Curso CTe

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Apresentação do curso de Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe)

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Curso CTe

  1. 1. TREINAMENTO – CT-eConhecimento de Trans porte Eletrônico Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  2. 2. INTRODUÇÃO: Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  3. 3. HISTÓRICO: O que é Conhecimento d e Transporte Eletrônico (CT-e) ?? Substitui os conhecimentos d e transporte em papel Mod ais – Rod oviário d e Cargas, Aéreo, Aquaviário,D utoviário, Ferroviário d entre outros Responsabil ade total da empresa sobre as informações id Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  4. 4. CTRC IMPRESSO CT-e ELETRÔNICA Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  5. 5. OBRIGATORIEDADE:Q UEM ESTÁ O BRIGAD O A EMITIR A CT-e ?? Consul no Portal d e Minas Gerais d o Cte te http://portalnfe.fazend a.mg.gov.br Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  6. 6. OBRIGATORIEDADE:AJUSTE SINIEF 1 8, D E 21 D E D EZEMBRO D E 201 Setembro d e 201 2, para os contribuintes d o mod al: a) rodoviário relacionad os no Anexo Único; b) d utoviário; c) aéreo; Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  7. 7. OBRIGATORIEDADE:AJUSTE SINIEF 1 8, D E 21 D E D EZEMBRO D E 201 D ezembro d e 201 2, para os contribuintes d o modalferroviário; Março de 201 3, para os contribuintes d o mod al aquaviário; Agosto de 201 3, para os contribuintes d o mod al rodoviário,cad astrados com regime d e apuração normal ; Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  8. 8. OBRIGATORIEDADE:AJUSTE SINIEF 1 8, D E 21 D E D EZEMBRO D E 201 D ezembro d e 201 3, para os contribuintes: a) d o mod al rod oviário, optantes pel regime d o Simpl o esNacional; b) cadastrad os como operad ores no sistema Multimod al d eCargas. Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  9. 9. O QUE PRECISO PARA EMITIR A CT-e ? ? Certificação D igital Credenciamento (Formulário para Cad astro) Emissor CT-e: Testes (homologação) e O ficial (prod ução) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  10. 10. O QUE É CERTIFICADO DIGITAL: É um arquivo d e computad or que contém um conj unto d einformações el etrônicas referentes a uma empresa oupessoa física. Ganhe segurança e rapid ez! Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  11. 11. QUAIS INFORMAÇÕES TÊM NO CERTIFICADO? Informações referentes a entid ad e para o qual ocertificad o foi emitid o (nome, email CPF/CNPJ, PIS etc.) , O período de validade (A1 x A3) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  12. 12. QUAL CERTIFICADO PRECISO PARA EMITIR A NF-e?CERTIFICADO NF-e: Permite a integrid ad e e autoria d a geraçãod o Conhec. de Transp. Eletrônico Atend e apenas para o CT el etrônicoCERTIFICADO e-CNPJ : Permite a integrid ad e e autoria d a geraçãod o Conhec. de Transp. Eletrônico Atend e diversos serviços – Assinard ocumentos eletrônicos, Consul tas deCertid ões e D eclarações IRPF, D IPJ e D CTF etambém a geração d a NF el etrônica Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  13. 13. CREDENCIAMENTO: Site para baixar o formul ário para cad astrohttp://portalcte.fazend a.mg.gov.br/files/MO D 06041 0_Cad astro_ Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  14. 14. FASES DO PROJ ETO NA EMPRESA Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  15. 15. PRÉ– VALIDAÇÃO DO ARQUIVO ELETRÔNICO CT-e A regul ad e arid fiscal do emitente, remetente e d estinatário O cred enciamento d o emitente, para emissão d e CT-e A autoria d a assinatura do arquivo digital d a CT-e A integridade do arquivo d igital d a CT-e A observância ao leiaute d o arquivo estabelecid o em Ato CO TEPE A numeração d o d ocumento Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  16. 16. COM VERIFICAR SE O CT-e É AUTORIZADO? OAtravés d o cód igo d e barra ou d a chave d e acessonumérica de 44 posições (no D ACTE) é possível consul tarno sítio d o Portal do CT-e (www.cte.fazend a.gov.br), ou nosítio d a Secretaria d e Estado d a Receita emitente d o CT-e,e verificar se o CT-e foi autorizado Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  17. 17. CONSULTA DO DACTE Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  18. 18. CONSULTA SITUAÇÃO CT-e: A consul à CT-e pode ser feita: ta 1. No portal d a SEF/MG (no caso d e ser autorizad ora ou d estinatária) http://portalcte.fazend a.mg.gov.br/ index.html 3. No Portal Nacional http://www.cte.fazend a.gov.br/ : Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  19. 19. SITE NACIONAL DA CT-e Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  20. 20. SITE ESTADUAL (M DO CT-e G) Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  21. 21. CONSULTA SITUAÇÃO CT-e: No portal Estad ual d o CT-e você consegue fazer aconsul ta d o conhecimento d e transporte el etrônicod etal a (até 1 80 dias) e simpl had es por tempoindeterminad oMas não consegue fazer o d ownl oad d o CT-e, isso éresponsabil ade de cad a contribuinte id Ter d ata center com estrutura d e backup Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  22. 22. SITUAÇÕES DE ENVIO/ RECEPÇÃO DO CT-e REJEIÇÃO : o CT-e será descartad o, não send o armazenado no Banco d e D ad os pod endo ser corrigid o e novamente transmitid o AUTO RIZAÇÃO D E USO : o CT-e será armazenado no Banco d e D ad os D ENEGAÇÃO D E USO : o CT-e será armazenado no Banco d e D ad os com esse status nos casos d e irregul ad e arid fiscal d o emitente. Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  23. 23. CICLO DE VIDA DO CT-e: Etapa 1 - Solicitação para Emissão d e CT-e Etapa 2 - Emissão e Transmissão d a CT-e Etapa 3 - Envio RFB e outras UFs Etapa 4 - Consul d e CT-e pel Internet ta a Etapa 5 - Confirmação d e Recebimento d e CT-e pelo D estinatário Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  24. 24. EMISSOR GRATUITO CT-e Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  25. 25. CONTINGÊNCIA DO CT-e:Modalidades :I - transmitir D ecl aração Prévia d e Emissão emContingência - D PEC (CT-e), para a Receita FederalII - imprimir o D ACTE em Formulário d e Segurança (FS)III - imprimir o D ACTE em Formul ário de Segurança paraImpressão d e D ocumento Auxil iar de D ocumento FiscalEl etrônico (FS-D A)IV - transmitir o CT-e para outra unid ad e fed erad a Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  26. 26. CONTINGÊNCIA DO CT-e: Imprimir o D ACTE emFormulário d e Segurança(FS) Informando: “D ACTEemContingência Impressoem D ecorrência deProblemas Técnicos”, “Omotivo da entrad a emcontingência”, “A d ata,hora com minutos esegund os d o seu início Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  27. 27. PENALIDADES - NÃO EMISSÃO DO CT-e: O tratamento é o mesmo d a nota fiscal anterior (papel) A empresa que transitar mercad orias sem o CT-e após ad ata d e início d e obrigatoriedad e, está realizand o umaoperação d e transporte sem d ocumento fiscal que arespal e. D essa forma, sua empresa estará prestand o dserviço sem nota fiscal estando suj , eita às penal ad es idprevistas pel SEFAZ e RFB a Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  28. 28. CT-e x RELACIONAMENTO C/ CONTABILIDADE: O contribuinte autorizad o a utilizar o CT-e d everá afixaruma placa com os dizeres: “Este estabelecimento é emissor de Conhecimento de Transporte Eletrônico – CT-e” Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  29. 29. CT-e x RELACIONAMENTO C/ CONTABILIDADE:Envio d a d ocumentação para a Contabil ad e: id Enviar os CT-e impressos (D ACTE), d e acord o com a d ataacord ad a – empresa x contabil ad e id Al ém d os conhecimentos d e transporte el etrônicosautorizad os, também d everão ser escriturad os CT-ecancel o, d enegad o ou a que tiver o número inutil ad izad o Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  30. 30. CT-e x RELACIONAMENTO C/ CONTABILIDADE: As obrigações acessórias continuam existind onormalmente (D API, VAF/D AMEF, etc) Acaba-se apenas a AID F Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  31. 31. ESCRITURAÇÃO FISCAL CT-e:Conhecimento de Trans porte Eletrônico no: SINTEGRA SPED FISCAL (ICMS/IPI) SPED PIS/CO FINS Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  32. 32. PERGUNTAS E RESPOSTAS DO CT-e: Contatos com a SEFAZ/ MG:Fal conosco: ehttp://www4.fazend a.mg.gov.br/faleconoscoservicoCentral d e Atend imento: Tel efones: 0800.9420900 para interior d e Minas Gerais (0xx31 )3555.8866 e (0xx31 )21 28.881 0 para região metropol itana d e Bel Horizonte e outros estados o Correio El etrônico: cte@ fazend a.mg.gov.br Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  33. 33. FONTES:Legis laçãoAto CO TEPE 08/2008Aj uste SINIEF 09/2007Aj uste SINIEF 1 0/2008Aj uste SINIEF 04/2009Aj uste SINIEF 1 8/201 1 Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br
  34. 34. OBRIGADO! Vinícius Carval ho D iretor Comercial vcarval ho@ infofisco.com.br Tel (31 ) 3224-2039 . Cel (31 ) 991 7 -0321 . Tel. (31) 3224-2039 / Site: www.infofisco.com.br

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