O documento descreve os direitos e deveres de trabalhadores, alunos, crianças, cidadãos. Os trabalhadores têm direito a igualdade no emprego e condições de trabalho seguras. Alunos têm direito à educação de qualidade e crianças a alimentação e cuidados. Cidadãos têm direitos como liberdade de expressão e deveres como votar e respeitar as leis.

1. Direitos e
Deveres

2. Direitos do Trabalhador

 Ser tratado com igualdade do acesso ao emprego,
formação e promoção profissional;
 Trabalhar o limite máximo de 40 horas por semana e
oito horas por dia com exceção situações particulares
como por exemplo um regime de adaptabilidade;
 Tirar férias, período anual de 22 dias úteis, que pode
ser aumentado até 3 dias se o trabalhador não faltar;
 Trabalhar em condições de segurança saúde;
 Receber prestação social e económica em caso de
acidente de trabalho ou doença profissional.

3. Deveres do Trabalhador

 Comparecer ao serviço com assiduidade e
pontualidade;
 Respeitar e tratar com educação o patrão;
 Cumprir ordens do patrão;
 Realizar o trabalho com empenho e interesse;
 Cumprir as regras com segurança e saúde o trabalho
e as instruções dadas pelo patrão;
 Zelar pela sua segurança e saúde por todos aqueles
que podem ser afetados pelo seu trabalho.

4. Direitos do Aluno

 Usufruir do ensino e de uma educação de qualidade
de acordo com o previsto na lei, em condições de
efetiva igualdade de oportunidade no acesso, de
forma a propiciar a realização de aprendizagens bem
sucedidas;
 Ver reconhecidos e valorização do mérito, dedicação
e o esforço no trabalho e no desempenho escolar e
ser estimulado nesse sentido;
 Ser tratado com respeito.

5. Deveres do Aluno

 Estudar, empenhando-se na sua educação e formação
integral;
 Ser assíduo, pontual e empenhado no cumprimento de todos
os seus deveres no âmbito das atividades escolares;
 Tratar com respeito e correção qualquer membro de
comunidade educativa;
 Respeitar a integridade física e moral de todos os membros
da comunidade educativa;
 Participar na eleição dos seus representantes e prestar-lhes
toda a colaboração.

6. Direitos da Criança

 Toda a criança tem direito a ter um nome e uma
nacionalidade
 Tem direito a alimentação, moradia e assistência
médica
 As crianças que têm deficiência física ou mental têm
o direito a uma educação especial.

7. Deveres da Criança

 Tem o dever de obedecer aos seus pais para que lhe
deem amor e carinho.
 Respeitar as outras crianças seja qual for a raça ou
língua

8. Direitos do Cidadão

 Ir e vir em todo território nacional em tempo de paz;
 Direito de igualdade perante a lei;
 Direito de não ser torturado e de não receber tratamento desumano
degradante;
 Direito a sua intimidade, sua vida particular, sua honra, sua imagem
à inviolabilidade de seu domicílio, de sua correspondência de suas
comunicações telegráficas, de dados e telefónicas;
 Direito de liberdade de expressão de atividade
artística, intelectual, científica, literária, e de comunicação;
 Direito de reunião e liberdades políticas e religiosas;
 Direito à Informação;
 Direito de propriedade.

9. Deveres do Cidadão

 Votar para escolher nossos governantes e nossos representantes
nos poderes executivos e legislativo;
 Cumprir a leis;
 Respeitar os direitos sociais de outras pessoas;
 Prover o seu sustento com o seu trabalho; alimentar parentes
próximos que sejam incapazes;
 Educar e proteger nossos semelhantes;
 Proteger a natureza;
 Proteger o património comunitário;
 Proteger o património público e social do país;
 Colaborar com as autoridades.