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Boletim on line 12 sinte sc

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Boletim on line 12 sinte sc

  1. 1. Boletim eletrônico nº 12www.sinte-sc.org.br SINTE/SC (SINDICATO DOS TRABALHADORES EMFpolis 30 de setembro/ 2011 EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE SC) BOLETIM DO SINTE/SCCalendário da Coorde- nação Executiva do Governo contraria a luta e SINTE/SC: Calendário das ativi- institui a municipalização do EFdades da coordenação O Governo Colombo nãoexecutiva do SINTE/SC assume responsabilidade com o Ensino Fundamentalno período de: (EF) e já publicou decreto, em 16/09/2011, que insti--27/09: reunião de tra- tui o Programa de Parceirabalho, às 10h, na sede de Educacional Estado- Município para atendimen-do SINTE/SC; to ao EF.-28/09 –Audiência pú- Com o decreto instituin- do e promovendo a muni-blica sobre a municipa- cipalização do EF, o Gover-lização do Ensino Fun- no catarinense ignora os apelos dos trabalhadores Educação, Esporte e Culta também é professora,damental, em Joinville, do magistério público esta- da ALESC e uma das orga- destacou a importânciana Câmara de Vereado- dual na defesa de escola nizadoras do evento, pre- deste debate com a soci- pública de qualidade eres, às 18h30; repassa aos municípios a feitos, vereadores e secre- edade catarinense. O educação do 1º ao 9º ano. tários municipais e a coor- prefeito de Maravilha,-29/09: Audiência pú- Mesmo diante deste gol- denadora estadual do Orli Berger, enfatizou ablica sobre a municipa- pe, o magistério público SINTE/SC, Alvete Pasin falta de recursos munici-lização do Ensino Fun- estadual se mantém forte- Bedin, o posicionamento mente mobilizado na luta pais e descartou a possi-damental, às 18h, na contrário à municipaliza- bilidade de assumir os contra a municipalizaçãoEEB Vidal Ramos Jr do EF e, em conjunto com ção do EF foi unânime. custos do EF. a Comissão de Educação, A Coordenadora Estadual Um dos encaminhamen-(antigo Centro Educa- Cultura e Esportes da A- do SINTE/SC foi enfática tos da audiência públicacional); LESC e UNDIME, organizou ao afirmar que as atribui- audiências públicas em de Maravilha foi a apro--30/09 e 01/10– reuni- todo o estado para discutir ções dos municípios já vação de um abaixo-ão do Conselho Delibe- a intenção camuflada do demonstram que não há assinado contra a munici- Governo de privatizar o EF. possibilidade de repasse palização do EF e a mo-rativo; No último 19/09, no mu- de mais encargos. ção contra a municipali--05/10– audiência pú- nicípio de Maravilha, a “Nossas escolas já estão zação pelas Câmaras deblica sobre a municipa- audiência pública reuniu sucateadas, faltam condi- Vereadores do Estado. mais de 600 pessoas para ções mínimas de ensino.lização do Ensino Fun- Em Tubarão, em reunião debater o tema. Esta foi a Não podemos aceitardamental, às 9h, no com o SINTE Regional, os primeira de outras audiên- mais esse descompromis- pais de alunos decidiramauditório Antonieta de cias pública agendadas em so do Governo do Estado encaminhar abaixo-Barros/ALESC. vários municípios do esta- com o EF”.Para ela, o assinado e participarem do pra discutir a municipa- Governo Estadual preci- de atividades contra a lização do EF (veja box ao sa assumir o papel de municipalização. Marca-Reunião do Conselho lado). gerir o bem-estar de toda ram também uma audi- Em Maravilha, onde esti-dias 30 de setembro e veram reunidos diretores a população, “e qualquer ência na Câmara Munici- 1º de outubro. caminho, neste sentido, pal para exigirem o posi- do SINTE/SC, a deputada passa pela educação”. cionamento dos vereado- Luciane Carminatti, vice- A deputada Luciane, que res sobre o assunto. presidente da Comissão de
  2. 2. PÁGINA 2 BOLETIM DO SINTE/SC SETEMBRO/ 2011 Dia 26 de outubro: MARCHA NACIONAL GRUPO DE ESTUDOS DO DIA 19/09 No dia 26 de outubro, A terceira reunião do Grupo de Estu- unilateral reformulou a mes- este deve ser discutido com os trabalhadores em dos foi realizada no dia 19/09/2011, ma excluindo direitos e esta- todos os seus representantes. Educação estarão às 17hs, na ALESC, e contou com a belecendo punições, colocan- Avaliação: Ficou claro que o concentrados numa presença de Eduardo Deschamps/ do os profissionais em situa- Governo tem a intenção de SED, Luiz Antonio Dacol/SEA, Her- ção de estresse emocional e rever a Lei dos ACTs, mas ques- grande mobilização na ta Machado Capaverde/SEF, João insegurança profissional. O tiona a proposta feita pelo defesa do Piso Nacional SINTE/SC ressaltou que é fun- Salarial , Carreira e PNE. dos Passos/PGE; do SINTE/SC, SINTE/SC em relação a amplia- Joaninha de Oliveira, Luiz Carlos damental a realização de con- ção e garantia de direitos. Uma O movimento é nacional curso público para a redução das preocupações é em relação Vieira e Sandro Cifuentes; da A- e pretende concentrar do número de ACTs, condição ao conceito do que são benefí- LESC, Deputado Juarez Ponticelli. um grande número de básica para se chegar a um cios estatutários e celetistas. t ra ba l ha do re s em A reunião teve início com os in- consenso em relação a refor- formes sobre a revisão do Decre- O SINTE/SC reafirmou, com Educação na frente do mulação da referida lei. to das Progressões e o envio do muita ênfase, que só fará sen- Congresso Nacional, em Os representantes do SINTE/SC tido uma reformulação da Lei PL da Anistia das faltas à ALESC. Brasília. informaram que a proposta de dos ACTs se o Estado realmen- O Secretário–adjunto da Educa- reformulação da lei dos ACTs foi te assumir o compromisso de O ato é sendo organizado ção, Eduardo Deschamps, afir- discutida em reunião da Coor- realizar periodicamente con- pela CNTE (Confederação mou que no dia 20/09, se reuni- denação Estadual em conjunto curso de ingresso. Para o SIN- Nacional dos ria com o Secretário Marco Te- com o departamento jurídico, e TE/SC, o respeito à humanida- Trabalhadores em baldi a fim de apresentar os levou em conta o acúmulo de de dos trabalhadores está liga- Educação) com o apoio de prazos legais para o atendimen- discussões e lutas que o Sindica- da à extensão dos direitos es- todas as suas entidades to destas reivindicações. Lem- to empreendeu nestes longos tatutários aos professores filiadas. brou que estes pontos já foram anos na defesa deste setor do ACTs, para que não seja valori- Junto com a mobilização aceitos pela SED, faltando ape- magistério. A proposta ainda zada apenas a parte técnica nas o seu encaminhamento. (Na será discutida em outros fóruns como indicadora de custo ao do dia 26 de outubro, a 4ª feira, ele ligou para a coorde- pela categoria. CNTE propôs aos Estado. nadora estadual do SINTE/SC trabalhadores da Educação A dinâmica da reunião foi a O lado positivo da reunião foi informando que até o dia 15/10 leitura e a discussão das mu- no sentido de que o Governo que deflagrem atividades o Governo vai publicar o decreto danças ponto por ponto, sendo ouviu as propostas do SINTE/SC na luta pela valorização da Progressão Funcional); e o que em alguns casos foram e vai debatê-las com o grupo profissional e pela defesa abono das faltas será encami- feitas também as justificativas e gestor, e trará uma resposta na da educação pública, nhado até o final de novembro). a defesa dos pontos propostos. próxima reunião. Desta forma, gratuita e de qualidade, Os representantes do SINTE/SC A SED e os representantes do só teremos uma avaliação con- como: observaram que, em reunião da Governo levarão as propostas creta após recebermos o relató- -abaixo-assinado para Coordenação Estadual, foi decidi- e justificativas do SINTE/SC ao rio da avaliação do Governo. do pela não realização do semi- cobrar do gestor o Piso, grupo gestor para que sejam O enfoque principal da discus- nário com o Grupo de Estudos Carreira e o PNE; discutidas e apresentadas a são não diz respeito à legisla- para discutir o Plano de Carreira. -concurso de desenho para posição na próxima reunião dia ção, a preocupação com as Entendendo que, pelo acúmulo estudantes: “10% do PIB 05/10/2011. Também levanta- condições de trabalho dos de discussões sobre o tema e ram dúvidas sobre as questões ACTs, e/ou a questão pedagó- para a Educação”; pelas decisões tomadas em suas relacionadas ao orçamento do gica. A preocupação do Gover- -cartão de apoio “Educação instâncias, o SINTE/SC tem condi- estado, pois as propostas do ções de apresentar uma proposta no é com a questão orçamen- quer mais. 10% do PIB para SINTE/SC poderão gerar impac- para os membros do Governo tária, justificando a dificuldade Educação. Eu apoio”; to financeiro, o que causa pre- que fazem parte do grupo. em resolver definitivamente o -material explicativo sobre a ocupação, mas que a mesma problema. Quanto ao SINTE/aplicabilidade do Piso, com a Sobre a revisão da Lei dos ACTs, será analisada e o debate con- SC, temos o entendimento depublicação do acórdão. ponto de pauta desta reunião, tinuará. O representante da que é necessário discutir con- Deschamps,solicitou aos repre- Secretaria da Administração, juntamente a questão com sentantes do SINTE/SC que apre- Luiz Dacol, lembrou que estão concurso de ingresso. sentassem proposta de altera- sendo feitos estudos sobre o ção da mesma. Na verdade o elevado número reajuste do vale-alimentação. de ACTs acoberta a falta de O SINTE/SC lembrou da realiza- Em breve, deverá ser marcada prioridade de um projeto de ção de inúmeras negociações e uma reunião com os demais uma política pública para a revisões feitas à legislação para sindicatos dos servidores esta- Educação da rede estadual e a construção de uma lei que duais para apresentar a pro- isso acarreta em vários proble- ampare todos os direitos dos posta, uma vez que o valor é o mas pedagógicos que as esco- professores ACTs e ignoradas mesmo para os servidores las vem sofrendo.(Relatório da pelo governo, que de forma vinculados ao executivo e que Direção Executiva do SINTE/SC)

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