0.000 VIVER O ESPORTE 46.000,0046.000,00 APOIO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS - ESPORTE E LAZER 46.000,0027.812.0010.2.017 46.000,00 25.728.700,009.093.000,00TOTAL GERAL 16.635.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  49. 49. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 051 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64) 01.01.00 - CÂMARA MUNICIPAL LEGISLATIVA 993.000,0001 TOTAL 993.000,00 03.01.00 - GABINETE DO PREFEITO ADMINISTRAÇÃO 1.390.000,0004 TOTAL 1.390.000,00 03.02.00 - ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADMINISTRAÇÃO 1.919.000,0004 TOTAL 1.919.000,00 03.03.00 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO 11.490.350,0012 CULTURA 241.000,0013 DESPORTO E LAZER 46.000,0027 TOTAL 11.777.350,00 03.04.00 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE SAÚDE 5.095.350,0010 TOTAL 5.095.350,00 03.05.00 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,0008 TOTAL 1.558.000,00 03.06.00 - OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS URBANISMO 2.057.000,0015 SANEAMENTO 233.000,0017 TOTAL 2.290.000,00 03.07.00 - ESTRADAS E RODAGENS Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  50. 50. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 052 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO TOTAL FIXADO Anexo VIII - Demonstrativo da Despesa por Órgãos e Funções (Anexo 08 da Lei Nº 4.320/64) URBANISMO 158.000,0015 TRANSPORTE 264.000,0026 TOTAL 422.000,00 03.08.00 - AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE GESTÃO AMBIENTAL 29.000,0018 AGRICULTURA 255.000,0020 TOTAL 284.000,00 TOTAL GERAL 25.728.700,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  51. 51. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 053 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo IX - Despesa por Órgão (LDO)Rua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO ÓRGÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL 20.000,00 993.000,0001.01.00 CÂMARA MUNICIPAL 973.000,00 0,00 1.390.000,0003.01.00 GABINETE DO PREFEITO 1.390.000,00 40.000,00 1.919.000,0003.02.00 ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS 1.879.000,00 930.000,00 11.777.350,0003.03.00 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 10.847.350,00 386.000,00 5.095.350,0003.04.00 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE 4.709.350,00 0,00 1.558.000,0003.05.00 FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00 380.000,00 2.290.000,0003.06.00 OBRAS E SERVIÇOS PUBLICOS 1.910.000,00 50.000,00 422.000,0003.07.00 ESTRADAS E RODAGENS 372.000,00 0,00 284.000,0003.08.00 AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE 284.000,00 1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00 TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00 RESUMO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 19.075.350,0017.655.350,00 6.653.350,006.267.350,00 TOTAL DO RESUMO 25.728.700,00 1.420.000,00 386.000,00 23.922.700,00 1.806.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  52. 52. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 054 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo X - Despesa por ProgramaRua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL 20.000,00 993.000,000001 PODER LEGISLATIVO 973.000,00 0,00 2.856.000,000002 GESTÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS 2.856.000,00 40.000,00 508.000,000003 GESTÃO ADMINISTRATIVA 468.000,00 0,00 48.000,000004 OPERAÇÕES ESPECIAIS 48.000,00 0,00 255.000,000005 AGRICULTURA E ABASTECIMENTO 255.000,00 0,00 29.000,000006 NATUREZA 29.000,00 0,00 2.229.350,000007 GESTÃO EDUCACIONAL 2.229.350,00 930.000,00 9.261.000,000008 QUALIDADE NA ESCOLA 8.331.000,00 0,00 241.000,000009 DIFUSÃO CULTURAL 241.000,00 0,00 46.000,000010 VIVER O ESPORTE 46.000,00 350.000,00 1.872.000,000011 GESTÃO DA INFRA-ESTRUTURA 1.522.000,00 30.000,00 233.000,000012 SANEAMENTO BÁSICO 203.000,00 0,00 185.000,000013 HABITAÇÃO POPULAR 185.000,00 0,00 2.302.350,000014 GESTÃO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE 2.302.350,00 386.000,00 2.577.000,000015 ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 2.191.000,00 0,00 0,000016 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, HOSPITALAR E SERVIÇOS AUXILIARES 0,00 0,00 21.000,000017 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA E INSUMOS ESTRATÉGICOS 21.000,00 0,00 195.000,000018 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 195.000,00 0,00 1.333.000,000019 GESTÃO DAS AÇOES DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.333.000,00 0,00 50.000,000020 SEGURANÇA ALIMENTAR E DESENVOLVIMENTO SOCIAL 50.000,00 0,00 72.000,000021 SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SUAS 72.000,00 50.000,00 422.000,000022 GESTÃO DE ESTRADAS E RODAGENS 372.000,00 0,00 0,000023 GESTÃO DE POLÍTICAS FINANCEIRA E CONTÁBIL 0,00 0,00 0,000025 MINHA TERRA MINHAS RAÍZES 0,00 0,00 0,000026 IBICARAÍ ESCOLARIZADA 0,00 0,00 0,000027 EXPANSÃO E QUALIDADE NO ENSINO 0,00 0,00 0,000028 VER A POPULAÇÃO EMPREGADA E FELIZ 0,00 0,00 0,000029 GESTÃO DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 0,00 0,00 0,000030 GERAÇÃO DE TRABALHO, EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 0,000032 ÁGUA LIMPA PARA TODOS 0,00 0,00 0,000035 GESTÃO DE POLÍTICAS DE COMUNICAÇÃO 0,00 0,00 0,000037 GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA 0,00 0,00 0,000038 PROGRAMA DE ATENÇÃO BÁSICA EM SAÚDE 0,00 0,00 0,000050 CONTROLE INTERNO E PREVENÇÃO 0,00 0,00 0,000054 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000060 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000064 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000067 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000068 ADMINISTRAÇÃO 0,00 0,00 0,000075 ADMINISTRAÇÃO 0,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  53. 53. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 055 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo X - Despesa por ProgramaRua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO PROGRAMA ATIVIDADES PROJETOS TOTAL 1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0503 RESERVA DE CONTIGÊNCIA 0,00 0,00SUBTOTAL 0,00 0,00 0,000600 APOIO ADMINISTRATIVO 0,00 0,00 0,000601 AMPLIAÇÃO E ATENDIMENTO EM POSTO DE SAÚDE 0,00 0,00 0,000602 ATENDIMENTO AMBULATORIAL, EMERGENCIAL E HOSPITALAR 0,00 0,00 0,000603 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 0,00 0,00 0,000606 GESTÃO DE TRANSPORTE E LIMPEZA URBANA 0,00 0,00 0,00SUBTOTAL 0,00 TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00 RESUMO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 19.075.350,0017.655.350,00 6.653.350,006.267.350,00 TOTAL DO RESUMO 25.728.700,00 1.420.000,00 386.000,00 23.922.700,00 1.806.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3
  54. 54. quarta-feira, 28 de dezembro de 2016 | Ano IV - Edição nº 00290 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 056 Prefeitura Municipal de Dário Meira PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA Orçamento 2017 Anexo XI - Despesa por FunçãoRua Isaias Rego 01, Centro Centro C.N.P.J. : 13.700.174/0001-09 CÓDIGO FUNÇÃO ATIVIDADES PROJETOS TOTAL 20.000,00 993.000,0001 LEGISLATIVA 973.000,00 40.000,00 3.309.000,0004 ADMINISTRAÇÃO 3.269.000,00 0,00 1.558.000,0008 ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.558.000,00 386.000,00 5.095.350,0010 SAÚDE 4.709.350,00 930.000,00 11.490.350,0012 EDUCAÇÃO 10.560.350,00 0,00 241.000,0013 CULTURA 241.000,00 350.000,00 2.215.000,0015 URBANISMO 1.865.000,00 30.000,00 233.000,0017 SANEAMENTO 203.000,00 0,00 29.000,0018 GESTÃO AMBIENTAL 29.000,00 0,00 255.000,0020 AGRICULTURA 255.000,00 50.000,00 264.000,0026 TRANSPORTE 214.000,00 0,00 46.000,0027 DESPORTO E LAZER 46.000,00 1.806.000,00 25.728.700,00SUBTOTAL 23.922.700,00 TOTAL GERAL 1.806.000,00 25.728.700,0023.922.700,00 RESUMO ORÇAMENTO FISCAL ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL 19.075.350,0017.655.350,00 6.653.350,006.267.350,00 TOTAL DO RESUMO 25.728.700,00 1.420.000,00 386.000,00 23.922.700,00 1.806.000,00 Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba www.pmdariomeira.ba.ipmbrasil.org.br Este documento foi assinado digitalmente por SERASA Experian 68DDEF60003E4CF8B3A47FDE1E0AD7D3

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