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TIPI - 32° Edição

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TIPI - 32° Edição

  1. 1. tabela de incidência do imposto sobre produtos industrializados – TIPIERRATAPágina linha onde se lê NC (87-3) Ficam fixadas em quatro por cento as alíquotas... 631 32 leia-se NC (87-3) Ficam fixadas em oito por cento as alíquotas... onde se lê *Alterada pelo Decreto nº 6.809/2009 – DOU 31.03.2009 – Efeitos a partir de 1º.04.2009 até 29.06.2009. 631 47/48 leia-se *Alterada pelo Decreto nº 6.809/2009 – DOU 31.03.2009, para 4% com efeitos a partir de 1º.04.2009 até 29.06.2009. onde se lê NC (87-4) Ficam reduzidas a sete inteiros e cinco décimos por cento as 632 1 alíquotas... leia-se NC (87-4) Ficam reduzidas a quinze por cento as alíquotas... onde se lê * Alterada pelo Decreto nº 6.687/2008 – DOU 12.12.2008, rep. DOU 12.12.2008 – Ed. Extra – Efeitos a partir de 12.12.2008 até 31.03.2009. 632 31/32 Leia-se * Alterada pelo Decreto nº 6.687/2008 – DOU 12.12.2008, rep. DOU 12.12.2008 – Ed. Extra, para 7,5%, com efeitos a partir de 12.12.2008 até 31.03.2009.
  2. 2. ATo DEcLARATóRIo ExEcuTIvo RFB nº 14, DE 04.10.2011 - Dou 1 DE 05.10.2011 Dispõe sobre a adequação da Tabela de Incidência do Imposto sobre Pro- dutos Industrializados (Tipi) em decorrência de alterações na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). O Secretário da Receita Federal do Brasil, no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 273 doRegimento Interno da Secretaria da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria MF nº 587, de 21 de dezembro de2010, e tendo em vista o disposto no art. 5º do Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, e na Resolução Camexnº 69, de 20 de setembro de 2011, Declara: Art. 1º A Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi), aprovada pelo Decretonº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, passa a vigorar com as alterações constantes do Anexo I, mantida as alíquotasvigentes. Art. 2º Ficam criados na Tipi os códigos de classificação constantes do Anexo II, observadas as respectivasalíquotas. Art. 3º Ficam criados na Tipi os desdobramentos na descrição do produtos dos códigos de classificaçãoconstantes do Anexo III, efetuados sob a forma de destaque “Ex”, observadas as respectivas alíquotas. Art. 4º Ficam suprimidos da Tipi os códigos 1602.32.00, 2207.10.00, 2207.10.00 Ex01, 2207.10.00 Ex02,2207.20.10, 2207.20.10 Ex01, 2937.39, 2937.39.1, 2937.39.11, 2937.3912, 2937.3919, 2937.39.90, 3003.39.93,3004.39.93, 8415.90.00, 8534.00.00 e 9018.19.30. Art. 5º Este Ato Declaratório Executivo entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partirde 1º de outubro de 2011. CARLOS ALBERTO FREITAS BARRETO AnExo I ncM DEScRIÇÃo3002.10.36 Interferon beta; peg interferon alfa-2-a3004.90.95 Bussulfano; dexormaplatina; dietilestilbestrol ou seu dipropionato; enloplatina; ipropla-tina; lobaplatina; miboplatina; miltefosina; mitotano; ormaplatina; procarbazina ou seu cloridrato; propofol; sebriplatina; zeniplatina3003.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); go- nadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais3003.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)3003.39.14 Corticotropina (ACTH)3003.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)3003.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos doitem 3003.39.13004.39.1 Contendo os seguintes hormônios polipeptídicos ou protéicos: buserelina ou seu acetato; corticotropina (ACTH); go- nadotropina coriônica (hCG); gonadotropina sérica (PMSG); leuprolida ou seu acetato; menotropinas; somatostatina ou seus sais; somatotropina; triptorelina ou seus sais3004.39.12 Gonadotropina coriônica (hCG)3004.39.14 Corticotropina (ACTH)3004.39.15 Gonadotropina sérica (PMSG)3004.39.2 Contendo outros hormônios polipeptídicos ou protéicos, mas não contendo produtos doitem 3004.39.18443.32.37 Térmicas, dos tipos utilizados em impressão de imagens para diagnóstico médico em folhas revestidas com camada termossensível8443.99.33 Cartuchos de revelador (“toner”)8708.40.1 Caixas de marchas dos veículos das subposições 8701.10, 8701.30, 8701.90 ou 8704.108708.40.90 Partes
  3. 3. AnExo II ncM DEScRIÇÃo ALÍQuoTA (%)1602.32 --De galos ou de galinhas1602.32.10 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, empeso, não cozidas 01602.32.20 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 57%, empeso, cozidas 01602.32.30 Com conteúdo de carne ou de miudezas superior ou igual a 25% e inferior a 57%, em peso 01602.32.90 Outras 02207.10 -Álcool etílico não desnaturado, com um teor alcoólico em volume igual ou superior a 80% vol.2207.10.10 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. 02207.10.90 Outros 02207.20.1 Álcool etílico2207.20.11 Com um teor de água igual ou inferior a 1% vol. 82207.20.19 Outros 82922.50.3 Tirosina e seus derivados; sais destes produtos2922.50.31 Levodopa 02922.50.32 Metildopa 02922.50.39 Outros 02937.39.00 --Outros 03003.90.45 Levodopa; alfa-metildopa 03004.90.35 Levodopa; alfa-metildopa 06505.90.2 Gorros6505.90.21 De algodão 06505.90.22 De fibras sintéticas ou artificiais 06505.90.29 De outras matérias têxteis 06505.90.3 Chapéus6505.90.31 De algodão 06505.90.32 De fibras sintéticas ou artificiais 06505.90.39 De outras matérias têxteis 08415.90 -Partes8415.90.10 Unidades evaporadoras (internas) de aparelho de ar-condicionado do tipo “split-system” (sistema com 20 elementos separados), com capacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora8415.90.20 Unidades condensadoras (externas) de aparelho de ar-condicionado do tipo “split-system” (sistema 20 com elementos separados), com ca-pacidade inferior ou igual a 30.000 frigorias/hora8415.90.90 Outras 208443.32.38 Outras, com largura de impressão superior a 420mm 158534.00 Circuitos impressos.8534.00.1 Simples face, rígidos8534.00.11 Com isolante de resina fenólica e papel celulósico 108534.00.12 Com isolante de resina epóxida e papel celulósico 108534.00.13 Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro 108534.00.19 Outros 108534.00.20 Simples face, flexíveis 108534.00.3 Dupla face, rígidos8534.00.31 Com isolante de resina fenólica e papel celulósico 108534.00.32 Com isolante de resina epóxida e papel celulósico 108534.00.33 Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro 108534.00.39 Outros 108534.00.40 Dupla face, flexíveis 108534.00.5 Multicamadas8534.00.51 Com isolante de resina epóxida e tecido de fibra de vidro 108534.00.59 Outros 108708.40.80 Outras caixas de marchas 59018.14.20 Câmaras gama 2 AnExo III ncM DEScRIÇÃo ALÍQuoTA (%)2207.10.10 Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP nt2207.10.10 Ex 02 - Retificado (álcool neutro) 82207.10.90 Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP nt2207.10.90 Ex 02 - Retificado (álcool neutro) 82207.20.11 Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP nt2207.20.19 Ex 01 - Para fins carburantes, com as especificações determinadas pela ANP nt

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