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Ética: cidadania e direitos by Janaira Franca

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Material de apoio para a disciplina de Ética e Legislação em Comunicação do curso de Publicidade e Propaganda da Faculdade Cásper Líbero - São Paulo (SP)

Published in: Education
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Ética: cidadania e direitos by Janaira Franca

  1. 1. Ética e Legislação em Publicidade Cidadania e Direitos Profª Janaíra França
  2. 2. Cidadania e Direitos Esta aula dedica-se a trazer uma visão geral sobre o conceito de cidadania e suas premissas, como também uma síntese de nossos direitos e deveres como cidadãos brasileiros. Profª Janaíra França
  3. 3. Cidadania: origem e premissas Profª Janaíra França
  4. 4. Cidadania: origem e premissas Cidadania é uma palavra antiga, derivada do latim civitas, que significa cidade. Na Roma antiga, o conjunto de cidadãos que constituíam uma cidade era chamado de civitate. A palavra cidadania foi usada na Roma antiga para indicar a situação política de uma pessoa e os direitos que essa pessoa tinha ou podia exercer. (DALLARI, 1998) Profª Janaíra França
  5. 5. Cidadania: origem e premissas Naquela época e durante muito tempo, a noção de cidadania esteve ligada à ideia de privilégio, pois os direitos de cidadania eram explicitamente restritos a determinadas classes e grupos. Profª Janaíra França
  6. 6. Cidadania: origem e premissas O entendimento do que é cidadania foi sendo alterado ao longo dos anos pela própria dinâmica da vida em sociedade, pelas alterações dos modelos econômicos, políticos e sociais e pelas conquistas resultantes de diversos conflitos e pressões exercidas pelos indivíduos que se sentiam excluídos dos direitos e garantias de uma vida digna. Profª Janaíra França
  7. 7. Cidadania: origem e premissas Profª Janaíra França https://www.youtube.com/watch?v=R8le4sZHRdE https://www.youtube.com/watch?v=211tsGoram8
  8. 8. Cidadania e o que a história ensina A cidadania não nos é dada, ela é construída e conquistada a partir da nossa capacidade de organização, participação e intervenção social. Profª Janaíra França Os direitos que temos não nos foram conferidos e sim, conquistados. A conquista destes direitos não garantem que serão respeitados. Ser cidadão é ser participativo e não delegar seus direitos e deveres a outros.
  9. 9. Cidadania e o que a história ensina Construir cidadania é também construir novas relações e consciências. A cidadania é algo que não se aprende com os livros, mas com a convivência, na vida social e pública. É no convívio do dia-a-dia que exercitamos a nossa cidadania, através das relações que estabelecemos com os outros, com o público e o próprio meio ambiente. A cidadania deve ser perpassada por temáticas como a solidariedade, a democracia, os direitos humanos, a ecologia e a ética. Profª Janaíra França https://www.youtube.com/watch?v=lJE60-Au4Hc https://www.youtube.com/watch?v=CqttYsSYA3k
  10. 10. Cidadania e o que a história ensina A cidadania é tarefa que não termina. A cidadania não é como um dever de casa, onde faço a minha parte, apresento e pronto, acabou. Enquanto seres inacabados que somos, sempre estaremos buscando, descobrindo, criando e tomando consciência mais ampla dos direitos. Nunca poderemos chegar e entregar a tarefa pronta, pois novos desafios na vida social surgirão, demandando novas conquistas e, portanto, mais cidadania. Profª Janaíra França
  11. 11. Cidadania: Importante “A cidadania expressa um conjunto de direitos que dá à pessoa a possibilidade de participar ativamente da vida e do governo de seu povo. Quem não tem cidadania está marginalizado ou excluído da vida social e da tomada de decisões, ficando numa posição de inferioridade dentro do grupo social”. (DALLARI, 1998, PAG. 14) A cidadania requer a ativa participação na esfera pública e tem como base o respeito em relação às diferenças e a superação das desigualdades sociais, assim como a capacidade de buscar o bem comum para todos em uma sociedade. (HADDAD, 2003) Profª Janaíra França
  12. 12. Cidadão Brasileiro Profª Janaíra França
  13. 13. O princípio da cidadania No Brasil, temos a nossa Carta Magna, conhecida como Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 em que o cidadão brasileiro é aquele indivíduo a quem a mesma confere direitos e garantias. E lhe dá o poder do seu efetivo exercício, além dos meios processuais eficientes contra a violação do seu gozo ou fruição por parte do Poder Público. (MAZZUOLI, 2001) Profª Janaíra França
  14. 14. Direito Direito pode se referir à ciência do direito ou ao conjunto de normas jurídicas vigentes em um país (direito objetivo). Também pode ter o sentido de íntegro, honrado. É aquilo que é justo, reto e conforme a lei. É ainda uma regalia, um privilégio, uma prerrogativa. Há vários tipos de direito, o civil, o penal, o processual, o trabalhista, administrativo e constitucional. Nesta aula vamos tratar do direito do cidadão previsto em nossa constituição federal. Profª Janaíra França
  15. 15. Direitos do cidadão brasileiro Profª Janaíra França • São direitos de exercício exclusivo do indivíduo singular, em um domínio em que o estado não pode adentrar, tendo-se como limite a fruição dos mesmos direitos pelos outros. Direitos Individuais • Visam a coletividade, caraterizados pela prestação de serviços ou oferecimento de melhorias para a sociedade como um todo por parte do poder público. Direitos Sociais • São os direitos que asseguram a participação da população no Poder do Estado, expressão maior da igualdade e liberdade. Direitos Políticos • São os direitos que estão contidos em normas de conteúdo econômico e que viabilizam uma política mais justa e pelo bem comum a indivíduos e coletivos. Direitos Econômicos
  16. 16. Direitos do cidadão brasileiro Profª Janaíra França • Direito a vida, a liberdade de expressão, de consciência, de locomoção e de propriedade privada. Direitos Individuais (exemplos) • Direito a saúde, trabalho, lazer, cultura, educação, habitação, assistência social, seguridade social e segurança pública. Direitos Sociais (exemplos) • Direito ao voto e a ser votado, participar de referendos, plebiscitos e iniciativa popular das leis, assim como também o da destituição – impeachment. Direitos Políticos (exemplos) • Direitos que devem contribuir para a realização dos direitos sociais: pleno emprego, direito do consumidor, direito ao meio ambiente, transporte, FGTS, FAT. Direitos Econômicos (exemplos)
  17. 17. Você acredita que seus direitos estão sendo respeitados? Profª Janaíra França
  18. 18. Deveres do cidadão brasileiro Profª Janaíra França • Proteger e educar, da melhor forma possível, os filhos e outras pessoas que dependem de nós. Deveres Individuais • Respeitar os direitos dos outros cidadãos, principalmente os idosos, as crianças e as pessoas com deficiências física.Deveres Sociais • Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país, votar para eleger os governantes do país, estar em dia com o serviço militar. Deveres Políticos • Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos naturais, pagar os impostos e multas. Deveres Econômicos
  19. 19. Você acredita que está em dia com seus deveres? Profª Janaíra França
  20. 20. Cidadania x Direitos x Deveres É importante ressaltar que os direitos da cidadania são, ao mesmo tempo, deveres. Pode parecer estranho dizer que uma pessoa tem o dever de exercer os seus direitos, porque isso dá a impressão de que tais direitos são convertidos em obrigações. Mas a natureza associativa da pessoa humana, a solidariedade natural característica da humanidade, a fraqueza dos indivíduos isolados quando devem enfrentar o Estado ou grupos sociais poderosos são fatores que tornam necessária a participação de todos nas atividades sociais. Acrescente-se a isso a impossibilidade de viver democraticamente se os membros da sociedade externarem suas opiniões e sua vontade. Tudo isso torna imprescindível que os cidadãos exerçam seus direitos de cidadania. Profª Janaíra França
  21. 21. Direitos Individuais por nós mesmos Profª Janaíra França A medida que temos acesso à educação, vamos aumentando nossa consciência sobre nossos direitos e posteriormente sobre nossos deveres. É um processo dolorido, não é orgânico, é de amadurecimento como indivíduo e como cidadão. http://www.cbc.ca/beta/arts/exhibitionists/canadian- artist-enchanted-dolls-marina-bychkova-1.3534528
  22. 22. Direitos Sociais pela Sociedade Profª Janaíra França Mesmo que os direitos sociais sejam de responsabilidade do estado, nada impede que a própria sociedade se organize para trabalhar em prol dos mesmos. https://www.youtube.com/wat ch?v=FJMUR-SoeIs
  23. 23. Direitos Econômicos pela Sociedade Profª Janaíra França Mesmo que os direitos econômicos sejam de responsabilidade do estado, nada impede que a própria sociedade se organize para trabalhar em prol dos mesmos. https://youtu.be/9_F9Lmd259U
  24. 24. Direitos Políticos pela Sociedade Profª Janaíra França
  25. 25. Bibliografia Profª Janaíra França CHIACCIRI, A. R. Material de apoio a disciplina de Ética e Legislação em Publicidade. São Paulo: Facasper, 2004. DALLARI, Direitos Humanos e Cidadania. São Paulo: Moderna, 1998. HADDAD, S. Educação de jovens e adultos, a promoção da cidadania ativa e o desenvolvimento de uma consciência e uma cultura de paz e direitos humanos. 2003. Disponível em: http.câmara.gov.br. Acesso em abril de 2016. MAZZUOLI, V. de O. Direitos humanos, cidadania e educação: uma nova concepção introduzida pela Constituição Federal de 1988. Jus Navegandi, Teresina, ano 6, n.51, outubro de 2001. SILVEIRA, M. C. T. A cidadania no Brasil pela Constituição de 1988. Disponível em: https://jus.com.br/artigos/79/a-cidadania-no-brasil-pela-constituicao-de-1988/1. Acesso em abril de 2016.

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