Pena de morte

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Pena de morte

  1. 1.  O Brasil aboliu a pena de morte para crimes comuns com a Independência do Brasil em 1822. Porém, o estado ainda proferia sentenças de pena capital a muitos crimes, até o ano de 1937, pelo poder de imposição, uma forma de poder do Governo para coibir ações criminosas.  O Brasil foi oficialmente o segundo país da América Latina a abolir a pena de morte para crimes comuns. A pena de morte voltou a ser definitivamente proibida com a Constituição de 1946, salvo sob casos específicos em tempos de guerra, onde haja crime de traição à nação
  2. 2.  A pena de morte é proibida no Brasil, exceto em tempos de guerra, conforme a Constituição Federal, que no artigo 5, inciso XLVII, aboliu a pena de morte, "salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX".  O 'artigo 84 autoriza a pena de morte nas seguintes condições: XIX - declarar guerra, no caso de agressão estrangeira, autorizado pelo Congresso Nacional ou referendado por ele, quando ocorrida no intervalo das sessões legislativas, e, nas mesmas condições, decretar, total ou parcialmente, a mobilização nacional;
  3. 3.  Dentre os países com sistemas políticos democráticos, os Estados Unidos e o Japão são os únicos que efetivamente aplicam a pena de morte.  Em países como a China e o Irã e a maior parte do Médio Oriente, a pena de morte é aplicada com frequência.  Desde 1990 houve mais de 40 países que aboliram a pena de morte para todos os crimes. Na África, Costa do Marfim e Libéria; no continente americano, Canadá, México eParaguai; na Ásia e Pacífico, Butão, Samoa, Turquemenistão e Filipinas; na Europa e Cáucaso, Arménia, Bósnia e Herzegovina, Chipre, Sérvia, Montenegro e Turqua.  Segundo dados de 2005, há 74 países que mantêm a pena de morte, 28 que não têm execuções ou condenações há mais de dez anos, 9 que mantêm a pena de morte para circunstâncias excecionais e 89 que a aboliram para todos os crimes.
  4. 4. Abolida em todos os casos Legal somente em casos excepcionais Abolida na prática, mas legal Permitida por lei e em uso
  5. 5.  Existem indivíduos irrecuperáveis, que representam um risco contínuo e constante para a sociedade.  Para justificar esse argumento, os defensores da pena de morte, ilustram o quadro do sistema penitenciário no Brasil, em que se nota que78% dos criminosos que retornam a sociedade voltam a praticar atos delituosos A pena de morte seria a única forma de inibir novos delitos por parte de um criminoso de alta periculosidade. Uma forma de “parar de uma vez por todas” Com a pena capital, a sociedade passaria através do sistema judiciário a ter uma arma nesta “guerra” contra os delinquentes
  6. 6.  De ordem religiosa e espiritual; segundo a ótica do cristianismo  um indivíduo enquanto vive tem a chance de se arrepender e mudar de atitude e caráter, inclusive um indivíduo dito “irrecuperável”  somente Deus quem determina quem deveria morrer ou viver.  A pena capital seria uma “forma mascarada” de vingança da sociedade ou dos prejudicados contra o criminoso A morte de um delinquente não traria o alívio nem o conforto da dor de familiares e pessoas próximas, ou à vítima Pelo contrário, geraria mais dor para pessoas próximas ao delinquente Não se podem promover mortes em detrimento de outras mortes
  7. 7.  Empalamento  Apedrejamento  Esfolamento  Crucificação  Fervura  Guilhotina:  Fogueira:  Decapitações:  Roda da morte  Enforcamento: Abolidos Ainda utilizadas Fuzilamento: Cadeira Elétrica: Injeção Letal:
  8. 8.  Empalamento  Apedrejamento  Esfolamento  Crucificação  Fervura  Guilhotina:  Fogueira:  Decapitações:  Roda da morte  Enforcamento:
  9. 9.  Empalamento: Introduzia uma lança ou um bastão no canal retal do sentenciado até que este expirasse  Apedrejamento  Esfolamento: Arrancar, literalmente, a pele do condenado  Crucificação  Fervura: Fervia-se o sentenciado em óleo ou água até que esse viesse a óbito  Guilhotina  Fogueira: Punir condenados hereges e praticantes de bruxaria. Queimava-se a pessoa viva numa grande fogueira.  Roda da morte :O réu era amarrado numa roda com os membros esticados ao máximo  Enforcamento: Acontecia em colocar o indivíduo com uma corda amarrada frouxamente ao pescoço apoiado em algum tipo de plataforma alta. Após a ordem de execução, o réu era empurrado da plataforma e a corda se apertava no pescoço quebrando-o,
  10. 10. Comum em tempos de guerra, para punir inimigos e condenados por traição à pátria e outros crimes. Também é utilizado como forma comum de execução penal em muitos países. Porém, nos Estados Unidos, em Utah e Idaho, ele é uma alternativa mediante a injeção letal. Coloca-se a vítima vendada e amarrada em frente a um pelotão militar. Vários soldados recebem uma ordem superior e, ao mesmo tempo, disparam. O pelotão é formado por cerca de dez soldados. Fuzilamento
  11. 11.  Método utilizado essencialmente nos EUA , que consiste no uso de um instrumento, uma cadeira, com eletrodos, que descarregam sobre o sentenciado uma alta carga de 2.000 volts. O réu é colocado sentado e amarrado na cadeira, coloca- se o eletrodo principal sobre a cabeça desse e outros conectados a diversas extremidades do corpo, como os lóbulos temporais. Aliado a isso, molha-se com uma substância condutiva de eletricidade embebida em esponjas colocadas na cabeça do condenado. Além de se colocar o mesmo condutivo nas extremidades dos eletrodos, para que a descarga seja mais rápida e eficaz.
  12. 12.  Funciona da seguinte forma: o condenado é colocado em uma maca numa sala transparente, amarrado. São injetadas substâncias químicas, uma por vez, por via intravenosa. Utilizam uma combinação que induz o réu a um estado de coma, (tiopentato de sódio). Outra, paralisa o sistema respiratório (brometo de pancurônio). E, por fim, a que faz o coração parar (cloreto de potássio). Muitos médicos dos EUA afirmam que seria uma forma ainda mais dolorosa de execução do que a cadeira elétrica; porém, invisível aos espectadores, devido à privação de consciência do réu.
  13. 13. Anexos

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