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Ccdrc

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Um estudo sobre as Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional.

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Ccdrc

  1. 1. Contextualização Desenvolvimento turístico -> Ruschman (1999) e Goeldner (2002), afirmam que deve seguir políticas planeadas; Um crescimento descontrolado poderá trazer graves consequências ao sector do turismo. Qual o melhor percurso para o planeamento e quais as estratégias a seguir?
  2. 2. Contextualização Medidas de interesse territorial -> Fusão das Comissões de Coordenação Regional (CCR) com as Direcções Regionais do Ambiente e Ordenamento do Território (DRAOT), em 2003. A área geográfica de actuação de cada CCDR corresponde à definida pelas NUT’s II, existindo assim 5 CCDR:  CCDR Norte, com sede no Porto;  CCDR Centro, com sede em Coimbra;  CCDR LVT, com sede em Lisboa;  CCDR Alentejo, com sede em Évora:  CCDR Algarve, com sede em Faro;
  3. 3. CCDRC
  4. 4. Áreas de actuação da CCDRC Planeamento e desenvolvimento regional:  Programa Operacional da Região Centro (2000-2006).  Responsável pela gestão dos investimentos financiados pelos Fundos Estruturais na região Centro.  Cooperação;  Cooperação internacional e interregional , promovendo a região Centro dentro do país e na Europa.  Inovação  PRAI Centro (2002-2003)– Programa co-financiado pelo FEDER destinado a ajudar as regiões mais desfavorecidas a construir uma política regional que responda aos novos desafios, reforçando a capacidade inovadora e empreendedora;  iCentro (2006-2007) – Segunda etapa no programa PRAI;
  5. 5. Áreas de actuação da CCDRC Avaliação ambiental:  Avaliação do Impacte Ambiental (AIA)  Responsável pela realização de estudos minuciosos que têm por objectivo a identificação e previsão dos efeitos ambientais de projectos, vem como a identificação de medidas que os evitem;  Declarações e Certidões  Emissão de certidões de incidências ambientais, declarações ou análise de pedidos de informação prévia;  Fontes de energias renováveis  Os projectos de produção de energia eléctrica a partir de fontes de energias renováveis, enquadrados na REN, RAN e Rede Natura 2000 ou Rede Nacional de Áreas Protegidas devem ser objecto de estudo da CCDR;
  6. 6. Áreas de actuação da CCDRC  Licença ambiental  Prevenção e controlo integrados da poluição - APA;  A CCDR ajuda a APA, fiscalizando e monitorizando;  Actividade Industrial  Participa nas vistorias, acções de fiscalização técnicas;  Resíduos  Classificação;  Gestão;  Registo de Utilizadores e registo de produção de resíduos;  Conservação da natureza e biodiversidade:  A CCDR promove:  A estratégia nacional de conservação da natureza e biodiversidade;  Planos, programas e projectos de conservação da natureza e biodiversidade;  Modelo de gestão adoptado para as áreas de interesse regional;  Normas de fiscalização;  Monitorização ambiental;
  7. 7. Áreas de actuação da CCDRC Ordenamento do Território:  PROT  Diversas especializações territoriais: Cluster da floresta; Cluster indústrias do mar; O património e a paisagem, como linha de intervenção do QREN  PMOT  Mediante solicitação da Câmara Municipal, a CCDR é responsável pelo acompanhamento da elaboração, alteração e revisão dos planos que integram os PMOT;  REN  Cabem às CCDR a apresentação de propostas de delimitação das áreas que pelas suas características, reúnem as condições necessárias de serem enquadradas na REN;
  8. 8. Áreas de actuação da CCDRC Autarquias: Protocolo de modernização administrativa;  Cabe a cada CCDR a execução física e financeira de protocolos de modernização administrativa, exercendo funções de acompanhamento e controlo dos mesmos. Boas práticas na administração local;  A CCDRC é a entidade responsável pela inspecção local e pela respectiva avaliação de entidades que concorram a concursos de boas práticas na administração local, ditando se de facto uma dada entidade é merecedora do prémio ou não; Apoio técnico e financeiro;  A CCDRC tem como tarefa a prestação de apoio às autarquias locais, em termos técnicos e financeiros, para a execução de certos programas;
  9. 9. Áreas de actuação da CCDRCPrograma Operacional (2000-2006) Intervenções ao nível do turismo  Acções Inovadoras de Dinamização das Aldeias  Acção Integrada "Turismo e Património no Vale do Côa“  Acção Integrada de Base Territorial da Serra da Estrela  Acção Integrada de Base Territorial do Pinhal Interior
  10. 10. Actuação da CCDRC Mais Centro (2007-2013) Projectos aprovado ao nível do turismo:  Mercados do Tejo  Rede das Aldeias de Xisto  Aldeias Históricas - Valorização do Património Judaico  Beira Baixa - Terras de Excelência  Valorização das Estâncias Termais da Região Centro  BuY Nature - Turismo Sustentável em Áreas Classificadas  Turismo e Património do Vale do Côa  Provere Serra da Estrela
  11. 11. Actuação da CCDRCAnálise dos Programas (2000-2013) Existência de Produtos semelhantes em ambos Ex: Serra da Estrela, Aldeias Históricas de Portugal ou Turismo e Património do Vale do Côa O programa ‘Mais Centro’ é elaborado numa perspectiva mais direccionada para a herança histórico-cultural. Ex: Património Judaico e Romano
  12. 12. Actuação da CCDRCAnálise dos Programas (2000-2013) É também direccionado para as novas tendências do turismo (procura de sensações e experiências) Ex: Caminhos da água: Natureza, Saúde e Bem-estar na Valorização dos Recuros Hídricos do Baixo Mondego Em ambos os programas, a relevância atribuída às grandes cidades da região (Coimbra e Aveiro) é reduzida. São um contributo para a afirmação da região Centro no panorama turístico nacional, transmitindo valores de qualidade, respeito pelo ambiente e preservação da herança histórico- cultural.
  13. 13. Enquadramento teórico da CCDR no planeamento As CCDR são fulcrais no processo de planeamento nacional:  conceber e implementar as estratégias de desenvolvimento regional sustentável, o que faz delas um instrumento fundamental da política do governo;  compete-lhes participar na elaboração e/ou acompanhamento dos planos de desenvolvimento regional que são instrumentos fundamentais e estratégicos da gestão do território
  14. 14. Enquadramento teórico da CCDR no planeamento  Criação de programas cujo objectivo é aplicar os fundos cedidos pelo QREN e pela União Europeia;  Estes são instrumentos são fundamentais para: o desenvolvimento regional, tornando-se necessário acautelar a plena utilização dos fundos e a eficácia da sua gestão, o visando o desenvolvimento territorial das áreas mais desfavorecidas, o revitalizando a respectiva economia e a competitividade dos produtos e recursos.
  15. 15. Enquadramento teórico da CCDR no planeamento  Actua de forma activa nas questões da energia, dos recursos hídricos, da biodiversidade, da economia e da qualidade de vida das populações;  Em suma, o que a CCDR pretende é criar uma nova cultura de organização, fomentar uma nova identidade possibilitando o rejuvenescimento de quadros, o melhor aproveitamento das competências técnicas, a racionalização e economia de meios disponíveis.
  16. 16. Críticas à actuação da CCDR-C CCDR-Centro:  É acusada de manipular os pareceres técnicos referentes às propostas para o traçado do TGV entre os concelhos Alcobaça e Pombal.  Incapacidade da CCDR de atender aos projectos, licenças e formulação de planos nos prazos devidos, suscitando sucessivos atrasos.
  17. 17.  Gonçalo Rodrigues, nº mec. 43987 Helena Dias, nº mec. 42470 Liliana Freitas, nº mec. 42011

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