Curso NFS-e Contagem

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Apresentação do curso de NFS-e da Prefeitura de Contagem

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Curso NFS-e Contagem

  1. 1. TREINAMENTO – INFOFISCO NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA PREFEITURA DE CONTAGEM/MG
  2. 2. <ul><li>SUMÁRIO: </li></ul><ul><li>Introdução a Portaria SEFAZ Nº1; </li></ul><ul><li>Obrigatoriedade da emissão da NFS-e; </li></ul><ul><li>Prazo para adesão; </li></ul><ul><li>O que preciso para emitir a NFS-e; </li></ul><ul><li>Certificação Digital; </li></ul><ul><li>Cadastro no Portal PC; </li></ul><ul><li>Credenciamento da empresa; </li></ul><ul><li>Geração da NFS-e; </li></ul><ul><li>Consulta; </li></ul><ul><li>Substituição; </li></ul><ul><li>Cancelamento; </li></ul><ul><li>Webservice; </li></ul><ul><li>Geração da Guia ISSQN; </li></ul><ul><li>Relacionamento da NFS-e com a </li></ul><ul><li>contabilidade e suas penalidades. </li></ul>
  3. 3. SISTEMA PÚBLICO DE ESCRITURAÇÃO DIGITAL:
  4. 4. <ul><li>INTRODUÇÃO: </li></ul><ul><li>O que é Nota Fiscal de Serviços Eletrônica ?? </li></ul><ul><li>Registro dos serviços prestados sujeito ao ISSQN </li></ul><ul><li>Responsabilidade total da empresa sobre as informações </li></ul>
  5. 5. NFS-e NF IMPRESSA
  6. 6. <ul><li>QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ?? </li></ul><ul><li>A instituição financeira - funcionar pelo Banco Central </li></ul><ul><li>Serviço público de telefonia, energia elétrica, água e esgoto e transporte coletivo de passageiros </li></ul><ul><li>O prestador do serviço – Isento, Imune ou Estimativa </li></ul><ul><li>Regime de Estimativa - É o Tratamento especial da prefeitura, no qual o imposto passa a ser calculado sobre uma receita mensal fixada antecipadamente </li></ul>
  7. 7. <ul><li>QUEM NÃO ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ?? </li></ul><ul><li>Regime Estimativa </li></ul><ul><li>Estacionamento de veículos </li></ul><ul><li>Cabelereiros, Lan House, Borracharias etc </li></ul><ul><li>Motéis e similares (hotel não está incluso) </li></ul><ul><li>Bilhete de Parque de Diversão </li></ul>
  8. 8. <ul><li>QUEM ESTÁ OBRIGADO A EMITIR A NFS-E ?? </li></ul><ul><li>Portaria SEFAZ Nº 1 – 18 de maio de 2011 </li></ul><ul><li>http://novo.contagem.mg.gov.br/?guia=372059 </li></ul><ul><li>Pessoas Jurídicas (empresas e entidades) prestadoras de serviços sujeitas a ISSQN da cidade de Contagem </li></ul>
  9. 9. <ul><li>PRAZO – OBRIGATORIEDADE DA NFS-E: </li></ul><ul><li>Agosto/2011 – Faturamento R$ 2.400.000,00 (2010) </li></ul><ul><li>Outubro/2011 – Faturamento R$ 1.200.000,00 (2010) </li></ul><ul><li>Janeiro/2012 – Faturamento R$ 720.000,00 (2011) </li></ul><ul><li>Julho/2012 – Faturamento R$ 240.000,00 (2011) </li></ul>
  10. 14. <ul><li>O QUE PRECISO PARA EMITIR A NFS-E ?? </li></ul><ul><li>Certificação Digital </li></ul><ul><li>Acesso a internet – Portal da PC </li></ul><ul><li>(http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse) </li></ul><ul><li>Cadastro/credenciamento (usuário e senha) </li></ul><ul><li>Webservice (sistema proprietário) </li></ul>
  11. 15. <ul><li>O QUE É CERTIFICADO DIGITAL ?? </li></ul><ul><li>É um arquivo de computador que contém um conjunto de informações eletrônicas referentes a uma empresa ou pessoa física. Ganhe segurança e rapidez! </li></ul>
  12. 16. <ul><li>QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO ?? </li></ul><ul><li>Informações referentes a entidade para o qual o certificado foi emitido (nome, email, CPF/CNPJ, PIS etc.) </li></ul><ul><li>O período de validade (A1 x A3) </li></ul>
  13. 17. QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NFSe ? <ul><li>CERTIFICADO e-CPF: </li></ul><ul><li>Permite a integridade e autoria da geração da nota fiscal eletrônica </li></ul><ul><li>Representante Legal da empresa na RFB </li></ul><ul><li>CERTIFICADO e-CNPJ: </li></ul><ul><li>Permite a integridade e autoria da geração da nota fiscal eletrônica </li></ul><ul><li>O certificado digital da matriz vale também para a filial </li></ul><ul><li>CERTIFICADO NF-e: </li></ul><ul><li>Emite apenas a nota fiscal eletrônica </li></ul>
  14. 18. <ul><li>INDICAÇÃO – INFOFISCO X SERASA: </li></ul><ul><li>E-CNPJ – R$ 465,00 (A3 Token) </li></ul><ul><li>Contato: Área Comercial (arkrypton@krypton.com.br) </li></ul><ul><li>Tel: (31) 3327-6670 </li></ul><ul><li>www.krypton.com.br </li></ul>
  15. 19. CADASTRO (PREENCHER FORMULÁRIO) <ul><li>ENTREGAR NA PREFEITURA DE CONTAGEM </li></ul><ul><li>1. Ato de constituição e última alteração e Estatuto quando for SA (cópia autenticada) </li></ul><ul><li>2. CPF e identidade do representante legal, empresário ou sócio (cópia autenticada) </li></ul><ul><li>3. Instrumento de mandato, quando for o caso (cópia) </li></ul><ul><li>4. Inscrição estadual atualizada, quando for o caso (cópia autenticada) </li></ul><ul><li>5. Comprovante de endereço dos sócios/representante legal (cópia) </li></ul>
  16. 20. http://nfse.contagem.mg.gov.br/nfse
  17. 21. PÁGINA INICIAL DO SISTEMA
  18. 22. CONFIGURAÇÃO - LOGOMARCA
  19. 23. CONFIGURAÇÃO – ALTERAR SENHA
  20. 24. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  21. 25. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  22. 26. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  23. 27. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  24. 28. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  25. 29. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  26. 30. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  27. 31. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  28. 32. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  29. 33. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  30. 34. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  31. 35. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  32. 36. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  33. 37. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  34. 38. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  35. 39. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  36. 40. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  37. 41. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  38. 42. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  39. 43. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  40. 44. NFSe: GERAÇÃO DA NOTA FISCAL
  41. 45. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  42. 46. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  43. 47. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  44. 48. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  45. 49. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  46. 50. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  47. 51. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  48. 52. NFSe: VISUALIZAÇÃO DA NOTA FISCAL
  49. 53. <ul><li>NFS-e: </li></ul><ul><li>Modelo de nota fiscal </li></ul><ul><li>de serviços eletrônica </li></ul><ul><li>Opção de Salvar </li></ul><ul><li>em pdf </li></ul><ul><li>Opção de Imprimir </li></ul>
  50. 54. NFSe: DOWNLOAD DA NOTA FISCAL (XML)
  51. 55. NFSe: DOWNLOAD DA NOTA FISCAL (XML)
  52. 56. <ul><li>NFS-e: </li></ul><ul><li>Linguagem xml </li></ul><ul><li>Veja no código as informações da NFS-e </li></ul>
  53. 57. <ul><li>NFS-e: </li></ul><ul><li>Veja no código as informações do certificado digital </li></ul>
  54. 58. NFSe: ENVIO POR EMAIL DA NOTA FISCAL
  55. 59. NFSe: ENVIO POR EMAIL DA NOTA FISCAL
  56. 60. NFSe: ENVIO POR EMAIL DA NOTA FISCAL
  57. 61. NFSe: SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL
  58. 62. NFSe: SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL
  59. 63. NFSe: SUBSTITUIÇÃO DA NOTA FISCAL
  60. 64. <ul><li>NFS-e: </li></ul><ul><li>Modelo de nota fiscal </li></ul><ul><li>de serviços eletrônica </li></ul><ul><li>Com a função substituição </li></ul>
  61. 65. NFSe: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL
  62. 66. NFSe: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL
  63. 67. NFSe: CANCELAMENTO DA NOTA FISCAL
  64. 68. <ul><li>NFS-e: </li></ul><ul><li>Modelo de nota fiscal </li></ul><ul><li>de serviços eletrônica </li></ul><ul><li>Com a função cancelada </li></ul>
  65. 69. NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL
  66. 70. NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL
  67. 71. ENVIO DE LOTES – WEBSERVICE DA PC (NFS-E) Prestador Secretaria de Finanças Solicitação Resultado Web Service Fila de processos
  68. 72. NFSe: CONSULTA DA NOTA FISCAL
  69. 73. NFSe: CONSULTA DO RPS
  70. 74. NFSe: CONSULTA DO RPS
  71. 75. IMPOSTO x OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA <ul><li>www.contagem.mg.gov.br/deiss </li></ul><ul><li>ISSQN – Dia 5 do mês subsequente </li></ul><ul><li>DES – Dia 20 do mês subsequente </li></ul><ul><li>Responsabilidade da Contabilidade </li></ul>
  72. 76. <ul><li>VOU EMITIR A NFS-e, MAS O SISTEMA </li></ul><ul><li>ESTÁ FORA DO AR, O QUE DEVO FAZER ?? </li></ul><ul><li>Devo emitir o RPS (Recibo Provisório de Serviço) </li></ul><ul><li>Autorizado pela PC (AIDF) </li></ul><ul><li>Transmitir em até 3 dias (RPS p/ NFS-e) </li></ul><ul><li>Respeitando a data original da prestação de serviço </li></ul>
  73. 77. <ul><li>NFSE-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>Como fica a emissão da nota conjugada com o Estado no caso da utilização da NFS-e da PC? </li></ul><ul><li>A utilização de NFS-e como sendo Nota Fiscal Conjugada depende de prévio convênio ou protocolo de cooperação entre a PC e SEFAZ. Em Contagem, este convênio ainda não foi firmado, de modo que o contribuinte que venda mercadorias e preste serviços deverá atualmente emitir dois documentos distintos . </li></ul>
  74. 78. <ul><li>NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>Os cuidados da emissão da NFS-e continuam os mesmos! </li></ul><ul><li>Preenchimento correto – clientes, valores, retenções, descrição do serviço e CNAE </li></ul><ul><li>Cancelamento NFS-e - Até 3 dias da emissão </li></ul><ul><li>Substituição NFS-e – Até 3 dias da emissão </li></ul>
  75. 79. <ul><li>NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>Com isso, acaba-se: </li></ul><ul><li>Controle de validade da NF </li></ul><ul><li>Emenda ou Rasura </li></ul><ul><li>Canhoto da NF </li></ul>
  76. 80. <ul><li>NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>Envio da documentação para a Contabilidade: </li></ul><ul><li>Enviar as notas fiscais eletrônicas impressas, de acordo com a data acordada – empresa x contabilidade </li></ul>
  77. 81. <ul><li>NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>Arquivo físico da NFS-e: </li></ul><ul><li>Depois de imprimir, arquivar em suporte devidamente identificado na empresa, organizado por mês/ano </li></ul><ul><li>Arquivo eletrônico da NFS-e: </li></ul><ul><li>Depois de salvar em pdf e xml, guardar o arquivo no seu PC/Servidor, organizado por mês/ano </li></ul><ul><li>* Obs: Para futura fiscalização da PC, o arquivo válido é na extensão xml (guardar por 5 ANOS) </li></ul>
  78. 82. <ul><li>NFS-E X RELACIONAMENTO COM A CONTABILIDADE: </li></ul><ul><li>O prestador de serviços autorizado a utilizar a NFS-e deverá afixar uma placa com os dizeres: </li></ul><ul><li>“ Este estabelecimento é emissor de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica – NFS-e.” </li></ul>
  79. 83. <ul><li>PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E: </li></ul><ul><li>O tratamento é o mesmo da nota fiscal anterior (papel) </li></ul><ul><li>A empresa que presta serviços sem NFS-e após a data de início de obrigatoriedade, está realizando serviços sem documento fiscal que as respalde. Dessa forma, sua empresa estará prestando serviço sem nota fiscal , estando sujeita às penalidades previstas no Regulamento do ISSQN da Prefeitura de Contagem </li></ul>
  80. 84. <ul><li>PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E: </li></ul><ul><li>Sujeita a futuras multas da PC e fiscalizações </li></ul><ul><li>A empresa não precisa ser notificada sobre a obrigatoriedade. A responsabilidade sobre o credenciamento junto à Prefeitura de Contagem é da empresa </li></ul>
  81. 85. <ul><li>PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DA NFS-E: </li></ul><ul><li>Não consegui cumprir o prazo da PC para emissão da NFS-e, posso continuar emitindo nota fiscal de papel ?? </li></ul><ul><li>Cuidado! Através da DES, a PC tem todo um controle do volume da sua movimentação fiscal. Não faça isso! </li></ul><ul><li>Isso pode gerar futuras multas e fiscalizações da PC. </li></ul>
  82. 86. <ul><li>O QUE É O SISTEMA </li></ul><ul><li>São 8 módulos que se encaixam perfeitamente no volume das emissões de notas fiscais de serviços eletrônica (NFS-e) da sua empresa: vRPS, V50, V100, V200, V350, V500, V750 e V1000 </li></ul><ul><li>O único pré-requisito que o sistema da sua empresa precisa ter é um gerador de relatórios </li></ul><ul><li>O NF-e Serviços é 50 vezes mais rápido </li></ul><ul><li>que o ambiente da Prefeitura </li></ul>
  83. 87. <ul><li>QUERO OBTER MEU SISTEMA </li></ul><ul><li>Procure a Infofisco Serviços de Informática Ltda </li></ul><ul><li>Contato: Área Comercial </li></ul><ul><li>(atendimento@infofisco.com.br) </li></ul><ul><li>Tel: (31) 3224-2039 </li></ul><ul><li>Site: www.infofisco.com.br </li></ul><ul><li>Preços e formas de pgto: A partir de R$ 99,00 </li></ul>
  84. 88. OBRIGADO ! Vinícius Carvalho Infofisco Informática Diretor Comercial [email_address] Tel. (31) 3224-2039 Cel. (31) 9917-0321

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