Ambiente em Foco - Doações à OSCIP´s

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Explicação sintética sobre a forma de doação de recursos financeiros para OSCIP´s.

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Ambiente em Foco - Doações à OSCIP´s

  1. 1. DOAÇÕES À OSCIP´s E SEUS BENEFÍCIOS FISCAIS
  2. 2. OSCIP <ul><li>O que é uma OSCIP? </li></ul><ul><li>OSCIP é uma qualificação/título que uma entidade sem fins lucrativos, como as ONG´s, recebe do Ministério da Justiça. </li></ul><ul><li>OSCIP é sigla de O rganização da S ociedade C ivil de I nteresse P úblico , conforme disposto pela lei federal 9.790/99. </li></ul><ul><li>Para manter a qualificação/título, as ONG´s devem enviar, anualmente, suas demonstrações financeiras e relatório de atividades para o Ministério da Justiça. </li></ul>
  3. 3. OSCIP - Benefícios <ul><li>Quais os benefícios de se obter a qualificação de OSCIP? </li></ul><ul><li>Extrema transparência administrativa das ONG´s. </li></ul><ul><li>Credibilidade perante governo, empresas e sociedade. </li></ul><ul><li>Permite a celebração de Parceria Público-Privada. </li></ul><ul><li>No caso de DOAÇÕES , permite a dedução no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ). </li></ul>
  4. 4. OSCIP – Doações (3 perguntas básicas) <ul><li>1- Qualquer empresa pode realizar doações e fazer deduções no IRPJ? </li></ul><ul><li>Somente as empresas que são tributadas com base no lucro real no IRPJ. </li></ul><ul><li>2- Qual o valor limite para deduções? </li></ul><ul><li>A lei prevê a dedução integral do valor das doações como despesa operacional, até o limite de 2% do lucro operacional bruto. </li></ul><ul><li>Veja um exemplo simplificado no slide a seguir </li></ul>
  5. 5. OSCIP – Doações (3 perguntas básicas) 2- Qual o valor limite para deduções?
  6. 6. OSCIP – Doações (3 perguntas básicas) <ul><li>3- Como efetuar a DOAÇÃO? </li></ul><ul><li>As empresas devem fazer a DOAÇÃO por depósito bancário e arquivar o recibo do depósito. </li></ul><ul><li>Além disso, a ONG deve fornecer uma declaração de recibo, conforme modelo aprovado pela Receita Federal. Essa declaração deve ser arquivada junto com o comprovante do depósito para fins de fiscalização. </li></ul>
  7. 7. Informações Gerais
  8. 8. Instituto Ambiente em Foco <ul><li>Associação sem fins lucrativos (ONG) </li></ul><ul><li>Fundada em 21 de agosto de 2007: estudantes e professores da USP (campus Piracicaba - ESALQ). </li></ul><ul><li>Representante Legal do Coletivo Educador Pirá Sykauá, Secretaria do COMDEMA Piracicaba e Membro do Conselho da Cidade de Piracicaba. </li></ul><ul><li>Participação na Revisão da Área Ambiental da Agenda 21 de Piracicaba. </li></ul>Qualificada como OSCIP em 12 de novembro de 2008. Certificado no próximo slide.
  9. 10. Instituto Ambiente em Foco <ul><li>Equipe Técnica: Gestão Ambiental, Biologia, Ecologia, Eng. Ambiental, Florestal, Agronômica e da Computação, Direito, professores diversas áreas </li></ul><ul><li>Áreas temáticas de atuação: </li></ul><ul><li>Arborização urbana; </li></ul><ul><li>Recuperação de áreas degradadas; </li></ul><ul><li>Educação ambiental; </li></ul><ul><li>Resíduos; </li></ul><ul><li>Sustentabilidade; </li></ul><ul><li>Tecnologias Sociais (hortas, bioconstruções e entre outros). </li></ul>
  10. 11. <ul><li>Muito Obrigado!!! </li></ul><ul><li>Mais informações sobre o Instituto Ambiente em Foco: </li></ul><ul><li>www.institutoaf.org.br </li></ul><ul><li>Contato: </li></ul><ul><li>[email_address] </li></ul><ul><li>(19) 3375-1196 | 3035-3633 </li></ul>

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