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Cipa nr 5

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Cipa nr 5

  1. 1. CIPA - NR5
  2. 2. NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  3. 3. HISTÓRICO DA CIPA - 1923 ~ Primeira forma de organização dos trabalhadores pela questão da saúde - Década de 30 “ERA VARGAS” ~ melhor legislação trabalhista, inclusive de acidentes de trabalho - 1934 ~ A CIPA é criada - 1943 ~ A CLT é criada pelo Dec. Lei nº 5452 e a CIPA é nela incluída. - Década de 70 ~ Brasil Campeão Mundial de Acidentes no Trabalho - 1975 ~ O.I.T. (Organização Internacional do Trabalho) Pressiona o Brasil pelo alto índice de acidentes ~ Campanha de Segurança - Tinha objetivo, diminuir os acidentes de trabalho - 1978 ~ A CIPA é regulamentada, juntamente com outras normas de segurança do trabalho - 1999 ~ Reformulação da CIPA pela Portaria Nº 8 - SSST/MTE, de 23.02.99
  4. 4. Objetivo Atribuições da CIPA Funcionamento Constituição Organização Treinamento Processo Eleitoral CIPA
  5. 5. Objetivo A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA - tem como objetivo a prevenção de acidente e doenças decorrentes do trabalho, de modo a tornar compatível permanentemente o trabalho com a preservação da vida e a promoção do trabalhador.
  6. 6. Constituição <ul><li>Devem constituir CIPA por estabelecimento: </li></ul><ul><li>empresas privadas, públicas, sociedade de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas e outras instituições que admitam trabalhadores como empregados regidos pela CLT. </li></ul><ul><li>Interação das CIPA nas empresas com mais de um estabelecimento no mesmo município. </li></ul><ul><li>De acordo com dimensionamento do Quadro I da NR- 5 </li></ul>CIPA
  7. 7. Organização <ul><li>• Paridade na composição - Conforme Quadro I da NR 05. </li></ul><ul><li>Não mais em função do grau de risco. </li></ul><ul><li>Representante dos empregados através do voto, observando </li></ul><ul><li>a ordem decrescente. </li></ul><ul><li>Designado para o estabelecimento que não se enquadrar no </li></ul><ul><li>Quadro I. </li></ul><ul><li>Duração do mandato de 1 ano permitida uma reeleição </li></ul><ul><li>para os representantes dos empregados. </li></ul><ul><li>Vedada dispensa arbitrária ou sem justa causa aos </li></ul><ul><li>membros eleitos desde o registro da candidatura até um </li></ul><ul><li>ano após o final do mandato. </li></ul>
  8. 8. Organização <ul><li>Garantia aos membros de CIPA de condições para </li></ul><ul><li>desempenho do cargo e vedação da transferência do </li></ul><ul><li>membro, ressalvado disposições em artigo 469 da CLT. </li></ul><ul><li>Garantia de representação necessária para discussão e </li></ul><ul><li>encaminhamento dos assuntos de CIPA aos representantes </li></ul><ul><li>do empregador. </li></ul><ul><li>Presidente – escolhido pelo Empregador. </li></ul><ul><li>Vice-Presidente – escolhido pelos representantes eleitos, </li></ul><ul><li>dentre seus titulares. </li></ul><ul><li>Secretário(a) e seu substituto – indicados de comum acordo </li></ul><ul><li>com os membros da CIPA. </li></ul>
  9. 9. Organização <ul><li>Posse dos membros e Designados – 1ºdia útil após o </li></ul><ul><li>término do mandato anterior. </li></ul><ul><li>Protocolo em 10 dias das Atas de Eleição, Posse e </li></ul><ul><li>Calendário Anual das Reuniões Ordinárias. </li></ul><ul><li>Vedada a redução do número de membros de CIPA após </li></ul><ul><li>protocolo, bem como sua desativação antes do término do </li></ul><ul><li>mandato, exceto caso encerramento atividades do </li></ul><ul><li>estabelecimento. </li></ul><ul><li>Redução ou desativação da CIPA </li></ul><ul><li>Renúncia do cargo de membro de CIPA </li></ul>
  10. 10. Organização <ul><li>• Duração do mandato dos membros eleitos </li></ul><ul><li>Presidente </li></ul><ul><li>Vice-Presidente </li></ul><ul><li>Secretário(a) </li></ul><ul><li>Posse </li></ul><ul><li>Redução ou desativação da CIPA </li></ul><ul><li>Renúncia do cargo de membro de CIPA </li></ul>
  11. 11. Organograma da CIPA SECRETÁRIA(O) REPRESENTANTES DA EMPRESA REPRESENTANTES DOS EMPREGADOS DESIGNADO VICE- PRESIDÊNCIA PRESIDÊNCIA
  12. 12. ATRIBUIÇÕES DA CIPA a) - Identificar os riscos dos processos de trabalho, e elaborar mapa de riscos ATRIBUIÇÕES b) - elaborar plano de trabalho - ação preventiva ATRIBUIÇÕES c) - Participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção ATRIBUIÇÕES d) - realizar periodicamente inspeções e a cada reunião avaliar o cumprimento do plano de trabalho ATRIBUIÇÕES e) - divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde do trabalhador ATRIBUIÇÕES f) - Colaborar no desenvolvimento e implementação do PPRA e PCMSO e outros programas de segurança ATRIBUIÇÕES g) - Participar da análise das causas das doenças e acidentes do trabalho e propor medidas corretivas e preventivas ATRIBUIÇÕES h) - Promover anualmente a SIPAT ATRIBUIÇÕES
  13. 13. Funcionamento <ul><li>Reuniões ordinárias, em expediente normal e </li></ul><ul><li>local apropriado. </li></ul><ul><li>Atas assinadas pelos presentes, encaminhamento de cópias para todos os membros (com recibo). </li></ul><ul><li>As atas ficarão no estabelecimento à disposição dos Agentes da Inspeção do Trabalho – AIT (MTE) </li></ul><ul><li>Reuniões extraordinárias - quando houver denúncia de situação de risco grave ou iminente e/ou ocorrer acidente de trabalho grave ou fatal e / ou solicitação expressa de uma das representações. </li></ul><ul><li>As decisões da CIPA serão preferencialmente por consenso. </li></ul>
  14. 14. Treinamento  A empresa deverá promover treinamento para os membros da CIPA, titulares e suplentes <ul><li>O treinamento deve ser anual, dado para todo novo </li></ul><ul><li>mandato e para todos os membros bem como para o </li></ul><ul><li>Designado Responsável. </li></ul> As empresas que não se enquadrarem no Quadro I, promoverão anualmente treinamento para o Designado Responsável pelo cumprimento do objetivo desta NR
  15. 15. Processo Eleitoral  Convocação das eleições (mínimo 60 dias item 5.38)  Constituição da C.E (55 dias item 5.39)  Inscrição de candidatos (45 dias item 5.40b – prazo 15 dias)  Realização da eleição (30 dias item 5.40e)  Horário de realização e apuração da eleição  Arquivo dos documentos referente à eleição  Garantia de emprego  Validade da eleição  Condição de membros titulares e suplentes  Em caso de empate  Os candidatos votados e não eleitos
  16. 16. <ul><li>1 – As empresas privadas e públicas, sociedades de economia mista, órgãos da administração direta e indireta, instituições beneficentes, associações recreativas, cooperativas, bem como outras instituições que admitam trabalhadores como empregados deverão: </li></ul><ul><ul><ul><li>Constituir CIPA, por estabelecimento e mantê-la em regular funcionamento; </li></ul></ul></ul><ul><li>(Item 5.2) </li></ul><ul><li>2 – De acordo com o Quadro I, como será dimensionada a CIPA de uma empresa classificada no grupo C-17, Produção e Distribuição de Energia Elétrica, tendo a mesma 101 empregados no estabelecimento? </li></ul><ul><ul><ul><li>Composta por 4 representantes titulares do empregador, 4 representantes titulares dos empregados, 3 suplentes do empregador e 3 suplentes dos empregados; (quadro I) </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>Nota: Não haverá suplência específica; </li></ul></ul></ul><ul><li>3 – Em Uma empresa que tiver no mesmo município dois estabelecimentos, um com mais de 20 empregados (c-17) e outro com menos de 20, a CIPA será composta por: </li></ul><ul><li>( ) representantes dos empregados, do empregador , convidados e empreiteiras; </li></ul><ul><li>( ) representantes do empregador e dos empregados; </li></ul><ul><li>( x ) representantes do empregador, dos empregados e designados; </li></ul><ul><li>(item 5.6 e 5.6.4) </li></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  17. 17. <ul><li>4 – Os membros titulares da CIPA, designados pelo empregador, </li></ul><ul><li>poderão ser reconduzidos para quantos mandatos consecutivos: </li></ul><ul><li>( ) 03 mandatos </li></ul><ul><li>( ) 02 mandatos </li></ul><ul><li>( ) 01 mandato </li></ul><ul><li>( x ) Tempo indeterminado (item 5.7) </li></ul><ul><li>5 – Qual o prazo para a convocação pelo empregador para eleição do novo </li></ul><ul><li>mandato da CIPA? </li></ul><ul><li>( x ) prazo mínimo de 60 dias antes do término do mandato em curso; </li></ul><ul><li>( ) prazo mínimo de 40 dias antes do término do mandato em curso; </li></ul><ul><li>( ) prazo mínimo de 45 dias antes do término do mandato em curso; </li></ul><ul><li>( ) prazo mínimo de 30 dias antes do término do mandato em curso; </li></ul><ul><li>(item 5.38) </li></ul><ul><li>6 – O mandato dos membros eleitos da CIPA terá a duração de </li></ul><ul><li>quanto tempo? </li></ul><ul><ul><ul><li>01(um) ano. (item 5.7) </li></ul></ul></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  18. 18. <ul><li>7 – Será permitida ao membro eleito quantas reeleições? </li></ul><ul><li>( ) 02 reeleições ; </li></ul><ul><li>( ) 03 reeleições ; </li></ul><ul><li>( x ) 01 reeleição; (item 5.7 ) </li></ul><ul><li>8 – O membro titular perderá o mandato, quando : </li></ul><ul><li>( x ) Faltar a mais de 4 reuniões ordinárias sem justificativas; (item 5.30) </li></ul><ul><li>( ) Faltar a mais de 3 reuniões ordinárias sem justificativas; </li></ul><ul><li>( ) Faltar a mais de 4 reuniões extraordinárias sem justificativas. </li></ul><ul><li>9 – O Presidente da CIPA será designado por quem, e entre </li></ul><ul><li>quais representantes? </li></ul><ul><ul><ul><li>Será designado anualmente pelo empregador, dentre os </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>seus representantes titulares. (item 5.11) </li></ul></ul></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  19. 19. <ul><li>10 – O Vice-Presidente da CIPA será designado por quem, e entre </li></ul><ul><li>quais representantes? </li></ul><ul><ul><ul><li>Será escolhido pelos representantes dos empregados, dentre </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>os seus titulares. (item 5.12) </li></ul></ul></ul><ul><li>11 – O suplente assumirá como membro titular nas condições a </li></ul><ul><li>seguir discriminadas. Marque as duas alternativas corretas: </li></ul><ul><li>A ) Quando tiver participado de mais de quatro reuniões ordinárias da CIPA, </li></ul><ul><li>como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado previamente; </li></ul><ul><li>B ) Quando tiver participado de mais de três reuniões extraordinárias da </li></ul><ul><li>CIPA, como substituto do titular, que faltou por motivo não justificado </li></ul><ul><li>previamente; </li></ul><ul><li>C ) Quando ocorrer cessação do contrato de trabalho do membro titular; </li></ul><ul><li>D ) Quando o membro titular tirar licença médica por mais de 02 meses. </li></ul><ul><li>(item 5.30 e 5.31) </li></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  20. 20. 12 – Preencha as lacunas de acordo com os parênteses : A) A CIPA deverá elaborar que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde do trabalhador (plano de contingência - plano de trabalho ). (item 5.16 letra b) B) Ocorrendo afastamento definitivo do Presidente da CIPA, o empregador deverá indicar novo Presidente, preferencialmente entre os seus representantes titulares, no prazo de . ( dois dias úteis – três dias úteis) (item 5.31.1) 13 - Ocorrendo cessação de contrato de trabalho do Vice-Presidente da CIPA, os empregados deverão escolher, dentre os seus representantes titulares, o novo Vice-Presidente no prazo de: ( ) 03 dias úteis ( ) 01 dia útil (X ) 02 dias úteis (item5.31.2) NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  21. 21. <ul><li>14 – Cite no mínimo 03 atribuições da CIPA: </li></ul><ul><ul><ul><li>15 atribuições ( letra a a p) (item 5.18) </li></ul></ul></ul><ul><li>15 – O que compete ao Vice-Presidente? </li></ul><ul><ul><ul><li>Executar atribuições que lhe forem delegadas e substituir o Presidente </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>nos seus impedimentos eventuais ou nos seus afastamentos temporários. </li></ul></ul></ul><ul><ul><ul><li>(item 5.20) </li></ul></ul></ul><ul><li>16 – Coloque V para verdadeiro e F para falso: </li></ul><ul><li>São atribuições do Secretário(a) da CIPA </li></ul><ul><li>( V ) acompanhar as reuniões da CIPA e redigir as atas apresentando-as para aprovação e assinatura dos membros presentes; </li></ul><ul><li>( F ) elaborar o calendário anual de reuniões da CIPA; </li></ul><ul><li>(V/F) participar das reuniões da CIPA, discutindo os assuntos em pauta </li></ul><ul><li>e aprovando as recomendações ; </li></ul><ul><li>( V ) preparar as correspondências; </li></ul><ul><li>( V ) providenciar para que as atas sejam assinadas por todos os </li></ul><ul><li>membros da CIPA; </li></ul><ul><li>( F ) cuidar para que todas as atribuições da CIPA previstas no item 5.16 </li></ul><ul><li> da NR 5 sejam cumpridas durante a respectiva gestão. </li></ul><ul><li>(item 5.22) </li></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  22. 22. <ul><li>17 – Quando ocorrerá reuniões extraordinárias da CIPA? Assinale abaixo as alternativas corretas: </li></ul><ul><li>( ) Quando assunto administrativo de urgência a ser discutido; </li></ul><ul><li>( X ) Quando houver denúncia de situação de risco grave e iminente que determine aplicação de medidas corretivas de emergência; </li></ul><ul><li>( X ) Quando ocorrer acidente do trabalho grave ou fatal; </li></ul><ul><li>( X ) Quando houver solicitação expressa de uma das representações; </li></ul><ul><li>( ) Quando houver substituição de algum membro da CIPA; </li></ul><ul><li>(item 5.27) </li></ul><ul><li>18 – Após registrada a CIPA no órgão regional MTE, a mesma só poderá </li></ul><ul><li>ser desativada antes do término do mandato dos seus membros, </li></ul><ul><li>quando houver : </li></ul><ul><li>( ) comum acordo entre os empregados e empregador </li></ul><ul><li>( X ) encerramento da atividade do estabelecimento (item 5.15) </li></ul><ul><li>( ) mais de 2 anos sem acidentes no estabelecimento. </li></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA
  23. 23. <ul><li>19 – As decisões da CIPA serão preferencialmente por: </li></ul><ul><li>( X ) Consenso (item 5.28) </li></ul><ul><li>( ) Votação </li></ul><ul><li>( ) Imposição </li></ul><ul><li>20 – Indicar à CIPA, ao SESMT e ao empregador situações de riscos e apresentar sugestões para melhoria das condições de trabalho, cabe: </li></ul><ul><ul><ul><li>Aos empregados (item 5.18) </li></ul></ul></ul>NR5 - COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA

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