Curso de Imposto de Renda - Investeducar

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Curso de imposto de renda do investeducar, maior escola de cursos de investimentos do Brasil. Maiores informações no link http://www.investeducar.com.br

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Curso de Imposto de Renda - Investeducar

  1. 1. Quem Somos? O investeducar é um portal financeiro e uma empresa especializada em educar e formar novos investidores. Nossa instituição foi criada com objetivo de ensinar e tornar nosso aluno apto a analisar, tomar decisões e definir suas estratégias de investimentos de acordo com seu perfil de investidor. Missão Contribuir para o desenvolvimento da sociedade por meio da educação e capacitação. Visão Ser uma empresa líder na formação de investidores capacitados.
  2. 2. Quem Somos? http://www.investeducar.com.br/
  3. 3. Imposto de renda para investimentos em bolsa de valores
  4. 4. Agenda O que é Mercado de Capitais Renda Variável – Mercado de Ações Renda Variável – Mercado de Opções Renda Variável – Mercado a termo Renda Variável – Mercado Futuro Número de Slides: 67 Renda Variável – Ouro, Ativo Financeiro Duração Renda Variável – Day trade Prevista: 6 horas Ganho de capital Recolhimento dos impostos Outros investimentos Declaração do imposto de renda Legislação
  5. 5. MERCADO DE CAPITAIS RENDA FIXA: Remuneração determinada RENDA VARIÁVEL: Remuneração não determinada
  6. 6. IMPOSTO DE RENDA Renda Fixa: Até 6 meses 22,5% 6 a 12 meses 20,0% 12 a 24 meses 17,5% Acima de 24 meses 15,0% Renda Variável: 15% - 20%
  7. 7. CUSTO DE AQUISIÇÃO Média ponderada dos custos unitários. Despesas incorridas, necessárias à realização das operações. GL = Valor líquido de venda – Custo de Aquisição
  8. 8. CASOS ESPECIAIS Bonificações Ausência de Valor Pago Custo “zero”. - Desdobramentos, - Partes beneficiárias adquiridas gratuitamente.
  9. 9. GANHO LÍQUIDO Resultado positivo auferido nas operações realizadas em cada mês, já deduzidas as despesas incorridas (necessárias à realização das operações) e a compensação de perdas efetivas do período ou períodos anteriores.
  10. 10. IMPOSTO DE RENDA E INVESTIDOR DE BOLSA Retenção obrigatória na fonte – 0,005%. (Instituição intermediadora) Imposto Mensal – 15% e/ou 20%. (Investidor) Declaração Anual de Rendimentos.
  11. 11. MERCADO À VISTA 07/12 - Compra de 1.000 ações por R$ 8,10 Corretagem: R$ 20,00 / Emolumentos: R$ 10,70 09/12 - Compra de 500 ações por R$ 8,90 Corretagem: R$ 20,00 / Emolumentos: R$ 5,90 11/12 - Compra de 500 ações por R$ 9,00 Corretagem: R$ 20,00 / Emolumentos: R$ 6,00 Custo de Aquisição: R$ 8.100,00 + R$ 30,70 = R$ 8.130,70 R$ 4.450,00 + R$ 25,90 = R$ 4.475,90 R$ 4.500,00 + R$ 26,00 = R$ 4.526,00 R$ 17.132,60 / 2.000 = R$ 8,5663
  12. 12. MERCADO À VISTA 14/12 - Venda de 1.200 ações por R$ 9,80 Corretagem: R$ 20,00 / Emolumentos: R$ 7,50 Valor Líquido de Venda: R$ 11.760,00 – R$ 27,50 = R$ 11.732,50 Ganho Líquido = R$ 11.732,50 – R$ 10.279,56 Ganho Líquido = R$ 1.452,94
  13. 13. APURAÇÃO DO IMPOSTO Fato Gerador: Alienação de ações em Bolsa de Valores. Base de Cálculo: Ganho líquido apurado na alienação de ações. Alíquota: 15% Regime de tributação: Tributação definitiva.
  14. 14. ISENÇÃO NO MERCADO À VISTA Alienações mensais em valores iguais ou inferiores a R$ 20.000,00. Isenção somente no mercado à vista.
  15. 15. ISENÇÃO NO MERCADO À VISTA Exemplo 1: Investidor vendeu no mercado à vista. Valor bruto da operação: R$ 19.700,00 Operação Day-Trade: R$ 4.900,00 Situação Tributária: - Mercado à vista: não haverá recolhimento de imposto sobre o ganho apurado. - Day-Trade: haverá recolhimento do imposto.
  16. 16. ISENÇÃO NO MERCADO À VISTA Exemplo 2: Investidor vendeu no mercado à vista: Valor bruto da operação: R$ 15.500,00 Apurou ganho de R$ 250,00 Valor bruto da operação: R$ 4.600,00 Apurou ganho de R$ 150,00 Situação Tributária: - Deve recolher o IR sobre o total do ganho, pois o total bruto de venda ultrapassou o limite de isenção.
  17. 17. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS Perdas compensadas: - Mercado à vista; - Mercado de opções; - Mercado futuro; - Mercado a termo; - Ouro, Ativo Financeiro. Exceção: DAY-TRADE
  18. 18. UTILIZAÇÃO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE Deduzir do imposto apurado no mês. Compensar com o imposto apurado nos meses subsequentes.
  19. 19. MERCADO DE BALCÃO Operações concretizadas diretamente entre as partes: comprador e vendedor. Além de ações de companhias abertas, podem ser negociados debêntures, direitos de subscrição, notas promissórias, etc. Tratamento tributário: Ganho de Capital Não compensa prejuízos de outras operações de bolsa.
  20. 20. MERCADO DE OPÇÕES GANHO LÍQUIDO OPÇÕES DE COMPRA, SEM EXERCÍCIO: - O ganho líquido é a diferença positiva entre o valor da operação de encerramento das opções de mesma série (valor recebido pela venda) e o custo médio de aquisição. - O prêmio pago pelo contrato que “virou pó” constitui perda que pode ser compensada em outras operações, exceto Day-Trade, e o prêmio recebido constitui ganho líquido para o lançador, e deve ser tributado.
  21. 21. MERCADO DE OPÇÕES GANHO LÍQUIDO OPÇÕES DE COMPRA, COM EXERCÍCIO: - TITULAR DE OPÇÃO DE COMPRA: Custo de Aquisição = Prêmio + Preço de Exercício + despesas incorridas Ganho Líquido = Valor de venda à vista do ativo – Custo de aquisição
  22. 22. MERCADO DE OPÇÕES GANHO LÍQUIDO - LANÇADOR DE OPÇÃO DE COMPRA: Custo de Aquisição – Lançador Coberto = custo médio de aquisição das ações. Custo de Aquisição – Lançador Descoberto = preço pago pelas ações. Ganho Líquido = Prêmio recebido + Preço de Exercício – Custo de Aquisição.
  23. 23. MERCADO A TERMO Tratamento tributário diferenciado para vendedor e comprador. COMPRADOR: a) Na liquidação, o preço da ação subiu. b) Na liquidação, o preço da ação caiu. c) Na liquidação, o comprador não vendeu as ações.
  24. 24. MERCADO A TERMO VENDEDOR A DESCOBERTO NO MERCADO A TERMO: - Ganho Líquido = Diferença positiva entre o preço do ativo recebido no contrato a termo e o custo de aquisição do ativo no mercado à vista. VENDEDOR COBERTO NO MERCADO A TERMO: - Regras de Tributação = Renda Fixa. - Até 180 dias = 22,5%. - IR retido na fonte.
  25. 25. MERCADO FUTURO - Ganho Líquido = Resultado positivo da soma algébrica dos ajustes diários ocorridos em cada mês.
  26. 26. OURO, ATIVO FINANCEIRO MERCADO DE RENDA VARIÁVEL Tratamento tributário das operações de renda variável, desde que não sejam caracterizadas como operações de financiamento. Isenção: alienações em valor igual ou inferior a R$ 20.000,00 no mercado à vista.
  27. 27. DAY-TRADE Operação iniciada e encerrada no mesmo dia, com o mesmo ativo e mesma quantidade. Mercado à vista e de Opções. Base de Cálculo do Imposto é o resultado positivo apurado no encerramento das operações. Alíquota: 20% Tributação definitiva. Não há limite de isenção.
  28. 28. COMPENSAÇÃO DE PREJUÍZOS DAY-TRADE Perdas incorridas em day-trade somente podem ser compensadas com ganhos líquidos auferidos em day- trade. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE DAY-TRADE Incide sobre o rendimento auferido Alíquota: 1% Responsável: Instituição intermediadora ou a pessoa jurídica que prestar serviços de liquidação e custódia. O saldo do IRRF a compensar em 31/12 não pode ser utilizado no próximo ano calendário.
  29. 29. GANHO DE CAPITAL Ações negociadas fora da bolsa. Alíquota = 15%. DARF: código 4600
  30. 30. RECOLHIMENTO DOS IMPOSTOS Prazo: até o último dia útil do mês subsequente em que os ganhos foram percebidos. Responsabilidade: do investidor, exceto o IR retido na fonte. DARF: código 6015.
  31. 31. OUTROS INVESTIMENTOS FUNDOS DE AÇÕES TRIBUTAÇÃO: Retenção na fonte na data do resgate Alíquota: 15% Responsabilidade: do Administrador Isenção: Não há PREJUÍZOS: Podem ser compensados
  32. 32. OUTROS INVESTIMENTOS FUNDO IMOBILIÁRIO Isenção: Sobre rendimentos distribuídos às pessoas físicas quotistas (fundos com mais de 50 quotistas) Alienação de quotas: Incide IR Alíquota: 20% (em Bolsa) 15% (fora de Bolsa) PREJUÍZOS: Podem ser compensados
  33. 33. OUTROS INVESTIMENTOS CLUBE DE INVESTIMENTOS TRIBUTAÇÃO: Retenção na fonte na data do resgate Alíquota: 15% Responsabilidade: do Administrador Isenção: Não há PREJUÍZOS: Podem ser compensados
  34. 34. OUTROS INVESTIMENTOS PIBB TRIBUTAÇÃO NO RESGATE: Retenção na fonte na data do resgate Alíquota: 15% Responsabilidade: da Bovespa
  35. 35. OUTROS INVESTIMENTOS PIBB ALIENAÇÃO EM BOLSA: Regra geral de Renda Variável Alíquota: 15% Tributação definitiva Responsabilidade: do investidor Prazo: até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador Incide IRRF à alíquota de 0,005%
  36. 36. OUTROS INVESTIMENTOS POP e BDR no Brasil Regra geral de Renda Variável Alíquota: 15% Tributação definitiva Responsabilidade: do investidor Prazo: até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador Incide IRRF à alíquota de 0,005%
  37. 37. OUTROS INVESTIMENTOS ADR GANHO DE CAPITAL Alíquota: 15% Responsabilidade: do investidor Prazo: até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador DARF: código 8523
  38. 38. OUTROS INVESTIMENTOS BDR no Exterior GANHO DE CAPITAL Alíquota: 15% Responsabilidade: do investidor Prazo: até o último dia útil do mês subsequente ao fato gerador Isenção: alienações até R$ 35.000,00 por mês
  39. 39. OUTROS INVESTIMENTOS TESOURO DIRETO E BTC Renda Fixa: Até 6 meses 22,5% 6 a 12 meses 20,0% 12 a 24 meses 17,5% Acima de 24 meses 15,0%
  40. 40. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2010 QUEM DEVE DECLARAR? Rendimentos Tributáveis: R$ 17.215,08
  41. 41. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2010 PRINCIPAIS MUDANÇAS: - Aumento do limite de Bens ANTES: donos de bens cujo valor fosse superior a R$ 80 mil teriam de declarar, mesmo desobrigados pelos outros critérios. AGORA: o mínimo passa para R$ 300 mil.
  42. 42. DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA 2010 PRINCIPAIS MUDANÇAS: - Desobrigação de Declarar Exclusão do contribuinte que participou, em qualquer mês calendário, do quadro societário de sociedade empresária ou simples, como sócio ou acionista, ou de cooperativa, ou como titular de empresa individual, dos obrigados a declarar, desde que não se enquadre em hipótese que exige a entrega da DIRPF.
  43. 43. DIRPF 2010 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Rendimentos tributáveis superiores a R$ 17.215,08; Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte superiores a R$ 40.000,00; Realizou alienações de bens ou direitos com ganho de capital; Operou em bolsas de valores, mercadorias, futuros e assemelhadas;
  44. 44. DIRPF 2010 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Obteve receita bruta da atividade rural em valor superior a R$ 86.075,40; Pretende compensar resultados negativos de atividade rural de anos anteriores; Optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja aplicado na aquisição de imóveis residenciais localizados no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda.
  45. 45. DIRPF 2010 OBRIGATORIEDADE DE ENTREGA Dependente, se obrigado a entregar a DIRPF, deve informar rendimentos e bens na declaração do titular. Pessoas desobrigadas podem entregar.
  46. 46. DIRPF 2010 Prazo para entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física Exercício 2010: até às 23h 59min 59s do dia 30/04/2010
  47. 47. DIRPF 2010 Troca de Opção de tributação Só é permitida a troca de opção de tributação (Declaração Completa por Declaração Simplificada, ou ao contrário) até a data limite de entrega, ou seja, até o dia 30/04/2010. Após esta data, permite-se a retificação da declaração, porém sem alterar a forma de tributação.
  48. 48. DIRPF 2010 DECLARAÇÃO SIMPLIFICADA Desconto de 20% nos Rendimentos Tributáveis; Limite de R$ 12.743,63; Não necessita de comprovação. Não pode optar contribuinte que tenha compensação de resultados da atividade rural.
  49. 49. DIRPF 2010 LIMITES DE DEDUÇÕES Dependentes: R$ 1.730,40 Instrução: R$ 2.708,94 Despesas Médicas: Não há limites Fornecer ou utilizar recibos médicos inidôneos (recibos "frios") configura crime contra a ordem tributária, sujeitando-se o infrator à multa de 150% e pena de reclusão de 2 a 5 anos.
  50. 50. DIRPF 2010 - INVESTIDOR ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Linha 04 – Lucro na alienação de bens e/ou direitos de pequeno valor ou do único imóvel; lucro na venda de imóvel residencial para aquisição de outro imóvel residencial; redução do ganho de capital. Informar os resultados, se positivos: a) da alienação mensal de até R$ 20 mil, de ações negociadas no mercado de balcão menos o custo de aquisição;
  51. 51. DIRPF 2010 - INVESTIDOR ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS b) da liquidação ou resgate de aplicação financeira realizada em moeda estrangeira de até R$ 20 mil, menos o valor original da aplicação; c) da alienação de moeda estrangeira em espécie de valor igual ou inferior ao equivalente a US$ 5.000,00; d) da alienação de único imóvel de valor igual ou inferior a R$ 440 mil.
  52. 52. DIRPF 2010 - INVESTIDOR ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Linha 05 – Lucros e Dividendos Recebidos pelo Titular e pelos Dependentes. Informar o nº do CNPJ e nome da Companhia pagadora dos dividendos Discriminar um a um
  53. 53. DIRPF 2010 - INVESTIDOR ISENTOS E NÃO TRIBUTÁVEIS Linha 13 – Outros. Informe o resultado positivo apurado em operações isentas no Mercado à Vista.
  54. 54. DIRPF 2010 - INVESTIDOR TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA Linha 05 – Ganhos líquidos em Renda Variável Transportado pelo programa, após o preenchimento do Demonstrativo de Renda Variável.
  55. 55. DIRPF 2010 - INVESTIDOR TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA Linha 06 – Rendimentos de Aplicações Financeiras Informe os valores líquidos (rendimentos menos impostos) de aplicações financeiras, como: Fundos de ações, Clubes de Investimentos, Tesouro Direto, Aluguel de Ações.
  56. 56. DIRPF 2010 - INVESTIDOR TRIBUTAÇÃO EXCLUSIVA Linha 07 – Outros Informe o valor líquido (rendimentos menos impostos) dos Juros Sobre Capital Próprio pagos ou creditados.
  57. 57. DIRPF 2010 - INVESTIDOR IMPOSTO PAGO Linha 03 – Imposto de Renda na Fonte Informe o valor do imposto retido na fonte sobre as alienações de bolsa, desde que não tenha sido utilizado como dedução ou compensação.
  58. 58. DIRPF 2010 - INVESTIDOR BENS E DIREITOS A carteira de ativos de renda variável do investidor em 31/12/2009 deve ser informada na Declaração de Bens e Direitos. Os códigos que interessam aos investidores são: 31 – Ações 45 – Aplicações de Renda Fixa 46 – Ouro, ativo financeiro
  59. 59. DIRPF 2010 - INVESTIDOR BENS E DIREITOS 47 – Mercados Futuro, Opções e Termo 49 – Outras aplicações e Investimentos 69 – Outros depósitos à vista e numerários 71 a 79 – Fundos
  60. 60. DOAÇÃO E HERANÇA DE ATIVOS DE RENDA VARIÁVEL Beneficiário: Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – linha 10 Bens e Direitos – relacionar quantidade, papel, nome e CPF do doador. O valor deve ser igual ao valor constante na declaração do doador. Se declarado por valor superior, a diferença é tributada como ganho de capital. VALOR RECEBIDO = CUSTO DE AQUISIÇÃO
  61. 61. DOAÇÃO E HERANÇA DE ATIVOS DE RENDA VARIÁVEL Herança recebida em partilha: Declarar de forma idêntica à doação Inventariante: Informe na Declaração Final de Espólio a parcela que corresponde ao beneficiário, com nome e CPF.
  62. 62. DIRPF 2010 MULTA POR ATRASO NA ENTREGA A multa por atraso na entrega da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física é de 1% ao mês calendário ou fração de atraso, calculada sobre o total do imposto devido apurado na declaração, ainda que integralmente pago, sendo que o valor mínimo será de R$ 165,74 e o máximo será de 20% do imposto devido.
  63. 63. DIRPF 2010 MALHA FISCAL Omissão de Rendimentos recebidos de PJ ou PF, aluguéis, Pensão Alimentícia, Salários, Aposentadoria; Informações divergentes da Fonte Pagadora; Despesas médicas não comprovadas ou não dedutíveis, como estética; Dependentes em duplicidade;
  64. 64. DIRPF 2010 MALHA FISCAL Variação patrimonial incompatível; Não informar aquisição de veículos novos; Não informar aquisição de imóveis de incorporadoras.
  65. 65. OPERAÇÃO QUEBRA-CABEÇA RFB Anunciada quinta-feira, 11/03, a operação Quebra-Cabeça visa fiscalizar 8 mil contribuintes suspeitos de sonegação fiscal. Foco: entre outros, estão especialmente os Investidores de Bolsa.
  66. 66. Meire Poza meire@arborcontabil.com.br

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