Diário Oficial publica relatórios orçamentários

Diário Oficial do
MunicípioPrefeitura Municipal de Dário Meira
terça-feira, 24 de maio de 2016 Ano IV - Edição nº 00270 | Caderno 1
Prefeitura Municipal
de Dário Meira publica
Rua Isaías Rego | 01 | Centro | Dário Meira-Ba
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terça-feira, 24 de maio de 2016 | Ano IV - Edição nº 00270 | Caderno 1 Diário Oficial do Município 002
Prefeitura Municipal de Dário Meira
SUMÁRIO
• PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016 - Ordena a abertura de Processo Administrativo Disciplinar, e dá outras providências
correlatas.
• RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - 2º BIMESTRE 2016.
• RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL - 1º QUADRIMESTRE 2016.
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Portaria

Rua Isaias Rego, nº 01, Centro, Dário Meira/Bahia – CEP.: 45.590‐000
Telefax (73) 3621‐2136 / 2171/2291 e‐mail: prefeituradariomeira@gmail.com

PREFEITURA MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA
ESTADO DA BAHIA / CNPJ: 13.700.174/0001-09
GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIA JURÍDICA
PORTARIA Nº 058/2016, DE 20 DE MAIO DE 2016.
“Ordena a abertura de Processo
Administrativo Disciplinar, e dá outras
providências correlatas”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE DÁRIO MEIRA-ESTADO DA BAHIA, no uso de suas atribuições
constitucionais e com arrimo nas diretrizes do Artigo 74, inciso VII c/c o Artigo 95, II, ambos da
Lei Orgânica Municipal, e, especialmente, nos arts. 206 à 219 da Lei Municipal nº. 042/2003; e
Considerando que nos termos da Lei nº. 10.836/2004, que Cria o Programa Bolsa Família, as
transferências destes recursos devem ser condicionadas, fazendo jus tão-somente às famílias
em condição de pobreza ou extrema pobreza e que preencham demais requisitos fixados em lei;
Considerando, ainda, possíveis irregularidades ocorridas no Cadastro de Beneficiários do
Programa Bolsa Família deste Município, evidenciadas sobre tudo na constatação de indícios de
rendas incompatíveis para recebimento do Benefício, além de composição de grupos familiares
com pessoas que não residem no mesmo endereço, que fazem presumir a inserção de dados
falsos em sistema de informações, segundo depreende-se de espelhos extraídos do Portal da
Transparência do Governo Federal;
RESOLVE:
Art.1º - Constituir Comissão de Procedimento Administrativo Disciplinar, para apuração
dos fatos acima supostamente perpetrados pelo Servidor do quadro efetivo e Ex-Gestor do
Programa Bolsa Família, Sr. RILDO FONSECA MATOS, ficando a mesma composta pelos
seguintes membros: 1) Ubiratan Caciel Oliveira – Presidente; 2) Cristiane Silva Costa; e 3) Dr.
Flávio de Castro Sampaio – Assessor Jurídico, inscrito na OAB/BA nº 28.691.
Art. 2º - Fica determina a imediata apuração das supostas irregularidades consideradas acima,
devendo a comissão, ora constituída, iniciar seus trabalhos no prazo de cinco dias úteis, a contar
da publicação da presente, com termo final de sessenta dias, ficando desde já, assegurado o
contraditório e a ampla defesa.
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Telefax (73) 3621‐2136 / 2171/2291 e‐mail: prefeituradariomeira@gmail.com

ESTADO DA BAHIA / CNPJ: 13.700.174/0001-09
GABINETE DO PREFEITO / ASSESSORIA JURÍDICA
Art. 3º - - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em
contrário.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete do Prefeito Municipal de Dário Meira/BA, em 20 de maio de 2016.
JOÃO CAETANO SAMPAIO SANTANA
Prefeito Municipal
CERTIFICADO DE PUBLICAÇÃO
Portaria nº. 058/2016, de 20 de maio de 2016.
Publicada no quadro de avisos da Prefeitura
Municipal de Dário Meira/BA, para a
devida produção dos seus efeitos jurídicos legais.
Dário Meira/BA, 20 de maio de 2016.
______________________________________
Setor de Publicação
F90752E980F0EEF225FD13537FDC95AD

Relatório Resumido da Execuçâo
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO ABRIL 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO -ANEXO 1 (LRF, Art. 52, inciso I, alíneas "a" e "b" do inciso II e § 1º) R$ 1,00
RECEITAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Realizadas
No Bimestre
(b)
%
(c/a)
%
(b/a)
Até o Bimestre
(c)
SALDO
(a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 10,62 6.887.140,56 25,79 21.970.829,16
RECEITAS CORRENTES 24.963.800,00 24.963.800,00 2.836.673,35 11,36 6.739.490,56 27,00 20.378.479,16
RECEITA TRIBUTARIA 482.000,00 482.000,00 20.268,35 4,21 61.844,45 12,83 420.155,55
Impostos 333.000,00 333.000,00 14.974,61 4,50 52.028,09 15,62 280.971,91
Taxas 149.000,00 149.000,00 5.293,74 3,55 9.816,36 6,59 139.183,64
RECEITA DE CONTRIBUICOES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA PATRIMONIAL 141.000,00 141.000,00 19.350,14 13,72 39.356,12 27,91 101.643,88
Receitas Imobiliarias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliarios 141.000,00 141.000,00 19.350,14 13,72 39.356,12 27,91 101.643,88
RECEITAS DE SERVICOS 1.000,00 1.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
TRANSFERENCIAS CORRENTES 24.286.800,00 24.286.800,00 2.796.314,63 11,51 6.632.444,06 27,31 19.808.525,66
Transferencias Intergovernamentais 26.926.000,00 26.926.000,00 3.243.413,08 12,05 7.443.474,34 27,64 19.482.525,66
Transferências de Instituições Privadas 46.000,00 46.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 46.000,00
Transferencias de Convenios 280.000,00 280.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 280.000,00
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 53.000,00 53.000,00 740,23 1,40 5.845,93 11,03 47.154,07
Multas e Juros 13.000,00 13.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 13.000,00
Indenizacoes e Restituicoes 14.000,00 14.000,00 0,00 0,00 4.345,64 31,04 9.654,36
Receitas da Divida Ativa 19.000,00 19.000,00 0,00 0,00 760,06 4,00 18.239,94
RECEITAS DE CAPITAL 1.740.000,00 1.740.000,00 0,00 0,00 147.650,00 8,49 1.592.350,00
OPERACOES DE CREDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIENACAO DE BENS 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,00
Alienacao de Bens Moveis 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.000,00
Alienacao de Bens Imoveis 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 20.000,00
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 1.710.000,00 1.710.000,00 0,00 0,00 147.650,00 8,63 1.562.350,00
Transferencias de Convenios 1.410.000,00 1.410.000,00 0,00 0,00 147.650,00 10,47 1.262.350,00
Deduções da Receita Corrente -2.965.200,00 -2.965.200,00 -363.931,83 12,27 -811.030,28 27,35 -2.154.169,72
Deduções da Receita Corrente -2.965.200,00 -2.965.200,00 -363.931,83 12,27 -811.030,28 27,35 -2.154.169,72
RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I+II) 26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS - REFINANCIAMENTO (IV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (V) = (III +IV)
DÉFICIT (VI) - - - - - - -
TOTAL (VII)=(V + VI)
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
(UTILIZADOS PARA CRÉDITOS ADICIONAIS)
- - - - 0,00 - -
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Mobiliária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contratual 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16
26.703.800,00 26.703.800,00 2.836.673,35 11,76 6.887.140,56 35,52 21.970.829,16
Superávit Financeiro - - - - 0,00 - -
Reabertura de Créditos Adicionais - - - - 0,00 - -
DESPESAS
DOTAÇÃO
INICIAL
(d)
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
Despesas Empenhadas
No
Bimestre
Até o
Bimestre
(f)
Despesas Liquidadas
No
Bimestre
Até o
Bimestre
(h)
SALDO
(i) = (e-h)
DESPESAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (VIII) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 21.013.577,74
SALDO
(g) = (e-f)
13.173.224,65
DESPESAS
PAGAS ATÉ O
BIMESTRE
(j)
5.690.222,26
INSCRITAS EM
RESTOS A
PAGAR NÃO
PROCESSADOS
(k)
DESPESAS CORRENTES 23.017.600,00 22.820.600,00 932.889,75 12.899.594,55 3.142.074,73 5.260.425,82 17.560.174,189.921.005,45 5.260.425,82
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 15.684.250,00 15.440.250,00 198.581,24 9.517.897,44 2.261.498,45 3.746.851,44 11.693.398,565.922.352,56 3.746.851,44
JUROS E ENCARGOS DA DÍVIDA 102.000,00 102.000,00 0,00 31.030,00 12.177,48 20.676,42 81.323,5870.970,00 20.676,42
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 7.231.350,00 7.278.350,00 734.308,51 3.350.667,11 868.398,80 1.492.897,96 5.785.452,043.927.682,89 1.492.897,96
Transferências a Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
Demais Despesas Correntes 7.231.350,00 7.278.350,00 734.308,51 3.350.667,11 868.398,80 1.492.897,96 5.785.452,043.927.682,89 1.492.897,96
DESPESAS DE CAPITAL 3.656.200,00 3.853.200,00 355.000,00 630.980,80 379.645,22 429.796,44 3.423.403,563.222.219,20 429.796,44
INVESTIMENTOS 3.110.200,00 3.357.200,00 355.000,00 540.980,80 363.212,00 396.930,00 2.960.270,002.816.219,20 396.930,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 423.000,00 373.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 373.000,00373.000,00 0,00
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 123.000,00 123.000,00 0,00 90.000,00 16.433,22 32.866,44 90.133,5633.000,00 32.866,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.000,0030.000,00 0,00
DESPESAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

SUBTOTAL DAS DESPESAS (X) = (VIII + IX) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35
AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA-REFINANCIAMENTO (XI) 0,00 0,00 0,00 0,00
SUBTOTAL COM REFINANCIAMENTO (XII) = (X+XI) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35
SUPERÁVIT (XIII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XIV)=(XII+XIII) 26.703.800,00
Amortização da Divida Interna
Divida Mobiliária
Outras Dividas
Amortização da Divida Externa
Divida Mobiliária
Outras Dividas
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35
13.173.224,65
0,00
13.173.224,65
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
13.173.224,65
3.521.719,95
0,00
3.521.719,95
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
3.521.719,95
5.690.222,26
0,00
5.690.222,26
1.196.918,30
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
6.887.140,56
21.013.577,74
0,00
21.013.577,74
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
21.013.577,74
5.690.222,26
00,00
5.690.222,26
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
5.690.222,26
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
00,00
JOAO CAETANO SAMPAIO SANTANA
PREFEITO
978.985.545-15
RENATO VAZ SAMPAIO ( PROJEL)
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
JANEIRO A ABRIL DE 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o
Bimestre
Despesas Liquidadas
No Bimestre
Até o
Bimestre
Saldo
(e) = (a-d)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (f)
% %
Saldo
(c) = (a-b)
DESPESAS(EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I)
26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 100,00 7.840.353,09100,00 21.013.577,7413.173.224,65
LEGISLATIVA 1.045.000,00 1.045.000,00 1.000,00 783.283,60 166.963,83 299.726,25 5,27 483.557,355,79 483.557,35261.716,40
Administração Geral 1.045.000,00 1.045.000,00 1.000,00 783.283,60 166.963,83 299.726,25 5,27 483.557,355,79 483.557,35261.716,40
ADMINISTRAÇÃO
3.713.000,00 3.579.000,00 211.883,54 1.814.032,71 450.140,06 826.053,56 14,52 987.979,1513,41 987.979,151.764.967,29
Administração Geral 3.663.000,00 3.529.000,00 204.302,30 1.806.451,47 442.558,82 818.472,32 14,38 987.979,1513,35 987.979,151.722.548,53
Serviço da Dívida Interna 30.000,00 30.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0030.000,00
Outros Encargos Especiais
20.000,00 20.000,00 7.581,24 7.581,24 7.581,24 7.581,24 0,13 0,000,06 0,0012.418,76
ASSISTÊNCIA SOCIAL 1.561.000,00 1.557.000,00 130.796,21 899.016,21 244.236,72 331.298,17 5,82 567.718,046,64 567.718,04657.983,79
Administração Geral 1.381.000,00 1.336.000,00 68.796,21 828.516,21 183.014,14 267.575,59 4,70 560.940,626,12 560.940,62507.483,79
Assistência Comunitária
180.000,00 221.000,00 62.000,00 70.500,00 61.222,58 63.722,58 1,12 6.777,420,52 6.777,42150.500,00
SAÚDE 5.050.550,00 5.071.550,00 203.400,00 2.895.260,00 600.551,60 1.050.978,83 18,47 1.844.281,1721,40 1.844.281,172.176.290,00
Administração Geral 2.398.550,00 2.375.550,00 109.700,00 1.669.160,00 265.407,74 498.971,91 8,77 1.170.188,0912,34 1.170.188,09706.390,00
Atenção Básica
2.092.000,00 2.136.000,00 76.400,00 1.069.500,00 282.075,61 465.089,98 8,17 604.410,027,90 604.410,021.066.500,00
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 271.000,00 271.000,00 0,00 110.000,00 28.124,20 42.563,06 0,75 67.436,940,81 67.436,94161.000,00
Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0021.000,00
Vigilância Sanitária
111.000,00 111.000,00 8.300,00 16.100,00 9.675,36 15.627,65 0,27 472,350,12 472,3594.900,00
Vigilância Epidemiológica 157.000,00 157.000,00 9.000,00 30.500,00 15.268,69 28.726,23 0,50 1.773,770,23 1.773,77126.500,00
EDUCAÇÃO 11.305.050,00 11.673.050,00 627.910,00 5.792.382,83 1.813.608,96 2.711.301,25 47,65 3.081.081,5842,81 3.081.081,585.880.667,17
Administração Geral
993.050,00 1.333.050,00 298.900,00 856.760,53 372.426,18 613.898,92 10,79 242.861,616,33 242.861,61476.289,47
Formação de Recursos Humanos 311.000,00 311.000,00 50.000,00 119.100,00 49.727,20 103.731,95 1,82 15.368,050,88 15.368,05191.900,00
Alimentação e Nutrição 203.000,00 197.000,00 70.000,00 70.100,00 34.921,30 34.921,30 0,61 35.178,700,52 35.178,70126.900,00
Ensino Fundamental
9.445.000,00 9.479.000,00 209.010,00 4.734.222,30 1.356.529,08 1.958.739,03 34,42 2.775.483,2734,99 2.775.483,274.744.777,70
Educação Infantil 160.000,00 160.000,00 0,00 100,00 5,20 10,05 0,00 89,950,00 89,95159.900,00
Transporte Rodoviário 193.000,00 193.000,00 0,00 12.100,00 0,00 0,00 0,00 12.100,000,09 12.100,00180.900,00
CULTURA 310.000,00 225.000,00 2.000,00 4.100,00 1.250,00 1.250,00 0,02 2.850,000,03 2.850,00220.900,00
Difusão Cultural 310.000,00 225.000,00 2.000,00 4.100,00 1.250,00 1.250,00 0,02 2.850,000,03 2.850,00220.900,00
URBANISMO 2.804.200,00 2.648.200,00 58.400,00 1.179.400,00 134.191,26 346.543,31 6,09 832.856,698,72 832.856,691.468.800,00
Infra-Estrutura Urbana
665.200,00 628.200,00 0,00 40.000,00 0,00 0,00 0,00 40.000,000,30 40.000,00588.200,00
Serviços Urbanos 1.914.000,00 1.820.000,00 58.400,00 1.139.400,00 134.191,26 346.543,31 6,09 792.856,698,42 792.856,69680.600,00
Habitação Urbana 225.000,00 200.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,00200.000,00
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DEMONSTRATIVO DA EXECUÇÃO DAS DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
JANEIRO A ABRIL DE 2016/ BIMESTRE MARÇO-ABRIL
RREO - Anexo II (LRF, Art. 52, Inciso II, alínea "c") R$ 1,00
FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(a)
Despesas Empenhadas
No Bimestre
Até o
Bimestre
Despesas Liquidadas
No Bimestre
Até o
Bimestre
Saldo
(e) = (a-d)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS (f)
% %
Saldo
(c) = (a-b)
SANEAMENTO
228.000,00 208.000,00 3.000,00 33.600,00 22.394,39 22.744,39 0,40 10.855,610,25 10.855,61174.400,00
Saneamento Básico Urbano 228.000,00 208.000,00 3.000,00 33.600,00 22.394,39 22.744,39 0,40 10.855,610,25 10.855,61174.400,00
GESTÃO AMBIENTAL 34.000,00 34.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0034.000,00
Preservação e Conservação Ambiental
17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0017.000,00
Recursos Hídricos 17.000,00 17.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0017.000,00
AGRICULTURA 298.000,00 311.000,00 18.500,00 67.100,00 34.063,13 46.006,50 0,81 21.093,500,50 21.093,50243.900,00
Administração Geral
77.000,00 94.000,00 18.500,00 66.000,00 34.063,13 46.006,50 0,81 19.993,500,49 19.993,5028.000,00
Abastecimento 194.000,00 190.000,00 0,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 1.100,000,01 1.100,00188.900,00
Extensão Rural 27.000,00 27.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0027.000,00
TRANSPORTE
298.000,00 304.000,00 31.000,00 61.000,00 54.320,00 54.320,00 0,95 6.680,000,45 6.680,00243.000,00
Transporte Rodoviário 298.000,00 304.000,00 31.000,00 61.000,00 54.320,00 54.320,00 0,95 6.680,000,45 6.680,00243.000,00
DESPORTO E LAZER 57.000,00 48.000,00 0,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,000,01 1.400,0046.600,00
Desporto Comunitário
57.000,00 48.000,00 0,00 1.400,00 0,00 0,00 0,00 1.400,000,01 1.400,0046.600,00
DESPESAS ( INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,000,00 0,0046.600,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
TOTAL (III) = (I + II) 26.703.800,00 26.703.800,00 1.287.889,75 13.530.575,35 3.521.719,95 5.690.222,26 100,00 7.840.353,09
FONTE:
100,00 21.013.577,7413.173.224,65
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL DE DA SEGURIDADE SOCIAL
MAIO/2015 A ABRIL/2016
RREO - Anexo III (LRF, Art 53, inciso I)
Evolução da Receita realizada nos últimos 12 messes Previsão
Atualizada
(2016)
R$ 1,00
05/2015
Especificação
06/2015 07/2015 08/2015 09/2015 10/2015 11/2015 12/2015 01/2016 02/2016 03/2016 04/2016
Total
(Últimos 12
meses)
RECEITAS CORRENTES (I) 1.817.519,67 1.922.851,80 1.603.600,76 1.771.511,89 1.484.448,93 1.905.634,99 1.785.979,05 2.671.359,14 2.197.146,36 2.069.602,68 1.596.937,24 1.686.834,56 22.513.427,07 27.929.000,00
Receitas Tributárias 5.372,59 6.543,37 78.443,08 17.260,45 62.840,10 29.644,52 40.871,83 72.650,82 16.551,53 25.024,57 12.472,49 7.795,86 375.471,21 482.000,00
IPTU 40,00 130,79 521,41 180,00 1.075,15 1.043,17 912,53 791,16 975,23 118,58 30,00 104,79 5.922,81 40.000,00
ISS 4.718,59 5.684,51 9.318,20 12.240,12 23.682,68 7.269,39 4.649,79 36.288,10 10.250,91 5.073,42 4.484,44 4.238,02 127.898,17 93.000,00
ITBI 280,00 0,00 5.726,00 0,00 25.560,00 4.060,00 1.080,00 17.215,39 1.000,00 5.908,00 0,00 1.356,88 62.186,27 16.000,00
IRRF 0,00 0,00 62.235,47 4.000,00 11.598,86 16.614,83 33.476,13 16.362,98 1.031,89 12.695,45 3.383,31 1.377,17 162.776,09 184.000,00
Outras Receitas Tributárias 334,00 728,07 642,00 840,33 923,41 657,13 753,38 1.993,19 3.293,50 1.229,12 4.574,74 719,00 16.687,87 149.000,00
Receitas de Contribuição 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 11.576,35 8.020,57 11.119,95 9.084,40 8.057,59 10.929,80 8.020,66 15.855,41 9.757,35 10.248,63 10.553,56 8.796,58 122.020,85 141.000,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000,00
Transferências Correntes 1.800.079,54 1.906.306,83 1.508.229,33 1.744.341,74 1.410.117,33 1.864.974,83 1.736.869,18 2.579.256,44 2.165.764,44 2.034.296,82 1.573.356,51 1.670.056,57 21.993.649,56 27.252.000,00
Cota-Parte FPM 967.510,85 841.832,53 737.417,49 729.052,09 607.815,28 691.794,51 781.090,31 1.320.772,21 854.205,12 1.069.341,33 649.537,81 772.160,97 10.022.530,50 12.207.000,00
Cota-Parte ICMS 178.542,96 204.332,63 160.561,93 175.996,14 188.422,60 188.744,94 179.499,99 326.465,08 128.659,35 172.211,64 203.813,05 185.229,20 2.292.479,51 2.523.000,00
Cota-Parte IPVA 9.449,92 5.016,65 10.532,82 5.642,48 5.868,02 2.442,78 3.557,69 5.219,99 5.958,17 3.295,50 4.440,19 2.584,43 64.008,64 79.000,00
Cota-Parte ITR 61,95 50,71 24,42 83,08 587,64 6.596,59 505,84 808,54 301,39 6,21 310,72 69,28 9.406,37 4.000,00
Transferência da LC 87/1996 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 753,43 757,22 757,22 757,22 757,22 9.056,32 12.000,00
Transferência da LC 61/1989 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências do FUNDEB 446.604,74 657.187,36 387.226,82 632.851,74 381.069,07 639.831,54 512.146,01 713.736,24 695.737,01 567.320,63 512.310,33 517.505,50 6.663.526,99 8.774.000,00
Outras Transferências Correntes 197.155,69 197.133,52 211.712,42 199.962,78 225.601,29 334.811,04 259.315,91 211.500,95 480.146,18 221.364,29 202.187,19 191.749,97 2.932.641,23 3.653.000,00
Outras Receitas Correntes 491,19 1.981,03 5.808,40 825,30 3.433,91 85,84 217,38 3.596,47 5.073,04 32,66 554,68 185,55 22.285,45 53.000,00
DEDUÇÕES (II) -231.263,72 -210.397,06 -159.044,55 -182.305,36 -160.689,29 -178.066,33 -193.081,34 -246.282,18 -197.976,16 -249.122,29 -171.771,70 -192.160,13 -2.372.160,11 -2.965.200,00
Contrib. do Servidor Para o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previd. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução da Receita para Formação do FUNDEB -231.263,72 -210.397,06 -159.044,55 -182.305,36 -160.689,29 -178.066,33 -193.081,34 -246.282,18 -197.976,16 -249.122,29 -171.771,70 -192.160,13 -2.372.160,11 -2.965.200,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA III = (I-II) 1.586.255,95 1.712.454,74 1.444.556,21 1.589.206,53 1.323.759,64 1.727.568,66 1.592.897,71 2.425.076,96 1.999.170,20 1.820.480,39 1.425.165,54 1.494.674,43 20.141.266,96 24.963.800,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
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DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL
LRF,Art. 53, Inciso II - Anexo IV R$ 1,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
RECEITAS REALIZADAS
No
Bimestre
Até o Bim/
2016
Até o Bim/
2015
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Servidor Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Militar Ativo 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Contribuição de Militar Inativo 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Contribuições Previdênciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária entre RGPS e RPPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (II) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS RECEBIDOS PELO RPPS (III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal do Exercício 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal de Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição do Patronal Ativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Inativo Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Ativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Contribuição Patronal Inativo Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição Patronal Pensionista Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
REPASSES PREVIDENCIÁRIOS PARA COBERTURA DE DÉFICIT (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTROS APORTES AO RPPS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (VI)=(I+II+III+IV+V) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
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CONTROLADOR INTERNO
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SALDO DAS DISPONIBILIDADES FINANCEIRAS E INVESTIMENTOS DO
RPPS
MÊS ANTERIOR
Caixa 0,00 0,00 0,00
Período de Referência
2016 2015
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS LIQUIDADAS
No
Bimestre
Até o Bim/
2016
Até o Bim/
2015
ADMINISTRAÇÃO (VII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
PREVIDÊNCIA SOCIAL (VIII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Civil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,000,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previd. de Aposentadorias entre o RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária de PEnsões entre RPPS e o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESERVA DO RPPS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (X)=(VII+VIII+IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (XI)=(VI-X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Bancos conta Movimento 0,00 0,00 0,00
Investimentos 0,00 0,00 0,00
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Relatório Resumido da Execução Orçamentária
DEMONSTRATIVO DO RESULTADO NOMINAL
Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
RREO - Anexo V (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA
Saldo
31 /Dez/2015 (a) 29/Fev/2016 (b) 30/Abr/2016 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 42.829.563,92 42.813.130,70 42.796.697,48
DEDUÇÕES (II) 2.514.800,48 4.442.517,84 3.954.843,02
Ativo Disponível 2.167.904,70 2.814.072,25 2.305.647,20
Havers Financeiros 3.415.351,73 3.435.580,02 3.420.291,25
(-) Restos a Pagar Processados 3.068.455,95 1.807.134,43 1.771.095,43
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA (VI) = (III + IV - V) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46
RESULTADO NOMINAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA
No Bimestre
(c -b)
Até o Bimestre
(c-a)
VALOR 471.241,60 (1.472.908,98)
VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL
-
META DE RESULTADO NOMINAL FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ O
EXERCÍCIO DE REFERÊNCIA
DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA
Saldo
31 /Dez/2015 (a) 29/Fev/2016 (b) 30/Abr/2016 (c)
DÍVIDA CONSOLIDADA (I) 42.829.563,92 42.813.130,70 42.796.697,48
DEDUÇÕES (II) 2.514.800,48 4.442.517,84 3.954.843,02
Ativo Disponível 2.167.904,70 2.814.072,25 2.305.647,20
Havers Financeiros 3.415.351,73 3.435.580,02 3.420.291,25
(-) Restos a Pagar Processados 3.068.455,95 1.807.134,43 1.771.095,43
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III) = (I-II) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46
RECEITA DE PRIVATIZAÇÕES (IV) - - -
PASSIVOS RECONHECIDOS (V) - - -
PREFEITO
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CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
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DÍVIDA FISCAL LÍQUIDA PREVIDENCIÁRIA (VI) = (III + IV - V) 40.314.763,44 38.370.612,86 38.841.854,46
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
RECEITAS PRIMÁRIAS PREVISÃO ATUALIZADA
Receitas Realizadas
Até o Bimestre/2016 Até o Bimestre/2015
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (I) 24.822.800,00 6.700.134,44 7.087.227,60
Receita Tributária 482.000,00 61.844,45 114.180,53
IPTU 40.000,00 1.228,60 2.100,64
ISS 93.000,00 24.046,79 28.963,85
ITBI 16.000,00 8.264,88 5.886,46
IRRF 184.000,00 18.487,82 14.111,01
Outras Receitas Tributárias 149.000,00 9.816,36 63.118,57
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial Líquida 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 141.000,00 39.356,12 39.719,73
(-) Aplicações Financeiras 141.000,00 39.356,12 39.719,73
Transferências Correntes 24.286.800,00 6.632.444,06 6.967.012,54
Cota Parte do FPM 9.766.000,00 2.676.196,30 2.797.687,14
Cota Parte do ICMS 2.018.000,00 551.930,67 570.773,23
Cota Parte do IPVA 63.000,00 13.022,77 0,00
Convênios 280.000,00 0,00 0,00
Outras Transferências Correntes 12.159.800,00 3.391.294,32 3.583.020,57
Demais Receitas Correntes 54.000,00 5.845,93 6.034,53
Dívida Ativa 19.000,00 760,06 0,00
Diversas Receitas Correntes 35.000,00 5.085,87 6.034,53
RECEITAS DE CAPITAL (II) 1.740.000,00 147.650,00 0,00
Operações de Crédito (III) 0,00 0,00 0,00
Amortizações de Empréstimos (IV) 0,00 0,00 0,00
Alienação de Ativos (V) 30.000,00 0,00 0,00
Transferências de Capital 1.710.000,00 147.650,00 0,00
Convênios 1.410.000,00 147.650,00 0,00
Outras Transferências de Capital 300.000,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (VI)=(II-III-IV-V) 1.710.000,00 147.650,00 0,00
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL (VII)=(I+VI) 26.532.800,00 6.847.784,44 7.087.227,60
DESPESAS PRIMÁRIAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
Despesas Empenhadas
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Despesas Liquidadas
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
Inscritas em Restos a Pagar
Não Processados
Até o
Bimestre/2016
Até o
Bimestre/2015
DESPESAS CORRENTES (VIII) 22.820.600,00 5.260.425,82 4.131.924,0012.899.594,55 10.925.006,36 7.639.168,68 6.793.082,36
Pessoal e Encargos Sociais 15.440.250,00 3.746.851,44 2.279.515,009.517.897,44 7.552.964,61 5.771.046,00 5.273.449,61
Juros e Encargos da Dívida (IX) 102.000,00 20.676,42 0,0031.030,00 33.600,00 10.353,58 33.600,00
Outras Despesas Correntes 7.278.350,00 1.492.897,96 1.852.409,003.350.667,11 3.338.441,75 1.857.769,15 1.486.032,75
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES
(X)=(VIII-IX)
22.718.600,00 5.239.749,40 4.131.924,0012.868.564,55 10.891.406,36 7.628.815,10 6.759.482,36
DESPESA DE CAPITAL (XI) 3.853.200,00 429.796,44 486.612,56630.980,80 704.983,54 201.184,36 218.370,98
Investimentos 3.357.200,00 396.930,00 268.898,74540.980,80 439.290,00 144.050,00 170.391,26
Inversões Financeiras 373.000,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00
Concessão de Empréstimos (XII) 0,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00
Aquisição de Títulos de Capital já Integrado
(XIII)
0,00 0,00 183.560,000,00 183.560,00
Demais Inversões Financeiras 373.000,00 0,00 -183.560,000,00 -183.560,00
Amortização da Dívida (XIV) 123.000,00 32.866,44 34.153,8290.000,00 82.133,54 57.133,56 47.979,72
DESPESAS PRIM. DE CAPITAL
(XV)=(XI-XII-XIII-XIV)
3.730.200,00 396.930,00 85.338,74540.980,80 255.730,00 144.050,80 170.391,26
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XVI) 30.000,00 0,00 0,000,00
RESERVA DE RPPS (XVII) 0,00 0,00 0,000,00
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DEMONSTRATIVO DO RESULTADO PRIMÁRIO
RREO - Anexo 6 (LRF, art 53, inciso III) R$ 1,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (XVIII)=(X+XV+XVI+XVII) 26.478.800,00 5.636.679,40 5.010.647,00
RESULTADO PRIMÁRIO (XIX) = (VII-XVIII) 54.000,00 1.211.105,04 2.076.580,60
SALDO DE EXERCÍCIOS ANTERIORES - 0,00 0,00
VALORDISCRIMINAÇÃO DE META FISCAL
0,00
META DE RESULTADO PRIMÁRIO FIXADA NO ANEXO DE METAS FISCAIS NA LDO P/ O EXERCÍCIO DE
REFERÊNCIA
13.409.545,35 0,00 7.840.353,04 7.011.453,34
-6.561.760,91 7.087.227,60 -992.568,60 75.774,26
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

RESTOS A PAGAR (EXCETO INTRA-ORÇAMENT
DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO
JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL / 2016
RREO - Anexo VII (LRF,Art. 53, Inciso V) R$ 1,00
PODER / ÓRGÃO
Em Exercícios
Anteriores
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS E NÃO PROCESSADOS
LIQUIDADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
Inscritos
Em 31 de
Dezembro de
2015
CanceladosPagos
Saldo
a Em Exercícios
Anteriores
Inscritos
Em 31 de
Dezembro de
2015
CanceladosPagos
Saldo
b
Liquidados
Saldo Total
a + b
EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO 1.414.490,99 1.653.428,10 -1.297.360,52 1.770.558,57 245.946,05 176.636,57 -64.920,64 357.661,9864.920,64 2.128.220,55
LEGISLATIVO
PODER LEGISLATIVO - -- 676,66 -574,08 102,58574,08 102,58
RESTOS A PAGAR (INTRA-ORÇAMENTÁRIOS)(I - - -- - - - - - -
TOTAL (III) = (I+II) 1.414.490,99 1.653.428,10 -1.297.360,52 1.770.558,57 245.946,05 177.313,23 -65.494,72 357.764,56
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
-
65.494,72
-
2.128.323,13
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
RREO - Anexo VIII (art. 72) R$ 1,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
No Bimestre Até o Bim. (b) % (b/a)
RECEITAS DO ENSINO
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS 344.000,00 344.000,00 14.974,61 52.788,15 15,35
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU 48.000,00 48.000,00 134,79 1.988,66 4,14
1.1.1 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU (1112.02.00) 40.000,00 40.000,00 134,79 1.228,60 3,07
1.1.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IPTU (1911.38.00) 2.000,00 2.000,00 0,00 0,00 0,00
1.1.3 - Dívida Ativa do IPTU (1931.11.00) 6.000,00 6.000,00 0,00 760,06 12,67
1.1.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IPTU (1913.11.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.1.5 - Deduções da Receita do IPTU (91112.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2 - Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 16.000,00 16.000,00 1.356,88 8.264,88 51,66
1.2.1 - Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI (1112.08.00) 16.000,00 16.000,00 1.356,88 8.264,88 51,66
1.2.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITBI (1911.39.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.3 - Dívida Ativa do ITBI (1931.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITBI (1913.12.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.2.5 - Deduções da Receita do ITBI (91112.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3 - Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 96.000,00 96.000,00 8.722,46 24.046,79 25,05
1.3.1 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS (1113.05.00) 93.000,00 93.000,00 8.722,46 24.046,79 25,86
1.3.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ISS (1911.40.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.3 - Dívida Ativa do ISS (1931.13.00) 3.000,00 3.000,00 0,00 0,00 0,00
1.3.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ISS (1913.13.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.3.5 - Deduções da Receita do ISS (91113.05.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4 - Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 184.000,00 184.000,00 4.760,48 18.487,82 10,05
1.4.1 - Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF (1112.04.00) 184.000,00 184.000,00 4.760,48 18.487,82 10,05
1.4.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do IRRF (1911.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.3 - Dívida Ativa do IRRF (1931.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do IRRF (1913.02.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.4.5 - Deduções da Receita do IRRF (91112.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5 - Receita Resultante do Imposto Territorial Rural – ITR (CF, art. 153, §4º, inciso III) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.1 - Imposto de Territorial Rural - ITR (1112.01.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.2 - Multas, Juros de Mora e Outros Encargos do ITR (1911.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.3 - Dívida Ativa do ITR (1931.04.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.4 - Multas, Juros de Mora, Atualização Monetária e Outros Encargos da Dívida Ativa do ITR (1913.08.00) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.5.5 - Deduções da Receita do ITR (91112.01) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
2 - RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 14.856.000,00 14.856.000,00 1.822.939,01 4.062.236,11 27,34
2.1 - Cota-Parte FPM (1721.01.02) 12.207.000,00 12.207.000,00 1.421.698,78 3.345.245,23 27,40
2.2 - Cota-Parte ICMS (1722.01.01) 2.523.000,00 2.523.000,00 389.042,25 689.913,24 27,34
2.3 - ICMS-Desoneração (1721.36.00) 12.000,00 12.000,00 1.514,44 3.028,88 25,24
2.4 - Cota-Parte IPI-Exportação (1722.01.04) 31.000,00 31.000,00 3.278,92 7.082,87 22,85
2.5 - Cota-Parte ITR (1721.01.05) 4.000,00 4.000,00 380,00 687,60 17,19
2.6 - Cota-Parte IPVA (1722.01.02) 79.000,00 79.000,00 7.024,62 16.278,29 20,61
2.7 - Cota-Parte IOF-Ouro (1721.01.32) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3 - TOTAL DA RECEITA BRUTA DE IMPOSTOS (1 + 2) 15.200.000,00 15.200.000,00 1.837.913,62 4.115.024,26 27,07
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
4 - RECEITA DA APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS (1325.01.05) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
5 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE 688.000,00 688.000,00 81.242,36 411.228,67 59,77
5.1 - Transferências do Salário-Educação (1721.35.01) 430.000,00 430.000,00 48.946,36 113.246,31 26,34
5.2 - Outras Transferências do FNDE (1721.35.XX) 258.000,00 258.000,00 32.296,00 297.982,36 115,5
5.3 - Aplicação Financeira dos Recursos do FNDE (1325.01.11) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
6 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS 760.000,00 760.000,00 0,00 0,00 0
6.1 - Transferências de Convênios 760.000,00 760.000,00 0,00 0,00 0
6.2 - Aplicação Financeira dos Recursos de Convênios 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
7 - RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
8 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 100.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

9 - TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO (4 + 5 + 6 + 7 + 8) 1.548.000,00 1.548.000,00 81.242,36 411.228,67 26,57
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
10 - RECEITAS DESTINADAS AO FUNDEB 2.965.200,00 2.965.200,00 363.931,83 811.030,28 27,35
10.1 - Cota-Parte FPM Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.1.1)) 2.441.000,00 2.441.000,00 284.339,70 669.048,93 27,41
10.2 - Cota-Parte ICMS Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.2) 505.000,00 505.000,00 77.808,41 137.982,57 27,32
10.3 - ICMS-Desoneração Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.3) 2.400,00 2.400,00 302,88 605,76 25,24
10.4 - Cota-Parte IPI-Exportação Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.4) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.5 - Cota-Parte ITR ou ITR Arrecadado Destinados ao FUNDEB - (20% de ((1.5 - 1.5.5) + 2.5))) 800,00 800,00 75,99 137,50 17,19
10.6 - Cota-Parte IPVA Destinada ao FUNDEB - (20% de 2.6) 16.000,00 16.000,00 1.404,85 3.255,52 20,35
11 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 8.774.000,00 8.774.000,00 1.029.815,83 2.292.873,47 26,13
11.1 - Transferências de Recursos do FUNDEB 6.239.000,00 6.239.000,00 778.258,09 1.561.002,35 25,02
11.2 - Complementação da União ao FUNDEB 2.535.000,00 2.535.000,00 251.557,74 731.871,12 28,87
11.3 - Receita de Aplicação Financeira dos Recursos do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
12 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (11.1 - 10) 3.273.800,00 3.273.800,00 414.326,26 749.972,07 22,91
DESPESAS DO FUNDEB
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
No Bimestre Até o Bim. (d) % (d/c)
13 - PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO 5.380.000,00 5.380.000,00 805.854,29 1.284.819,98 23,88
Com Educação Infantil 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Com Ensino Fundamental 5.380.000,00 5.380.000,00 805.854,29 1.284.819,98 23,88
14 - OUTRAS DESPESAS 3.394.000,00 3.394.000,00 471.666,79 594.911,05 17,53
Com Educação Infantil 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Com Ensino Fundamental 3.374.000,00 3.374.000,00 471.666,79 594.911,05 17,63
15 - TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB (13 + 14) 8.774.000,00 8.774.000,00 1.277.521,08 1.879.731,03 21,42
DEDUÇÕES PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB PARA PAGAMENTO DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO
16 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DO FUNDEB
17 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB 60 %
18 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE DO FUNDEB (16 + 17)
19 - MÍNIMO DE 60% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO COM EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL ((13 - 18) / (11) x 100) %
CONTROLE DA UTILIZAÇÃO DE RECURSOS NO EXERCÍCIO SUBSEQÜENTE
20 - RECURSOS RECEBIDOS DO FUNDEB EM 2015 QUE NÃO FORAM UTILIZADOS
21 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SALDO DO ITEM 20 ATÉ O 1º TRIMESTRE DE 2016
VALOR
0,00
0,00
0,00
56,04 %
VALOR
12.480,93
0,00
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - DESPESAS CUSTEADAS COM A RECEITA
RESULTANTE DE IMPOSTOS E RECURSOS DO FUNDEB
RECEITAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
22 - IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DESTINADAS À MDE (25% de 3) 3.800.000,00 3.800.000,00 459.478,41 1.028.756,06 27,07
23 - EDUCAÇÃO INFANTIL 25.000,00 25.000,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 20.000,00 20.000,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 5.000,00 5.000,00 0,00 0,00 0,00
24 - ENSINO FUNDAMENTAL 9.588.050,00 9.728.050,00 1.438.447,26 2.282.129,95 23,46
Despesas Custeadas com Recursos do FUNDEB 8.754.000,00 8.754.000,00 1.277.521,08 1.879.731,03 21,47
Despesas Custeadas com Outros Recursos de Impostos 834.050,00 974.050,00 160.926,18 402.398,92 41,31
25 - ENSINO MÉDIO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
26 - ENSINO SUPERIOR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
27 - ENSINO PROFISSIONAL NÃO INTEGRADO AO ENSINO REGULAR 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
28 - OUTRAS 119.000,00 111.000,00 1.779,70 1.779,70 1,60
29 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE (23 + 24 + 25 + 26 + 27 + 28) 9.732.050,00 9.864.050,00 1.440.226,96 2.283.909,65 23,15
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL
30 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB = (12)
31 - DESPESAS CUSTEADAS COM A COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
32 - RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE = (50 h)
39 - MÍNIMO DE 25% DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS EM MDE5 ((38) / (3) x 100) %
33 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DO FUNDEB
34 - DESPESAS CUSTEADAS COM O SUPERÁVIT FINANCEIRO, DO EXERCÍCIO ANTERIOR, DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTOS
35 - RESTOS A PAGAR INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FIN. DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
36 - CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE R.P. INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE REC. DE IMPOSTOS VINC. AO ENSINO = (46 g)
37 - TOTAL DAS DEDUÇÕES CONSIDERADAS PARA FINS DE LIMITE CONSTITUCIONAL (30 + 31 + 32 + 33 + 34 + 35 + 36)
38 - TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE ((23 + 24) - (37))
VALOR
749.972,07
0,00
0,00
37,23 %
0,00
0,00
0,00
0,00
749.972,07
1.532.157,88
OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO
ENSINO
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(c)
DESPESAS LIQUIDADAS
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE
40 - DESPESAS CUSTEADAS COM A APLICAÇÃO FINANCEIRA DE OUTROS RECURSOS DE IMPOSTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
41 - DESPESAS CUSTEADAS COM A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO 430.000,00 430.000,00 49.727,20 103.731,95 24,12
42 - DESPESAS CUSTEADAS COM OPERAÇÕES DE CRÉDITO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
43 - DESPESAS CUSTEADAS COM OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 1.143.000,00 1.379.000,00 323.654,80 323.659,65 23,47
44 - TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMEN 1.573.000,00 1.809.000,00 373.382,00 427.391,60 23,63
45 - TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM MDE (29 + 44) 11.305.050,00 11.673.050,00 1.813.608,96 2.711.301,25 23,23
RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA
DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO ENSINO
SALDO ATÉ O
BIMESTRE
CANCELADO EM 2016
46 - RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 52.865,68 0,00
VALORFLUXO FINANCEIRO DOS RECURSOS
47 - SALDO FINANCEIRO DO FUNDEB EM 31 DE DEZEMBRO DE 2015
48 - (+) INGRESSO DE RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE
51 - (=) SALDO FINANCEIRO NO EXERCÍCIO ATUAL
12.480,93
2.292.873,47
425.623,37
49 - (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE 1.879.731,03
50 - (+) RECEITA DE APLICAÇÃO FINANCEIRA DOS RECURSOS DO FUNDEB ATÉ O BIMESTRE 0,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
RREO - Anexo IX (LRF, art. 53, § 1º, inciso I) R$ Milhares
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
RECEITAS
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
Receitas Realizadas
Mar a Abr 2016 (b)
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I)
DESPESAS
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(d)
DESPESAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintes 0,00 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte por Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LIQUIDA (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (I - II)
Despesas Executadas
até o Bimestre
Liquidadas
(e)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO
PROCESSADOS
(f)
SALDO NÃO
EXECUTADO
(g)=(d-(e+f))
SALDO NÃO
REALIZADO
(c)=(b-a)
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400 Pag.: 1 de 1
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Orçamento da Seguridade Social
2016 A 2050
LRF, art. 53, § 1º, inciso II - Anexo X R$ 1,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
Exercício
2016
RECEITAS PREVIDÊNCIÁRIAS (b)
0,00
DESPESAS PREVIDÊNCIÁRIAS
(c)
0,00
RESULTADO PREVIDÊNCIÁRIO
(d)=(a+b-c)
0,00
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO (e)=("e" exerc.
Anterior)+(d)
0,00
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DA RECEITA DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
RREO - Anexo XI (LRF, art. 53, § 1º, inciso III) R$ Milhares
Receitas Previsão Atualizada (a) Receitas Realizadas (b) Saldo a Realizar c = (a - b)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I) 30.000,00 0,00 30.000,00
Alienação de Bens Móveis 10.000,00 0,00 10.000,00
Alienação de Bens Imóveis 20.000,00 0,00 20.000,00
Despesas Dotação Atualizada (d)
Despesas Executadas Até o Bimestre
Saldo a Executar (g) = (d - (e + f))
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DE ALIENAÇÃO DE ATIVOS (II) 30.000,00 0,00 30.000,00
Saldo Financeiro a Aplicar Exercício Anterior (h) Exercício (i) = (Ib - (IIe + IIf)) Saldo Atual (j) = (IIIh + IIIi)
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
Liquidadas (e)
Inscritos em Restos à Pagar
não Processados (f)
0,00
DESPESAS DE CAPITAL 30.000,00 0,00 30.000,000,00
Investimentos 30.000,00 0,00 30.000,000,00
Inversões Financeiras 0,00 0,00 0,000,00
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0,00 0,00 0,000,00
Regime Geral da Previdência Social 0,00 0,00 0,000,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores 0,00 0,00 0,000,00
VALOR (III) 0,00 0,00 0,00
Amortização 0,00 0,00 0,000,00
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
RREO - Anexo XII (LC 141/2012, art. 35) R$ Milhares
RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
(b)
%
(b/a) x 100
RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA (I) 350.000,00 350.000,00 52.788,15 15,08
Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 40.000,00 40.000,00 1.228,60 3,07
Imposto Sobre Transmissão de Bens Intervivos - ITBI 16.000,00 16.000,00 8.264,88 51,66
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 93.000,00 93.000,00 24.046,79 25,86
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE
PREVISÃO
INICIAL
PREVISÃO
ATUALIZADA
(c)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Semestre
(d)
%
(d/c) * 100
TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS 2.057.000,00 2.057.000,00 622.435,22 30,26
Provenientes da União 1.987.000,00 1.987.000,00 622.435,22 31,33
Provenientes dos Estados - - - -
Provenientes de Outros Municípios - - - -
Outras Receitas do SUS - - - -
TRANSFERÊNCIAS VOLUNTÁRIAS 70.000,00 70.000,00 - -
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À SAÚDE - - - -
OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE - - - -
TOTAL RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE 2.127.000,00 2.127.000,00 622.435,22 29,26
Imposto de Renda Retido na Fonte - IRRF 184.000,00 184.000,00 18.487,82 10,05
Imposto Territorial Rural - ITR - - - -
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos dos Impostos 3.000,00 3.000,00 - -
Dívida Ativa dos Impostos 14.000,00 14.000,00 760,06 5,43
Multas, Juros de Mora e Outros Encargos da Dívida Ativa - - - -
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 14.856.000,00 14.856.000,00 4.062.236,11 27,34
Cota-Parte FPM 12.207.000,00 12.207.000,00 3.345.245,23 27,40
Cota-Parte ITR 4.000,00 4.000,00 687,60 17,19
Cota-Parte IPVA 79.000,00 79.000,00 16.278,29 20,61
Cota-Parte ICMS 2.523.000,00 2.523.000,00 689.913,24 27,34
Cota-Parte IPI - Exportação 31.000,00 31.000,00 7.082,87 22,85
Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais - - - -
Desoneração ICMS (LC 87/96) 12.000,00 12.000,00 3.028,88 25,24
Outras 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DAS RECEITAS PARA APURAÇÃO DA APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (III) = I + II 15.206.000,00 15.206.000,00 4.115.024,26 27,06
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DESPESAS COM SAÚDE
(Por grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
(e)
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(f)
Despesas Correntes 4.398.550,00 4.419.550,00 2.822.260,00
Pessoal e Encargos Sociais 2.753.550,00 2.747.550,00 1.908.700,00
Juros e Encargos da Dívida - - -
Outras Despesas Correntes 1.645.000,00 1.672.000,00 913.560,00
Despesas de Capital 652.000,00 652.000,00 73.000,00
Investimentos 652.000,00 652.000,00 73.000,00
Inversões Financeiras - - -
Amortização da Dívida - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE (IV) 5.050.550,00 5.071.550,00 2.895.260,00
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(f/e) x 100
63,86
69,47
-
54,64
11,20
11,20
-
-
57,09
Até o Bimestre
(g)
1.016.490,83
623.638,24
-
392.852,59
34.488,00
34.488,00
-
-
1.050.978,83
%
(g/e) x 100
23,00
22,70
-
23,50
5,29
5,29
-
-
20,72
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS PARA FINS DE APURAÇÃO DO PERCENTUAL MÍNIMO
TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (VI) = (IV) - (V)
PERCENTUAL DE APLICAÇÃO EM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE SOBRE A RECEITA DE IMPOSTOS LÍQUIDA E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (VII%) = (VIh / IIIb x 100) -
LIMITE CONSTITUCIONAL 15% 40,45 %
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(h)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(h/IVf) x 100
Até o Bimestre
(i)
%
(i/IVg) x 100
DESPESAS COM INATIVOS E PENSIONISTAS - - -
DESPESA COM ASSISTÊNCIA À SAÚDE QUE NÃO ATENDE AO PRINCÍPIO DE ACESSO UNIVERSAL - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM OUTROS RECURSOS 2.607.000,00 2.651.000,00 1.230.900,00
Recursos de Transferência do Sistema Único de Saúde - SUS 2.187.000,00 2.231.000,00 1.210.800,00
Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00
Outros Recursos 420.000,00 420.000,00 0,69
OUTRAS AÇÕES E SERVIÇOS NÃO COMPUTADOS - - -
RESTOS À PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM
DISPONIBILIDADE FINANCEIRA - - -
-
-
42,51
41,82
0,00
20.100,00
-
-
-
-
556.486,92
556.486,92
0,00
-
-
-
-
-
52,95
52,95
0,00
-
-
-
DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXAVINCULADA AOS RESTOS À PAGAR CANCELADOS - - - - - -
DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO
FOI APLICADA EM AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE EM EXERCÍCIOS ANTERIORES - - - - - -
TOTAL DAS DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS (V) 2.607.000,00 2.651.000,00 1.230.900,00 42,51
VALOR REFERENTE À DIFERENÇA ENTRE O VALOR EXECUTADO E O LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL ((VII - 15) / 100 x IIIb) 1.047.273,67
556.486,92 52,95
2.443.550,00 2.420.550,00 1.664.360,00 57,49 494.491,91 47,05
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00
CONTROLE DOS RESTOS À PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24, §1º E 2º
RESTOS À PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício
de referência (j)
Saldo Final (não aplicado)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA
FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial
Despesas custeadas no exercício
de referência (k)
Saldo Final (não aplicado)
DESPESAS COM SAÚDE
(Por grupo de Natureza da Despesa)
DOTAÇÃO
INICIAL
DOTAÇÃO
ATUALIZADA
DESPESAS EMPENHADAS
Até o Bimestre
(l)
DESPESAS LIQUIDADAS
%
(l / total l)
Até o Bimestre
(m)
%
(m / total m)
Atenção Básica 2.092.000,00 2.136.000,00 1.069.500,00 82,51 465.089,98 79,24
Assistência Hospitalar e Ambulatorial 271.000,00 271.000,00 110.000,00 8,49 42.563,06 7,25
Suporte Profilática e Terapêutica 21.000,00 21.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vigilância Sanitária 111.000,00 111.000,00 16.100,00 1,24 15.627,65 2,66
Vigilância Epidemiológica 157.000,00 157.000,00 30.500,00 2,35 28.726,23 4,89
Alimentação e Nutrição 203.000,00 197.000,00 70.100,00 5,41 34.921,30 5,95
TOTAL 2.855.000,00 2.855.000,00 1.296.200,00 100,00 586.928,22 99,99
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ESPECIFICAÇÃO
SALDO TOTAL EM 31 DE DEZEMBRO DO
EXERCÍCIO ANTERIOR
(a)
REGISTROS EFETUADOS EM
(exercìcio)
DESPESAS DE PPP <EC +8> <EC +9>
SALDO TOTAL
(c) = (a+ b)
No Bimestre
Até o Bimestre
(b)
<EC +6> <EC +7><EC +4> <EC +5><EC +2> <EC +3><EC +1>
EXERCÍCIO
ANTERIOR
EXERCÍCIO
CORRENTE
(EC)
TOTAL DE ATIVOS - - - -
Direitos Futuros - - - -
Ativos Contabilizados na SPE - - - -
Contrapartida para Provisões de PPP - - - -
TOTAL DE PASSIVOS (I) - - - -
Obrigações não Relacionadas a Serviços - - - -
Contrapartida para Ativos da SPE - - - -
Provisões de PPP - - - -
GARANTIAS DE PPP (II)
SALDO LÍQUIDO DE PASSIVOS DE PPP (III) = (I - II)
PASSIVOS CONTINGENTES - - - -
Contraprestações Futuras - - - -
Riscos não Provisionados - - - -
Outros Passivos Contingentes - - - -
ATIVOS CONTINGENTES - - - -
Serviços Futuros - - - -
Outros Ativos Contingentes - - - -
Do Ente Federado (IV) - -- -- -- --- -
Das Estatais Não-dependentes - -- -- -- --- -
TOTAL DAS DESPESAS - -- -- -- --- -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (RCL) (V) - -- -- -- --- -
TOTAL DAS DESPESAS / RCL (%) (VI) = (IV) /
(V) - -- -- -- --- -
DEMONSTRATIVO DAS PARCERIAS PÚBLICO PRIVADAS
JANEIRO A ABRIL / BIMESTRE MARÇO-ABRIL / 2016
RREO - Anexo XIII (LRF,Art. 53, Inciso V) R$ 1,00
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF, Art. 48 – Anexo XIV R$ 1,00
26.703.800,0026.703.800,00
Até o Bimestre
Previsão Inicial da Receita
No BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITAS
26.703.800,0026.703.800,00Previsão Atualizada da Receita
6.887.140,562.919.839,97Receitas Realizadas
0,00601.879,98Déficit Orçamentário
0,000,00Saldo de Exercícios Anteriores
26.703.800,0026.703.800,00
Até o Bimestre
Dotação Inicial
No BimestreBALANÇO ORÇAMENTÁRIO - DESPESAS
0,000,00Créditos Adicionais
26.703.800,0026.703.800,00Dotação Atualizada
13.530.575,351.287.889,75Despesas Empenhadas
5.690.222,263.521.719,95Despesas Liquidadas
1.196.918,300,00Superávit Orçamentário
13.530.575,351.287.889,75
Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
No BimestreDESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO
5.690.222,263.521.719,95Despesas Liquidadas
20.141.266,96
Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL
--
Até o Bimestre
Regime Geral de Previdência Social
No BimestreRECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
--Receitas Previdenciárias (I)
--Despesas Previdenciárias (II)
--Resultado Previdenciário (III) = (I – II)
--Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
--Receitas Previdenciárias (IV)
--Despesas Previdenciárias (V)
--Resultado Previdenciário (VI) = (IV – V)
0%0,000,00
0%0,000,00
% em relação à meta (b/a)
Resultado
Apurado até o
Bimestre (b)
Meta Fixada no
AMF da LDO
(a)
Resultado Nominal
Resultado Primário
RESULTADOS NOMINAL E PRIMÁRIO
2.128.323,131.362.855,24
1.770.558,571.297.360,52
Saldo a pagar
Pago até o
bimestre
0,00
0,00
Cancelamento
até o bimestre
3.491.178,37
3.067.919,09
Inscrição
POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR
1.770.558,571.297.360,52
0,000,00
0,00
0,00
3.067.919,09
0,00
Poder Executivo
Poder Legislativo
0,000,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
357.764,5665.494,720,00423.259,28RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS
357.661,9864.920,64
102,58574,08
0,00
0,00
422.582,62
676,66
Poder Executivo
Poder Legislativo
0,000,00
0,000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Poder Judiciário
Ministério Público
Total
--
--
% Aplicado até o bimestre
<18% / 25%>
60%
-
-
Mínimo Anual de <18% / 25%> das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenv
Mínimo Anual de 60% das Despesas com MDE no Ensino Fundamental
60%Mínimo Anual de 60% do FUNDEF na Remuneração dos Professores do Ensino Fu
% Mínimo a
aplicar no
exercício
Limites Constitucionais Anuais
Valor apurado
até o bimestre
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO – MDE
Saldo a Realizar
Receitas de Operações de Crédito
Valor Apurado Até o BimestreRECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Despesa de Capital Líquida
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
LRF, Art. 48 – Anexo XIV R$ 1,00
--
--
35º Exercício20º Exercício
-
-
10º Exercício
-
-
Exercício
Regime Geral de Previdência Social
Receitas Previdenciárias (I)
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA
--
--
-
-
-
-
Despesas Previdenciárias (II)
Resultado Previdenciário (I – II)
--
--
-
-
-
-
Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos
Receitas Previdenciárias (IV)
----Despesas Previdenciárias (V)
----Resultado Previdenciário (IV – V)
Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos
Valor Apurado Até o BimestreRECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos
--
% Aplicado até o bimestre
-Despesas Próprias com Ações e Serviços Públicos de Saúde
% Mínimo a
aplicar no
exercício
Limites Constitucionais Anuais
Valor apurado
até o bimestre
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
VALOR APURADO NO EXERCÍCIO CORRENTE
Total das Despesas/RCL (%)
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP CONTRATADAS
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

DEMONSTRATIVO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
Abril de 2016
Artigos 19, § 4º e 30º, § 7º da L.C. 101/00 (Portaria TCM/BA N° 460) R$ Milhares
Beneficiário
Determinação
Data Valor
Nº NE de Origem
Pagamento
Data Valor Nº do PP
BANCO DO BRASIL S/A 04/04/2016 6.715,73 770 04/04/2016 6.715,73 1230
BANCO DO BRASIL S/A 25/04/2016 865,51 773 25/04/2016 865,51 1461
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
TOTAL - 7.581,24 - - 7.581,24 -
C3690ACE6386351C02DFD2100BB96B1B

Relatório de Gestão Fiscal (Rgf)
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
MAIO/2015 A ABRIL/2016
RGF – ANEXO I (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DSPESAS EXECUTADAS
(Últimos 12 meses)
LIQUIDADAS
(a)
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 14.259.427,36 0,00
Pessoal Ativo 14.060.546,76 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal decorrentes de Contratos de Terceirização (§ 1º do art. 18 da LR 198.880,60 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (§ 1º do art. 19 da LRF) (II) 55.482,65 0,00
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 0,00 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 11.705,07 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 43.777,58 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I – II) 14.203.944,71 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 20.141.266,96
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (V) = (III a + III b ) 70,52
LIMITE MÁXIMO (VI) (incisos I, II e III do art.20 da LRF) 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (VII)=(0,95 x VI) (parágrafo único do art.22 da LRF) 10.332.469,95
Nota: Durante o exercício, somente as despesas liquidadas são consideradas executadas. No encerramento do exercício, as despesas não liquidadas inscritas em
restos a pagar não processados são também consideradas executadas. Dessa forma, para maior transparência, as despesas executadas estão segregadas em:
a) Despesas liquidadas, consideradas aquelas em que houve a entrega do material ou serviço, nos termos do art. 63 da Lei 4.320/64;
b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagar não processados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício, por força
inciso II do art.35 da Lei 4.320/64.
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR
LIMITE DE ALERTA (VIII)= (0,90 x VI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 9.788.655,74
% SOBRE
A RCL
14.203.944,71
-
10.876.284,16
51,30
48,60
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
Sistema Desenvolvido pela ST Consultoria Ltda. (71) 3503-5400
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

DEMONSTRATIVO DA DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
JANEIRO/2016 A ABRIL/2016
RGF – ANEXO II (LRF, art. 55, inciso I, alínea "b") R$ 1,00
DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
SALDO DO EXERCÍCIO DE 2016
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
44.656.946,44 44.911.847,02 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA – DC (I) 0,00
0,00 0,00 0,00Dívida Mobiliária 0,00
44.160.536,04 44.415.436,62 0,00Dívida Contratual 0,00
42.431.752,84 42.398.886,40 0,00Interna 0,00
1.728.783,20 2.016.550,22 0,00Externa 0,00
496.410,40 496.410,40 0,00
Precatórios posteriores a 05/05/2000 (inclusive) -
Vencidos e não Pagos
0,00
0,00 0,00 0,00Demais Dívidas 0,00
-208.913,40 1.231.129,14 0,00DEDUÇÕES (II)¹ 0,00
1.062.754,05 1.194.410,05 0,00Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00
1.796.870,02 1.807.896,04 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00
3.068.537,47 1.771.176,95 0,00
(-) Restos a Pagar Processados (Exceto
Precatórios)
0,00
DETALHAMENTO DA DÍVIDA CONTRATUAL
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
0,00 0,00 0,00DÍVIDA DE PPP 0,00
40.621.377,62 40.588.511,18 0,00PARCELAMENTO DE DÍVVIDAS 0,00
0,00 0,00 0,00De Tributos 0,00
40.621.377,62 40.588.511,18 0,00De Contribuições Sociais 0,00
40.621.377,62 40.588.511,18 0,00Previdenciárias 0,00
0,00 0,00 0,00Demais Contribuições Sociais 0,00
0,00 0,00 0,00Do FGTS 0,00
1.810.375,22 1.810.375,22 0,00DEMAIS DÍVIDAS CONTRATUAIS 0,00
OUTROS VALORES NÃO INTEGRANTES DA DC
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
0,00 0,00 0,00PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00
0,00 0,00 0,00INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA 0,00
0,00 0,00 0,00DEPÓSITOS 0,00
0,00 0,00 0,00
RP NÃO-PROCESSADOS DE EXERCÍCIOS
ANTERIORES
0,00
0,00 0,00 0,00
ANTECIPAÇÃO DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA -
ARO
0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDENCIÁRIA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
0,00 0,00 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA PREVIDÊNCIÁRIA (IV) 0,00
0,00 0,00 0,00Passivo Atuarial 0,00
0,00 0,00 0,00Demais Dívidas 0,00
0,00 0,00 0,00DEDUÇÕES (V) 0,00
0,00 0,00 0,00Disponibilidade de Caixa Bruta 0,00
0,00 0,00 0,00Investimentos 0,00
0,00 0,00 0,00Demais Haveres Financeiros 0,00
0,00 0,00 0,00(-) Restos a Pagar Processados 0,00
0,00 0,00 0,00OBRIGAÇÕES NÃO INTEGRANTES DA DC 0,00
0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA
PREVIDENCIÁRIA (VI)=(IV-V)
0,00
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

DÍVIDA CONSOLIDADA
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
227,52 216,87 0,00% DA DCL SOBRE A RCL (III/RCL) 0,00
44.865.859,84 43.680.717,88 0,00DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (III)=(I-II) 0,00
226,46 8,79 177.117.695.000,00% DA DC SOBRE A RCL (I/RCL) 177.117.695.000,00
19.719.867,64 20.141.266,96 0,00RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL 1.2% 23.663.841,17
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS DE VALORES
RGF – ANEXO III (LRF, art. 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, § 1º) R$ 1,00
GARANTIAS CONCEDIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Aval ou Fiança em Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Garantias nos Termos da LRF1 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (II) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 19.719.867,64 20.141.266,96 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL – 22%
4.338.370,88 4.431.078,73 0,00 0,00
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS
SALDO DO
EXERCÍCIO
ANTERIOR
Até o 1º
Quadrimestre
Até o 2º
Quadrimestre
Até o 3º
Quadrimestre
EXTERNAS (V) 0,00 0,00 0,00 0,00
INTERNAS (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (III) = (I +II) 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL (IV) 19.719.867,64 20.141.266,96 0,00 0,00
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00 0,00 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO
FEDERAL – 22%
4.338.370,88 4.431.078,73 0,00 0,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO
RGF – ANEXO IV (LRF, art. 55, inciso I, alínea "d" e inciso III alínea "c") R$ 1,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO
VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de
Referência
Até o Quadrimestre
de Referência (a)
OPERAÇÕES DE CRÉDITO (I) 0,00
Externas
Internas
Por Antecipação da Receita (II) 0,00
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
TOTAL DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO (III) = (I + II) 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA – RCL 20.141.266,96
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E INTERNAS SOBRE A RCL (I/RCL) 0,00
% DAS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA SOBRE A RCL (II/RCL) 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO EXTERNAS E
INTERNAS 16%
3.222.602,71
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR
ANTECIPAÇÃO DA RECEITA 7%
1.409.888,69
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

Total da Despesa com Pessoal para fins de apuração do Limite – TDP 14.203.944,71 70,52
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
LRF, art. 48 – Anexo VII R$ 1,00
DESPESA COM PESSOAL
VALOR % SOBRE A RCL
LIMITE MÁXIMO (incisos I, II e III do art.20 da LRF) – 60% 12.084.760,18
LIMITE PRUDENCIAL (parágrafo único do art.22 da LRF) – 57% 11.480.522,17
Dívida Consolidada Líquida 43.680.717,88 216,87
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR % SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal
Total das Garantias de Valores 0,00 0,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR % SOBRE A RCL
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 0,00 0,00
Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR % SOBRE A RCL
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 0,00 0,00
Limite definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Valor Apurado nos demonstrativos respectivos
RESTOS A PAGAR
INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
SUFICIÊNCIA /
INSUFICIÊNCIA
ANTES DA
INSCRIÇÃO DE
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
PREFEITO
978.985.545-15
CONTADOR
63.179.931/0001-19
JILMAR MOREIRA MOTA
CONTROLADOR INTERNO
004.204.985-75
77F40E537C85D48E3E5B2F0308567149

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