Boletim on line 13 sinte sc

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Boletim on line 13 sinte sc

  1. 1. Boletim eletrônico nº 13www.sinte-sc.org.br SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EMFpolis 30 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC) BOLETIM DO SINTE/SC Reunião doConselho Deliberativo Reunião de trabalho daA reunião do Conselho Coordenação Estadual em 27/09Deliberativo do SINT-E/SC está marcada para A reunião da executiva estadual do SINTE/SC,os dias 30 de setembro realizada no último 29-e 1º de outubro, no /09/2011, na sede domunicípio de Campos Sindicato, em Florianó-Novos (região do meio- polis, teve como pauta ooeste catarinense), encontro do Conselhocom a seguinte pauta: Deliberativo, marcado-informes; para os dias 30/09 e 01/10, no município de-conjuntura; Campos Novos; a audi--secretarias; ência com a FECAM-campanha da CNTE; (Federação Catarinense dos Municípios) para-municipalização; discutir sobre a munici--propostas para a revi- palização do Ensino Fun- Houve, ainda, informes do, paritariamente, osão da Lei dos ACTs; damental, as atividades sobre a reunião do Gru- número de componen--e diretrizes para o Pla- propostas pela CNTE po de Estudos (SINTE/ tes do grupo. (O Gover-no de Carreira. (Confederação Nacional SC e Governo para a no tem 5 integrantes, e dos Trabalhadores em recomposição da tabela o SINTE/SC está comA assessoria jurídica Educação) na campanha salarial do magistério) e quatro).estará presente à reu- pela aplicação de 10% esclarecimentos presta- Participaram da reuni-nião do Conselho Deli- do PIB (Produto Interno dos pelo advogado Sér- ão, a coordenadora es-berativo para prestar Bruto) na Educação; ho- gio Cristóvam, do de- tadual do SINTE/SC,esclarecimentos e in- menagem ao SINTE/SC e partamento Jurídico do Alvete Bedin, e os de-formações sobre as a- aos trabalhadores em Sindicato, sobre ques- mais diretores Annações empreendidas pe- Educação em sessão tões referentes às pro- Júlia Rodrigues, Carloslo Jurídico na defesa solene no município de postas em estudo sobre Alberto Figueiredo,dos direitos dos traba- Chapecó pela passagem a Tabela Salarial e o Claudete Mittmann, do “Dia do Professor”; Plano de Carreira doslhadores na Educação. Evandro Accadrolli, Inês realização das audiên- trabalhadores em Edu-A reunião terá início às Fortes, Janete Silva, cias públicas sobre mu- cação. Joaninha de Oliveira,14h, no auditório da nicipalização do Ensino Quanto ao Grupo de Luiz Carlos Vieira, Mar-EEB Paulo Blasi Fundamental em várias Estudos, ficou acordado celo Serafim, Marcelo(localizada na rua Coro- cidades do estado; e que a assessoria jurídi- Speck, Neuza Sottili,nel Pedro Carlos, 803, questões relacionadas ca do SINTE/SC partici- Marcus Sodré, Sandrocentro). aos setores Financeiro e pará das reuniões e Cifuentes e Tânia Foga- Jurídico do Sindicato. discussões equiparan- ça.
  2. 2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011 Dia 26 de outubro: MANIFESTO AOS PREFEITOS MARCHA NACIONAL A Marcha Nacional “10 mil OS TRABALHADORES EM financeiro. dio integral em SC é um pelos 10% do PIB para a EDUCAÇÃO DA REDE PÚ- programa do MEC. O Ao assinar o decreto da Educação”, que será financiamento da estru- BLICA ESTADUAL PEDEM municipalização, o gover- realizada em Brasília, no tura física, materiais dia 26 de outubro, tem o no fugiu do debate com a SEU APOIO CONTRA A MU- pedagógicos e profissio- objetivo de pressionar o população, poupando os NICIPALIZAÇÃO DO ENSINO nais, atividades extra Congresso Nacional para deputados da ALESC de que, em vez de 7% do PIB, curriculares, que não FUNDAMENTAL mais um confronto com como está no PNE, 10% são obrigatórias é do o SINTE/SC, entidade que sejam destinados para a “O estado brasileiro não Governo Federal. educação. O SINTE/SC representa 60 mil traba- é um ente abstrato. Ele é lhadores em Educação no Desta forma, o estado estará presente nesta importante atividade que composto por instituições estado, e transferiu o coloca sobre os ombros busca a valorização políticas, sociais e econô- problema para os prefei- dos municípios o ônus profissional e a qualidade da micas, tendo um determi- tos e vereadores que te- do setor mais dispendi- Educação. nado regime e uma forma oso e carente da Educa- rão a responsabilidade de Neste dia, os participantes se de organização. Este regi- responder à sociedade ção, mesmo sabendo concentrarão em frente ao que é tarefa destes a- ginásio Mané Garrincha e me é o republicano e a por que estarão assumin- forma de organização é a do este compromisso. tender as necessidades marcharão até o Congresso Nacional, onde acontecerá federativa, pois segundo da população como; É responsabilidade dos um grande evento. A CNTE o Artigo 1º do texto consti- saúde, universalização municípios atender 10- pretende, também no dia 26 tucional a República Fede- da Educação Infantil, de outubro, entregar aos 0% da Educação Infantil rativa do Brasil é formada saneamento básico, parlamentares cem mil ( 0 a 6 anos), e isto não pela união indissolúvel dos moradia, transportes e cartões com as assinaturas acontece em nosso esta- estados, municípios e do estradas. Se estes já coletadas em todo o país do onde, segundo o IBGE, pedindo os 10% do PIB para a Distrito Federal (Brasil, não conseguem dar as matrículas de crianças educação. 1988).” conta desta gigantesca de 4 a 6 anos chegam aos Se você ainda não tem o tarefa, como irão assu- De acordo com o Art. 24 73,3%. E, os percentuais cartão para a coleta de mir mais esta responsa- assinaturas, entre em contato da Constituição a União, de matrículas de crianças bilidade? com o SINTE/SC ou com as Estados e municípios legis- de 0 a 3 anos em SC não regionais para pegar o lam concorrentemente chegam aos 40% Ciente disto, O SINTE/ material. É importante uma sobre: educação, cultura, (IBGE,2010). SC, maior entidade sin- ampla divulgação com o ensino e desporto. dical do Estado, solicita envolvimento de toda a Mesmo com a vacância aos prefeitos da nossa sociedade na defesa de uma Compete à União estabe- da rede física das escolas região que sejam con- educação pública, gratuita e de lecer normas gerais, não estaduais municipaliza- qualidade. trários à municipaliza- podendo ocorrer o preva- das, estas não serão sufi- No gramado em frente ao ção do Ensino Funda- lecimento de normas des- cientes para garantir a Congresso Nacional estarão mental; e deixa claro ta sobre os estados e des- matrícula de todas as cri- expostos desenhos feitos por que não poupará esfor- estudantes de escolas públicas tes sobre os municípios, anças da Pré- Escola, es- ços para mobilizar sua sobre o Piso e Carreira. A ambos coordenados pela pecialmente as creches. categoria e toda a soci-intenção é coletar o maior União, mas não subordina- A grande demanda denúmero de desenhos sobre o edade contra mais um dos a ela. A oferta do Ensi- vagas para atender astema Piso e Carreira para exibi- ataque à educação pú- no Fundamental deverá crianças de 0 a 6 anoslos em um varal que será blica.colocado em frente ao Congresso ocorrer de forma compar- exigirá dos municípios aNacional no dia da Marcha. Em tilhada entre os mesmos. construção de mais esco-Brasília, todos os estudantes Com a proposta do gover- las, e o custo de sua cons-poderão acompanhar a Marcha. trução é sempre muito no estadual, os municípiosOs outros estados escolherão o alto.autor do melhor trabalho assumirão a responsabili-inscrito, que terá a oportunidade dade por um número bem O projeto que o governode participar da Marcha maior de escolas e alunos, do estado quer assumirNacional. (Fonte: CNTE) sem a garantia do aporte priorizando o Ensino Mé-

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