Etica Deontológica

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Etica Deontológica

  1. 1. JORGE NUNES BARBOSAÉticaDeontológicaFILOSOFIA, 2012  iBooks Author
  2. 2. C APÍTULO 1O QueImporta é oMotivoQuem acredita nos direitos humanos uni-versais, provavelmente não é utilitarista.Se todos os seres humanos são dignos derespeito, independentemente de quemsão ou de onde vivem, então é errado tra-tá-los como meros instrumentos da felici-dade colectiva.  iBooks Author
  3. 3. Poderemos defender os direitos humanos universais, a combater a desigualdade e promover o bem comum; epretexto de que o respeito desses direitos irá, a longo um elogio tão radical do consentimento que permiteprazo, maximizar a utilidade. Contudo, neste caso, a afrontas autoinfligidas à dignidade humana, como o ca-nossa razão para respeitar os direitos não é respeitar a nibalismo consensual ou a venda de nós próprios parapessoa que os detém, mas sim tornar as coisas melho- escravatura.res para todos. Uma coisa é condenar um situação que Nem mesmo John Locke, o grande teórico dos direitosprovoca sofrimento a uma criança porque reduz a utili- de propriedade e do governo limitado, reivindica um di-dade geral, outra é condená-la por ser um mal moral in- reito ilimitado da propriedade. Rejeita a noção de quetrínseco, uma injustiça para a criança. podemos dispor da nossa vida e liberdade como nosSe os direitos não se baseiam na utilidade, então qual é aprouver. Mas a teoria dos direitos inalienáveis deo seu fundamento moral? Os libertários dão uma res- Locke invoca Deus, o que constitui um problema paraposta possível: as pessoas não devem ser usadas mera- quem procura um fundamento moral para os direitosmente como meios para o bem-estar dos outros, por- que não resida em pressupostos religiosos.que isso viola o direito fundamental de autoproprieda-de, o direito de sermos donos de nós mesmos. A minhavida, o meu trabalho e a minha pessoa pertencem a O Argumento de Kant a Favor dos Direitosmim e só a mim. Não estão à disposição da sociedade Immanuel Kant (1724-1804) apresenta uma explicaçãocomo um todo. alternativa dos deveres e dos direitos, uma das explica-No entanto, a ideia de autopropriedade, aplicada de for- ções mais poderosas e influentes alguma vez apresenta-ma consistente, tem implicações que só um libertário da por um filósofo. Não se baseia na ideia de que so-fervoroso é capaz de apreciar - um mercado livre sem mos donos de nós, ou no pressuposto de que as nossasuma rede de segurança para os mais frágeis; um Estado vidas e liberdades são uma dádiva de Deus. Em vez dis-mínimo que exclui a maioria das medidas que visam 2  iBooks Author
  4. 4. so, baseia-se na ideia de que somos seres racionais, me- que ainda é mais importante, a sua explicação da liber-recedores de dignidade e respeito. dade está presente em muitos dos nossos debates con- temporâneos sobre justiça. Os utilitaristas afirmamA filosofia de Kant é complexa. Mas não devemos dei- que a forma de definir justiça e de determinar a coisaxar que isso nos assuste. Vale a pena o esforço, porque certa a fazer é perguntar o que irá maximizar o bem-as vantagens são tremendas. A Fundamentação da Me- estar, ou a felicidade colectiva da sociedade como umtafísica dos Costumes (livro de Kant, de 1785) aborda todo. Os libertários associam a justiça à liberdade: a dis-uma questão importante: qual é o princípio supremo tribuição justa do rendimento e da riqueza é aquela queda moralidade? E, ao tentar responder a essa questão, resultar da livre transacção de bens e serviços num mer-aborda outra extremamente importante: o que é a liber- cado livre; regular o mercado é uma injustiça, porquedade? viola a liberdade de escolha do indivíduo; uma outraAs respostas de Kant a estas questões dominaram a filo- perspectiva, a de Aristóteles, por exemplo, defende quesofia moral e política desde então. Mas a sua influência justiça significa dar às pessoas o que elas merecem, dehistórica não é a única razão para lhe darmos atenção. forma a recompensar e promover a virtude.Por muito assustadora que a filosofia possa parecer à Kant rejeita as perspectivas de maximização do bem-primeira vista, a verdade é que está na base de muito estar e de promoção da virtude. Segundo ele, nenhu-do pensamento contemporâneo sobre moralidade e so- ma delas respeita a liberdade humana. Kant é um fervo-bre política, mesmo que não tenhamos consciência dis- roso defensor de uma perspectiva que associe a justiçaso. Assim, compreender Kant não é apenas um exercí- à liberdade. Só que a sua concepção de liberdade nãocio filosófico, é igualmente uma forma de analisar al- tem quase nada a ver com o conceito de liberdade dosguns dos principais pressupostos implícitos na nossa libertários. Para Kant, aquilo que vulgarmente conside-vida pública. ramos liberdade de mercado ou de escolha do consumi-A ênfase de Kant na dignidade humana esta na base dor não é a verdadeira liberdade, porque implica só adas actuais noções de direitos humanos universais. O satisfação de desejos que não escolhemos ter. 3  iBooks Author
  5. 5. Vejamos as críticas de Kant. rais em preferências e desejos - incluindo o desejo de felicidade - é fazer uma interpretação errada da morali- dade. O princípio utilitarista da felicidade não contri-O Problema da Maximização da Felicidade bui em nada para a definição de moralidade, uma vez que tornar um homem feliz é muito diferente de o tor-Kant rejeita o utilitarismo. Afirma que, ao basear os di- nar bom, e (tornar um homem) prudente ou astuto nareitos num cálculo acerca de qual irá produzir a maior procura de benefício (é) muito diferente de o tornarfelicidade, o utilitarismo coloca os direitos numa posi- virtuoso. Basear a moralidade em interesses e preferên-ção vulnerável. Há igualmente um problema mais pro- cias é destruir a sua dignidade. Não nos ensina a distin-fundo: tentar inferir princípios morais dos desejos que, guir o certo do errado, mas apenas a tornarmo-nos me-por acaso, temos é uma maneira errada de abordar a lhores a fazer cálculos.moralidade. Lá porque algo dá prazer a muitas pessoas,isso não significa que esteja certo. O simples facto de a Se as nossas necessidades e desejos não podem servirmaioria, por grande que seja, ser a favor de determina- de base à moralidade, o que é que resta? Uma possibili-da lei, independentemente da intensidade com que o dade é Deus. Mas essa não é a resposta de Kant. Embo-são, não faz com que a lei seja justa. ra fosse cristão, Kant não baseava a moralidade na auto- ridade divina. Em vez disso, afirma que podemos che-Kant afirma que a moralidade não pode ser baseada gar ao princípio supremo da moralidade através daqui-em considerações meramente empíricas, como os inte- lo a que chama razão prática pura. Para ver como, se-resses, as necessidades, os desejos e as preferências gundo Kant, podemos inferir a lei moral temos de com-que as pessoas têm em determinado momento. Estes preender a relação entre a nossa capacidade racional efactores são variáveis e contingentes, refere ele, pelo a nossa capacidade de liberdade.que dificilmente poderiam servir de base a princípiosmorais universais - como os direitos humanos. Mas a Kant afirma que todas as pessoas são dignas de respei-ideia fundamental de Kant é que basear princípios mo- to, não porque sejamos donos de nós (como pensam os 4  iBooks Author
  6. 6. libertários), mas porque somos seres racionais, capazes A nossa capacidade racional está ligada à nossa capaci-de raciocinar; somos igualmente seres autónomos capa- dade de liberdade. Em conjunto, estas capacidades tor-zes de agir e escolher livremente. nam-nos únicos e diferenciam-nos da mera existência animal. Fazem de nós criaturas com algo mais do queKant não quer com isto dizer que somos sempre bem só apetites.sucedidos a agir de forma racional ou a escolher de for-ma autónoma. Umas vezes, sim, outras vezes, não.Quer dizer apenas que temos a capacidade de entendi- O que é a Liberdade?mento racional, e de liberdade, e que estas capacidadessão comuns a todos os seres humanos como tal. Para compreender a filosofia moral de Kant, primeiro temos de perceber o que ele entende por liberdade. ÉKant reconhece prontamente que a nossa capacidade frequente considerarmos a liberdade como a ausênciade raciocínio não é a única capacidade que possuímos. de obstáculos àquilo que queremos fazer. Kant discor-Também temos a capacidade de sentir prazer e dor. Ele da. Tem uma noção muito mais exigentes de liberdade.reconhece que somos simultaneamente criaturas sensí-veis e racionais. Por sensível Kant quer dizer que reagi- O seu raciocínio é o seguinte: quando nós, à semelhan-mos aos nossos sentidos, às nossas emoções. Então ça dos animais, procuramos ter prazer ou evitar a dor,Bentham tinha razão - mas só em parte. Tinha razão não estamos realmente a agir livremente. Estamos aquando dizia que gostamos do prazer e não gostamos agir como escravos dos nossos apetites e desejos. Por-da dor. Mas não tinha razão em insistir que eles são os quê? Porque sempre que procuramos satisfazer os nos-nossos mestres soberanos. Kant afirma que a razão sos desejos, tudo o que fazemos é em função de um de-pode ser soberana, pelo menos durante algum tempo. terminado fim exterior a nós. Vou por aqui aplacar aE quando a razão rege a nossa vontade, não somos mo- fome, vou por ali matar a sede.tivados pelo desejo de procurar o prazer e evitar a dor. Suponhamos que estou a tentar decidir que sabor de ge- lado pedir: devo escolher chocolate, baunilha ou cara- 5  iBooks Author
  7. 7. melo de café crocante? Posso achar que estou a exercer Uma maneira de perceber o que Kant entende por agira minha liberdade de escolha, mas o que estou realmen- autonomamente é comparar autonomia com o seute a fazer é a tentar descobrir que sabor melhor satisfa- oposto: heteronomia. Quando ajo de forma heteróno-rá a minhas preferências no momento - preferências ma, ajo de acordo com determinações exteriores.que não me foram dadas a escolher. Kant não diz que é Quando agimos de forma autónoma, de cordo comerrado satisfazer as nossas preferências. O que quer di- uma lei que nos impomos a nós mesmos, fazemos algozer é que, quando o fazemos, não estamos a agir livre- por fazer, como um fim em si mesmo. Deixamos de sermente, mas sim de acordo com uma determinação exte- instrumentos de objectivos exteriores a nós. Esta capa-rior a nós. Afinal não fui eu que escolhi o meu desejo cidade de agir autonomamente é o que confere à vidade comer gelado com sabor a caramelo crocante de café humana a sua dignidade específica. É o que marca a di-em vez de baunilha. Simplesmente tenho esse desejo. ferença entre pessoas e coisas. Para Kant, respeitar a di-É costume as pessoas discutirem o papel da natureza e gnidade humana significa tratar as pessoas como finsda educação na formação do comportamento. Estará o em si mesmas. É por isso que é errado usar as pessoasdesejo de Coca-Cola inscrito nos genes ou será induzi- em prol do bem-estar geral, como faz o utilitarismo.do pela publicidade? Para Kant, este debate é irrelevan-te. Sempre que o meu comportamento é biologicamen-te determinado ou socialmente condicionado, não é ver- O que é a Moral? Procurar o Motivodadeiramente livre. Agir livremente é, segundo Kant, Segundo Kant, o valor moral de uma acção consisteagir autonomamente. E agir autonomamente é agir de não nas consequências que dela advêm, mas sim na in-acordo com uma lei que me imponho a mim mesmo - e tenção com que o acto é realizado. O que importa é onão de acordo com os ditames da natureza ou da con- motivo, e o motivo tem de ser de um determinado tipo.venção social. O que importa é fazer a coisa certa. 6  iBooks Author
  8. 8. Uma vontade boa não é boa pelo que produz ou reali- Se agirmos por outro motivo que não o dever, como oza, escreve Kant. É boa em si, independentemente de interesse pessoal, a nossa acção não tem valor moral.ser concretizada ou não. Mesmo que... essa vontade Isto aplica-se, afirma Kant, não apenas ao interesse pes-boa carecesse totalmente de poder para concretizar as soal, mas a quaisquer tentativas de satisfazer as nossassuas intenções, mesmo que, a despeito de seus maiores necessidades, desejos, preferências e apetites. A estesesforços, nada conseguisse alcançar... mesmo então, motivos, Kant chama-lhes inclinações.continuaria a brilhar por si mesma como uma jóia, Kant admite que, muitas vezes, é difícil saber o que mo-como alguma coisa que tem o seu pleno valor em si tiva as pessoas a agir como agem. E reconhece que osmesma. motivos do dever e da inclinação podem estar ambosPara que uma acção seja moralmente boa, não basta presentes. Na opinião dele, apenas o motivo do deverque seja conforme com a lei moral; é preciso, além dis- confere valor moral a uma acção.so, que seja praticada por causa da mesma lei moral. Qual é o princípio supremo da moralidade?E o motivo que confere valor moral a uma acção é o mo-tivo do dever. O conceito de motivo do dever correspon- Se moralidade significa agir com base no dever, restade a fazer a coisa certa pela razão certa. demonstrar o que é que o dever requer, isto é, qual é o princípio supremo da moralidade.Ao dizer que apenas o motivo do dever confere valormoral a uma acção, Kant não está, no entanto, a dizer A resposta de Kant resulta da relação entre três gran-quais são os nossos deveres específicos. Não está a di- des ideias: moralidade, liberdade e razão. Kant explicazer-nos o que o princípio supremo da moralidade exi- estas ideias através de uma série de contrastes ou dua-ge. Está simplesmente a observar que, quando avalia- lismos:mos o valor moral de uma acção, avaliamos o motivoque lhe está subjacente, não as consequências que pro-duz. 7  iBooks Author
  9. 9. Quando a minha vontade é determinada heteronoma- DUALISMOS mente, é determinada externamente, de fora de mim. Mas isso levanta uma questão complicada: se a liberda- 1. Moralidade Dever / Inclinação de significa algo mais que obedecer aos meus desejos e inclinações, como é isso possível? Não será tudo o que 2. Liberdade Autonomia/Heteronomia faço motivado por algum desejo ou inclinação determi- Imperativos Categóricos/ nado por influências exteriores? 3. Razão Imperativos hipotéticos A resposta está longe de ser óbvia. Kant refere que tudoO primeiro dualismo (dever/inclinação) já foi analisa- na natureza funciona de acordo com leis, como as leisdo: só o motivo do dever pode conferir valor moral a da necessidade natural, as leis da física, as leis de causauma acção. e efeito. Isso inclui-nos a nós. Afinal, somos seres natu- rais. Os seres humanos não estão imunes às leis da na-O segundo dualismo ou contraste descreve duas manei- tureza.ras diferentes de determinar a minha vontade - autono-mamente ou heteronomamente. Segundo Kant, só sou Mas se somos capazes de liberdade, temos de ser capa-livre quando a minha vontade é determinada autono- zes de agir de acordo com alguma outra espécie de lei,mamente, regida por uma lei que imponho a mim mes- uma lei que não as leis da física. Kant afirma que toda amo. Mais uma vez, costumamos pensar que a liberdade acção é regida por leis de um tipo ou de outro. E se asé podermos fazer o que queremos, satisfazer os nossos nossas acções fossem regidas exclusivamente pelas leisdesejos sem obstáculos. Mas Kant contesta esta forma da física, não seríamos muito diferentes de uma bolade pensar sobre a liberdade: se não fui eu que escolhi de bilhar num jogo de snooker. Assim, se somos capa-os meus desejos, como posso considerar-me livre quan- zes de liberdade, temos de ser capazes de agir não dedo os satisfaço? acordo com uma lei que nos é dada ou imposta, mas 8  iBooks Author
  10. 10. sim de acordo com uma lei que damos a nós mesmos. presentada como boa em si mesma e, por conseguinteMas de onde poderá vir tal lei? necessária para uma vontade conforme à razão, en- tão o imperativo é categórico. O termo categóricoResposta de Kant: da Razão. Não somos apenas seres pode parecer muito técnico, mas não está assim tão dis-sensíveis, regidos pelo prazer e pela dor que os senti- tante do uso comum que fazemos dele.dos nos proporcionam; somos também seres racionais,capazes de razão. Se a razão determinar a minha vonta- Formulações do imperativo categóricode, então a vontade tem poder de escolher de forma in- 1. Age apenas segundo uma máxima tal que possasdependente dos ditames da natureza ou da inclinação. ao mesmo tempo querer que ela se torne lei univer- sal. Por máxima, Kant entende um regra ou princí- pio proporcionado pela razão para a acção. Na verda-Imperativo Categórico/Imperativo Hipotético de, esta formulação está a dizer que devemos agirMas de que modo a razão pode comandar a vontade? apenas segundo princípios que poderíamos universa-Kant distingue duas maneiras, isto é, dois tipos de im- lizar sem contestação.perativos da razão. Um tipo de imperativo, talvez o Algumas pessoas consideram esta versão do imperativomais familiar, é o imperativo hipotético. Os impera- categórico de Kant pouco convincente. A fórmula da leitivos hipotéticos usam a razão instrumental: se quer X, universal tem algumas parecenças com o hábito queentão faça Y. Se quer ter boa reputação nos negócios, aqueles adultos chatos têm de disciplinar as criançasentão trate os seus clientes com honestidade. que passam à frente na fila ou falam quando não é aKant opõe os imperativos hipotéticos, que são sempre vez delas: “E se toda a gente fizesse isso?” se toda a gen-condicionais, a um tipo de imperativo que é incondicio- te mentisse, ninguém poderia confiar na palavra de nin-nal: o imperativo categórico. No caso de a acção guém, e todos sairíamos prejudicados. Se Kant estives-ser apenas boa como meio para qualquer outra coisa, se a dizer isto, estaria a usar um argumento utilitarista.escreve Kant, o imperativo é hipotético. Se a acção é re- Foi esta a crítica que lhe fez Stuart Mill. Mas Mill não 9  iBooks Author
  11. 11. percebeu o objectivo de Kant. Para Kant, perceber se maneira geral, todo o ser racional, existe como fimposso universalizar a máxima da minha acção não é em si mesmo, e não apenas como meio para uso ar-uma forma de especular sobre possíveis consequências. bitrário desta ou daquela vontade.É um teste para ver se a minha máxima está de acordocom o imperativo categórico. Uma falsa promessa, se-gundo Kant, não é moralmente errada por abalar a con- Política em Kantfiança social, mas porque quem a faz está a privilegiar Kant não escreveu nenhuma grande obra sobre teotiaas suas necessidades e desejos, não sendo portanto li- política, apenas alguns ensaios. Embora Kant não falevre ou autónomo. em pormenor sobre as implicações, a teoria política2. Age de tal maneira a que uses a humanidade, tanto que defende rejeita o utilitarismo a favor de uma teoria na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, baseada num contrato social de características muito sempre e simultaneamente como fim e nunca sim- invulgares para a época. plesmente como um meio. A força moral do imperati- Kant rejeita o utilitarismo quer como fundamento da vo categórico torna-se mais clara nesta segunda for- moralidade, quer como fundamento do direito. Para mulação, a fórmula da humanidade como fim. Se- ele, uma constituição justa visa harmonizar a liberdade gundo esta formulação do imperativo categórico, individual de cada um com a de todos os outros. Uma não podemos basear a lei moral em quaisquer inte- vez que as pessoas têm opiniões diferentes sobre o fim resses, objectivos ou fins particulares, porque então empírico da felicidade e em que é que este consiste, a esta aplicar-se-ia apenas à pessoa a cujos fins perten- utilidade não pode ser o fundamento da justiça e dos di- cessem. Mas, supondo que haja alguma coisa cuja reitos. Porquê? Porque basear os direitos na utilidade existência em si mesma tenha um valor absoluto, iria exigir que a sociedade ratificasse ou subscrevesse como fim em si mesma, Nessa coisa, e somente um conceito de felicidade em detrimento dos outros. nela, é que estará o fundamento de um possível im- Basear a constituição numa determinada concepção de perativo categórico. Afirmo que o homem e, de uma 10  iBooks Author
  12. 12. felicidade (como a da maioria) imporia a algumas pes-soas os valores de outras; não respeitaria o direito decada pessoa de prosseguir os seus fins. Ninguém mepode obrigar a ser feliz segundo a sua concepção doque é o bem-estar dos outros.A segunda característica distintiva da teoria política deKant é o facto de ir buscar a justiça e os direitos a umcontrato social - mas um contrato social surpreenden-te. os primeiros teóricos do contrato social afiurmavamque o governo legítimo resulta de um contrato entre ho-mens e mulheres que, num momento ou noutro, deci-dem entre si os princípios que irão reger a sua vida co-lectiva. Kant considera o contrato de maneira diferen-te. Embora o governo legítimo se deva basear num con-trato original, não devemos, de modo algum, partir doprincípio de que esse contrato... existe de facto, porquetal não é possível. Kant defende que o contrato originalnão é real, mas sim imaginário.Kant não nos disse quais seriam os moldes deste contra-to imaginário ou que princípios de justiça iria produzir.Quase dois séculos depois, um filósofo político america-no, John Rawls, tentaria responder a estas questões.É este o autor que vamos estudar a seguir. 11  iBooks Author

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